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Poder Judiciário

Justiça Federal - 2a Região

Sessão de Julgamento da 06ªTR

PAUTA DA 01ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO ANO DE 2017 DA 06ª TR, MARCADA PARA O DIA 23/01/2017, ÀS 14:00 H, QUANDO

SERÃO PUBLICADAS AS DECISÕES, CONTANDO-SE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS A PARTIR DE 26/01/2017,

INCLUSIVE, QUANDO ESTARÃO DISPONÍVEIS OS RESPECTIVOS AUTOS, RESSALVADOS OS CASOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL,

NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES, BEM COMO DO ITEM 03 DA OS N° 01 PRES/TRJEF, DE 05/03/10. OS PROCESSOS, QUE

NÃO FOREM JULGADOS NA DATA DESIGNADA, SERÃO DECIDIDOS EM SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA

INTIMAÇÃO, OU SERÃO REINCLUÍDOS EM PAUTA DE SESSÃO POSTERIOR. NOS CASOS DE ADIAMENTO PARA DATA CERTA,

TAMBÉM NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO. 001 - Processo: 0122181-71.2016.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: ALDECIR TOBIAS Adv/Proc.: RITA COSTA LEAL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 002 - Processo: 0141682-43.2015.4.02.5102/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RECORRIDO: PATRIC DO NASCIMENTO LIMA Adv/Proc.: RAFAEL DA SILVA CORTES FREITAS 003 - Processo: 0079296-43.2016.4.02.5101/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: NEIDE RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO Adv/Proc.: LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK 004 - Processo: 0063412-57.2015.4.02.5117/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: LISETTE FERREIRA DIAS Adv/Proc.: MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 005 - Processo: 0029290-28.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: FELIPE DOS SANTOS Adv/Proc.: RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv/Proc.: LIVIA MARIA MESQUITA LONGO 006 - Processo: 0146033-09.2015.4.02.5151/02 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: RAQUEL DA SILVA MARINHO E UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: LUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA, ANDRÉ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Adv/Proc.: CARLOS CALLAGE, JOSE LUIZ CUNHA DE 007 - Processo: 0098298-83.2016.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: IDERLEI DE OLIVEIRA ANTUNES Adv/Proc.: HELENA TIMOTEO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 008 - Processo: 0156632-56.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: SILVIO GALDINO DOS SANTOS Adv/Proc.: WELLEN SANTOS DA FONSECA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO E FNDE - FUNDO Adv/Proc.: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ARMANDO

MICELI NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 009 - Processo: 0024698-91.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: JORGE LUIZ CASTILHO KIEFFER Adv/Proc.: SEM ADVOGADO

2 010 - Processo: 0055032-06.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA RECORRIDO: VALERIA LUCIA DE OLIVEIRA Adv/Proc.: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES

011 - Processo: 0102838-37.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: ERICK ALMEIDA DA ROCHA Adv/Proc.: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MARCIO MIRANDA DE SOUZA 012 - Processo: 0090839-24.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA Adv/Proc.: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA 013 - Processo: 0126261-09.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: TUTECIO GOMES DE MELLO RECORRIDO: WANDERSON ROZA Adv/Proc.: ADELINO GONCALVES FILHO 014 - Processo: 0076972-71.2016.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RONALDO DE ARAUJO Adv/Proc.: JULIANA FERNANDES GONCALVES 015 - Processo: 0500239-73.2015.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CLAUDETE DA SILVA SANTOS E OUTROS Adv/Proc.: PAULA XAVIER DE SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 016 - Processo: 0089797-03.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LANA MARIA COMANCHE Adv/Proc.: ISMAEL DA SILVA SANTOS 017 - Processo: 0145872-96.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: ROSELI FERREIRA SOARES Adv/Proc.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 018 - Processo: 0068920-38.2016.4.02.5120/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RENATA CRISTINA RIBEIRO RAMOS Adv/Proc.: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO 019 - Processo: 0092215-81.2016.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MANOEL CAMILO SANTOS Adv/Proc.: MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA 020 - Processo: 0155498-86.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CELIA MARIA DE OLIVEIRA LOPES Adv/Proc.: JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 021 - Processo: 0011337-85.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LARISSA VERONICA REIS CASA ALTA DE CASTRO DE SOUZA E OUTRO Adv/Proc.: RENAN DA SILVA COELHO, JULIANA GUEDES

