politicas sociais - eleonora

Download politicas sociais - Eleonora

Post on 17-Jan-2016

11 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

DESCRIPTION

politicas sociais - Eleonora

TRANSCRIPT

  • 1

    As polticas sociais no contexto das polticas pblicas

    Edite da Penha Cunha

    Eleonora Schettini Martins Cunha

    Introduo

    Tratar de polticas pblicas, especialmente de polticas sociais, remete ao ideal igualitrio

    que acompanha a modernidade e que tem delegado ao Estado as funes de assegurar a igualdade

    jurdica e poltica, expressa nos direitos civis e polticos, e determinadas condies de vida a todas

    as pessoas, expressas nos direitos sociais, contrapondo-se s desigualdades reais. Para cumprir essas

    funes, foram criadas instituies de carter pblico estatal que passaram a regular a aplicao dos

    recursos econmicos gerados pela sociedade, no intuito de atender interesses de grupos e classes

    sociais, ou seja, instituies responsveis pela redistribuio e distribuio desses recursos a partir

    de direitos e deveres estabelecidos pela prpria sociedade. O Estado torna-se responsvel por

    regular e efetivar essa distribuio, como garantidor dos direitos sociais conquistados.

    Desse modo, a questo social, expressa na insero precria dos indivduos e grupos na

    sociedade e no sistema produtivo ou mesmo sua excluso do acesso a bens e servios pblicos,

    torna-se um tema poltico suficientemente relevante para ser levado discusso pblica. Alm

    disso, a questo social passa a demandar recursos e esforos da sociedade e do Estado no sentido de

    minimiz-la ou resolv-la, demonstrando o reconhecimento de direitos proteo social para

    aqueles que se encontram em desvantagem, cabendo ao Estado garantir a satisfao das

    necessidades vitais de sobrevivncia desses indivduos. Esse ser o primeiro tema a ser tratado neste

    artigo.

    A elaborao de polticas pblicas sociais de vrios alcances e matizes, objetivando reduzir

    desigualdades sociais e perseguindo os ideais igualitrios da modernidade, tem propiciado uma

    gama de conhecimentos acerca das formas como as polticas pblicas so percebidas, sua natureza,

    suas funes e sua organizao, dentre outros aspectos. Alguns deles sero tratados na segunda

    parte, com nfase na poltica pblica social, um importante instrumento de proteo social nos

    Estados contemporneos, e as estratgias de descentralizao.

    Uma terceira sesso apresentar alguns elementos prprios do processo de elaborao de

    uma poltica pblica, desde o momento em que determinada questo entra para a agenda

    governamental como prioritrio, at a avaliao da poltica em sua perspectiva gerencial e poltica.

    Em seguida, so discutidos alguns temas que merecem reflexes mais aprofundadas, como os

    processos de participao cidad e a ao em redes. Esses temas tm ganhado cada vez mais

    relevncia quando se consideram as inovaes no desenho e gesto das polticas sociais, sobretudo

    no nvel local. Portanto, a se encontra o desafio de como pensar a poltica social na gesto das

  • 2

    polticas pblicas. Como a poltica social pode dividir a cena com a poltica econmica e

    compatibilizar seus elementos.

    1. A questo social, o Estado e a cidadania

    Desde o sculo XIV h registros de medidas pblicas de interveno junto a grupos que, por

    sua condio de pobreza ou de no insero no mundo do trabalho, eram percebidos como ameaas

    ordem e coeso social, sendo a questo social relacionada com o lugar marginal que esses

    grupos ocupavam na sociedade. O enfrentamento dessa questo se deu, na maioria das vezes, com

    leis que regulavam a mobilidade e a vida dessas pessoas e criadas instituies que atendiam

    diretamente esses grupos, geralmente visando inseri-los em atividades produtivas (Castel, 1998). No

    entanto, o processo de industrializao, que se acentua no sculo XIX, e as transformaes

    econmicas, sociais e polticas que o acompanham, que possibilitaram a compreenso da questo

    social como um fenmeno produzido socialmente, decorrente do desenvolvimento do sistema

    produtivo capitalista, especialmente relacionada s precrias condies de trabalho e ao

    pauperismo1.

    A industrializao propicia o surgimento de novos atores e novos conflitos, expressos, por

    um lado, nas foras liberais, que se opunham a qualquer tipo de regulao do Estado s atividades

    produtivas e, por outro, no conjunto dos trabalhadores que almejavam uma regulao social menos

    repressiva e mais protetiva. No campo da poltica, corresponde este perodo o avano das idias

    democrticas e, consequentemente, da organizao de um sistema jurdico-poltico baseado nos

    direitos dos cidados. O social adquire relevncia e surgem as primeiras medidas de regulao da

    proteo social, sendo que a Alemanha foi a pioneira na instituio de um sistema de proteo

    social, no perodo do governo de Bismarck (1883-1889), baseado na idia de seguro e nas relaes

    contratuais 2 (Pereira, 1999).

