Escola Paulista de Direito

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

ADMINISTRATIVO ECONÔMICO

Transformando Conhecimento em Valores

Direito Administrativo Econômico é o conjunto de regras e instituições de Direito Administrativo, tendentes a promover o desenvolvimento social econômico e o bem-estar social, na constante procura pelo desenvolvimento sustentável, ordem, paz, segurança e igualdade para todos.Dentro desta ótica, a proposta do curso é de analisar o Direito Administrativo Econômico sob uma perspectiva moderna englobando o estudo preliminar do próprio Direito Administrativo, onde se procurará desmistificar algumas noções básicas, seus princípios norteadores e suas fontes; o estudo da Organização Administrativa do Setor Público, da Administração Econômica do Estado, dos serviços públicos e suas formas de prestação; do Direito Administrativo Globalizado, do Desenvolvimento, Ordenador Econômico, Regulatório e Contratual; a realização das funções administrativas pelos agentes públicos, os atos administrativos, as formas de controle administrativo, a responsabilidade do Estado, a democratização da Administração Pública através da Participação Popular, e por fim, algumas perspectivas para o seu futuro.

Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico

APRESENTAÇÃO

Fornecer um panorama geral do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema Direito Administrativo Econômico, bem como uma noção aprofundada do que o Direito considera como necessário para que se efetive uma Administração Gerencial, aprofundando nos instrumentos administrativos, desde o seu nascedouro (origens) até as novas formas de contratação, tendo em vista a necessidade de a Administração Pública assumir posições inovadoras em razão da tão falada Globalização. Analisar a interface existente entre o Direito Administrativo, a Administração Privada/Pública e a Economia.

OBJETIVO

Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico

Este Curso de Direito Administrativo Econômico se destina aos estudiosos do Direito Administrativo, do Direito Administrativo Econômico, da Administração e da Economia, enfrentando inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora e ordenadora.No setor Público (Administração Direta, Indireta, autárquica e fundacional) o público alvo são Advogados públicos e Procuradores, Gestores administrativos e autoridades superiores (Diretores, Secretários, Chefes de Seção, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário) e servidores públicos em geral.No setor Privado: Profissionais do direito, da Administração Pública e Privada e da Economia.

Secretaria EPD

PÚBLICO

Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico

José E. M. Cardozo Ministro da Justiça Mestre e Doutorando em Direito do

Estado pela PUC/SP Professor coordenador da área de

direito público da EPD

Marcia Walkiria Batista

Doutora em Direito do Estado pela USP Professora da Escola Paulista de Direito

- EPD

COORDENAÇÃO

Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico

Noções sobre Direito AdministrativoDireito Administrativo: aspectos fundamentais Fontes do Direito Administrativo Princípios norteadores do Direito Administrativo Interpretação e aplicação da norma administrativa Introdução ao Direito Comparado

A Administração e a Administração PúblicaEstado e sociedade atual Globalização e a reconceituação do Estado O que é Administração gerencial Entidades políticas e Administração Regime de concessão de serviços Privatização

Órgãos e Agentes PúblicosAgentes Públicos: Classificação. Investidura Administrador do futuro: o que se esperaA eficiência do servidor público O agente/administrador lidando com o novo modelo de Administração Pública Servidores Públicos: regime jurídico único e relações de trabalho 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO A

Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico

Poderes e deveres do Agente PúblicoUso, abuso e excesso de poder Desvio de finalidade e Omissão da Administração Responsabilidade do Agente Público Tratamento jurisprudencial dado à questão

Controle da Atividade AdministrativaFormas de controle. Lei da Ação Civil Pública. Lei da Improbidade. Lei da Responsabilidade Fiscal. Lei da Ação Popular Controle Social da Administração Pública 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO A

Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico

Ato administrativo Noções gerais Espécies Anulação e revogação Análise jurisprudencial Ato, Processo e Procedimento administrativo

Licitações públicas Noções gerais Objetos Modalidades Procedimentos Licitações internacionais

Contratos Administrativos Teoria geral das obrigações Contrato administrativo: conceituação (regras de interpretação)Contrato administrativo: característicasContratos das empresas estataisContratos públicosDireito das empresas contratadas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO B

Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico

Serviços Públicos Noções gerais Concessão e delegação Usuários do serviço público Política tarifária Licitação Contrato de concessão Poder concedente Concessionárias Intervenção e extinção Permissão Análise jurisprudencial

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO B

Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico

Teoria Geral da Regulação Uma nova função da Administração Pública Regulação e regulamentação Regulação e Direito concorrencial Regulação e intervenção do Estado na economia Instrumentos jurídicos de intervenção Agências reguladoras

Direito e Desenvolvimento Econômico Políticas de desenvolvimento econômico e instrumentos jurídicos Planejamento, Plano e Desenvolvimento Econômico Responsabilidade Fiscal, Social e Orçamento Políticas Públicas e Desenvolvimento

A Administração Pública e as funções sociais do Estado A Educação como serviço público A Saúde como “serviço de utilidade pública” O Meio Ambiente e a Administração Pública A reforma urbana e as responsabilidades do Poder Público

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - C

Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico

A propriedade e a Administração Pública  Propriedade: privada ou públicaA propriedade “pública”: regimes de gestãoBens públicos: utilização por particularesA propriedade e o Estatuto da Cidade

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - C

Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico

Localização: Avenida Liberdade, 956 - São Paulo/SP01502-001 Referência: Ao lado da estação São Joaquim - Metrô (estacionamento conveniado no local)

Telefone: 11 3273 3603 DDG: 0800 775 5522

E-mail: merchandising@mkt.epd.edu.br Site: www.epd.edu.br

Horário: Seg-Sex: 7h00 às 21h00 e Sab: 07h00 às 13h00

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CONTATO

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