Prática Penal

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<p>25/01/2010 Prtica Penal Patrcia Vanzolini Esqueleto da pea 1) Quem o seu cliente? 2) Qual o crime que ele cometeu? O crime condiciona ao rito. Qual a pena? A ao penal e aos benefcios processuais, como sursis. Preencha o crime da denuncia e o crime da condenao, pois todos os aspectos que voc checou com base no crime original, tem que ser rechecados, com base no crime. Ex. Foi indiciado por furto qualificado 2 a 8, a condenao de Furto simples 2 a 4 anos. Ambos so do rito ordinrio, ao penal publica incondicionada, mas o furto simples tem direito ao sursis. Quando voc desclassifica, os aspectos do crime tem que ser rechecados. Coloque o crime da denncia, e o crime de uma eventual desclassificao. 3) Qual a ao penal? 4) Identificar o rito processual. o primeiro passo para a identificao da pea, bem como identificar a competncia. 5) Saber o momento processual. Ex: minha pea acabou de ser rejeitada. 6) Pea, nada mais q uma combinao entre o cliente, rito processual e o momento. 7) Competncia. 8) Tese. 9) Pedido. COMO ACHAR A AO PENAL, RITO PROCESSUAL E O MOMENTO PROCESSUAL. Ao Penal pode ser Pblica (Denncia) ou Privada (Queixa). A ao penal pblica pode ser: a) Incondicionada que a regra, e b) Condicionada, esta pode ser por: a. representao do ofendido (no uma pea privativa do advogado) b. requisio do ministro da justia. A ao penal privada pode ser: a) Propriamente dita b) Personalssima (art. 236 do CP)</p> <p>c) Subsidiria da pblica (queixa crime subsidiria, o promotor no oferece) COMO DESCOBRIR A AO PENAL DE DETERMINADO CRIME? Ela vai estar no: a) Cdigo Penal b) Prprio crime c) Disposies gerais d) Meno a outra legislao ou jurisprudncia (remetidas no artigo)</p> <p>Exemplo: a) Perigo de contgio de doena venrea (art. 130). 1302: APP Condicionada representao. b) Dano (art. 163) Art. 167, diz que no art. 163 caput e 163 p.u. IV ao privada (s mediante queixa). No art. 163, p.u. I, II e III, ao penal pblica incondicionada. c) Crimes contra a dignidade sexual: 213, 215, 216-A, 217-A, 218, 218-A, 218-B: o art. 225 diz que a regra de APP Condiciona a representao. Excees, quando a vtima menor de 18 anos ou vulnervel (o conceito de vtima vulnervel est no art. 217-A) a ao penal ser incondicionada. a. Obs: smula 608 STF? Ela permanece aplicvel? Tem prevalecido que a smula no mais aplicvel, essa a posio majoritria. O legislador resolver disciplinar a matria, e teve a oportunidade de introduzir isto no texto, mudou tudo e no introduziu o teor da smula 608, que ele no quis, ou seja, resolver partir do zero e as nicas excees e a vtima menor de dezoito, bem como a vtima vulnervel. d) Crimes contra a honra (138, 139, 140). O art. 145 diz que a regra ao penal privada. Excees: a. Art. 140, 2 + leso: APP Incondicionada. b. Art. 141, I (Presidente da Repblica): APP Condiciona a requisio do Ministro da Justia. c. Art. 140, 3 (injria + preconceito): APP Condicionada a representao (modificado pela Lei 12.033/2009).</p> <p>d. Art. 141, II (Funcionrio Pblico): APP Condicionada a representao ou Ao penal privada, cabe ao ofendido decidir Smula 714 do STF. e) Leso corporal (art. 129 CP e 303 CT). Tanto o Cdigo penal e o cdigo de transito, fazem uma remisso ao art. 88 da Lei 9099/1995: a. Doloso i. Leve 1. Simples (caput) APP Condiciona a representao 2. Com violncia domstica (9) a. Posio tradicional STJ: APP Incondicionada b. Posio atual representao ii. Grave (1) iii. Gravssima (2) iv. Seguida de morte (3) b. Culposa APP Condiciona a representao Ritos a) b) c) d) processuais so: Ordinrio Sumrio Sumarssimo Especiais: a. Jri b. Crimes praticados por funcionrio administrao c. Crimes contra a honra d. Crimes contra a propriedade material e. Leis especiais (exemplo: lei de drogas) APP Incondicionada STJ: APP Condiciona a</p> <p>pblico</p> <p>contra</p> <p>a</p> <p>COMO DESCOBRIR O RITO PROCESSUAL? Deve-se perguntar: a) Trata-se de infrao de menor potencial ofensivo? a. Sim: Sumarssimo, vai para esse rito as: i. Infraes de menor potencial ofensivo (art. 61 9099/1995) = contraveno penal + crime cuja pena mxima seja menor ou igual a 2 anos. Obs: o concurso de crimes e as causas de aumento e diminuio de pena SO levadas em conta.