polÍcia militar de santa catarina gestÃo de recursos na seguranÇa pÚblica – materiais – grsp...
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POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
GESTÃO DE RECURSOS NA SEGURANÇA PÚBLICA – MATERIAIS – GRSP
Ten Cel PM Oldra – SSP
Maj PM Gilberto – PM-6/EMG - Orçamento e Finanças
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ASSUNTO
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O ORÇAMENTO DA PMSC
LEI 8.666/93 – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
SISTEMA DE COMPRAS DA PMSC
SISTEMA DE PATRIMÔNIO DA PMSC
Carga Horária: 15 Horas/Aula
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AVALIAÇÃO
TRABALHO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPRAS DA PMSC;
AVALIAÇÃO FINAL CONJUNTA
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BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O ORÇAMENTO DA PMSC
ORÇAMENTO DO ESTADO DE SC - 2011
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R$ 15.022.920.046,00
Quinze bilhões, vinte e dois milhões, novecentos e vinte mil e quarenta e seis reais
ORÇAMENTO DA PMSC PARA 2011
Tesouro do Estado – FR 0.100R$ 604.369.394.00 – Despesas de Pessoal PMSC
FUMPOM – FR 0.111R$ 108.271.350,00 - Custeio e Investimentos PMSC
Despesas de pessoal
TOTAL: R$ 712.640.744,00
4,74%
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PPA – Plano Plurianual – 04 anos
LOA – Lei Orçamentária Anual– Define as receitas e fixa as despesas do exercício financeiro.
QDD – Quadro detalhamento das despesas
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Plano Plurianual – PPA
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA) como principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira, sendo obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e, desde 2002, também para todos os Municípios.
O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas físicas e financeiras da administração pública organizadas em programas.
Os programas, por sua vez, conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população.
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Plano Plurianual – PPA
O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento, mesmo no caso de troca de governo.
Princípios do PPA
O Plano Plurianual (PPA) tem como princípios básicos a:
Identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo;Organização dos propósitos da administração pública em programas;Integração do plano com o orçamento, por meio dos programas;Transparência das ações de governo.
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Unidade Orçamentária – FUMPOM – 160097
Ex: 0289 – Administração da Frota
Ações – Sub- Ações
Natureza das despesas Ex: 33.90.30
Material de consumo
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Partilha Recursos dos Fundos SSPDC (Lei nº 7.541, de 30/09/1988) Percentual LOA/2011
Fundo para Melhoria da Segurança Pública FSP 23% 75.461.850,00
Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina FUPESC 15% 49.214.250,00
Fundo Estadual de Defesa Civil FUNDEC 2% 6.561.900,00
Fundo de Melhoria da Polícia Militar FUMPOM 33% 108.271.350,00
Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiro Militar FUMCBM 7% 22.966.650,00
Fundo de Melhoria da Polícia Civil FUMPC 20% 65.619.000,00
TOTAL 100% 328.095.000,00
Ano Recursos Arrecadados Investimento Custeio
2008 87.892.361,40 2.340.245,20 2,66% 85.552.116,20 97,33%
2009 92.660.739,00 3.787.323,65 4,09% 88.873.415,35 95,91%
2010 107.251.399,00 6.253.513,00 5,83%100.997.885,00
94,17%
Total 287.804.499,40 12.381.081,85 4,30% 275.423.417,55 95,70%
2008/2009/2010 95,70% Custeio
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Despesas exercício 2010 - FUMPOM - FR 0111
Contas Públicas 11.193.120,95 10,44% CIASC 2.805.000,00 Brasil Telecom Telefonia 3.316.000,00 Brasil Telecom Dados 1.904.831,03 Vivo Telefonia móvel 200.000,00 CusteioServiços Água e Esgoto 642.709,92
94,17%
Energia elétrica 2.324.580,00
Administração da Frota 22.000.000,00 20,51%Combustíveis 18.500.000,00Manutenção 3.500.000,00
Pessoal 25.500.000,00 23,78%
Demais despesas correntes 42.304.765,05 39,44%
Investimentos 6.253.513,00 5,83%
Total Orçamento - FR 0111 107.251.399,00 100,00%
INVESTIMENTOR$ 6.364.000,00
DOTAÇÃOR$ 108.271.350,00
CUSTEIOR$ 101.907.350,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – FUMPOM – FR 0111LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – FUMPOM – FR 0111
ORÇAMENTO - 2011ORÇAMENTO - 2011
94,12% 5,88%
CUSTEIOR$ 101.907.350,00
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20112011
CONTAS PÚBLICASR$ 12.224.007,00
DESPESAS DE PESSOAL
R$ 20.274.000,00
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIOOUTRAS DESPESAS DE CUSTEIOR$ 69.633.350,00R$ 69.633.350,00
94,12%
INVESTIMENTOR$ 6.364.000,00
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ORÇAMENTO - 2011ORÇAMENTO - 2011
5,88%
Obras e Instalações – R$ 1.800.000,00Tecnologia da Informação e Comunicação – 900.000,00 Equipamentos e Materiais permanentes – 1.000.000,00Renovação Frota e semoventes – 2.126.000,00 HPM – 493.00 0,00 EMG – 45.000,00
R$ 16 Milhões
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LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSLEI 8.666 DE 23 DE JUNHO DE 1993
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Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Toda contratação com a administração pública deverá ser precedida de licitação. (regra geral)
Art. 2º da Lei 8.666/93
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MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Art. 22 da Lei 8.666/93
CONCORRÊNCIATOMADA DE PREÇOS CONVITE
CONCURSOLEILÃOPREGÃO
Lei 10.520/02
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Modalidades de acordo com valor estimado
I - Para obras e serviços de engenharia:
a) convite: até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
b) Tomada de preços: até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
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II - Para compras e serviços não referidos no inciso anterior: a)Convite: até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b)Tomada de preços: até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);
c) concorrência: acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)
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DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 24 da Lei 8.666/93
10% - Valor do convite
I - Obras e serviços de Engenharia: até 15.000,00 (quinze mil reais);
II - Compras e serviços: até R$ 8.000,00 (oito mil reais);
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Art. 25 – I a III
A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela ausência de competição, o que impossibilita a abertura de um certame licitatório. Comparando-se a licitação e a inviabilidade de competição;
Licitação é escolha entre diversas alternativas possíveis. É a disputa entre propostas viáveis.
