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PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - NR-9

AX Contabilidade – Assessoria e consultoria – www.axcontabilidade.com.br

Rua Jeribá, 543, Chácara Cachoeira - CEP 79040-120 - Fone: (67) 3029-5261.

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Índice

Introdução / Objetivo...............................................................................03

Identificação da empresa..........................................................................04

Atividades de Empresa..............................................................................05

Definição e conceitos................................................................................07

Riscos Ambientais.....................................................................................07

Reconhecimento e avaliação dos Riscos Ambientais.................................09

Estratégia e metodologia de ação.............................................................20

Registro e divulgação de dados.................................................................21

Proteção contra incêndio..........................................................................22

Equipamentos de proteção individual........................................................24

Comentários finais....................................................................................24




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1. Introdução

Em 29 de dezembro de 1994, a Portaria n. °25 aprovaram o texto da Norma

Regulamentadora de nº 9, “NR-9”, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e

implantação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam

trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –

PPRA.

O PPRA está descrito nesse documento-base que contém os aspectos estruturais

do programa, a estratégia e metodologia da ação, a periodicidade e a forma de avaliação

do desenvolvimento do programa e o planejamento anual com o estabelecimento das

metas e serem cumpridas com os prazos para sua implementação conforme o

cronograma anual.

É importante frisar que o PPRA é uma ferramenta de extrema importância para a

segurança e saúde dos empregados, proporcionando identificar as medidas de proteção

do trabalhador a serem implantadas, servindo também, subsídios para a elaboração do

Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional – PCMSO, previsto na Norma

Regulamentadora NR-7.

Objetivo

O PPRA tem como objetivo a preservação da saúde e a integridade física dos

trabalhadores, por meio do desenvolvimento das etapas de antecipação, reconhecimento,

avaliação e conseqüentemente, o controle da ocorrência de problemas oriundos dos

riscos ambientais existentes, ou que venham a existir, nos locais de trabalho, levando-se

sempre em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa, no

campo da saúde e da integridade física dos trabalhadores, estando articulado com o

disposto nas demais Normas Regulamentadoras da portaria supracitada.




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2. Identificação da Empresa

RAZÃO SOCIAL:

AX Contabilidade – Assessoria e consultoria

CNPJ / CEI:

61.701.538/0001-18 INSCRIÇÃO ESTADUAL – Isento

CNAE:

7416-0 GRAU DE RISCO: 01 GRUPO: 69.2

ENDEREÇO:

Rua Jeribá, 543, Chácara Cachoeira - CEP 79040-12

RESPONSÁVEL:

Felipe Santana Aguilera FUNÇÃO: Gerente

Leon FUNÇÃO: Coordenador Administrativo

TELEFONE:

(67) 3029-5261.

ATIVIDADE PRINCIPAL:

Assessoria e consultoria

EXPEDIENTE:

Segunda à Sexta em regime de revezamento e em horários diversos.

Nº DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS:

HOMENS - 03 MULHERES - 02

DATA DA IMPLANTAÇÃO: 31/08/2012 DATA DA RENOVAÇÃO –

31/08/2013




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RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO:

ALVO SEGURANÇA DO TRABALHO

PROFISSIONAL:

Lucas Quintana Villela

FUNÇÃO – Técnico em Segurança do

Trabalho.

3. Atividade da Empresa

“A empresa, objeto deste PPRA, atua na área de assessoria e consultoria”

Definição das responsabilidades

A ) Cabe ao empregador

A minimização ou eliminação dos riscos registrados neste PPRA é de

responsabilidade exclusiva da AX CONTABILIDADE, cabendo a esta, promover

recursos, tanto humanos como materiais, para a regularização da condição a qual caberá

coordenar o seu desenvolvimento e a definição e acompanhamento dos prazos e ações

para a execução das medidas de controle necessárias, com vista a se atingir as metas

estabelecidas.

Atribuições de sua responsabilidade

Estabelecer, implantar e assegurar o cumprimento permanente do PPRA.

Manter o documento-base disponível ao acesso dos trabalhadores e autoridades

competentes.

