política nacional sobre drogas e o plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas
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Política Nacional sobre Drogas e o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas “Crack, é possível vencer”. MARCOS HISTÓRICOS. 1998: Adesão do Brasil aos princípios diretivos da XX Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas: - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Política Nacional sobre Drogas e o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e
Outras Drogas“Crack, é possível vencer”
1998: Adesão do Brasil aos princípios diretivos da XX
Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas:• Igual ênfase à Redução da Demanda e da Oferta
de Drogas• Responsabilidade Compartilhada
Criação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, no âmbito da Presidência da República.
2004:Realinhamento da Política Nacional sobre Drogas
com alteração de 92% dos itens da Política Antidrogas anterior.
MARCOS HISTÓRICOS
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxA PNAD orienta-se pelo princípio da responsabilidade compartilhada, adotando como estratégia a cooperação mútua e a articulação de esforços entre governo, iniciativa privada, terceiro setor e cidadãos, no sentido de ampliar a consciência para a importância da integração setorial e da descentralização das ações sobre drogas no país.
PERCEPÇÃO DO AUMENTO DO CONSUMO COM FREQUENTE ASSOCIAÇÃO CRACK / VIOLÊNCIA
INSTITUÍDO O PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS:
DESAFIOS DO CRACK
NECESSIDADE DE AMPLIAR AS AÇÕES
INSTRUMENTO LEGAL DESTINAÇÃO DE RECURSOS INTERSETORIALIDADE MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES
Estruturar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso,
tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas;
Ampliar e fortalecer as redes de saúde e assistência social para usuários de
crack e outras drogas;
Capacitar atores governamentais e não governamentais envolvidos nas
ações voltadas aos usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do
tráfico de drogas;
Ampliar a participação comunitária nas políticas e fomentar a multiplicação de
boas práticas;
Disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas;
Fomentar o desenvolvimento das ações em nível municipal, por meio da
destinação de recursos;
Fortalecer ações de enfrentamento ao tráfico.
OBJETIVOS
PrevençãoFortalecimento da rede de proteção
CuidadoAtenção ao usuário e familiares
AutoridadeEnfrentamento ao tráfico de drogas
Plano 2011: crack, é possível vencer
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas 24h
• Atendimento especializado para o usuário
• Opção de acolhimento
AÇÕES CUIDADO
Enfermarias Especializadas
Unidades de Acolhimento
Adulto
Unidades de Acolhimento
Infanto-Juvenil
Comunidades Terapêuticas
Consultório na Rua
• Atenção ao usuário nos locais de concentração de uso de crack
DIRETRIZES AUTORIDADE
Articulação com as áreas de saúde e assistência social.
Parcerias com estados e municípios para a promoção de espaços urbanos seguros.
Fortalecimento das ações de inteligência e investigação, em integração com as forças estaduais.
Enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
Intervenção emCenas de uso
Enfrentamento às Organizações Criminosas
Adequação da Legislação
Prevenção nas escolas
Capacitação de profissionais das redes de saúde, segurança pública,
educação, assistência social, justiça, operadores do direito, lideranças religiosas
e comunitárias
Disseminação contínua de informações e orientações sobre crack e outras
drogas
DIRETRIZES PREVENÇÃO
Prevenção do Uso de Drogas nas Escolas
Centros de Referência para Capacitação – Presencial
Informação, Comunicação e Publicidade
Centros de Referência para Capacitação – à Distância
Estrutura
ARTICULAÇÃO FEDERAL
ARTICULAÇÃO
ESTADUALARTICULAÇÃO
MUNICIPAL
Participação e Controle Social (Conselhos,
Entidades, etc.)
