Prática Processual Penal - aula 4 - DOSIMETRIA

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Escola da Magistratura Ncleo de MaringPrtica Processual Penal Prof. Oswaldo Soares Neto

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Prtica Processual Penal

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Prtica Processual PenalAula 2 - Sentena Dispositivo e dosimetria da pena

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Sentena condenatria

a aceitao pelo julgador dos termos da denncia ou queixa, acolhendo-a total ou parcialmente Princpio da correlao Trs estgios para fixao completa da pena

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Sentena condenatria

Estgio primrio: envolve a aplicao do montante da pena atravs do sistema trifsico Estgio secundrio: abrange a escolha do regime aplicvel Estgio tercirio: engloba a substituio da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou multa, bem como eventual suspenso condicional da penaPrtica Processual Penal 4

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ases para aplicao da pena

1 Etapa: escolha da pena quando ao fato for cominada mais de uma alternativamente 2 Etapa: fixao da pena privativa de liberdade (critrio trifsico) Primeira fase - Das circunstncias judiciais (art. 59 do CP) Segunda fase - Das agravantes e atenuantes Terceira fase - Das causas de aumento e de diminuio da penaPrtica Processual Penal 5

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ases para aplicao da pena

3 Etapa: fixao da pena de multa 4 Etapa: regime inicial de cumprimento da pena 5 Etapa: aplicao de penas substitutivas (multa vicariante ou restritivas de direitos ou medida de segurana para o semi-imputvel) 6 Etapa: sursisPrtica Processual Penal 6

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ases para aplicao da pena

7 Etapa: direito de apelar em liberdade 8 Etapa: fixao do valor mnimo para reparao dos danos 9 Etapa: efeitos especficos da condenao 10 Etapa: determinaes finais da sentena condenatria (outros comandos da sentena).Prtica Processual Penal 7

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1 Etapa: escolha da pena quando ao fato for cominada mais de uma alternativamente Ex. deteno ou multa Priso simples ou multa

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2 Etapa: fixao da pena privativa de liberdade

Art. 68 do Cdigo Penal Critrio trifsico preconizado por Nelson Hungria 1a. Fase: fixao da pena base de acordo com as circunstncias judiciais do art. 59 2a. Fase: aplicao das circunstncias legais (atenuantes e agravantes)Prtica Processual Penal 9

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Dosimetria

3a. Fase: causas de aumento e diminuio Deve haver motivao em cada estgio e em cada fase

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Pena base circunstncias judiciais

Fixao da pena-base de acordo com as circunstncias judiciais Juiz deve eleger o quantum dentro dos limites legais Conceito de circunstncias judiciais: so as circunstncias que envolvem o crime, nos aspectos objetivos e subjetivos, extrados da livre apreciao do juiz, respeitados os parmetros do art. 59, constituindo efeito residual das circunstncias legaisPrtica Processual Penal 11

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Circunstncias judiciais

So oito circunstncias Parte-se da pena mnima e a cada circunstncia desfavorvel aumentase 1/8 (um oitavo) da diferena entre a pena mnima e a mxima Apenas se todas as circunstncias forem favorveis tem cabimento a aplicao da pena mnima Poltica da pena mnima Possibilidade de aplicao da pena mximaPrtica Processual Penal 12

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Circunstncias judiciais 25/1/2012

1) Culpabilidade 2) Antecedentes 3) Conduta social 4) Personalidade do agente 5) Motivos 6) Circunstncias 7) Conseqncias 8) Comportamento da vtimaPrtica Processual Penal 13

Circunstncias judiciais

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1) Culpabilidade a culpabilidade em sentido amplo, eis que a em sentido estrito fundamento da pena a reprovao social que o autor do fato e o crime merecem Grau de censurabilidade Capez afirma que deve-se levar em conta o grau de culpabilidade o conjunto dos demais fatores unidosPrtica Processual Penal 14

Circunstncias judiciais

2) Antecedentes a vida pregressa do acusado na esfera criminal Duas posies:Considera-se tudo que consta da folha de antecedentes So apenas as condenaes com trnsito em julgado que no so aptas a gerar a reincidncia

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A Terceira Seo do Superior Tribunal de Justia (STJ) aprovou smula proibindo que inquritos policiais e aes penais ainda em andamento sejam usados para aumentar a pena do acusado acima do mnimo legal. Esse entendimento j vinha sendo adotado pelo STJ e so vrios os precedentes que embasaram a aprovao da Smula n. 444, como por exemplo o habeas corpus n. 106.089, de Mato Grosso do Sul.Prtica Processual Penal 16

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1.

