poder executivo procuradoria geral do...
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1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº247/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº064/2015, de 15 deabril de 2016, publicada no Diário Oficial de 19 de abril de 2016, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, queexerce o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1,matrícula nº095077-2-8, da Casa Civil, a viajar ao município de Coreaú,no período de 26 a 28 de dezembro de 2016, a fim de executar amobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse doGoverno do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diária e meia),no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),totalizando R$192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cincocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCasa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza,23 de dezembro de 2016.
Francisco José Moura CavalcanteSECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSOORIGEM STDS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº LPN 20160001PUBLICAÇÃO Nº2016/14776
AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS-LICITAÇÃOPÚBLICA NACIONAL-LPN Nº20160001/STDS. OBJETO: EXECUÇÃODa CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DEAMONTADA. A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso desuas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na cláusula 33 das Instruçõesaos Concorrentes-IAC do edital, divulga, para conhecimento dos interessados,o Resultado dos Recursos interpostos, pertinentes ao julgamento das Propostasda licitação acima referenciada: (i) EMPRESAS RECORRENTES: 1-DATERRACONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME e 2-OK EMPREENDIMENTOSCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (ii) SÍNTESE DA ANÁLISE EJULGAMENTO DOS RECURSOS: 1- DATERRA CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS EIRELI ME conhecido o recurso, eis que tempestivo, para nomérito negar-lhe provimento e 2- OK EMPREENDIMENTOSCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. conhecido o recurso, eis quetempestivo, para no mérito, I) Dar-lhe provimento, no tocante à validade doatestado apresentado digitalmente assinado; II) Negar-lhe provimento, quantoaos demais questionamentos suscitados, nos exatos termos dos PareceresTécnicos emitidos pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS e dispostos nas Informações prestadas pela Procuradoria de Licitações eContratos-PROLIC/PGE, enviados para as Recorrentes, em estrito cumprimentoao disposto na Claúsula 33 das Instruções aos Concorrentes -IAC do Edital. (iii)CONCLUSÃO: Mantidas desqualificadas as propostas das Recorrentes,permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no Aviso de Resultadodas Propostas, datado aos 19 de outubro de 2016, encerrando na esferaadministrativa o processamento da presente licitação. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
ORIGEM CIDADESCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº LPN 20160004
PUBLICAÇÃO Nº2016/11644AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS- LICITAÇÃOPÚBLICA NACIONAL-LPN Nº20160004/SCIDADES ORIGINÁRIA DASECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DEURBANIZAÇÃO DA LAGOA DO PONTAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIODE QUIXERÉ NO ESTADO DO CEARÁ-VALE DO JAGUARIBE. ACOMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuiçõeslegais, em cumprimento ao disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes-IAC do edital, divulga, para conhecimento do interessado, o Resultado do Recursointerposto, pertinente ao julgamento das Propostas da licitação acima referenciada:(i) EMPRESA RECORRENTE: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIATÉCNICA LTDA. (ii) JULGAMENTO DO RECURSO E CONCLUSÃO: Nãoconhecido o recurso interposto pela empresa Recorrente eis que intempestivo,mantendo o resultado reformulado de proposta proferido aos 24 de novembro de2016,encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CIDADESPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160009
IG Nº908109000PUBLICAÇÃO Nº2016/24717
OBJETO: Serviço de Mudança (transporte de mobiliário) destinado àrealocação estimada de 8.024 (Oito mil e vinte e quatro) famílias, beneficiáriascom reassentamento nos Projetos Rio Maranguapinho, Cocó e Dendê, para aSecretaria das Cidades, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 25/01/2017, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, inciso I, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, DELCI CARLOS TEIXEIRA, do cargo de provimentoem comissão de SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Públicae Defesa Social, a partir de 05 de janeiro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2017.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lheconferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, de conformidadecom o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 e de acordo com o Decreto 31.777, publicado no Diário Oficial do Estadoem 10 de setembro de 2015, RESOLVE NOMEAR ANDRÉ SANTOS COSTA,Delegado de Polícia Federal, matrícula/PF 9.487, lotado na Superintendência Regionalde Alagoas, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão deSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partirde 05 de janeiro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2017.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO Nº52/2016CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sedeno Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza– CE, Cep: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02.CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA, inscrito(a) noCNPJ sob o Nº23.467.889/0001-17, com sede na Rua José Cândido Carvalho,nº483, Centro, Graça-CE, CEP: 62.365-000. OBJETO: O presente termo tempor objeto a rescisão unilateral do Convênio nº52/2016, firmado junto aPREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA em 17/06/2016, com publicação noDOE em 27/06/2016, visando a concessão de apoio financeiro para o implementodo projeto “4º Graça Junino”. FUNDAMENTAÇÃO: A presente rescisão possuifundamento no art.116, art.78, inciso I, e art.79, inciso I, da Lei 8.666/93, na Leide Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013,no Decreto nº31.406/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decretonº31.621/2014 e no Processo Administrativo nº3784671/2016. DATA DAASSINATURA: 13 de Dezembro de 2016. FORO: Fortaleza, CE. SIGNATÁRIO:Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil.
Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadorMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do GovernadorJOSÉ ÉLCIO BATISTAGabinete do Vice-GovernadorFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRACasa CivilALEXANDRE LACERDA LANDIMCasa MilitarCEL. FRANCISCO TÚLIO STUDART DE CASTRO FILHOProcuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJOConselho Estadual de EducaçãoJOSÉ LINHARES PONTESecretaria da Agricultura, Pesca e AquiculturaFRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUITSecretaria das CidadesLUCIO FERREIRA GOMESSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorINÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaFABIANO DOS SANTOSSecretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRASecretaria do Desenvolvimento EconômicoVIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA
Secretaria da EducaçãoANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCARSecretaria Especial de Políticas sobre DrogasMARCELO RIBEIRO UCHÔA (RESPONDENDO)Secretaria do EsporteMARCIO PEREIRA DE BRITO (RESPONDENDO)Secretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaANDRÉ MACEDO FACÓSecretaria da Justiça e CidadaniaHÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETOSecretaria do Meio AmbienteARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNOSecretaria do Planejamento e GestãoHUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIORSecretaria dos Recursos HídricosFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRASecretaria de Relações InstitucionaisJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretaria da SaúdeHENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSASecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialANDRÉ SANTOS COSTASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoARIALDO DE MELLO PINHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de SegurançaPública e Sistema PenitenciárioMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM ETICE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20160016PUBLICAÇÃO Nº2016/24549
OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições desubscrição de produtos de software da linha Red Hat Enterprise Linux,JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite, contrataçãode treinamentos oficiais e serviços especializados, mediante ordemde serviço, nas mesmas linhas de produtos, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos neste Termo. Todas as subscrições e o serviço desuporte são anuais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº11952016, até o dia 24/01/2017 às10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM DETRAN
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20160031IG Nº908093000
PUBLICAÇÃO Nº2016/24802OBJETO: Serv iços Mus ica i s de Regênc ia /Maes tr ia(maes tro+ins trumenta l i s ta ) , pa ra o co ra l S ina l Verde doDETRAN/CE, incluindo 02 microfones e sistema de som, peloperíodo de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 25/01/2017, às 9h30min(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20161096
PUBLICAÇÃO Nº2016/23503OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento dasUnidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº10962016, até o dia 25/01/2017 às10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20161156
PUBLICAÇÃO Nº2016/24328OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições deMedicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidadesde Saúde do Estado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº11562016, até o dia 24.JAN.2017, às10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20161191
PUBLICAÇÃO Nº2016/24143OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento dasUnidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº11912016, até o dia 24.JAN.2017,às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA
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3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20161200PUBLICAÇÃO Nº2016/24731
OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições deMedicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidadesde Saúde do Estado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº12002016, até o dia 24.JAN.2017, às9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20161201
PUBLICAÇÃO Nº2016/24708OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Material Odontológico (Brocas), visando atender a necessidadede abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº12012016, até o dia 24/01/2017 às 11h (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Neilie de Souza LimaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20161226
PUBLICAÇÃO Nº2016/24925OBJETO:Registro de Preços para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimentodas Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº12262016, até o dia24/01/2017 às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeirode 2017.
Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM FUNECEPREGÃO PRESENCIAL Nº20160021
IG Nº904977000PUBLICAÇÃO Nº2016/22297
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviçosde mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidospela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender asnecessidades das áreas de Informática, Asseio e Conservação, MédicoVeterinário, Saúde e Secretariado, para atender as atividades noHospital Veterinário, Complexo Poliesportivo e FazendaExperimental Agropecuária de Guaiúba da FUNECE, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO EDATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOSENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz,no dia 25/01/2017 às 9h30min (Horário de Brasíl ia-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No si te www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 dejaneiro de 2017.
Alexandre Fontenele BizerrilPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM PEFOCEPREGÃO PRESENCIAL Nº20160051
IG Nº907501000PUBLICAÇÃO Nº2016/23811
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços demão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelaConsolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidadesda área de Vigilância Armada para a Sede da Perícia Forense do Estado doCeará – PEFOCE, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 –Edson Queiroz, no dia 26/01/2017 às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeirode 2017.
Alexandre Fontenele BizerrilPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEDUCREGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº20160014IG Nº908061000
PUBLICAÇÃO Nº2016/24988OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARAREFORMA E AMPLIAÇÃO DA EEFM HELENITA MOTA, EMFORTALEZA – CE. Realização: 09:00 horas do dia 09 de fevereiro de2017, na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara deAlencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep:60811-520, Fortaleza - Ceará. FORNECIMENTO DO EDITAL: naCentral de Licitações (endereço acima), munido de um CD virgem oupela Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Expedito Pita JuniorPRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECETOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20160009
Objeto: Licitação do tipo Menor Preço para Contratação de Empresade Engenharia para RECUPERAÇÃO DA ETE DO BAIRROBEZERRA E SOUSA E ETE ALTO BRILHANTE, NO MUNICÍPIODE TAUÁ/CE, com fornecimento de materiais e equipamentos. AComissão Especial de Licitação 06, em cumprimento ao §1º do artigo109 da Lei 8.666/93, comunica ao licitante e demais interessados nareferida TOMADA DE PREÇOS Nº20160009– CAGECE que declaroucomo VENCEDORA do certame licitatório a empresa ARCANJOCONSTRUÇÕES LTDA com proposta de preços corrigida de acordocom o subitem 8.7 do edital no valor global de R$34.323,26. Fica abertoo prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160989
IG Nº904078000PUBLICAÇÃO Nº2016/21036
A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio da Pregoeira e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Aquisição de material de consumo de laboratório(Reagente) para realização dos exames: Triagem Neonatal Fase II noLACEN em Fortaleza, com instalação de equipamentos em regime decomodato. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº9892016, até o dia 25/01/2017 às 10h (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS
COMERCIAISORIGEM SETUR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº CPI20160002
PUBLICAÇÃO Nº2016/04569Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAOPERACIONALIZAÇÃO DE FEIRAS DE TURISMO, SEMINÁRIOS,WORKSHOPS, ROAD SHOWS, PRESS TRIP, APOIO LOGÍSTICO,CRIAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTANDES,EVENTOS DE PROMOÇÃO EM GERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE ATENDIMENTO NO EXTERIOR, DE ACORDO COM OCALENDÁRIO DE EVENTOS NO EXTERIOR EM QUE A SETURVENHA PARTICIPAR LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR LANCE, PARAFINS DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE EXPLORAÇÃODE ATIVIDADE DE HORTIFRUTIGRANJEIROS SOB ÔNIBUS DO
4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
PROGRAMA CEASA NOS BAIRROS NA REGIÃO DO CARIRI/CE(CRATO – JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA). A Comissão Centralde Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referidaConcorrência que após a avaliação das propostas comerciais, foidivulgado na sessão pública realizada em 04/01/2017, o seguinte resultado:CONSÓRCIO NATIVA – GAUCHE (GAUCHE PROMOÇÕES EEVENTOS LTDA/NATIVA PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA), comAvaliação Final (AF) 50,8 PONTOS – VENCEDOR; e UNICOMCOMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI, com Avaliação Final (AF)45,6 PONTOS – 2º LUGAR. A análise das propostas comerciaisapresentadas, suas taxas de administração ofertadas, pontuações parciaise total obtidas, estão dispostos no Relatório de Avaliação das PropostasComerciais expedido pela Secretaria do Turismo. A ata da sessão públicarealizada em 04/01/2017 encontra-se disponível no sitewww.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislaçãovigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 dejaneiro de 2017.
Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20140223
PUBLICAÇÃO Nº2014/405246A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, porintermédio do Pregoeiro e membro da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº2014 0223,cujo objeto é o Serviço de coleta, transporte e destino final de resíduossólidos (lixo), entulhos e resíduos de serviço de saúde produzidos pelasatividades rotineiras das unidades da CAGECE, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital, tendo como vencedora a empresa ECO +SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA do GRUPO 01com o valor de R$357.530,00. Adjudicado em 28/12/2016 às 16:28h ehomologado em 28/12/2016 às 16:29h. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM FUNTELCPREGÃO ELETRÔNICO Nº2016002
PUBLICAÇÃO Nº2016/21976A FUNTELC, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe deapoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico Nº2016002, cujo objeto é Aquisição de baterias recarregáveis,para atender as necessidades da Fundação de Teleducação do Estado doCeará – FUNTELC, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Cumpridas asformalidades legais, e desclassificadas todas as licitantes, restouFRACASSADA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Janes Valter Nobre RabeloPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160005
PUBLICAÇÃO Nº2016/11909A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio, legalmentedesignados, comunica o resultado do pregão eletrônico nº20160005 -SDA cujo objeto é Contratação de serviços de levantamento dereconhecimento de média intensidade dos solos de parte do estado doceará na escala 1:100.000 a ser executado por folhas sistemáticas, noâmbito do projeto de desenvolvimento rural sustentável – pdrs/projetosão josé III, em conformidade com as especificações técnicas equantitativos constantes no termo de referência, anexo do edital, tendocomo vencedora do lote 1, a empresa PROJETEC – PROJETOSTÉCNICOS LTDA, com o valor de R$9.999.999,99 (nove milhões,novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e
noventa e nove centavos). Adjudicado em 20/12/2016 às 19h19min ehomologado em 21/12/2016 às 18h27min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Neilie de Souza LimaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM DAEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160007
PUBLICAÇÃO Nº1853359O DEPARTAMENTO AUTARQUIA E E ENGENHARIA - DAE, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20160007,cujo objeto é Registro de preços para futuros e eventuais serviços demontagem de sistema de fechamento para espaços abertos do tipo gradilpara as obras para o Programa Mais Infância Ceará, na modalidadebrinquedopraça, que consiste na instalação de playgrounds cercados empraças já existentes, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo comovencedora do ITEM 1, a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA - ME,com o valor unitário de R$146,90 a quantidade de 3.000 metro. Alicitação foi homologada em 26/12/2016 às 18h. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
José Edson BezerraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM UVAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160010
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, por intermédioda Pregoeira e membros da equipe de apoio legalmente designados,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20160010, cujo objeto éAquisição de Material de Permanente – Equipamentos de TI, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital, tendo como vencedora do grupo 01 a empresaANA CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE ME, no valor deR$18.404,42 (dezoito mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e doiscentavos), adjudicados em 22/12/2016, às 17h13min, e homologadoem 23/12/2016, às 09h53min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM UVAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160010
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, por intermédioda Pregoeira e membros da equipe de apoio legalmente designados,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20160010, cujo objeto éAquisição de Material de Permanente – Equipamentos de TI, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital, tendo como vencedora do grupo 01 a empresaANA CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE ME, no valor deR$18.404,42 (dezoito mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e doiscentavos), adjudicados em 22/12/2016, às 17h13min, e homologadoem 23/12/2016, às 09h53min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM ARCEPREGÃO ELETRÔNICO NºPE Nº20160012
PUBLICAÇÃO Nº2016/21074A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSDO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, por intermédio do Pregoeiro emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20160012, cujo objeto é Prestação de serviçode seguro total dos veículos automotores da frota da Agência Reguladorade serviços públicos delegados do Estado do Ceará – ARCE, com coberturacontra danos materiais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão,
5DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
incêndio e danos causados pela natureza, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,tendo como vencedora do item 1 a empresa MAPFRE SEGUROSGERAIS S/A, no valor de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais),adjudicado em 20/12/2016 às 15h:07m e Homologado em 21/12/2016,às 17h:54m. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,04 de janeiro de 2017.
Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SOHIDRAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160014
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRApor intermédio da Pregoeira e membro da equipe de apoiolegalmente designados comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20160014, cujo objeto é Serviços de manutenção preventiva ecorretiva com reposição de peças originais, genuínas ou legitimas,acessórios e lanternagem, para a frota dos veículos das marcas:MERCEDES, VOLKS E FORD CARGO da SOHIDRA, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termode Referência do edital , tendo como vencedora a empresaOFIAUTOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSAUTOMOTIVOS LTDA, Grupo 01 com Valor Estimado para Mãode Obra R$195.000,00, Valor Estimado para Peças R$200.000,00e Valor Estimado para Reboque R$5.000,00, sendo ofertado osseguintes descontos: Mão de obra 98,99%, Peças 76,57% e Reboque99,9999%. O certame foi adjudicado e homologado às 18:38 horasdo dia 21/12/2016. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM STDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160017
PUBLICAÇÃO Nº2016/11626A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,por intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20160017,cujo objeto é FORNECIMENTO DE LEITE LONGA VIDA UHT,para atender as necessidades das unidades pertencentes à Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital, tendo como vencedora do lote 01 a empresaJ. A. PERO VAZ INDÚSTRIA DE ESPECIARIAS LTDA - ME,no valor de R$438.721,20 (Quatrocentos e t r inta e oi to milsetecentos e vinte e um reais e vinte centavos), adjudicado em 20/12/2016 às 12h31min e homologado em 21/12/2016 às 18h25min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeirode 2017.
Neilie de Souza LimaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160021
A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ, por intermédio doPregoeiro e membro da equipe de apoio legalmente designados comunicao resultado do Pregão Eletrônico nº20160021 - CAGECE, que tem porobjeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de CONESE CAVALETES DE SINALIZAÇÃO, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,tendo como vencedora a empresa METALÚRGICA MOREIRA LTDA- ME, no item 02, com o valor unitário de R$150,00 (cento e cinquentareais)) e quantidade 1.000 unidades. O item 01 foi fracassado. O ProcessoLicitatório foi homologado às 18:59 horas do dia 20 de dezembro de2016. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 dejaneiro de 2017.
Raimundo Vieira CoutinhoPREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20160088PUBLICAÇÃO Nº2016/21161
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20160088-CAGECE, cujo objeto é Registro de Preços para futuras e eventuaisaquisições de produtos quimicos (cal hidratada, fluossilicato, superfosfatotriplo 40 por cento-p205 e ureia 45 por cento), de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo deReferência deste edital, tendo como vencedora do Item 1, no valorunitário de R$0,71 e a quantidade de 14.000 kg, a empresa SUPRIMIXCOMERCIAL LTDA-EPP, do item 2, no valor unitário de R$7,00 e aquantidade de 42.000 kg, a empresa BAUMINAS QUIMICA N/NELTDA, do item 3, no valor unitário de R$3,13 e a quantidade de 5.000kg, a empresa CLARIT COMERCIAL EIRELI-EPP, homologado em28/12/2016 às 18h10min. O Item 4, restou FRACASSADO.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeirode 2017.