PINTO

3 022 - Processo: 0058854-67.2016.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: MARCO ANTONIO ELEUTÉRIO DOS SANTOS Adv/Proc.: SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 023 - Processo: 0025849-84.2016.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: VERONICA NASCIMENTO DA COSTA Adv/Proc.: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS SEIBEL 024 - Processo: 0069555-05.2016.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: CLEIDEMAR DE CARVALHO ALVES AZEVEDO Adv/Proc.: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO 025 - Processo: 0500204-88.2016.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: JOAO RODRIGUES PINTO JUNIOR Adv/Proc.: MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 026 - Processo: 0037740-95.2015.4.02.5101/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO Adv/Proc.: MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE 027 - Processo: 0501155-94.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DANIELE COELHO DE CARVALHO Adv/Proc.: SEM ADVOGADO 028 - Processo: 0052122-55.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: MARCIO RAMOS OLIVEIRA Adv/Proc.: ADRIANA FERREIRA MOREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 029 - Processo: 0081167-59.2015.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: FERNANDO DOS SANTOS FARIAS Adv/Proc.: NAYANA CHAGAS DE BARROS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 030 - Processo: 0003263-12.2014.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: ROSSANA FÁTIMA DE CARVALHO Adv/Proc.: RENAN DEMARIA GOEBEL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 031 - Processo: 0077726-15.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS TARGINO ALVES E INSS-INSTITUTO NACIONAL Adv/Proc.: RAPHAEL LAVIGNE SILVA, MARCELO CORNELIO DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 032 - Processo: 0500560-26.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: ANDREA CHAGAS FERNANDES Adv/Proc.: RULLIAN MEDEIROS ZANON RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 033 - Processo: 0500451-64.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: JOSÉ LAUREANO SIQUEIRA Adv/Proc.: DEJAIR DE SOUZA RANGEL

4 034 - Processo: 0093017-09.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BARRETO Adv/Proc.: LUIZ FELIPPE CHELLES 035 - Processo: 0054805-62.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: MARIA ISABEL DE PAULA MOULIN Adv/Proc.: LUIZ FELIPPE CHELLES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 036 - Processo: 0115225-36.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: GILSON VITAL RIBEIRO Adv/Proc.: ALAN DUCASBLE, LOHANA ELLEN COUTO

DUCASBLE 037 - Processo: 0115547-07.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: SUELI NUNES Adv/Proc.: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA RECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO 038 - Processo: 0076611-10.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: DORVALINA LONDRES LIMA MATIAS Adv/Proc.: LUIZ CARLOS DA SILVA 039 - Processo: 0500153-38.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Adv/Proc.: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA, MARCOS DA

SILVA SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 040 - Processo: 0013359-03.2016.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: JANSEN ALBERTO DA GAMA BARROSO RECORRIDO: MARCIO DE ALVARENGA OLIVEIRA Adv/Proc.: JULIANA MAIA CAMARGO 041 - Processo: 0075578-82.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LIONON FLORENCIO DA SILVA Adv/Proc.: MARCOS DA PAZ PERDIGAO 042 - Processo: 0125369-15.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: HELIO RICARDO DOS SANTOS Adv/Proc.: JULIANA RAMALHO TAVARES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 043 - Processo: 0083295-48.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: MARCOS PINTO DA VITORIA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, MARCOS

DA SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 044 - Processo: 0095748-66.2016.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: JOAQUIM CESAR DE AQUINO Adv/Proc.: AUREA MARTINS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 045 - Processo: 0088303-06.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RICARDO CALIL Adv/Proc.: NILSON DA SILVA SANTOS

