portaria anvisa anabolizantes

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N 60, tera-feira, 30 de maro de 2010ANEXO Cd IBGE 311860 Unidades Desabilitadas 1 Cd IBGE 314790 Unidades Desabilitadas 1 Cd IBGE 315180 Unidades Desabilitadas 1 Cd IBGE 317040 Unidades Desabilitadas 1 Cd IBGE 330330 Unidades Desabilitadas 1 Cd IBGE 420540 Unidades Desabilitadas 1 Municpio UF CONTAGEM MG Portaria de HabilitaoPortaria N o 758/05

1A Diretoria Colegiada da AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei N o 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberao pelo Circuito Deliberativo o N - 1747, de 30 de abril de 2009, julgou o seguinte processo administrativo: Prot. ANS N o : 33902.011611/2004-19 Operadora: Sade Plus Assistncia Mdica S/C Ltda. o Reg. ANS N - : 412368 Auto de infrao N o 11564 de 20/1/2004 Deciso: Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS, pela reviso administrativa, mantendo a penalidade aplicada em primeira instncia pela DIFIS, mas alterando o valor da multa para o montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) nos termos do artigo 77 c/c inciso II do artigo 10, ambos da RN n. 124, de 2006. Os autos do processo em epgrafe encontram-se disposio dos interessados na sede da ANS. A Diretoria Colegiada da AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei N o 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberao pelo Circuito Deliberativo N o 1820, de 9 de junho de 2009, julgou o seguinte processo administrativo: Prot. ANS N o : 33902.067364/2002-35 Operadora: Santa Brbara Assistncia Mdica Integrada Ltda. Reg. ANS N o : 312151 Auto de infrao N o 7414 de 14/3/2002 Deciso: Aprovado por maioria o voto condutor da DIGES, pela reviso administrativa, mantendo a penalidade aplicada em primeira instncia pela DIFIS, mas alterando o valor da multa para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do artigo 34 c/c inciso I do artigo 10, ambos da RN n. 124, de 2006. Os autos do processo em epgrafe encontram-se disposio dos interessados na sede da ANS. A Diretoria Colegiada da AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei N o 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberao pelo Circuito Deliberativo N o 2138, de 30 de setembro de 2009, julgou o seguinte processo administrativo: Prot. ANS N o : 33902.013265/2004-03 Operadora: Sade Plus Assistncia Mdica S/C Ltda. Reg. ANS N o : 412368 Auto de infrao N o 11570 de 3/2/2004 Deciso: Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS, pela reviso administrativa, mantendo a penalidade aplicada em primeira instncia pela DIFIS, mas alterando o valor da multa para o montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) nos termos do artigo 77 c/c inciso II do artigo 10, ambos da RN n. 124, de 2006. Os autos do processo em epgrafe encontram-se disposio dos interessados na sede da ANS.

ISSN 1677-704233902.119903/2007-33 33902.119980/2007-93 33902.119874/2007-18 33902.119873/2007-65 33902.120080/2007-99 33902.120085/2007-11

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ODONTOBRS PARTICIPAES SERVIOS E CONVNIOS ALFAMED ASSISTNCIA MDICA HOSPITALAR LTDA RIOCOR SERVIOS MDICOS LTDA SISTEMA GEBEMED DE SADE LTDA ADRESS SO PAULO ASSISTNCIA MDICA S/X LTDA GREE LIFE ASSISTNCIA MDICA E ODONTOLGICA LTDA

Municpio UF PASSOS MG Portaria de HabilitaoPortaria N o 2.136/07

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

AGNCIA NACIONAL DE VIGILNCIA SANITRIAPORTARIA N o 344, DE 26 DE MARO DE 2010

Municpio UF POOS DE CALDAS MG Portaria de HabilitaoPortaria N o 2.136/07

Municpio UF UNA MG Portaria de HabilitaoPortaria N o 2.136/07

Municpio NITERI Portaria de HabilitaoPortaria N o 1.047/06

UF RJ

Municpio FLORIANPOLIS Portaria de HabilitaoPortaria N o 758/05

UF SC

PORTARIA N o 685, DE 29 DE MARO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA SADE, no uso de suas atribuies, resolve: Localizar no Departamento de Informtica do SUS,em Braslia, da Secretaria-Executiva, o cargo de Assistente, cdigo DAS 102.2, N o 05.0371. JOS GOMES TEMPORO

A Diretoria Colegiada da AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei N o 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberao pelo Circuito Deliberativo N o 1722, de 24 de abril de 2009, julgou o seguinte processo administrativo: Prot. ANS N o : 33902.031509/2004-21 Operadora: Sade Plus Assistncia Mdica S/C Ltda. Reg. ANS N o : 412368 Auto de infrao N o 11578 de 18/3/2004 Deciso: Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS, pela reviso administrativa, mantendo a penalidade aplicada em primeira instncia pela DIFIS, mas alterando o valor da multa para o montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) nos termos do artigo 77 c/c inciso II do artigo 10, ambos da RN n. 124, de 2006. Os autos do processo em epgrafe encontram-se disposio dos interessados na sede da ANS. A Diretoria Colegiada da AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei N o 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberao pelo Circuito Deliberativo N o 1723, de 24 de abril de 2009, julgou o seguinte processo administrativo: Prot. ANS N o : 33902.151905/2004-74 Operadora: Sade Plus Assistncia Mdica S/C Ltda. Reg. ANS N o : 412368 Auto de infrao N o 15376 de 28/9/2004 Deciso: Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS, pela reviso administrativa, mantendo a penalidade aplicada em primeira instncia pela DIFIS, mas alterando o valor da multa para o montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) nos termos do artigo 77 c/c inciso II do artigo 10, ambos da RN n. 124, de 2006. Os autos do processo em epgrafe encontram-se disposio dos interessados na sede da ANS.

