poder executivo sumÁrio · nº. 799 - terça - feira, 26 de abril de 2016 - ano 04 - página 2...

Criado pela Lei N.º 986 de 07 de abril de 2010 - Editado pelo Gabinete do Prefeito

Rua Alves, 68 – 3º andar – Centro – Queimados/RJ - CEP: 26380-040 – Tel.: (021) 3770-3874 - (021) 2663-9400

www.queimados.rj.gov.br

PODER EXECUTIVO

MAX RODRIGUES LEMOS

PREFEITO MUNICIPAL

MÁRCIA TEIXEIRA

VICE-PREFEITA

SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE

GILDA FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA BALTAR

SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E ESTRATÉGICOS

SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E GESTÃO DE CONVÊNIOS

ODAIR DA CUNHA ALMEIDA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AIR DE ABREU

SECRETARIA MUN. DE GOVERNO

DELSO MATOS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES

SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

CARLOS DE FRANÇA VILLELA

SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO

MARCIO VINÍCIUS MELLO CARDOSO

SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

ROSANE AZEVEDO DO NASCIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MIRIAN DE FÁTIMA RODRIGUES MOTTA

SECRETARIA MUN. DE CULTURA

LEANDRO OLIVEIRA DE SANTANA

SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E AGRICULTURA

ORLANDO KRUSCHESWSKY DE SÁ

SECRETARIA MUN. DE URBANISMO

ANDRÉ SOARES BIANCHE

SECRETARIA MUN. DO AMBIENTE

LUCIANA HENRIQUE GONÇALVES BUARQUE LINS

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

ALEX SANDER BARRETO DOS REIS

SECRETARIA MUN.DE HABITAÇÃO

ROMILDA GONÇALVES MACHADO

SECRETARIA MUN. DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

ROGERIO LOPES BRANDI

SECRETARIA MUN. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

ANA PAULA PONTES ROSALINO

SECRETARIA MUN. DE DIREITOS HUMANOS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA

GETÚLIO SANTOS DE SOUZA

SECRETARIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE

ANTÔNIO ORLANDO SANTOS DA FONSECA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

JOÃO ERNANDES DA COSTA DIAS

SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA,

TRANSPORTE E TRÂNSITO

ELIAS JOSÉ DA CRUZ

SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER

ISABELLE FERRÃO GUIMARÃES CANADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

FABIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

PREVIQUEIMADOS

MARCELO DA SILVA FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

JONATHAS DE BRAGANÇA QUINTANILHA

CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SUMÁRIO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Atos do Prefeito ............................................................................................ 2

Despachos do Prefeito ................................................................................. 15

Atos da Secretária Municipal de Administração ........................................... 16

Atos do Conselho Municipal de Habitação ................................................... 17

PODER LEGISLATIVO

Atos do Presidente da Câmara Municipal de Queimados ............................ 21

PODER LEGISLATIVO

MILTON CAMPOS ANTONIO

PRESIDENTE

CÂMARA DOS VEREADORES

ADRIANO MORIE

ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA

CARLOS ROBERTO DE MORAES

ELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA

ERALDO NILTON DE CARVALHO

GETULIO DE MOURA

LUCIO MAURO LIMA DE CASTRO

MARCELO MIRANDA LEYED

MARCOS VALÉRIO ALVES ROSA

MAURÍCIO BAPTISTA FERREIRA

NILTON MOREIRA CAVALCANTE

PAULO SALVADOR DE SOUZA BASTOS

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

D.O.Q. Criado Pela Lei nº. 986 de 07 de abril de 2010

Nº. 799 - Terça - feira, 26 de Abril de 2016 - Ano 04 - Página 2

Atos do Prefeito

DECRETO N.º 2.007/16, DE 25 DE ABRIL DE 2016. “Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Queimados, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.739.451,60 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), para atender insuficiência de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Obras, da Secretaria Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, com fulcro no art. 41, I da Lei n.º 4.320/64.

Art. 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar por este decreto está autorizada no art. 42 da Lei n.º 4.320/64, nos artigos 10 e 14 da Lei n.º 1.291/15 e processo administrativo n.º 2834/2016/02.

Art. 3º - O presente crédito adicional suplementar será aberto com fulcro no artigo 43, § 1º, III da Lei n.º 4.320/64, conforme o programa constante do anexo deste decreto.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