5 046 - Processo: 0124550-83.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SANDRA TOUGUINHO GONET Adv/Proc.: SERGIO CAMPOS DE ALMEIDA 047 - Processo: 0062012-60.2016.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: GENILDA DOS SANTOS XAVIER Adv/Proc.: LUCAS DA COSTA LEMOS 048 - Processo: 0019928-44.2016.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: JOEL DAS DORES Adv/Proc.: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 049 - Processo: 0083952-87.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: MARLY COSTA DA SILVEIRA Adv/Proc.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 050 - Processo: 0500626-54.2016.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LUIZ Adv/Proc.: YASMIN COUTINHO DUTRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 051 - Processo: 0114533-07.2015.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: ADRIANA REGINA DOS SANTOS MARQUES Adv/Proc.: FABRICIO FONTANA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 052 - Processo: 0047143-98.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ROSÂNGELA DA SILVA Adv/Proc.: ANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 053 - Processo: 0006019-14.2016.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: Rogéria Machado Braga Adv/Proc.: SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: JOSUE JORGE BAESSO 054 - Processo: 0006168-68.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: IRIS PEREIRA RIBEIRO E ITAU UNIBANCO S.A. E INSS-INSTITUTO Adv/Proc.: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, CLAUDIA SEVERINO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 055 - Processo: 0076369-51.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: YVONE AMARAL GOMES PIRES Adv/Proc.: FLAVIA AMARAL GOMES PIRES 056 - Processo: 0015516-34.2016.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: LUISA FERREIRA LIMA CAMARA Adv/Proc.: ADRIANO FELIPE MARQUES DA SILVA RECORRIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO E FNDE - Adv/Proc.: EMERSON TAVARES, FRANCISCO JOSE FELICIANO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 057 - Processo: 0500117-05.2016.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RAFAEL GARCIA VERALDO RECORRIDO: LUIZ FERNANDO ANDRADE DA MOTTA Adv/Proc.: DEBORA CAROLINE LIPPI DE MELLO

6 058 - Processo: 0081025-42.2016.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: SHEILA CONCEICAO RIBEIRO Adv/Proc.: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA 059 - Processo: 0066806-79.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ROBERTA ROSA DOS SANTOS RIBEIRO Adv/Proc.: SILVIO DA ROCHA RUELA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK 060 - Processo: 0101290-74.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: EDMILSON DA COSTA ASSUNCAO Adv/Proc.: ELIAS DA SILVA ASSUNCAO, ALINE ASSUNCAO DE RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS 061 - Processo: 0135889-83.2014.4.02.5159/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL E OUTRO Adv/Proc.: CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA, CAROLINA 062 - Processo: 0021819-77.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA RECORRIDO: MARISTELA LAGES DE FIGUEIREDO Adv/Proc.: ELIAS LUTIFI 063 - Processo: 0133926-64.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ALAIZE MARIA DE MOURA Adv/Proc.: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ, ANA PAULA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E ITAU UNIBANCO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, ILAN GOLDBERG S.A. 064 - Processo: 0113374-56.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: TAMILES MACHADO DOS SANTOS Adv/Proc.: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv/Proc.: LETICIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO 065 - Processo: 0076265-59.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: IVAN BRASILIENSE DE ARAUJO Adv/Proc.: RACHEL SOUZA VIANA 066 - Processo: 0007844-93.2016.4.02.5158/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS Adv/Proc.: ADELIO RODRIGUES DA SILVA 067 - Processo: 0500604-17.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: AUREA MEDEIROS BARROS REP.P/JOSE JORGE PEREIRA Adv/Proc.: JOSEZITO BISPO DOS SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 068 - Processo: 0000473-16.2014.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DAMIÃO DA SILVA ALVES Adv/Proc.: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 069 - Processo: 0113895-86.2015.4.02.5151/02 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: FRANCIALBA FERREIRA PIEDADE Adv/Proc.: DOUGLAS MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