DA TE AN SIN AS DE AR PL EM EXAGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADADECISES DE 29 DE MARO DE 2010PROCESSO 33902.120254/2007-13 33902.120070/2007-53 33902.120250/2007-35 33902.120088/2007-55 33902.120067/2007-30 33902.120184/2007-01 33902.120179/2007-91 33902.120174/2007-68 33902.120168/2007-19 33902.120128/2007-69 33902.120105/2007-54 33902.120285/2007-74 33902.120037/2007-23 33902.120034/2007-90

IM

RE P

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, no uso das atribuies que lhe confere o Decreto de 4 de janeiro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 7 de janeiro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 15, III da Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redao dada pela Medida Provisria n. 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, e no art. 13, IX do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto N o . 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispe o art. 55, IV, e 3, do Regimento Interno da ANVISA, aprovado pela Portaria N o . 354, de 11 de agosto de 2006, com suas atualizaes posteriores, o considerando a Portaria N - . 687, de 24 de setembro de 2007, que instituiu modelo de Termo de Responsabilidade a ser assinado pelos agentes dos rgos locais de Vigilncia Sanitria encarregados de realizar a coleta e a postagem das amostras do Programa de Anlise de Resduos de Agrotxicos em Alimentos (PARA), como condio para o recebimento dos cartes e carimbos de postagem fornecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (ECT); considerando a expanso do PARA e a substituio do Contrato Administrativo N o . 37/2007 pelo Contrato Administrativo N o . 70/2009, ambos firmados pela ANVISA com a ECT para viabilizar o transporte das amostras aos laboratrios de anlise; resolve: Art. 1. Dar nova redao ao 2 do art. 1 da Portaria N o . 687, de 24 de setembro de 2007. "Art. 1. "(...) " 2. Ao constatarem a utilizao indevida dos cartes de postagem, os fiscais do Contrato Administrativo firmado para o envio das amostras do Programa de Anlise de Resduos de Agrotxicos em Alimentos (PARA) para anlise laboratorial, devero comunicar a Contratada que proceder ao cancelamento do carto de postagem indevidamente utilizado, sendo vedada a concesso de novo carto de postagem ao usurio que tenha feito uso irregular. "(...)" Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao

SA N

NA

IO C

AL N

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAO DE PRODUTOSDESPACHO DO DIRETOR

DIRETORIA COLEGIADARESOLUO-RDC N o 13, DE 26 DE MARO DE 2010

O Diretor de Normas e Habilitao dos Produtos da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS, consubstanciado no inciso III, do artigo 85, cumulado com inciso I, do artigo 78, da Resoluo Normativa - RN N o 197, de 16 de julho de 2009, e no art. 52 da Lei 9.784/99 e no art. 11 da Lei 9656/98, no tocante aos processos administrativos por irregularidades no cumprimento da obrigao estabelecida na RDC N o 85, de 21 de setembro de 2001, a qual institui o Sistema de Informao de Produtos - SIP, com o fim de evitar o encaminhamento do processo Diretoria de Fiscalizao, conforme dispes o art. 8 pargrafo 1 da RN 48 de 04 de novembro de 2003, cuja redao foi alterada pelo artigo 1 da RN N o 142 de 21 de dezembro de 2006, comunicamos a concesso do prazo de 10 (dez) dias improrrogveis, contados da presente publicao, para que as Operadoras, relacionadas abaixo, regularizem as pendncias do SIP, enviando os respectivos comprovantes dessa regularizao Diretoria de Normas e Habilitao de Produtos, sito Av. Augusto Severo, 84 - 12 andar, Glria - Rio de Janeiro-RJ, CEP.: 20.021-040.OPERADORA PLANO DE SADE BETIM LTDA HOSPITAL MATERNIDADE SO THIAGO LTDA PLANO PLANEJAMENTO E ACESSORIA NORDES LTDA DENTAL ASSISTNCIA ODONTOLGICA LTDA HOSPITAL DE CLNICAS QUARTO CENTENRIO DO RIO DE JANEIRO S/C ODONTOLINE PLANO DE SADE ODONTOLOGICO LTDA COMPANHIA BUCAL PLANO DE ASSITNCIA ODONTOLGICA S/C LTDA ODONTOFEM - ODONTOLOGIA FAMILIAR E EMPRESARIAL S/C LTDA ESSENCIAL SISTEMA DE SADE S/C LTDA MED PLUS SAD