A redao da Smula n. 444 foi aprovada nos seguintes termos: vedada a utilizao de inquritos policiais e aes penais em curso para agravar a penabase. A smula o resumo de um entendimento tomado repetidas vezes no Tribunal. Assim, aps a publicao, os processos que se enquadrem na mesma situao vo ser analisados de acordo com o entendimento fixado.Prtica Processual Penal 17

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Circunstncias judiciais

3) Conduta social Segundo Damsio o comportamento do sujeito no meio familiar, no ambiente de trabalho e na convivncia com outros indivduos

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Circunstncias judiciais

4) Personalidade Nelson Hungria afirma que antes de tudo o carter, a sntese das qualidades morais do indivduo. a psique individual, no seu modo permanente imprescindvel uma anlise do meio e das condies onde o agente se formou e vivePrtica Processual Penal 19

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Circunstncias judiciais

Nucci elenca as seguintes caractersticas como fatores da personalidade:Fatores positivos: bondade, calma, pacincia, amabilidade, maturidade, responsabilidade, bom-humor, coragem, sensibilidade, tolerncia, honestidade, simplicidade, desprendimento material, solidariedade Fatores negativos: maldade, agressividade, impacincia, rispidez, hostilidade, imaturidade, irresponsabilidade, mau-humor, covardia, frieza, insensibilidade, intolerncia, desonestidades, soberba, inveja, cobia, egosmoPrtica Processual Penal 20

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Circunstncias judiciais

5) Motivos do crime So os precedentes que levam a ao criminosa O motivo dinmico. O dolo e a culpa se ligam a figura abstrata do crime. O motivo muda dentro de cada figura concreta Exemplo: Homicdio qualificado pelo motivo e homicdio privilegiado.Prtica Processual Penal 21

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Circunstncias judiciais

6) Circunstncias So elementos acidentais no participantes da estrutura do tipo, embora envolvendo o delito Ex: em local ermo, com premeditao, para dificultar a descoberta do crime

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Circunstncias judiciais

7) Conseqncias o mal causado pelo crime, que transcende ao resultado tpico. Exemplo: Indivduo que assassina a esposa na frente dos filhos menores No recuperao de parte do produto do roubo no pode ser caracterizado, pois conseqncia prpria do tipo penalPrtica Processual Penal 23

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Circunstncias judiciais

8) Comportamento da vtima o modo de agir da vtima que pode levar ao crime Sem incorrer em injusta provocao estimula a prtica do crime Exemplos: exibicionista atrai crimes contra o patrimnio; o mundano crimes sexuais; o velhaco que gosta de viver levando vantagem, atrai o estelionato; o agressivo, o homicdio e as leses corporaisPrtica Processual Penal 24

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Circunstncias judiciais

Fixao da pena base Cautela para no incidir em bis in idem Limites mnimo e mximo

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Atenuantes e Agravantes

2a. fase de fixao da pena Agravantes: art. 61 a 64 Atenuantes: art. 65 e 66 Concurso de agravantes e atenuantes (art. 67): prevalece as que resultem dos motivos, da personalidade e da reincidnciaPrtica Processual Penal 26

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Atenuantes e Agravantes

Quantum para agravante e atenuantes Maioria entende que deve considerar 1/6 Evitar patamares quantitativos fixos

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Causas de aumento e diminuio de pena

Existncia de duas ou mais qualificadoras: circunstncia judicial, agravante ou no valorada Concurso entre causas de aumento e diminuio:

da parte geral: so sempre aplicadas; da parte especial: aplicam-se todas ou a mais ampla

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Critrio para aplicao do aumento e diminuio

Cdigo no traz previso Trs posies

Todas as causas incidem sobre a pena base Todas as causas incidem umas sobre as outras As causas de aumento incidem sobre a pena base e as de diminuio umas sobre as outras (Gilberto Ferreira, Delmanto)

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3 Etapa: fixao da pena de multa

2 posies: ambas adotando o critrio bifsico, mas divergindo na forma do clculo na primeira fase Critrio bifsico 1a etapa: fixa quantidade seguindo segue critrio trifsico do art. 68 2a etapa: fixa valor do dia-multa de acordo com as condies econmicas do denunciadoPrtica Processual Penal 30

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3 Etapa: fixao da pena de multa

Sobre a fixao da pena de multa, ensina Guilherme de Souza Nucci que deve ser obedecido o critrio bifsico previsto pelo art. 59, do Cdigo Penal, segundo o qual (...) a) firma-se o nmero de dias-multa (mnimo de 10 e mximo de 360), valendose das circunstncias do art. 59 do Cdigo Penal; b) estabelece-se o valor do diamulta (piso de 1/30 do salrio mnimo e teto de 5 vezes esse salrio), conforme a situao econmica do ru (In: Cdigo Penal Comentado, 2007, p. 249).Prtica Processual Penal 31

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