7 070 - Processo: 0130257-27.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ESMERINDO ALVES DE LIMA Adv/Proc.: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 071 - Processo: 0505509-65.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: DARK GUMERCINDO DE SOUZA Adv/Proc.: FELIPE FRANCO TAKAMINI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 072 - Processo: 0006334-66.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: KLEBER DE CARVALHO FERNANDES Adv/Proc.: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, FLAVIO 073 - Processo: 0028829-85.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: DAVID PEREIRA NETO Adv/Proc.: ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 074 - Processo: 0052075-81.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: RENILDA VIEGAS NORONHA Adv/Proc.: MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 075 - Processo: 0500061-60.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DOLORES DE SOUZA JORGE THOMAZ Adv/Proc.: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA 076 - Processo: 0022529-70.2016.4.02.5105/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MAURO ADRIANO MARQUES DA COSTA Adv/Proc.: VITALINO SALARINI 077 - Processo: 0500549-49.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: NEI DA CUNHA PEREIRA Adv/Proc.: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA 078 - Processo: 0501768-17.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARCIO HENRIQUE BUENO Adv/Proc.: LUANA DE ASSIS APPOLINARIO ZANCHETTA 079 - Processo: 0042600-53.2015.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA MENDES Adv/Proc.: WELBERT CARDOSO ROSA, CARLOS ROGERIO

COUTO 080 - Processo: 0012276-64.2016.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SÔNIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO Adv/Proc.: MARCOS ROMERO DE MENEZES 081 - Processo: 0119315-38.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: FERNANDO EDUARDO BRONZONI GOMES Adv/Proc.: RODRIGO DE MORAES FILOMENO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

8 082 - Processo: 0050136-17.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LADIJANE MARIA DOS SANTOS PIMENTEL Adv/Proc.: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 083 - Processo: 0063363-65.2016.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: GOHAN COUTINHO OLIVEIRA Adv/Proc.: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 084 - Processo: 0500668-67.2016.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ERIBALDO SANTOS Adv/Proc.: 085 - Processo: 0107729-38.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: COSMA MARGARIDA DA SILVA Adv/Proc.: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 086 - Processo: 0064952-44.2016.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA GOMES MARINHO Adv/Proc.: DERCY PAULO 087 - Processo: 0026187-58.2016.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: TANIA VALERIA DA SILVA LOURENCO Adv/Proc.: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS 088 - Processo: 0054032-24.2016.4.02.5101/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: HELIETE CREUZA MENDONÇA Adv/Proc.: ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ 089 - Processo: 0001818-36.2012.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: NATALINA DOS SANTOS CRUZ Adv/Proc.: UEMA ARAUJO NOVAES 090 - Processo: 0100142-28.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: NOEL DUARTE FERRAZ Adv/Proc.: JORGE DE FREITAS FELICIANO 091 - Processo: 0080663-83.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARCIA MELLO CASTILHOS Adv/Proc.: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA RECORRIDO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO 092 - Processo: 0121388-80.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: SONIA REGINA AVILA SILVA BARATA Adv/Proc.: JÉRSICA D EPINHO HOLANDA, DANIELLE ROBERTO 093 - Processo: 0074596-68.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: GLAUCIA SOARES BASTOS Adv/Proc.: HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA 094 - Processo: 0033355-03.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JOSE CARLOS COUTINHO Adv/Proc.: MARINALDO JEREMIAS ALVES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA

9 095 - Processo: 0066043-81.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JOANA DE DEUS QUINTES Adv/Proc.: JORGE PEREIRA GUIMARAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 096 - Processo: 0092330-81.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: SERGIO LUIZ DA SILVA LIMA Adv/Proc.: ANTONIO DE CASTRO AYRES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 097 - Processo: 0028067-67.2016.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA Adv/Proc.: PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 098 - Processo: 0102747-93.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ARLETE DA COSTA MEIRELLES Adv/Proc.: ALEXANDRE ARANHA FREITAS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA 099 - Processo: 0068096-78.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: ALLAN TITONELLI NUNES RECORRIDO: JOAO NALIN Adv/Proc.: THIAGO DA SILVA ULLMANN 100 - Processo: 0001657-18.2011.4.02.5167/02 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA IMPETRANTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ Adv/Proc.: 101 - Processo: 0001594-27.2010.4.02.5167/02 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA IMPETRANTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ Adv/Proc.: 102 - Processo: 0148086-60.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, VIVIAN NETTO