MAX RODRIGUES LEMOS P R E F E I T O

ANEXO

CONTA PROG. DE TRABALHO FONTE NAT. DA DESP. ANULA SUPLEMENTA

1 0101.04.122.001.1.114 00 3390390000 R$ 8.000,00

2 0101.04.122.001.1.116 00 4490520000 R$ 1.000,00

7 0101.04.122.001.2.109 00 3390360000 R$ 5.000,00

10 0101.04.122.036.1.115 00 4490520000 R$ 9.000,00

11 0101.04.128.036.1.111 00 3390390000 R$ 1.000,00

12 0101.04.211.001.1.113 00 3390390000 R$ 1.000,00

13 0201.04.123.001.2.093 00 3320930000 R$ 100,00

14 0201.04.123.001.2.093 00 3330930000 R$ 100,00

15 0201.04.123.001.2.093 00 3390300000 R$ 14.800,00

18 0201.04.123.001.2.539 00 3390390000 R$ 28.928,03

21 0201.04.123.008.1.089 00 4490520000 R$ 6.588,30

24 0201.04.123.008.1.094 00 3390180000 R$ 991,00

25 0201.04.125.008.1.085 00 3390300000 R$ 1,00

26 0201.04.125.008.1.085 00 3390390000 R$ 1,00

28 0201.04.125.008.1.085 00 4490520000 R$ 1,00

30 0201.04.125.008.1.091 00 3390390000 R$ 1,00

32 0201.04.125.009.1.084 00 4490520000 R$ 1,00

34 0201.04.125.009.1.088 00 4490520000 R$ 1.000,00

35 0201.04.125.009.1.096 00 3390390000 R$ 3,00

37 0201.04.125.009.1.097 00 3390390000 R$ 1.000,00

39 0201.04.128.008.1.092 00 3390330000 R$ 2.000,00

40 0201.04.128.008.1.092 00 3390390000 R$ 3.000,00

41 0201.04.129.008.1.090 00 3390310000 R$ 1.000,00

42 0301.04.121.003.2.258 00 3390370000 R$ 1,00

44 0301.04.122.001.1.262 00 3390300000 R$ 0,50

45 0301.04.122.001.1.262 00 3390390000 R$ 0,50

46 0301.04.122.001.1.268 00 3390300000 R$ 0,50




47 0301.04.122.001.1.268 00 3390390000 R$ 0,50

49 0301.04.122.001.2.233 00 3390360000 R$ 1.000,00

51 0301.04.122.001.2.234 00 3190090000 R$ 1.000,00

60 0301.04.122.001.2.248 00 3390300000 R$ 1,00

61 0301.04.122.001.2.248 00 3390360000 R$ 1,00

62 0301.04.122.001.2.248 00 3390390000 R$ 1,00

66 0301.04.122.001.2.263 00 3390390000 R$ 20.000,00

65 0301.04.122.001.2.263 00 3390300000 R$ 40.000,00

73 0301.04.122.036.1.260 00 3390390000 R$ 1,00

74 0301.04.122.036.1.261 00 3390390000 R$ 1,00

75 0301.04.122.036.1.266 00 4490520000 R$ 2.902,30

79 0301.04.126.036.2.264 00 3390300000 R$ 5.000,00

82 0301.04.128.036.1.267 00 3390330000 R$ 1,00

83 0301.04.128.036.1.267 00 3390390000 R$ 1.101,00

84 0301.04.331.036.2.259 00 3390390000 R$ 1,00

85 0401.04.122.001.1.347 00 4490520000 R$ 6,00

93 0401.04.122.022.1.412 00 3390180000 R$ 1,00

95 0401.04.122.036.1.354 00 4490510000 R$ 1,00

102 0401.08.306.015.1.225 00 4490510000 R$ 1,00

104 0401.15.451.022.1.161 00 4490510000 R$ 7.015,13

111 0401.15.451.022.1.217 00 4490520000 R$ 1,00

113 0401.15.451.022.1.218 00 3390390000 R$ 2,00

116 0401.15.451.022.1.218 00 4490390000 R$ 2,00

118 0401.15.451.022.1.218 00 4490510000 R$ 2,75

125 0401.15.451.022.1.222 00 4490510000 R$ 1,00

129 0401.15.451.022.1.222 00 4490610000 R$ 1,00

130 0401.15.451.022.1.224 00 4490510000 R$ 1,00

133 0401.15.451.022.1.226 00 4490510000 R$ 1,00

137 0401.15.451.022.1.226 00 4490610000 R$ 2,00

139 0401.15.451.022.1.396 00 4490390000 R$ 4.999,00

141 0401.15.451.022.1.416 00 3390390000 R$ 29.529,00

147 0401.15.451.022.1.419 00 4490510000 R$ 1,00

154 0401.15.451.022.1.539 00 4490510000 R$ 1,00

163 0401.15.451.022.1.540 00 4490520000 R$ 1,00

166 0401.15.451.022.1.540 00 4490610000 R$ 1,00

158 0401.15.451.022.1.540 00 4490510000 R$ 1,25

167 0401.15.451.022.2.223 00 3390360000 R$ 1,00

168 0401.15.451.022.2.223 00 3390390000 R$ 1,00

171 0401.15.451.022.2.541 00 3390390000 R$ 1,00

173 0401.17.512.022.1.080 00 4490510000 R$ 0,75

178 0401.17.512.022.1.227 00 4490510000 R$ 1,00

181 0401.26.782.004.1.210 00 4490510000 R$ 1,00

183 0401.26.782.004.1.210 00 4490610000 R$ 1,00

317 0601.15.451.027.1.414 00 4490510000 R$ 999,50

320 0601.15.451.027.1.414 00 4490520000 R$ 1.000,00




322 0601.16.122.001.2.421 00 3390300000 R$ 5.000,00

324 0601.16.122.036.1.433 00 4490520000 R$ 1.000,00

325 0601.16.244.027.1.429 00 3390390000 R$ 10.000,00

331 0601.16.482.027.1.219 00 3390390000 R$ 1,00

334 0601.16.482.027.1.219 00 4490510000 R$ 1,00

332 0601.16.482.027.1.219 00 4490390000 R$ 7,00

337 0601.16.482.027.1.219 00 4490610000 R$ 980,00

340 0601.16.482.027.1.428 00 3390390000 R$ 10.000,00

338 0601.16.482.027.1.428 00 3390300000 R$ 39.998,00

344 0601.16.482.027.1.430 00 3390390000 R$ 1,00

350 0601.16.482.027.2.431 00 3390300000 R$ 4.999,00

352 0601.16.482.027.2.431 00 3390390000 R$ 9.999,00

355 0701.04.122.001.2.133 00 3390360000 R$ 1,00

