prefeitura e governo federal disponibilizam r$ 900 mil ... · culturais selecionados para o...

Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano IX - n° 497 - 15 de abril de 2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria Municipal daFazenda comunica que serárealizada no dia 26 de abril de 2011(terça-feira) às 16:00 hs AudiênciaPública nas dependências da Sededa Prefeitura Municipal de Amparo,para apresentação e discussão daLei de Diretrizes Orçamentáriaspara o exercício de 2012.

Sua participação é muitoimportante para o futuro de nossacidade .

Amparo, 12 de abril de 2011

BandaMunicipalconquista1° lugar

na categoriaSênior

Mais de 1,8 mil músicos doestado de São Paulo participaramneste domingo (10/04) da 1ªeliminatória do Concurso deFanfarras e Bandas 2011. Noterceiro ano que Amparo sedia oevento, 20 grupos disputaram aclassificação em 14 categorias e 17deles conseguiram índice para umapré-classificação para as finais.

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Prefeitura e Governo Federal disponibilizamR$ 900 mil para projetos culturais

Assinatura do contrato aconteceu na tarde desta segunda-feira (11/04), na Prefeitura. PÁG. 03

Prefeitorecebe

empresáriosna Feicam

CRAS do Jd. Brasilforma primeira

turma de cursos decapacitação

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FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Prefeitura Municipal de Amparo: Estância HidromineralAvenida Bernardino de Campos, nº 705 - Centro

CEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.br

Tiragem: 1.000 exemplaresImpressão: Jornal Cidade de Rio Claro

Depto. de Comunicação Social da Prefeitura de AmparoRedação: Alcides Neto

Jornalista Responsável: Érika Caetano (MTB.58.570)Fotógrafo: Reginaldo Leme PedrosoDiagramador: Sandro G. Michelini

sexta-feira, 15 de abril de 20112

- AJUDANTE DE COZINHA INDUSTRIAL- AJUDANTE DE MOTORISTA- ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS- AUXILIAR DE AÇOUGUEIRO- CAMAREIRA DE HOTEL- COZINHEIRO INDUSTRIAL- GOVERNANTA DE HOTEL- IMPRESSOR DE “OFFSET”- MOTORISTA DE CAMINHÃO- RECEPCIONISTA DE HOTEL

PAT de Amparo tem 10 vagasO Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT de AMPARO dispõe de 10 vagas de

emprego que ainda não têm candidatos. Os interessados devem fazer o cadastro pessoalmenteno PAT, que fica na AV. BERNARDINO DE CAMPOS, 705. Os documentos necessáriossão RG, CPF e carteira profissional.

Os interessados devem comparecer ao PAT para a inclusão do Cadastro e possível Intermediação,localizado na av. Bernardino de Campos, 705, centro, munido de Carteira Profissional, RG e CPF.O atendimento no Posto é das 8h às 16h30. Mais informações pelo telefone 3808-1204.

Mais de 1,8 mil músicos do estado deSão Paulo participaram neste domingo(10/04) da 1ª eliminatória do Concursode Fanfarras e Bandas 2011. No terceiroano que Amparo sedia o evento, 20 gruposdisputaram a classificação em 14categorias e 17 deles conseguiram índicepara uma pré-classificação para as finais.

Regida pelo diretor municipal decultura e maestro Antonio Carlos Ferreirade Oliveira, a BAMMA (Banda MusicalMunicipal de Amparo), que iniciou esteano a participação no circuito deconcursos estaduais, conquistou o 1ºlugar na categoria Banda Musical deApresentação Sênior e o 5° lugar naclassificação geral. “Foi surpreendente!Uma banda com menos de 1 ano deatividade, formada por jovens estudantesde música, conseguir em tão pouco tempo,conquistar o primeiro lugar, superandobandas que já estão há mais de 20 anosno circuito”, comentou o maestro.

De acordo com Oliveira, a BAMMA

O novo Centro de referência deAssistência Social (Cras) do Jardim Brasilrealizou, na manhã de ontem (13/04), aentrega dos certificados as participantesque concluíram o curso de capacitação“Arte da Beleza”. A cerimônia contou coma presença do prefeito de Amparo, deassistentes sociais da rede, da professorado curso e funcionários da unidade.

Após a entrega, o prefeito ressaltou aimportância do Cras para o município, dosinvestimentos da Administração para o

BAMMA conquista 1° lugar na categoria SêniorNa classificação geral, a Banda Municipal conquistou 94,8% dos pontos possíveis

participou da eliminatória com 90integrantes, com idades entre 11 e 49anos, sendo destes, 56 do corpo musical e34 da linha de frente, corpo coreográfico,baliza e mor.

Próximas eliminatóriasAmparo já está sendo cogitada para

sediar a grande final do concurso. Para oPresidente da Associação Paulista deFanfarras e Bandas, o maestro CavinoRocha Tanese, a estrutura gerenciada pelaPrefeitura de Amparo para receber oevento foi muito elogiada pela associaçãoe pelas outras bandas. “A colaboração dacidade e a receptividade com as outrasbandas que vieram de todo o estadosuperou todas as expectativas. Além disso,por se tratar de uma primeira eliminatória,o nível dos participantes foi muito bom.Foi um belo espetáculo!”, exclamouTanese.

A próxima eliminatória acontecerá emmaio na cidade de Redenção da Serra.

CRAS do Jd. Brasil forma primeiraturma de cursos de capacitação

funcionamento de uma nova unidade edo empenho para atender a todos damelhor forma possível.

As capacitações fazem parte dosprogramas de transferência de renda evisam apoio à geração de renda eincentivo a independência financeira.

Além do curso concluído, há outrosem andamento, como língua estrangeirae artesanato. No total, cerca de 50 pessoassão beneficiadas nestas capacitações.Novos cursos terão início no próximomês: dança, desenho de moda, arte ebeleza e culinária.



Banda amparense é classificada paraa final do concurso


Na tarde desta segunda-feira (11/04),representantes dos cinco projetosculturais selecionados para o ProgramaPonto de Cultura assinaram os contratospara o início do recebimento dos repasses.A Prefeitura de Amparo e o governofederal disponibilizarão R$ 900.000,00para o incentivo da descentralização dacultura no município.

Os projetos foram selecionados peloDepartamento e Conselho de Cultura eentre as entidades contempladas, está aAssociação Guarda Mirim de Amparo,com o projeto da orquestra “O serhumano, este gigante”, que vai atender85 adolescentes entre 12 e 17 anos,priorizando a população de baixa renda e

O Prefeito de Amparo, acompanhadodo Secretário Municipal deDesenvolvimento Econômico, Turismoe Patrimônio Cultural, recebeu, na tardeda sexta-feira (08/04) a visita deempresários amparenses no stand daPrefeitura Municipal na Feicam (Feirada Indústria e Comércio de Amparo).

Proprietários das empresas Panisa, A.Cateli, Vera Móveis, Toldos Vilaça,Mega Som, Evolution, Husqwama,Delcra Eletrônica e Granja São Joséforam atendidos pelo prefeito. Duranteo encontro, um dos empresários,Sebastião Ary Ramos, destacou o apoioe seriedade da administração. “Eu sótenho a elogiar o apoio que o prefeito ea sua equipe tem demonstrado aosempresários de Amparo. Aqui nósencontramos uma cidade em progressivodesenvolvimento, que se preocupa coma geração de renda e a melhoria daqualidade de vida”, completou.

Para o prefeito, o diálogo com os

Prefeitura e Governo Federal disponibilizamR$ 900 mil para projetos culturais

Assinatura do contrato aconteceu na tarde desta segunda-feira (11/04), na Prefeitura

estudantes da rede pública de ensino.Outro projeto contemplado é a

Associação Cultural Inventor dos Sonhos,que propôs a criação de um Centro dePesquisa de Teatro de Bonecos destinado atoda população. Seguindo direções demúsica e teatro, também foram selecionadasa entidade Sol Cia de Dança e a AssociaçãoCompanhia de Teatro Arteatrando. E, paracompletar, a Associação das Damas deCaridade de Amparo, vai desenvolver emdiferentes bairros da cidade, atividades deliteratura, contação de histórias, artesplásticas e gráficas, música, dança, teatro,fotografia e cinema.

O lançamento do Ponto de Cultura emAmparo deve acontecer ainda este mês.

Prefeito recebe empresários na Feicam47% da PEA amparense está empregada em indústrias do município

empresários é muito para odesenvolvimento econômico domunicípio. “A nossa política dedesenvolvimento está baseada nadiversificação da economia, por issotemos que dialogar com todos os setores.Temos a implantação de indústrias emvárias áreas e esse crescimento industrialse comprova com o índice de 47% dapopulação economicamente ativa (PEA)amparense empregada nas indústriasinstaladas no município”, disse.

Este diálogo também vemacontecendo com o microempresáriopor meio do Agiliza, o novo serviço deapoio ao empreendedor implantado pelaPrefeitura. Os resultados destaproximidade com o empreendedorgarantiu a abertura de mais de 60empresas desde o dia 1º de abril.

O prefeito anunciou ainda que embreve irá lançar o Programa deLoteamentos Industriais no sentidoAmparo a Pedreira.

Prefeitura está recebendo currículosA Prefeitura Municipal de Amparo está recebendo currículos de estudantes dos cursos de PEDAGOGIA e EDUCAÇÃO FÍSICA (a partir do 3º Semestre).Os interessados deverão encaminhar currículo para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, localizado à Avenida Bernardino de Campos, 705, de 04/

04/2011 à 15/04/2011, das 09h00 às 16h00.



Representantes dos projetos durante assinatura do contrato

Empresários no stand da Prefeitura no primeiro dia da FEICAM

ATOS OFICIAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO


Notificamos os interessados abaixo relacionados acomparecerem, até dia 29/04/2011, à Central deAtendimento ao Cidadão, sito à Av. Bernardino deCampos, 705, no horário das 8h às 17h, para fins deretirarem documentos solicitados. Após essa data, oprocesso será arquivado por falta de interesse.

No caso de já terem sido pagas as taxas e/ou retiradosos documentos, favor desconsiderar esta notificação.