Seguir o cronograma de implementação e execução do PPRA.

Avaliar se as medidas de controle são eficazes

Planejar e executar os treinamentos previstos.




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Manter o documento-base por um período de 20 anos.

Revisar, atualizar e divulgar o PPRA.

Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre Segurança

e Medicina do Trabalho.

Elaborar Ordens de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, dando

ciência aos empregados, com os seguintes objetivos:

I - Prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho;

II - Divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer

e cumprir;

III - Dar conhecimento aos empregados que serão passíveis de punição, pelo

descumprimento das Ordens de Serviço expedidas.

Os prazos estipulados neste PPRA, para eliminação ou minimização dos riscos

foram estipulados pela própria empresa.

Ciente: _______________________________________

AX Contabilidade- assessoria/ consultoria

B) Cabe aos Trabalhadores / Colaboradores

Os trabalhadores têm como responsabilidade colaborar e participar na

implantação e execução do PPRA, seguindo as orientações recebidas nos treinamentos

oferecidos dentro do PPRA, informar ao seu superior hierárquico direto as ocorrências

que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.




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4. Definições e conceitos

Higiene ocupacional

É a ciência e arte dedicada à prevenção, reconhecimento, avaliação e controle

dos riscos existentes ou oriundos nos locais de trabalho, os quais podem prejudicar a

saúde e o bem-estar das pessoas no trabalho, enquanto considera os possíveis impactos

sobre o meio ambiente em geral.

5. Riscos ambientais

Para efeito da NR-9, item 9.1.5, que trata do PPRA, são considerados riscos

ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos que, em função de sua natureza,

concentração ou intensidade e tempo de exposição, forem capazes de causar dano à

saúde do trabalhador.

a. Riscos Físicos

São diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores.

Devem ser considerados, durante as avaliações, os agentes físicos que se apresentam nas

seguintes formas de energia:

Ruído; Vibração; Pressões Anormais; Temperaturas Extremas; Radiações

Ionizantes; Radiações Não-Ionizantes; Infra-som e Ultra-som.

b. Riscos químicos

São as substancias compostas ou produtos que possam penetrar no organismo

pela via respiratória, ou pela natureza da atividade de exposição possam ter contato

através da pele ou ser absorvidos pelo organismo por ingestão: Poeiras; Fumos; Névoas;

Neblina; Gases e Vapores.




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c. Riscos biológicos

São os seguintes agentes biológicos que se apresentam nas formas de

microorganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas, tais como: Bactérias;

Bacilos; Parasitas; Protozoários e Vírus.

d. Riscos ergonômicos

São ocasionados por esforço intenso, levantamento e transporte manual de peso,

exigência de postura inadequada, controle rígido de produtividade, imposição de ritmos

excessivos trabalha em turno e noturno, jornadas de trabalho prolongadas, monotonia e

repetitividade e outras situações causadoras d stress físico e/ou psíquico.

e. Riscos de acidentes

São ocasionados por arranjo físico inadequado, maquinas e equipamentos sem

proteção, ferramentas inadequadas ou defeituosas, iluminação inadequada, eletricidade,

probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado, animais

peçonhentos, outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de

acidentes.

De acordo com as modalidades de risco acima especificadas,

mencionaremos apenas as que realmente existirem, por ambiente

vistoriado.




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6. Reconhecimento e avaliação dos riscos ambientais por

setor

SETOR:

ADMINISTRAÇÃO

GRUPO HOMOGENEO DE EXPOSIÇÃO: A

FUNÇÕES DO SETOR: ASSESSORIA / CONSULTORIA

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Executam serviços de apoio nas áreas de

recursos humanos, administração, finanças e logística; atendem fornecedores e

clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de

documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos

mesmos; preparam relatórios e planilhas; executam serviços gerais de escritórios.




