politica alimentacao nutricao

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MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 2. a edição revista 4.ª reimpressão Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2007

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  • MINISTRIO DA SADE Secretaria de Ateno Sade

    Departamento de Ateno Bsica

    POLTICA NACIONAL DE ALIMENTAO E NUTRIO

    2.a edio revista 4. reimpresso

    Srie B. Textos Bsicos de Sade

    Braslia DF 2007

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    2000 Ministrio da Sade Todos os direitos reservados. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que no seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra da rea tcnica. A coleo institucional do Ministrio da Sade pode ser acessada, na ntegra, na Biblioteca Virtual em Sade do Ministrio da Sade: http// www.saude.gov.br/bvs O contedo desta e de outras obras da Editora do Ministrio da Sade pode ser acessado na pgina: http://www.saude.gov.br/editora

    Srie B. Textos Bsicos de Sade

    Tiragem: 2 edio revista 4 reimpresso 2007 3.000 exemplares

    Elaborao, distribuio e informaes: MINISTRIO DA SADE Secretaria de Ateno Sade Departamento de Ateno Bsica Coordenao-Geral da Poltica de Alimentao e Nutrio SEPN 511 Norte, Edifcio Bittar IV, bloco C, 4 andar CEP: 70750-543, Braslia DF Tel.: (61) 3448-8040 Fax: (61) 3448-8228 E-mail: [email protected]

    Coordenao de elaborao: Denise Costa Coitinho Nereide Herrera A. de Moraes

    Grupo Assessor nomeado pela Portaria n 01/98 SPS: Amaro Luiz Alves Aristel Gomes Bordini Fagundes Bertoldo Kruse Carlos A. Monteiro Denise Oliveira e Silva Malaquias Batista Filho Maria do Socorro Costa Furtado Yedda Paschoal de Oliveira

    Impresso no Brasil / Printed in Brazil

    Ficha Catalogrfica

    _______________________________________________________________________________________________

    Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Ateno Sade. Departamento de Ateno Bsica. Poltica nacional de alimentao e nutrio / Ministrio da Sade, Secretaria de Ateno Sade, Departamento

    de Ateno Bsica 2. ed. rev. Braslia: Ministrio da Sade, 2007. 48 p. (Srie B. Textos Bsicos de Sade)

    ISBN 85-334-0677-0

    1. Poltica de nutrio. 2. Poltica de sade. I. Ttulo. II. Srie.

    NLM QU 145 _______________________________________________________________________________________________

    Catalogao na fonte Coordenao-Geral de Documentao e Informao Editora MS OS 0121/2007

    EDITORA MS Documentao e Informao SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Braslia DF Tels.: (61) 3233-1774 / 2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: [email protected] Home page: http://www.saude.gov.br/editora

    Equipe Tcnica (2 edio/4 reimpresso): Normalizao: Vanessa Kelly

    Reviso: Lilian Assuno Projeto Grfico: Robson Alves

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    ...O acesso alimentao um direito humano em si mesmo, na medida em que a alimentao constitui-se no prprio direito vida... negar este direito , antes de mais nada, negar a primeira condio

    para a cidadania, que a prpria vida.

    (Relatrio do Brasil para a Cpula Mundial de Alimentao, Roma 1994)

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    SUMRIO

    APRESENTAO................................................................................................................... 7 PORTARIA.............................................................................................................................. 1 INTRODUO....................................................................................................................

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    2 PROPSITO....................................................................................................................... 17 3 DIRETRIZES....................................................................................................................... 19

    3.1 Estmulo s aes intersetoriais com vistas ao acesso universal aos alimentos........ 19 3.2 Garantia da segurana e da qualidade dos alimentos e da prestao de servios

    neste contexto............................................................................................................. 19

    3.3 Monitoramento da situao alimentar e nutricional..................................................... 20

    3.4 Promoo de prticas alimentares e estilos de vida saudveis.................................. 22 3.5 Preveno e controle dos distrbios nutricionais e das doenas associadas

    alimentao e nutrio................................................................................................ 23

    3.6 Promoo de linhas de investigao........................................................................... 26

    3.7 Desenvolvimento e capacitao de recursos humanos.............................................. 27

    4 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS........................................................................ 29

    4.1 Articulao intra e intersetorial.................................................................................... 29

    4.2 Responsabilidades do Gestor Federal Ministrio da Sade..................................... 33

    4.3 Responsabilidades do Gestor Estadual Secretaria Estadual de Sade................... 34 4.4 Responsabilidades do Gestor Municipal Secretaria Municipal de Sade ou

    organismos correspondentes...................................................................................... 36

    5 ACOMPANHAMENTO E AVALIAO............................................................................... 39 TERMINOLOGIA................................................................................................................. 41

    BIBLIOGRAFIA CONSULTADA.......................................................................................... 47

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    APRESENTAO

    A Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio (PNAN), aprovada no ano de 1999, atesta o compromisso do Ministrio da Sade com os males relacionados escassez alimentar e pobreza, sobretudo desnutrio infantil e materna, bem assim com o complexo quadro dos excessos j configurado no Brasil pelas altas taxas de prevalncia de sobrepeso e obesidade, na populao adulta.

    A partir de uma srie de eventos participativos, pessoas, instituies governamentais e no-governamentais que atuam no campo da alimentao e nutrio foram ouvidas e consignaram suas contribuies para a formulao da Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio (PNAN). Tal Poltica, parte de servir como marco conceitual de ao governamental, se reveste, atualmente, de especial importncia frente prioridade poltica governamental para o combate fome. A firme deciso do Presidente da Repblica em aprofundar a ao do Governo Federal na erradicao da fome requer de todos ns a reunio das nossas melhores iniciativas setoriais.

    Sete so as diretrizes programticas desta Poltica que tem como fio condutor o Direito Humano Alimentao e a Segurana Alimentar e Nutricional.

    1. Estmulo a aes intersetoriais com vistas ao acesso universal aos alimentos.

    2. Garantia da segurana e qualidade dos alimentos. 3. Monitoramento da situao alimentar e nutricional. 4. Promoo de prticas alimentares e estilos de vida saudveis. 5. Preveno e controle dos distrbios e doenas nutricionais. 6. Promoo do desenvolvimento de linhas de investigao. 7. Desenvolvimento e capacitao de recursos humanos em sade e

    nutrio.

    Cabe, ainda, nesta apresentao, rememorar ao caro leitor que a luta contra a fome no Brasil bandeira poltica, histrica e antiga. Desde os idos dos anos 30 do sculo passado, o pernambucano, mdico e cientista, Josu de Castro, j profetizava: denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens contra outros homens, no que queria deixar claro sua viso sobre a fome como fenmeno mais social e econmico, que propriamente alimentar.

    Esperamos, com a publicao de mais uma edio da Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio, contribuir com os debates sobre a luta contra a fome e a pobreza, e para a construo de uma agenda poltica para a preveno da obesidade e demais doenas crnicas no-transmissveis no Brasil, bem como se constituir na contribuio concreta do setor Sade para a Poltica de Segurana Alimentar e Nutricional.

    Braslia, setembro de 2003.

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    Portaria n.O 710, de 10 de junho de 1999.

    O Ministro de Estado da Sade, no uso de suas atribuies, e

    Considerando a necessidade de o setor sade dispor de uma poltica devidamente expressa relacionada alimentao e nutrio;

    Considerando a concluso do processo de elaborao da referida poltica, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; e

    Considerando a aprovao da proposta da poltica mencionada pela Comisso Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Sade, resolve:

    Art. 1. Aprovar a Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio, cuja ntegra consta do anexo desta Portaria e dela parte integrante.

    Art. 2. Determinar que os rgos e entidades do Ministrio da Sade, cujas aes se relacionem com o tema objeto da Poltica ora aprovada, promovam a elaborao ou a readequao de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.

    Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

    Jos Serra Ministro da Sade

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    1 INTRODUO

    A alimentao e a nutrio constituem requisitos bsicos para a promoo e a proteo da sade, possibilitando a afirmao plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No plano individual e em escala coletiva, esses atributos esto consignados na Declarao Universal dos Direitos Humanos, promulgada h 50 anos, os quais foram posteriormente reafirmados no Pacto Internacional sobre Direitos Econmicos, Sociais e Culturais (1966) e incorporados legislao nacional em 1992.

    A concretizao dos direitos humanos, e mais particularmente no mbito da alimentao e nutrio, compreende responsabilidades tanto por parte do Estado, quanto da sociedade e dos indivduos. Assim que, no prembulo da Declarao Universal dos Direitos Humanos, est inscrita a condio do ser humano de sujeito do desenvolvimento, a qual explicitada, na Declarao sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU (1986), nos seguintes termos: Todos os seres humanos so responsveis pelo desenvolvimento, individualmente e coletivamente, levando em conta a necessidade do respeito integral de seus direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como suas obrigaes para com a comunidade, que podem garantir a livre e completa realizao do potencial humano.

    Ao Estado cabe respeitar, proteger e facilitar a ao de indivduos e comunidades em busca da capacidade de alimentar-se de forma digna, colaborando para que todos possam ter uma vida saudvel, ativa, participativa e de qualidade. Nas situaes em que seja inviabilizado ao indivduo o acesso a uma alimentao e nutrio digna, tais como desastres naturais seca, enchente, etc. ou em circunstncias estruturais de penria, deve o Estado, sempre que possvel em parceria com a sociedade civil, garantir o direito humano alimentao e nutrio adequadas. A ao do Estado, nessas situaes, deve ser sempre associada a medidas que visem prover as condies para que indivduos, famlias e comunidades recuperem, dentro do mais breve espao de tempo, a capacidade de produzir e ou adquirir sua prpria alimentao.

    Os riscos nutricionais, de diferentes categorias e magnitudes, permeiam todo o ciclo da vida humana, desde a concepo at a senectude, assumindo diversas configuraes epidemiolgicas em funo do processo sade/doena de cada populao.

    Nas trs ltimas dcadas, a constatao dessas evidncias converteu-se em amplo consenso, e a segurana alimentar e nutricional passou a ser considerada requisito bsico para a afirmao plena do potencial de desenvolvimento fsico, mental e social de todo ser humano (Valente, 1997).

    O conceito de segurana alimentar que, anteriormente, era limitado ao abastecimento, na quantidade apropriada, foi ampliado, incorporando tambm o acesso universal aos alimentos, o aspecto nutricional e, conseqentemente, as questes relativas composio, qualidade e ao aproveitamento biolgico. O Brasil adotou esse novo conceito a partir de 1986, com a I Conferncia Nacional de Alimentao e Nutrio, o qual consolidou-se quando da realizao da I Conferncia Nacional de Segurana Alimentar, em 1994.

