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A EDIÇÃO DIGITAL DO JORNAL VOCÊ ENCONTRA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NO PORTAL DA PREFEITURA DE CATAGUASES: www.cataguases.mg.gov.br Prefeitura entrega obras de pavimentação asfáltica em ruas do bairro Popular Uma cerimônia marcou a entrega da pavimentação asfáltica de três ruas do bairro Popular na noite da última quarta-feira, 24. O prefeito Willian, o vice-prefeito Tita Lima, secretários, vereadores e a comunidade local se reuniram diante da sede social do Esporte Clube Cataguases para comemorar a conclusão das obras das ruas Doutor Cavalcanti, Professor Rabelo e Wanderlei Quirino. O técnico têxtil Rogério Oliveira, 50 anos, mora em uma das ruas pavimentadas desde seu nascimento. “Nós, moradores, sempre vivemos a expectativa pela melhoria desse calçamento. Vivemos uma crise, as prefeituras estão sem recursos mas o prefeito Willian, com criatividade, concluiu a obra”, disse Rogério. Outro morador da região que sempre transita pelas ruas agora asfaltadas e ficou feliz com as mudanças é o presidente do Esporte Clube Cataguases, Antônio Carlos Lima, o Japonês, que mora no bairro desde a sua infância. “É inegável o trabalho de gestão que o prefeito Willian tem feito. O asfaltamento chega para valorizar os imóveis, ajuda a manter as vias públicas mais limpas e melhora a qualidade de vida da população. Temos que enaltecer o trabalho que essa equipe tem feito”, elogiou. Antes calçada em pedra fincada, aquelas ruas receberam 4 mil metros quadrados de pavimentação feita com material produzido na Usina de Asfalto, recentemente adquirida pela Prefeitura e que funciona no Almoxarifado. O equipamento possibilita um ganho de produtividade de até 60 toneladas por hora no processamento, além da redução média em 40% nos custos ao substituir a compra do produto final pela fabricação A noite do dia 19, sexta-feita, marcou a reinauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Antônio Hélcio Pereira de Queiróz, no bairro Primavera. A obra é resultado da união de forças entre Prefeitura, comunidade e empresariado. Em dois meses, foi recuperado o espaço responsável pelo atendimento de aproximadamente 4,5 mil moradores dos bairros Primavera Posto de Saúde do bairro Primavera é reinaugurado para atendimento elogiou o trabalho. “Apesar do bom atendimento do posto do Paraíso, lá ficava distante. Gostei de ver que o posto daqui ficou muito bonito e bem arrumadinho”, disse. A cerimônia reuniu o prefeito Willian, acompanhado pela primeira-dama Sabrina Arcara, secretários, vereadores, servidores e a comunidade. No local, muita animação entre as crianças com passeios na carreta animada, Trio própria. A obra concluída no bairro Popular foi toda custeada pela Prefeitura com a mão de obra dos servidores vinculados à Secretaria de Serviços Urbanos. O prefeito Willian se mostrou orgulhoso pela conclusão das obras e lembrou a necessidade do uso da criatividade nos momentos de dificuldade. “Este é um sonho concretizado. Sabíamos que os governos estadual e federal estavam sendo atingidos pela crise, mas o sonho das pessoas não pode ser interrompido. A Usina de Asfalto foi uma solução para que economizássemos e também ganhássemos tempo. Em conjunto com as secretarias já estamos estudando quais serão as próximas vias beneficiadas”, afirmou. O secretário de Serviços Urbanos, José Angelo Lavorato, disse que o prazo da obra foi de aproximadamente um mês, e que ainda poderia ter sido feita em menor prazo se não fossem as chuvas. Ele avaliou positivamente a primeira experiência com o asfalto produzido na Usina do município. “Foi a primeira obra com produção própria e muito bem-sucedida, com asfalto de qualidade e serviço muito bem feito. Tivemos grande apoio dos moradores do bairro. Agradecemos a todos”. Turbo, pula-pula e distribuição de pipoca e algodão doce. O prefeito agradeceu àqueles que ajudaram a concluir a reforma e exaltou a atuação dos servidores. “Muito obrigado a todos que contribuíram para juntos reinaugurarmos o posto. Além da melhoria da estrutura física, teve o toque de amor dos servidores que cuidaram da decoração interna”, destacou o prefeito. O chefe do executivo lembrou os desafios impostos por conta das dívidas do governo estadual com o município. Atualmente, o governo de Minas Gerais está nos devendo mais de R$17 milhões, mas com fé, boa gestão do dinheiro público e criatividade estamos conseguindo contornar as dificuldades. Gostaríamos de fazer bem mais para a população, porém, são muitas as limitações impostas pelo governo estadual”, concluiu. A coordenadora do programa Estratégia da Saúde da Família do bairro Primavera, Rosemeire Magalhães, disse que aguardou com grande expectativa a reabertura da unidade. “Todos estávamos ansiosos para a retomada dos atendimentos aqui, por conta da acessibilidade, principalmente para as crianças e os idosos. As melhorias ficaram além das xpectativas. Foi a realização de um sonho”, comentou. Desde a última segunda-feira, a UBS retomou seus atendimentos entre 7h e 16 horas. Entre os serviços oferecidos estão atendimentos de saúde do idoso e do trabalhador, preventivos, mamografias, puericultura, pré- natal, clínica-geral, programa de hipertensão e diabetes. Estima- se que o local realize cerca de 60 atendimentos por mês. e Bom Sucesso, parte da Vila Minalda, Dico Leite e Colônia Major Vieira. O local esteve interditado por sete meses pela Vigilância Sanitária. Neste prazo, os pacientes foram direcionados ao Posto de Saúde do bairro Paraíso. A reforma envolveu troca de pisos, pintura das paredes e manutenção da área externa. A moradora do bairro Primavera, do lar, Clarice Alves, 68 anos, Felipe Ramos, morador no bairro Primavera e servidor público municipal, foi um dos voluntários que contribuíram para a reforma do posto de Saúde

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A EDIO DIGITAL DO JORNAL VOC ENCONTRA S SEGUNDAS-FEIRAS NO PORTAL DA PREFEITURA DE CATAGUASES: www.cataguases.mg.gov.brA EDIO DIGITAL DO JORNAL VOC ENCONTRA S SEGUNDAS-FEIRAS NO PORTAL DA PREFEITURA DE CATAGUASES: www.cataguases.mg.gov.br

Prefeitura entrega obras de pavimentao asfltica em ruas do bairro Popular

Uma cerimnia marcou a entrega da pavimentao asfltica de trs ruas do bairro Popular na noite da ltima quarta-feira, 24. O prefeito Willian, o vice-prefeito Tita Lima, secretrios, vereadores e a comunidade local se reuniram diante da sede social do Esporte Clube Cataguases para comemorar a concluso das obras das ruas Doutor Cavalcanti, Professor Rabelo e Wanderlei Quirino.

O tcnico txtil Rogrio Oliveira, 50 anos, mora em uma das ruas pavimentadas desde seu nascimento. Ns, moradores, sempre vivemos a expectativa pela melhoria desse calamento. Vivemos uma crise, as prefeituras esto sem recursos mas o prefeito Willian, com criatividade, concluiu a obra, disse Rogrio.

Outro morador da regio que sempre transita pelas ruas agora asfaltadas e ficou feliz com as mudanas o presidente do Esporte Clube Cataguases, Antnio Carlos Lima, o Japons, que mora no bairro desde a sua infncia. inegvel o trabalho de gesto que o prefeito Willian tem feito. O asfaltamento chega para valorizar os imveis, ajuda a manter as vias pblicas mais limpas e melhora a qualidade de vida da populao. Temos que enaltecer o trabalho que essa equipe tem feito, elogiou.

Antes calada em pedra fincada,

aquelas ruas receberam 4 mil metros quadrados de pavimentao feita com material produzido na Usina de Asfalto, recentemente adquirida pela Prefeitura e que funciona no Almoxarifado. O equipamento possibilita um ganho de produtividade de at 60 toneladas por hora no processamento, alm da reduo mdia em 40% nos custos ao substituir a compra do produto final pela fabricao

A noite do dia 19, sexta-feita, marcou a reinaugurao da Unidade Bsica de Sade (UBS) Dr. Antnio Hlcio Pereira de Queirz, no bairro Primavera. A obra resultado da unio de foras entre Prefeitura, comunidade e empresariado. Em dois meses, foi recuperado o espao responsvel pelo atendimento de aproximadamente 4,5 mil moradores dos bairros Primavera

Posto de Sade do bairro Primavera reinaugurado para atendimento

elogiou o trabalho. Apesar do bom atendimento do posto do Paraso, l ficava distante. Gostei de ver que o posto daqui ficou muito bonito e bem arrumadinho, disse. A cerimnia reuniu o prefeito Willian, acompanhado pela primeira-dama Sabrina Arcara, secretrios, vereadores, servidores e a comunidade. No local, muita animao entre as crianas com passeios na carreta animada, Trio

prpria. A obra concluda no bairro Popular foi toda custeada pela Prefeitura com a mo de obra dos servidores vinculados Secretaria de Servios Urbanos.

O prefeito Willian se mostrou orgulhoso pela concluso das obras e lembrou a necessidade do uso da criatividade nos momentos de dificuldade. Este um sonho concretizado. Sabamos que os governos estadual e federal

estavam sendo atingidos pela crise, mas o sonho das pessoas no pode ser interrompido. A Usina de Asfalto foi uma soluo para que economizssemos e tambm ganhssemos tempo. Em conjunto com as secretarias j estamos estudando quais sero as prximas vias beneficiadas, afirmou.

O secretrio de Servios Urbanos, Jos Angelo Lavorato, disse que o prazo da obra foi de

aproximadamente um ms, e que ainda poderia ter sido feita em menor prazo se no fossem as chuvas. Ele avaliou positivamente a primeira experincia com o asfalto produzido na Usina do municpio. Foi a primeira obra com produo prpria e muito bem-sucedida, com asfalto de qualidade e servio muito bem feito. Tivemos grande apoio dos moradores do bairro. Agradecemos a todos.

Turbo, pula-pula e distribuio de pipoca e algodo doce.

O prefeito agradeceu queles que ajudaram a concluir a reforma e exaltou a atuao dos servidores. Muito obrigado a todos que contriburam para juntos reinaugurarmos o posto. Alm da melhoria da estrutura fsica, teve o toque de amor dos servidores que cuidaram da decorao interna, destacou o prefeito.

O chefe do executivo lembrou os desafios impostos por conta das dvidas do governo estadual com o municpio. Atualmente, o governo de Minas Gerais est nos devendo mais de R$17 milhes, mas com f, boa gesto do dinheiro pblico e criatividade estamos conseguindo contornar as dificuldades. Gostaramos de fazer bem mais para a populao, porm, so muitas as limitaes impostas pelo governo estadual, concluiu.

A coordenadora do programa Estratgia da Sade da Famlia do bairro Primavera, Rosemeire Magalhes, disse que aguardou com grande expectativa a reabertura da unidade. Todos estvamos ansiosos para a retomada dos atendimentos aqui, por conta da acessibilidade, principalmente para as crianas e os idosos. As melhorias ficaram alm das xpectativas. Foi a realizao de um sonho, comentou.

Desde a ltima segunda-feira, a UBS retomou seus atendimentos entre 7h e 16 horas. Entre os servios oferecidos esto atendimentos de sade do idoso e do trabalhador, preventivos, mamografias, puericultura, pr-natal, clnica-geral, programa de hipertenso e diabetes. Estima-se que o local realize cerca de 60 atendimentos por ms.

e Bom Sucesso, parte da Vila Minalda, Dico Leite e Colnia Major Vieira.