MACHADO RECORRIDO: MARISE DA SILVA RABELO Adv/Proc.: NADIA CONCEICAO DO NASCIMENTO, LOITA NUBIA 103 - Processo: 0044128-64.2016.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: MARCELO DE SOUSA PINTO Adv/Proc.: MAXIMIANA REBELO FERREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 104 - Processo: 0022546-38.2016.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: ROMULO CAMPOS DE FARIAS Adv/Proc.: MARCIA WILSON PEREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 105 - Processo: 0080501-88.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: ERNANI ROBERTO DE OLIVEIRA Adv/Proc.: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 106 - Processo: 0121461-86.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: DELSON DA CONCEICAO Adv/Proc.: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

10 107 - Processo: 0102603-18.2015.4.02.5115/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JUREMA COMBAT DE AZEVEDO Adv/Proc.: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND, FABRICIO 108 - Processo: 0007626-86.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA Adv/Proc.: SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO 109 - Processo: 0132144-32.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARGARIDA MARTINS RESENDE Adv/Proc.: ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, ANA MARIA

LOPES, 110 - Processo: 0104905-09.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: JANE PURESA CORREA SILVA Adv/Proc.: JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA 111 - Processo: 0068404-56.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: JOTH VALIM ROSA Adv/Proc.: MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO MESQUITA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 112 - Processo: 0091027-87.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANDREI NUNES FERREIRA Adv/Proc.: JULIO CEZAR DE QUEIROZ 113 - Processo: 0049338-05.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: SENIRA MARIA DE JESUS DA SILVA Adv/Proc.: CHRISTINNE GRANGE NEVES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 114 - Processo: 0032250-05.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: REJANE MARTINS DOS REIS Adv/Proc.: PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 115 - Processo: 0008134-23.2016.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: JOSE CARLOS DE SOUZA Adv/Proc.: VIVIANE DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS 116 - Processo: 0133264-15.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK RECORRIDO: FRANCISCO SERGIO GOMES DE SOUZA E OUTROS Adv/Proc.: ADELAINE SOARES MARTINS, RICARDO DE

MENEZES 117 - Processo: 0000867-50.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREA E OUTRO Adv/Proc.: RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA, IANE RIOS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS Adv/Proc.: IANE RIOS ESQUERDO, RAFAELE DE OLIVEIRA 118 - Processo: 0029594-09.2015.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: ADIMA PEREIRA COLOMBO Adv/Proc.: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO

11 119 - Processo: 0023086-62.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ROGÉRIO DE SOUZA SANTANA Adv/Proc.: LUIZ BATISTA BELOTTI, GILMAR BAPTISTA DOS 120 - Processo: 0500098-69.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: ELCEA DA CONCEICAO PESSANHA RIBEIRO Adv/Proc.: JAMIL BASTOS RIBEIRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 121 - Processo: 0500200-46.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MARCIO MIRANDA DE SOUZA RECORRIDO: JOAO DA SILVA SOUZA FILHO Adv/Proc.: SAMARA SERRA DA SILVA 122 - Processo: 0005993-86.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: GLORIA CORREIA SALVADOR Adv/Proc.: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 123 - Processo: 0042482-13.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: ROGERIO ALVES Adv/Proc.: SHELLEY DUARTE MAIA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 124 - Processo: 0122315-80.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: ANA REASILVIA DA SILVA PEREIRA Adv/Proc.: PATRÍCIA SOARES HENRIQUE PY RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 125 - Processo: 0062426-50.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: MARIA HELENA HECKERT PAIVA MOREIRA Adv/Proc.: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 126 - Processo: 0034651-41.2016.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA COTTS Adv/Proc.: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA 127 - Processo: 0120118-28.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DOUGLAS FERNANDO DOS SANTOS Adv/Proc.: HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA 128 - Processo: 0076994-19.2015.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: PAULO CESAR DE AQUINO VIEIRA Adv/Proc.: LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO 129 - Processo: 0012809-39.2015.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: MARIA EVA ROCHA DA SILVA RABELLO Adv/Proc.: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 130 - Processo: 0017037-57.2015.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SEBASTIÃO GERALDO DE MELO Adv/Proc.: LUCIANA DE SOUZA MIRANDA LYRA