    Assim, no conjunto dos componentes de uma poltica nacional, voltada para a segurana alimentar e nutricional, esto o crdito agrcola, inclusive o incentivo ao pequeno agricultor; a avaliao e a adoo de tecnologias agrcolas e industriais; os estoques estratgicos; o cooperativismo; a importao, o acesso, a distribuio, a conservao e o armazenamento de alimentos, o manejo sustentado dos recursos naturais, entre outros.

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    As aes voltadas a garantir essa segurana do, assim, conseqncia prtica ao direito humano alimentao e nutrio, extrapolando, portanto, o setor Sade e alcanando um carter intersetorial, sobretudo no que respeita produo e ao consumo, o qual engloba, necessariamente, a capacidade aquisitiva da populao e a escolha dos alimentos que devem ser consumidos, nesta includa os fatores culturais que interferem em tal seleo.

    Tanto a adoo do conceito de Segurana Alimentar e Nutricional, em mbito mundial, quanto a retomada das discusses acerca do tema, por parte do Governo Brasileiro, facilitaram a compreenso do papel do setor Sade no tocante alimentao e nutrio, reconhecidas como elementos essenciais para a promoo, proteo e recuperao da sade.

    A atuao do setor Sade no contexto da Segurana Alimentar e Nutricional marcada por dois momentos que podem ser denominados positivo e crtico.

    O momento positivo ocorre quando a oferta, a distribuio e o consumo de alimentos, viabilizados por meios extra-setoriais e com a participao da sociedade, transcorrem com normalidade, quer em termos de quantidade, qualidade e regularidade, quer em termos de utilizao biolgica. Nessas condies positivas, as aes predominantes do setor Sade so a vigilncia alimentar e nutricional, a vigilncia sanitria de alimentos e as medidas de carter educativo.

    O momento crtico ocorre quando h falhas na oferta, no consumo ou no padro de utilizao biolgica dos alimentos. Nessas circunstncias, obstculos extra-setoriais deficincia de renda, quebra de produo, intercorrncia na oferta ou setoriais, a exemplo da desinformao e de hbitos alimentares inadequados, bem como a ocorrncia de doenas e agravos endmicos ou epidmicos possibilitam a existncia de problemas que afetam a sade da populao e cuja resoluo compete ao setor Sade: a desnutrio, as carncias especficas, a obesidade, o diabetes melito, as dislipidemias e as associaes com outras doenas crnicas de reconhecida relevncia epidemiolgica.

    No arcabouo legal referente ao Sistema nico de Sade (SUS), essas questes esto devidamente contempladas. O Art. 3 da Lei n.o 8.080/90 define que a alimentao constitui um dos fatores determinantes e condicionantes da sade da populao, cujos nveis expressam a organizao social e econmica do Pas. No Art. 6, esto estabelecidas como atribuies especficas do SUS a vigilncia nutricional e orientao alimentar e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a sade, compreendidas todas as etapas e processos, da produo ao consumo.

    J o pargrafo nico do Art. 12 define que a articulao de componentes de polticas e programas de alimentao e nutrio, cuja elaborao e execuo estejam fora do setor Sade, realizada em Comisso Intersetorial especfica, subordinada ao Conselho Nacional de Sade. Essa Comisso deve ser integrada pelos ministrios e rgos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

    De outra parte, so inmeros os problemas inerentes alimentao e nutrio inadequadas, cabendo destacar, de incio, as informaes oriundas do Unicef (1998) dando conta que, nos pases em desenvolvimento, cerca de 55% das mortes infantis esto ligadas desnutrio, no existindo, na histria recente da humanidade, qualquer situao mrbida com esta magnitude, apesar dos avanos alcanados na reduo da prevalncia do problema. Alm do efeito mais desfavorvel, ou seja, a mortalidade, a desnutrio energtico-protica (DEP) agrava o curso de outras doenas, prolonga o tempo de internao e resulta em seqelas para o desenvolvimento mental.

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    Dados de 1996, oriundos da Pesquisa Nacional de Demografia e Sade um estudo de base populacional , indicam que 10,5% das crianas brasileiras apresentavam dficit de altura (

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    problema do bcio bastante localizado no Pas, concentrando-se nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondnia, Amazonas e Acre.

    Nesse estudo, foi tambm analisada a concentrao de iodo na urina, o marcador bioqumico mais recomendado atualmente, tendo em conta os problemas de validade e preciso da medio do bcio por palpao. Segundo esse indicador bioqumico, apenas o Estado de Tocantins apresenta, globalmente, deficincia de iodo, embora, em 35 dos municpios estudados, 10% ou mais dos escolares apresentaram valores muito baixos para excreo urinria. Esses municpios concentravam-se nos estados de Tocantins, Gois, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

    Outra ocorrncia extremamente importante no cenrio da alimentao e nutrio no Brasil a manuteno de ndices ainda insatisfatrios de aleitamento materno exclusivo, apesar dos relevantes progressos observados nas ltimas dcadas.

    Uma anlise da Fundao Oswaldo Cruz relacionando a prtica da amamentao com economia familiar refere que, se todas as crianas nascidas em 1995 tivessem sido amamentadas exclusivamente no peito, at aos seis meses de vida, teriam sido poupados 423,8 milhes de litros de leite, que representam um custo superior a 200 milhes de dlares. Se as prticas de aleitamento materno seguissem as recomendaes, alm dos ganhos incalculveis para a sade, nutrio e bem-estar das crianas, a despesa das famlias com crianas em idade de amamentao seria, sem dvida, bastante reduzida.

    Convivendo com o quadro carencial apresentado, observa-se no Brasil, por outro lado, a evoluo epidmica da obesidade, das dislipidemias e suas relaes com as doenas cardiovasculares. Trata-se, nos termos em que hoje se apresenta, de uma situao epidemiolgica nunca antes experimentada.

    Segundo relatrio conjunto do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Organizao Mundial da Sade, de 1996, o incremento da obesidade e das enfermidades crnicas associadas alimentao, particularmente nos grupos de baixo nvel socioeconmico, tem alcanado propores da ordem de 50% entre os adultos.

    A obesidade na populao brasileira est se tornando bem mais freqente do que a prpria desnutrio infantil, sinalizando um processo de transio epidemiolgica que deve ser devidamente valorizado no plano da sade coletiva. As doenas cardiovasculares, que representam a principal causa de morte e de incapacidade na vida adulta e na velhice e so responsveis, no Brasil, por 34% de todas as causas de bito, esto relacionadas, em grande parte, com a obesidade e com prticas alimentares e estilos de vida inadequados.

    Cabe registrar que a avaliao antropomtrica dos brasileiros adultos, pelo ndice de Massa Corporal, decorrente da Pesquisa Nacional de Sade e Nutrio (PNSN), realizada em 1989 e divulgada em 1990, indicou que cerca de 24,6% apresentavam sobrepeso e 8,3% eram obesos. O problema comea a ser evidenciado tambm em crianas e adolescentes. Ainda em 1990, os resultados do Estudo Multicntrico sobre a Prevalncia do Diabetes Melito, promovido pelo Ministrio da Sade, mostraram a ocorrncia de 7,6% de casos na faixa de 30 a 69 anos, resultados compatveis com os encontrados em Pernambuco (1998). Estima-se que existam 5 milhes de diabticos no Pas, 50% dos quais desconhecem a sua situao.

    Acresce-se a esses problemas os hbitos alimentares inapropriados, que constituem, igualmente, um grande desafio. Nas diferentes regies do Brasil, a cultura popular ainda preserva tradies e prticas alimentares errneas sobre o valor nutritivo, propriedades teraputicas, indicaes ou interdies de alimentos ou de suas

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    combinaes. Ressalte-se, de outra parte, a multiplicao do comrcio de fast food e o crescente uso de alimentos pr-cozidos ou de cozimento rpido, em que as tcnicas modernas de produo so fundamentais para a garantia da qualidade nutricional.

    Influenciando ainda nos hbitos alimentares, cabe registrar o expressivo volume de refeies dirias oferecidas a diferentes segmentos populacionais, sendo exemplos: 36 milhes, na merenda escolar; 300 mil, nas Foras Armadas, e 10 milhes de trabalhadores atendidos pelo Programa de Alimentao do Trabalhador (PAT).

    Assim, o atendimento adequado dos vrios ncleos populacionais especficos em suas necessidades nutricionais um outro grande desafio. O alto ndice de urbanizao e concentrao humana nas grandes metrpoles brasileiras requer que o setor produtivo se organize para responder em volume, qualidade e preo, por meio da utilizao de tcnicas apropriadas de produo, industrializao, conservao e distribuio dos alimentos.

    No tocante, ainda, questo da industrializao de alimentos, que envolve diretamente a complexa ao de vigilncia sanitria, importante levar em conta a quantidade de produtos e empresas existentes. No Brasil, conta-se atualmente com cerca de 100 mil produtos alimentcios e 20 mil empresas cadastradas.

    Outra vertente a considerar o fluxo crescente de alimentos importados, que requer maior ao da vigilncia sanitria. Ademais, outros fatores relevantes esto vinculados segurana e qualidade dos produtos, cabendo destacar:

    o avano cientfico e tecnolgico em relao avaliao do valor nutritivo dos alimentos;

    os efeitos das tcnicas de industrializao, conservao, enriquecimento e tratamento culinrio;

    as necessidades nutricionais do homem, sob diferentes condies fisiolgicas e patolgicas, transio demogrfica e conseqncias nutricionais dos estilos de vida; e

    a implementao e fiscalizao do cumprimento da legislao pertinente.

    Uma outra anlise importante no contexto da alimentao e nutrio diz respeito s diferenciaes regionais. O Relatrio do Desenvolvimento Humano de 1997 destaca a reduo da pobreza no Pas, com extenso e padres que variam internamente, porque o ndice de Pobreza Humana (IPH) difere de maneira expressiva de uma regio para outra.

    O IPH encontrado no Nordeste foi de 46%; j no Sul e no Sudeste, ficou situado em 17% e 14%, respectivamente. Assinalam ainda os estudos, que essas disparidades tm se ampliado ao longo das duas ltimas dcadas, haja vista que a prevalncia de pobreza humana decresceu 2/3 no Sul e, apenas, 1/3 no Nordeste (Pnud, 1997). Enquanto na populao urbana do Nordeste 13% de crianas apresentam dficit de estatura, na zona rural, a freqncia de 25,2%, em contraste com 4,6% no Centro-Sul urbano do Pas.

