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  • PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE GOIS

    ESCOLA DE DIREITO E RELAES INTERNACIONAIS

    NCLEO DE PRTICA JURDICA

    COORDENAO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO

    PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I

    LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

    DISCENTE: LDIA LETCIA CALDAS ARAJO

    ORIENTADORA: PROFA. MA. MARINA RBIA MENDONA LOBO

    GOINIA

    2017

  • LDIA LETCIA CALDAS ARAJO

    LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

    Projeto de Monografia Jurdica apresentado disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e Relaes Internacionais, Curso de Direito, da Pontifcia Universidade Catlica de Gois (PUCGOIS). Profa. Ma. Marina Rbia Mendona Lobo.

    GOINIA

    2017

  • SUMRIO

    1 JUSTIFICATIVA................................................................................................... 3

    2 REFERENCIAL TERICO.................................................................................. 5

    3 OBJETIVOS......................................................................................................... 8

    3.1. GERAL............................................................................................................. 8

    3.2. ESPECFICOS................................................................................................. 8

    4 PROBLEMAS...................................................................................................... 9

    5 HIPTESES......................................................................................................... 10

    6 METODOLOGIA.................................................................................................. 11

    7 CRONOGRAMA.................................................................................................. 12

    8 ESTRUTURA PROVVEL.................................................................................. 13

    9 REFERNCIAS................................................................................................... 15

  • 3

    1 JUSTIFICATIVA

    A criminalidade no Brasil um assunto bastante abordado e que merece

    bastante ateno. A maioria das atitudes ilcitas esto associadas a problemas

    sociais evidentes, sendo uma delas, a m distribuio de renda.

    Neste trabalho ser abordado o crime de lavagem de dinheiro, onde esclarece

    que o problema principal no a falta do capital e sim, a conduta ilcita de apoderar-

    se do sistema financeiro nacional. Portanto, o principal objetivo dessa conduta dar

    a aparncia de legalidade necessria ao capital ilegal, advindo do crime.

    No Brasil, os crimes relacionados ao sistema financeiro nacional que so

    cometidos por indivduos que no so afetados pela m distribuio de renda, ou

    seja, que possuem um grande poder aquisitivo, no possui o mesmo rigor em

    relao aos crimes patrimoniais, como roubo e o furto. O Estado atua, de maneira

    seletiva, na represso de crimes, quando se trata de critrios econmicos.

    Recentemente, no Brasil, a lavagem de dinheiro acabou cedendo grande

    espao na mdia atravs dos noticirios e operaes policiais, porm os alvos no

    so pessoas que enfrentam os problemas da omisso do Estado em garantir seus

    direitos fundamentais, ao contrrio, so indivduos que possuem boas condies de

    vida alm de dispor de um aparato estatal para a pratica dos crimes.

    A lavagem de dinheiro est prevista na lei 9.613/98, tendo sofrido

    significativas alteraes pela Lei 12.683/12, onde a mesma esclarece em um de

    seus artigos que a lavagem de dinheiro nada mais que a ocultao de bens ou

    valores que foram derivados de prticas criminosas, que, uma vez lavados, so

    utilizados na economia legalmente.

    Este tema bastante recente no ordenamento brasileiro e necessita de mais

    discusses aprofundadas na doutrina brasileira. As atitudes dos criminosos

    demonstram que eles sempre esto a frente das investigaes feitas pelos rgos

    investigadores, pois todas as vezes que esto perto de serem descobertos, eles

    buscam novas maneiras para despistar suas condutas.

    Portanto, no incio deste trabalho, ser abordado o delito de lavagem de

    dinheiro, esclarecendo a origem do termo, demonstrando seus conceitos e algumas

    caractersticas marcantes no delito, suas respectivas fases a ttulo de

    exemplificao, e alguns ramos visados pelos criminosos para lavarem capitais de

    origem ilcita.

  • 4

    Em seguida, explicaremos o delito na perspectiva internacional aplicando-se

    na nossa legislao ptria.

    Por fim, ser discutido sobre a teoria da cegueira deliberada, especificando-a

    nos crimes de lavagem de dinheiro, esclarecendo sua origem, definio, os

    requisitos para a sua aplicao, e a teoria na jurisprudncia brasileira.

    E, ainda, o trabalho abordar algumas polmicas em relao a aplicao da

    teoria originria do sistema common law ingls , no sistema civil law brasileiro, onde

    a principal questo analisar se a teoria concilivel com os diversos institutos

    presentes no ordenamento brasileiro e se o crime de lavagem de dinheiro exigiria o

    dolo direto, afastando-se assim, a sua aplicao.