</p> <p>Ex1. Calunia (138 6 meses a 2 anos) + difamao (139 3 meses a 1 ano) Concurso de crimes, voc soma as penas mximas, 2 anos + 1 ano, no que d 3 anos e assim no sumarssimo. Ex2. Causas de aumento: Calunia (138 6 meses a 2 anos) + 141,II (1/3 a 1/2) vai levar no mnimo 3 anos e assim no sumarssimo. b. No, parte para a prxima pergunta: b) H previso de rito especial? a. Sim: fico no rito especial. Prevaricao pena 3 meses a b. No. Prxima pergunta c) Qual a quantidade de pena? a. Se a pena for maior ou igual a 4 anos rito ordinrio. b. Se a pena mxima menor do que 4 anos rito sumario. REGRA DE PEA DE ACORDO COM O MOMENTO PROCESSUAL Momento 1 Antes da ao Defesa (ru): Acusa o (vitima) : Pedido priso relativo Momento 2 Durante a ao penal - Resposta a acusao - Memoriais - RESE - Memoriais Momento 3 Sentena recorrvel Apelao Momento 4 Transito em julgado Reviso criminal</p> <p>Queixa crime</p> <p>Apelao</p> <p>As em negritos foram as que mais caram, alem dessas: Liberdade provisria. Tarefa: 1) Responder (no caderno) para ser corrigido em sala amanha, a questo 2007.3 questo 4. Esta na rea do aluno, no arquivo enunciados. PETIO DE JUNTADA: pgina 240 do livro de prtica AULA 1: 2007.3 questo 4 Maria, primria e com bons antecedentes, aps encontrar na rua uma folha de cheque em branco pertencente Joaquim, dirigiu-se a uma loja de eletrodomsticos onde, mediante a falsificao da assinatura do cheque, adquiriu diversos aparelhos eletrnicos no valor de R$ 3.000 (trs mil reais), tendo retirado os objetos no momento da compra. Com base na situao hipottica descrita; tipifique a conduta de Maria e aponte o procedimento processual penal cabvel espcie. - Art. 171, apesar do cheque ser documento pblico (2, o ttulo ao portador equiparado) por equiparao. O crime de falsificao absorvido pelo</p> <p>estelionato quando nele se esgota, exauri, conforme diz a smula 17 do STJ: Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, e por este absorvido.Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilcita, em prejuzo alheio, induzindo ou mantendo algum em erro, mediante artifcio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - recluso, de um a cinco anos, e multa. 1 - Se o criminoso primrio, e de pequeno valor o prejuzo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, 2. Art. 155 2 - Se o criminoso primrio, e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de recluso pela de deteno, diminu-la de um a dois teros, ou aplicar somente a pena de multa.</p> <p>- Rito ordinrio. 26/01/2010 Gustavo Junqueira Pea Competncia Teses a) Falta de justa causa a. Tipicidade b. Antijuridicidade c. Iseno de pena d. Falta de prova e. Pena excessiva b) Nulidade c) Autoridade arbitrria d) Extino da punibilidade Pedido TIPICIDADE a perfeita adequao do fato ao modelo normativo. Temos a tipicidade formal: que trata da pura letra da lei. Ex. subtrai um alfinete alheio mvel/ Bem como a tipicidade material: se aproxima da essncia do crime, o que merece ou no ser crime (os princpios da insignificncia e da adequao social afastam a tipicidade material). Na insignificncia a intensidade da execuo penal to grande comparada ao crime cometido que no compensa, tira a humanidade da pena. A adequao social a que fato socialmente adequado no merece relevncia penal. A tipicidade pode ser dolosa e culposa. Os tipos