    Nas reas urbanas da Regio Norte, analisando-se tendncias passadas e recentes, verifica-se que o declnio da prevalncia menor do que a observada no resto do Pas. Em 1996, os maiores ndices de dficit de crescimento na populao urbana passaram a ser encontrados no Norte e no mais no Nordeste.

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    Constata-se, assim, que bastante complexa a situao da alimentao e nutrio no Brasil, Pas com caractersticas epidemiolgicas e regionais bastante heterogneas, no qual coexistem problemas tpicos de sociedades subdesenvolvidas e de pases desenvolvidos.

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    2 PROPSITO A presente Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio integra a

    Poltica Nacional de Sade, inserindo-se, ao mesmo tempo, no contexto da Segurana Alimentar e Nutricional.

    Dessa forma dimensionada e compondo, portanto, o conjunto das polticas de governo voltadas concretizao do direito humano universal alimentao e nutrio adequadas esta Poltica tem como propsito a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no Pas, a promoo de prticas alimentares saudveis e a preveno e o controle dos distrbios nutricionais, bem como o estmulo s aes intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.

    Para assegurar os direitos humanos no mbito da alimentao e nutrio, a definio desta poltica setorial compreendeu a reviso de conceitos, levando em conta a diversidade e a necessidade de tratamento diferenciado e tendo por base a anlise da situao alimentar e nutricional da populao. Essa reviso implicar, por via de conseqncia, o redimensionamento das prticas, mediante a formulao ou readequao dos planos, programas, projetos ou atividades que operacionalizaro as diretrizes fixadas nesta Poltica Nacional.

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    3 DIRETRIZES Para o alcance do propsito desta Poltica Nacional de Alimentao e

    Nutrio, so definidas como diretrizes: estmulo s aes intersetoriais com vistas ao acesso universal aos

    alimentos; garantia da segurana e da qualidade dos alimentos e da prestao

    de servios neste contexto; monitoramento da situao alimentar e nutricional; promoo de prticas alimentares e estilos de vida saudveis; preveno e controle dos distrbios nutricionais e de doenas

    associadas alimentao e nutrio; promoo do desenvolvimento de linhas de investigao; e desenvolvimento e capacitao de recursos humanos.

    3.1 Estmulo s aes intersetoriais com vistas ao acesso universal aos alimentos

    Na condio de detentor dos dados epidemiolgicos relativos aos aspectos favorveis e desfavorveis da alimentao e nutrio, em mbito nacional, o setor Sade dever promover ampla articulao com outros setores governamentais, a sociedade civil e o setor produtivo, cuja atuao esteja relacionada a determinantes que interferem no acesso universal aos alimentos de boa qualidade.

    Tal ao intersetorial consistir, portanto, em ampla negociao e tem em conta que os principais determinantes da alimentao e nutrio saudveis no so do domnio direto do setor Sade, como por exemplo: o acesso ao trabalho, ao emprego e renda; a produo, o armazenamento e a distribuio de produtos agrcolas; o crdito agrcola e o estmulo ao pequeno produtor; os estoques de alimentos; o abastecimento e a suplementao alimentar de diferentes segmentos populacionais e sociais, entre os quais os programas desenvolvidos de forma articulada com a produo de alimentos locais e regionais.

    3.2 Garantia da segurana e da qualidade dos alimentos e da prestao de servios neste contexto

    O redirecionamento e o fortalecimento das aes de vigilncia sanitria sero focos de ateno especial na busca da garantia da segurana e da qualidade dos produtos e da prestao de servios na rea de alimentos. Essas aes constituem, assim, instrumento bsico na preservao de atributos relacionados com o valor nutricional e com os critrios de qualidade sanitria dos alimentos e na prestao de servios neste mbito, com vistas proteo da sade do consumidor, dentro da perspectiva do direito humano alimentao e nutrio adequadas.

    Tal questo particularmente importante em face, principalmente, das constantes reciclagens nas tecnologias de produo, processamento industrial, conservao, embalagens e outros aspectos que compem o perfil da oferta e do consumo alimentar da populao, inclusive as tecnologias de controle dos perigos que percorrem toda a cadeia alimentar.

    Em todos os nveis de atuao, ser buscada e estimulada a constituio de parcerias com rgos de proteo do consumidor, entidades da

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    sociedade civil e do setor produtivo ligados ao tema, com o objetivo de divulgar as informaes relevantes ao direito qualidade e segurana dos alimentos, de modo a facilitar o acesso de todos cidados a mecanismos destinados a garantir este direito.

    No mbito do Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria, dever ser fortalecido o componente relativo a alimentos e servios de alimentao, mediante a reviso e ou adequao das normas tcnicas e operacionais, enfatizando aquelas relacionadas preveno de agravos sade. Nesse sentido, ser buscada a modernizao dos instrumentos de fiscalizao, com a adoo de medidas de controle e segurana na produo e na prestao de servios na rea de alimentos, levando em conta, em especial, a anlise dos perigos e o controle de pontos crticos, visando preveno de doenas transmitidas por alimentos e perdas econmicas por deteriorao.

    Para tanto, o setor pblico dever proporcionar, nos trs nveis de gesto do SUS, infra-estrutura adequada nesta includa os diferentes recursos para o desenvolvimento das aes de vigilncia sanitria. Ao lado disso, atualizar normas de racionalizao, coordenao e controle dos processos de vigilncia sanitria, de modo a possibilitar uma atuao gil e consistente em todos os segmentos da cadeia alimentar, desde a produo, rotulagem incluindo a rotulagem nutricional, embalagem e reembalagem, armazenagem, transporte, comercializao, at o consumo.

    Ser promovida, igualmente, a atualizao da legislao sanitria nacional sobre alimentos, considerando os avanos da biotecnologia processos de transgenicidade e outros , bem como a compatibilizao de critrios e procedimentos da vigilncia, consoante aos instrumentos legais que regem os acordos internacionais. Em relao ao Mercosul, devero ser realizados, inclusive, os ajustes requeridos pelo intercmbio de alimentos in natura ou industrializados entre o Brasil e os demais pases que o integram.

    No campo da articulao intersetorial, buscar-se-, ainda, a compatibilizao dos procedimentos de vigilncia sanitria, desenvolvidos pelo setor Sade, com aqueles praticados por outros setores, para que sejam potencializados os recursos disponveis e evitada a superposio de aes e conflitos entre instituies.

    A consolidao do processo de descentralizao da gesto das aes de vigilncia sanitria, para as esferas estadual e municipal, constituir, igualmente, uma medida essencial na busca da garantia da segurana e da qualidade dos produtos.

    No tocante descentralizao, dever ser concedida prioridade s aes de vigilncia sanitria dos alimentos particularmente daquelas de interesse coletivo, utilizados como veculos de micronutrientes, de que exemplo o sal , sobretudo por meio de incentivos financeiros especficos.

    3.3 Monitoramento da situao alimentar e nutricional Para o monitoramento da situao alimentar e nutricional, ser ampliado

    e aperfeioado o Sistema de Vigilncia Alimentar e Nutricional (Sisvan), de modo a agilizar os seus procedimentos e a estender sua cobertura a todo o Pas. A consolidao desse Sistema dever ser feita, especialmente, com o apoio de centros colaboradores em alimentao e nutrio e de ncleos de trabalho existentes na quase totalidade dos estados e em centenas de municpios brasileiros.

    A atuao do Sisvan compreender a descrio contnua e a predio de tendncias das condies de alimentao e nutrio da populao, bem como de seus fatores determinantes.

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    O diagnstico descritivo e analtico dos problemas e dos principais fatores determinantes dever caracterizar reas geogrficas, segmentos sociais e grupos biolgicos de maior risco. A anlise dessas informaes ir favorecer o estabelecimento de tendncias evolutivas espontneas ou condicionadas por intervenes gerais e especficas.

    Uma das medidas prioritrias a serem implementadas estar representada pela instalao de stios sentinelas que possam testemunhar o comportamento epidemiolgico dos problemas e sua vinculao com marcadores de risco. A organizao desses stios dever ocorrer, principalmente, em reas e junto a populaes de elevado risco, devendo estar relacionados, sobretudo, a eventos de difcil mensurao, tais como hipovitaminose A e deficincia de iodo.

    No monitoramento da situao alimentar e nutricional, o Sisvan dever concentrar sua ateno na gestante e no crescimento e desenvolvimento das crianas, servindo de eixo para todo trabalho empreendido na rede de servios, de forma especial na ateno bsica de sade, inclusive considerando o compromisso de sua universalizao.

    Buscar-se-, tambm no mbito da rede de servios, incorporar s rotinas de atendimento o monitoramento do estado nutricional de cada usurio, visando deteco da situao de risco e a prescrio de aes que possibilitem a preveno de seus efeitos e a garantia da reverso ao quadro de normalidade.

    Uma outra prioridade ser o mapeamento das endemias carenciais, de modo a evidenciar a sua distribuio espacial e a indicar a magnitude da ocorrncia da desnutrio energtico-protica, da anemia, da hipovitaminose A e da deficincia de iodo.

    No tocante ao acompanhamento da situao das doenas crnicas no-transmissveis, relacionadas com a alimentao e estilos de vida considerados inadequados, o trabalho dever ser compatibilizado com os sistemas em funcionamento, em termos da coleta, da gerao, do fluxo, do processamento e da anlise dos dados, de que so exemplos: o Sistema de Informao de Mortalidade (SIM), o Sistema de Informao de Nascidos Vivos (Sinasc), o Sistema Nacional de Agravos Notificveis (Sinan), no qual ser includo o registro de formas graves de desnutrio, e o Sistema de Informao Ambulatorial (Siab).

    De forma mais especfica, os sistemas de informao enfocaro aspectos ligados s prticas de aleitamento materno e aos fatores de interferncia positiva ou negativa, bem como avaliao peridica do estado de nutrio de alunos das escolas pblicas. Configuraro, ainda, pontos fundamentais desta diretriz o monitoramento da produo de alimentos e a anlise crtica da evoluo qualitativa e quantitativa de sua oferta e de seu consumo.

    Alm disso, devero ser enfatizadas a coleta e a anlise de dados macroeconmicos e sociais indicativos da situao alimentar e, por conseguinte, de riscos difusos ou localizados de insegurana. Eventos mobilizadores de grandes contingentes de populao, como os dias nacionais de vacinao, devem ser aproveitados como oportunidades para a realizao de estudos sobre alimentao e nutrio.

    Com essa conformao, o Sisvan ser o suporte para o desenho e o ajuste de programas, a atualizao contnua e a anlise sistemtica de informaes concernentes situao alimentar e nutricional do Pas, produzindo, assim, o desejado feedback entre informao, ao e avaliao de resultados.

