portaria inmetro nº 367 de 20/12/2017 e credibilidade da
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Marcos Aurélio Lima de OliveiraCoordenador Geral de Acreditação – Inmetro / Cgcre
Portaria Inmetro nº 367 de 20/12/2017 e
credibilidade da acreditação
Inspeção Acreditada INMETRO – Projetos
de Engenharia e Obras de Infraestrutura
22 de novembro de 2018
local: Abdib – Praça Monteiro Lobato, 36, São Paulo, SP
Contextualização
• Novembro de 2016 – Inmetro e SPPI se reúnem e decidem aprofundar
discussões para o estabelecimento de um programa de acreditação de
inspeção;
• Dezembro de 2016 – Início das reuniões de trabalho entre SPPI e Inmetro
com vistas à modelagem do programa de acreditação voluntário;
• Janeiro de 2017 – Primeira versão do Regulamento;
• Fevereiro, Março e Abril 2017 – Refinamento do Regulamento e Reuniões
Setoriais
• Maio 2017 – Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2017 entre SPPI e Inmetro
• Maio e Junho 2017– Refinamento do texto do Regulamento
• Junho 2017 – Início da consulta pública por 60 dias
Contextualização
• Julho – Dia Mundial da Acreditação
• Julho e Agosto 2017 – monitoramento da Consulta Pública
• Setembro 2017 – análise dos comentários à consulta pública e respectivos
ajustes no Regulamento
• Outubro 2017 – Reunião de Consolidação à Consulta Pública
• Dezembro 2017 – Publicação da Portaria Inmetro 367 de 20/12/2017
Publicação da Portaria de Designação 204 12/07/2017
Publicação das Portarias designando 8 empresas
• Janeiro de 2018 – Reunião de Lançamento do Programa de Acreditação de
Inspeção Acreditada de Empreendimentos de Infraestrutura
• Fevereiro 2018 – Processo de Acreditação disponível mediante solicitação
• Janeiro 2019 – Expectativa dos primeiros organismos acreditados
Designação
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 autoriza Intertek do Brasil Inspeções Ltda,
CNPJ 42.565.697/0023-01
PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 autoriza ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA,
CNPJ 42.174.805/0002-82
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 autoriza TÜV SÜD SFDK LABORATÓRIO DE ANÁLISE
DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 55.953.079/0001-67
PORTARIA Nº 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 autoriza TÜV Rheinland do Brasil Ltda,
CNPJ 01.950.467/0001-65
PORTARIA Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 autoriza SGS ICS Certificadora Ltda,
CNPJ 00.272.073/0001-3
PORTARIA Nº 18, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 autoriza BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda,
CNPJ 72.368.012/0002-65
PORTARIA Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 autoriza RINA BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA,
CNPJ 68.773.597/0009-06
PORTARIA Nº 20, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 autoriza Instituto Falcão Bauer da Qualidade,
CNPJ 67.983.528/0001-07
Portaria Inmetro 367 de 20/12/2017
• Esteve em consulta pública por 60 dias;
• Resultado da Consulta: 276 comentários de 16 fontes;
• Todos os comentários com a análise e justificativa de “Aceitos” ou “Não
aceitos” foram encaminhados aos participantes da consulta;
• Foi realizada reunião de consolidação da Consulta Pública em 16/10/2017
Portaria Inmetro 367 de 20/12/2017
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no§3º do art. 4º
da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei n.º
9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental
da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento para Inspeção Acreditada de Empreendimentos de
Infraestrutura, constante no Anexo I desta Portaria, disponível em
http://www.inmetro.gov.br/legislacao.
Como é o processo de acreditação?
Inmetro
Organismo de Inspeção
Projeto/Obra inspecionados
O Inmetro utiliza a norma internacional
para avaliar e conceder a acreditação aos
organismos : ABNT NBR ISO/IEC
17020 e outras normas disponíveis na
página do Inmetro (exemplo NIT-DIOIS
022).
O organismo utiliza a Portaria 367
e todos os demais documentos
pertinentes para inspecionar o
Projeto e/ou a Obra.
A Projetista e/ou Construtora deve
executar suas atividades de acordo
com todos os documentos
pertinentes, como por exemplo,
Editais, Termos de Referência,
Normas Técnicas, etc.
Como é o processo de acreditação?
Avaliação no local do serviço
Resolução de não conformidadesDecisão
Avaliação escritório
Manutenção da
acreditação (anual)
Solicitação
Avaliação de Documentação
Avaliação
Resolução de Não Conformidades
Decisão
aproximadamente 6 meses
aproximadamente 3 meses
Inicial
NIT-DIOIS-022
Muitos comentários oriundos da Consulta Pública foram inseridos no texto desta
norma, que encontra-se disponível no sítio do Inmetro. Seu objetivo é estabelecer
critérios específicos comuns e os exclusivos para cada área de atuação que
um organismo de inspeção na área de empreendimentos de infraestrutura deve
atender para fins de obtenção e manutenção da acreditação na Cgcre.
A norma também tem 3 anexos A, B e C contendo respectivamente critérios
específicos para os organismos, escopo de acreditação e preços dos serviços de
acreditação.
ESCOPO DE ACREDITAÇÃO
FAMÍLIADescrição do
Escopo de AtuaçãoServiços
Família I Inspeção de projetos
de empreendimentos
de infraestrutura
Inspeção de Projetos de Aeroportos
Inspeção de Projetos de Ferrovias
Inspeção de Projetos de Rodovias
Inspeção de Projetos de Portos
Inspeção de Projetos na área de Geração Hidrelétrica
Inspeção de Projetos na área de Distribuição de Energia
Inspeção de Projetos na área de Transmissão de energia
Inspeção de Projetos para Mineração
Inspeção de Projetos para exploração de Óleo e Gás
Inspeção de Projetos de Iluminação Pública
Inspeção de Projetos Habitacionais
Inspeção de Projetos de Saneamento
Família IIInspeção de obras de
empreendimentos de
infraestrutura
Inspeção de Obras de Aeroportos
Inspeção de Obras de Ferrovias
Inspeção de Obras de Rodovias
Inspeção de Obras de Portos
Inspeção de Obras de Infraestrutura de Geração Hidrelétrica
Inspeção de Obras de Infraestrutura de Distribuição de Energia
Inspeção de Obras de Infraestrutura de Transmissão de energia
Inspeção de Obras de Infraestrutura para Mineração
Inspeção de Obras de Infraestrutura para exploração de Óleo e
Gás
Inspeção de Obras de Iluminação Pública
Inspeção de Obras de Habitacionais
Inspeção de Obras de Saneamento
PREÇOS ACREDITAÇÃO
• Análise de completeza – R$ 270,00
• Análise da documentação – R$ 1.795,00
• Valor do homem/dia nacional - R$ 2.400,00
• Valor anual por tipo de acreditação – R$ 12.121,00
• Valor anual por cada escopo acreditado - R$ 5.772,00
Obrigado!
Marcos Aurélio Lima de OliveiraCoordenador Geral de Acreditação
www.inmetro.gov.br21-2563-2838