penais so em regra dolosos, pois o dolo est implcito em todos eles. J a culpa no est implcita e sim EXPRESSA para que tenha relevncia penal. Para ter dolo o sujeito tem que ter conscincia + vontade do que faz. A culpa a quebra do dever objetivo de cuidado + previsibilidade do resultado (exemplo: do cara fazendo ultrapassagem em autoestrada e matou um outro que vinha de bicicleta, evidente que ele no quebrou o dever de cuidado objetivo, ou seja, o comum ele fez tudo certo). Erro de tipo:</p> <p>a) Elementar: dado essencial da figura tpica sem o qual ela no persiste (as elementares sem esto no caput do artigo). Ex. matar algum motivo torpe no. Por uma equivocada compreenso da realidade o sujeito no sabe que realiza os elementos do tipo. Ex. matar um homem achando que era um urso, em uma caa. Qual consequncia desse erro de tipo? Se eu no tinha conscincia, eu no tinha dolo. O erro sobre a elementar sempre exclui o dolo. Erro inevitvel: aquele que o cuidado comum no evitaria. Assim no houve descuido, no houve quebra de cuidado, e assim tambm no h culpa. Erro evitvel: aquele que o cuidado comum evitaria o erro. Assim havendo descuido, houve a quebra de cuidado e assim possvel punir por culpa. Porm nem todo crime punvel na forma culposa, apenas quando existe a previso na forma expressa. Ex1. Trfico de drogas cunhado foi buscar. Ex2. Pego o celular errado, exclui o dolo. Ex3. CNH falsa do analfabeto. Ex4. Rapaz pratica ato libidinoso com menor de 14 anos, mas no sabia que a menor tinha essa idade. Exclui o dolo. b) Descriminante: o que so as descriminantes? um nome mais genrico que se d as excludentes de antijuridicidade (legtima defesa, estado de necessidade, exerccio regular do direito, estrito cumprimento do dever legal). Descriminante putativo (putare = errar): a descriminante por erro. Por equivocada compreenso da realidade o sujeito imagina estar em situao que, se fosse real tornaria sua conduta acobertada por uma excludente de antijuridicidade. Ex. caso dos exploradores de caverna: achei q estava em estado de necessidade, no verdadeiro um estado de necessidade putativo, por erro. A consequncia a mesma do erro sobre a elementar. Ou seja, sempre exclui o dolo. Se for inevitvel (DESCRIMINANTE PUTATIVO SOBRE ERRO INEVITVEL) exclui a culpa e se for evitvel pune por culpa se previsto. Ex2. Encontro uma menina na balada e o noivo dela diz que via me matar eu fico com medo Legitima defesa por erro, ou seja, legitima defesa putativa. Crime impossvel: - Impropriedade absoluta do objeto: a pessoa ou a coisa sobre que recai a conduta absolutamente inidnea para a produo de algum resultado lesivo. Exemplo: matar um cadver, ingerir substncia abortiva imaginandose grvida ou furtar algum que no tem um nico centavo no bolso. No delito de roubo, caso o bem no tenha valor econmico ou a vtima no esteja trazendo consigo qualquer quantia, haver crime impossvel ante a impropriedade absoluta do objeto material; no entanto, subsidiariamente, o agente responder pelo delito de constrangimento ilegal, funcionando o tipo do art. 146 do Cdigo Penal como soldado de reserva. - a impropriedade no pode ser relativa, pois nesse caso haver tentativa. Exemplo: o punguista (Ladres furtivos, que no utilizam armas. Apenas retiram do bolso o que encontra) enfia a mo no bolso errado. Houve circunstncia meramente</p> <p>acidental que no torna impossvel o crime. No caso, responde por tentativa. Por outro lado, se a vtima no tivesse nada em nenhum de seus bolsos, a impropriedade seria absoluta, inviabilizando totalmente a consumao do delito e tornando-o impossvel. - Inidoneidade absoluta do meio: o meio empregado ou o instrumento utilizado para a execuo do crime jamais o levaro consumao. Um palito de dente para matar um adulto, uma arma de fogo inapta