    Nesse sentido, dever produzir um elenco bsico de indicadores capazes de sinalizar os eventos de maior interesse, tais como: disponibilidade de alimentos, aspectos qualitativos e quantitativos da dieta consumida, prticas de

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    amamentao e perfil da dieta complementar ps-desmame, distribuio do peso ao nascer, prevalncia da desnutrio energtico-protica, de anemias, do sobrepeso, das deficincias de iodo e de vitamina A e das demais carncias de micronutrientes relacionadas s enfermidades crnicas no-transmissveis.

    3.4 Promoo de prticas alimentares e estilos de vida saudveis A promoo de prticas alimentares saudveis, que se inicia com o

    incentivo ao aleitamento materno, est inserida no contexto da adoo de estilos de vida saudveis, componente importante da promoo da sade. Nesse sentido, nfase ser dada socializao do conhecimento sobre os alimentos e o processo de alimentao, bem como acerca da preveno dos problemas nutricionais, desde a desnutrio incluindo as carncias especficas at a obesidade. O direito humano alimentao dever sempre ser citado em todo material educativo, pois condio indispensvel vida e construo da cidadania.

    As aes dirigidas adoo de prticas alimentares saudveis devero integrar todas as medidas decorrentes das diretrizes definidas nesta Poltica. Alm das iniciativas inerentes a cada medida especfica que vier a ser adotada, ateno especial dever ser dada ao desenvolvimento de processo educativo permanente acerca das questes atinentes alimentao e nutrio, bem como promoo de campanhas de comunicao social sistemticas. Para isso, dever ser buscado o engajamento das entidades tcnico-cientficas, dos estabelecimentos de ensino, dos veculos de comunicao, de entidades da sociedade civil e do setor produtivo.

    Merecer, igualmente, enfoque prioritrio o resgate de hbitos e prticas alimentares regionais inerentes ao consumo de alimentos locais de baixo custo e elevado valor nutritivo, bem como de padres alimentares mais variados, desde os primeiros anos de vida at a idade adulta e a velhice.

    Dever, alm disso, ser concedida nfase particular orientao quanto preveno de doenas crnicas no-transmissveis, tais como as cardiovasculares e a diabetes melito, e adoo de hbitos alimentares apropriados por seus portadores, como forma de se evitar o agravamento destas patologias.

    A educao alimentar e nutricional contm elementos complexos e at conflituosos. Dessa forma, devero ser buscados consensos sobre contedos, mtodos e tcnicas do processo educativo, considerando os diferentes espaos geogrficos, econmicos e culturais. A promoo de prticas alimentares contemplar, tambm, iniciativas especficas dirigidas ao aleitamento materno, tendo prioridade, neste contexto, as mulheres em idade frtil.

    A reviso de mtodos e estratgias de atuao, sobretudo no mbito do setor sade, constituir medida bsica e inicial para a efetivao da prioridade conferida ao incentivo ao aleitamento materno. Nesse trabalho, ser buscada, igualmente, a articulao com os diferentes segmentos sociais, em especial aqueles com maior capacidade de influenciar as prticas do aleitamento, tais como: entidades representativas de diversas categorias profissionais em sade; entidades representativas da indstria da alimentao e nutrio; de comunicadores sociais e de educao; de lideranas comunitrias; de defesa do consumidor; de extensionistas; e de organizaes da sociedade civil de um modo geral.

    Importante, tambm, ser a adoo de medidas voltadas ao disciplinamento da publicidade de produtos alimentcios infantis, sobretudo em parceria com as entidades representativas da rea de propaganda, com as empresas de comunicao, com entidades da sociedade civil e do setor produtivo.

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    Ao lado disso, a partir de critrios previamente estabelecidos, sero apoiados programas institucionais, a exemplo do Hospital Amigo da Criana e dos bancos de leite humano, bem como movimentos voltados ao estmulo amamentao, de iniciativa de organizaes no-governamentais.

    Os bancos de leite recebero uma ateno particular, para que as suas atividades sejam fortalecidas e incorporadas efetivamente na rotina dos servios de sade. Esses bancos devero ser disseminados para todo o Pas.

    Especificamente em relao ao reconhecimento de servios na categoria Hospital Amigo da Criana, dever ser procedida a sua reavaliao contnua, bem como realizada a reviso dos critrios de avaliao para credenciamento, especialmente com vistas reformulao de rotinas hospitalares que facilitem a prtica do aleitamento materno.

    No tocante legislao, sero reforados, divulgados e ampliados aqueles dispositivos que assegurem s mes condies bsicas para amamentarem os seus filhos, tais como horrios e locais de trabalho compatveis com a prtica do aleitamento. Uma referncia essencial na incorporao de todas essas medidas so os diversos cdigos, regulamentos e normas, nacionais e internacionais, relativos industrializao, comercializao e propaganda de alimentos processados para uso infantil.

    Constituir, tambm, medida relevante o acompanhamento do processo de industrializao e comercializao de produtos farmacuticos e ou dietticos, apresentados como solues teraputicas ou profilticas de problemas nutricionais, de que so exemplos importantes: o controle do peso, da fadiga, do processo de envelhecimento, bem como a preveno e o tratamento eficaz de doenas de difcil manejo, alm de outras indicaes discutveis ou francamente injustificadas.

    Ao lado disso, sero implementadas iniciativas que possibilitem o acompanhamento e o monitoramento de prticas de marketing sob os critrios e interesses de uma vida efetivamente saudvel. Nesse particular, sero objeto de ateno as questes relacionadas ao sobrepeso e suas implicaes.

    Dever ser consolidado o contedo tcnico das medidas em desenvolvimento, o qual servir de base para a elaborao de materiais informativo e instrucional destinado, especialmente, a apoiar a capacitao de profissionais da rede bsica de sade em orientao alimentar.

    3.5 Preveno e controle dos distrbios nutricionais e das doenas associadas alimentao e nutrio

    A inexistncia de uma diviso clara entre as medidas institucionais especficas de nutrio e as intervenes convencionais de sade exigir uma atuao baseada em duas situaes polares.

    Na primeira, prevalece um quadro de morbimortalidade, dominado pelo binmio desnutrio/infeco, que afeta, principalmente, as crianas pobres, nas regies de atraso econmico e social.

    Na segunda, est o grupo predominante do sobrepeso e obesidade, diabetes melito, doenas cardiovasculares e algumas afeces neoplsicas, tendo como hospedeiro eletivo o segmento de adultos e pessoas de idade mais avanada, a despeito de se reconhecer que muitos desses problemas podem ter incio na infncia.

    No grupo das enfermidades crnicas no-transmissveis, as medidas estaro voltadas promoo da sade e ao controle dos desvios alimentares e

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    nutricionais, por constiturem as condutas mais eficazes para prevenir sua instalao e evoluo.

    Os problemas alimentares e nutricionais que gravitam em torno da desnutrio energtico-protica (DEP) sero enfocados por meio de uma abordagem familiar, reconhecendo-se que os fatores de risco se definem dentro de um contexto que poderia ser considerado como famlia vulnervel. Na prtica, essa visualizao torna recomendvel a avaliao simultnea de outros membros da famlia, principalmente irmos e, eventualmente, mes em condies de sobrecarga fisiolgica, como gestao e lactao.

    Assim, no binmio desnutrio/infeco, sero enfatizadas as aes dirigidas preveno e ao manejo adequado das doenas infecciosas. A distribuio de alimentos e a educao alimentar constituiro ferramentas indispensveis, que sero trabalhadas em conjunto com a preveno e o controle das diarrias, das infeces respiratrias agudas e das doenas imunoprevenveis, medidas essenciais para evitar a desnutrio ou o seu agravamento. A ao do Estado, nessas situaes, dever ser sempre associada a medidas que visem prover as condies para que indivduos, famlias e comunidades recuperem, dentro do maior espao de tempo, a capacidade de produzir ou adquirir sua prpria alimentao.

    A vigilncia do crescimento e do desenvolvimento ser adotada como eixo de apoio a todas as atividades de assistncia sade da criana. Devero receber ateno especial as crianas nascidas com baixo peso, em face do elevado grau de vulnerabilidade desnutrio e s doenas infecciosas.

    Para o enfrentamento dos problemas atinentes ao baixo peso ao nascer e DEP em crianas, dever ser concedida prioridade normalizao de medidas relacionadas aos fatores de risco e ao seguimento de casos que se enquadram nestas condies nas diferentes instncias e circunstncias do atendimento.

    As crianas em risco de desnutrio, compreendidas na faixa etria dos 6 aos 23 meses de idade, levando-se em considerao a realidade epidemiolgica da regio, sero atendidas mediante a assistncia alimentar, o controle de doenas coexistentes e a vigilncia dos irmos ou contatos, incluindo as gestantes e as nutrizes em risco nutricional, com nfase nos bolses de pobreza. O monitoramento do estado nutricional, fundamental para a preveno e o controle da DEP, ser incorporado s rotinas da assistncia em geral, de forma a cobrir toda a faixa etria de risco e possibilitando a identificao e o desenvolvimento de aes voltadas :

    reduo da freqncia da desnutrio moderada e grave em crianas;

    diminuio da ocorrncia de anemia e desnutrio em gestantes; reduo da incidncia do baixo peso ao nascer e o acompanhamento

    dos casos enquadrados nesta condio. Na adoo de cuidados especiais s crianas dos 6 aos 23 primeiros

    meses de vida, valer-se-, como referncia, de experincias desenvolvidas no Pas e que vm obtendo resultados importantes. Nesse particular, sero assegurados apoio alimentar, cuidados nutricionais especficos e ateno bsica de sade a todas as crianas nessa faixa etria que estejam situadas abaixo do percentil 10 da relao peso/idade, com nfase nos casos abaixo do percentil 3, mediante o desenvolvimento de aes de reabilitao nutricional. Dever ser considerada, tambm, a evoluo do peso da criana e no somente a localizao pontual no Carto da Criana.

    Em relao s carncias de micronutrientes, e especificamente no controle da deficincia de ferro, sero adotadas como medidas essenciais o

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    enriquecimento alimentar, a orientao educativa e, sobretudo, o uso de ferro medicamentoso.

    Para a reduo da anemia por carncia de ferro no Pas, sero implementadas aes de fortificao de parte da produo brasileira das farinhas de trigo e de milho, alimentos de largo consumo popular e de baixo custo. Com isso, buscar-se- reduzir a anemia ferropriva nos pr-escolares, em at um tero, at o ano 2.003, tendo em vista protocolo, j firmado entre o governo brasileiro e o setor produtivo.