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Identificação dos Riscos Ambientais

Administração

Homens: 02

Mulheres: 01

Risco Físico

Agentes: Ruído e Iluminância

*Nível médio de Ruído encontrado em dB (A): 35,6 dB (A)

*Tempo de exposição (horas): Jornada de trabalho: 8 horas

Característica do Ruído: Intermitente

Impacto: Não

Limite de Tolerância (NR-15 - 8hrs):

85,0dB (A) MÁX. 115,0dB (A)

Iluminância (LUX) 688 LUX

Nível Mínimo (LUX) NBR 5113__ ABNT: 300 LUX

Medidas de

controle

Não se aplica

Risco Químico

Não evidenciado




11

Medidas de

controle

Não se aplica

Risco Biológico

Não evidenciado

Medidas de

controle

Não se aplica

Risco de Acidentes

Sim

Agentes: Diversos (Fogo/ Quedas e outros)

Medidas de

Controle

Ver ANEXO 1 (Cronograma de Ações)

Risco Ergonômico

Sim

Agentes: Postura Inadequada por Longo Período de tempo




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SETOR: GERÊNCIA

GRUPO HOMOGENEO DE EXPOSIÇÃO: B

FUNÇÕES DO SETOR: GERENCIAR FUNCIONÁRIOS

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Auxilia a empresa, em que presta serviços na

qualidade de empregado, sendo também, preposto, isto é, seu representante na

prática dos atos de administração realizados no interesse da empresa.




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Gerência

Homens: 01

Mulheres: N/A

Risco Físico





Impacto: Não


85,0dB (A) MÁX. 115,0dB (A)



Medidas de

controle

Não se aplica

Risco Químico

Não evidenciado




14

Medidas de

controle

Não se aplica

Risco Biológico

Não evidenciado

Medidas de

controle

Não se aplica

Risco de Acidentes

Sim


Medidas de

Controle


Risco Ergonômico

Sim





15

SETOR: RECEPÇÃO

GRUPO HOMOGENEO DE EXPOSIÇÃO: C

FUNÇÕES DO SETOR: ASSISTENTE DE RECEPÇÃO

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Recepcionam e prestam serviços de apoio a

clientes e visitantes; prestam atendimento telefônico e fornecem informações;

averiguam suas necessidades e dirigem ao lugar ou a pessoa procurados; agendam

serviços; observam normas internas de segurança, conferindo documentos e

idoneidade dos clientes e notificando seguranças sobre presenças estranhas.




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Gerência

Homens: N/A

Mulheres: 01

Risco Físico





Impacto: Não


85,0dB (A) MÁX. 115,0dB (A)



Medidas de

controle

Não se aplica

Risco Químico

Não evidenciado




17

Medidas de

controle

Não se aplica

Risco Biológico

Não evidenciado

Medidas de

controle

Não se aplica

Risco de Acidentes

Sim


Medidas de

Controle


Risco Ergonômico

Sim





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CONCLUSÃO DA ANÁLISE AMBIENTAL

Conforme dados acima pudemos observar que, em todos os setores foram

apresentados níveis de pressão sonora (ruído) e iluminamento dentro do recomendável

pela legislação vigente. Portanto, é dispensado o uso de EPIs Equipamento de Proteção

Individual e outras correções a nível preventivo.

Fora evidenciado ainda, risco de natureza ergonômica, devido às características

das atividades desenvolvidas. Recomenda-se apenas, a elaboração de um Laudo

Ergonômico para atender as determinações da NR- 17.

Riscos de natureza química foram evidenciados apenas para a função de auxiliar

de serviços gerais (limpeza), manipulam produtos de limpeza, que apesar de serem de

uso doméstico podem causar irritações cutâneas, alergias e ressecamento de pele que

podem ter conseqüências mais sérias. Os riscos de acidentes também foram

identificados e suas correções apontadas no ANEXO1 cronograma de ações.

Damos destaque apenas aos setores G e H (Sala de multimídia e café e auditório)

que são acessados por professores e instrutores, porém não existe uma periodicidade

definida, nem tempo de exposição aos riscos ali presentes, que de uma maneira geral

não se diferenciam dos setores onde eles estão com mais freqüência.

Riscos de natureza biológica, não foram evidenciados.