ARTICULAÇÃO LOCAL PARA ATUAÇÃO EM
CRACOLANDIAS
Termos de Adesão dos Estados e Municípios
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Capacitação das Comunidades Terapêuticas – MJ/MS
Descrição:• Conteúdo: atualização em conceitos básicos de prevenção, intervenção e reinserção
social de usuários e dependentes de crack e outras drogas.• Metodologia: Educação à Distância• Carga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela UNESP -
Botucatu
Escala: estima-se que existam no Brasil cerca de 2.500 Comunidades Terapêuticas.
Meta: Atender equipes de 100% das CTs do país.
Base: Censo de todas as CTs do país, em fase de execução pela SENAD (2011/2012).
EIXO CUIDADO: Formação e Qualificação Profissional
Ano CapacitadosInvestimento(R$ milhões)
2011 5.000 2,62012 5.000 2,62013 5.000 2,6Total 15.000 7,8
EIXO AUTORIDADE: Formação e Qualificação Profissional
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Capacitação para Operadores do direito – MJ
Público- alvo: juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos
Juizados Especiais Criminais, Varas da Infância e da Juventude e Ministério Público;Conteúdo: técnicos para a melhor abordagem e correta implementação da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) juntos aos usuários.Metodologia: Educação à DistânciaCarga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela USP
Ano Operadores do Direito Custo(R$ milhões)
2011/2012 15.000 32013 15.000 32014 15.000 3Total 45.000 9
EIXO PREVENÇÃO: ATUAÇÃO NAS ESCOLAS
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1) Capacitação de Educadores para a Implementação de Projetos de Prevenção MJ/MEC
Parceria com a Universidade de Brasília
Capacitação à distância, com carga horária total de 180h:
- 120h teóricas e para elaboração do projeto de prevenção a ser implementado levando em conta a realidade da escola e articulação da rede;
- 60h práticas para a implantação do projeto e aplicação do Programa Diga Sim à Vida para crianças e Turma da Tina e Mônica Jovem para adolescentes;
Pré-requisito: participação de 5 educadores por escola Meta: 14.000 escolas por ano integrantes do PSE, SPE, Mais Educação ou de municípios do Plano Brasil sem Miséria, atingindo 2.800.000 alunos/ano e toda a comunidade escolar.
Até 2014, a cobertura será de 23,3% das 180 mil escolas públicas do país (rurais e urbanas).
Ano Educadores Capacitados Nº de escolas
Crianças Atendidas (milhões)
Custo RS (milhões)
2012 70.000 14.000 2,8 9,8
2013 70.000 14.000 2,8 9,8
2014 70.000 14.000 2,8 9,8
Total 210.000 42.000 8,4 29,4
EIXO PREVENÇÃO: ATUAÇÃO NA COMUNIDADE
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Lideranças Comunitárias e Conselheiros Municipais – MJ
Meta: Capacitar 135 mil lideranças comunitárias e conselheiros que atuam em diferentes conselhos em todo o país. Representam aproximadamente 65% do universo de conselheiros existentes.
Público- alvo: lideranças comunitárias e conselheiros municipais (sobre drogas, conselheiros tutelares,
conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros de educação, saúde, assistência social e segurançaConteúdo: prevenção do uso de drogas, políticas e legislações sobre drogas e temas transversais (violência, exploração sexual, trabalho infantil e mediação de conflitos)Metodologia: Educação à DistânciaCarga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela UFSC
AnoConselheiros Capacitados
Custo(R$ milhões)
2011 15.000 2.52012 40.000 6,62013 40.000 6,62014 40.000 6,6Total 135.000 22,3
EIXO PREVENÇÃO: ATUAÇÃO NA COMUNIDADE
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Capacitação para Lideranças Religiosas e de Movimentos Afins– MJ
Meta: Capacitar 35 mil lideranças de todas as denominações religiosas do país, que atuem no acolhimento de Usuários de crack e outras drogas.