  • 5

    2 REFERENCIAL TERICO

    O referencial terico deste trabalho reflete a literatura bsica e os resultados

    de diversas pesquisas sobre o tema: LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA

    CEGUEIRA DELIBERADA. So apontados diversos entendimentos sobre a

    Lavagem de Dinheiro e as possveis aplicabilidades da Teoria da Cegueira

    Deliberada no nosso ordenamento jurdico. Tambm ser abordado, de modo geral,

    o contexto histrico, para proporcionar um maior entendimento sobre o conceito de

    Lavagem de Dinheiro e da Teoria da Cegueira Deliberada demonstrando assim,

    algumas caractersticas e classificaes presentes no delito, e por fim a pesquisa

    que ser desenvolvida.

    O presente trabalho ser divido em trs captulos, sendo que na primeira ir

    abordar uma breve exposio sobre a contextualizao histrica, conceito e as

    classificaes presentes na Lavagem de Dinheiro. Merece especial destaque que a

    prtica deste delito, originou-se da expanso da criminalidade organizada,

    destacando como fator principal o crime de trfico de drogas nos Estados Unidos da

    Amrica na dcada de 1970, contribuindo-se assim a uma anlise mais profunda

    sobre o delito e sobre os meios empregados pelos criminosos, que acabava

    proporcionando uma aparncia de legalidade ao dinheiro que era provido da

    atividade ilcita. Porem, a judicializao do termo s veio a ser feita, de acordo com

    Bruno Tondini (2008, p. 7), na apreenso de dinheiro de contrabandistas de cocana

    colombiana de 1982.

    Apesar do delito de trfico de drogas ainda ser a principal origem dos

    recursos ilcitos que entram no sistema financeiro dos Estados, o crime antecedente,

    que deu origem ao capital a ser lavado, acaba adquirindo autonomia em relao ao

    crime de lavagem de dinheiro. Portanto, para se ter a condenao por lavagem de

    dinheiro, os recursos devem ter sido providos de atividade criminosa, no havendo

    um rol especifico, como era antes de 2012.

    Ainda no primeiro capitulo ser abordado o conceito que conforme Enory Luiz

    Spinelli (2003, p.13), presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio

    Grande do Sul (CRCRS), o crime de lavagem de dinheiro :

    o processo pelo qual o criminoso transforma recursos ganhos em atividades ilegais em ativos com uma origem aparentemente legal. Essa prtica geralmente envolve mltiplas transaes, usadas para ocultar a

  • 6

    origem dos ativos financeiros e permitir que eles sejam utilizados sem comprometer os criminosos. A dissimulao , portanto, a base para toda operao de lavagem que envolva dinheiro proveniente de um crime antecedente.

    Finalizando o primeiro capitulo, ser demonstrado as fases do crime de

    lavagem de dinheiro, para poder ter uma melhor compreenso do delito. Segundo

    alguns entendimentos majoritrios so trs as fases: ocultao ou colocao,

    estratificao ou escurecimento e integrao ou lavagem propriamente dita.

    Segundo Miguel ngel Abel Souto (2001, p. 461) as fases so teoricamente

    divididas para fins de estudo, mas na pratica no ocorrem necessariamente de

    forma separada, podem ocorrer concomitantemente

    No segundo capitulo ser abordado o delito na perspectiva internacional e na

    legislao ptria, esclarecendo um importante passo para coibir a prtica do crime

    de lavagem de dinheiro com a existncia de maior cooperao entre os Estados.

    O crime de lavagem de dinheiro um problema global sendo necessria a

    ao conjunta dos Estados para criar normas internacionais de combate e

    preveno, trilhando assim um caminho relevante para a diminuio dos elevados

    ndices desse delito. A criao destas normas, no so suficientes para ter a

    resoluo do delito, deve-se ter a aplicabilidade nos ordenamentos internos dos

    pases, mas por serem muito diferentes, acabam dificultando a aplicabilidade penal.

    Os tratados e as convenes poderiam ajudar na diminuio destas diferenas, mas

    esse assunto ser mais esclarecido no desenvolvimento deste capitulo.

    Art. 1 A Secretaria da Receita Federal (SRF) e o Banco Central do Brasil (BC) estabelecero, no mbito de suas respectivas competncias de atuao, procedimentos especiais de investigao e controle das operaes de comrcio exterior, com vistas a coibir a ao fraudulenta de interpostas pessoas, como meio de dificultar a identificao da origem dos recursos aplicados, ou dos responsveis por infrao con