potencialização das representações do conjunto cfess/cress nos conselhos de políticas e de...

Potencialização das Representações do Conjunto

CFESS/CRESS nos Conselhos de Políticas e de Direitos

Maria Inês Bravo

Roteiro:

1. Considerações Introdutórias: condições históricas que demarcam o debate atual dos conselhos de políticas e de direito

2. Os Conselhos de Políticas e de Direitos

3. Os Assistentes Sociais e os Conselhos

4. Algumas Reflexões: Espaços Públicos e Construção Democrática

5. Proposições

Condições Históricas que demarcam o debate atual dos Conselhos de Política e

de Direitos

- Origem e Implementação dos Conselhos -

• Proposta de conselhos

• Implementação dos Conselhos

• Conjuntura de Redemocratização do país

• Cenário de regressão dos direitos sociais, de destruição das conquistas dos trabalhadores em nome da defesa do mercado e do capital.

Considerações Históricas Alterações introduzidas nas formas de produção e

gestão do trabalho - Mundialização do capital- Novo estágio de acumulação capitalista- financeirização da

economia Mudanças radicais nas relações Estado-Sociedade

Civil - Redução dos gastos sociais- Privatização da coisa pública Processos que atingem a economia, a política e a

forma de sociabilidade- Investida contra a organização coletiva dos trabalhadores- Destituição dos direitos sociais- Despolitização da questão social Cenário que descaracteriza os direitos sociais ao

associá-los ao consumo e a posse de mercadorias

Diversos Conceitos

• Sociedade Civil – reduzida ao Terceiro Setor • Gestão Social Pública – Responsabilidade da Sociedade• Participação Social – Participação Cidadã, Solidária, Voluntariado• Cidadania – Retorno ao conceito liberal (Direitos Sociais) Cidadão Pobre/Consumidor

Concepções de Democracia Maria Lúcia

Duriguetto, 2007• Liberal Pluralista• Participativa – Demandas e controle sobre o aparelho

estatal. Ausência de análise da sociedade civil permeada pelo conflito de classes e da propriedade dos meios de produção.

• Reforma Intelectual e Moral para construção de uma vontade coletiva hegemônica - Política e Democracia como espaço de criação, universalização e de formação de um novo projeto societário que se contraponha ao capital.

• Receituário Neoliberal – elitismo democrático Atual Conjuntura

– Despolitização da sociedade civil pelo deslocamento de suas lutas para o campo ético-moralizante.

Conselhos •Mecanismo de Democratização do poder na

perspectiva de estabelecer novas bases de relação Estado-Sociedade – introdução de novos sujeitos políticos

•Inovação na Gestão das Políticas Sociais•Espaço tenso, contraditório•Finalidade: Estabelecer parâmetros de

interesse público para o governo (os conselhos não governam)

•Exigências: Democratização das informações e Transparência no processo governamental

Conselhos

•Concepções Analíticas- Espaço Contraditório- Espaço de Consenso- Espaço de Cooptação da Sociedade Civil

•Concepções Políticas- Realista- Otimista- Pessimista

Conselhos: algumas questões a serem

enfrentadas - Poder público não tem respeitado as deliberações dos

Conselhos e Conferências;- Leis que regulamentam os conselhos não têm sido

cumpridas; - Dinâmica dos conselhos com ênfase na burocratização das

ações;- Falta de conhecimento da sociedade civil organizada sobre

os conselhos;- Chantagem institucional do poder executivo ao acenar para

o prejuízo para a população, caso as propostas apresentadas sejam contestadas pelos conselheiros;

- Falta de infra-estrutura e de divulgação da reuniões;- Ausência de definição orçamentária e de conhecimento

prévio da pauta das reuniões;- Fragilidade da representação da sociedade civil;- Distorções na representação e eleição das entidades dos

segmentos de usuários e trabalhadores;- Cultura política presente ao longo da história brasileira.

Possibilidades dos Conselhos

• Mecanismos importantes para a democratização do espaço público

• Expectativas em relação → Ilusão aos Conselhos (super-

valorização) → Ceticismo (sub-

valorização)

• Algumas Iniciativas significativas-Criação de Fóruns- Revigoramento de alguns movimentos sociais e

entidades

Novas Modalidades de Conselhos

• Conselhos de Gestão Participativa Hospitais federais do Rio de Janeiro – 2005• Conselhos das Fundações Estatais de Direito

Privado No Rio de Janeiro

- Conselho Curador- Conselho Fiscal- Diretoria Executiva

Outras Proposições- Conselho Curador- Diretoria Executiva- Conselho Consultivo Social