Informamos que, se houver taxa a ser paga, o horário de atendimento do Banco Itau é das 10h às 16h.

Daniele Maria MussattoSupervisora

Central de Atendimento ao Cidadão – SMGP

PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS PARAESTUDANTES EM CURSO PRÉ-VESTIBULAR

PARA O ANO DE 2011

DESISTÊNCIAComunicamos a desistência da aluna Stefanie

Delinocente à participação no Cursinho Municipal.

CONVOCAÇÃOConvocamos o aluno Renan de Souza para

comparecer ao Colégio Villa Lobos, localizado na RuaCarlos Gomes, 173, Centro, a fim de beneficiar-se com abolsa de estudos do Programa Municipal em Curso Pré-Vestibular 2011.

BENEFÍCIOS DO PROGRAMA1 – Conforme Edital 01/ 2011, o aluno contará com

o espaço físico e toda equipe de profissionais –coordenação, direção, professores e serviços gerais – doColégio Villa Lobos.

2 – O aluno contará com Bolsa integral no períodode março de 2011 a janeiro 2012 em curso pré-vestibular.

COMPROMISSOS DO ALUNO SELECIONADO1 - Frequentar as atividades do curso pré-vestibular,

incluindo aulas, plantões, exames e simulado.OBS: O beneficiário perderá direito à bolsa caso o

número de faltas ultrapasse 10% (dez por cento) donúmero total de aulas, sem justificativa aceita pelaPrefeitura Municipal de Amparo.

2 – Responsabilizar-se pelo custo do materialdidático a ser utilizado durante o ano e que a empresafornecedora do serviço cobrará até o valor de R$64,20por mês.

Amparo, 14 de abril de 2011Alessandra Rodrigues de AlmeidaSecretária Municipal de Educação

sexta-feira, 15 de abril de 20115PORTARIA Nº 290 DE 13 DE ABRIL

DE 2011.

Paulo Turato Miotta, PrefeitoMunicipal da Estância Hidromineral deAmparo, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE, Artigo 1º – De acordo com a Lei

Municipal nº 3.278 de 05 de junho de2007, artigo 3º, e Resolução Nº 1 de 10de janeiro de 2008, nomear osrepresentantes abaixo designados paracomporem a Comissão do ConselhoMunicipal de Gestão Territorial eHabitação - CONGTHAB – indicadosatravés de processo eleitoral realizado noperíodo de 17 de janeiro a 14 de abril de2011, para a gestão 2011-2013:

REPRESENTANTES DO PODERPÚBLICO

Representante da SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano

Eduardo Salgado Marconi –RG:17.669.218-6

Representante do Departamento dePlanejamento e Habitação da SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano

Titular: José Luiz Amidei Barbiellini– RG:4.650.068

Suplente: Joana D’Andréa –RG:33.291.969-9 (SSP/SP)

Representantes do Departamento deTrânsito da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano

Titular: Adriano Roque Jeremias –RG:17.244.718

Suplente: Renata Rossi Tavela –RG:33.729.458-6

Representantes da SecretariaMunicipal da Fazenda

Titular: Andréa Figueira Barreto VilasBoas – RG:23.052.469-2

Suplente: Eunice Pereira –RG:11.987.236-5

Representantes do Serviço Autônomode Águas e Esgotos – SAAE

Titular: Antônio Carlos Tavella –RG:7.568.402 (SSP/SP)

Suplente: José Roberto Baroni –RG:6.014.840-8 (SSP/SP)

Representantes da SecretariaMunicipal de Governo e Planejamento

Titular: Marcelly Camacho TorteliFaria – RG:34.383.693-2

Suplente: Alcides Pereira Bueno Neto– RG:43.183.534-2

SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVILRepresentantes das Associações de

Bairro

Titular:Nilton Ernesto Young –RG:2.392.129 (SSP/SP) – SociedadeAmigos da Bocaina

Suplente: Murilo Nobrega Pereira deOliveira – RG:33.305.424-6 (SSP/SP) –Sociedade Amigos da Bocaina

Representantes de Movimentos eAssociações Populares de Defesa dasPessoas com Deficiências

Titular: Leda Maria da Rocha Seixas– RG:7.329.036-1 - Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais

Suplente: Elaine AparecidaBarrichello – RG:26.178.599-0 –Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais

Representantes de Movimentos eAssociações Populares cujo objetivosocial relaciona-se com a habitação

Titular: Maria Shirley Rossi –RG:12.134.915-9 – Sociedade Amigos doLoteamento Tamburi

Suplente: Márcia Ângelo da Silva –RG:20943613 (SSP/SP) – SociedadeAmigos do Loteamento Tamburi

Representantes de Empresários,Sindicatos e Cooperativas relacionadasao setor de Comércio, Indústria,Agropecuária ou Serviços

Titular: Tiago Maestro de Souza –RG:25.413.017-3 (SSP/SP) – Sindicatodos Trabalhadores nas IndústriasMetalúrgicas, Mecânicas e de MaterialElétrico de Jaguariúna, Amparo, Pedreira,Serra Negra e Monte Alegre do Sul

Suplente: Marcelo Leite Vasco deToledo – RG:7.709.508-X – SindicatoRural de Amparo

Representantes das AssociaçõesProfissionais e Conselhos de Classerelacionados ao desenvolvimentoterritorial

Titular: Osmar Candeloro –RG:8.251.794 (SSP-SP) – ConselhoRegional dos Corretores de Imóveis

Suplente: Bernardo Alfredo Klopfer –RG:3.317.034 – Associação deArquitetos, Engenheiros, Agrônomos eAgrimensores da Região de Amparo

Representantes dos Movimentos eAssociações Populares que não seenquadram nos incisos anteriores

Titular: Raimundo Ribeiro da Silva –RG:14.345.477-8 (SSP/SP) - MovimentoAfro-Brasileiro de Amparo

Suplente: Luana Pereira dos Santos –RG:34.329.050-9 (SSP/SP) - MovimentoAfro-Brasileiro de Amparo

CONVIDADOS

Representantes do ConselhoMunicipal de Desenvolvimento Rural

Titular: Rodrigo Geraldo Recanelli –CPF:216.172.938-14

Suplente: José Ronaldo Moro –CPF:038.177.738-38

Representantes dos Clubes deServiços e Associações Assistenciais

Titular: Victor Luiz Leite Pastana –RG:8.775.117 (SSP/SP)– Rotary Clube deAmparo

Suplente: Rodolfo Rodrigues KoskeCaviola – RG:24.499573-4 (SSP/SP)-Rotary Clube de Amparo

Artigo 2º - Fica revogada a Portaria nº553 de 09 de abril de 2008.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará emvigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Amparo –Estância Hidromineral, aos 13 de abril de2011.

PAULO TURATO MIOTTAPrefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal deAdministração, da Prefeitura de Amparo,

aos 13 de abril de 2011.

MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração

TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 1045/2010OBJETO: TERMO DE CONTRATO

QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A FIRMANUNESFARMA DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.,PARA FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS (DIVERSOS) PARAREPOSIÇÃO DO ESTOQUE DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,DE ACORDO COM O PROPOSTO NOPREGÃO PRESENCIAL Nº137/2010,CONFORME EDITAL, ANEXOS EMINUTA DE CONTRATO.

CONTRATADA A FIRMANUNESFARMA DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

PRAZO: O presente contrato terácomo termo inicial a data de sua assinaturae expirar-se-á quando a CONTRATADAhouver fornecido o total do objetodescrito na cláusula primeira.

VALOR: R$14.559,00 ( quatorze mil,

quinhentos e cinquenta e nove reais).Amparo, 20 de dezembro de 2010.


QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A FIRMA SODROGASDISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS E MATERIAISMEDICO HOSPITALARES LTDA., PARAFORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS (DIVERSOS) PARAREPOSIÇÃO DO ESTOQUE DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,DE ACORDO COM O PROPOSTO NOPREGÃO PRESENCIAL Nº137/2010,CONFORME EDITAL, ANEXOS EMINUTA DE CONTRATO.

CONTRATADA A FIRMASODROGAS DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS E MATERIAISMEDICO HOSPITALARES LTDA.


VALOR: R$ 9.404,86 (nove mil,quatrocentos e quatro reais e oitenta e seiscentavos).

Amparo, 20 de dezembro de 2010.


QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UMLADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A FIRMA NDSDISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA EPP., PARAFORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS (DIVERSOS) PARAREPOSIÇÃO DO ESTOQUE DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,DE ACORDO COM O PROPOSTO NOPREGÃO PRESENCIAL Nº137/2010,CONFORME EDITAL, ANEXOS EMINUTA DE CONTRATO.

CONTRATADA A FIRMA NDSDISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA EPP.


VALOR: R$12.638,00 (doze mil,seiscentos e trinta e oito reais).

Amparo, 20 de dezembro de 2010.

sexta-feira, 15 de abril de 20116ERRATAONDE-SE LÊADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº208/2010 – DISPENSADE LICITAÇÃO Nº003/2010,CELEBRADO AOS 22/02/2010, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - LOCATÁRIA E OS SRS.AUGUSTO JOSÉ MALUF, HENRIQUEMALUF E A SRA BERTHA MALUF -LOCADORES DO IMÓVEL SITO A RUAPRUDENTE DE MORAES, Nº286,CENTRO, EM AMPARO/SP, PARAFUNCIONAMENTO DO CENTRO DEREFERÊNCIA DE SAÚDE DOTRABALHADOR - CEREST, COM FIMDE PRORROGAR O PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO PELOPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES EREAJUSTAR SEU VALOR.

LOCADORES OS SRS. AUGUSTOJOSÉ MALUF, HENRIQUE MALUF E ASRA BERTHA MALUF.

PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, tendo como termo inicial o dia 01/03/2011 e termo final em 28/02/2012.

VALOR: a partir da competência demarço/2011, passa a ser de R$4.001,55(quatro mil e um reais e cinquenta e cincocentavos).

Amparo, 24 de janeiro de 2011.