Equipamentos/Instrumentos utilizados para o levantamento quantitativo dos riscos




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A quantificação do Nível de Pressão Sonora (NPS), foi realizada

com o auxilio do instrumento descrito abaixo:

*DECÍBELIMETRO Modelo: MSL-1352C - Instrumento digital portátil, com LCD

de 4 dígitos, de acordo com a norma IEC651 Tipo II, com interface RS-232 e software,

com registro de máximo e mínimo, resposta rápida (FAST) e lenta (SLOW), microfone

de eletreto de 1/2", faixa dinâmica de 100 dB, precisão de +/-1.5dB (94 dB/1 kHz),

ponderação A e C em freqüência e faixa de medida de 30 dB a 130 dB.

A quantificação dos Níveis de Iluminamento (em LUX) foi realizada

com o auxilio do instrumento descrito abaixo:

*LUXÍMETRO Digital modelo LD-205 A - variação de A= 0~1, 999/B=2,00

~ 19, 990(X10 LUX) / C= 20, 000~50, 000(X100 LUX), célula censora separada do

corpo do instrumento e interligada pôr um fio de um metro, podendo fazer leitura sem a

interferência de sombras ou penumbras do operador;

*Fabricante: INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA digital

com a fotocélula posicionada no plano de trabalho dos operadores avaliados, sendo as

medições do nível de Ilumina mento realizadas em LUX.




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7. Estratégia e Metodologia da ação

As principais fontes de riscos avaliadas nos locais de trabalho foram descritas no

Item 1.8 deste documento (Reconhecimento e avaliação dos riscos ambientais por

setor).

As medidas de correção de problemas evidenciados forma também descritas no

mesmo item 1.8 . Outras recomendações serão feitas no cronograma de ações ANEXO I

Periodicidade, forma de avaliação e revisão do PPRA

O PPRA será revisado sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano,

com o objetivo de avaliar o seu desenvolvimento e realizar os ajustes necessários, assim

como o monitoramento ou reavaliação para verificação da eficácia das medidas de

controle recomendadas e que deverão ser implantadas de imediato, ou conforme

cronograma de ações ANEXO I

Campo de Aplicação

Essas ações deverão ser implantadas nos setores apresentados, avaliados e

descritos anteriormente neste documento, sendo que ficara sob a responsabilidade do

empregador ou seu preposto, com a participação dos trabalhadores, sendo sua

abrangência e profundidade dependentes da característica dos riscos e das necessidades

de controle, e sua atuação norteada na antecipação, avaliação e conseqüente controle de

riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em

consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Portanto, essas avaliações têm como finalidade de analisar as condições de

trabalho fornecendo subsídios de melhorias para o controle de agentes ambientais.




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8. Registro e Divulgação de Dados

Todos os dados coletados, relatórios técnicos e cronogramas de implantação das

medidas de controle, serão partes integrantes do PPRA e serão arquivados em pastas,

Todos os dados contidos no PPRA; deverão estar disponíveis para as

autoridades competentes e os funcionários deverão ser informados.

Recomendações gerais

Arranjo Físico – Recomendações

Assegurar que o piso dos locais de trabalho esteja sempre limpo; seco e

desobstruídas principalmente as vias de passagens que necessitem de trânsito constante.

Sinalização

É dispositivo (avisos de advertência, atenção, cuidado) que devem ser mantidos

nas dependências do Estabelecimento par informar as pessoas que trabalham e ou

visitam o estabelecimento dos procedimentos de prevenção de acidentes;

Nos locais sinalizados por placas e faixas, os funcionários deverão seguir

obrigatoriamente a sinalização. Ex: “Nesta Área é Obrigatório o Uso de Protetor Auricular” -

“Proibido Fumar” – “É obrigatório o Uso de Máscara Respiratória”.

Deve-se orientar para que as pessoas que visitam a empresa, e transitam pelos

setores do estabelecimento; também respeitem as sinalizações.




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9. NR-23 – Proteção contra incêndio

Inspeção dos extintores

Todo extintor deve ter uma ficha de controle de inspeção;

Cada extintor deverá ser inspecionado visualmente a cada mês, examinando-se

seu aspecto externo, os lacres, os manômetros, verificando se o bico e as

válvulas de alívio não estão entupidos;

Cada extintor deverá ter uma etiqueta de identificação presa a seu bojo, com data

em que foi carregado, data para recarga e número de identificação. Essa etiqueta

deverá ser protegida convenientemente a fim de evitar que estes dados sejam

danificados.