    No incio do sculo XX, o padro de acumulao capitalista caracterizou-se pelos

    fenmenos de concentrao e monopolizao do capital, de fuso entre capital financeiro e

    industrial e do incremento da concorrncia intercapitalista, dando origem crise econmica de 1929

    e intensificao da questo social. As mudanas que esses fenmenos causaram no mundo do

    trabalho e na vida privada dos trabalhadores propiciou a sua organizao e a expresso pblica de

    suas necessidades coletivas. Por outro lado, a crise evidenciou fragilidades do sistema, relacionadas

    1 Pode-se, portanto, compreender a questo social como decorrncia do processo produtivo, estando estreitamente

    relacionada s fases de instalao e desenvolvimento do capitalismo, expressando-se nas conseqncias da insero

    precria ou da excluso das pessoas na produo e ou no usufruto de bens e servios necessrios sua reproduo. 2 Ao longo do tempo, a idia de seguro social ou segurana social passa a se diferenciar da idia de proteo social,

    sendo a primeira relacionada com o direito ao acesso a servios e benefcios que protegessem os trabalhadores das

    perdas de salrio, o que pressupe contribuies prvias dos trabalhadores, e a segunda, relacionada ao acesso sem

    restries decorrentes de posio no mundo do trabalho.

  • 3

    aos efeitos predatrios da total liberdade do mercado, levando representantes do capital a admitirem

    os limites do mercado na soluo da questo social.

    As idias de J.M. Keynes deram sustentao a esse debate, pois identificou a possibilidade

    de existirem crises futuras, decorrentes da insuficincia de demanda efetiva, uma vez que os agentes

    econmicos e os trabalhadores tomavam decises individuais quanto ao uso que dariam aos

    recursos que dispunham, o que justificava a interveno do Estado, atravs de medidas pblicas de

    carter econmico e social, que assegurassem demandas efetivas. O Estado passa a intervir como

    mediador civilizador, com poderes polticos de interferncia nas relaes sociais, retomando as

    concepes que deram origem ao Estado moderno e trazendo para seu interior os conflitos prprios

    do sistema produtivo. O Estado passa a ser o responsvel pela implementao de um conjunto de

    medidas pblicas econmicas e sociais que visavam prevenir crises, inclusive instituindo,

    produzindo e distribuindo bens e servios sociais como direitos dos cidados. Portanto, as polticas

    sociais surgem como estratgia ao mesmo tempo poltica e econmica, desempenhando uma trplice

    funo: social, relacionada redistribuio de recursos sociais - servios sociais e assistenciais

    vistos como complemento salarial; econmica, relacionada socializao dos custos da reproduo

    dos trabalhadores; e poltica, com vistas integrao dos trabalhadores na vida poltica e social de

    forma regulada.

    As primeiras iniciativas de polticas sociais decorreram de pactos estabelecidos entre as

    classes e o Estado, e estavam direcionadas aos trabalhadores, tendo como princpio a segurana

    social, baseada na idia de que os trabalhadores deveriam estar protegidos contra todas as

    possibilidades de perda de salrio, derivadas dos riscos sociais do trabalho assalariado (Pereira,

    1999; Behring, 2000). Foram reguladas juridicamente as relaes e as condies de trabalho e

    organizados sistemas pblicos de proteo social, cujas caractersticas variaram conforme as

    particularidades de cada Estado nacional. poca da II Guerra ocorreram as primeiras experincias

    de ampliao da cobertura das medidas de proteo social para a populao no assalariada - na

    Sucia 1938, na Inglaterra 1942, quando so constitudos Estados de Bem-Estar Social ou

    Estados Providncia, que introduziram o princpio da proteo social incondicional, ou seja, sem

    contrato ou contribuio prvia. Os recursos arrecadados pelo Estado atravs de impostos eram

    abrigados em fundos pblicos, destinados ao financiamento de bens e servios que asseguravam a

    produo e a reproduo da fora de trabalho3, por meio de polticas sociais contributivas,

    contratuais e mercadorizveis, que atendiam as necessidades de trabalhadores vinculados ao

    mercado de trabalho, e distributivas, no-contratuais, no contributivas e desmercadorizveis,

    3 Assim, tm-se como sujeitos protagonistas deste processo os representantes do capital, o Estado mediador e as classes

    trabalhadoras (beneficirias das polticas sociais), conforme aponta Pastorini (1997:86)

  • 4

    destinadas a todos os cidados (Pereira, 1998, p. 62). Essa concepo de Estado foi disseminada na

    Europa e em vrios pases do Ocidente, dando orig

Recommended

View more >