LEIA-SÊADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº208/2010 – DISPENSADE LICITAÇÃO Nº003/2010,CELEBRADO AOS 22/02/2010, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - LOCATÁRIA E OS SRS.AUGUSTO JOSÉ MALUF, HENRIQUEMALUF E A SRA BERTHA MALUF -LOCADORES DO IMÓVEL SITO A RUAPRUDENTE DE MORAES, Nº286,CENTRO, EM AMPARO/SP, PARAFUNCIONAMENTO DO CENTRO DEREFERÊNCIA DE SAÚDE DOTRABALHADOR - CEREST, COM FIMDE PRORROGAR O PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO PELOPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES EREAJUSTAR SEU VALOR.

LOCADORES OS SRS. AUGUSTOJOSÉ MALUF, HENRIQUE MALUF E ASRA BERTHA MALUF.

PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, tendo como termo inicial o dia 01/03/2011 e termo final em 28/02/2012.

VALOR: a partir da competência de

março/2011, passa a ser de R$ 3.758,39(três mil, setecentos e cinquenta e oitoreais e trinta e nove centavos).


ADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº253/2010 – CONVITENº002/2010, CELEBRADO AOS 08/03/2010, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO -CONTRATANTE E A FIRMA J. M. S.MARANIM ME- CONTRATADA - PARAHOSPEDAGEM DOS MÉDICOSRESIDENTES DA UNICAMP NOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COM FIMDE PRORROGAR SEU PRAZO DEVIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES E REAJUSTAR SEUVALOR.

CONTRATADA A FIRMA J. M. S.MARANIM ME.

PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, tendo como termo inicial o dia 08/03/2011, podendo ser prorrogado poriguais períodos até o limite máximoprevisto em Lei.

VALOR: R$13.388,76 (treze mil,trezentos e oitenta e oito reais e setenta eseis centavos).

Amparo, 04 de março de 2011.


CONTRATO Nº390/2008 – PREGÃOPRESENCIAL Nº036/2008,CELEBRADO AOS 07/05/2008, ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E DEOUTRO LADO COMO CONTRATADA ASRA. JOSEANE CRISTINA MAZETTO,PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE ESCOLAR NOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COM FIMDE PRORROGAR O PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO PELOPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES EREAJUSTAR SEU VALOR.

CONTRATADA A SRA. JOSEANECRISTINA MAZETTO.

PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, com início em 07/05/2011 etérmino em 06/05/2012.

VALOR: R$0,808 (oitocentos e oitocentavos de real) por quilômetropercorrido, perfazendo um total estimadode R$50.128,32 (cinquenta mil, cento evinte e oito reais e trinta e dois centavos).



CONTRATO Nº054/2008 – CONVITENº002/2008, CELEBRADO AOS 28/01/2008, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO -CONTRATANTE E DE OUTRO LADOCOMO CONTRATADA A FIRMA UNIÃOAMPARENSE CORRETORA DESEGUROS LTDA., PARA SEGURO DOSVEÍCULOS DAS SECRETARIASMUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO ESAÚDE, COM FIM DE PRORROGAR OPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.

CONTRATADA A FIRMA UNIÃOAMPARENSE CORRETORA DESEGUROS LTDA.

PRAZO: O presente aditamento oprazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, tendo como termo inicial o dia 01/02/2011 e termo final o dia 31/01/2012,podendo ser prorrogado por iguaisperíodos, desde que haja acordo entre aspartes, até o limite máximo previsto emLei.

VALOR: R$5.935,75 (cinco mil,novecentos e trinta e cinco reais e setentae cinco centavos).



CONTRATO Nº206/2008 – TOMADA DEPREÇOS Nº002/2008, CELEBRADOAOS 11/03/2008, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMAEXATA CONSTRUTORA LTDA -CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DEPRÓPRIOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEAMPARO/SP, COM FORNECIMENTODE MÃO-DE-OBRA E MATERIAISNECESSÁRIOS, COM O FIM DEPRORROGAR O PRAZO CONTRATUALE REAJUSTAR SEU VALOR.

CONTRATADA A FIRMA EXATACONSTRUTORA LTDA.

PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, tendo como termo inicial o dia 19/03/2011 e termo final o dia 18/03/2012.

VALOR: R$347.240,88 (trezentos equarenta e sete mil, duzentos e quarentareais e oitenta e oito centavos).



CONTRATO Nº209/2008 – TOMADA DEPREÇOS Nº004/2008, CELEBRADO

AOS 11/03/2008, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMAEXATA CONSTRUTORA LTDA -CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DEPRÓPRIOS DAS DIVERSAS UNIDADESDE SAÚDE DO MUNICIPIO DEAMPARO/SP, COM FORNECIMENTODE MÃO-DE-OBRA E MATERIAISNECESSÁRIOS, COM FIM DEAUMENTAR O VALOR DO CONTRATO.


VALOR: R$30.000,00 (trinta milreais).



CONTRATO Nº348/2009 – TOMADA DEPREÇOS Nº004/2009, CELEBRADOAOS 06/04/2009, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMAEXATA CONSTRUTORA LTDA. -CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DEMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOPARQUE “ÁGUAS DOCAMANDUCAIA” EM AMPARO/SP,COM FORNECIMENTO DE MÃO DEOBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS,COM O FIM DE PRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL E REAJUSTAR SEUVALOR.


PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, tendo como termo inicial o dia 06/04/2011.

VALOR: R$105.232,78 (cento e cincomil, duzentos e trinta e dois reais e setentae oito centavos).



CONTRATO Nº207/2008 – TOMADA DEPREÇOS Nº003/2008, CELEBRADOAOS 11/03/2008, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMAEXATA CONSTRUTORA LTDA -CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DEPRÓPRIOS DAS PRAÇAS E QUADRASESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DEAMPARO/SP, COM FORNECIMENTODE MÃO-DE-OBRA E MATERIAISNECESSÁRIOS, COM O FIM DEPRORROGAR O PRAZO CONTRATUALE REAJUSTAR SEU VALOR.

sexta-feira, 15 de abril de 20117CONTRATADA A FIRMA EXATA

CONSTRUTORA LTDA.PRAZO: Com o presente aditamento

o prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, tendo como termo inicial o dia 25/03/2011 e termo final o dia 24/03/2012.

VALOR: R$329.390,47 (trezentos evinte e nove mil, trezentos e noventa reaise quarenta e sete centavos).



CONTRATO Nº209/2008 – TOMADA DEPREÇOS Nº004/2008, CELEBRADOAOS 11/03/2008, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO - CONTRATANTE E A FIRMAEXATA CONSTRUTORA LTDA -CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DEPRÓPRIOS DAS DIVERSAS UNIDADESDE SAÚDE DO MUNICIPIO DEAMPARO/SP, COM FORNECIMENTODE MÃO-DE-OBRA E MATERIAISNECESSÁRIOS, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZO CONTRATUALE REAJUSTAR SEU VALOR.


PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, tendo como termo inicial o dia 25/03/2011 e termo final o dia 24/03/2012.

VALOR: R$326.191,69 (trezentos evinte e seis mil, cento e noventa e umreais e sessenta e nove centavos).



CONTRATO Nº009/02, CELEBRADOAOS 23/01/2002, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO- LOCATÁRIA - E A SRA. NEIDE DEPAULO LIPPI E OUTROS - LOCADORES,PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL SITO ÀRUA ALBINO ALVES, Nº 268, AMPARO/SP, COM O FIM DE PRORROGAR OPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATOPELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESE REAJUSTAR SEU VALOR.

LOCADOR: SRA. NEIDE DE PAULOLIPPI E OUTROS.

PRAZO: Com o presente aditamentoo prazo de vigência do contrato ficaprorrogado pelo período de 12 (doze)meses, com início em 01/02/2011 etérmino em 31/01/2012.

VALOR: R$1.066,00 (um mi e sessentae seis reais).



CELEBRADO ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO/SP -CONTRATANTE - E A FIRMA FORTYCONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA- CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOSMUNICIPAIS - MUNICÍPIO DEAMPARO/SP, COM FORNECIMENTODE MÃO DE OBRA E MATERIAISNECESSÁRIOS, DE ACORDO COM APREGÃO PRESENCIAL Nº142/2010,CONFORME EDITAL, ANEXOS EMINUTA DE CONTRATO (CD-ROM).

CONTRATADA A FIRMA FORTYCONSTRUÇÕES E ENGENHARIALTDA.

PRAZO: O presente contrato vigerápelo período de 12 (doze) meses, a contardo recebimento da 1ª (primeira) Ordemde Serviço emitida pela SecretariaMunicipal de Manutenção e Serviços daPREFEITURA, podendo ser prorrogadopor iguais períodos, havendo acordo entreas partes, até o limite máximo previstoem Lei.

VALOR: R$847.992,00 (oitocentos equarenta e sete mil, novecentos e noventae dois reais).



CELEBRADO ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO/SP -CONTRATANTE - E A FIRMA C.N.V.PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.-CONTRATADA, PARA REFORMA EAMPLIAÇÃO DA CIME PETER PAN DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS, DEACORDO COM A TOMADA DE PREÇOSNº015/2010, CONFORME EDITAL,ANEXOS I, II, PLANILHAORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA,MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DEREFERÊNCIA, PROJETOS, MODELOATESTADO DE VISITA TÉCNICA EMINUTA DE CONTRATO (CD-ROM).

CONTRATADA A FIRMA C.N.V.PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

PRAZO: A CONTRATADA obriga-sea entregar os serviços concluídos (itens01) em 04 (quatro) meses, a contar dorecebimento da 1ª (primeira) Ordem deServiço emitida pela Secretaria Municipalde Desenvolvimento Urbano daPREFEITURA.

VALOR: R$158.235,22 (cento e

cinquenta e oito mil, duzentos e trinta ecinco reais e vinte e dois centavos).



CELEBRADO ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO/SP -CONTRATANTE - E A FIRMA SALPCONSTRUÇÕES LTDA,.-CONTRATADA, PARA REFORMA EAMPLIAÇÃO DA CIME PICA PAU DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS, DEACORDO COM A TOMADA DE PREÇOSNº015/2010, CONFORME EDITAL,ANEXOS I, II, PLANILHAORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA,MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DEREFERÊNCIA, PROJETOS, MODELOATESTADO DE VISITA TÉCNICA EMINUTA DE CONTRATO (CD-ROM).