Inexigibilidade: não existem alternativas. O que existe é uma única opção.
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Exclusividade Serviços técnicos profissionais – art. 13Treinamento,consultoria, perícia, etc...
Artistas - obras de arte
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Art. 25 – I a III
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FIM DO 1º ENCONTRO
AGRADEÇO A ATENÇÃO DE TODOS
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CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
A - CATEGORIAS ECONÔMICAS 3. DESPESAS CORRENTES
4. DESPESAS DE CAPITAL
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B - GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA
1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2. JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4. INVESTIMENTOS 5. INVERSÕES FINANCEIRAS 6. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO
20. TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 30. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 40. TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 50. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 70. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 80. TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 90. APLICAÇÕES DIRETAS 99. A DEFINIR
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D - ELEMENTOS DE DESPESA
01. APOSENTADORIAS E REFORMAS 03. PENSÕES 04. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 05. OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 06. BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 07. CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 08. OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 09. SALÁRIO-FAMÍLIA 10. OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 11. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 12. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR 13. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14. DIÁRIAS – CIVIL 15. DIÁRIAS – MILITAR
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D - ELEMENTOS DE DESPESA
16. OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 17. OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR 18. AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 19. AUXÍLIO-FARDAMENTO 20. AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 21. JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 22. OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 23. JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 24. OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA 25.ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 26.OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA 27.ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 28. REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 30. MATERIAL DE CONSUMO
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D - ELEMENTOS DE DESPESA
31. PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 32. MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 33. PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 34. OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 35. SERVIÇOS DE CONSULTORIA 36. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 37. LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 38. ARRENDAMENTO MERCANTIL 39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41. CONTRIBUIÇÕES 42. AUXÍLIOS 43. SUBVENÇÕES SOCIAIS 45. EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
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D - ELEMENTOS DE DESPESA
46. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 47. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 48. OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 49. AUXÍLIO-TRANSPORTE 51. OBRAS E INSTALAÇÕES 52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 62. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 63. AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 64.AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 65. CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
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D - ELEMENTOS DE DESPESA
66. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 67. DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 71. PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 72. PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 73.CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 74.CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 75.CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 76.PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO 77.PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
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D - ELEMENTOS DE DESPESA
81. DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 91. SENTENÇAS JUDICIAIS 92. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 93. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 94. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 95. INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 96. RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 99. A CLASSIFICAR
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SUB – ELEMENTO – DESDOBRAMENTO DO ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.01
Combustíveis e lubrificantes
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EXEMPLO CLASSIFICAÇAO DA DESPESA
Como enquadrar num pedido de compras a realização de pintura do muro do quartel?
A - CATEGORIAS ECONÔMICAS
B - GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA
C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO
D - ELEMENTOS DE DESPESA
33.90.39.
3. DESPESAS CORRENTES
3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
90. APLICAÇÕES DIRETAS
39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS14
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EXEMPLO CLASSIFICAÇAO DA DESPESA
Como solicitar a compra de um rádio portátil (HT)?
A - CATEGORIAS ECONÔMICAS
B - GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA
C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO
D - ELEMENTOS DE DESPESA
44.90.52
4. DESPESAS DE CAPITAL
4. INVESTIMENTOS
90. APLICAÇÕES DIRETAS
52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO03
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE COMPRAS DA PMSC – AQUISIÇÃO DIRETA
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http://www.pm.sc.gov.br
Administrativos
Sistemas
Pedido de compras
Nova solicitação
SISTEMA DE COMPRAS DA PMSC