354 0701.04.122.001.2.133 00 3390300000 R$ 4.999,00

357 0701.04.122.036.1.134 00 4490520000 R$ 4.999,00

361 0701.20.601.012.1.127 00 3390390000 R$ 1,00

362 0701.20.601.012.1.127 00 4490520000 R$ 1,00

359 0701.20.601.012.1.127 00 3390320000 R$ 4.997,00

363 0701.20.601.012.1.128 00 3390300000 R$ 499,00

365 0701.20.601.012.1.128 00 3390390000 R$ 2.499,00

367 0701.20.601.012.1.129 00 3390390000 R$ 4.000,00

368 0701.20.601.012.2.130 00 3390300000 R$ 1.000,00

370 0701.20.605.012.1.132 00 3390390000 R$ 499,00

372 0701.20.605.012.1.132 00 4490520000 R$ 499,00

374 0701.20.606.012.1.131 00 4490520000 R$ 1,00

376 0701.20.606.012.1.507 00 4490510000 R$ 999,00

378 0801.04.122.001.1.051 00 3390350000 R$ 1.000,00

379 0801.04.122.001.1.377 00 3390390000 R$ 999,00

380 0801.04.122.001.2.050 00 3390300000 R$ 4.629,20

383 0801.04.122.019.1.537 00 3390300000 R$ 1.000,00

384 0801.04.122.019.1.537 00 3390390000 R$ 4.000,00

385 0801.04.122.019.2.056 00 3390330000 R$ 1.000,00

386 0801.04.122.019.2.056 00 3390390000 R$ 1.000,00

388 0801.04.122.019.2.058 00 3390390000 R$ 12.115,49

389 0801.04.122.019.2.059 00 3390910000 R$ 2.612,81

390 0801.04.122.019.2.060 00 3390910000 R$ 1.000,00

391 0801.04.122.019.2.061 00 3390390000 R$ 30.000,00

392 0801.04.122.036.1.054 00 4490520000 R$ 1,00

393 0801.04.122.036.1.055 00 4490520000 R$ 869,26

420 1001.04.122.001.2.141 00 3390360000 R$ 1,00

419 1001.04.122.001.2.141 00 3390300000 R$ 4.999,00

422 1001.04.122.001.2.142 00 3390360000 R$ 5.000,00

423 1001.04.122.006.1.473 00 3390390000 R$ 1,00

424 1001.04.122.036.1.144 00 4490520000 R$ 8.000,00

425 1001.04.122.036.1.145 00 4490520000 R$ 1,00




426 1001.04.128.001.1.471 00 3390300000 R$ 5.000,00

427 1001.04.128.001.1.471 00 3390390000 R$ 25.000,00

428 1001.04.128.001.1.472 00 3390180000 R$ 1,00

429 1001.15.127.006.1.425 00 4490610000 R$ 91.000,00

432 1001.15.451.006.1.152 00 3390390000 R$ 999,00

434 1001.15.451.006.1.152 00 4490510000 R$ 1.000,00

436 1001.15.451.006.1.152 00 4490610000 R$ 11.000,00

438 1001.15.451.006.1.156 00 3390390000 R$ 1,00

440 1001.15.451.006.1.157 00 3390390000 R$ 1,00

441 1001.15.451.006.1.413 00 4490510000 R$ 1.000,00

444 1001.15.451.006.2.153 00 3390300000 R$ 0,50

445 1001.15.451.006.2.153 00 3390390000 R$ 0,50

447 1101.06.122.003.1.253 00 3390390000 R$ 1,00

448 1101.06.122.003.1.400 00 3190040000 R$ 1,00

450 1101.06.122.003.1.400 00 3190110000 R$ 1,00

451 1101.06.122.003.1.400 00 3390390000 R$ 1,00

452 1101.06.122.003.1.400 00 4490520000 R$ 1,00

454 1101.06.122.003.1.480 00 3390360000 R$ 2,00

455 1101.06.122.003.1.480 00 3390390000 R$ 2,00

456 1101.06.122.003.1.480 00 4490520000 R$ 2,00

457 1101.06.122.003.1.483 00 4490520000 R$ 8.499,00

459 1101.06.122.003.2.487 00 3390300000 R$ 1.000,00

460 1101.06.122.003.2.487 00 3390390000 R$ 4.000,00

461 1101.06.182.003.1.478 00 3390390000 R$ 2,00

462 1101.06.182.003.1.478 00 4490520000 R$ 2,00

463 1101.06.182.003.1.479 00 3390390000 R$ 2,00

464 1101.06.182.003.1.479 00 4490520000 R$ 2,00

465 1101.06.182.003.1.481 00 4490510000 R$ 2,00

466 1101.06.182.003.1.482 00 3390390000 R$ 500,00

467 1101.06.182.003.1.482 00 4490520000 R$ 500,00

468 1101.06.182.003.1.485 00 3390390000 R$ 2,00

469 1101.06.182.003.1.485 00 4490520000 R$ 2,00

470 1101.06.182.003.1.486 00 3390390000 R$ 99.999,00

472 1101.06.182.003.1.488 00 3390390000 R$ 2,00

473 1101.06.182.003.1.488 00 4490520000 R$ 2,00

474 1101.26.122.001.2.197 00 3390300000 R$ 1.000,00

476 1101.26.122.001.2.197 00 3390390000 R$ 4.544,91

478 1101.26.122.003.1.200 00 4490520000 R$ 109,00

482 1101.26.122.004.2.211 00 3390360000 R$ 9.952,00

484 1101.26.122.036.1.198 00 4490520000 R$ 4.899,00

486 1101.26.128.003.1.205 00 3390300000 R$ 1,00

488 1101.26.128.003.1.205 00 3390390000 R$ 1,00

489 1101.26.128.036.1.199 00 3390390000 R$ 1,00

492 1101.26.782.004.1.207 00 3390300000 R$ 1,00

493 1101.26.782.004.1.207 00 3390390000 R$ 1,00




495 1101.26.782.004.1.213 00 4490510000 R$ 1,00

497 1101.26.782.004.1.213 00 4490520000 R$ 1,00

499 1101.26.782.004.1.352 00 3390300000 R$ 999,00

501 1101.26.782.004.1.352 00 3390390000 R$ 999,00

503 1101.26.782.004.1.489 00 3390390000 R$ 1,00

505 1101.26.782.004.1.490 00 4490520000 R$ 100,00

507 1101.26.782.004.1.491 00 3390390000 R$ 1,00

508 1101.26.782.004.1.492 00 3390390000 R$ 4.999,00

510 1101.26.782.004.1.493 00 4490520000 R$ 1,00