CONTRATADA A FIRMA SALPCONSTRUÇÕES LTDA.

PRAZO: A CONTRATADA obriga-sea entregar os serviços concluídos (itens02) em 04 (quatro) meses, a contar dorecebimento da 1ª (primeira) Ordem deServiço emitida pela Secretaria Municipalde Desenvolvimento Urbano daPREFEITURA.

VALOR: R$349.417,13 (trezentos equarenta e nove mil, quatrocentos edezessete reais e treze centavos).


TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVELINSTRUMENTO Nº 182/2011OBJETO: TERMO DE RESCISÃO

AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº1014/2010– TOMADA DE PREÇOS Nº014/2010,ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO - CONTRATANTE E AFIRMA SEMEARH – CONSULTORESASSOCIADOS LTDA. - CONTRATADA,PARA DESENVOLVIMENTO DOPROGRAMA “PREVENÇÃO DE USOABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRASDROGAS E DIMINUIÇÃO DAINCIDÊNCIA DE GRAVIDEZ ENTREADOLESCENTES E JOVENS” PARA ASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA A FIRMASEMEARH – CONSULTORESASSOCIADOS LTDA.

Pelo presente termo, o contato acimareferenciado e que foi formalizado peloINSTRUMENTO Nº1014/2010, ficarescindido, por mútuo e comum acordode vontade entre as partes.

Amparo, 21 de fevereiro de 2011.

TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 190/2011OBJETO: TERMO DE

CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO,COMO CONTRATADA A FIRMADROGARIA ANA CINTRA LTDAME., PARA FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS (DIVERSOS)NÃO PADRONIZADOS, PARAUSUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICODE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIODE AMPARO/SP, DE ACORDO COMO PROPOSTO NO PREGÃOPRESENCIAL Nº013/2011,CONFORME EDITAL, ANEXOS EMINUTA DE CONTRATO.

CONTRATADA A FIRMADROGARIA ANA CINTRA LTDAME.

PRAZO: O presente contrato terácomo termo inicial a data de suaassinatura e termo final em 31/12/2011.

VALOR: R$90.000,00 (noventa milreais reais).


TERMO DE CONTRATOINSTRUMENTO Nº 297/2011OBJETO: TERMO DE

CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, E DE OUTRO LADO,COMO CONTRATADA AASSOCIAÇÃO PAULISTA DEFANFARRAS E BANDAS, PARAREALIZAR A ELIMINATÓRIAESTADUAL NO DIA 10/04/2011,DENTRO DAS FESTIVIDADES DEANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DEAMPARO/SP, DE ACORDO COM OPROPOSTO NA INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº005/2011,CONFORME SOLICITAÇÃO DEORÇAMENTO, PROPOSTA DACONTRATADA E DEMAISDOCUMENTOS APENSOS AOPROCESSO LICITATÓRIO.

CONTRATADA A ASSOCIAÇÃOPAULISTA DE FANFARRAS EBANDAS.

PRAZO: O presente contrato terácomo termo inicial a data de suaassinatura e termo final em 10/04/2011,após a realização dos serviços descritosna cláusula primeira.

VALOR: R$18.500,00 (dezoito mile quinhentos reais).


sexta-feira, 15 de abril de 20118 COMUNICADO

Sr (s) Alcides Antonio Beira e JoséRoberto Monteiro - Responsável

técnicoComunicamos que a solicitação de

prazo para atendimento de exigências doprocesso 124071/10 foi deferida por 30(trinta) dias, a contar desta publicação.

Sr (a) Maria Rita Andena e AntonioGuilherme C. Baccin - Responsável

técnicoComunicamos que a solicitação de

prazo para atendimento de exigências doprocesso 079842/08 foi deferida por 60(sessenta) dias, a contar desta publicação.

Sr (a) Cicero Alves BezerraComunicamos que a solicitação de

prazo para atendimento da nottificação078/11 foi indeferida. Deveráprovidenciar o atendimento no prazo de15 (quinze) dias.

Srs. Fernando Lacerda de CamargoComunicamos que a solicitação de

prazo para atendimento da nottificação020/11, processo 1788/11 seráParcialmente deferida por 30 dias, após aanuencia pela Prefeitura do processoprotocolado sob nº 2417/11.

Srs. Fernando Lacerda de Camargo eNair Felipe da Silva Gallo

Comunicamos que a fundamentaçãolegal solicitada, conforme fls. 19 doprocesso 66236/07, encontra-se na LeiFederal 4771 de 15/09/1965, artigo 2º.Salientamos que deverá providenciar oatendimento da notificação 089/11 noprazo de 05 (cinco) dias.

Srs. Pedro Luis Lopes e Alexandre H.Jeremias – responsável técnicoComunicamos que o processo está em

aguardo da aprovação do CONDEPHAAT,sendo que após, será encaminhado aodiretor do Patrimonio Cultural.

Sr. Marcos Antonio TerribileComunicamos que a solicitação de

prorrogação de prazo, processo 1352/11,foi Indeferida. Deverá atender anotificação 021/11 no prazo de 15(quinze) dias.

Sr. Jamil Mikhail El KassoufComunicamos que a solicitação de

prorrogação de prazo, processo 2377/11,foi Indeferida Deverá atender anotificação 056/11 no prazo de 10 (dez)dias.

Fundação Educacional de AmparoSr. Gilberto Mazzini Lavezzo –

presidenteComunicamos que a solicitação de

prorrogação de prazo, processo 2639/11,foi Indeferida. Deverá atender anotificação 142/11 no prazo de 15(quinze) dias.

Srs. Arlindo Camilotti e CarlosRoberto Lavezzo – responsável

técnicoComunicamos que a aprovação do

processo 6331/02 foi indeferida e oprocesso será arquivado.

Denise N. SilvaAgente de fiscalização municipal

Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano

EDITALA Prefeitura Municipal de Amparo solicita o comparecimento dos contribuintes

abaixo relacionados à Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Bernardino de Campos,705 - das 8:00 às 17:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, no prazo de 05 (cinco) diascontados da data da publicação deste, para regularização de processos administrativos.

Esclarece ainda que o não comparecimento no prazo estabelecido acarretarápenalidades previstas em Lei.

Isabel Schlittler AbreuSupervisora do Núcleo de Tributos – S.M.F.

CONTRATOINSTRUMENTO N° 154/2011TERMO DE COMPROMISSO DE

ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE ADRIANE MARIA DASILVA – ESTAGIÁRIA, PARADESENVOLVER O APRENDIZADO DAESTUDANTE DO 1º (PRIMEIRO)SEMESTRE DO CURSO DEENGENHARIA AMBIENTAL DAFACULDADE DE JAGUARIUNA.

ESTAGIÁRIA: ADRIANE MARIA DASILVA

VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedida pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 304,00 (trezentose quatro reais).

PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO terávigência, pelo período que tem início em16/02/2011 e término em 15/08/2011.



ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE FRANCIELE APARECIDABORTOLOTTI – ESTAGIÁRIA, PARADESENVOLVER O APRENDIZADO DAESTUDANTE DO 3º (TERCEIRO)SEMESTRE DO CURSO DE CIÊNCIASCONTÁBEIS DA UNIÃO DASINSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINOE PESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIA: FRANCIELE

APARECIDA BORTOLOTTIVALOR: Durante a vigência do

ESTÁGIO, será concedida pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 304,00 (trezentose quatro reais).




ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE TAYNARA GOULARTMANSO – ESTAGIÁRIA, PARADESENVOLVER O APRENDIZADO DAESTUDANTE DO 1º (PRIMEIRO)SEMESTRE DO CURSO DEADMINISTRAÇÃO DA UNIÃO DASINSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINOE PESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIA: TAYNARA GOULARTMANSO

VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedida pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 428,00(quatrocentos e vinte e oito reais).


Amparo, 01 de março de 2011.CONTRATOINSTRUMENTO N° 194/2011

TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE JÉSSICA CRISTINAREPULHO CARIOCA – ESTAGIÁRIA,PARA DESENVOLVER OAPRENDIZADO DA ESTUDANTE DO 3º(TERCEIRO) SEMESTRE DO CURSODE SERVIÇO SOCIAL DA UNIÃO DASINSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINOE PESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIA: JÉSSICA CRISTINAREPULHO CARIOCA

VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedida pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 304,00 (trezentose quatro reais).




ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONCEDENTE - E AESTUDANTE ALESSANDRA SPINELINARDI – ESTAGIÁRIA, PARADESENVOLVER O APRENDIZADO DAESTUDANTE DO 5º (QUINTO)SEMESTRE DO CURSO DE SERVIÇOSOCIAL DA UNIÃO DAS INSTITUIÇÕESDE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISALTDA.

ESTAGIÁRIA: ALESSANDRASPINELI NARDI

sexta-feira, 15 de abril de 20119VALOR: Durante a vigência do

ESTÁGIO, será concedida pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 371,00 (trezentose setenta e um reais).

PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO terávigência, pelo período que tem inícioem 01/03/2011 e término em 31/08/2011.


ADITAMENTO N° 001ADITAMENTO AO TERMO DE

COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº829/2010, CELEBRADO AOS 13/09/2010, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO –CONCEDENTE- E A ESTUDANTEVERONICA MIDORI IWASAKI,COM FIM DE PRORROGAR OPRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIOPELO PERÍODO DE 06 (SEIS)MESES.

ESTAGIÁRIA: VERONICAMIDORI IWASAKI

VALOR: Será concedida pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 304,00 (trezentose quatro reais).

PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÀGIO terávigência de 13/03/2011 à 12/09/2011.


ADITAMENTO N° 004ADITAMENTO AO TERMO DE

COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº747/2009, CELEBRADO AOS 21/09/2009, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO –CONCEDENTE- E O ESTUDANTEDIEGO DA LARMI, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZO DO TERMODE COMPROMISSO DE ESTÁGIOPELO PERÍODO DE 06 (SEIS)MESES.

ESTAGIÁRIO: DIEGO DALARMI

VALOR: Será concedida pelaCONCEDENTE ao ESTAGIÁRIO,uma Bolsa de ComplementaçãoEducacional mensal no valor de R$371,00 (trezentos e setenta e um reais).

PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÀGIO terávigência de 21/03/2011 à 20/09/2011.


Rubens dos Santos JúniorCoordenador - RH

CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Amparo,convoca o aprovado abaixo mencionadopara o Cargo de Agente Comunitário deSaúde, Enfermeiro PSF, MédicoPlantonista, Motorista e Técnico deEnfermagem a comparecer noDepartamento de Recursos Humanos,localizado à Avenida Bernardino deCampos, 705 Centro, no prazo de 3 (três)dias úteis a partir da data desta publicação.O não comparecimento de formainjustificada no prazo estipulado implicarána desistência da vaga.

GISELE APARECIDA ALVESMARTINS, aprovada em 05° lugar noCONCURSO PÚBLICO para o empregode AGENTE COMUNITÁRIO DESAÚDE – USF PINHEIRINHO,realizado em 19/06/10 e homologado em30/06/10.

ROSELI APARECIDA BONDIOLIGRATTI, aprovada em 02° lugar noCONCURSO PÚBLICO para o empregode AGENTE COMUNITÁRIO DESAÚDE – USF TRÊS PONTES,realizado em 19/06/10 e homologado em30/06/10.

JUSSARA OVIDIO DE LIMA,aprovada em 01° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego deENFERMEIRO PSF, realizado em 19/06/10 e homologado em 30/06/10.

AMADEU DA SILVA ZULLINO,aprovado em 1° lugar no PROCESSOSELETIVO para o emprego de MÉDICOPLANTONISTA – ESPECIALIDADECLÍNICO GERAL, realizado em 25/03/11 e homologado em 15/04/11.

MARIA APARECIDA REIS DELIMA RIBEIRO, aprovada em 09° lugarno CONCURSO PÚBLICO para oemprego de MOTORISTA, realizado em19/06/10 e homologado em 30/06/10.

Amparo, 15 de Abril de 2011

Rubens dos Santos JúniorCoordenador - RH

PROCESSO SELETIVO – MÉDICOPLANTONISTA, ESPECIALIDADE

CLÍNICO GERAL

EDITAL N° 01/2011

RESULTADO FINAL

A Prefeitura Municipal de Amparo,Estado de São Paulo, através do Chefe doPoder Executivo, Sr. Paulo Turato Miotta,juntamente com a ComissãoOrganizadora e Avaliadora do ProcessoSeletivo, tornam público a lista deresultado final do processo seletivo para

a contratação em caráter temporário de Médico Plantonista – especialidade ClínicoGeral, nos termos do Edital 01/2011.

Faz saber,- Não houveram recursos interpostos;

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

Para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro, não se alegue ignorância,é expedido o presente Edital, que será afixado no lugar de costume do Quadro de AtosOficiais da Prefeitura Municipal, bem como publicado no Jornal Oficial do Município.

Amparo - SP, 15 de Abril de 2011.

Anna Luzia de CastroCoordenadora da Comissão Organizadora

Maria Aparecida AdomaitisSecretária Municipal de Administração

Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal de Amparo

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO MÉDICOPLANTONISTA – ESPECIALIDADE CLÍNICO GERAL

EDITAL Nº 01/2011

Tendo em vista o relatório da Comissão Organizadora e Examinadora do ProcessoSeletivo, para o preenchimento do emprego público de Médico Plantonista –especialidade Clínico Geral, constante do Edital do PROCESSO SELETIVO N° 01/2011, para atuar na Prefeitura Municipal de Amparo, homologo o Processo Seletivo e,à medida das necessidades, convoque-se os candidatos para contratação, pelo regimeda CLT, obedecida a ordem de classificação.

Amparo, 15 de Abril de 2011.


LICITAÇÃO:- Processo Nº 369/2011– ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- “Tomadade Preços Nº 002/2011- OBJETO:-Contratação de empresa especializadapara execução de reforma da quadra doJardim Brasil, contempla demolições,fechamentos e execução da quadra, noMunicípio de Amparo/SP, conformeEdital, Minuta de Contrato e Anexos.HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:Em razão do constante dos autos e combase na Lei Federal nº 8.666/93, com suasalterações, e Lei Federal nº 4.320/64, eem especial a manifestação da ComissãoJulgadora de Licitação constante nesteprocesso, que acolho, HOMOLOGO EADJUDICO o objeto da licitação emreferência a favor da empresa EmpreiteiraMittestainer Ltda, com valor total de R$182.500,00, observadas as cautelas legais

autorizo a contratação e despesa.Publique-se.

Amparo, 15 de abril de 2011Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal

C H A M A D A P Ú B L I C A 003 / 20 1 0 – PROCESSO Nº 128254/2010

CHAMADA PÚBLICA 003/2010PARA PRESERVAÇÃO ECONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E ÁREASVERDES, NO MUNICÍPIO DE AMPARO,CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.155DE 23/02/2006 E LEI MUNCIPAL Nº3.218 DE 17/11/2006 – PARECER DACOMISSÃO JULGADORA: Aos quatrodias do mês de abril de dois mil e onze,reuniu-se a Comissão de Licitação paraverificar que até as 17h00 do dia 1º deabril, não houve interessados inscritos

sexta-feira, 15 de abril de 201110para o certame.Assim, a Comissão deLicitação declara DESERTO o presentecertame. Fica aberto o prazo de 05 (cinco)dias úteis para possíveis recursos.Publique-se.

Amparo, 06 de abril de 2011.Comissão Julgadora

LICITAÇÃO:- Processo Nº 368/2011– ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- “Tomadade Preços Nº 003/2011- OBJETO:-Contratação de empresa especializadapara execução de obras e serviços depavimentação asfáltica, guias, sarjetas edrenagem na avenida Dr. Carlos Burgosno Município de Amparo/SP, conformeEdital, Minuta de Contrato e Anexos.PARECER DA COMISSÃO JULGADOREREFERENTE AOS ENVELOPES Nº 02-PROPOSTA:-Aos doze dias do mês deabril de dois mil e onze, reuniu-se aComissão de Licitação para abertura dosenvelopes nº 2- Propostas das empresashabilitadas no certame. Após análise daspropostas a Comissão de Licitaçãoclassifica as empresas na seguinteconformidade: Pavimentadora SantoExpedito Ltda, com valor total de R$363.962,49; Esur Engenharia S/A, comvalor total de R$ 437.320,47; Areia SuperPavimentadora e Construtora Ltda, comvalor total de R$ 481.044,66; ConcryelPavimentação, Indústria e ComércioLtda-EPP,com valor total de R$512.730,55 e CG Engenharia eConstrutora Ltda, com valor total de R$584.994,95. Publique-se.

Amparo, 14 de abril de 2011Comissão Julgadora de Licitações

LICITAÇÃO:- Processo Nº 368/2011– ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- “Tomadade Preços Nº 003/2011- OBJETO:-Contratação de empresa especializadapara execução de obras e serviços depavimentação asfáltica, guias, sarjetas edrenagem na avenida Dr. Carlos Burgosno Município de Amparo/SP, conformeEdital, Minuta de Contrato e Anexos.HOMOLOGAÇÃO DO SR.PREFEITO:Em razão do constante dosautos e com base na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e Lei Federal nº4.320/64, e em especial a manifestaçãoda Comissão Julgadora de Licitaçãoconstante neste processo, que acolho,HOMOLOGO E ADJUDICO o objeto dalicitação em referência a favor da empresaPavimentadora Santo Expedito Ltda, comvalor total de R$ 363.962,49, observadas

as cautelas legais autorizo a contrataçãoe despesa. Publique-se.

Amparo, 15 de abril de 2011Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal

LICITAÇÃO:- Processo Nº 454/2011– ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:-Concorrência Pública Nº 003/2011 –OBJETO:- Contratação de Entidadeinscrita no CMAS - Conselho Municipalde Assistência Social – e no CMDCA -Conselho Municipal da Criança e doAdolescente - quando se tratar de atuaçãona área de infância e juventude, paraprestação de serviços no âmbito domódulo III do Projeto de Amparo eInclusão Social - PAIS III – o qual temcomo objetivo o abrigamento deadolescentes de 12 a 17anos e onze mesesem situação de risco social, conformeEdital, Anexos e Minuta de Contrato.PARECER DA COMISSÃO DELICITAÇÕES REFERENTES AOSENVELOPES Nº 01 E 02:- Aos quatro diasdo mês de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Licitação para aberturados envelopes nº 1- Documentação e nº2- Proposta da única empresa interessadaem participar do certame, Amparo àCidadania. Após análise dadocumentação apresentada a ComissãoJulgadora de Licitação julgouHABILITADA a empresa. Passou-se aabertura do envelope nº 02 – Proposta.Após aberta a proposta, a empresa foiclassificada na seguinte conformidade:Amparo à Cidadania com valor mensalde R$ 12.186,03. Fica aberto o prazo de05 (cinco) dias úteis para possíveisrecursos. Publique-se.