• Ênfase nas auditorias

Inserção dos Assistentes Sociais nos Conselhos

•Conselheiro

•Assessoria/ Consultoria

•Observadores

Pesquisa realizada com Assistentes Sociais que estão

nos Conselhos Bravo & Souza,

2002• Inserção ainda reduzida mas com potencialidade

•Nova demanda ao profissional: assessoria

•Algumas respostas já dadas pelos assistentes sociais:

- Capacitação técnico- política aos conselheiros - Sustentação legal aos conselhos - Democratização das informações- Elaboração de planos com participação social

Assessoria aos Conselhos e Movimentos

Sociais • Identifica-se duas direções (Bravo, 2007):

Apoio-Técnico ou Técnico-Administrativo – suporte legal aos conselhos

Ações Técnico-Políticas:- Democratização da Informação- Realização de Pesquisas- Ação Sócio-Educativa

Pesquisa: “ A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Direito e de

Políticas” (2007)Perfil dos Entrevistados

75%

17%8%

Ocupação

Assistente Social

Estudante de Serviço Social

Outros65%

35%

Inserção/Participação nos Conselhos

Atualmente participa

Já participou

Condições de Inserção

44%

3%5%

38%

10%

Conselheiro

Funcionáriotécnico-administrativoAssessor

Observador

Outros

Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.

Participação em ConselhosConselhos N %

Assistência Social 29 37

Criança e Adolescente 16 20

Saúde 08 10

Portadores de Deficiência 08 10

Idoso 06 8

Anti-drogas 03 4

Mulher 03 4

Meio Ambiente 01 1

Negro 01 1

Outros 04 5


Representatividade por Segmento

Gestor/Poder Público

23%

Sociedade Civil37%

Usuário8%

Profissionais15%

Prestador de Serviço

5%

Não respondeu12%

Gestor/Poder Público

Sociedade Civil

Prestador de Serviço

Usuário

Profissionais

Não respondeu


Inserção em Movimentos Sociais

NR2%

Não55%

Sim43%

Sim Não Não Respondeu

MOVIMENTOS SOCIAIS

N %

Religioso 5 19

Mulheres 5 19

Associações de Moradores

5 19

Aposentados/ Idosos 3 11

Portadores de Patologias/ Deficiência

2 8

Criança e Adolescente 2 8

MST 1 4

Moradia 1 4

Categoria Profissional 1 4

GLBT 1 4Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.

Concepções de Conselho5% 5%

22%

64%

2% 2%

Espaço de Consenso

Espaço de Cooptação

Espaço Conflito

Espaço de Democratização

Outro

Não Respondeu


Dificuldades no Exercício do Controle Social N %

Falta de capacitação de conselheiros 36 15

Falta de assessoria para os conselhos 23 10

Falta de articulação dos conselheiros com suas bases 22 9

Desarticulação das entidades que formam os segmentos 22 9

Desarticulação entre profissionais e usuários 18 8

Atrelamento dos conselhos a máquina do governo 17 7

Fragmentação das políticas públicas 16 6,5

Desmobilização dos movimentos populares 16 6,5

Não execução por parte do poder público das deliberações do conselho 16 6,5

Esvaziamento dos conselhos por parte do poder público 15 6

Predomínio de práticas clientelistas 12 5

Existência de práticas corporativistas 11 4,5

Falta de liberação dos conselheiros, no que se refere a sua carga horária nas instituições /entidades

10 4

Desmobilização dos sindicatos 8 3

Estratégias de FortalecimentoN %

Divulgação do Espaço dos Conselhos 35 11

Articulação de um Fórum de Conselhos 31 10

Capacitação Política Permanente de Conselheiros 30 9,5

Garantia da Participação popular na elaboração dos Planos 28 9

Realização de Encontros Populares e Pré-Conferência 27 8,5

Garantia da liberação da carga horária para os conselheiros 26 8

Articulação entre os Conselheiros representantes dos Usuários e Trabalhadores

25 7,5

Articulação com o Ministério Público 23 7

Socialização das Deliberações do Conselho 22 6,5

Articulação com as Bases 20 6

Investimento na Divulgação dos Fóruns e Plenárias 19 5

Articulação com o Legislativo 19 5

Utilização dos Meios de Comunicação como Mecanismos de Controle Social 17 4

Mobilização/iniciativas para modificar composição dos Conselhos não paritários

13 3

Avaliação sobre a Continuidade da Ocupação do Espaço dos

Conselhos


Importância dos Conselhos enquanto Espaço de Intervenção

do Serviço Social

89%

3%8%

SimNãoNão Respondeu


Considerações sobre os Conselhos enquanto Espaço de Intervenção do

Serviço SocialN %

Não Respondeu/Não soube responder 12 30

Formação profissional voltada para a democratização dos direitos, ampliação da cidadania e intervenção nas políticas públicas