512 1101.26.782.004.1.494 00 3390390000 R$ 1,00

514 1101.26.782.004.1.494 00 4490510000 R$ 1,00

516 1101.26.782.004.2.208 00 3390300000 R$ 1.000,00

522 1101.26.782.004.2.209 00 3390390000 R$ 5.000,00

523 1101.26.782.004.2.209 00 4490520000 R$ 5.000,00

520 1101.26.782.004.2.209 00 3390300000 R$ 9.999,00

528 1101.26.782.004.2.212 00 4490520000 R$ 999,00

524 1101.26.782.004.2.212 00 3390300000 R$ 1.999,00

526 1101.26.782.004.2.212 00 3390390000 R$ 1.999,00

530 1101.26.782.004.2.214 00 3390390000 R$ 1,00

531 1201.04.122.036.1.458 00 3390390000 R$ 1,00

532 1201.04.122.036.1.458 00 4490520000 R$ 8,00

534 1201.04.122.036.1.461 00 4490520000 R$ 10.000,00

536 1201.18.122.001.2.420 00 3390360000 R$ 1,00

535 1201.18.122.001.2.420 00 3390300000 R$ 9.999,00

538 1201.18.122.028.1.460 00 3390300000 R$ 9.999,00

540 1201.18.122.036.1.462 00 3390390000 R$ 1,00

542 1201.18.128.001.1.463 00 3390180000 R$ 1,00

544 1201.18.128.036.1.459 00 3390390000 R$ 10.000,00

545 1201.18.541.028.1.146 00 3390390000 R$ 1,00

547 1201.18.541.028.1.147 00 3390300000 R$ 2.000,00

548 1201.18.541.028.1.147 00 3390390000 R$ 14.999,00

550 1201.18.541.028.1.159 00 3390390000 R$ 1,00

552 1201.18.541.028.1.159 00 4490520000 R$ 1,00

554 1201.18.541.032.1.158 00 3390390000 R$ 0,50

556 1201.18.542.028.1.434 00 3390390000 R$ 1,00

558 1201.18.542.028.1.435 00 3390390000 R$ 1,00

560 1201.18.542.028.1.468 00 3390390000 R$ 1,00

562 1201.18.542.028.1.468 00 4490520000 R$ 1,00

564 1201.18.542.029.1.436 00 3390390000 R$ 1,00

566 1201.18.542.029.1.436 00 4490520000 R$ 1,00

568 1201.18.542.029.1.437 00 3390390000 R$ 1,00

570 1201.18.542.029.1.438 00 4490510000 R$ 1,00

572 1201.18.542.029.1.438 00 4490520000 R$ 1,00

574 1201.18.542.029.1.439 00 4490510000 R$ 1,00

576 1201.18.542.029.1.439 00 4490520000 R$ 1,00




578 1201.18.542.029.1.440 00 4490510000 R$ 1,00

580 1201.18.542.029.1.440 00 4490520000 R$ 1,00

582 1201.18.542.029.1.441 00 3390390000 R$ 1,00

585 1201.18.542.029.1.442 00 4490520000 R$ 1,00

586 1201.18.542.030.1.465 00 3390390000 R$ 1,00

588 1201.18.542.030.1.465 00 4490520000 R$ 1,00

590 1201.18.542.031.1.448 00 3390390000 R$ 1,00

592 1201.18.542.033.1.453 00 4490520000 R$ 1,00

594 1201.18.544.030.1.445 00 4490510000 R$ 1,00

596 1201.18.544.030.1.467 00 3390390000 R$ 1,00

705 1401.04.122.036.1.398 00 4490520000 R$ 1,00

707 1401.04.122.036.1.534 00 4490520000 R$ 4.979,00

710 1401.04.182.001.2.335 00 3390360000 R$ 3.000,00

709 1401.04.182.001.2.335 00 3390300000 R$ 5.000,00

712 1401.06.128.005.1.532 00 3390390000 R$ 0,50

714 1401.06.182.005.1.401 00 3390300000 R$ 1,00

716 1401.06.182.005.1.401 00 3390390000 R$ 2,50

718 1401.06.182.005.1.527 00 3390300000 R$ 0,50

720 1401.06.182.005.1.527 00 3390390000 R$ 0,50

722 1401.06.182.005.1.528 00 3390300000 R$ 0,50

724 1401.06.182.005.1.528 00 3390390000 R$ 0,50

726 1401.06.182.005.1.528 00 4490520000 R$ 0,50

728 1401.06.182.005.1.529 00 3390300000 R$ 0,50

730 1401.06.182.005.1.529 00 3390390000 R$ 0,50

731 1401.06.182.005.1.529 00 4490520000 R$ 0,50

732 1401.06.182.005.1.530 00 3390390000 R$ 0,50

734 1401.06.182.005.1.531 00 3390300000 R$ 0,50

735 1401.06.182.005.1.531 00 3390360000 R$ 0,50

736 1401.06.182.005.1.531 00 3390390000 R$ 1,00

739 1401.06.182.005.1.535 00 4490520000 R$ 1,00

741 1401.06.182.022.1.427 00 3390390000 R$ 1,00

743 1401.06.182.022.1.427 00 4490510000 R$ 997,00

778 1701.04.122.001.1.075 00 4490520000 R$ 10.000,00

779 1701.04.122.036.1.073 00 4490520000 R$ 5.000,00

781 1701.04.124.001.2.069 00 3390360000 R$ 1,00

780 1701.04.124.001.2.069 00 3390300000 R$ 3.000,00

783 1701.04.124.002.1.071 00 4490520000 R$ 1.000,00

784 1701.04.124.002.1.536 00 3390390000 R$ 2.000,00

785 1701.04.124.036.1.072 00 4490520000 R$ 1,00

786 1701.04.128.002.1.020 00 3390300000 R$ 1,00

787 1701.04.128.002.1.020 00 3390390000 R$ 1,00

788 1701.04.128.002.1.020 00 4490520000 R$ 1,00

789 1701.04.128.002.1.070 00 3390390000 R$ 1.995,00

790 1701.04.128.002.2.074 00 3390390000 R$ 1,00

792 1801.04.122.001.2.122 00 3390360000 R$ 5,00




791 1801.04.122.001.2.122 00 3390300000 R$ 1.995,00

794 1801.04.122.036.1.126 00 4490520000 R$ 0,50

796 1801.04.122.036.1.526 00 4490520000 R$ 11.769,65

797 1801.04.128.036.1.124 00 3390390000 R$ 5.000,00

798 1801.23.691.011.1.118 00 3390390000 R$ 0,50

800 1801.23.691.011.1.119 00 3390390000 R$ 0,50

802 1801.23.691.011.1.120 00 3390300000 R$ 1,00