Amparo, 07 de abril de 2011Comissão Julgadora de Licitações

EXPEDIENTE DE07/04/11 À 14/04/11

PROCESSOS DEFERIDOS:Bem Emergencias Médicas Ltda-127785/10Benedito Adão Rodrigues Vieira-1887/11Diego Foltran de Moura-130472/10Edilaine Rosi P de Freitas-20957/09Elisabete Ramos Mantovani-129072/10Guilherme Ghiraldini Vieira-89956/09Jrz Informática Ltda Me-70614/07K3 Empreendimentos e Construções Ltda-1755/11Marcelo Spineli-1524/11Maryland Martins Velho-127867/10Olinda da Conceição Bordegari-569/11Paulo Sergio de Souza-2570/11Sergio Gilberto Pozzebon-2637/11Sonia Maria F Batoni Rodrigues-126486/10

PROCESSOS INDEFERIDOS:Adriano de Oliveira Munhoz-498/11Ana Claudia Panazzolo-973/11Antonio Batista dos Santos-1465/11Antonio Wilson Alvarenga Pimentel-381/11Aureo Antonio Cerezer-1826/11Benjamin Armellini-1174/11Carlos Luiz Tonelotti-246/11Celeste do Carmo Felipe-765/11Cicero Leite Britto-440/11Claudio Benedito da Silva-1940/11Cristina Giglioli-2079/11Dalila Roncada Baroni-1422/11Domingos Felicio Brunetto-1437/11Elvira Rodrigues S de Salles Oliveira-1371/11Everton Leandro da Silva-2050/11Fabiano Vitorino Gomes-2462/11Fabio Pereira da Silva-1402/11Francisco Martins-129304/10Geraldo Tarcisio de Souza-1722/11Janete de Araujo Amorim-1144/11José Carlos Rueda-1262/11José Lucilio Meneguim-2007/11José Paulo Montini-565/11Juliano Rossi-2305/11Jussara Rodrigues Meira-2308/11Luciano Marcos de Siqueira-476/11Marcelo Alves Pelissari-1189/11Marcos Vinicius Vicente-2300/11Margarete Lixandrão Camilotti-2043/11Orelio Analon-1003/11Oscar Roberto Godoy Coviello-169/11Osvaldo Rogerio Formigari-1108/11Paulo Roberto Schiavo Piassa-1827/11Priscila de Oliveira Antonelli-519/11Prosseguir Brasil S/A Transp de V deSegurança-1459/11Ramisson de Almeida Scheffer-822/11Roberta Santa Helena-1817/11Ronildo Alves da Cunha-1501/11Rosemeire Aparecida Perli Arssuffi-1855/11Saae Serv Autonomo de Água e Esgoto-1519-11Samuel Napoleão de Abreu-1009/11Silmara Aparecida Previatello-2224/11Silvana de Siqueira Marchi Oliveira-1701/11Valeria de Oliveira Azevedo-671/11Vanilda de Camargo Bertholdo-2562/11Vicente Aparecido de Souza-1260/11

PROJETOS APROVADOS:Helena Nagy da Silveira Bueno-91526-09José Benedito Gomes da Silva-127783/10Roseli Aparecida Pires-126507/10Vera Lucia de Oliveira-124846/10

CERTIDÕES DEFERIDAS:Claudio Lemos de Oliveira-3180/11Gilmar Babler-2927/11

Zelinda Scavassa MarsonSupervisora - Protocolo

Central de Atendimento ao Cidadão-SMGP

VIGILÂNCIA SANITÁRIAAMPARO

COMUNICADO IMPORTANTE

De acordo com a Portaria MS/SAS 376de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00,todos os Serviços de Saúde temobrigatoriedade de realizar seu cadastrono CNES em todo o território Nacional.

Solicitamos que ao retirar sua Licençade funcionamento junto a VigilânciaSanitária, procurar o setor responsável(SMS–UAC), para cadastrar ou atualizaro CNES.

COMUNICAMOS QUE ASLICENÇAS ABAIXO, DEVERÃO

SER RETIRADAS NO PRAZOMÁXIMO DE 05 DIAS UTEIS

SETOR DE ALIMENTOSCancelamento da Licença de

Funcionamento - DEFERIDOProc. n.º 126292-0/2010 – P. H.

PERIN - MELicença de Funcionamento nº

3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 5 6 1 - 0 0 0 3 7 0 - 1 -0(Lanchonete)

Licença de Funcionamento nº350190501-562-00041-1-1(Bar)

Resp. Legal: Paulo Henrique Perin

SETOR DE SAÚDERenovação da Licença de

Funcionamento - DeferidoProc. n.º 127218-7/2010 – RITA DE

CASSIA MARTIN BIAGGIONILicença de Funcionamento nº

350190501-863-000142-1-4(Consultório)Resp. Legal: Rita de Cássia Martin

BiaggioniResp. Técnico: Rita de Cássia Martin

Biaggioni – CRM/SP n.º 48292

Proc. n.º 121/20101 – CIMEDICENTRO MÉDICO DE DIAGNÓSTICOPOR IMAGEM S/S

Licença de Funcionamento nº350190501-864-000001-1-6(Raio X)

Raio X n.º D 321136 – Marca; PHILIPS125kV 600mA

Resp. Legal: Ércio Perocco JuniorResp. Técnico: André Messias

Nogueira – CRM/SP n.º 98601Resp. Técnico Substituto: Débora Isis

Dias Nogueira – CRM/SP n.º 99582

Proc. n.º 2926/2011 – CASTELLI &LEBET PSICOLOGIA LTDA

Licença de Funcionamento nº350190501-865-000074-1-2(Psicologia)

Resp. Legal: Ricardo Luiz CefalaLebet

sexta-feira, 15 de abril de 201111Resp. Técnico: Ricardo Luiz Cefala

Lebet – CRP/SP n.º 06-5905Resp. Téc. Substituto: Edna Junqueira

Castelli – CRP/SP n.º 06/24853-1

Proc. n.º 2707/2011 – PACETTA &MORETON LTDA

Licença de Funcionamento n.º350190501-869-000003-1-0(Posto decoleta para análise clínica)

Resp. Legal: Adriana Pacetta MarinhoResp. Técnico: Adriana Pacetta

Marinho – CRF/SP n.º 18361

Proc. n.º 2709/2011 – PACETTA &MORETON LTDA

Licença de Funcionamento n.º3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 4 - 0 0 0 0 4 1 - 1 -1(Laboratório Clínico)

Resp. Legal: Adriana Paceta MarinhoResp. Técnico: Adriana Paceta

Marinho – CRF/SP n.º 18361Resp. Técnico Substituto: Ana Maria

Moreton Steula – CRF/SP n.º 16099

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESAÚDE

Assunção de ResponsabilidadeTécnica - Deferido

Proc. n.º 2867/2011 – SILVANANERY FARIA FRANQUEIRA

Licença de Funcionamento n.º350190501-869-000012-1-0(Podólogo)

Resp. Legal: Silvana Nery FariaFranqueira

Resp. Técnico: Silvana Nery FariaFranqueira – MEC n.º 2189 - SENAC/SP

Assunção de: Resp. Técnicosubstituto: Gisele Aparecida Fioravante– MEC nº 8494 - SENAC/SP

SETOR DE FARMÁCIABaixa de Responsabilidade Técnico -

DEFERIDOProc. n.º 127784-7/2010 –

DROGARIA DE AMPARO - EPPLicença de Funcionamento nº

350190501-477-000001-1-6(Drogaria)Resp. Legal: Jorge Luis Mari

FrancisconiBaixa de: Resp. Técnico: Vanessa

Hilário da Silva – CRF/SP n.º 36408Resp. Téc. Substituto: João Paulo

Fagionato Bona – CRF/SP n.º 55478

Renovação da Licença deFuncionamento - Deferido

Proc. n.º 2904/2011 – RAIA S/ALicença de Funcionamento n.º

350190501-477-000041-1-1(Drogaria)Resp. Legal: Antonio Carlos pipponziResp. Técnico: Érica Teixeira Lavelli

– CRF/SP n.º 50200Resp. Téc. Substituto: Adolfo Augusto

Ribeiro Costa – CRF/SP n.º 51483Resp. Téc. Substituto: Luiz Antonio

Cezar Junior – CRF/SP n.º 58166Resp. Téc. Substituto: Lais Helena

Saraiva Sachetto – CRF/SP n.º 55524

OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDE

Renovação da Licença deFuncionamento – Deferido

Proc. n.º 2827/2011 – ÓTICAAMPARO LTDA - EPP

Licença de Funcionamento n.º350190501-477-000004-1-8(Ótica)

Resp. Legal: Fernando Gonçalves deSimas

Resp. Técnico: Fernando Gonçalvesde Simas – Reg. n.º 1421

SETOR DE ODONTOLOGIARenovação da Licença de

Funcionamento – DeferidoProc. n.º 335/2011 – JORGE LUIZ

GUEDES LINDOLicença de Funcionamento n.º

3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 3 - 0 0 0 0 6 2 - 1 -1(Consultório)

Licença de Funcionamento n.º350190501-863-000420-1-3(Raio X)

Raio X - Marca: RHOS – RXM12mA 70kV

Resp. Legal: Jorge Luiz Guedes LindoResp. Técnico:Jorge Luiz guedes

Lindo – CRO/SP n.º 9532Resp. Téc. Substituto: Lucelena

Morone Lindo – CRO/SP n.º 76473Renovação da Licença de

Funcionamento – DeferidoProc. n.º 806/2011 – Luiz VITÓRIO

ZANARELLALicença de Funcionamento n.º

350190501-863-000179-1-4(Raio X)Raio X série n.º 005698 – Marca:

DABI-ATLANTE 50kV 10mAResp. Legal: Luis Vitório ZanarelaResp. Técnico: Luis Vitório Zanarela

– CRO/SP n.º 38415

Proc. n.º 2789/2011 – CARLAMOZER MARCHI

Licença de Funcionamento n.º3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 3 - 0 0 0 2 4 3 - 1 -7(Consultório)

Licença de Funcionamento n.º350190501-863-000244-1-4(Raio X)

Raio X série n.º 000337 – Marca:DABI ATLANTE 8mA 70kV

Resp. Legal: Carla Mozer MarchiResp. Técnico: Carla Mozer Marchi –

CRO/SP n.º 68843

Proc. n.º 3010/2011 – PAULINEMICHELE MECHI MARDEGAN

Licença de Funcionamento n.º

3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 3 - 0 0 0 2 2 5 - 1 -9(Consultório)

Licença de Funcionamento n.º350190501-863000226-1-6(Raio X)

Raio X série n.º 00261 – Marca: DABI-ATLANTE 70kV 8mA

Resp. Legal: Pauline Michele MechiMardegan

Resp. Técnico: Pauline MicheleMechi Mardegan - CRO/SP n.º 68918

Proc. n.º 3064/2011 – JOSÉ MOACIRVEZZANI

Licença de Funcionamento n.º

350190501-863-000274-1-3(Consultório)Licença de Funcionamento n.º

350190501-863-000275-1-0(Raio X)Raio X série n.º 9024 – Marca: FUNK-

RX10 60kV 10mAResp. Legal: José Moacir VezzanniResp. Técnico: José Moacir Vezzani

– CRO/SP n.º 26656


LUIZ SERAGI NETOCoordenador do Núcleo de

Vigilância à Saúde

NOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis pelo acompanhamento de processos

referente à projetos de construção, abaixo relacionados, que os processo seencontram com a análise concluída e a disposi-ção dos responsáveis naPMA, e que em atendimento ao Artigo 30 da Lei 3300/07 (Código de Obrase Edificações), fica determinado que a partir da publicação desta, correrãoos prazos para atendimento das exigências elencadas nos respectivosprocessos, e que findado os prazos determinados pelo Artigo 30 da Lei3300/07, serão adotadas as penalidades previstas nos Artigos 30 e 172 daLei 3300/07.