Público- alvo: lideranças religiosas das diversas denominações e de movimentos afins
Conteúdo: prevenção do uso de drogas visando o desenvolvimento de ações preventivas e abordagem adequada de situações que requeiram encaminhamento à rede de serviços da comunidadeMetodologia: Educação à DistânciaCarga Horária: 90 horas com certificação de extensão universitária pela UNIFESP
AnoLideranças Religiosas
Custo(R$ milhões)
2011 5.000 2,52012 10.000 52013 10.000 52014 10.000 5Total 35.000 17,5
EIXO PREVENÇÃO: Formação e Qualificação Profissional
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Curso à Distância para profissionais de saúde e assistência social– MJ/MS/MDS
Meta: aproximadamente 21 mil profissionais de saúde e 14 mil profissionais de assistência social
Público- alvo: profissionais de saúde e de assistência social
Conteúdo: técnicas de abordagem, detecção do uso abusivo e dependência de crack e outras drogas, aconselhamento motivacional e intervenção breve.Metodologia: Educação à DistânciaCarga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela UNIFESP
Ano Profissionais Capacitados Custo(R$ milhões)
2011 5.000 2.32012 10.000 42013 10.000 42014 10.000 4Total 35.000 14,3
• Parcerias com a rede pública de ensino superior para formação de RH, desenvolvimento de metodologias e realização de pesquisas.
• Formação permanente dos profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e assistência social.
• Todos os CRRs são padronizados, com oferta das mesmas modalidades de cursos. O número de vagas será ampliado de 300 para 600 em todos os 65 centros em 2013.
Ano Centros Implantados
Centros em funcionamento(acumulado)
Custeio (R$ milhões)
Investimento (R$ milhões)
2011 49 49 14,70 -2012 16 65 13,80 0,802013 0 65 13,00 -2014 0 65 13,00 -Total 65 65 54,5 0,80
Descrição
Centros Regionais de Referência - MJ/MEC
EIXO PREVENÇÃO: Formação e Qualificação Profissional
Modalidades de curso oferecidas em cada CRR de acordo com as categorias profissionais
MÉDICOS(1)
PROFISSIONAIS DE HOSPITAL GERAL (2)
AGENTES COMUNITÁRIOS E SOCIAIS (3)
REDE SUS E SUAS (4) TOTAL
Nº HORAS 120 60 60 60
2012 Vagas CRR existentes (49 CRRs) 120 120 240 120 600
2012 Vagas novos CRRs (16 CRRs) 60 60 120 60 300
TOTAL 2012 6840 6840 13.680 6840 34.200
Prof. capacitados 2013 7.800 7.800 15.600 7.800 39.000
Prof. capacitados 2014 7.800 7.800 15.600 7.800 39.000
(1) Curso de Aperfeiçoamento em Crack e outras Drogas para Médicos atuantes no Programa de Saúde da Família – PSF e no Núcleo de Assistência à Saúde da Família – NASF.
(2) Curso de Atualização em Atenção Integral aos Usuários de Crack e outras Drogas para Profissionais atuantes nos Hospitais Gerais.
(3) Curso de Atualização em Gerenciamento de Casos e Reinserção Social de Usuários de Crack e outras Drogas para Profissionais das Redes SUS e SUAS.
(4) Curso de Atualização em Intervenção Breve e Aconselhamento Motivacional em Crack e outras Drogas para Agentes Comunitários de Saúde e Redutores de Danos, Agentes Sociais profissionais que atuam nos Consultórios de Rua.
Centros Regionais de Referência - MJ/MEC
EIXO PREVENÇÃO: Formação e Qualificação Profissional
Ano Manutenção do serviço 24hs(R$ milhões)
2012 4,20
2013 4,20
2014 4,20
Total 12,60
Descrição: Ampliação do funcionamento para 24 horas
Transformação do 0800 em serviço de utilidade pública: 132
Viva Voz
EIXO PREVENÇÃO: Comunicação
Manutenção de sítio eletrônico específico e interativo sobre crack no Portal Brasil.
Sítio Enfrentamento do Crack
Descrição
EIXO PREVENÇÃO: Comunicação
www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack