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Poupança e a Lei de Responsabilidade Fiscal: por que governos não podem
gastar sem limites?
Arilton TeixeiraFormação de GestoresAgosto/2015 - Iconha
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Introdução• Há alguns anos atrás foi dito por um ministro de
estado que “gasto público é vida”!
• Seria isto correto? Sempre?
• Por que governos deveriam restringir os gastos?
• Respeitar o orçamento é uma escolha ideológica?
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Exemplos: EUA e Grécia
• Após o choque de 2008, a economia americana e grega entraram em recessão, mas a economia americana retomou o crescimento em 2009.
• O mesmo não ocorreu com os gregos que entraram numa profunda crise!
• Mas, ambos tem um rápido crescimento da dívida publica.
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EUA
Choque
Fonte: www.tradingeconomics.com
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Grécia
Fonte: www.tradingeconomics.com
Choque
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Os limites da dívida: EUA e Grécia• O aumento da dívida ocorreu em ambos os
países, após 2008. • Mas, os EUA voltam a crescer em 2009!• A Grécia teve crescimento positivo apenas em 2014,
mas em 2015....
• Dois pontos são importantes:• A dívida grega já era maior em 2009• A credibilidade grega já era bem menor:
– enquanto em 2015 os gregos lutam por não ajustar, as instituições americanos já impõem restrições ao endividamento desde 2012!!!!
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Por que países podem ter níveis distintos de dívida (% do PIB)?
• Esta resposta demandaria tempo, mas aqui vai a direção:
• Depende da capacidade de pagamento do país.
• E como mensurar isto? Alguns indicadores:• (1) Estabilidade das instituições;• (2) Credibilidade das instituições;• (3) Riqueza do país;
• Em geral, (1)-(2) implicam em (3).
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A Dívida e os Riscos• Por que a crescente dívida pode reduzir o
crescimento?
• Por que os agentes se endividam?
• Em particular, por que os governos se endividam?
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O papel da Dívida• A dívida é uma opção do consumidor/empresa
para evitar mudanças rápidas no padrão de consumo/investimento diante de choques.
• Ou seja, pode ser ótimo para o consumidor/firma se endividar em momentos de choques negativos (como o de 2008).
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A Dívida e o Governo• Se é ótimo para o consumidor/firma se endividar, não
deveríamos aplicar a mesma lógica ao governo?
• Algumas diferenças entre consumidor/firma e governo dificultam uma aplicação direta desta lógica:– O consumidor/firma que faz a dívida é o mesmo que irá
pagá-la (ou quebrar).– O partido (no poder) que faz a dívida não é,
necessariamente, aquele que vai “pagar”. – Os beneficiados pelos gastos não necessariamente
pagarão por eles.
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Grupos de Pressão• Na democracia é direito dos cidadãos exercer
pressão sobre o governo. • Grupos de interesse são formados para
defender direitos ou benefícios.• Todo corte de gasto é disputado palmo a
palmo por estes grupos de pressão. • Quem pode mais chora menos!
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Dívida Pública• Esta influência de grupos de interesse torna
questionável as decisões de endividamento do governo.
• Um rápido endividamento é feito para gerar crescimento ou para beneficiar determinados grupos?
• A estes grupos interessa conter o endividamento?• Nos EUA existem limites ao endividamento do
governo (redução de influência de grupos).• No Brasil temos a Lei de Responsabilidade Fiscal!
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Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)• A LRF foi promulgada em maio/2000. • O objetivo é gerar estabilidade macroeconômica com
planejamento e controle dos gastos públicos.• Vários controles forma impostos pela LRF:
• Controlar gastos (executivo, legislativo e judiciário): metas fiscais devem ser estabelecidas.• Propiciar o planejamento: metas devem ser verificadas
periodicamente.• Evitar endividamento: teto estabelecido.
• Em especial, a LRF estabelece os seguintes limites:
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Gasto com PessoalPODER/ESFERA FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL
EXECUTIVO 40 % 49% 54%
LEGISLATIVO(inclui os Tribunais de Contas)
2,5% 3% 6%
Judiciário 6 % 6% -
Ministério Público 0,6 % 2,0% -
Fonte: COTTA LOVATTI (2006)
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Limites de Divida e Crédito (% da Receita Corrente Líquida - RCL)
Limite para DCL (Dívida Corrente Líquida) 120% da RCL
Limite Operação de Crédito 16 % da RCL
Serviço da Dívida 11,5 % da RCL
Fonte: COTTA LOVATTI (2006)
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Punições• Não é nosso objetivo aqui, mas a LRF
estabelece punições para aqueles que desrespeitam os limites e as metas fixadas:
• suspensão das transferências voluntárias, • proibição de contratação e/ou concessão de novos
benefícios, • perda de cargo, multas, etc.
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Um olhada no Brasil
• Passamos por um momento de instabilidade macroeconômica.
• Podemos relacionar esta instabilidade com a LRF?
• Vejamos alguns números para o Brasil: as metas fiscais e a dependência externa!
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o PI
BResultado do Setor Público (Déficit(-))
Deterioração das Metas Fiscais ?????
Fonte: http:Ipeadata
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o PI
BTransações Correntes (Poupança Externa) e Resultado do Setor Público
Resultado do Setor Público (NFSP)
Transações Correntes
Deterioração das Metas Fiscais
Aumento da Dependência Externa
Fonte: http:Ipeadata
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Conclusões• O respeito ao orçamento não tem ideologia. É condição
fundamental para a estabilidade macroeconômica. • No Brasil, a LRF tenta restringir os governos para
mantermos nossa credibilidade e estabilidade. • Sem estabilidade, o risco aumenta, dificultando o
planejamento dos agentes públicos e privados! • Como vimos nos Brasil, EUA ou Grécia, podemos violar o
orçamento momentaneamente (e voltarmos a crescer, como nos EUA).
• A tentativa de violar permanentemente o orçamento gera instabilidade e estagnação (como o Brasil)!
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Dívida Pública - Brasil
Fonte: http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=670