12 30

Contribuir na elaboração, avaliação e fiscalização das Políticas Públicas

8 20

Intervenção nas Políticas Públicas/Direitos Sociais e articulação com os Movimentos Sociais

3 7,5

Profissional é mediador de conflitos 1 2,5

Espaço de intervenção indireta, condicionado a intervenção no campo institucional

1 2,5

Espaço de Debate/Ampliar a discussão 1 2,5

Ter representatividade através de um conselho 1 2,5

Não considera espaço de intervenção, pois não há articulação entre a categoria

1 2,5


Espaços Públicos e Construção Democrática no Brasil- Algumas

Reflexões (*)Questões Norteadoras- Autoritarismo do Estado Brasileiro- Distância entre Sociedade Civil e os Partidos Políticos

Aspectos relevantesa) Natureza das relações entre Estado e Sociedade

Civil- Tensas, permeadas pelo conflito- Equívocos de análise não só o Estado é autoritário

b) Partilha de PoderQuestões que bloqueiam a partilha de poder- Funcionamento do Estado Brasileiro - Desarticulação da Sociedade Civil

Desafio: Luta institucional e mobilização social

* Baseadas na pesquisa coordenada por Evelina Dagnino (2002)

c) Atuação compartilhada entre Estado e Sociedade Civil

Distorções: Idéia da ação conjunta se transforma em complementaridade instrumental

d) Questão da RepresentatividadeCom relação à Sociedade Civil esta é uma dimensão crucial: quanto maior a representatividade maior potencial político terão estes espaços

e) Participação da Sociedade Civil e seus (des)encontros com o Estado

Equívoco Atribuir aos espaços de participação da sociedade civil o papel de agentes fundamentais na transformação do Estado e da sociedade.

Propostas:Os espaços de formulação de políticas constituem uma das múltiplas arenas em que se trava a disputa hegemônica (guerra de posições)

Tendência no Brasil despolitização da participação da sociedade civil

Espaços Públicos e Construção Democrática no Brasil- Algumas

Reflexões (*)

Proposições para o Fortalecimento dos Conselhos • Articulação entre os diferentes sujeitos que atuam

nos Conselhos através da criação de Fóruns de Políticas Sociais nos Estados e Municípios;

• Articulação entre os diversos conselhos de política e de direitos na elaboração das propostas afim de evitar a fragmentação e segmentação das políticas públicas;

• Retorno constante e permanente dos conselheiros às suas bases;

• Estabelecimento de canais de interlocução dos Conselhos com a Sociedade, através de boletins informativos, jornais, entre outros;

• Construção de Planos Regionais com ampla participação da sociedade civil organizada e dos conselhos municipais;

• Cumprimento das deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais, com definição de prioridades;

Proposições para o Fortalecimento dos Conselhos

• Criação e/ou consolidação de Fóruns de Conselhos nas diversas regiões;

• Criação de conselhos gestores de unidades em todas as Instituições, com vista a democratização das mesmas;

• Constituição de assessoria aos Conselhos, escolhida pelos conselheiros;

• Realização de Cursos de Capacitação Política para Conselheiros da Sociedade Civil na perspectiva crítica e propositiva;

• Estabelecimento de código de ética para os conselheiros a fim de por em pauta o debate dos valores e compromissos que movem a atuação dos mesmos, reforçando a importância da defesa de interesses coletivos;

• Luta pela revogação da extinção do Conselho Nacional de Seguridade Social.

Requisitos Importantes para a Participação dos Assistentes Sociais

nos Conselhos • Fundamentação Teórica• Análise da Política Social e da Política Setorial • Análise da Conjuntura • Realização de Investigações • Elaboração de Planos com a Participação dos

Sujeitos Sociais• Análise e Intervenção no Financiamento e

Orçamento• Consciência dos Limites e Possibilidades da

Participação Social em Espaços Institucionais• Constituição de Fóruns Coletivos• Articulação com Movimentos Sociais e outras

entidades

Algumas proposições para o conjunto CFESS/CRESS

1. Criar Comissões nos CRESS e no CFESS sobre a temática.

2. Ampliar a realização de investigações nos CRESS e no CFESS sobre a inserção dos Assistentes Sociais nos conselhos.

3. Articular com as demais entidades da categoria.4. Potencializar a Comunicação dos Representantes

do CFESS nos Conselhos Nacionais e Fóruns com os CRESS.

5. Realizar esforços para a Recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social em conjunto com outras entidades.

potencialização das representações do conjunto cfess/cress nos conselhos de políticas e de...

Documents