    No combate hipovitaminose A, nas reas reconhecidas como de risco, alm da aplicao peridica e emergencial de megadoses de retinol, dever ser promovido o estmulo produo e ao consumo de fontes alimentares ricas nesta vitamina ou seus precursores e, quando necessrio, o enriquecimento/fortificao de alguns alimentos.

    Nas reas de risco de hipovitaminose A, ao lado de outros cuidados compreendidos no elenco das aes que integram a ateno bsica sade, sero sistematizadas medidas peridicas de administrao de doses massivas deste nutriente a todas as crianas menores de cinco anos. O enriquecimento do leite e das massas alimentares com vitamina A, ferro ou, eventualmente, com outros nutrientes, tambm dever ser promovido.

    Alm disso, levando em conta a importncia epidemiolgica da deficincia desses nutrientes no Pas, promover-se- a complementao das tabelas de composio qumico-nutricional dos principais alimentos consumidos no Brasil, valorizando o contedo e a biodisponibilidade de ferro e de precursores da vitamina A.

    J o enfrentamento dos distrbios produzidos pela deficincia primria de iodo ser feito mediante a iodao do sal de consumo domstico e de consumo animal, assegurando-se as condies legais, administrativas e operacionais para a aplicao sistemtica desta medida.

    No combate deficincia de iodo, dever ser garantido que todo o sal de consumo humano e animal seja enriquecido com o iodato de potssio, para o que sero sistematizadas e implementadas medidas contnuas de controle, quer no prprio processo de adio do iodo, junto s indstrias, quer mediante aes de fiscalizao, a partir da colocao do produto, no mercado, para consumo.

    Para tanto, ser implementada a parceria entre os setores governamental e o industrial, consubstanciada no compromisso da adio do iodo ao sal destinado ao consumo humano, independentemente da forma de seu fornecimento.

    Por outro lado, o estmulo ao aleitamento materno ter importncia estratgica, quer na preveno da desnutrio energtico-protica, da anemia e da deficincia de vitamina A, nos primeiros meses de vida, quer na reduo da incidncia, durao e gravidade das diarrias e das infeces respiratrias agudas.

    Devero ser consolidados, pelas trs esferas de gesto, os esforos destinados a ampliar a durao do aleitamento materno, de modo que a prtica da amamentao exclusiva se estenda at aos 6 meses de idade e o aleitamento, combinado com a introduo de alimentos adequados, se prolongue at o segundo ano de vida.

    Esses esforos, em sua maioria de carter intersetorial, devero assegurar condies bsicas que permitam s mes amamentar seus filhos. Nesse particular, ser conferida nfase recuperao e consolidao da cultura da amamentao, por meio da adoo de medidas especficas, tais como a suplementao alimentar s nutrizes, o Hospital Amigo da Criana, implementao

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    de bancos de leite humano, divulgao e fiscalizao da Norma Brasileira de Comercializao de Alimentos para Lactentes, respaldadas por uma ao educativa intensiva, adequada e permanente.

    Um dos mecanismos para garantir a execuo dessas atividades ser a transferncia de recursos federais especficos para o controle das carncias e outros distrbios nutricionais. Os municpios habilitados nas condies de gesto estabelecidas na Norma Operacional Bsica de 1996 Gesto Plena da Ateno Bsica e a Gesto Plena do Sistema Municipal podero, atendidos os critrios fixados, se credenciar para receber um incentivo financeiro agregado ao Piso da Ateno Bsica (PAB). Os recursos sero transferidos, de forma regular e automtica, diretamente do Fundo Nacional de Sade para o Fundo Municipal de Sade.

    importante assinalar que, na conformidade da portaria que trata do incentivo financeiro destinado ao custeio das medidas relativas alimentao e nutrio, esto definidas todas as aes a serem empreendidas, entre as quais aquelas inerentes ao controle da desnutrio de grupos de risco.

    3.6 Promoo de linhas de investigao A implementao de todas as diretrizes desta Poltica Nacional de

    Alimentao e Nutrio contar com o suporte de linhas de investigao, desenvolvidas de acordo com as normas da Comisso Nacional de tica em Pesquisa Humana (Conep/MS), que esclaream aspectos particulares e at gerais de alguns problemas, avaliem a contribuio dos fatores causais envolvidos e indiquem as medidas mais apropriadas para seu controle.

    Nesse sentido, as linhas de pesquisas a serem estabelecidas e apoiadas devero permitir o domnio do cenrio de situaes e dos fatores que interessam para a definio e a execuo de aes de nutrio.

    Entre as linhas de interesse, caber destaque o problema da desnutrio energtico-protica (DEP) que, apesar de bem descrito e analisado, em termos geogrficos e sociais, requer estudos adicionais para sua atualizao. No contexto da deficincia de micronutrientes, dever merecer ateno especial o aprofundamento do conhecimento, ainda muito limitado, sobre a epidemiologia das anemias e da hipovitaminose A.

    De outro lado, os estudos ainda preliminares sobre a relao entre enfermidades crnicas no-transmissveis e perfil da dieta devero ser, da mesma forma, ampliados, e disseminadas as suas concluses. J a relao entre consumo alimentar e valor da dieta dever ser objeto de estudos que permitam ampliar a anlise da situao, uma vez que os dados disponveis referem-se apenas a algumas reas metropolitanas. Devero ser promovidos, igualmente, estudos relativos ao custo-benefcio e ao custo-eficcia de programas e aes decorrentes desta Poltica, bem como estudos epidemiolgicos destinados a mapear as carncias nutricionais prevalentes no Pas.

    Os estudos e investigaes devero possibilitar a elaborao de tabelas nacionais sobre composio e valor nutritivo dos alimentos e das principais preparaes culinrias, particularizando-se o interesse pelos aspectos de biodisponibilidade de ferro e de vitamina A.

    Uma outra linha de interesse ser o estudo da composio alimentar e contedo nutricional das refeies oferecidas em grandes quantidades, como as servidas nas Foras Armadas, na merenda escolar e na alimentao do trabalhador pelo Programa de Alimentao do Trabalhador e pelos Servios Sociais do Comrcio e da Indstria, com vistas promoo de prticas e hbitos alimentares saudveis.

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    Ser, tambm, objeto de nfase o estabelecimento de padres alimentares regionalizados para todas as faixas etrias, segundo hbitos locais prevalentes, inclusive no perodo de transio alimentar do aleitamento, destacando-se, nesse particular, a implementao de projetos j iniciados.

    Nesses estudos, devero ser investigados, entre outros, fatores de proteo ao aleitamento materno, bem como as propostas e iniciativas sobre parmetros e normas recomendadas para a alimentao de transio ao aleitamento.

    Sero desenvolvidos, ainda, pesquisas de natureza antropolgica e etnogrfica sobre hbitos e prticas alimentares, visando, especificamente, ao resgate de diferentes culturas relacionadas ao consumo de alimentos tradicionalmente valorizados.

    Alm desses estudos, promover-se- a atualizao da cartografia dos problemas alimentares e nutricionais do Pas; a anlise dos fatores de risco das endemias nutricionais de importncia epidemiolgica; e a formulao de proposio, avaliao e validao de modelos de interveno, considerando os aspectos referentes eficcia, efetividade e relao custo/benefcio.

    3.7 Desenvolvimento e capacitao de recursos humanos O desenvolvimento e a capacitao de recursos humanos constituem

    diretriz que perpassar todas as demais definidas nesta Poltica, configurando mecanismo privilegiado de articulao intersetorial, de forma que o setor Sade possa dispor de pessoal em qualidade e quantidade, e cujo provimento, adequado e oportuno, de responsabilidade das trs esferas de governo.

    Esse componente dever merecer ateno especial, sobretudo no tocante ao que define a Lei n.o 8.080/90, em seu Art. 14 e pargrafo nico, nos quais est estabelecido que a formao e a educao continuada contemplaro ao intersetorial articulada. A lei estabelece, como mecanismo fundamental, a criao de comisso permanente de integrao entre os servios de sade e as instituies de ensino profissional e superior, com a finalidade de "propor prioridades, mtodos e estratgias".

    O trabalho conjunto com o Ministrio da Educao, especificamente, dever ser viabilizado tendo em vista a indispensvel adequao dos cursos de formao na rea da Sade, abordando todos os aspectos inerentes s diretrizes aqui fixadas, com especial ateno incorporao de contedos relevantes realizao dos direitos humanos como um dos eixos centrais desta Poltica.

    No mbito da execuo de aes, de forma mais especfica, a capacitao buscar preparar os recursos humanos para a operacionalizao de um elenco bsico de atividades, na perspectiva de promoo dos direitos humanos, que incluir: a avaliao de casos; a eleio de beneficirios e seu devido acompanhamento nos servios locais de sade; e a preveno e o manejo adequado de doenas que interferem no estado de nutrio ou, sob outros aspectos, de condies alimentares e nutricionais que atuam como fatores relevantes de risco no desenvolvimento de doenas, particularmente as de natureza crnica no-transmissvel.

    A capacitao de pessoal para o planejamento, coordenao e avaliao de aes dever constituir as bases para o desenvolvimento do processo contnuo de articulao com os demais setores, cujas aes esto diretamente relacionadas com a alimentao e a nutrio no mbito do setor Sade.

    Essa capacitao ser promovida levando em conta as questes inerentes garantia do direito humano alimentao e nutrio adequadas. Dever,

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    igualmente, capacitar os profissionais para prestar a devida cooperao tcnica demandada pelas demais esferas de gesto, no sentido de uniformizar conceitos e procedimentos que se tornaro indispensveis para a efetivao desta Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio, bem como para o seu processo contnuo de avaliao e acompanhamento.

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    4 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS Em observncia aos princpios do SUS, os gestores, de forma

    articulada e dando cumprimento s suas atribuies comuns e especficas, atuaro no sentido de viabilizar o alcance do propsito desta Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio, que a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no Pas, a promoo de prticas alimentares saudveis e a preveno e o controle dos distrbios nutricionais.

    Outrossim, considerando as caractersticas peculiares de intersetorialidade e de vinculao desta Poltica Poltica de Segurana Alimentar e Nutricional, esto explicitadas, na seqncia, responsabilidades de natureza intra e intersetorial.

    4.1 Articulao intra e intersetorial Caber aos gestores do SUS, em suas respectivas reas de

    abrangncia, promover a implementao e a avaliao desta Poltica, estabelecendo, para tanto, o necessrio processo de articulao com aqueles setores envolvidos com a Segurana Alimentar e Nutricional, visando, em especial, ao estabelecimento de parcerias e articulao interinstitucional que possibilitem consolidar compromissos multilaterais. Ser buscado, da mesma forma, o estabelecimento de parceria com a sociedade, de modo a alcanar-se a sua efetiva participao na consecuo da Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio.