803 1801.23.691.011.1.120 00 3390390000 R$ 8.999,00

804 1801.23.691.011.1.121 00 3390390000 R$ 996,00

805 1801.23.691.011.1.388 00 3390390000 R$ 0,50

808 1901.04.122.001.2.100 00 3390360000 R$ 1,00

807 1901.04.122.001.2.100 00 3390300000 R$ 999,00

810 1901.04.122.036.1.103 00 4490520000 R$ 10.000,00

811 1901.04.122.036.1.104 00 4490520000 R$ 1.000,00

812 1901.04.128.036.1.102 00 3390390000 R$ 4.998,00

813 1901.04.131.010.1.107 00 3390300000 R$ 500,00

814 1901.04.131.010.1.107 00 3390390000 R$ 9.500,00

816 1901.04.131.010.1.108 00 3350390000 R$ 1,00

817 1901.04.131.010.1.108 00 3390390000 R$ 1,00

821 2001.04.122.001.2.076 00 3390360000 R$ 1,00

823 2001.04.122.001.2.076 00 4490520000 R$ 1,00

819 2001.04.122.001.2.076 00 3390300000 R$ 988,00

826 2001.04.122.036.1.078 00 4490520000 R$ 1,00

825 2001.04.122.036.1.078 00 3290220000 R$ 9.998,00

829 2001.04.128.036.1.077 00 3390390000 R$ 1,00

831 2001.15.122.001.2.494 00 3390390000 R$ 1,00

838 2001.15.451.022.1.161 00 3390390000 R$ 1,00

841 2001.15.451.022.1.161 00 4490510000 R$ 1,00

842 2001.15.451.022.1.221 00 4490520000 R$ 1,00

845 2001.15.452.006.1.495 00 4490510000 R$ 1,00

847 2001.15.452.006.1.495 00 4490520000 R$ 1,00

849 2001.15.452.006.2.081 00 3390390000 R$ 6.605,88

1571 2001.15.452.006.2.082 00 3390920000 R$ 104.815,89

855 2001.15.452.007.1.247 00 3390360000 R$ 10.000,00

861 2001.15.452.007.1.390 00 4490520000 R$ 1,00

862 2001.15.452.007.1.476 00 4490510000 R$ 0,50

864 2001.15.452.007.1.476 00 4490520000 R$ 0,50

866 2001.15.452.007.1.476 00 4490610000 R$ 1,00

869 2001.15.452.007.2.083 00 3390390000 R$ 18.207,50

867 2001.15.452.007.2.083 00 3390300000 R$ 40.000,00

871 2001.15.452.007.2.474 00 3390300000 R$ 10.000,00

874 2001.15.452.007.2.477 00 3390300000 R$ 1,00

876 2001.15.452.007.2.477 00 3390390000 R$ 2,00

879 2001.17.512.006.2.389 00 3390390000 R$ 1,00

882 2101.13.122.001.2.038 00 3390360000 R$ 1,00




881 2101.13.122.001.2.038 00 3390300000 R$ 499,00

884 2101.13.122.036.1.036 00 4490520000 R$ 4.999,00

887 2101.13.122.036.1.039 00 4490520000 R$ 1,00

889 2101.13.128.036.1.040 00 3390390000 R$ 3.000,00

890 2101.13.392.016.1.026 00 3390390000 R$ 1,00

892 2101.13.392.016.1.026 00 4490520000 R$ 1,00

893 2101.13.392.016.1.027 00 3390310000 R$ 1,00

894 2101.13.392.016.1.028 00 3390390000 R$ 1,00

896 2101.13.392.016.1.028 00 4490520000 R$ 1,00

898 2101.13.392.016.1.029 00 3390390000 R$ 1,00

900 2101.13.392.016.1.030 00 3350430000 R$ 1,00

901 2101.13.392.016.1.030 00 3390390000 R$ 1,00

902 2101.13.392.016.1.032 00 3390390000 R$ 1,00

904 2101.13.392.016.1.033 00 3390390000 R$ 59.999,00

906 2101.13.392.016.1.034 00 3390320000 R$ 1,00

907 2101.13.392.016.1.238 00 3390390000 R$ 1,00

909 2101.13.392.016.1.239 00 3390390000 R$ 1,00

910 2101.13.392.016.1.240 00 4490520000 R$ 1,00

912 2101.13.392.016.1.241 00 3390300000 R$ 1,00

913 2101.13.392.016.1.241 00 3390390000 R$ 1,00

915 2101.13.392.016.1.397 00 3390390000 R$ 1,00

917 2101.13.392.016.2.025 00 3390360000 R$ 999,00

918 2101.13.392.016.2.025 00 3390390000 R$ 300.000,00

920 2101.13.392.016.2.031 00 3390300000 R$ 1,00

921 2101.13.392.016.2.031 00 3390390000 R$ 4.999,00

922 2101.13.392.016.2.035 00 3390300000 R$ 1,00

923 2101.13.392.016.2.035 00 3390390000 R$ 1,00

924 2101.13.392.016.2.035 00 4490520000 R$ 1,00

925 2102.13.392.001.2.374 00 3390300000 R$ 1,00

926 2102.13.392.001.2.374 00 3390390000 R$ 1,00

929 2102.13.392.001.2.374 00 4490520000 R$ 1,00

931 2201.14.122.001.2.135 00 3390360000 R$ 1,00

930 2201.14.122.001.2.135 00 3390300000 R$ 999,00

933 2201.14.122.036.1.136 00 4490520000 R$ 4.998,00

934 2201.14.122.036.1.137 00 4490520000 R$ 0,50

936 2201.14.422.013.1.138 00 3390300000 R$ 1.000,00

937 2201.14.422.013.1.138 00 3390390000 R$ 3.999,00

941 2201.14.422.013.1.139 00 3390390000 R$ 1,00

939 2201.14.422.013.1.139 00 3390300000 R$ 998,00

940 2201.14.422.013.1.139 00 3390320000 R$ 4.000,00

943 2201.14.422.013.1.140 00 3390390000 R$ 0,50

945 2201.14.422.013.1.521 00 3390390000 R$ 4.999,00

947 2201.14.422.013.1.523 00 3390390000 R$ 1,00

949 2201.14.422.013.1.523 00 4490510000 R$ 4.999,00

951 2201.14.422.013.1.523 00 4490520000 R$ 9.997,00




953 2203.08.244.013.2.359 00 3390390000 R$ 500,00

957 2203.08.244.013.2.360 00 4490520000 R$ 38,00

954 2203.08.244.013.2.360 00 3390300000 R$ 460,00

955 2203.08.244.013.2.360 00 3390390000 R$ 500,00