O local esteve interditado por sete meses pela Vigilncia Sanitria. Neste prazo, os pacientes foram direcionados ao Posto de Sade do bairro Paraso. A reforma envolveu troca de pisos, pintura das paredes e manuteno da rea externa.

A moradora do bairro Primavera, do lar, Clarice Alves, 68 anos,

Felipe Ramos, morador no bairro Primavera e servidor pblico municipal, foi um dos voluntrios que contriburam para a reforma do posto de Sade

FARMCIAS - (Planto Dirio)5 feira -1/11Coimbra:3421.2147Aeropharma: 3422.11516 feira 02/11Econmica:3421.3083Drogaria da Vila: 3421.5624

Domingo -28/10Inova:3429.2425Droga Farma: 3421.57352 feira -29/10Econmica III: 3421.2476Ultra Popular: 3422.0300

Sbado - 03/11Farmacenter: 3421.7479N.S.do Rosrio: 3421.2939Domingo -04/11Cataguases II:3421.2467Silveira: 3421.4493

3 feira -30/10Hiperfarma:3422.1738Cataguases:3421.12484 feira - 31/10Droga Minas:3422.3283Pague Menos:3422.3635

CMARA MUNICIPALDE CATAGUASES

MESA DIRETORA 2017/2018Presidente: Michelangelo de Melo Correa

1 Vice-Presidente: Carlos Alberto Silva Barbosa2 Vice-Presidente: Ricardo Geraldo Dias

1 Secretrio: Vincius Machado Costa de Oliveira

2 Secretrio: Henrique Silva OliveiraTesoureiro: Mauro de Oliveira Ruela

Plenrio:

Antnio Gilmar de Oliveira, Hercyl Suhurt Sal-gado, Humberto Antnio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia,

Maria ngela Girardi, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodrigues Moreira e

Rogrio de Oliveira Ladeira

UTILIDADE PBLICA

Polcia Militar n 190Polcia Militar de Meio Ambiente

n 3429-2528Polcia Rodoviria Estadual

(Dona Euzbia) n (32) 3453-1325 Corpo de Bombeiros (Ub) n (32) 3531-2807

Corpo de Bombeiros (Leopoldina) n (32) 3441-3766

Defesa Civil n 199 - (32) 3429-2594Samu n 192

Policlnica Municipal n 3429-2441Hospital de Cataguases n 3429-4900

Iluminao pblica nEnergisa n 116Copasa n 115

UFM: R$309,46

2

0800 8870 870

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CATAGUASES

Prefeito:Willian Lobo de Almeida

Vice-Prefeito:Joo Batista Alves Lima

Secretria de AdministraoCludia Aline da Silva Vargas de Faria

Secretrio de FazendaMauro Fachini Gomes

Secretrio de Cultura e TurismoFausto Menta

Secretrio de SadeMauro Fachini Gomes (Interino)

Secretria de Desenvolvimento SocialMirilane Licazali Caetano

Secretrio de Desenvolvimento Econmico e Gesto Institucional

Anzio Arajo da SilvaSecretrio de Educao

Jos Fernando Antunes MillaneSecretrio de Servios Urbanos

Jos ngelo LavoratoSecretrio de Obras

Walber Lacerda AlvesSecretrio de Esportes

Jos Vitor LimaSecretrio de Agricultura e Meio Ambiente

Jos Emilton SilvaProcurador Geral do Municpio

Yegros Martins Malta

RGO OFICIAL DO MUNICPIOFUNDADO EM 28 DE JANEIRO DE 1906

Praa Santa Rita, 462 - Centro - Cataguases/MG

Telefone: (32) 3422.1066E-MAIL - [email protected] - www.cataguases.mg.gov.br

DiretorPrefeito Willian Lobo de Almeida

Editora:n Heldna Simes

Reprteres:n Cristina Quirino n Roberto Guimaresn Vera Lcia Maciel n Bernardo Chaia

Fotos: n Bruno DiegoReviso: n Antnio Jaime

Os artigos assinados so de responsabilidade de seus autores

Tiragem - 3.000 exemplares Periodicidade - semanal

IMPRESSOTribuna de Petrpolis

www.e-tribuna.com.br/sumauma/index.htmlPetrpolis/RJ ( (24) 2244-2410

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Telefone (32) 3422-1066Ramais

Gabinete n 212Procuradoria n 210

Redao n 234Secretaria de Administrao n 239

Recursos Humanos n 205Defesa Civil n 199Patrimnio n 218

Secretaria de Fazenda n 213Compras n 223

Contabilidade n 224Finanas n 236Licitao n 214

Telefonista n 200Outros setores:

Secretaria Municipal de Sade n 3429-2600Secretaria Municipal de Educao

n 3422-2097Secretaria Municipal de Assistncia Social

n 3429-2566Secretaria Municipal de Servios Urbanos

n 3429-2590Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econmico e Gesto Institucional n 3422-1521 Secretaria Municipal de Agricultura

e Meio Ambiente n 3429-2599

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo n 3429-2580

Secretaria Municipal de Esporte n 3429-2582Controle Interno n 3429-2599

Engenharia n 3429-2599Fiscalizao de Posturas n 3429-2599

Fiscalizao Tributria n 3429-2599Procon n 3429-4022

Protocolo n 3429-2599Catrans n 3429-2599

RGAOS DE ATENDIMENTO COLETIVIDADECmara Municipal de Cataguases n 3429-1900

Atendimento de 8h s 18h, de segunda a sextaTribunal de Justia (Frum) n 3429-8150

Atendimento de 12h s 18h, de segunda a sexta

Cartrio Eleitoral n 3421-7554 - Atendimento de 12h s 18h,

de segunda a sextaDelegacia de Polcia n 3421-1129

Atendimento de 8h30 s 12h e de 14h s 18h, de segunda a sexta-feira. Planto de 24 horas

nos finais de semana e feriados.Receita Federal n 3421-1298

Atendimento de13h s 17h, de segunda a sextaAgncia Fazendria n 3429 -1600

Atendimento de13h s 17h, de segunda a sextaIBGE n 3421-1788

Atendimento de 8h s 17h, de segunda a sextaConselho Tutelar n 3429-2658

Junta de Servio Militar n 3429-2599Tiro de Guerra n 3429-2523

Albergue Noturno Francisco de Assis n 3429-2653

Rodoviria n 3422-0379

Cataguases

DOMINGO, 28 de outubro de 2018 Cataguases

EDITAL DE PRAA/LEILO E INTIMAO. Dra. Danielle Rodrigues da Silva, Juza de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Cataguases/MG, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos, que ser (o) levado (s) a prego de venda e arrematao de uma mquina de costura, com motor, numerao 395000A, avaliada em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 01 mquina de costura, com motor, numerao 200/1, avaliada em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 01 mquina de costura, com motor, numerao 350/3, ava-liada em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 01 mquina de costura, com motor, marca JUKI , avaliada em R$450,00 (quatro-centos e cinquenta reais); 01 mquina de costura, com motor, JUKI LH 11 52SF, avaliada em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta re-ais); 01 mquina de costura, com motor, PFAFF, SEM MARCA, avaliada em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)localizadas; 02 mquinas de costura, com motor, marca JUKI PFAFF, avaliada em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$900,00 (novecentos reais); 01 mquina de costura, com motor, MARCA BROTHER, avaliada em R$450,00 (quatrocentos e cin-quenta reais); 01 mquina de costura, com motor, JUKI MO2316 EFF 6500F, avaliada em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 05 mquinas de costura, com motor, KING SPECIAL, avaliada em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) CADA, totalizando R$2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais); 01 mquina de costura, com motor, 398990 UNION SPECIAL, ava-liada em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 01 mquina de costura, com motor, numerao 1270865, avaliada em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 01 mquina de costura, com mo-tor, numerao 1270859, avaliada em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 01 mquina de costura, com motor, numerao lk 232 / Y232-07165, avaliada em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 01 Geladeira antiga, pequena, coe branca, bastante enferru-jada, avaliada em R$100,00 (cem reais); 01 mesa em madeira, me-dindo 2,5 m aproximadamente, bastante deteriorada e corroda por cupins, avaliada em R$100,00 (cem reais); 08 tbuas de madeira, medindo 2,5 m aproximadamente, bastante deteriorada por cupins, avaliada em R$50,00 (cinquenta reais) todas elas; 01 compressor marca SCHULZ, cor azul, completo, avaliado em R$500,00 (qui-nhentos reais); 01 armrio de ao, cor cinza, 03 gavetes, avaliado em R$200,00 (duzentos reais); 01 fogo com 04 bocas, vermelho, muito enferrujado, avaliado em R$50,00 (cinquenta reais). TOTAL DA AVALIAO R$9.550,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS localizados Rua Doutor Walter Gomes Rosa, 0 - Colinas, Cataguases- MG, de propriedade de HEM IN-DSTRIA E COMRCIO LTDA, na seguinte forma: PRIMEIRA PRAA: Dia 09/11/2018 a partir das 14:30 horas, por preo igual ou superior ao da avaliao e, em caso de no haver licitantes, ou lano igual ou superior ao valor da avaliao, seguir-se- no dia 16/11/2018, a partir das 14:30 h, a SEGUNDA HASTA, para a ven-da a quem mais der. PROCESSO: 0153.98.002484-5 DA AO DE AUTO FALNCIA requerida por HEM INDSTRIA E CO-MRCIO LTDA. Intimao: Se no houver licitantes, ou lano igual ou superior ao valor da avaliao, seguir-se- a segunda hasta, quando os referidos bens sero arrematados por quem maior lance der, desde que no seja vil. Caso a devedora no for encontrada no endereo constante dos autos, fica efetivamente intimada da hasta pblica, atravs deste edital. Para maiores esclarecimentos, principalmente no tocante ao disposto no artigo 886, VI do NCPC, no que diz respeito existncia de nus, recurso ou processo pen-dente sobre os bens a serem leiloados, comparecer Secretaria da Primeira Vara Cvel, onde poder requerer certido. Escrivo Judi-cial, __(Sandra Ramos de Oliveira), o subscrevo. Cataguases, 16 de outubro de 2018

Danielle Rodrigues da Silva - Juza de DireitoEDITAL DE PRAA/LEILO E INTIMAO. Dra. Danielle

Rodrigues da Silva, Juza de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Cataguases/MG, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos, que ser (o) levado (s) a prego de venda e arrematao de uma mquina travete rob automtica para passantes, avaliada em R$40.000,00 (quarenta mil reais); uma mquina de bordar tajima 15 cabeas, 9 agulhas TMFD 915, avaliada em 100.000,00 (cem mil reais); uma mquina de bordar ZGM 9 com sistema de lantejoulas e cordon, avaliada em R$90.000,00 (noventa mil reais), perfazendo um total de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), localizadas Rua Olyntho Almada. 331 Nossa Senhora de Ftima, Cataguases- MG, de propriedade do (a,s) devedor (a,es), SV COCATE LTDA, na seguinte forma: PRIMEIRA PRAA: Dia 07/12/2018 a partir das 13:00 horas, por preo igual ou superior ao da avaliao e, em caso de no haver licitantes, ou lano igual ou superior ao valor da avaliao, seguir-se- no dia 14/12/2018, a partir das 13:00h, a SEGUNDA HASTA, para a venda a quem mais der. PROCESSO: 0153.12.003590-9 DA AO DE EXECUO FISCAL movida pela UNIO em face de SV COCATE LTDA E OUTROS. Intima-o: Se no houver licitantes, ou lano igual ou superior ao valor da avaliao, seguir-se- a segunda hasta, quando os referidos bens sero arrematados por quem maior lance der, desde que no seja vil. Caso a devedora no for encontrada no endereo constante dos au-tos, fica efetivamente intimada da hasta pblica, atravs deste edital. Para maiores esclarecimentos, principalmente no tocante ao dispos-to no artigo 886, VI do NCPC, no que diz respeito existncia de nus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados, comparecer Secretaria da Primeira Vara Cvel, onde poder reque-rer certido. Cataguases, 08 de outubro de 2018. Escrivo Judicial, (Sandra Ramos de Oliveira). Cataguases, 10 de outubro de 2018

Danielle Rodrigues da Silva - Juza de DireitoEDITAL DE PRAA/LEILO E INTIMAO. Dra. Danielle

Rodrigues da Silva, Juza de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Cataguases/MG, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos, que ser (o) levado (s) a prego de venda e arrematao de um caminho Kia Bongo, 2.0, diesel, cor branca, ano de fabricao/modelo 2008, placa HIU 7871, avaliado em R$40.000,00 (quarenta mil reais), lo-calizadas Rua Marechal Deodoro, 35 - Centro, Cataguases- MG, de propriedade do (a,s) devedor (a,es), WEBELEY SILVA ASSIS, na seguinte forma: PRIMEIRA PRAA: Dia 02/11/2018 a partir das 14:45 horas, por preo igual ou superior ao da avaliao e, em caso de no haver licitantes, ou lano igual ou superior ao valor da avaliao, seguir-se- no dia 09/11/2018, a partir das 14:45h, a SEGUNDA HASTA, para a venda a quem mais der. PROCESSO: 0153.16.005158-4 DA AO DE EXECUO DE TTULO EX-TRAJUDICIAL movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de WEBWLEY SILVA ASSIS E OUTROS. Intimao: Se no houver licitantes, ou lano igual ou superior ao valor da avaliao, seguir-se- a segunda hasta, quando os referidos bens sero arre-matados por quem maior lance der, desde que no seja vil. Caso a devedora no for encontrada no endereo constante dos autos, fica efetivamente intimada da hasta pblica, atravs deste edital. Para maiores esclarecimentos, principalmente no tocante ao disposto no artigo 886, VI do NCPC, no que diz respeito existncia de nus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados, com-parecer Secretaria da Primeira Vara Cvel, onde poder requerer certido. Cataguases, 08 de outubro de 2018. Escrivo Judicial, ___ (Sandra Ramos de Oliveira). Cataguases, 10 de outubro de 2018

Danielle Rodrigues da Silva - Juza de DireitoEDITAL RERRATIFICADOR DO EDITAL DE HASTA P-

BLICA E INTIMAO. O Dr. CLUDIO HENRIQUE FUKS, Juiz de Direito da Segunda Vara Cvel da Comarca de CATAGUA-SES, Estado de MINAS GERAIS, em pleno exerccio de seu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este meio RERRA-TIFICA o edital de HASTA PBLICA e INTIMAO expedido em data de 05 de outubro de 2018, nos autos do processo n 0153 98 001778-1 da ANULATRIA/CUMPRIMENTO DE SENTEN-A movida por JOARS SILVIO DA COSTA contra FLORESTAL CATAGUASES LTDA., com a finalidade de INCLUIR que alm da terra nua sero levados a pblico prego de venda as BENFEI-TORIAS e os EUCALIPTOS nela existentes, bem como o valor individual e total dos ditos bens, passando desta forma, a constar do referido Edital a seguinte descrio dos bens: uma rea contendo 202,22 hectares, remanescente de uma rea maior, com todas as suas BENFEITORIAS e EUCALIPTOS, devidamente demarcada pelo Perito Judicial, situada na Fazenda Bom Destino, Distrito de Cataguases, que confronta em seus diferentes lados com a Estrada que vai de Cataguases para Sereno, com a Fazenda Bom Destino, com Laudinei de Tal, com Joo Machado e com quem mais haja de confrontar, devidamente matriculada sob o n 1.292 no CRI de Ca-taguases. Avaliada a terra nua por R$ 1.415.540,00; as benfeitorias por R$ 35.000,00 e os eucaliptos por R$ 956.250,00, perfazendo um total de R$ 2.406.790,00. Assim, RETIFICA o referido edital de Hasta Pblica nas partes mencionadas e RATIFICA-O nos seus demais termos, inclusive as datas, horrios e local em que aconte-cer o prego pblico. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital que ser publicado no Dirio Oficial do Municpio, demais dirios e afixado no trio do Frum local. Cataguases, 22 de outubro de 2018.(a) Josiane de Ftima Ma-rinho Ribeiro, Gerente de Secretaria. (a) Cludio Henrique Fuks, Juiz de Direito.

COMARCA DE CATAGUASES - MG - l VARA CVEl EDI-TAL DE HASTA PUBLICA

Comunica-se que ser levado hasta pblica no dia 09 de novembro de 2018, s 15:00 horas, no trio do Frum local da Comarca de Cataguases-MG, em virtude da AO DE EXECU-O, autuada sob n 0153.99.005498-0, em que figuram como partes: MARIA DE LOURDES MARQUES MARQUES em face de REINOR TEIXEIRA DE BARROS E NEIDE MARQUES DE CASTRO BARROS, os seguintes bens: uma rea de terras com 6 alqurires mais ou menos, ou seja, 18 ha.54a., em pastos e culturas, com uma casa velha e um curral, confrontando por seus diferentes lados com Maria Neto Couto, Estrada Cataguases-Cataguarino; Expedito Vieira de Souza; Hrcules Js Guidine; Andir Vieira de Souza; Cert. Incra 445.037.002.321; rea total 27,7. Md. 30,0; registrada no CRI da Comarca de Cataguases, sob matrcula 7929 em 03/12/1983, denominada STIO CARIRI, localizado na Zona Rural do Distrito de Cataguarino, COM VALOR DE AVALIAO R$300.000,00 (trezentos mil reais), de propriedade do (a,s) devedor (a,es), no havendo restrio sobre a bem imvel. A HASTA P-BLICA REALIZAR-SE- da seguinte forma:. Se no houver lici-tantes, ou lano igual ou superior ao valor da avaliao, seguir-se- no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2018, no mesmo local e hor-rio, a segunda hasta, quando os referidos bens sero arrematados por quem maior lance der, desde que no seja vil. Caso a devedora no for encontrada no endereo constante dos autos, fica efetivamente intimada da hasta pblica, atravs deste edital. Para maiores escla-recimentos, principalmente no tocante ao disposto no artigo 886, VI do NCPC, no que diz respeito existncia de nus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados, comparecer Secretaria da Primeira Vara Cvel, onde poder requerer certido. Cataguases, 25 de outubro de 2018. Escriv Judicial, ___________ (Snia Vargas de Faria). MM. Juza de Direito,__________(Dra. Danielle Rodrigues da Silva).

ATOS DO JUDICIRIO COMARCA DE CATAGUASES

ATOS DO LEGISLATIVOPresidente Michelangelo de Melo Correa

ATOS DO EXECUTIVO Prefeito Willian Lobo de Almeida

EDITAL DE AUDINCIA PBLICA N 002/2018

PLANO MUNICIPAL DE REDUO DE RISCOS GEOLOGICOS E HIDROLOGICOS

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, Estado de Minas Gerais, no uso das atribui-es legais que lhe confere a Lei Orgnica do Municpio, visando assegurar a participao popular na definio do Plano Municipal de Reduo de Riscos Geolgicos e Hi-drolgicos, torna pblica a data da Audincia Pblica para analise e discusso do assunto, e, convoca as entidades de classes e a populao em geral para participarem da Au-dincia Pblica Oficial em consonncia com a Legislao vigente e pelas disposies deste Edital.

DA AUDINCIA PBLICA A Audincia Pblica, para tratar da definio do Plano

Municipal de Reduo de Riscos Geolgicos e Hidrolgi-cos.

A Audincia ser coordenada pelos Representantes da UFV Universidade Federal de Viosa.

DO CALENDRIO, PAUTA E PARTICIPANTES DA AUDINCIA PBLICA.

A Audincia Pblica acontecer no dia 08.11.2018 as 19h00 nas Dependncias da Cmara Municipal de Catagua-ses, Situada na Praa Santa Rita, n 498 Centro.

DAS DISPOSIES GERAISA audincia pblica ter durao estimada em 2 (duas)

horas, iniciando-se s 19h00 com encerramento previsto para as 21h00, porm, o encerramento poder ser antecipa-do ou prorrogado, verificada a necessidade;

Os projetos evidenciados como temas principais da Audincia Pblica sero explanados pelos representantes da UFV Universidade de Viosa, sendo que durante a exposio no sero permitidos apartes;

Depois de encerrado a apresentao da audincia p-blica pela coordenao os representantes de algum rgo, entidade da sociedade civil ou de entidade representativa ter direito manifestao ou sugesto com o tempo mximo de trs (03) minutos.

O cidado interessado em fazer uso da palavra para fa-zer manifestao ou sugesto dever inscrever-se durante a realizao.

A Audincia Pblica ser registrada em ata, com livro de presena e relatrio das propostas aprovadas.

Cataguases, 15 de outubro de 2018. Willian Lobo de Almeida

Prefeito MunicipalMunicpio de Cataguases

Secretaria Municipal da FazendaAUDINCIA PBLICA

n 003/2017EDITAL DE CONVOCAO DE AUDINCIA

PBLICAO Municpio de Cataguases, por meio da Secretaria

Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuies legais e institucionais, aos fundamentos do artigo 48, 1, item I da Lei Complementar 101/99, torna pblico que ser realizada Audincia Pblica para anlise e elaborao do LOA Lei Oramentria Anual.

Art. 1 A referida audincia pblica ser aberta a toda sociedade e ser presidida pelo Secretario Municipal de fa-zenda, Mauro Fachini Gomes.

I. DOS OBJETIVOSArt. 2. Debater com a sociedade em geral e autoridades

presentes aFormalizao da LOA Lei Oramentria Anual que

estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal no ano de 2019.

Art. 3. Cada expositor ter 05 (cinco) minutos para sua explanao, podendo ser apresentada de forma escrita.

Art. 4. A durao da audincia ser de 02 (duas) horas onde a direo observar os seguintes procedimentos:

a) assegurado ao participante o direito de manifesta-o oral ou por escrito, conforme disposies deste Edital.

b) As manifestaes orais observaro a ordem sequen-cial do registro da inteno para manifestao, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante;

Pargrafo nico. Situaes no previstas no procedi-mento da audincia pblica sero resolvidas pelo presidente da audincia pblica.

Art. 5. Decorrido o tempo estipulado no art. 4, a dire-o, por meio do presidente da mesa, far as consideraes finais acerca do debate e os devidos encaminhamentos.

Pargrafo nico. O presidente da mesa poder reduzir ou estender o tempo estipulado neste captulo para cada um dos expositores/plenria de acordo com as necessidades que surgirem.

II. DO HORRIO E LOCALArt. 6. A audincia pblica realizar-se- dia 05 (cinco)

de novembro do ano corrente, s 15h00 horas, no auditrio

COMARCA DE CATAGUASES (MG) JUSTIA GRATUITA.EDITAL DE INTIMAO. PRAZO 20 DIAS. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele tomaremconhecimento que por este meio INTIMA ELVIS SIMES DEANDRADE, brasileiro, filho de Manoel Teixeira de Andrade eMaria Aparecida Simes Andrade, atualmente em lugar incertoe no sabido para, nos autos da Ao de Execuo de Alimentosrequerida por L.S.A e M.S.A, menores representados por suagenitora V.S.M, processo n 5001632-38.2018.8.13.0153, para, noprazo de 15 (quinze) dias, pagar a dvida no valor de R$ 2.324,00(dois mil e trezentos e vinte e quatro reais), devidamenteatualizado, acrescido de custas, se houver, referente a pensoalimentcia devida nos meses de Maio de 2015 a Dezembro de2017. ADVERTNCIAS: Fica a parte executada advertida deque transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntrio,inicia-se, independentemente de penhora ou nova intimao, oprazo de 15 (quinze) dias para apresentao de impugnao;No ocorrendo o pagamento voluntrio no prazo acima, o dbitoser acrescido de multa q de 10%(dez por cento) e tambm dehonorrios de advogado de 20%(vinte por cento), nos termos doartigo 523 do CPC/2015. Em caso de revelia, ser-lhe- nomeadocurador, nos termos do art 257, inciso IV do CPC/2015. E paraque chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se esteedital que ser publicado na Imprensa Oficial e afixado no triodo Frum local, ciente que transcorrido o prazo de vinte dias, apartir da publicao, dar-se- por perfeita esta intimao.Cataguases, 19.09.2018. (a) Simone Garcia Arajo Souza,Escriv Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM.Juiz de Direito da Vara de Familia, Infncia e Juventude daComarca de Cataguases (MG), Felipe Teixeira Cancela JR.Defensor Pblico: Dr. Andr Ricardo Nery MADEP - 0869.CERTIFICO haver afixado nesta data, s 12 horas, no lugar decostume, o presente edital. A Escriv.

REPUBLICADO POR INCORREOPORTARIA N 040/2018.

Concede licena prmio por assiduidade a servidora pblica da Cmara Municipal de Cataguases

O Presidente da Cmara Municipal de Cataguases, utilizando de suas prerrogativas contidas no Regimento Interno da Cmara Municipal de Cataguases, criado pela Resoluo n01/94, e na Constituio Municipal

RESOLVE :Artigo 1 - Concede licena prmio por assiduidade,

a pedido da servidora pblica, Samira Souza Silva, Agente Administrativo - Nvel II, conforme artigo 2 da Lei n 4.103/2014.

Pargrafo nico - A licena que trata o Artigo anterior corresponde a 3/3 do 1 quinqunio do perodo de 2004 a 2009.

Artigo 2 - O perodo concessivo estar compreendido entre os dias 03 de outubro de 2018 a 01 de novembro de 2018.

Artigo 3 - Revogadas s disposies em contrrio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, com seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2018.

Gabinete da Presidncia, 16 de outubro de 2018.Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA

PresidentePORTARIA N 41/2018

CONSIDERANDO o ofcio encaminhado Presidncia pela Coordenadora de Servios Financeiro e Contbil, datado de 15/10/2018, demonstrando a precariedade de funcionrios em seu setor, e solicitando remanejamento de servidores desta Casa Legislativa a fim de suprir a situao emergencial.

CONSIDERANDO o parecer jurdico exarado em favor desse remanejamento temporrio, tendo em vista a urgncia do servio.

CONSIDERANDO que a servidora Brbara Delage Rodrigues Beghini tem o perfil exigido, e se mostrou interessada na transferncia temporria.

CONSIDERANDO que as frias da citada servidora estava agendado, e que houve sua concordncia expressa quanto a remarcao da mesma.

O Presidente da Cmara Municipal de Cataguases, no uso das suas atribuies legais, resolve:

Art. 1) Tornar sem efeito a portaria n 38/2018, publicada no Jornal Cataguases em 14 de outubro de 2018, que concedeu frias servidora Brbara Delage Rodrigues Beghini;

Art. 2) Revogada s disposies em contrrio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Cataguases, 19 de outubro de 2018Michelangelo de Melo Correa

PresidentePORTARIA N 042/2018.

Concede licena prmio por assiduidade a servidora pblica da Cmara Municipal de Cataguases

O Presidente da Cmara Municipal de Cataguases, utilizando de suas prerrogativas contidas no Regimento Interno da Cmara Municipal de Cataguases, criado pela Resoluo n01/94, e na Constituio Municipal

RESOLVE :Artigo 1 - Concede licena prmio por assiduidade,

a pedido da servidora pblica, Samira Souza Silva, Agente Administrativo - Nvel II, conforme artigo 2 da Lei n 4.103/2014.

Pargrafo nico - A licena que trata o Artigo anterior corresponde aos trs meses do 2 quinqunio do perodo de 2009 a 2014.

Artigo 2 - O perodo concessivo estar compreendido entre os dias 03 de novembro de 2018 a 02 de fevereiro de 2019.

Artigo 3 - Revogadas s disposies em contrrio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Gabinete da Presidncia, 19 de outubro de 2018.Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA

PresidenteATA DA 731 SESSO ORDINRIA, DO 2 PERODO

LEGISLATIVO, 18 (DCIMA OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2018.

Aos dezesseis dias do ms de outubro do ano de dois mil e dezoito, realizou-se, na Sede da Cmara Municipal de Cataguases a 731 (setecentos e trinta e um) Sesso Ordinria, 2 Perodo Legislativo, 18 Legislatura, sob a Presidncia do Vereador Michelangelo de Melo Correa, com a presena dos Vereadores: Antnio Gilmar de Oliveira, Carlos Alberto Silva Barbosa, Hercyl Suhurt Salgado, Henrique Silva Oliveira, Humberto Antnio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia, Maria ngela Girardi, Mauro de Oliveira Ruela, Michelangelo de Melo Correa, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodrigues Moreira, Ricardo Geraldo Dias, Rogrio de Oliveira Ladeira e Vinicius Machado. Incio dos trabalhos s dezoito horas e trinta minutos, encerrando-se s vinte e uma horas e cinquenta minutos. O Presidente, Vereador Michelangelo de Melo Correa, invocando a proteo de Deus, procedeu ao incio dos trabalhos saudando a todos os presentes. Dando incio a reunio, o Vereador Presidente, solicitou ao Secretrio que fizesse leitura da 730 Ata da Sesso Ordinria realizada em 09 de outubro de 2018. O Vereador Ricardo Geraldo Dias solicitou dispensa da leitura da referida ata, por todos j terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitao em discusso e votao foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em discusso e votao a referida ata citada, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretrio que faa a leitura das correspondncias recebidas. Passou-se ento a leitura do ofcio n 35/2018, datado de 15 de outubro de 2018, onde o CMDCA convida para a IX Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, com o tema Proteo Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violncias, a realizar nos dias 25 e 26 de outubro de 2018, na Parquia Nossa Senhora do Rosrio Vila Domingos Lopes Cataguases-MG. Vera Lcia Monteiro Rocha Presidente. INDICAES: Ns 58 e 59/2018 Operao tapa buracos em toda extenso do Bairro Bandeirantes; conserto da pavimentao em toda extenso do Bairro Bom Sucesso. Vereador ANTNIO GILMAR DE OLIVEIRA. (Gilmar Canjica). N51/2018 Limpeza de bueiros nas Avenidas Guido Marliere, Astolfo Dutra, Humberto Mauro e todas as ruas com dficit de capacitao de gua nos perodos de chuva. Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA (Beto do Remo). Ns 33 a 36/2018 Capina e limpeza nos seguintes Bairros: Sebastio Adolfo, Thom, Bom Retiro e Haide Fajardo. Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA (Marquinho do Aougue). Ns 08 a 10/2018 Implantar uma faixa de pedestre elevada como quebra mola na Rua Manoel de Almeida Costa, Vila Reis; redutor de velocidade na Rua Arlindo Pinheiro, Bairro Leonardo; substituio dos braos curtos por braos longos as luminrias pblicas existentes na Avenida Meia Pataca, Centro. Vereador MAURO DE OLIVEIRA RUELA (Mauro Ruela). N 07/2018 Operao tapa buracos ou recapeamento asfltico na Rua Joaquim de Oliveira Martins, Bairro So Diniz. Vereador ROGRIO DE OLIVEIRA LADEIRA (Rogrio Ladeira). Aps lidas sero encaminhadas ao Poder Executivo. MOES DE CONGRATULAO: A Diretoria do Clube do Remo; a Diretoria do Ajax Futebol Clube Ana Carrara. Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA. A Jaqueline de Oliveira Reboredo. Vereador RAFAEL RODRIGUES MOREIRA. Aps lida foi aprovada por unanimidade. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR RECEBIDOS DO EXECUTIVO: N 59/2018 Alter o anexo I da Lei Complementar 4.387/2017, Institui Gratificao de Coordenao de Grupos, Incentivo a Produtividade. N 60/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Municpio de Cataguases para o exerccio financeiro de 2019. Encaminhados s Comisses Permanentes. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO LEGISLATIVO: N 38/2018 Exclui em sua totalidade o Inciso I, do Art. 3 da Lei Municipal n 4.395 de 07 de maio de 2017 e d outras providncias. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. Encaminhado s Comisses Permanentes. REQUERIMENTO RECEBIDO DO LEGISLATIVO: N 94/2018 Requer do Poder Executivo o que segue em carter de urgncia: Qual destino dos veculos que recentemente chegaram para a Secretaria de Sade? Algum deles j esto em uso? Para qual finalidade foi a aquisio dos veculos? Solicito cpias das notas fiscais de compra dos veculos. Vereador RAFAEL RODRIGUES MOREIRA. O Presidente colocou em discusso e votao a solicitao de urgncia, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida acrescentou o mesmo na pauta dessa sesso. VETO TOTAL RETIRADO E ARQUIVADO DO EXECUTIVO - Veto total ao Projeto de Lei n 22/2018, de autoria do Vereador Marco da Costa Garcia. O autor solicitou a retirada e arquivamento do veto. O Presidente colocou em discusso e votao a solicitao que foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO RETIRADO DE PAUTA : N 62/2017 Suspende qualquer alterao envolvendo reas de zoneamento no Municpio de Cataguases MG e d outras providncias. O autor solicitou sua retirada de pauta. O Presidente colocou em discusso e votao a solicitao que foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO APROVADO EM SEGUNDA VOTAO: N 45/2018 Altera o Anexo I da Lei Complementar n 4.432/2017, carga horria semanal. O Presidente solicitou ao Secretrio que fizesse a votao chamando nominalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favorvel ou contrrio ao Projeto de Lei Complementar n 45/2018 de autoria do Poder Executivo. Passou-se ento a votao nominal: O Secretrio indagou como vota o Vereador Antnio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oliveira, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Humberto Antnio Silva Machado, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Garcia, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota a Vereadora Maria ngela Girardi, a mesma declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Michelangelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Paulo Alberto Costa Milani, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Rafael Rodrigues Moreira, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Ricardo Geraldo Dias, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Rogrio de Oliveira Ladeira, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Vinicius Machado, o mesmo declarou voto favorvel. O Presidente declarou o Projeto de Lei Complementar n 45/2018 de autoria do Poder Executivo foi aprovado em segunda votao por unanimidade. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO APROVADO EM SEGUNDA VOTAO : Substitutivo ao Projeto de Lei N 56/2018 Institui a gratificao mensal para os membros efetivos das comisses de licitaes, pregoeiros e equipe de apoio, do Poder Executivo e d outras providncias. O Presidente solicitou ao Secretrio que fizesse a votao chamando nominalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favorvel ou contrrio ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n 56/2018 de autoria do Poder Executivo. Passou-se ento a votao nominal: O Secretrio indagou como vota o Vereador Antnio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oliveira, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Humberto Antnio Silva Machado, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Garcia, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota a Vereadora Maria ngela Girardi, a mesma declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Michelangelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Paulo Alberto Costa Milani, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Rafael Rodrigues

Secretaria de EducaoSecretrio: Jos Fernando A. Millane

O Secretrio Municipal de Educao, no uso de suas atribuies e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais n 3.051/2001 e n 3.800/2009, RESOLVE:

CAPTULO IDA DESIGNAO PARA O EXERCCIO DE

FUNO PBLICASeo IDas Disposies IniciaisArt. 1 - Aps o aproveitamento de todos os

servidores efetivos persistindo a necessidade de pessoal, poder haver, para cargo vago ou em substituio, designao em carter temporrio para funo pblica de Professor (PEB, PEB I, PEB II e PEP), Supervisor Pedaggico, Orientador Educacional, Auxiliar de Servio Escolar, Auxiliar de Secretaria, Secretrio Escolar, Disciplinrio, Intrprete de LIBRAS, Tcnico em Assuntos Educacionais e Motorista de veculos pesados com habilitao para transporte escolar.

Art. 2 - O processo de designao dos candidatos ser realizado por cargo e/ou disciplina, para atendimento s necessidades de excepcional interesse pblico em regime de contrato temporrio, no mbito do Sistema Pblico Municipal de Ensino.

Art. 3 A designao obedecer a seguinte ordem de prioridade entre os candidatos presentes no local, data e horrio determinados nos editais de designao publicados pela Secretaria de Educao:

I havendo concurso em vigor, o candidato aprovado, ainda no nomeado que comprove atendimento aos requisitos constantes nos incisos I a V, do art. 80 da presente Resoluo, obedecida a ordem de classificao no concurso;

II candidato inscrito e classificado em lista homologada na forma dos critrios estabelecidos no Anexo I desta Resoluo.

III candidato no inscrito e no classificado em lista homologada, que poder ser classificado no momento da designao na forma dos critrios estabelecidos no Anexo I desta Resoluo, mediante a apresentao dos documentos necessrios classificao.

1 - O candidato que recusar vaga no momento da escolha ou aquele que no comparecer no ter sua classificao alterada na respectiva lista, para posteriores designaes.

2 - O candidato que depois de aceitar a vaga, assinando a ata de designao, e no comparecer ao departamento de Recursos Humanos da Prefeitura para assinatura do contrato no prazo estabelecido e/ou desistir do contrato durante o ano letivo para o qual foi contratado, s poder assumir outra designao aps decorrido 01 (um) ano contado a partir da data de desistncia.

Art. 4 Ao professor contratado poder ser oferecida ampliao de carga horria.

Pargrafo nico O professor s poder ampliar sua carga horria se os seus horrios forem compatveis com os da escola, considerada a proporcionalidade entre horas-aula e horas-atividade.

Art. 5 No ato da designao, o candidato e/ou seu procurador dever apresentar original (ou cpia autenticada) do documento pessoal de identificao com foto.

1 No ato da designao alm dos documentos pessoais (original e uma cpia), dever ser apresentado os documentos comprobatrios da escolaridade ou habilitao mnima exigida para o cargo e, se designado o candidato dever deixar 01 (uma) cpia dos mesmos para fins de arquivo na Secretaria de Educao.

2 - Os candidatos que na data, horrio e local da designao, estiverem impossibilitados de comparecer, podero participar do processo de designao por meio de procurao autenticada em cartrio.

3 - Na data, horrio e local da designao, o candidato dever apresentar documento comprobatrio da condio prevista no inciso III do artigo 3 no que se refere situao de acmulo de cargo, em modelo disponibilizado pela Secretaria de Educao.

4 - No caso do candidato no atender situao prevista no inciso III do artigo 3, estar automaticamente impedido de participar do processo de designao para o cargo na data, local e horrio previstos em Edital.

Seo IIDAS OBRIGAES E COMPETNCIASArt. 6 Compete ao Setor Pedaggico da Secretaria

de Educao coordenar o processo de designao de pessoal com a colaborao dos Setores de Recursos Humanos e Tcnico Educacional, destacando-se as funes por setor:

I - So atribuies da Coordenao Pedaggica:a) Fazer mapeamento de vagas, identificando:

cargos, disciplina, nveis de ensino, carga horria

RESOLUO 06/2018Estabelece normas de designao para o exerccio, em carter temporrio,

de funo na educao pblica municipal.

(considerada a proporcionalidade entre horas-aula e horas-atividade), local e horrio de atuao, prazo de vigncia do contrato e procedncia da vaga;

b) Organizar todo o processo de classificao e o seu registro;

c) Realizar a divulgao do edital de vagas e chamada dos candidatos;

d) Fazer os encaminhamentos necessrios ao setor de RH para finalizao do processo;

II Compete ao Setor Recursos Humanos e Tcnico Educacional:

a) Colaborar com a Coordenao no registro do processo de designao;

b) Analisar os documentos apresentados para efeito de classificao;

c) Co-responsabilizar-se pela inscrio e classificao dos candidatos.

Pargrafo nico Caber ao setor de RH controlar os prazos de efetivao dos contratos, o registro dos mesmos e o arquivamento dos documentos pessoais e documentos comprobatrios de habilitao e de acmulo de cargo dos profissionais contratados.

Seo IIIDAS VAGASArt. 7 - O nmero de vagas a serem preenchidas em

regime de designao temporria ser divulgado pela Secretaria de Educao com antecedncia mnina de 24 (vinte e quatro) horas.

1 Os Editais de Designao sero afixados no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Cataguases e da Secretaria de Educao.

2 - No momento da designao, no horrio estabelecido em edital, haver uma lista de presena dos candidatos para assinatura e aqueles que no estiverem presentes para assinatura da lista at o horrio determinado no edital estaro automaticamente desclassificados do respectivo processo de designao.

3 No havendo preenchimento da vaga, haver nova publicao de edital nos prazos e condies previstas nesta Resoluo.

Seo IVDO PROCESSO DE INSCRIOArt. 8 - So requisitos para os candidatos

contratao:I - Ter a idade mnima de 18 (dezoito) anos; II Ter habilitao e/ou escolaridade exigida para o

cargo conforme previsto no Anexo I;III No se enquadrar na vedao de acmulo

de cargos e remunerao, prevista no art. 37 da Constituio Federal Brasileira;

IV Conhecer as exigncias e competncias estabelecidas para o cargo e estar de acordo com elas;

V Apresentar os documentos pessoais: documento de identificao com foto, CPF e ttulo de eleitor com comprovante da ltima votao, Certificado de Reservista ou de Dispensa, no caso de candidato do sexo masculino, demonstrando estar em dia com as obrigaes civis e/ou militares.

VI Apresentar o Requerimento de inscrio devidamente preenchido em modelo disponvel no endereo eletrnico: www.cataguases.mg.gov.br

1 - No ato da inscrio, o candidato ou seu procurador legal dever apresentar os originais ou cpia autenticada dos documentos comprobatrios de escolaridade e titulao, conforme o cargo pretendido, seguindo o disposto no Anexo I, alm dos documentos citados no inciso V deste artigo 8.

2 Para efeito de pontuao e classificao, 01 (uma) cpia de todos os documentos apresentados dever ser deixada na Secretaria de Educao no ato da inscrio.

3 - Os candidatos que na data, horrio e local da inscrio, estiverem impossibilitados de comparecer, podero realizar a inscrio por meio de procurao autenticada em cartrio.

Art. 9 - Em hiptese alguma ser efetuada a inscrio com pendncia de documentos.

Seo VDA CLASSIFICAO DOS INSCRITOSArt. 10 Os inscritos constaro em lista

classificatria, de acordo com o inciso II do artigo 3, aps inscrio na Secretaria de Educao, conforme os perodos determinados em Edital de chamada.

Seo VIDOS RECURSOSArt. 11 - Os pedidos de recursos dos resultados

da classificao devero ser dirigidos, por escrito, Secretaria de Educao, conforme prazo previsto no Edital 03/2018.

Art.12 - Os pedidos de recursos que no estiverem devidamente fundamentados sero imediatamente indeferidos.

Seo VII

da Cmara Municipal de Cataguases, situada na Praa Santa Rita, n. 498 Centro Cataguases MG.

III. DAS DISPOSIES FINAISArt. 7. A minuta deste edital, bem como cpia da LOA

Lei Oramentria Anual encontram-se disposio dos interessados para consulta na Procuradoria Geral do Mu-nicpio.

Cataguases, 16 outubro de 2017.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalMAURO FACHINI GOMES

Secretario Municipal de FazendaPORTARIA N 234/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuies legais e na for-ma de sua competncia privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I Fica autorizada a contratao do senhor FELIPPE

ROCHA LANA, aprovado em 10 lugar, para o exerccio da funo de EDUCADOR SOCIAL, selecionado atravs do Processo Seletivo Pblico Edital 001/2018, com base na Lei 4.223/2015, com lotao na Secretaria de Assistncia Social.

II Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposies em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 24 de outubro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretria de Administrao

PORTARIA N 235/2018WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal

de Cataguases, no uso de suas atribuies legais e na for-ma de sua competncia privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I Fica rescindida, a pedido, a contratao da senhora

FRANCILENE ALVES ARAJO, ocupante do cargo de EDUCADOR FSICO, para o qual foi contratada em 17 de outubro de 2018.

II Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrrio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 24 de outubro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretria de Administrao

PORTARIA N 236/2018WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal

de Cataguases, no uso de suas atribuies legais e na for-ma de sua competncia privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I Fica autorizada a contratao do senhor JOSIEL

ANTNIO DE REZENDE, aprovado em 03 lugar, para o exerccio da funo de EDUCADOR FSICO, seleciona-do atravs do Processo Seletivo Pblico Edital 001/2018, com base na Lei 4.223/2015, com lotao na Secretaria de Sade.

II Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposies em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 24 de outubro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretria de Administrao

PORTARIA N 237/2018WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal

de Cataguases, no uso de suas atribuies legais e na for-ma de sua competncia privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I - Fica designada, a senhora MARIA OLMPIA ASSIS

DA SILVA, matrcula 126004, ocupante do cargo de PRO-FESSOR PEB I, para a funo de Coordenadora da Escola Municipal Francisco Rodrigues de Almeida, com lotao na Secretaria de Educao.

II Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposies em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 24 de outubro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretria de Administrao