Localização e Sinalização dos Extintores:

Os locais destinados aos extintores deverão ser sinalizados por um círculo

vermelho ou por uma seta larga vermelha, com bordas amarelas, deverá ser

pintada de vermelho uma larga área do piso embaixo, a qual não poderá ser

obstruída de forma alguma. Essa área deverá ser no mínimo de 1,00 m x 1,00 m,

os extintores não deverão ter sua parte superior a mais de 1,60 m acima do piso,

não deverão ser localizados nas paredes das escadas, sobre rodas deverão ter

sempre garantido o livre acesso a qualquer ponto do estabelecimento, não

poderão ser cobertos por pilhas de materiais, os extintores deverão ser colocados

em locais de:

Fácil visualização;

Fácil acesso;

E menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso.




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Tecnologia de proteção coletiva

Procedimentos:

O estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva

deverão obedecer à seguinte hierarquia, quando aplicados (NESTA EMPRESA, NO

MOMENTO, NÃO SE APLICA ESTE INSTRUMENTO):

Medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes

prejudiciais à saúde;

Medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente

de trabalho;

Medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente

de trabalho.

A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de

treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência

e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam;

Quando comprovado pelo empregador ou instituição, a inviabilidade técnica da

adoção de medidas de proteção coletiva, ou quando estas não forem suficientes, ou

encontrar-se em fase de estudo, planejamento, implantação ou ainda em caráter

complementar ou emergencial, deverá ser adotada outras medidas, obedecendo a

seguinte hierarquia:

Medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho

Utilização de equipamento de proteção individual.




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10. NR-06– Tecnologia de Equipamento de Proteção

Individual - EPI

Procedimentos:

a. São equipamentos de uso individual que visam à proteção dos empregados,

evitando as lesões e/ou minimizando a gravidade das lesões em caso de acidentes.

Os EPI’s a serem comprados para uso deverão possuir CA (Certificado de

Aprovação) e CRF (Certificado de Registro do Fabricante).

b. Os EPI’s de uso obrigatório deverão ficar de posse dos empregados e devem ser

usados sempre que houver o risco à saúde.

c. Todo EPI deve ser utilizado em perfeitas condições.

d. Quando apresentar algum problema como furar, rasgar, quebrar, etc., deverá o

mesmo ser imediatamente trocado.

e. A empresa deverá tornar obrigatório o uso de EPI’s tanto por parte de seu corpo

de funcionários, quanto por parte daquelas empresas que prestam serviços.

11. COMENTARIOS FINAIS

Em atendimento ao dispositivo na Norma Regulamentadora – NR 09, da

Portaria do Ministério do Trabalho nº3214 de 08 de junho de 1978 e Portaria 25 de 09

de Dezembro de 1994, elaboramos o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –

PPRA, em suas etapas de antecipação, reconhecimento e avaliação dos riscos

ambientais, sendo que as etapas de controle de execução das medidas propostas serão de

responsabilidade da contratante.

A AX CONTABILDADE deverá indicar um responsável para assegurar que os

dispositivos constantes no programa sejam atingidos, ou seja, que as medidas

preventivas e corretivas sejam promovidas conforme estabelecido na estrutura deste

documento se assim o permitir.




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Que os funcionários estejam devidamente conscientizados quanto à prevenção

dos riscos, garantindo a eficácia das proteções coletivas, que os mesmos utilizem os

EPI’s adequados, conforme indicado neste documento.

Este Programa de Prevenção de Risco Ambiental foi elaborado em 25 páginas

digitadas apenas no anverso, sendo a última datada e assinada.

Campo Grande,__ de Agosto de 2012.

______________________________________________________________________

Tadeu César Prado

Engenheiro de Segurança do Trabalho

______________________________________________________________________

Lucas Quintana Villela

Técnico de Segurança do Trabalho

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