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Política Estadual de Convivência com o Semiárido

Reunião – Conselhos Estaduais

Casa Civil 14.08.14


Consulta Pública

Contextualização

- Funcionamento do Comitê Estadual para Ações de Convivência com o Semiárido (seca 2012);

- Realização do “Seminário Interestadual de Convivência com o Semiárido: rumo à Política Estadual e Nacional”;

- Decreto Governamental n° 15.109, de 13/05/2014, que cria o Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Lei Estadual de Convivência como o Semiárido;


Consulta Pública

Sobre o Seminário Interestadual- 250 participantes;

- Participação de representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, governo estadual, federal e universidades;

- Propostas para composição dos princípios, diretrizes, objetivos, além de propostas para composição do futuro Plano Estadual;

- Boa avaliação;


Consulta Pública

Eixos- Universalização e Democratização do Acesso a Água;

- Acesso à Terra e Infraestrutura Social;

- Clima e Meio-ambiente;

- Inclusão Sócio produtiva;

- Educação;

- Gestão da Política.


Consulta Pública

Sobre o Grupo de Trabalho

- Composição: 20 instituições

- Elaboração do Plano de Trabalho

- Produtos: Projeto de Lei e Decreto de Regulamentação

- Cronograma


Consulta Pública

Objetivo do Projeto de Lei

Instrumento de gestão e planejamento intersetorial e transversal de políticas e programas governamentais e ações da sociedade civil para a convivência com o Semiárido.


Consulta Pública

Estrutura do Projeto de Lei

Capítulo I – Disposições Preliminares

Capítulo II – Princípios, Diretrizes e Objetivos

Capítulo III – Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido

Capítulo IV– Planejamento e Gestão

Capítulo V – Mecanismos de Financiamento

Capítulo VI – Disposições Finais


Consulta Pública

Sistema Estadual

Conferência Estadual de Convivência com o Semiárido

Fórum Estadual deConvivência com o Semiárido

Comitê Governamental deConvivência com o Semiárido

Colegiados Territoriais

CMDS e outros

Conselhos Municipais

Sociedade Civil

Instituições Públicas


Consulta Pública

Evento de Consulta Pública:

- 26/08/2014 – 8h

- Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM)

- Participantes: 250

- Expectativa: participação dos Conselheiros/as dos diversos Conselhos Estaduais

- Inscrições: www.casacivil.ba.gov.br

http://www.casacivil.ba.gov.br/


Programação do Evento de Consulta Pública

Manhã

8:00 h - Café da Manhã

•Abertura

• Apresentação do processo de elaboração da minuta da Política Estadual sobre Convivência com o Semiárido

• Painel: Desafios para a convivência com o Semiárido: o que esperar de um marco legal?

• Apresentação dos documentos e dinâmica do Trabalho em Grupo

• Trabalho em Grupo:

- Questão 1 – Relação entre o tema* e a minuta do Projeto de Lei Estadual

- Questão 2 – Outras contribuições importantes

12:30 h – Almoço

Tarde

• Continuação do Trabalho em Grupo

• Plenária: Apresentação dos Grupos de Trabalho

• Apresentação dos próximos passos da tramitação do Projeto de Lei Estadual

• 17:00 h – Encerramento


Próximos Passos

Consulta Pública: 14/08 a 31/08

Envio para ALBA: 12/09

Elaboração da Regulamentação: até 30/10

Elaboração do Plano Estadual: nov/dez


Programação do Evento de Consulta Pública

OBRIGADO.

Luiz Henrique d’Utra

Casa Civil

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