Alfredo Carlos de Oliveira CardozoAgente de Fiscalização Municipal/Depto. de Controle Urbano

sexta-feira, 15 de abril de 201112ERRATAEm publicação no Jornal Oficial do

Município de 04 de março de 2011, pág.09 e 10 por erro de digitação.

ONDE SE LÊ:LICITAÇÃO: - Processo nº 111/11 -

ÓRGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP - MODALIDADE: -”PregãoPresencial nº 020/11"- OBJETO:Aquisição de água mineral para diversoseventos da Prefeitura de Amparo/SP,conforme Edital, Minuta de Contrato eAnexos.

LEIA-SE:LICITAÇÃO: - Processo nº 39/11 -

ÓRGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP - MODALIDADE: -”PregãoPresencial nº 024/11"- OBJETO:Aquisição de medicamentos para aSecretaria Municipal de Saúde daPrefeitura Municipal de Amparo/SP,conforme Edital e Anexos.

Publique-seAmparo, 14 de abril de 2011Diane Helena BortolottiPregoeira

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO...Diante do exposto, a Pregoeira e o

Grupo de Apoio conhece da impugnaçãoapresentada pela empresa JJANTONIOLLI E CIA LTDA e no méritoDA-LHE PROVIMENTO, para fim dealterar a descrição do item 02 do anexo IIdo Edital do Pregão Presencial nº 015/2011.

Publique-seAmparo, 06 de abril de 2011RatificoPaulo Turato MiottaPrefeito Municipal

LICITAÇÃO:- Processo Nº 075/11 –ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- “PregãoPresencial Nº 015/11- OBJETO:-Aquisição de açúcar e pó de café para oAlmoxarifado Central da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, conformeEdital, Minuta de Contrato e Anexos.NOVA DATA DE ENCERRAMENTO:-05/05/2011 às 09h00 – Novo Editaldisponível a partir de 20/04/2011 atravésdo site www.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das 10:00às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:-(0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9244. Publique-se.

Amparo, 15 de abril de 2011Diane Helena BortolottiPregoeira

DECRETO Nº 4.097, DE 12 DEABRIL DE 2011.

PRORROGA O PRAZO DEVIGÊNCIA DO DECRETO Nº 4.053,DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE

“DECLARA EM SITUAÇÃOANORMAL, CARACTERIZADA

COMO SITUAÇÃO DEEMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO

MUNICÍPIO DE AMPAROATINGIDAS POR NE.HEX/12.302/ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES

BRUSCAS; NI.GDZ/13.301/ESCORREGAMENTOS OU

DESLIZAMENTOS; NE.HIG/12.301/ENCHENTES OU INUNDAÇÕESGRADUAIS; E NI.GQT/13.304/

QUEDAS, TOMBAMENTOS E/OUROLAMENTOS DE MATAÇÕES E/

OU ROCHAS”. PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito

Municipal de Amparo, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista odisposto no parágrafo único do art. 3º doDecreto nº 4.053, de 2011,

D E C R E T A:Art. 1º Fica prorrogado para 13 de

julho de 2011, o prazo de que trata o caputdo art. 3º do Decreto nº 4.053, de 17 dejaneiro de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

AMPARO, aos 12 de abril de 2011.


Publicado na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 12 de

abril de 2011.


LEI Nº 3.595,DE 11 DE ABRIL DE 2011.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOJIU-JITSU.

Autor: Rogério Delphino de BrittoCatanese - Vereador

O Prefeito Municipal de Amparo,usando de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal, em sessãorealizada no dia 29 de março de 2011,aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Municípiode Amparo, o “Dia Municipal do Jui-Jitsu”, a ser declarado no calendáriooficial como patrimônio de nossa cultura.

Parágrafo único - A comemoração deque trata este artigo se dará no dia 10 denovembro.

PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, aos 11 de abril de 2011.


Publicada na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 11 de

abril de 2011.



ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 70DA LEI Nº 2.911, DE 14 DE AGOSTODE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE OPLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE

EMPREGOS E FUNÇÕES DAPREFEITURA MUNICIPAL DE

AMPARO, ESTABELECE NORMASGERAIS DE ENQUADRAMENTO,

INSTITUI NOVA TABELASALARIAL E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUEESPECIFICA.

O Prefeito Municipal de Amparo,usando de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal, em sessãorealizada no dia 29 de março de 2011,aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º O art. 70 da Lei nº 2.911, de 14de agosto de 2003, passa a vigorar com aseguinte redação:

“Art. 70. A data base para o reajusteanual dos salários dos servidoresmunicipais será o dia 1º de janeiro de cadaano.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.




abril de 2011.



PRORROGA O PRAZO DELICENÇA-MATERNIDADE DAS

SERVIDORAS DO PODEREXECUTIVO E DO SERVIÇO

AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS– SAAE.

O Prefeito Municipal de Amparo,usando de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal, em sessãorealizada no dia 05 de abril de 2011,aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º Fica prorrogada por 60(sessenta) dias a duração da licença-maternidade, prevista no inciso XVIII doart. 7º da Constituição Federal, destinadaàs servidoras do Poder Executivo e doServiço Autônomo de Água e Esgotos –SAAE.

§ 1º A prorrogação será garantida àservidora mediante requerimentoefetivado até o final do primeiro mês apóso parto, e concedida imediatamente apósa fruição da licença-maternidade de quetrata o inciso XVIII do art. 7º daConstituição Federal.

§ 2º O pagamento da remuneraçãocorrespondente a ampliação da licençamaternidade, tratada no caput deste, serácusteado com recursos do Município.

Art. 2º Durante o período deprorrogação da licença-maternidade, aservidora terá direito à sua remuneraçãointegral, nos mesmos moldes devidos noperíodo de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral deprevidência social.

Art. 3º Durante a prorrogação dalicença-maternidade de que trata esta Lei,a servidora não poderá exercer qualqueratividade remunerada e a criança nãopoderá ser mantida em creche ouorganização similar.

§ 1º A vedação de manutenção dacriança em creche ou organização similar,de que trata o caput deste artigo, não seaplica ao período de 15 (quinze) dias queantecedam ao termo final da licença, quese destinará à adaptação da criança a essanova situação.

§ 2º Em caso de descumprimento dodisposto no caput deste artigo, a servidoraperderá o direito à prorrogação da licençabem como a respectiva remuneração.

Art. 4º A servidora que estiver em gozode licença-maternidade na data dapublicação desta, poderá, no prazo de 15(quinze) dias requerer a prorrogação deque trata o art. 1º supra.

Parágrafo único. O prazo referido no

sexta-feira, 15 de abril de 201113caput deste será contado a partir da datada publicação desta Lei.

Art. 5º A prorrogação, referida no art.1º desta, será garantida, na mesmaproporção, também à servidora que adotarou obtiver guarda judicial para fins deadoção de criança.

Art. 6º As despesas com a execução dapresente Lei correrão por conta dedotações próprias do orçamento vigente,suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.




abril de 2011.



INSTITUI GRATIFICAÇÃO DEVALORIZAÇÃO NA FORMA QUE

ESPECIFICA.

O Prefeito Municipal de Amparo,usando de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal, em sessãorealizada no dia 05 de abril de 2011,aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º Aos ocupantes dos empregospúblicos de Diretor de Escola, de Professore de Educador de Creche, pertencentesao quadro do magistério municipal, seráconcedida, mensalmente, umaGratificação de Valorização desde quecumprida rigorosamente a frequência detrabalho no respectivo mês.

§ 1º Para percepção da Gratificaçãode Valorização tratada no caput, sobnenhum pretexto poderá ocorrer faltas ouausências na jornada de trabalho,somente sendo admitido, e consideradode como efetivo exercício, osafastamentos em decorrência de:

I - licença para casamento;II - falecimento de pais, cônjuge, filho

ou irmão;III - faltas abonadas para Diretor e

Professor;IV - falta justificada para Educador de

Creche, sendo uma por mês, não excedentea seis no ano.

§ 2º Também serão objeto deexclusão da percepção da Gratificaçãode Valorização:

I - a ausência em um dos períodosde trabalho do docente que atua em duasclasses com ampliação de jornada oucarga suplementar, e aos demaisservidores que atuam com jornada de40 (quarenta) horas semanais;

II – o não cumprimento integral doHorário de Trabalho ColetivoPedagógico.

Art. 2º O valor da Gratificação deValorização, tratada no art. 1º supra, aser atribuída aos ocupantes dosnominados empregos públicos, será:

I - Diretor de Escola = R$ 300,00(trezentos reais);

II - Professor, com jornada semanalde 40 (quarenta) horas = R$ 200,00(duzentos reais);

III - Professor, com jornada semanalde 30 (trinta) horas = R$ 150,00 (centoe cinquenta reais);

IV - Professor, com jornada semanalde 20 (quarenta) horas = R$ 100,00(cem reais);

V - Educador de Creche = R$100,00 (cem reais).

Art. 3º A gratificação constitui umaparcela autônoma da remuneração doservidor, não se incorporando ao saláriopara nenhum efeito e não se integrandoa este para base de cálculo de nenhumavantagem de caráter pessoal.

Art. 4º As despesas com a execuçãoda presente Lei correrão por conta dedotações próprias do orçamento vigente,suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, produzindo seusefeitos a partir de 1º de março de 2011.



Publicada na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 13

de abril de 2011.

MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de

Administração

LICITAÇÃO:- Processo Nº 468/2011– ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- “PregãoPresencial Nº 042/2011- OBJETO:-Registro de Preços para a aquisição deUrnas Funerárias para a FuneráriaMunicipal de Amparo/SP, conformeEdital e Anexos. COMUNICADO:- OPregoeiro e o grupo de apoio informamque a Sessão do Pregão Presencialprevista para o dia 15 de Abril de 2011está SUSPENSA. Novo Edital estarádisponível para retirada a partir de 18 deAbril de 2011, no departamento desuprimentos da prefeitura municipal deAmparo, ou através do sitewww.amparo.sp.gov.br. NOVA SESSÃOserá realizada no próximo dia 03 de Maiode 2011, às 09:00 horas.

Amparo, 12 de abril de 2011Edison Luis AlvesPregoeiro

LICITAÇÃO:- Processo Nº 594/2011 –ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo– SP – MODALIDADE:- “Pregão PresencialNº 051/2011- OBJETO:- Aquisição degêneros alimentícios para eventos daSecretaria Municipal de Educação,conforme Edital, Anexos e Minuta deContrato. DATA DE ENCERRAMENTO:-06/05/2011 às 09h00 – Edital disponível apartir de 20/04/2011 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou no Departamentode Suprimentos da Prefeitura Municipal deAmparo das 10:00 às 17:00 horas.INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9243 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9244. Publique-se.


LICITAÇÃO:- Processo Nº 593/2011 –ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo– SP – MODALIDADE:- “Pregão PresencialNº 050/2011- OBJETO:- Aquisição peitode frango e carne bovina desfiada paradiversas áreas da Prefeitura Municipal deAmparo, conforme Edital, Anexos e Minutade Contrato. DATA DEENCERRAMENTO:- 05/05/2011 às 14h00– Edital disponível a partir de 20/04/2011através do site www.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos da PrefeituraMunicipal de Amparo das 10:00 às 17:00horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19)3817-9243 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e3817-9244. Publique-se.


LICITAÇÃO:- Processo Nº 353/2011– ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- “PregãoPresencial Nº 052/2011- OBJETO:-Aquisição de Câmara Frigorífica para oDepartamento de Alimentação Escolar,conforme Edital e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 06/05/2011 às14h00 – Edital disponível a partir de 20/04/2011 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou noDepartamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das 10:00às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:-(0XX19) 3817-9243 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9244. Publique-se.


ERRATAONDE SE LÊ: D E C L A R A Ç Ã O

Considerando a necessidade da locaçãoemergencial de imóvel com mobília paraabrigamento das 9 (nove) famílias residentes nonúcleo de moradias sito à Rua Luis Pozzolini nº328 do Distrito de Arcadas, cuja necessidade deremoção foi atestada através de laudo da DefesaCivil.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações, atendidosos requisitos do inciso IV, do artigo 24 do mesmodiploma legal, a declaração de DISPENSA delicitação para locação do imóvel juntamente comos móveis discriminados nos autos do Processode Compra nº 642/11, para a Casa do CaminhoPaulo de Tarso, pelo valor total de R$ 7.066,02(sete mil e sessenta e seis reais e dois centavos).

Publique-se.Em 02 de março de 2.011.


D E C L A R A Ç Ã OConsiderando a necessidade da locação

emergencial de imóvel com mobília paraabrigamento das 9 (nove) famílias residentes nonúcleo de moradias sito à Rua Luis Pozzolini nº328 do Distrito de Arcadas, cuja necessidade deremoção foi atestada através de laudo da DefesaCivil.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações, atendidosos requisitos do inciso IV, do artigo 24 do mesmodiploma legal, a declaração de DISPENSA delicitação para locação do imóvel juntamente comos móveis discriminados nos autos do Processode Compra nº 642/11, para a Casa do CaminhoPaulo de Tarso, pelo valor mensal de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) além das despesasde água, luz e gás.

Publique-se.

Em 02 de março de 2.011.


sexta-feira, 15 de abril de 201114SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL


C O N V O C A Ç Ã O

Convocamos o (a) Sra. BÁRBARAPRISCILA ALVES DA SILVA - R.G. nº40.914.290-6, a comparecer à SedeAdministrativa do S.A.A.E., Setor de Pessoal,para ser admitido (a) na Função-Atividadede Agente Administrativo, concursado (a)conforme Concurso Público nº 005/2010,realizado no dia 19 de junho de 2.010, ehomologado em 30 de junho de 2010. O nãocomparecimento, dentro de 02 (dois) diasúteis, a contar da data desta publicação,inclusive para eventuais esclarecimentos, seráconsiderado como desistência.


Divisão de Administração de Pessoal

LICITAÇÃO: Processo nº 122/2011 –ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 05/2011 – OBJETO:

Contratação de empresa para locaçãode 1.200 (um mil e duzentas) horas demáquina esteira, 1.200 (um mil eduzentas) horas de escavadeira hidráulicae 1.200 (um mil e duzentas) horas decaminhão basculante para prestação deserviços no Aterro Sanitário, pelo períodode 6 (seis) meses, conforme Edital eAnexos. – PARECER DO PREGOEIRO EGRUPO DE APOIO: Participaram dalicitação as empresas Terraplenagem ePavimentação Maréllu Ltda. – EPP,Comércio de Gramas e Materiais deConstrução Ltda. e A. FernandezEngenharia e Construções Ltda. Apósencerramento da fase de lances foramanalisados os documentos apresentadosno envelope nº. 02 – “Habilitação” daempresa declarada vencedora, sendo estaconsiderada habilitada. O Pregoeiroadjudicou o objeto a respectiva empresa,conforme segue:- A. FernandezEngenharia e Construções Ltda. – Item 1– R$ 164,80, Item 2 – R$ 112,80 e Item 3– R$ 185,00. Publique-se,


Rafael Cezar AntonelliPregoeiro

LICITAÇÃO: Processo nº 122/2011 –ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 05/2011 – OBJETO:

Contratação de empresa para locaçãode 1.200 (um mil e duzentas) horas demáquina esteira, 1.200 (um mil e

duzentas) horas de escavadeira hidráulicae 1.200 (um mil e duzentas) horas decaminhão basculante para prestação deserviços no Aterro Sanitário, pelo períodode 6 (seis) meses, conforme Edital eAnexos. – HOMOLOGAÇÃO: Em razãodo constante dos autos e com base nasLeis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/02,com suas alterações, e Decreto Municipalnºs. 3.083 de 16/08/2006 e 3317 de 25/02/2008, e em especial a manifestação doPregoeiro e Grupo de Apoio constanteneste processo, que acolho, HOMOLOGOos atos praticados neste certame a favorda licitante: A. Fernandez Engenharia eConstruções Ltda., valor total de R$555.120,00 (Quinhentos e cinquenta ecinco mil cento e vinte reais), observadasas cautelas legais e AUTORIZO acontratação e despesa. Publique-se,


Antonio Carlos de SiqueiraSuperintendente


INSTRUMENTO Nº. 11/2011

OBJETO: Contratação deempresa especializada paraprestação de serviços de análisesquímicas em água tratada paraatender a Portaria 518 de 25/01/2004 e água bruta para atender aresolução Conama 357 de 17/03/2005, conforme Edital e Anexos.

VALOR DO CONTRATO: OSAAE obriga-se a pagar àCONTRATADA o valor total de R$33.521,30 (trinta e três milquinhentos e vinte e um reais e trintacentavos), em 12 (doze) parcelas,conforme quantidade de análisesrealizadas no respectivo mês, deacordo com o Anexo I do presenteinstrumento.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazode vigência do presente instrumentode contrato é de 12 (doze) meses,com início em 28/02/2011 e términoem 27/02/2012.

CONTRATADA: “Eco SystemPreservação do Meio AmbienteLtda.”.


RAFAEL CEZAR ANTONELLIAgente Administrativo

LICITAÇÃO: ÓRGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos deAmparo/SP –PROCESSOADMINISTRATIVO nº. 104/2011 -MODALIDADE: Pregão Presencialnº. 11/2011 – OBJETO: Aquisiçãode 01 (um) centro de controle demotores para uso na Captação JucaBento, conforme Edital e Anexos. -DATA DE ENCERRAMENTO: 29/04/2011 às 10h00 – Edital disponívela partir do dia 18/04/2011 na Divisãode Compras do SAAE, das 08h00 às17h00 ou através do site:w w w . s a a e a m p a r o . c o m . b r .INFORMAÇÕES: Tel. (19) 3808-8401, ramal 215, com Rafael – Fax(19) 3807-2536. Publique-se,

Amparo, 13 de abril de 2011.

Rafael Cezar AntonelliPregoeiro

CÂMARAMUNICIPAL DE

AMPARO

D E C L A R A Ç Ã O

Considerando que, atualmente, aCâmara Municipal de Amparo contacom apenas um Servidor prestandoserviços na área de Assessoria Jurídica;

Considerando, também, que ovolume de trabalho inerente às funçõesdo cargo mencionado vem seapresentando consideráveis;

Considerando que a CâmaraMunicipal de Amparo vem apresentandoa necessidade de contratação de serviçostécnicos especializados para oacompanhamento de processo emtrâmite perante a Justiça do Trabalho;

Considerando os termos da propostaencaminhada a esta Casa de Leis peloescritório Baptista e La TerzaAdvogados Associados, onde se verificaconsubstanciado o curriculum vitaedessa associação de advogados;

Considerando ter ficadodemonstrado plenamente oenquadramento da contratação emquestão nas disposições contidas doartigo 13, da Lei Geral de Licitações –Lei nº 8.666/1993;

Considerando a final os termos doparecer exarado pela ASJUR- AssessoriaJurídica, o qual avoco para fundamentara presente decisão, RATIFICO, nostermos do artigo 26 da Lei Federal nº8.666, de 21.06.1993, através dapresente declaração, aINEXIGIBILIDADE de licitação, comsupedâneo nas disposições constantes dosupracitado artigo 13, do diploma legalem comento, a contratação do escritórioBaptista e La Terza AdvogadosAssociados, para a prestação dosserviços técnicos especializadosespecificados no respectivo contrato,firmado em 20.10.2010, com valor deR$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Publique-se.

Amparo, 20 de outubro de 2010.

Ver. MÁRIO ACÁCIO ANCONAPresidente

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