959 2204.08.242.013.2.361 00 3390390000 R$ 500,00

963 2204.08.242.013.2.362 00 4490520000 R$ 38,00

960 2204.08.242.013.2.362 00 3390300000 R$ 500,00

961 2204.08.242.013.2.362 00 3390390000 R$ 960,00

965 2205.08.244.013.2.363 00 3390390000 R$ 500,00

969 2205.08.244.013.2.364 00 4490520000 R$ 38,00

966 2205.08.244.013.2.364 00 3390300000 R$ 460,00

967 2205.08.244.013.2.364 00 3390390000 R$ 500,00

972 2301.04.122.001.2.101 00 3390360000 R$ 1.000,00

971 2301.04.122.001.2.101 00 3390300000 R$ 5.000,00

974 2301.04.122.034.1.110 00 3390390000 R$ 100.000,00

975 2301.04.122.034.1.502 00 3390300000 R$ 1.000,00

976 2301.04.122.034.1.502 00 3390360000 R$ 1.000,00

978 2301.04.122.034.1.502 00 4490520000 R$ 1.000,00

977 2301.04.122.034.1.502 00 3390390000 R$ 2.000,00

979 2301.04.122.034.1.503 00 3390360000 R$ 1.000,00

981 2301.04.122.034.1.503 00 4490520000 R$ 1.000,00

982 2301.04.122.036.1.504 00 4490520000 R$ 5.000,00

983 2301.04.122.036.1.505 00 3390390000 R$ 1,00

984 2301.04.122.036.1.505 00 4490520000 R$ 1,00

985 2301.04.122.036.1.506 00 3390390000 R$ 998,00

987 2401.04.122.001.2.551 00 3390360000 R$ 1,00

986 2401.04.122.001.2.551 00 3390300000 R$ 999,00

988 2401.04.122.001.2.551 00 3390390000 R$ 11.000,00

989 2401.04.122.036.1.553 00 4490520000 R$ 3.000,00

991 2501.04.122.001.2.552 00 3390360000 R$ 1,00

990 2501.04.122.001.2.552 00 3390300000 R$ 999,00

992 2501.04.122.001.2.552 00 3390390000 R$ 9.000,00

993 2501.04.122.022.1.555 00 3390390000 R$ 2.999,00

995 2501.04.122.036.1.554 00 4490520000 R$ 2.000,00

997 2601.14.122.001.2.422 00 3390360000 R$ 1,00

996 2601.14.122.001.2.422 00 3390300000 R$ 1.999,00

999 2601.14.122.036.1.519 00 4490520000 R$ 999,00

1001 2601.14.241.035.1.524 00 4490510000 R$ 999,00

1003 2601.14.241.035.1.524 00 4490520000 R$ 2.999,00

1005 2601.14.241.035.1.525 00 4490520000 R$ 999,00

1007 2601.14.422.035.1.508 00 3390390000 R$ 9.999,00

1009 2601.14.422.035.1.509 00 3390390000 R$ 1,00

1011 2601.14.422.035.1.510 00 3390300000 R$ 1.999,00

1013 2601.14.422.035.1.510 00 3390390000 R$ 4.999,00

1015 2601.14.422.035.1.510 00 4490520000 R$ 4.999,00




1017 2601.14.422.035.1.511 00 3390300000 R$ 1,00

1019 2601.14.422.035.1.511 00 3390390000 R$ 1,00

1021 2601.14.422.035.1.511 00 4490520000 R$ 1,00

1023 2601.14.422.035.1.512 00 3390390000 R$ 4.999,00

1025 2601.14.422.035.1.513 00 4490510000 R$ 1,00

1027 2601.14.422.035.1.513 00 4490520000 R$ 1,00

1029 2601.14.422.035.1.514 00 3390300000 R$ 1,00

1031 2601.14.422.035.1.514 00 3390390000 R$ 1,00

1033 2601.14.422.035.1.515 00 3390390000 R$ 1,00

1035 2601.14.422.035.1.516 00 3390390000 R$ 4.999,00

1037 2601.14.422.035.1.517 00 3390390000 R$ 5.999,00

1039 2601.14.422.035.1.518 00 3390390000 R$ 3.999,00

1041 2601.14.422.035.1.520 00 3390390000 R$ 983,00

1044 2601.14.813.035.2.424 00 3390360000 R$ 1,00

1045 2601.14.813.035.2.424 00 3390390000 R$ 6.999,00

1047 2602.08.241.013.2.357 00 3390390000 R$ 500,00

1051 2602.08.241.013.2.358 00 4490520000 R$ 1,00

1049 2602.08.241.013.2.358 00 3390390000 R$ 200,00

1048 2602.08.241.013.2.358 00 3390300000 R$ 297,00

1053 2701.04.122.036.1.499 00 4490520000 R$ 4.999,00

1056 2701.11.122.001.2.423 00 3390360000 R$ 1,00

1055 2701.11.122.001.2.423 00 3390300000 R$ 985,00

1058 2701.11.128.011.1.501 00 3390390000 R$ 4.999,00

1060 2701.11.334.011.1.255 00 3390390000 R$ 1,00

1062 2701.11.334.011.1.256 00 3390390000 R$ 1,00

1064 2701.11.334.011.1.496 00 3390390000 R$ 1,00

1066 2701.11.334.011.1.497 00 3390300000 R$ 1,00

1068 2701.11.334.011.1.497 00 3390390000 R$ 9.997,00

1070 2701.11.334.011.1.498 00 3390300000 R$ 1,00

1074 2701.11.334.011.1.498 00 4490520000 R$ 1,00

1072 2701.11.334.011.1.498 00 3390390000 R$ 3,00

1076 2701.11.334.011.1.500 00 3390390000 R$ 1,00

1078 2801.04.122.001.1.569 00 4490520000 R$ 17.088,00

1079 2801.04.122.001.2.571 00 3390300000 R$ 5.000,00

1082 2801.04.127.001.1.164 00 4490510000 R$ 0,50

1084 2801.04.127.001.1.164 00 4490520000 R$ 0,50

1081 2801.04.127.001.1.164 00 3390390000 R$ 1,00

1086 2801.04.127.001.1.165 00 3390390000 R$ 1,00

1087 2801.04.128.001.1.570 00 3390390000 R$ 4.999,00

1088 2801.06.122.001.1.576 00 3390390000 R$ 1,00

1089 2801.06.122.001.1.577 00 4490520000 R$ 1,00

1091 2801.06.122.001.1.578 00 4490520000 R$ 1,00

1093 2801.06.122.001.1.579 00 3390300000 R$ 1,00

1094 2801.06.122.001.1.579 00 3390390000 R$ 1,00

