pós graduação em direito do turismo

Escola Paulista de Direito

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TURISMO

Transformando Conhecimento em Valores

O presente curso de especialização destina-se a estudar os principais pontos de convergências entre as diversas disciplinas jurídicas, o ordenamento jurídico brasileiro e o turismo. O turismo, enquanto instrumento de alavancagem sócio-político-econômico de um país, cresce de maneira veloz em todo o mundo, garantindo o crescimento econômico, social e cultural das mais diversas regiões e viabilizando a expansão dos mercados de consumo e de trabalho. Face a essa nova realidade mundial, na qual o turismo proporciona verdadeira “revolução silenciosa”, é clara a importância do direito, por meio de um marco regulatório do setor e também para que este assegure o devido cumprimento das relações turísticas.

Pós-Graduação em Direito do Turismo

APRESENTAÇÃO

Oferecer aos profissionais das áreas de direito a oportunidade de aprofundamento de estudos nas principais conexões entre o Direito e a atividade turística, propiciando possibilidade de atualização e maior capacitação para o exercício profissional.Os objetivos são alcançados sob duas vertentes que se enquadram no relacionamento dos vários saberes. Assim, de um lado, o direito se relaciona com o turismo e a economia, além de outras ciências. De outro, o direito do turismo é estudado correlativamente a outras sub-áreas do próprio direito (civil, tributário, penal, internacional empresarial, direitos humanos, ambiental e etc...).

OBJETIVO


Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

PÚBLICO


Rui Aurelio de Lacerda Badaró

- Doutorando em Direito Universidad Católica de Santa Fe, UCSF, Argentina;- Mestrado em Direito Universidade Metodista de Piracicaba, UNIMEP;- Coordenador do Curso de Direito do Turismo da Escola Paulista de Direito;- Professor da Escola Paulista de Direito - EPD no Curso de Direito Internacional.

COORDENAÇÃO


- Uma análise crítica sobre o turismo;- Breve introdução aos conceitos e definições da atividade turística;- Importância do turismo para a sociedade atual – prisma sociológico, econômico e político- Crescimento do turismo a partir da segunda metade do século XX- Principais regiões e suas tendências em matéria de turismo- Turismo e seu papel-chave para o desenvolvimento- Aspectos históricos do Direito e do turismo: conexões- Evolução do ordenamento jurídico do turismo no Brasil- Direito constitucional e turismo: princípios, opção constitucional, previsão constitucional- O ordenamento jurídico do turismo Brasileiro: Análise da Lei 11771/08 e do Decreto 7381/2010- Estrutura pública do turismo no Brasil: Ministério do Turismo, Conselho Nacional do Turismo, EMBRATUR, Sistema Nacional do Turismo.- Intervenção estatal no domínio econômico do turismo- Planejamento da atividade: intervenção indireta do Estado. Política Nacional do Turismo. Plano Nacional e Programas.- FUNGETUR – Fundo Geral do Turismo- Aspectos diversos de Direito tributário voltados ao turismo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO A


- Teoria geral das obrigações e dos contratos- Conceitos, elementos, fontes, conteúdo, classificação, revisão, extinção e efeitos da inexecução- Responsabilidade civil : Conceito, elementos, fontes, modalidades, responsabilidade moral e material- Responsabilidade civil do fornecedor turístico: - Responsabilidade subjetiva, Responsabilidade objetiva, Responsabilidade pelo fato de outrem, pelo fato do produto e do serviço, pelo vício do produto e do serviço- Defeitos e vícios específicos do turismo- Direito do consumidor no turismo: relação de consumo e turismo; Direitos do consumidor e do turista, Práticas comerciais do mercado turístico, contrato do fornecimento de bens e serviços turísticos, processo administrativo, civil e penal na esfera do consumidor.- Contratos turísticos: introdução- Contratos entre fornecedores: caracteres, contratos de venda de passagens aéreas, contratos de sistemas eletrônicos de reservas (GDS), Contratos de venda de hospedagem, contratos entre agências de turismo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO B


- Contratos de transporte aéreo: natureza, elementos, contrato de transp. Aéreo na Lei 10406/02, Responsabilidade do transportador, regime jurídico especial, transporte aéreo internacional, transporte aéreo doméstico, contratos sobre aeronaves, contrato de transporte aéreo internacional de passageiros, contrato de transporte aéreo doméstico de passageiros;- Contratos de hospedagem: conceito, modalidades, constituição e gestão de meios de hospedagem, regime legal e regulamentar dos meios de hospedagem, Sitema de Tempo Compartilhado (Time Sharing), Exploração de meios de hospedagem, regime legal e regulamentar do contrato de hospedagem, responsabilidade do meio de hospedagem- Contratos de agenciamento turístico: conceito, elementos, modalidades, regime legal e regulamentar, contrato de agenciamento de turismo, responsabilidade das agências de turismo.- Principais problemas, soluções e o entendimento jurisprudencial:- Cancelamento de viagem, cessão do direito de viajar, gerenciamento de convivência, furto, racismo, problemas de saúde, morte, publicidade enganosa, dano moral, solidariedade, vício de serviço, acidentes, atraso de vôo, overbooking, extravio de bagagem e outros...- Aspectos de direito penal e turismo: crimes contra o consumidor, menores, exploração sexual e outros

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO B


- Aspectos de direito do trabalho no turismo: Direito individual do trabalho. Direito coletivo do trabalho. Movimentos sociais e turismo. Direitos sociais e turismo. Lei 8623/93 – dispõe sobre a Profissão de Guia de turismo. Decreto 946/93 – regulamenta a lei 8623/93. - Direito ambiental, preservação da paisagem, proteção do patrimônio e desenvolvimento do turismo - Direito Internacional do turismo - Turismo internacional, desenvolvimento econômico e impactos - Organismos internacionais: ONU, OMT, UNESCO, OMC, IATA, OCDE, ICAO, BIRD - ONU e desenvolvimento do turismo, análise da Carta da ONU - OMT – Organização Mundial do Turismo:origem, natureza jurídica, funcionamento, atuação, programas e produção normativa - Análise do Código Mundial de Ética do Turismo: natureza jurídica, restrições, importância e impacto. - Direitos humanos e direito do turismo: Liberdade de circulação internacional de pessoas com motivação turística. - UNESCO e Convenção e Estocolmo de 1972: a proteção do patrimônio mundial e o turismo. -OMC – Organização Mundial do Comércio e o GATS – Acordo Geral de Comércio sobre Serviços -Direito da integração e turismo -MERCOSUL e turismo -União Européia e o direito do turismo

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO C


Localização: Avenida Liberdade, 956 - São Paulo/SP01502-001 Referência: Ao lado da estação São Joaquim - Metrô (estacionamento conveniado no local)

Telefone: 11 3273 3603 DDG: 0800 775 5522

E-mail: [email protected] Site: www.epd.edu.br

Horário: Seg-Sex: 7h00 às 21h00 e Sab: 07h00 às 13h00

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CONTATO


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