a efetuar disparos ou uma falsificao grosseira, facilmente perceptvel, por exemplo, so meios absolutamente ineficazes. - a ineficcia do meio, quando relativa, leva tentativa e no ao crime impossvel. Exemplo: um palito meio relativamente eficaz para matar um recm-nascido, perfurando-lhe a moleira. Uma arma de fogo inoperante ou uma arma de brinquedo (arma finta) configuram homicdio impossvel, mas so perfeitamente aptas prtica de um roubo, desde que o engenho ou sua imitao sejam passveis de intimidar a vtima, fazendo-a sentir-se ameaada. Uma poro de acar ineficaz para matar uma pessoa normal, mas apta a eliminar um diabtico. - Por obra do agente provocador: quando o agente interfere no mecanismo causal do fato tendo tomado providencias anteriores para impedir o risco ao bem jurdico. Ex. policial provado o crime pedindo para o jovem buscar droga. Smula 145 STF: no a crime quando a preparao do flagrante pela policia torna impossvel a sua consumao.A teoria adotada pelo direito ptrio a teoria objetiva temperada ou moderada, onde exige que o meio empregado pelo agente e o objeto sobre o qual recai a conduta seja absolutamente inidneos para produzir a finalidade e o resultado buscado.</p> <p>Antijuridicidade: (art. 23) Legitima defesa: Agresso (ato lesivo humano), injusta (no acobertada por uma excludente), atual (est acontecendo), iminente (vai acontecer no prximo instante) a bem jurdico prprio ou de terceiro, meio necessrio ( o meio menos lesivo ao alcance do sujeito suficiente para afastar a agresso), uso moderado. Estado de necessidade: Estrito cumprimento do dever legal: Exerccio regular do direito: Culpabilidade: Imputabilidade: Excludentes: menoridade, embriaguez, doena mental (art. 26) O inimputvel que pratica fato tpico e antijurdico recebe medida de segurana em uma sentena de absolvio imprpria. Erro de proibio: Ele sabe o que est acontecendo, mas ele erra o contedo do ordenamento. a realidade jurdica no a ftica. a) Inevitvel: no conhecia a proibio e nas suas condies de vida no poderia saber. Consequncia: isenta da pena. Art. 21: o desconhecimento da lei inescusvel. O erro sobre a ilicitude do fato (proibio do fato), se inevitvel isento de pena, se evitvel, poder diminu-la de um sexto a um tero.</p> <p>b) Evitvel: no sabia, mas nas suas condies de vida poderia saber. Consequncia: diminui a pena. Inexigibilidade de conduta diversa: Coao moral irresistvel: a imposio de uma conduta em razo de invencvel ameaa. Exclui a conduta. A coao resistvel, no isenta de pena, mas mera atenuante. O coator responde pelo crime praticado pelo coagido. Obedincia hierrquica: ordem no manifestamente ilegal, de superior para inferior com vnculo pblico. O autor da ordem responde pelo crime executado pelo subordinado. Ex. funcionrio rasgou uma folha do lanamento tributrio por ordem do chefe sem saber. Existem causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa: Ex1. apropriao indbita previdenciria por parte da empresa, porm se provar que a empresa estava em grave dificuldade financeira pode ser. Ex2. discusso aborto do feto anencfalo. ISENO DE PENA: causa de iseno de penas / imunidades ou escusas absolutrias nos crimes contra o patrimnio. Imunidade absoluta Art. 181 - isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste ttulo, em prejuzo: I - do cnjuge, na constncia da sociedade conjugal; (mulher diz que comprou comida mas comprou sapato) II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legtimo ou ilegtimo, seja civil ou natural. Imunidade relativa: aqui no isenta de pena. Transforma a ao penal em pblica condicionada. Art. 182 - Somente se procede mediante representao, se o crime previsto neste ttulo cometido em prejuzo: I - do cnjuge desquitado ou...</p>

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