1095 2801.06.182.003.2.484 00 3390300000 R$ 2,00




1096 2801.06.182.003.2.484 00 3390390000 R$ 2,00

1097 2801.06.182.003.2.484 00 4490520000 R$ 2,00

1098 2801.26.122.003.1.202 00 4490520000 R$ 1,00

1100 2801.26.122.003.1.206 00 4490520000 R$ 1,00

1102 2901.04.122.001.1.573 00 4490520000 R$ 9.989,00

1103 2901.04.122.001.2.572 00 3390300000 R$ 1.000,00

1104 2901.04.122.001.2.572 00 3390390000 R$ 19.000,00

1105 2901.06.122.003.1.203 00 3190040000 R$ 1,00

1108 2901.06.122.003.1.203 00 3390390000 R$ 1,00

1110 2901.06.122.003.1.203 00 4490520000 R$ 1,00

1112 2901.26.122.003.1.204 00 4490510000 R$ 1,00

1114 2901.26.122.003.1.204 00 4490520000 R$ 1,00

63 03.01.04.122.001.2251 00 3390360000 R$ 104.451,60

143 04.01.15.451.022.1416 00 4490510000 R$ 333.000,00

342 06.01.16.482.027.1430 00 3390360000 R$ 250.000,00

71 03.01.04.122.036.1196 00 3390390000 R$ 284.000,00

104 04.01.15.451.022.1161 00 4490510000 R$ 357.000,00

831 20.01.15.122.001.2494 00 3390390000 R$ 360.000,00

765 16.01.27813.018.1.170 00 3350430000 R$ 6.000,00

856 20.01.15.452.007.1247 00 3390390000 R$ 45.000,00

TOTAL R$ 1.739.451,60 R$ 1.739.451,60

Fontes de Recursos: 00 – Ordinário DECRETO N.º 2.008/16, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Queimados, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 361.416,92 (trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), para criação de natureza de despesa e atender insuficiência de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 41, I da Lei n.º 4.320/64.

Art. 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar por este decreto está autorizada no art. 42 da Lei n.º 4.320/64, nos artigos 10 e 14 da Lei n.º 1.291/15 e processo administrativo n° 2924/2016/02.

Art. 3º - O presente crédito adicional suplementar será aberto com fulcro no artigo 43, § 1º, I da Lei n.º 4.320/64, conforme o programa constante do anexo I deste decreto.

Art. 4º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior advirão do superávit financeiro apurado no Balancete Contábil de Verificação do exercício de 2015, conforme demonstrativos no anexo II deste decreto.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

MAX RODRIGUES LEMOS P R E F E I T O




ANEXO I

CONTA PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR

204 05.01.12.361.017.1.006 3390.39 27 R$ 306.645,00

05.01.12.365.017.2.585 3390.30 26 R$ 27.000,00

05.01.12.365.017.2.585 4490.52 26 R$ 27.771,92

TOTAL R$ 361.416,92

Fonte de Recurso: 26 – FNDE PTA / 27 – FNDE REEST ANEXO II




Portaria nº. 422/2016.

O Prefeito Municipal de Queimados no uso de suas atribuições legais e de acordo com o contido no processo nº. 00362/2016/01,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a cessão do servidor SÉRGIO TINOCO NEVES, matrícula nº 2720/0, cedido pela Prefeitura Municipal de Queimados para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados - PREVIQUEIMADOS, a contar de 12/01/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Queimados, 25 de Abril de 2016.

Portaria nº. 423/2016.

O Prefeito Municipal de Queimados no uso de suas atribuições legais e de acordo com o contido no processo nº. 00363/2016/01,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a cessão da servidora FLORISBELA SALINO DA SILVA, matrícula nº 4356/71, cedido pela Prefeitura Municipal de Queimados para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados - PREVIQUEIMADOS, a contar de 12/01/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Queimados, 25 de Abril de 2016.

MAX RODRIGUES LEMOS

Prefeito




Despachos do Prefeito

Processo: nº. 00433/2016/09 Requerente: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Com base no parecer da Controladoria Geral do Município, às fls. 49/52, AUTORIZO, na forma da Lei, o Repasse Financeiro no valor de R$ 391.666,67 (trezentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de abril de 2016, em cumprimento à Lei 277/97 de 23 de dezembro de 1997.

Queimados, 26 de abril de 2016.

Processo n.º 7228/2014/08

Considerando a manifestação da Controladoria Geral do Município, às fls. 31/32, AUTORIZO a emissão de NAD, Nota de Empenho e Ordem de Pagamento, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), a título de indenização, relativo ao processo 0009408-18.2014.8.19.0067, em favor da 1ª Vara Cível – Queimados, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.



