PORTARIA Nº. 4.624 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.Dispõe sobre substituição de servidor para responder por função gratificada de Encarregado de Patrimônio.

CARLOS AUGUSTO BIELLA, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, Considerando que a Encarregada de Patrimônio, Roseli Perez Tozzi Costa, gozará férias no período de 16/11/2016 a 30/11/2016.

R E S O L V E Art. 1º - Designar o funcionário Mario Fernandes Neto, RG n° 48.983.293-3, para durante o período de férias (16/11/2016 a 30/11/2016) da titular Roseli Perez Tozzi Costa, responder pela Função de Encarregado do Patrimônio, com direitos, deveres e vantagens inerentes ao cargo, referente ao respectivo período. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Itápolis, 17 de novembro de 2016. CARLOS AUGUSTO BIELLAPrefeito do Município de Itápolis

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de me-dicamentos a serem distribuídos na Farmácia Municipal e medicamento de marca registrada para o atendimento de demandas de ordens judiciais contra este Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. ENCERRAMENTO: 01 de Dezembro de 2016 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura do Município de Itápolis, sito à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2016 – A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, que tem como a contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores/funcionários ativos, inativos, comissionados, agentes políticos, pensionistas, estatutários, celetistas, conselheiros e estagiários da administração direta, da PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITÁPOLIS/SP, em caráter de exclusividade, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. ENCERRAMENTO: 07 de Dezembro de 2016 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura do Município de Itápolis, sito à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.

MAYCON WILBUR COLOMBOCoordenador de Compras e Licitações

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEdital 082/2016/SMF

O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, do lançamento dos Autos de Infração e Imposição de Multa de Nº. (s). 4396/2016, relativo ao não cumprimento das Notificações Preliminares Nº 5469/2016, haja vista, devolução do carnê de pagamento pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Aviso de Recebimento (A.R.) como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Não Procurado”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário/Razão Social Inscrição/CCM Tributo Proc. Adm Jair Carmo Martelli 00234-281-00 Auto de Infração Nº4396/2016 9112/2016

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados do lançamento da obrigação tributária acima citada, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis.

Itápolis, 18 de novembro de 2016.

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização

Departamento de FiscalizaçãoSecretaria de Finanças

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEdital 081/2016/SMF

O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, cientes da imposição de Notificação Preliminar sob Nº(s). 6260 e 6276, referentes ao exercício de 2016, haja vista, devolução da Notificação Preliminar pelos Fiscais Municipais ou pela Agência Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Protocolo de Recebimento ou Aviso de Recebimento (A.R.), respectivamente, como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Mudou-se”, “Ausente”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição/CCM/CPF/CNPJ/CRC Motivo Nº Notificação

Josimara Benevento de Miranda 10273-001-00 Por executar obra ou demolição sem o com-petente alvará ou com ele vencido. 6260/2016

Camile Azeredo Jorge 10630-029-00 Por executar obra ou demolição sem o com-petente alvará ou com ele vencido. 6276/2016

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados das exigências salien-tadas reto acima, sendo o prazo aclarado para cumprimento/defesa das mesmas é de 15 (quinze) dias para “Por executar obra ou demolição sem o competente alvará ou com ele vencido.”, a partir da publicação deste, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. O não cumprimento das exigências supracitadas e/ou interpelação de recurso, culminará em sanções previstas em Lei Municipal Nº 2.367/2007 e suas alterações.

Itápolis, 18 de novembro de 2016.

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização

Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Fiscalização

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEdital 080/2016/SMF

O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, do lançamento do Auto de Infração de Nº(s). 4561, 4492, 4491 e 4559, relativos ao exercício de 2016, pelo não cumprimento da Notificação Preliminar Nº. 6113/2016, 5886/2016, 5883/2016 e 5936/2016, respectivamente, haja vista, devolução do Auto de Infração pela Agencia Brasileira de Correios e Te-légrafos, trazendo em seu Aviso de Recebimento (A.R.) como motivo da devolução ou o não retorno, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Não Procurado”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição/CPF/CCM Auto de Infração Processo Adm.Alan Douglas Passarini 10195-084-00 Auto de Infração Nº. 4561/2016 Nº.16723/2016Astley Ramos de Oliveira 223.059.508-37 Auto de Infração Nº. 4592/2016 Nº.12596/2016Astley Ramos de Oliveira 223.059.508-37 Auto de Infração Nº. 4591/2016 Nº.16597/2016Osvaldo de Lima 00604-258-00 Auto de Infração Nº. 4559/2016 Nº.12727/2016

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados do lançamento do Auto de Infração acima citado, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis.

Itápolis, 18 de novembro de 2016.Camilo Bragiola Ruiz

Coordenador de FiscalizaçãoDepartamento de Fiscalização

Secretaria Municipal de Finanças

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TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITO AV. SETE DE SETEMBRO Nº 678, CENTRO EM ITÁPOLIS SP, . oriundo da Dispensa de licitação nº 04/2016, Processo Adm nº 07/2016, contrato nº 05/2016. Locadoras: Maria Helena Tucci Semeghini e Maria Florinda Tucci Marconi Locatário: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS SP. Pelo presente instrumento, as partes supra mencionadas e devidamente qualificadas no contrato original, declaram encerrado o Contrato nº 05/2016, oriundo da dispensa de licitação nº 04/2016 cujo objeto era a Locação de um imóvel para a Autarquia do SAAEI.

Itápolis, 10 Novembro de 2016. Adriana Brunaldi Tarallo - SuperintendenteSAAEI – Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itápolis

REqUERIMENTO 91/2016 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇõES EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO:

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZ, Presidente desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REqUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo prestação de informações referentes à Santa Casa de Misericórdia e

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 11 de novembro de 2016.

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente

1073ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA

16 de novembro de 2016

Projeto de Lei 55/2016 - de autoria do Poder Executivo - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itápolis para o Exercício de 2017. Aprovado por unanimidade em primeiro de dois turnos.

Requerimento 91/2016 - Prestação de Informações, de autoria da Presidente da Câmara vereadora Edmércia Micheletti Diniz. Requer prestação de informações referentes à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra. Existe por parte do poder executivo a intensão de terceirização da administração da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade “Dona Julieta Lyra” e o Pronto Atendimento? Em caso positivo, informar o nome da empresa, valores e o qual será a responsabilidade na gestão por parte da empresa e da Santa Casa. Além de encaminhar cópia da minuta de contrato. Aprovado por unanimidade.

Ata da Sessão Ordinária 1072, realizada em 09 de novembro de 2016. Aprovada por unanimidade.

FLÁVIO BENEDITO DE MORAIS BOZELLIDiretor Geral da Câmara Municipal

Maternidade Dona Julieta Lyra.1. Existe por parte do poder executivo a intensão de terceirização da administração da Santa Casa de Misericórdia e Mater-

nidade “Dona Julieta Lyra” e o Pronto Atendimento?2. Em caso positivo, informar o nome da empresa, valores e o qual será a responsabilidade na gestão por parte da empresa

e da Santa Casa. Além de encaminhar cópia da minuta de contrato.O requerimento se ampara na prerrogativa de controle externo que o parlamentar exerce no Executivo, bem como

na função fiscalizadora imposta à Câmara Municipal.

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