    A busca de parcerias com os demais setores envolvidos na Segurana Alimentar e Nutricional e, por conseguinte, na concretizao do direito humano alimentao e nutrio adequadas, levar em conta a adoo ou implementao de medidas essenciais que podero redundar em impacto importante sobre a sade da populao e, por via de conseqncia, no alcance do propsito da presente Poltica. A seguir, so identificados instituies e setores federais prioritrios, bem como as principais medidas preconizadas.

    A. Comisso Intersetorial de Alimentao e Nutrio do Conselho Nacional de Sade

    O funcionamento dessa Comisso reveste-se da maior importncia para a consolidao desta Poltica, alm de concretizar o estabelecido na Lei n.o 8.080/90, j mencionada, e que se refere articulao de polticas e programas no mbito da alimentao e nutrio, cuja elaborao e execuo esto fora do Sistema nico de Sade.

    Nesse contexto, ser importante a redefinio da composio da Comisso Intersetorial, de modo que possa contar com representantes dos gestores do SUS e dos setores envolvidos com a Segurana Alimentar e Nutricional, para que as decises decorrentes das resolues do Conselho Nacional de Sade, respaldadas na apreciao desta Comisso, estejam baseadas na realidade e tenham como suporte os agentes e instituies responsveis por sua implementao.

    A Comisso Intersetorial dever promover, junto ao Conselho Nacional de Sade, a criao de Comisses semelhantes nos mbitos estadual e municipal.

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    B. Comunidade Solidria A articulao com a Comunidade Solidria estar voltada para o

    aproveitamento de sua capacidade de mobilizao dos diferentes setores e, portanto, do seu papel catalisador, facilitando, assim, a viabilizao de medidas estratgicas, tais como: a integrao de programas de alimentao e nutrio com outras aes sociais; a divulgao de informaes referentes a esta Poltica Nacional; a promoo do dilogo entre os principais atores governamentais e no-governamentais envolvidos com a rea de alimentao e nutrio.

    C. Ministrio da Agricultura e do Abastecimento A parceria com esse Ministrio ter por finalidade:

    a identificao de estratgias e programas agrcolas que tenham objetivos e metas nutricionais especficos, e a avaliao da capacidade destes para a melhoria da nutrio, tendo como referncia o modelo agroecolgico;

    a uniformizao de procedimentos de vigilncia, nos diferentes nveis governamentais, de modo a estabelecer-se a sintonia operacional e o intercmbio de informaes entre a vigilncia sanitria dos alimentos, por parte do SUS, e as aes pertinentes executadas por esse Ministrio;

    a anlise de nveis e padres da produo local e da produo caseira de alimentos, e as prticas de armazenamento e conservao;

    a avaliao da eficincia da extenso agrcola assistncia tcnica e creditcia , a capacidade e disposio estacional de alimentos, a comercializao e as conexes entre o mercado rural e urbano;

    a avaliao do impacto do programa de agricultura familiar, na oferta de alimentos, as dificuldades na transio da agricultura tradicional para a moderna e as conseqncias no que respeita ao aumento das disparidades regionais;

    a utilizao dos sistemas estaduais de extenso rural, conectados prestao de assistncia tcnica a pequenos agricultores com vistas, prioritariamente, auto-suficincia alimentar.

    D. Ministrio do Oramento e da Gesto No conjunto de medidas decorrentes da parceria com esse

    Ministrio, destacam-se aquelas inerentes alocao de recursos oramentrios; definio de prioridades; e ao acompanhamento do impacto da Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio.

    E. Gabinete do Ministro Extraordinrio de Poltica Fundiria Com esse Gabinete, a articulao pretendida dever possibilitar a

    mobilizao de agricultores vocacionados, em primeira instncia, para a questo

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    do auto-abastecimento, destacando objetivos bsicos de alimentao e nutrio no s pelo perfil dominante dos sistemas de produo nos assentamentos agrrios, como pela vulnerabilidade biolgica e social que os beneficirios desses projetos apresentam aos problemas nutricionais. Dessa maneira, essa mobilizao buscar, prioritariamente, promover a alimentao e nutrio dos assentados, mediante:

    o desencadeamento de um processo que resguarde os pequenos produtores e os insira no processo de mercados globalizados;

    o desenvolvimento da capacidade cognitiva para decodificar e adotar novas tecnologias, por meio da adequada educao dos trabalhadores rurais e pequenos agricultores;

    a avaliao do investimento em pesquisa agrcola direcionada modernizao da pequena agricultura, em termos de incorporao de tecnologia mecnica, qumico-biolgica tendo como referncia o modelo agroecolgico e organizacional (comercializao e agroindustrializao).

    F. Ministrio das Relaes Exteriores Tendo em conta o acordo formal dos Ministrios da Sade do Brasil,

    da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, no mbito do Mercosul, o processo de articulao dever envolver o estabelecimento de compromisso em torno de uma ao conjunta de combate s carncias de micronutrientes.

    Essa medida implica interferncias diretas no setor de produo e transformao de alimentos, especialmente no que se refere aos critrios e normas de enriquecimento de produtos industrializados e de amplo consumo popular.

    G. Ministrio do Trabalho e Emprego A articulao com o Ministrio do Trabalho dever buscar: a avaliao da possibilidade de mensurao dos objetivos

    atinentes melhoria das condies nutricionais dos trabalhadores e sua relao com a reduo dos acidentes de trabalho;

    o acompanhamento e a orientao dos agentes envolvidos no Programa de Alimentao do Trabalhador (empresas beneficirias, trabalhadores e empresas fornecedoras e ou prestadoras de servios de alimentao);

    a ampliao da poltica de alimentao do trabalhador, visando a expanso do benefcio para as regies mais carentes e para a populao trabalhadora de mais baixa renda; e

    a identificao das repercusses do PAT sobre a atividade econmica, por parte dos vrios agentes intervenientes fornecedores de alimentao coletiva, distribuidores de cestas de alimentos, restaurantes, etc. , a gerao de emprego e renda e o crescimento da demanda de produtos agropecurios.

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    H. Ministrio da Educao Com esse Ministrio, o trabalho de articulao promovido pelo

    Ministrio da Sade estar centrado: na promoo de prticas alimentares e nutricionais saudveis

    junto aos escolares e seus familiares; na reorientao da formao de profissionais de sade, tendo em

    conta as diretrizes fixadas nesta Poltica; na avaliao da qualidade da merenda escolar e de seu impacto

    sobre o crescimento e desenvolvimento do aluno, a capacidade de aprendizagem e o rendimento escolar;

    na avaliao da influncia das transformaes de atitudes e potencial de extenso famlia e comunidade, em termos da incorporao de novos e melhores hbitos alimentares;

    na anlise da introduo de contedos educativos de sade, alimentao e nutrio, nos currculos do ensino fundamental, e a preparao de material educativo com esta finalidade, inclusive para as atividades da educao a distncia;

    na capacitao do professor e na reorientao de sua formao para a prtica do ensino de temas de sade e nutrio, bem como para identificar problemas nutricionais;

    na introduo de temas de sade, alimentao e nutrio, entre eles o aleitamento materno, nos currculos escolares;

    na avaliao e fortalecimento dos vnculos com as universidades e outros centros de ensino e pesquisa, para utilizao da capacidade analtica e de desenho de estratgias, bem como para o apoio capacitao e treinamento de profissionais e agentes comunitrios.

    I. Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio e Ministrio da Cincia e Tecnologia

    A atuao do Ministrio da Sade, junto a esses dois Ministrios, no tocante a esta Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio, dever focalizar:

    a anlise das medidas de salvaguarda do Governo em relao s importaes de alimentos, para assegurar a qualidade e inocuidade dos produtos ofertados;

    a anlise das ofertas tecnolgicas capazes de elevar a produtividade e rentabilidade das culturas alimentcias, privilegiando as de manejo agroecolgico;

    a avaliao de tecnologias de fortificao de alimentos com iodo, ferro e vitamina A;

    a ampliao do incentivo para pesquisas a partir das prioridades apontadas nesta Poltica.

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    J. Ministrio da Justia A articulao com o Ministrio da Justia buscar a realizao da

    alimentao como um direito humano universal, incluindo o desencadeamento de medidas de defesa do consumidor, inclusive mobilizando outros rgos e segmentos sociais envolvidos com a questo.

    4.2 Responsabilidades do Gestor Federal Ministrio da Sade Preparar e fornecer informaes, anlises e propostas que

    subsidiem a elaborao e o monitoramento da efetividade de polticas extra-setoriais que garantam o respeito, a proteo, a facilitao e a concretizao do direito humano alimentao e nutrio adequadas, no contexto da Segurana Alimentar e Nutricional.

    Implementar e avaliar a operacionalizao das diretrizes e prioridades desta Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio.

    Estabelecer normas e prestar cooperao tcnica aos estados e municpios, voltadas implementao desta Poltica, sistematizando, inclusive, medidas de preveno e manejo de problemas de nutrio em escala individual, familiar e comunitria, contando com o apoio tcnico-cientfico dos Centros Colaboradores em Alimentao e Nutrio.

    Participar do financiamento das aes decorrentes desta Poltica, destinando recursos, sob a forma de incentivos, procedimentos especficos e outros mecanismos disponveis para a prestao de servios e a aquisio, por parte dos outros gestores do SUS, de alimentos e outros insumos definidos.

    Promover mecanismos de consolidao do Sistema de Vigilncia Alimentar e Nutricional (o Sisvan), inclusive ampliando a sua abrangncia em termos tcnicos e geogrficos, para fins de mapeamento e monitoramento da fome, da desnutrio e de outros problemas nutricionais.

    Orientar e apoiar estados e municpios em seus processos de aquisio de alimentos e outros insumos estratgicos, contribuindo para que esta aquisio esteja consoante realidade alimentar e nutricional e para que seja assegurado o abastecimento de forma oportuna, regular e com menor custo.

    Criar mecanismos que vinculem a transferncia de recursos s instncias estadual e municipal ao desenvolvimento de um modelo adequado de ateno sade.

    Promover a reviso da legislao sobre alimentos, em especial daquela inerente vigilncia sanitria.

    Adequar planos, programas, projetos e atividades s diretrizes e prioridades desta Poltica.

    Promover o estabelecimento de rede de laboratrios capacitados certificao da qualidade de alimentos.

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    Promover a inspeo e a fiscalizao sanitria dos alimentos colocados ao consumo da populao, segundo o grau de risco destes produtos, formulando, inclusive, programas especficos para tal fim.

    Implementar e consolidar o processo de descentralizao das aes de vigilncia sanitria de alimentos.

    Redefinir e coordenar, no tocante a alimentos, o Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria.