Considerando a manifestação da Controladoria Geral do Município, às fls. 38/39, AUTORIZO a emissão de NAD, Nota de Empenho e Ordem de Pagamento, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de honorários periciais, relativo ao processo 011783-89.2014.8.19.0067, em favor da 2ª Vara Cível – Queimados, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.


Processo nº. 13/0101/16 Requerente: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS. Assunto: Repasse Financeiro.

Com base no parecer da Controladoria Geral do Município, às fls. 72/74, AUTORIZO, na forma da Lei, o Repasse Financeiro no valor de R$ 2.666.666,67 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, referente ao mês de abril de 2016, em cumprimento ao que determina a Emenda Constitucional nº. 29, de 13/09/00.



Considerando a manifestação da Controladoria Geral do Município, às fls. 25/26, AUTORIZO a emissão de NAD, Nota de Empenho e Ordem de Pagamento, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de honorários periciais, relativo ao processo 0002204-88.2012.8.19.0067, em favor da 2ª Vara Cível – Queimados, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.



De acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município, às fls. 32/36, e da Controladoria Geral do Município, às fls. 56/57, AUTORIZO, na forma da Lei, a prorrogação do prazo de conclusão das obras de troca da cobertura, impermeabilização e pintura do Teatro Municipal de Queimados, por mais 4 meses, a contar de 4/3/2016, com fulcro no art. 57, § 1º, inciso I da Lei 8.666/93, sem ônus para a Administração.



Considerando a manifestação da Controladoria Geral do Município, às fls. 34/35, AUTORIZO a emissão de NAD, Nota de Empenho e Ordem de Pagamento, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de honorários periciais, relativo ao processo 0009407-33.8.19.0067, em favor da 2ª Vara Cível – Queimados, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.


Processo: 4600/2014/04 Requerente: Cláudio Arantes.

Com base nos pareceres da Procuradoria Geral do Município, às fls. 28/31, e da Controladoria Geral do Município, às fls. 33/34DEFIRO o pedido de incorporação de retribuição por exercício de função de confiança e cargo em comissão, 5/10 (cinco décimos) do valor da retribuição atual e correspondente ao símbolo FC3,no que dispõe o §5º do art. 56 da Lei nº 1060/11, no que concerne a atualização anual deste valor, pela revisão geral da remuneração dos servidores públicos.


MAX RODRIGUES LEMOS

Prefeito




Atos da Secretária Municipal de Administração

ATO N.º058/2016 – 4.ª CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 2015 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1886/15 que autorizou a realização do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos e formação de cadastro de reserva, sob o regime estatutário, para os quadros de pessoal de nível médio e nível superior na Secretaria Municipal de Saúde; o Decreto n.º1.966/16 que homologou o resultado final do Concurso Público; a Lei n.º 179/95 que criou as vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo; a Lei n.º 1.219/15 que criou as vagas para os cargos de Médico Clínico Geral 40 horas, Médico Infectologista 20 horas, Terapeuta Ocupacional 30 horas; a Lei n.º 1.220/15 que criou as vagas para os cargos de Monitor de Oficina, Cuidador de ResidênciaTerapêutica, Cirurgião Dentista - com especialização em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial 24 horas, Cirurgião Dentista Endodontista 24 horas, Cirurgião Dentista - com especialização em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais 24 horas, Cirurgião Dentista Periodontista 24 horas, Médico Colposcopista 20 horas, Médico Ginecologista/Obstetra 20 horas, Médico Mastologista 20 horas, Médico Neuropsiquiatra 20 horas, Médico Proctologista 20 horas, Médico Ultrassonografista 20 horas, Musicoterapeuta 30 horas, Psicopedagogo; a Lei n.º 1.221/15 que criou as vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, 40 horas, Cirurgião Dentista 40 horas; a Lei n.º 1.231/15 que criou as vagas para os cargos de Auxiliar de Creche 40 horas, Cuidador de alunos portadores de necessidades especiais 40 horas, Intérprete de Libras 40 horas, Monitor de Alunos 40 horas; a Lei n.º 1.232/15 que criou as vagas para os cargos de Guarda Ambiental; a Lei n.º 1.235/15 que criou as vagas para os cargos de Auxiliar de Cuidador, Cuidador, Pedagogo; a Lei n.º 1.252/15 que criou as vagas para os cargos de Guarda Municipal; a relação de candidatos classificados no Concurso Público para provimento dos cargos efetivos e formação de cadastro de reserva, sob o regime estatutário, para os quadros de pessoal de nível fundamental, nível médio e nível superior da Prefeitura Municipal de Queimados, publicada no DOQ N.º 740/16, Processo n.º 6476/2015/03;

RESOLVE convocar os candidatos, segundo a ordem de classificação para entrega da documentação exigida no edital, juntamente com os exames médicos publicados nos sites www.queimados.rj.gov.br e www.cepuerj.uerj.br conforme a seguir:

Local: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD - Rua Hortência, n.º 254, Centro, Queimados, RJ. Dias : 26/04/2016 a 10/05/2016 Horário: das 10h às 16h

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 1.ª REGIÃO - PCD

Colocação Inscrição Candidato

2 00032936 VALDISIA CATARINA RIBEIRO DE MELO


ANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES

Secretária Municipal de Administração

http://www.queimados.rj.gov.br/




Atos do Conselho Municipal de Habitação




Atos do Presidente da Câmara Municipal de Queimados

REQUERIMENTO N° 013/16, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

AUTOR: VER. ELERSON LEANDRO ALVES

CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS

Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados, por seus representantes legais, APROVOU o seguinte REQUERIMENTO.

A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO :

1 – SR. ENG°. CIVIL PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS

Pelos relevantes serviços prestados à comunidade Queimadense.






1 – SR. ENG°. CIVIL DANIEL FARIAS PEREIRA







1 – SR. ENG°. CIVIL LUCIANO CARLOS DOS SANTOS


MILTON CAMPOS ANTONIO

PRESIDENTE

poder executivo sumÁrio · nº. 799 - terça - feira, 26 de abril de 2016 - ano 04 - página 2...

Documents