ESTADO DE GOIÁSSECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 5.786 /GAB-SEDUC

Estabelece diretrizes básicas do

reordenamento e da matrícula na rede

estadual de ensino para o ano de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência da Secretaria da Educação para implementar as políticas públicas educacionais e;

CONSIDERANDO a importância do uso eficiente dos recursos públicos, como forma de assegurar a valorização dos profissionais da educação, a manutenção de padrões básicos de funcionamento das escolas, o cumprimento do calendário letivo e o aumento dos indicadores educacionais;

RESOLVE:

DO REORDENAMENTO

Art.1º. Fixar diretrizes básicas ao reordenamento da Rede Estadual de Ensino, a serem seguidas por todos os gestores, diretores e servidores da Secretaria da Educação, tendo em vista os seguintes objetivos:

I - garantir o aproveitamento total da capacidade física das unidades escolares; II – definir, gradativamente, o perfil de atendimento de cada unidade, identificando

espaços ociosos para ampliação do atendimento escolar ou alteração da oferta de modalidade, objetivando atender a demanda local, de acordo com as diretrizes da SEDUC e da legislação em vigor;

III - promover o remanejamento dos estudantes de escolas que funcionam em imóveis de terceiros e/ou unidades conveniadas para as unidades da rede onde haja espaço físico ocioso;

IV - promover o remanejamento dos estudantes de escolas com baixa demanda para escolas próximas, evitando o desperdício causado pela manutenção de unidades escolares ociosas.

Art. 2º. Assegurar ao aluno o direito a vaga na escola mais próxima de sua residência, desde que atendidos os seguintes limites legais:

I – 25 alunos/sala para os primeiros anos do ensino fundamental;II - 30 alunos/sala para os segundos e terceiros anos do ensino fundamental;III - 35 alunos/sala para os quartos e quintos anos do ensino fundamental;

IV - 40 alunos/sala para os sextos, sétimos, oitavos e nonos anos do ensino fundamental e para todas as séries do ensino médio.

Art. 3º. Estabelecer que a manutenção de qualquer turno, nas unidades escolares, será autorizada, desde que não exista, num raio de 1 km (um quilômetro), unidade educacional capaz de absorver a demanda;

Parágrafo único. O atendimento no turno noturno deve-se, preferencialmente, concentrar-se em unidades escolares de maior demanda e capacidade de atendimento.

Art. 4º. O processo de reordenamento será constante em decorrência do monitoramento diário dos alunos frequentes, o que poderá ensejar revisão do número de turmas a qualquer momento.

Art. 5º. A implantação dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas regulares e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), dar-se-ão quando o município não apresentar condições de atender a demanda.

DA MATRÍCULA

Art. 6º. Para ingresso na rede estadual de ensino, deve ser observada a idade mínima de:

I - 6 (seis) anos completos ou a serem completados até 31 de março de 2012, para ingresso no primeiro ano do ensino fundamental;

II - 14 (quatorze) anos para matrícula no turno noturno; III- 15 (quinze) anos completos, para ingresso na EJA/Ensino Fundamental; IV - 18 (dezoito) anos completos, para ingresso na EJA/Ensino Médio;§ 1°. o aluno do ensino regular que queira solicitar vaga para ingressar na Educação

de Jovens e Adultos – EJA - deve estar afastado da escola há, no mínimo, 01 (um) ano. § 2°. matrículas no turno noturno ou na EJA/Ensino Fundamental, para alunos com

idade entre quatorze e dezesseis anos, só serão confirmadas mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que comprove contrato de aprendizagem – menor aprendiz - com carga horária superior a quatro horas diárias.

Art.7º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 11

dias do mês de novembro de 2011.

Thiago Mello Peixoto da Silveira

Secretário de Estado da Educação

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