Moreira, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Ricardo Geraldo Dias, o mesmo declarou voto favorvel; o Secreterio indagou como vota o Vereador Rogrio de Oliveira Ladeira, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Vinicius Machado, o mesmo declarou voto favorvel. O Presidente declarou o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n 56/2018 de autoria do Poder Executivo foi aprovado em segunda votao por unanimidade. DENNCIA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR WILLIAM LOBO DE ALMEIDA REJEITADA: AO EXCELENTSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES MG. JORGE ROBERTO SILVA ALVES, vereador que esta subscreve, com fundamento no art. 4, incisos III, V, VII, VIII e X, do Decreto-Lei n. 201/67, oferecer a presente DENNCIA contra o Sr. WILLIAM LOBO DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CATAGUASES MG, em razo de sua omisso na defesa do Municpio que representa, na forma e fundamentao que seguem: Desde o incio do mandato do atual Prefeito, a Administrao Municipal tem agido de forma totalmente negligente com relao as convocaes ou pedidos de informaes realizados pelos vereadores, mesmo sendo estes feitos de forma e tempo regular. Tal situao devidamente comprovada diante dos requerimentos que no foram respondidos pelo Prefeito Municipal ao vereador que esta subscreve. Corrobora, ainda, com a situao o fato de que no dia 26 de setembro de 2018, foi publicado o Decreto 5.023/2018, nomeando um servidor comissionado para cumprir o artigo 60, XIII da Lei Orgnica Municipal. Entretanto, tal Decreto extrapola sua competncia, haja vista que o artigo 60 da LOM dispe sobre a atribuio privativa do Prefeito Municipal. Dentre as irregularidades cometidas, o Prefeito Municipal tambm descumpre o previsto no artigo 60, 3 da LOM, ao deixar de apresentar o Programa de Metas 90 (noventa) dias aps a sua posse, junto ao Cartrio competente e Cmara Municipal, sendo objeto de ampla divulgao. Tal documento jamais foi apresentado e/ou registrado em cartrio, assim como, no foram realizadas audincias pblicas para serem debatidos os temas apresentados no referido plano. J estamos no segundo ano de mandato e, at o presente momento, no fora apresentado nenhum relatrio de execuo de metas. Essa situao devidamente comprovada a partir do ofcio encaminhado e respondido pela Coordenadora do Legislativo, conforme documento em anexo. Apesar desses fatos por si s j serem considerados como infraes poltico-administrativas, o senhor Prefeito Municipal ainda se depara com a situao de calamidade da Sade Pblica Municipal. Seno, vejamos: Em 14 de setembro de 2018, o ento secretrio municipal de sade deixou o cargo, aps uma demisso por telefone. Ato contnuo, formalizou um documento denominado RELATRIO SITUACIONAL DA GESTO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SADE NO MUNICPIO DE CATAGUASES NO PERODO DE JANEIRO DE 2017 A 14 DE SETEMBRO DE 2018, constando as emendas recebidas por deputados e aquelas que ainda esto aprovadas para recebimento, contrato com o Hospital de Cataguases, CISUM, UESF, PMAQ, vigilncia em sade, setor de transporte, gesto administrativa da secretaria, gesto financeira e TAC.Merece destaque o item 7.2, que ser transcrito a seguir: Apesar da inteno de aplicar ao municpio as condutas de uma efetiva regulao de acesso, os instrumentos tcnicos vo em contradio com as benesses da via poltica, que se veem prejudicadas a partir do momento que um agente poltico deixa de adentrar na secretaria de sade para fazer uma solicitao de um exame, consulta ou algum atendimento para um eleitor seu. A conduta antipoltica na gesto da sade sempre vista como uma ameaa, por essa razo, me sonho, apesar de no mais fazer parte do governo ver esse servio cada vez mais sendo aperfeioado e prosperar, nunca gostaria que fosse excludo, ou deixado de existir por que se isso acontecer vou acabar acreditando que os interesses polticos de alguns so mais importantes do que as responsabilidades com a coletividade. Ora, aqui no so necessrios maiores esclarecimentos; o prprio ex-secretrio de sade afirma que o interesse poltico utilizado em prevalncia do interesse da coletividade. Dessa maneira, nada adianta estar na fila aguardando um exame ou consulta, se no houver quem lhe indique a realiza-lo. Ainda sobre a gesto da secretaria, o Prefeito Municipal no se preocupou em adaptar o oramento do ano de 2019 para os gastos com a sade, mesmo com os valores j recebidos, uma vez que, aps o pagamento dos servidores, restaria apenas R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para gastos com assistncias e servios de sade. No que condiz gesto financeira, o ex - secretrio, em seu relatrio, destaca os valores existentes nos cofres pblicos, destinados ao uso com sade pblica. Tais valores so relevantes e de grande valia para a cidade. Entretanto, no h controle nem oramento a fim de que os valores possam ser utilizados, culminando para o caos vivido na sade municipal. O ex secretrio municipal conclui seu relatrio da seguinte forma: O maior desafio encontrado em fazer a gesto da sade no municpio de Cataguases nesses quase 20 meses, por incrvel que parea, no estava ligada nica e diretamente aos recursos financeiros, mas principalmente na questo oramentria. Desde que assumi a secretaria de sade me deparei com um dficit oramentrio de quase 4 milhes de reais. Esse dficit permaneceu durante todo o ano de 2017 e 2018 at o momento. Diversas tentativas de remanejamentos foram solicitadas a secretaria de administrao que responsvel pelo oramento municipal, mas no fui atendido. Todas as aes da sade que so realizadas com os recursos do Fundo Municipal de Sade esto sendo cumpridas. O municpio recebeu incentivos financeiros para incremento do teto MAC, mas praticamente todos os procedimentos necessitam de contrapartida com recurso prprio para sua realizao. Como pode ser visto nos saldos de contas, hoje temos R$ 304.742,00 de emenda parlamentar para gastar com consultas, exames e cirurgias eletivas e R$ 150.000,00 de recursos prprios para incrementar esse valor. Essas quantias esto em conta at o momento como pode ser observado nos saldos em anexo. Resta clara a negligncia. O Prefeito Municipal age, simplesmente, acreditando no ter a obrigao de prestar contas de seus atos populao que o elegeu. O descaso com a coisa pblica alarmante, principalmente, de acordo com o caos que se encontra a sade municipal. As demais infraes poltico-administrativas chegam a ser pouco perto do que o descaso com a sade representa diretamente para a sociedade cataguasense. A populao tem se movimentado, ainda que devagar, contra essa postura descomprometida e irresponsvel do atual Prefeito Municipal, dada a gravidade da situao que se alastra no Municpio. As condutas aqui descritas devem ser acrescidas daquelas constantes na Lei de Improbidade Administrativa, que sero analisadas nas vias prprias. No presente caso, especificamente, as infraes esto descritas nos incisos III, V, VII, VIII e X, do artigo 4, do Decreto-Lei n. 201/67 e nos artigos 60 e 335 da Lei Orgnica Municipal. Dessa maneira, utilizando o previsto no artigo 334, II da Lei Orgnica Municipal e no artigo 4 do Decreto-Lei 201/67, o vereador que esta subscreve, oferece a presente DENNCIA, ante a negligncia e a falta de verdade e compromisso do Prefeito Municipal perante a Cmara Municipal e a populao de Cataguases, que dever ser apurado pelo Legislativo, seguindo os trmites legais. Em razo disso, requer-se, desde j, que seja recebida a presente denncia e, aps aprovada em plenrio, seja determinada a instalao de uma comisso processante para apurao das irregularidades retro mencionadas, de acordo com o procedimento previsto no art. 5 do Decreto-Lei n. 201/67 e no artigo 336 e seguintes do Regimento Interno. Comprovadas as irregularidades, requer sejam tomadas as medidas administrativas e aplicada a penalidade cabvel de cassao do mandato poltico do Denunciado, com a expedio do competente Decreto Legislativo. Na oportunidade, requer a produo de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente a juntada de documentos, a oitiva das testemunhas a serem arroladas em momento oportuno e o depoimento pessoal do Denunciado. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Cataguases, 08 de outubro de 2018. O Presidente solicitou ao Secretrio que fizesse a votao chamando nominalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favorvel ou contrrio ao acatamento da Denncia contra o Prefeito Municipal, William Lobo de Almeida, de autoria do Vereador Jorge Roberto Silva Alves. Passou-se ento a votao nominal: O Secretrio indagou como vota o Vereador Antnio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto contrrio; o Secretrio indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oliveira, o mesmo declarou voto contrrio; o Secretrio indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Humberto Antnio Silva Machado, o mesmo declarou voto contrrio; o Secretrio indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Garcia, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota a Vereadora Maria ngela Girardi, a mesma declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo declarou voto contrrio; o Secretrio indagou como vota o Vereador Michelangelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto contrrio; o Secretrio indagou como vota o Vereador Paulo Alberto Costa Milani, o mesmo declarou voto favorvel; o Secretrio indagou como vota o Vereador Rafael Rodrigues Moreira, o mesmo declarou voto favorvel; o Secreterio indagou como vota o Vereador Rogrio de Oliveira Ladeira, o mesmo declarou voto contrrio; o Secretrio indagou como vota o Vereador Vinicius Machado, o mesmo declarou voto contrrio. O Presidente declarou a Denncia contra o Prefeito Municipal, William Lobo de Almeida, foi rejeitada, por sete votos contrrio e seis votos favorveis. No votou o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, por estar impedido regimentalmente. O Vereador Ricardo Geraldo Dias se absteve de votar, alegando que o mesmo faz parte como relator de uma Comisso Especial de Iqurito onde est investigando o Prefeito Municipal, e por este motivo ele no se encontra em condies de votar. Em seguida o Presidente acatou a solicitao do Vereador de se abster de votar. Aps a votao o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, solicitou a palavra e disse que ter ficado triste por ver sua iniciativa no prosseguir, Mas estou mais triste ainda pela situao da sade em Cataguases. o maior motivo pelo qual entrei com a denncia. Vou respeitar o resultado. Em decorrncia de estar num pas democrtico, temos que respeitar o voto de cada um. Mas fico muito triste pela Comisso no ser iniciada at mesmo para dar direito a ampla defesa e ao contraditrio, comentou finalizando que esta sua atitude no nada pessoal contra o Prefeito. PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO SOBRESTADOS: N 19/2018 Dispe sobre a divulgao da listagem de medicamentos disponveis e em falta da Rede Municipal de Sade e d outras providncias. Vereador MAURO DE OLIVEIRA RUELA. O autor do referido projeto solicitou sobrestamento por uma sesso. Colocado em discusso e votao foi aprovado com voto contrrio do Vereador Rafael Rodrigues Moreira. N 32/2018 Torna obrigatria a disponibilizao do impostmetro nos stios virtuais da Prefeitura Municipal de Cataguases, Cmara Municipal de Cataguases e Painis Eletrnicos instalados em rea pblica pertencente ao Municipio e d outras providncias. Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA. O autor do referido projeto solicitou sobrestamento por uma sesso, o que foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO APROVADO: N 31/2018 Altera Lei Municipal n 4.528/2018. Vereadora MARIA NGELA GIRARDI. Parecer da Comisso de Constituio, Justia e Redao exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discusso e votao foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discusso e votao foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS DO LEGISLATIVO APROVADOS: N 93/2018 Requer do Poder Executivo o que segue: Requer justificativas acerca de no cumprimento de Lei Orgnica Municipal. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. N 94/2018 Requer do Poder Executivo o que segue em carter de urgncia: Qual destino dos veculos que recentemente chegaram para a Secretaria de Sade? Algum deles j esto em uso? Para qual finalidade foi a aquisio dos veculos? Solicito cpias das notas fiscais de compra dos veculos. Vereador RAFAEL RODRIGUES MOREIRA. Parecer da Comisso de Constituio, Justia e Redao exarado oral pela legalidade. Colocado o mesmo em discusso e votao foi aprovado por unanimidade. Colocado os requerimentos em discusso e votao foram aprovados por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrito: 01 Manoel Ribeiro - Assunto: Plano Diretor: Normas e Adequabilidade ao Caso de Cataguases. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Michelangelo de Melo Correa, deu por encerrada a reunio e eu, Vincius Machado, 1 Secretrio, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assin-la.

Cataguases 3DOMINGO, 28 de outubro de 2018

O Diretor Clnico do Corpo Clnico do Hospital de Cataguases, Dr. Joo Srgio Logon Borges Mattos, no uso de suas atribuies, conforme Regimento Interno convoca todos os membros do Corpo Clnico do Hospital de Cataguases, com direito a voto a participarem da Assembleia Geral a ser realizada no dia 20 de novembro de 2018, s 19h00min, em primeira convocao e s 19h30min em segunda convocao, conforme determina o artigo 44 do Regimento Interno, no auditrio do

EDITAL DE CONVOCAO

Hospital de Cataguases, no 13 andar, localizado na Av. Cel. Antonio Augusto, 442, Vila Tereza, para deliberao e votao do ingresso de novos membros no Corpo Clnico, conforme prescreve o art. 8, 1 do Regimento Interno do Corpo Clinico.

Cataguases, 08 de outubro de 2018.Dr. Joo Srgio Logon Borges Mattos

Diretor Clnico do Hospital de Cataguases

A CAIXA ESCOLAR JOTA DE SOUZA torna pblico, para conhecimento dos interessados, que far realizar no dia 07 de novembro de 2018, s 13:00 horas, Processo licitatrio n014/2018, Modalidade Convite para a aquisio de gneros alimentcios perecveis com recursos do PNAE. Os interessados podero obter informaes e cpia do edital completo na sede da E. E. Dr. Norberto Custdio Ferreira, localizada na Praa Joaquim Costa Cruz, n 67, CEP. 36773-540, telefone: (032)3421-1895 email:[email protected], at o dia 06/11/2018 s 18:00 h.

