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PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMPRESARIAL
ASPECTOS PROCESSUAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Geraldo Fonseca de Barros Neto9/6/2015
A CRISE E O TRATAMENTO
Premissas do sistema de recuperação Sociedade é atingida pela crise
Importância da preservação da empresa
Necessidade de medidas emergenciais e planejamento
Credores devem participar da recuperação
O PROCESSO JUDICIAL
Estrutura do processo judicial de recuperação Indispensabilidade da jurisdição estatal
Especialidade do direito material e adequação do processo
Relevância do estudo dos aspectos processuais
O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO
Competência Critério e regime A incompetência• Arguição• Consequências
Prevenção e juízo universal• STJ: somente juízo da recuperação decide sobre atos de
execução– Execução trabalhista: CC 116696, CC 112392– Execução fiscal: AgRg no CC 118714, CC 116213
Características específicas do juízo
O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO
Administrador judicial
Atribuições
Seleção
Remuneração
• Teto dos servidores – TJSP AI 0273351-13.2009
• Reserva de 40% ao final
Legitimidade e interesse recursal
AS PARTES ENVOLVIDAS
O autor
Legitimidade ordinária e extraordinária Situação de sócios, coobrigados, fiadores, obrigados
de regresso TJSP: Inclusão no plano depende de concordância individual
do credor – AI 0137526-29.2001 Litisconsórcio ativo
• TJSP: Inadmissível se comarcas diversas – AI 0346981-05.2009
AS PARTES ENVOLVIDAS
Requisitos do autor
Empresário individual, sociedade e EIRELI
2 anos: Registro + atividade
• TJSP Ap. 9100359-58.2007
Incisos do art. 48
AS PARTES ENVOLVIDAS
O polo passivo Credores como réus
Litisconsórcio passivo
Credores excluídos
Situações especiais
O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO
Requisitos Art. 282 CPC Documentos essenciais Perícia para análise inicial
Direito de emendar Art. 284 CPC• Súmula 56 TJSP
DEFERIMENTO DO PROCESSO
Deferimento do processamento Importância do juízo de admissibilidade
Natureza do ato e recorribilidade• Do “despacho irrecorrível” (AI 449.298.4/8) à “decisão
atacável por agravo de instrumento” (AI 0343412-93.2009)
Suspensão das ações (ou dos atos executivos?)• Prazo rígido?• Término do prazo: não retomada das ações – AgRg no CC
101628• Bens essenciais (energia, água, gás) – Súmula 57 TJSP
APRESENTAÇÃO DO PLANO
Apresentação do plano“Em momentos de crise, só a imaginaçãoé mais importante que o conhecimento”
(A. Eistein) Limites do conteúdo• Créditos trabalhistas• Boa-fé e função social
Prazo de apresentação Admissibilidade judicial do plano de recuperação• Emenda ao plano
OBJEÇÃO AO PLANO
Especialidade da defesa
Fase individual
Fase coletiva
Admissibilidade da objeção
Limites da intervenção – TJSP AI 0116922-23.2006
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
Conceitos e funçõesProcedimentos de convocação e instalaçãoOs participantes
Voto, voz e presença Representação dos credores trabalhistas
Suspensão prévia e invalidaçãoPossibilidades
Aprovação do plano (original ou modificado) Rejeição do plano Suspensão
FASE DECISÓRIA
Vinculação do juiz à vontade dos credores? Verificação das formalidade do processo e da AGC Conteúdo jurídico / econômico do plano• Eucatex, Gyotoku
O cram down brasileiro• Fora dos requisitos: TJSP 994.09.282057-0
Abuso do direito de voto A exigência das certidões tributárias• TJSP: dispensável – AI 455.187.4/0-00, AI
990.10.010712-7
ENCERRAMENTO
Período de observação: 2 anos Descumprimento e convolação em falência Cumprimento• Sentença de encerramento• Novação recuperacional
Descumprimento posterior Pedido de falência Execução forçada
19.3242.4776