    Coordenar e monitorar outros sistemas nacionais bsicos para esta Poltica, de que so exemplos o de Vigilncia Epidemiolgica e o de Rede de Laboratrios de Sade Pblica.

    Estimular e apoiar a realizao de pesquisas consideradas estratgicas no contexto desta Poltica.

    Promover a disseminao de informaes tcnico-cientficas e de experincias exitosas referentes alimentao e nutrio.

    Promover a capacitao de recursos humanos para a implementao desta Poltica.

    Promover a adoo de prticas e hbitos de alimentao saudveis, mediante a mobilizao de diferentes segmentos da sociedade e por intermdio de campanhas publicitrias.

    Apoiar estados e municpios, a partir da anlise de tendncias, no desencadeamento de medidas visando a eliminao ou o controle dos fatores de risco detectados.

    Promover as negociaes intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos de boa qualidade.

    Promover o controle social da execuo desta Poltica, inclusive da aplicao dos recursos financeiros correspondentes, mediante o fortalecimento da ao do Conselho Nacional de Sade.

    4.3 Responsabilidades do Gestor Estadual Secretaria Estadual de Sade Elaborar, coordenar e executar a Poltica Estadual de Alimentao e

    Nutrio, consoante a esta Poltica Nacional. Promover a elaborao e ou adequao dos planos, programas,

    projetos e atividades, na conformidade da Poltica Estadual de Alimentao e Nutrio.

    Promover processo de articulao intersetorial no estado, visando a implementao da respectiva poltica de alimentao e nutrio.

    Participar do financiamento das aes decorrentes da Poltica Estadual.

    Participar da definio e da aquisio dos alimentos e insumos estratgicos, segundo o seu papel nos planos, programas, projetos e atividades que operacionalizaro a Poltica.

    Orientar e apoiar os municpios em seus processos de aquisio de alimentos e outros insumos estratgicos, contribuindo para que esta aquisio esteja consoante realidade alimentar e nutricional e para

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    que seja assegurado o abastecimento de forma oportuna, regular e com menor custo.

    Prestar cooperao tcnica aos municpios na implementao das aes decorrentes da Poltica Estadual.

    Elaborar e apoiar propostas de estudos e pesquisas estrategicamente importantes para a implementao, avaliao ou reorientao das questes relativas alimentao e nutrio.

    Coordenar e monitorar o componente estadual de sistemas nacionais bsicos para a operacionalizao desta Poltica, de que so exemplos o de Vigilncia Sanitria, o de Vigilncia Epidemiolgica e o de Rede de Laboratrios de Sade Publica.

    Promover mecanismos de consolidao do componente estadual do Sistema de Vigilncia Alimentar e Nutricional (Sisvan), inclusive ampliando a sua abrangncia em termos tcnicos e geogrficos, para fins de mapeamento e monitoramento da fome, da desnutrio e de outros problemas nutricionais.

    Organizar e coordenar a rede estadual de laboratrios de sade pblica, no tocante a procedimentos relativos ao diagnstico de distrbios nutricionais e ao controle da iodatao do sal.

    Promover a capacitao de recursos humanos necessrios consecuo da poltica estadual de alimentao e nutrio.

    Implementar as aes de vigilncia sanitria de alimentos sob a sua responsabilidade.

    Manter e estreitar as relaes entre a vigilncia sanitria de alimentos, a cargo do SUS, e as aes pertinentes executadas pelo Ministrio e pelas Secretarias de Agricultura, com vistas a preservar atributos relacionados ao valor nutricional e critrios de sanidade dos alimentos.

    Participar da aquisio de insumos destinados ateno ambulatorial e hospitalar, no que diz respeito ao atendimento de distrbios nutricionais.

    Promover o adequado armazenamento dos alimentos e de outros insumos.

    Promover a adoo de prticas e hbitos alimentares saudveis, mediante a mobilizao de diferentes segmentos da sociedade e por intermdio de campanhas de comunicao.

    Promover as negociaes intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos de boa qualidade.

    Promover o controle social da execuo desta Poltica, inclusive da aplicao dos recursos financeiros correspondentes, mediante o fortalecimento da ao do Conselho Estadual de Sade respectivo.

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    4.4 Responsabilidades do Gestor Municipal Secretaria Municipal de Sade ou organismos correspondentes

    Coordenar e executar aes decorrentes das Polticas Nacional e Estadual, em seu respectivo mbito, definindo componentes especficos que devem ser implementados pelo municpio.

    Receber e ou adquirir alimentos e suplementos nutricionais, garantindo o abastecimento de forma permanente e oportuna, bem como a sua dispensao adequada.

    Promover as medidas necessrias para integrar a programao municipal adotada pelo Estado.

    Promover o treinamento e a capacitao de recursos humanos para operacionalizar, de forma produtiva e eficaz, o elenco de atividades especficas na rea de alimentao e nutrio.

    Operacionalizar o componente municipal de sistemas nacionais bsicos para a implementao desta Poltica, de que so exemplos o de Vigilncia Sanitria, o de Vigilncia Epidemiolgica e o de Rede de Laboratrios de Sade Pblica.

    Promover mecanismos de consolidao do componente municipal do Sistema de Vigilncia Alimentar e Nutricional (Sisvan).

    Estabelecer sistemas de informao e anlise como prtica contnua e regular.

    Implantar, na rede de servios, o atendimento da clientela portadora de agravos nutricionais clinicamente instalados, envolvendo: a assistncia alimentar, o controle de doenas intercorrentes e a vigilncia dos irmos e contatos, garantindo a simultaneidade da execuo de aes especficas de nutrio e de aes convencionais de sade.

    Uniformizar procedimentos relativos avaliao de casos, eleio de beneficirios, ao acompanhamento e recuperao de desnutridos, bem como preveno e manejo de doenas que interferem no estado nutricional.

    Identificar e atender situaes individuais e coletivas de risco nutricional.

    Obter informaes representativas do consumo alimentar. Realizar a vigilncia da hipovitaminose A, promovendo, inclusive, a

    aplicao peridica de megadoses desta vitamina. Promover a difuso de conhecimentos e recomendaes sobre

    prticas alimentares saudveis, tais como o valor nutritivo, propriedades teraputicas, indicaes ou interdies de alimentos ou de suas combinaes, mobilizando, para tanto, diferentes segmentos sociais, como, por exemplo, a escola.

    Estabelecer infra-estrutura e aplicar normas de controle de alimentos para consumo, assegurando a sua qualidade e inocuidade.

    Executar aes de vigilncia sanitria de alimentos sob sua responsabilidade.

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    Manter e estreitar as relaes entre a vigilncia sanitria de alimentos, a cargo do SUS, e as aes pertinentes executadas pelo Ministrio e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Agricultura, com vistas a preservar atributos relacionados ao valor nutricional e critrios de sanidade dos alimentos.

    Associar-se a outros municpios, inclusive na forma de consrcios, de modo a prover o atendimento de sua populao nas questes referentes alimentao e nutrio.

    Participar do financiamento das aes decorrentes das Polticas Nacional e Estadual, destinando recursos para a prestao de servios e a aquisio de alimentos e outros insumos.

    Definir e adquirir, com o apoio dos demais gestores, os alimentos e insumos estratgicos que devem fazer parte da suplementao alimentar e nutricional na rede de servios, atentando para que esta aquisio esteja consoante realidade alimentar e nutricional e para que seja assegurado o abastecimento de forma oportuna, regular e com menor custo.

    Investir na infra-estrutura de armazenamento dos alimentos e outros insumos estratgicos, visando assegurar a qualidade dos mesmos.

    Promover as negociaes intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos de boa qualidade.

    Promover o controle social da execuo desta Poltica, inclusive da aplicao dos recursos financeiros correspondentes, mediante o fortalecimento da ao do Conselho Municipal de Sade respectivo.

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  • 39

    5 ACOMPANHAMENTO E AVALIAO A explicitao de diretrizes e prioridades desta Poltica Nacional de

    Alimentao e Nutrio, no mbito do SUS, evidencia a necessidade da sistematizao de um processo contnuo de acompanhamento e avaliao de sua implementao.

    Esse processo exigir a definio de critrios, parmetros, indicadores e metodologia, voltados, de forma especfica e inovadora, para a avaliao da Poltica. Grande parte das informaes alimentadoras do processo de acompanhamento e avaliao dever, obviamente, ser produzida no interior dos vrios planos, programas, projetos, aes e ou atividades que operacionalizaro esta Poltica Nacional.

    Alm da avaliao de questes relativas ao impacto de polticas extra-setoriais sobre alimentao e nutrio e relativas alimentao e nutrio propriamente ditas, buscar-se- verificar a repercusso desta Poltica na sade e na melhoria da qualidade de vida da populao e, portanto, da concretizao do direito humano neste contexto, dentro de uma viso sistmica e intersetorial.

    Ao viabilizar essa avaliao, devero ser includos indicadores que permitam verificar em que medida esto sendo consolidados os princpios e diretrizes do SUS, na conformidade do detalhamento feito no Art. 7., da Lei n.o 8.080/90, observando-se, por exemplo, se:

    o potencial dos servios de sade e as possibilidades de utilizao pelo usurio esto sendo devidamente divulgados junto populao;

    o estabelecimento de prioridades, a alocao de recursos e a orientao programtica esto sendo fundamentados na epidemiologia;

    os planos, programas, projetos e atividades que operacionalizam a Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio esto sendo desenvolvidos de forma descentralizada, considerando a direo nica em cada esfera de gesto.

    O processo de acompanhamento e avaliao desta Poltica envolver, tambm, a avaliao do cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Pas neste contexto.

    No conjunto desses compromissos, cabe destacar aqueles de iniciativa das Naes Unidas, representadas por diversas agncias internacionais tais como a FAO, a OMS, o Unicef, o Alto Comissariado de Direitos Humanos , os quais destinam-se a incorporar, na agenda dos governos, concepes, objetivos, metas e estratgias de alimentao e nutrio.

    Entre as metas prioritrias fixadas para o ano 2000, seis se referem rea de alimentao e nutrio, indicando a sua relevncia como campo de ao dos governos e da sociedade. Essas metas so:

    a reduo, para menos de 10%, da incidncia do baixo peso ao nascer;

    a diminuio, em 50%, da freqncia de desnutrio moderada e grave em crianas;

    a reduo, em 1/3, da ocorrncia de anemia em gestantes; o controle dos distrbios provocados pela deficincia de iodo; o controle da deficincia de vitamina A como problema de sade

    pblica; e

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    o provimento de condies para que todas as mes possam amamentar seus filhos de forma exclusiva at o sexto ms de vida, continuando a amamentao, num processo de transio alimentar, at os 2 anos.