A CAIXA ESCOLAR JOTA DE SOUZA torna pblico, para conhecimento dos interessados, que far realizar no dia 07 de novembro de 2018, s 13:00 horas, Processo licitatrio n015/2018, Modalidade Convite para a aquisio de gneros alimentcios no perecveis com recursos do PNAE. Os interessados podero obter informaes e cpia do edital completo na sede da E. E. Dr. Norberto Custdio Ferreira, localizada na Praa Joaquim Costa Cruz, n 67, CEP. 36773-540, telefone: (032)3421-1895 email:[email protected], at o dia 06/11/2018 s 18:00 h.

RESOLUO n 017/2018O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANA E DO ADOLESCENTE CMDCA, atravs de sua Presidente, no uso das atribuies que lhe confere a Lei 3939/2011 e;

Considerando a apresentao e aprovao, por unanimidade, em Plenria realizada em 04/10/2018;

Resolve:

Art. 1 - Aprovar a utilizao de recursos do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, para a realizao da IX Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, conforme abaixo:

I Pagamento de prestao de servio para ornamentao do espao da Conferncia;

II Pagamento da taxa de utilizao do espao da Conferncia;

III Despesas com coffee break;Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua

deliberao em 04/10/2018, revogando as disposies em contrrio.

Cataguases, 04 de outubro de 2018 Vera Lcia Monteiro Rocha

Presidente do CMDCA

2.2- Horrio: 09 s 15 horas2.3- Local: Secretaria Municipal de Educao

Av. Manoel Incio Peixoto Filho, n 1142 Bairro Industrial Cataguases MG

2.4- A inscrio ser feita pelo prprio candidato ou seu procurador legal, com a apresentao de Requerimento de inscrio em modelo disponibilizado no seguinte endereo eletrnico: www.cataguases.mg.gov.br devidamente preenchido e assinado pelo candidato, acompanhado dos documentos pessoais abaixo relacionados:

a) Original e cpia do CPF;b) Original e cpia da Cdula de Identidade;c) Original e cpia do ttulo de eleitor com

comprovante da ltima votao ou comprovante de quitao com obrigaes eleitorais

d) Original e cpia do Certificado de Reservista ou de Dispensa (no caso de candidato do sexo masculino).

2.5 Cada candidato poder efetivar inscrio para no mximo 02 (dois) cargos.

2.6- Para fins de conferncia pela Secretaria de Educao ser exigida a apresentao dos originais ou da cpia autenticada em cartrio de toda a documentao necessria classificao.

2.7 A cpia da documentao dever ser apresentada e disponibilizada Secretaria para cada uma das inscries efetivadas, acompanhando o Requerimento para cada cargo.

2.8 - de inteira responsabilidade do candidato no ato da inscrio fornecer os documentos originais e suas respectivas cpias, bem como o Requerimento devidamente preenchido.

3- DO RESULTADO3.1- As listagens classificatrias para designao

para contrato temporrio, respeitado o prazo de anlise dos recursos, sero publicadas no Jornal Cataguases na data provvel de 09 ou 16 de dezembro de 2018 e afixadas na sede da Secretaria de Educao e Prefeitura Municipal de Cataguases.

4- DO RECURSO4.1 - Os pedidos de recursos dos resultados da

classificao devero ser dirigidos, por escrito, Se-cretaria de Educao at dois dias teis a partir da divulgao das listas classificatrias, protocolados em modelo disponibilizado no seguinte endereo eletrni-co: www.cataguases.mg.gov.br.

4.2 - Os pedidos de recursos que no estiverem devidamente fundamentados sero automaticamente indeferidos.

4.3 - O resultado final, aps anlise dos recursos e homologao, ser publicado no Jornal Cataguases.

5 DOS DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA O PROCESSO DE CLASSIFICAO:

5.1. Comprovante de escolaridade:5.1.1- Professor de Educao Bsica (PEB)

Comprovante de concluso de curso Normal de nvel mdio (Magistrio constando as matrias pedaggicas e prticas de ensino pertinentes ao nvel especfico de ensino).

5.1.2 - Professor de Educao Bsica, nvel I (PEBI) Comprovante de concluso de curso supe-rior em Pedagogia ou Normal Superior, com habilita-o para o Magistrio na educao infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental (constando as matrias pedaggicas e prticas de ensino pertinentes ao nvel especfico de ensino e sua respectiva carga horria).

5.1.3- Professor de Educao Bsica, nvel II (PEB II) Comprovante de concluso de Curso Superior de Licenciatura Plena no contedo ou funo especfica.

5.1.4- Supervisor Pedaggico - Comprovante de concluso de curso superior de Pedagogia contendo a respectiva habilitao para a Superviso ou ps--graduao (especializao) na rea de Superviso

DATA/DIA DA SEMANA CARGO 20/11/18 tera-feira PEB II, Supervisor Pedaggico, Tcnico em

Assuntos Educacionais e PEP 21/11/18 quarta-feira PEB e PEB I 22/11/18 quinta-feira Auxiliar de Servio Escolar e Disciplinrio 23/11/18 sexta-feira Motorista veculos pesados com habilitao para

o transporte escolar e Intrprete de LIBRAS

O Secretrio Municipal de Educao, no uso de suas atribuies, considerando a Resoluo 06/2018, torna pblico que estaro abertas as inscries para designao para contrato temporrio para cargos na educao pblica municipal no mbito de suas unidades de ensino e apoio.

1- DOS CARGOS PARA DESIGNAO PARA CONTRATO TEMPORRIO

1.1- Professor de Educao Bsica - PEB Educao Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.

EDITAL 03/2018EDITAL DE INSCRIO PARA DESIGNAO CONTRATAO TEMPORRIA

DO SISTEMA DE ENSINO DE CATAGUASES

Pedaggica. O candidato deve apresentar comprovan-te de tempo mnimo de 02 (dois) anos de experincia docente adquirida em qualquer nvel ou rede de ensino pblico ou privado.

5.1.5- Auxiliar de Servio Escolar Comprovante de concluso do ensino fundamental.

5.1.6- Disciplinrio Comprovante de concluso do Ensino mdio.

5.1.7- Intrprete de LIBRAS Comprovante de concluso de curso de Ensino mdio/Curso tcnico em LIBRAS (1 prioridade) ou Ensino mdio/Curso de no mnimo 180 horas de LIBRAS/Exame de proficincia em LIBRAS (2 prioridade) ou Ensino mdio/Curso de no mnimo 120 horas de LIBRAS (3 prioridade).

5.1.8- Tcnico em Assuntos Educacionais - Com-provante de concluso de curso superior de Licencia-tura Plena.

5.1.9- Professor de Educao Profissional (PEP) - Comprovante de concluso de curso superior na rea correlata aos cursos e disciplinas da Educao Profis-sional da Escola Tcnica e comprovante de concluso de licenciatura (formao pedaggica) para anlise como primeira prioridade ou Comprovante de conclu-so de curso superior na rea correlata aos cursos e disciplinas da Educao Profissional da Escola Tcni-ca para anlise como segunda prioridade.

5.1.10 Motorista de veculos pesados com habi-litao para transporte escolar Comprovante de con-cluso do ensino fundamental, CNH categoria D e curso especfico para o transporte escolar.

6- DA TITULAO E FORMAO ADICIO-NAL

6.1- Alm da escolaridade bsica exigida, pode-ro ser apresentados comprovantes de concluso de cursos de Especializao, Mestrado e/ou Doutorado reconhecidos pelo MEC, conforme disposto na Reso-luo 06/2018.

6.2- A especializao quando computada como base para o exerccio da funo, nos termos dos itens 5.1.4. no ser computada para fins de pontuao como formao adicional.

6.3- Para efeito de pontuao relacionada a cursos de aperfeioamento os candidatos podero apresentar certificados de cursos livres cuja soma de pontuao no poder exceder a 05 (cinco) pontos, nos termos da Resoluo 06/2018.

6.4- Todos os comprovantes de habilitao ou es-colaridade devero ser expedidos e/ou validados por instituies de ensino regularmente reconhecidas pelo MEC ou rgos competentes dos sistemas de ensino.

7- DO TEMPO DE SERVIO7.1- O candidato dever apresentar comprovante

de tempo de servio no contedo ou funo especfica exercido nos estabelecimentos da educao pblica municipal de Cataguases, sendo computado 01 (um) ponto para cada ano de efetivo exerccio contabiliza-dos at 30 de setembro de 2018, conforme o disposto na Resoluo 06/2018.

8- DAS DISPOSIES FINAIS8.1- A pontuao para efeito de classificao de-

corrente das inscries realizadas a partir deste Edital obedecer aos critrios estabelecidos na Resoluo n 06/2018.

8.2- Toda designao estar condicionada apre-sentao de documentos conforme o disposto na Re-soluo n 06/2018.

8.3 Os casos omissos sero resolvidos pela Se-cretaria de Educao.

Cataguases, aos vinte e quatro de outubro de 2018.Jos Fernando Antunes Millane

Secretrio de EducaoWillian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal de Cataguases

OBSERVAES: 1. Os candidatos inscritos e classificados segundo os critrios dessa Resoluo para os cargos de PEB e PEB

I constaro em listas dispares e aqueles classificados para o cargo de PEB I tero prioridade de contratao sobre aqueles classificados para o cargo de PEB.

2. A habilitao pedaggica citada no cargo de PEP dever ser comprovada por meio de diploma de licenciatura ou formao pedaggica complementar.

3. Os candidatos a PEP sero classificados em duas listas dspares de forma que os candidatos com formao pedaggica sero classificados em separado e tero prioridade de contratao sobre aqueles sem formao pedaggica.

4. Os candidatos inscritos e classificados para o cargo de Intrprete de LIBRAS sero classificados em trs listas: candidatos com Ensino mdio/Curso tcnico em LIBRAS, candidatos com Ensino mdio/Curso de no mnimo 180 horas de LIBRAS/Exame de proficincia em LIBRAS e candidatos com Ensino mdio/Curso de no mnimo 120 horas de LIBRAS, seguindo-se essa ordem de prioridade na designao/contratao e tero que ser aprovados em prova prtica conforme norma especfica.

DO CONTRATO TEMPORRIO Art. 13 - A designao em carter temporrio

dar-se- mediante celebrao de contrato administrativo de prestao de servios.

Art. 14 - Para assinatura do contrato temporrio, o candidato dever ser avaliado como apto a exercer a respectiva funo pelo mdico da medicina do trabalho da Prefeitura.

Art. 15 O servidor designado por contrato temporrio em carter de substituio poder ser mantido, tendo o prazo do contrato expandido, quando ocorrer prorrogao do afastamento do substitudo no decorrer do ano.

Art. 16 O contrato poder, a qualquer tempo, ser rescindido:

I a pedido do servidor;II por acordo entre as partes;III por convenincia da administrao;IV nos demais casos previstos em Lei.1 - O candidato contratado poder, a qualquer

tempo, ter seu contrato rescindido por apresentao de documentos falsos, sendo responsabilizado civil e criminalmente pela ao.

2 - O contrato poder ser rescindido antes do prazo previsto, se o contratado no corresponder s atribuies do cargo o que dever ser comprovado por 03 (trs) advertncias orais registradas em ata na unidade de trabalho e 01 (uma) advertncia escrita da Chefia Imediata consubstanciada pelo Colegiado Escolar seguido de anlise da Secretaria de Educao.

3 O contratado que perder o cargo na forma descrita no pargrafo anterior no poder participar de novo processo de designao por um perodo de 01 (um) ano, contados a partir da data da perda.

4 - Decorrido o prazo estabelecido, ao ser contratado em nova designao, o candidato enquadrado no caso previsto no pargrafo anterior

ter suspensa a possibilidade de ampliao de carga horria.

Seo VIIIDAS DISPOSIES FINAISArt. 17 - A Secretaria Municipal de Educao,

sempre que necessrio, viabilizar nova chamada de candidatos vaga para funo pblica atravs de Edital, publicado conforme o disposto no Artigo 3.

Art. 18 Enquanto no estiver concludo o processo de classificao descrito na presente Resoluo, de acordo com o disposto no Edital 03/2018 e havendo necessidade de contratao temporria para o exerccio de funo na educao pblica municipal, considerar-se-o as listas classificatrias decorrente do Concurso Pblico em vigor e Lista classificatria decorrente do Edital 03/2017.

Art. 19 - Na ausncia de candidatos classificados por concurso pblico em vigor e por lista classificatria homologada, o processo ser consolidado por anlise documental no ato da designao, conforme local, data e horrio previsto em cada Edital de designao seguindo-se os critrios previstos nessa Resoluo.

Pargrafo nico Os recursos, no caso previsto no caput deste artigo, devero ser apresentados em at 24 (vinte e quatro) horas aps a designao, por protocolo na Secretaria de Educao.

Art. 20 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao revogando as Resolues 03/2017, 04/2017 e outras disposies em contrrio.Cataguases, aos vinte e quatro de outubro de 2018.

Jos Fernando Antunes MillaneSecretrio Municipal de Educao

William Lobo de AlmeidaPrefeito Municipal de Cataguases

1.2- Professor de Educao Bsica, nvel I - PEB I Educao Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.

1.3- Professor de Educao Bsica, nvel II - PEB II 6 ao 9 ano do Ensino Fundamental nos contedos de Artes, Cincias, Educao Fsica, Educao Religiosa, Geografia, Histria, Ingls, Lngua Portuguesa e Matemtica.

1.4 - Supervisor Pedaggico - para atuar nas unidades de ensino da rede municipal de Cataguases

1.5- Auxiliar de Servio Escolar,

1.6 Intrprete de LIBRAS1.7 - Disciplinrio1.8 - Tcnico em Assuntos Educacionais.1.9- PEP - Professor de Educao Profissional para atuao na Escola Tcnica Municipal Joana Darc.1.10 Motorista de veculos pesados com habilitao para o transporte escolar2 DA INSCRIO2.1- Data: 20/11/2018 a 23/11/2018, segundo o cronograma especificado por cargo:

Secretaria de FazendaSecretrio: Mauro Fachini Gomes

EXTRATO DE EDITAISPROCESSO LICITATRIO N 177/2018

PREGO PRESENCIAL N 117/2018REGISTRO DE PREOS N 089/2018

EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASO Municpio de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que far no dia 19 de novembro de 2.018 s 09:00hs no Salo Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praa Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatrio n 178/2018 na modalidade Prego Presencial n 117/2018, Registro de Preos n 089/2018, Exclusiva ME, EPP ou equiparadas, Tipo Menor Preo, para eventual e futura aquisio de equipamentos de informtica para atender s propostas n 19035.546000/1170-04 e n19035.546000/1170-09, das emendas parlamentares propostas Secretaria Municipal de Sade de Cataguases/MG.

Valor estimado: R$ 47.161,63Os interessados podero adquirir o edital atravs

do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou atravs do e-mail [email protected]

Cataguases, 17 de outubro de 2.018PROCESSO LICITATRIO N 179/2018

CONCORRNCIA PBLICA N 007/2018O Municpio de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que far no dia 04 de dezembro de 2.018 s 09:00hs no Salo Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praa Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatrio n 179/2018 na modalidade Concorrncia Pblica n 007/2018, Tipo Maior Oferta, com objeto de delegao de 02 (duas) permisses de rea pblica destinados pessoa fsica para servios de transporte recreativo (trio e trenzinho da alegria), observadas as condies estabelecidas na legislao pertinente e no Termo de Referncia.

Oferta Mnima por vaga: Praa Santa Rita R$ 60.000,00 / Praa Rui Barbosa R$ 45.000,00

Os interessados podero adquirir o edital, a partir do dia 16/05/2018, atravs do site www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 241 ou atravs do e-mail [email protected]

Cataguases, 19 de outubro de 2.018PROCESSO LICITATRIO N 180/2018CONCORRNCIA PBLICA N 008/2018O Municpio de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que far no dia 05 de dezembro de 2.018 s 09:00hs no Salo Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praa Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatrio n 180/2018 na modalidade Concorrncia Pblica n 008/2018, Tipo Maior Oferta, com objeto de delegao de 06 (seis) permisses de servios de transporte por txi no municpio de Cataguases-MG (Praa Getlio Vargas (Calado) Ponto 04 01 vaga / Frum Ponto 05 01 vaga / Praa Rui Barbosa Ponto 07 01 vaga / Praa Manoel Incio (Bahamas) Ponto 18 01 vaga / Av. Astolfo Dutra (S. Morais) Ponto 18 02 vagas), destinados pessoas fsicas observadas as condies estabelecidas na legislao pertinente e no Termo de Referncia.

Oferta Mnima por vaga:Praa Getlio Vargas (Calado) R$ 50.000,00Frum R$ 15.000,00Praa Rui Barbosa R$ 50.000,00Praa Manoel Incio (Bahamas) R$ 60.000,00Av. Astolfo Dutra (S. Morais) R$ 50.000,00Os interessados podero adquirir o edital, a partir

do dia 16/05/2018, atravs do site www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 241 ou atravs do e-mail [email protected]

Cataguases, 19 de outubro de 2.018PROCESSO LICITATRIO N 181/2018

CONCORRNCIA PBLICA N 009/2018O Municpio de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que far no dia 06 de dezembro de 2.018 s 09:00hs no Salo Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praa Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura

do Processo Licitatrio n 181/2018 na modalidade Concorrncia Pblica n 009/2018, Tipo Maior Oferta, com objeto de concesso de espao pblico visando a instalao e explorao da atividade de comercializao de gua de coco e caldo de cana em vias pblicas do municpio de Cataguases/MG, observadas as condies estabelecidas no Termo de Referncia.

Os interessados podero adquirir o edital, a partir do dia 16/05/2018, atravs do site www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 241 ou atravs do e-mail [email protected]

Cataguases, 25 de outubro de 2.018EXTRATO DE HOMOLOGAO

/ADJUDICAOPROCESSO LICITATRIO N 164/2018

PREGO PRESENCIAL N 107/2018REGISTRO DE PREOS N 079/2018

OBJETO: Registrar preos para futura e eventual aquisio de gneros alimentcios para os alunos da Educao Bsica das escolas da Rede Municipal. Recursos PNAE/PNAP

ADJUDICAO/HOMOLOGAO: 19/10/2018EMPRESAS: COELHO PINTO COMRCIO E

SERVIOS LTDA-ME, ELIAS DE SOUZA PRATA-ME, FARO COMERCIAL LTDA-ME, IRMOS RUY LTDA, NAYANA MOREIRA FARIA DE SOUZA-ME e R.O. ALMADA COMRCIO DE ALIMENTOS-ME.

VALOR ESTIMADO: R$ 54.583,76VALOR TOTAL HOMOLOGADO/

ADJUDICADO: R$ 51.827,80 PROCESSO LICITATRIO N 096/2018

PREGO PRESENCIAL N 07/2018REGISTRO DE PREOS N 079/2018

OBJETO: Registrar preos para futura e eventual aquisio de aparelhos, equipamentos e utenslios hospitalares, conforme propostas parlamentares n 19035.546000/1150-04, n 19035.54900/1170-09, n 19035.546000/1170-11.

ADJUDICAO/HOMOLOGAO: 22/10/2018EMPRESAS: GNMED COMRCIO DE

EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, HM LINCK-ME, J.M.F COMERCIAL EIRELI-ME, RIO MED HOSPITALAR LTDA-ME, VISAMED COMRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME.

VALOR ESTIMADO: R$ 216.886,90 VALOR TOTAL HOMOLOGADO/

ADJUDICADO: R$ 132.770,00 REPUBLICADO POR INCORREO

PORTARIA N 226/2018Designa Pregoeiros e respectiva equipe de apoio

para atuarem nas licitaes, na modalidade Prego no mbito do Municpio de Cataguases.

O Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuies legais, conforme artigo 85, inciso II, c e, na forma de sua competncia privativa de que tratam os incisos II e VII, do artigo 60, todos da Lei Orgnica Municipal, considerando ainda o disposto no artigo 3, inciso IV da Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002.

RESOLVE:Art. 1. Designar para atuarem como Pregoeiros

em licitaes na modalidade de prego, no mbito da Prefeitura Municipal de Cataguases, os servidores:

Nily Faria de Oliveira (Pregoeira);Marcela de Sousa Oliveira (Pregoeira Substituta).Pargrafo nico. O Edital indicar em cada certame

licitatrio o Pregoeiro e seu substituto. Art. 2. Ficam designados para atuarem como

membros da equipe de apoio em licitaes da modalidade Prego, no mbito do Municpio de Cataguases, os servidores:

a) Ana Carolina Lima de Souza;b) Rosemeire Botarro Miranda;c) Neimar Garcia de Oliveira;Pargrafo nico. O Edital indicar os membros

da equipe de apoio para atuarem no certame, com um mnimo de trs integrantes.

Art. 3. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, revogando-se as disposies em contrrio.

Cataguases, 17 de outubro de 2018.Willian Lobo de Almeida

Prefeito MunicipalMauro Fachini Gomes Secretrio da Fazenda

SINDICATO DOS EMSTRES E CONTRAMESTRS NA INDSTRIA DE FIAO E TECELAGEM DE CATAGUASES

RESULTADO DE DIVULGAO DO RESULTADO DE PLEITO ELEITORALDe conformidade com Portaria Ministerial de n 3.150de 30 de Abril de 1986, tornamos pblico que no dia 18 e 19 de outubro de

2018 foi realizada eleio neste Sindicato sendo eleitos para comporem seus rgos de Administrao e Representao os seguintes associados:

Sindicato dos Mestres Contramestres na Ind. FiaoTecel.de Cataguases Reconhecido pelo Ministrio do Trabalho e Comercio em 6 de julho de 1959 - Proc.MITC - N.l55.822/59

FUNDADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 1958 Filiado a Federao dos Trabalhadores nas Ind. Fiao Tecelagem do Estado de Minas Gerais

Organizao dos Empregados - Mestres, Contramestres, Tcnicos que desempenham funes de Comando e dos Empregados dos Escritrios das Industrias de Fiao e Tecelagem

Sede Prop.-Pa, Rui Barbosa, 222-s/08 - Tel.(032) 42l-l566-Cataguases-MG =---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------=

SINDICATO DOS EMSTRES E CONTRAMESTRS NA INDSTRIA DE FIAO E TECELAGEM DE CATAGUASES

RESULTADO DE DIVULGAO DO RESULTADO DE PLEITO ELEITORAL

De conformidade com Portaria Ministerial de n 3.150de 30 de Abril de 1986, tornamos pblico que no dia 18 e 19 de outubro de 2018 foi realizada eleio neste Sindicato sendo eleitos para comporem seus rgos de Administrao e Representao os seguintes associados: DIRETORIA

Diretoria Suplentes Elias Bonifcio Nunes da Silva Antnio Natal de Oliveira (CIC) Gilson Jos da Silva Reis (CIC) Jos Augusto Roque Barbosa (CIC) Fabiana Simo Corra (CIC) Ricardo Luis Gonalves (CIC) Conselho Fiscal Suplentes Alexandre de Souza Xavier (CIC) Josias Rodrigues Andrade (CIC ) Jeziel Ferreira O. Rocha (CMTC) Jos Carmo Carneiro (CIC) (AP.) Marcelo Campista Borges de Sousa (CIC) Jos Luiz Pereira Jnior (CIC) Delegados Representantes da Federao Suplentes Elias Bonifcio Nunes da Silva Paulo Csar Lopes (CMTA) (AP.) Antnio Carlos