12 131 - Processo: 0050696-96.2016.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: GESOS LOURENÇO DE LANES Adv/Proc.: DERCY PAULO 132 - Processo: 0004655-28.2016.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: CARLOS ROBERTO VARGAS PEREIRA Adv/Proc.: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 133 - Processo: 0004946-31.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: JOSE BARBOSA DUARTE Adv/Proc.: ALI JOSE KADER, DILMA SANDRA DA SILVA KADER RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 134 - Processo: 0505169-58.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: ZEIR ALVES DE SOUZA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Adv/Proc.: JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR,

MARCOS SOCIAL RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO 135 - Processo: 0018312-40.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ROBERTO CARLOS PEREIRA Adv/Proc.: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA 136 - Processo: 0005052-37.2016.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA GORETTI FRANCO BARBOSA Adv/Proc.: ORIVAL PRANGE 137 - Processo: 0030865-22.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS Adv/Proc.: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 138 - Processo: 0023424-45.2016.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOAO GABRIEL ARAGAO RAMOS E OUTRO Adv/Proc.: JOSE EDUARDO CICCHELLI 139 - Processo: 0070927-76.2015.4.02.5107/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA RECORRIDO: FABIO LUCAS DA SILVA MEDEIROS E OUTRO Adv/Proc.: ROSANE DA SILVA AMENDOLA 140 - Processo: 0011278-87.2016.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: JANETE PIRES DE OLIVEIRA Adv/Proc.: ROGERIO ROCHA RECORRIDO: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO 141 - Processo: 0139402-49.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO LOPES DE AZEVEDO Adv/Proc.: ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO, 142 - Processo: 0007644-10.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E MUNICIPIO DO RIO DE Adv/Proc.: ERALDO SILVA JUNIOR JANEIRO

13 143 - Processo: 0002473-37.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: FATIMA REGINA DIAS BRAGA Adv/Proc.: LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 144 - Processo: 0065099-46.2015.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO IMPETRANTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: DELMAR REINALDO BOTH IMPETRADO: JUÍZO DA 02ª VF ITABORAÍ - JEF ADJUNTO - SJRJ Adv/Proc.: 145 - Processo: 0050863-40.2016.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: MARIA DO COUTO NOGUEIRA Adv/Proc.: RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 146 - Processo: 0155494-96.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: SONIA DE OLIVEIRA SANTOS Adv/Proc.: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 147 - Processo: 0133193-37.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA LEAL Adv/Proc.: TATIANA DE OLIVEIRA FELICIO 148 - Processo: 0112376-28.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS Adv/Proc.: SANDRA REGINA DA COSTA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 149 - Processo: 0139858-45.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SALVADOR CHAVES TEIXEIRA Adv/Proc.: CLAUDINEI ARAUJO 150 - Processo: 0027747-39.2015.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: LUCIO MARCOS FELIPE FERREIRA Adv/Proc.: JOAO PORFIRIO NETO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 151 - Processo: 0024048-39.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, KARLA CRISTINA CRUZ RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 152 - Processo: 0055570-18.2015.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: APARÍCIO AMBROSIO DE SOUZA Adv/Proc.: JESSE FERREIRA DA SILVA

Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 2016.

THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS Diretora da Secretaria das Turmas Recursais