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    TERMINOLOGIA Aleitamento materno - Conjunto de processos nutricionais, comportamentais e fisiolgicos envolvidos na ingesto, pela criana, do leite produzido pela prpria me, seja diretamente no peito ou por extrao artificial. Alimentao - Processo biolgico e cultural que se traduz na escolha, preparao e consumo de um ou vrios alimentos. Alimentao complementar adequada e oportuna - Aquela que se inicia como complemento ao aleitamento materno, a partir do 4-6 meses de vida com dietas adequadas em quantidade e qualidade (nutrientes e calorias). Alimentos complementares ou de transio - Aqueles que se oferece criana em complementao ao leite materno, a partir dos 4-6 meses de vida e que so preparados de modo a oferecer uma dieta de consistncia gradativamente maior at que ela possa receber a dieta da famlia, junto com o leite materno. Atualmente, est em desuso o termo alimentos de desmame para no dar a idia de que a introduo de outro alimento na dieta da criana implica a suspenso do leite materno. Alimentos in natura - Produtos ofertados e consumidos em seu estado natural, sem sofrer alteraes industriais que modifiquem suas propriedades fsico-qumicas (textura, composio, propriedades organolpticas). As frutas e o leite fresco so bons exemplos de alimentos in natura. Amamentao exclusiva - Uso de leite materno, habitualmente at aos 6 meses de vida, como nico alimento da criana, no sendo admitidos chs ou gua como exceo. Anemia - Reduo dos nveis de hemoglobina no sangue para valores abaixo dos limites estabelecidos como normais, de acordo com a idade, sexo e condio fisiolgica. Apoio alimentar - Doao pessoal ou institucional de um ou vrios alimentos para pessoas desnutridas ou em risco de desnutrio. O mesmo que suplementao alimentar ou, em alguns pases, assistncia alimentar. Assistncia alimentar - Ver apoio e suplementao alimentares. Avaliao antropomtrica - Uso de medidas principalmente peso e altura como critrio para avaliar o crescimento fsico e, por extenso, o estado nutricional. Baixo peso ao nascer - Os casos de crianas nascidas vivas com menos de 2.500 gramas. Banco de leite humano - Centro especializado, responsvel pela promoo do incentivo ao aleitamento materno e execuo das atividades de coleta, processamento, estocagem e controle de qualidade do leite humano extrado artificialmente, para posterior distribuio, sob prescrio de mdico ou nutricionista. Bem-estar nutricional - Estado orgnico em que as funes de consumo e utilizao de energia alimentar e de nutrientes se fazem de acordo com as necessidades biolgicas dos indivduos. Biodisponibilidade - O grau de aproveitamento de nutrientes especficos contidos nos alimentos, tomando como referncia o contedo total 100% do princpio nutritivo considerado. Bcio - Aumento significativo da glndula tireide, que passa a extrapolar seus limites normais. Carter intersetorial - Aspecto que considera a co-responsabilidade de dois ou mais de dois setores do governo em relao s causas ou s solues dos problemas de alimentao e nutrio. Carncias nutricionais - Situaes em que deficincias gerais ou especficas de

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    energia e nutrientes resultam na instalao de processos orgnicos adversos para a sade. Composio dos alimentos - Valor nutritivo dos alimentos, ou seja, o seu contedo em substncias especficas, como vitaminas, minerais e outros princpios. Controle de doenas coexistentes - Medidas para prevenir e curar a ocorrncia de doenas que agravam o estado nutricional. Crescimento e desenvolvimento - O primeiro termo refere-se ao aumento de medidas corporais, como peso e altura. O segundo aplica-se ao aparecimento e aperfeioamento de funes, como a linguagem, a habilidade motora, as funes cognitivas, a maturidade psquica e outras. Cretinismo - Retardo mental resultante da ao adversa da deficincia de iodo na maturao do sistema nervoso da criana. Critrio de sanidade dos alimentos - Princpios e normas para assegurar que os alimentos tenham bom valor nutritivo e no apresentem contaminantes fsicos, qumicos e biolgicos prejudiciais sade dos consumidores. Cuidados nutricionais especficos - Aes recomendadas para situaes peculiares de riscos nutricionais, como a anemia, o bcio, a hipovitaminose A e outras condies. Deficincia de ferro - Estado orgnico de carncia deste micronutriente, que ocorre quando o consumo alimentar de ferro biodisponvel baixo, quando as perdas de sangue so elevadas, o aumento dos requerimentos por processos infecciosos e ou febris, ou, ainda, quando ocorrem simultaneamente as duas condies, diminuindo o estoque corporal de ferro, podendo resultar no aparecimento de anemia. Deficincia primria de iodo - a deficincia de iodo, inicialmente atribuda baixa ingesto deste micronutriente. Deficincia de micronutrientes - Estado orgnico de carncia de princpios nutritivos cujas exigncias so muito pequenas, medindo-se em miligramas dirias, como a vitamina A, o ferro, o iodo e o zinco. Deficincia energtico-protica - Tambm chamada desnutrio energtico-protica, refere-se ao estado nutricional que ressalta a deficincia de calorias e de protenas. Ocorre sobretudo em crianas. Dficit de altura - Atraso do crescimento estatural, quando comparado com os padres de normalidade por sexo e idade. Dficit antropomtrico - Atraso nas relaes peso/idade, peso/altura, altura/idade, tomando como referncia as tabelas de normalidade convencionalmente recomendadas. Pode referir-se a outros ndices de medidas corporais. Dficit peso/idade - A explicao est implcita na terminologia do dficit antropomtrico. Desmame - Processo que se inicia com a introduo de qualquer alimento na dieta da criana que no seja o leite materno incluindo os chs e a gua e que termina com a suspenso completa do leite materno. Desnutrio - Termo genrico usualmente empregado para discriminar deficincias nutritivas, referindo-se, principalmente, desnutrio energtico-protica. Ver as definies correspondentes a dficits antropomtricos, desnutrio energtico-protica, deficincia de micronutrientes, que seriam casos especficos de desnutrio ou de doenas carenciais. Desnutrio crnica - Processo carencial de longa durao, expresso, ilustrativamente, no dficit de altura.

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    Diabetes - Processo de intolerncia glicose, que se traduz, convencionalmente, na elevao do acar no sangue e sua presena eventual na urina. Dieta - Genericamente, corresponde aos padres alimentares dos indivduos. Especificamente, pode representar um combinao recomendada de alimentos em determinadas propores para atender necessidades teraputicas. Dislipidemias - Termo que se refere s alteraes, quase sempre por excessos, nos teores de lipdeos ou gorduras do sangue, como o colesterol e os triglicerdeos. Distrbios nutricionais So problemas de sade decorrentes da m nutrio, ou seja, situaes patolgicas de etiologia nutricional. Doenas da nutrio - Terminologia para uma grande variedade de doenas que resultam do baixo consumo, do consumo excessivo ou do desequilbrio prolongado da ingesto e utilizao de princpios nutritivos que devem ser harmonicamente combinados. Vrias referncias anteriores configuram essas situaes: bcio, deficincias nutricionais, desnutrio. Ver tambm dislipidemias e obesidade. Endemias carenciais - Doenas carenciais, como a anemia ferropriva, a desnutrio energtico-protica e o bcio, que ocorrem com uma freqncia regular e praticamente constante, e prevalncia acima dos limites tolerados como normais. Enriquecimento alimentar - Adio de determinados nutrientes vitaminas, sais minerais ou outros a alimentos com baixo contedo em relao a determinados princpios nutritivos. Estresse - Estmulos adversos, com diferentes impactos fsicos, psquicos e nutricionais. Tenso. Ferro medicamentoso - Compostos orgnicos ou inorgnicos de ferro usados para tratamento das anemias. Garantia da qualidade dos alimentos - Ver segurana alimentar, vigilncia sanitria dos alimentos. Grupos biolgicos - Ver vigilncia nutricional, Vigilncia de irmos e contatos, vulnerabilidade. Designativo de riscos induzidos por fatores biolgicos. Hbitos alimentares saudveis - Ver prticas alimentares saudveis, segurana e qualidade dos alimentos. Hipovitaminose A - Baixa disponibilidade de vitamina A nos depsitos hepticos e nveis diminudos no sangue, apresentando ou no sintomas e sinais de deficincia. Hospital Amigo da Criana - Maternidades e hospitais que cumprem os Dez passos para o sucesso do aleitamento materno, preconizados pela OMS/Unicef. Idiotia - Retardo fsico, motor e mental ocasionado pela deficincia grave de iodo no perodo fetal e nos primeiros meses de vida. ndice de Pobreza Humana (IPH) - Esse ndice composto pelos indicadores relacionados esperana de vida, desnutrio em menores de 5 anos, alfabetizao, ao acesso a servios de sade e gua potvel. Iodo dependente - Diz-se dos distrbios funcionais ou morfolgicos entre os quais o bcio e a idiotia produzidos pela deficincia de iodo na gua, sais e alimentos consumidos. mcg/dl - Microgramas por decilitro. Medida utilizada em exames laboratoriais. Medidas profilticas - Medidas tomadas para a preveno de doenas ou de agravos nutricionais.

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    Medidas teraputicas - Medidas adotadas para corrigir situaes patolgicas clinicamente instaladas. Aes destinadas cura de doenas. Megadoses - Grandes quantidades de um medicamento ou micronutriente administradas de uma s vez, como o caso da vitamina A. Micronutrientes - Nutrientes demandados pelo organismo em quantidades muito pequenas miligramas ou microgramas como o iodo, a vitamina A, o zinco e o ferro. Monitoramento do estado nutricional - O mesmo que Vigilncia Nutricional. Nutrio - Estado fisiolgico que resulta do consumo e utilizao biolgica de energia e nutrientes em nvel celular. Obesidade - Aumento exagerado do peso em relao altura. No sinnimo popular, os gordos correspondem aos obesos. Orientao alimentar - Recomendaes para a escolha, preparao, conservao domstica e consumo de alimentos mediante critrios de considerao de seu valor nutritivo e indicaes especficas, segundo condies fisiolgicas (crescimento, gravidez, lactao), patolgicas (obesidade, diabetes, doenas carenciais) ou, ainda, por justificativas socioeconmicas (relao valor nutritivo x custos). Ver, ainda, prticas alimentares saudveis. Percentil 10 e percentil 3 da relao peso/idade - O percentil refere-se posio de um indivduo em uma dada distribuio de referncia. Assim, os percentis 10 e 3, como utilizados no texto, referem-se aos valores de peso apresentados por 10% e 3% das crianas, respectivamente, na distrib