Jorge Luis Leite Saraiva de OliveiraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160133
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20160133,cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições deHidróxido Sódio Escamas 96% de Pureza - Saca de 25 KG, tendo comovencedora do item 01 a empresa PRODUQUIMICA INDUSTRIA ECOMERCIO S/A, no valor unitário de R$3,30 (três reais e trintacentavos) e quantidade de 125.000 unidades. O certame foi homologadoàs 19:00 horas do dia 20 de dezembro de 2016. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160598
PUBLICAÇÃO Nº2016/14266A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20160598, cujo objeto é Registro de Preços parafuturas e eventuais aquisições de Medicamentos, visando atender anecessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital, tendo como vencedoras as EMPRESAS: CentralDistribuidora de Medicamentos Ltda nos itens: 03 com o valor unitáriode R$13,00 (Treze Reais) e a quantidade de (4665), 06 com o valorunitário de R$1.929,58 (Mil Novecentos e Vinte e Nove Reais e Cinqüentae Oito Centavos) e a quantidade de (750), Mundifarma Distribuidora deProdutos Farmaceuticos e Hospitalares ltda no item: 10 com o valorunitário de R$3,60 (Três Reais e Sessenta Centavos) e a quantidade de(900), Produtos Roche Quimicos e Farmacêuticos S.A. no item 11 como valor unitário de R$6,14 (Seis Reais e Quatorze Centavos) e aquantidade de (3000), Comercial Mostaert Limitada no item 13 com ovalor unitário de R$701,02 (Setecentos e Um Reais e Dois Centavos) ea quantidade de (750). Os itens 01,02,04,05,07,08,09 foram fracassadose o item 12 foi deserto. O Processo Licitatório foi homologado em 26/12/2016 às 12h37min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160673
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20160673, cujo objeto é Serviço de manutençãopreventiva e corretiva do equipamento CHILLER da marca Mecalor,com cobertura total de peças, sem ônus para a contratante, pelo período
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
de 12 (doze) meses de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I - Termo de Referência deste edital. Cumpridas asformalidades legais, e desclassificadas todas as licitantes, restouFRACASSADA a licitação. Adjudicado em 26/12/2016 Às 09:10 horase Homologado em 26/12/2016 Às 17:20 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160823
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20160823, cujo objeto é Registro de Preços parafuturas e eventuais aquisições de Medicamentos, visando atender anecessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência deste edital, tendo como vencedoras as EMPRESAS: T SCOMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA -ME, Item 01, com o valor unitário de R$0,3258 a quantidade de69.352.460 COMPRIMIDO; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA, Item 02, com o valor unitário de R$0,2600a quantidade de 396.500 COMPRIMIDO; MAJELA HOSPITALARLTDA, Item 08, com o valor unitário de R$4,4300 a quantidade de10.000 COMPRIMIDO, Restando DESERTO os itens 03 e 07 eFRACASSADOS os itens 04, 05, 06, 09 e 10, Homologado em 26/12/2016 às 12:21 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20160895
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20160895, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuaisAquisições de Dietas Enterais em Sistema Fechado/Nutrição, tendo comovencedoras: dos itens 01 e 02 a empresa NUTRIR COMERCIO DEPRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES, item 01, no valorunitário de R$30,5000 e quantidade de 6.630 unidades e item 02, no valorunitário de R$25,000 e quantidade de 7.480 unidades; dos itens 03 e 04 aempresa SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, item 03,no valor unitário de R$203,1000 e quantidade de 11.940 unidades e item 04,no valor unitário de R$206,8600 e quantidade de 4.240 unidades. O certamefoi homologado em 23/12/2016, às 12h38min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160986
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20160986, cujo objeto é Registro de Preços para futuras eeventuais Aquisições de Medicamentos, visando atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado, tendo como vencedoras: aempresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EREPRESENTAÇÃO LTDA, item 01 no valor unitário de R$0,1200 equantidade de 13.300.675 unidades; a empresa MAJELA HOSPITALARLTDA, item 03 no valor unitário de R$0,4180 e quantidade de 4.158.215unidades; a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSE PROD. PARA SAÚDE LTDA, item 04 no valor unitário de R$5,1980 equantidade de 27.955 unidades; a empresa UNIÃO QUÍMICAFARMACEUTICA NACIONAL S/A, item 05 no valor unitário de R$4,5000e quantidade de 118.061 unidades, item 06 no valor unitário de R$2,0000 equantidade de 127.785 unidades. O item 02 foi fracassado. O certame foihomologado às 17:54 horas do dia 21 de dezembro de 2016. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE Nº20161164PUBLICAÇÃO Nº201624342
A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio do Pregoeiro emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica oresultado do Pregão Eletrônico nº20161164, cujo objeto é Registrode Preço para futuras e eventuais aquisições de Material MédicoHospitalar (Artroscopia Total de Quadril Revisão – Especial), deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital, cumpridas todas as formalidades legais,não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeirode 2017.
Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CIDADESREGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº20160002OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA OSSERVIÇOS DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO,SISTEMA VIÁRIO E MELHORIAS HABITACIONAIS NACOMUNIDADE DO DENDÊ, BAIRRO EDSON QUEIROZ,FORTALEZA, CEARÁ. A Comissão Especial de Licitação 01, nouso de suas atribuições legais, comunica o resultado final dal ic i tação acima sendo vencedora a empresa LOMACONLOCAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. , com valor global deR$21.095.289,47 (vinte e um milhões, noventa e cinco mil ,duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos).PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 dejaneiro de 2017.
Expedito Pita JuniorPRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEDUCREGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº20160011OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARACONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINOMÉDIO EM ÁREA RURAL, NA LOCALIDADE DE BARRA, NOMUNICÍPIO DE AIUABA - CE. A Comissão Especial de Licitação 01,no uso de suas atribuições legais, comunica o resultado final da licitaçãoacima cuja vencedora foi a empresa CONSTRUTORA CORREIALIMA LTDA., com o valor global de R$3.024.164,65 (Três milhões,vinte e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e cincocentavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04de janeiro de 2017.
Expedito Pita JuniorPRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM CAGECECONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160007
PUBLICAÇÃO Nº2016/22216Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARAEXECUÇÃO DA OBRA DE REFORÇO DE REDE DO SISTEMADE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GUARARAPES E CIDADEECOLÓGICA (UNMTL), FORTALEZA-CE. A Comissão Central deConcorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrênciaque foram declaradas inabilitada a empresa CONSTRUTORACARNEIRO LTDA e habilitadas as EMPRESAS CONSTRUTORAFERREIRA SANTOS LTDA, CONSTRUTORA GRANITO LTDA,DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, EDMILCONSTRUÇÕES S/A, GAID CONSTRUÇÕES LTDA e INCOENGENHARIA LTDA. Registre-se que a empresa CONSTRUTORACARNEIRO LTDA apresentou Certidão Negativa de Débitos inscritosna Dívida Ativa Municipal fora da validade, entretanto, a mesmaenquadra-se como Microempresa, estando amparada, nesse caso, pelaLei nº123/2006 e alterações, conforme estabelecido no subitem 5.2.2.5.1do edital. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, realizada
7DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
em 04/01/2017, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Ficaaberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM SETURCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160010
PUBLICAÇÃO Nº2016/17647AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃOREFORMULADO- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20160010–SETUR- Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARAEXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCAEM RUAS EXISTENTES NA PRAIA DA BALEIA, NO MUNICÍPIODE ITAPIPOCA-CE. A Comissão Central de Concorrências, emcumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aoslicitantes e demais interessados na referida Concorrência que foi declaradatambém inabilitada a empresa CONSTRUTORA CARNEIRO LTDA,por não ter comprovado possuir índice de liquidez maior ou igual a 1,20,nos termos exigidos no subitem 5.2.4.1, alínea “a” do edital. Ressalte-seque este julgamento baseou-se no parecer técnico (C.I Nº84/PARECER/2016) emitido pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC,em resposta ao questionamento feito por esta Comissão a respeito doBalanço Patrimonial apresentado, pelo licitante, na Concorrência20160007/CAGECE/CCC, sendo idêntico ao que fora entregue paraeste certame. A ata da sessão pública em que fora proferida esta decisão,realizada em 28/12/2016, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br.As empresas EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, EDIFICA –EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, L 23 – MULTISUPRIMENTOSE SERVIÇOS LTDA e RN ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA foramalijadas do presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinenteàs revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem6.1.2.1 do edital. Permanecem inalteradas as demais disposições constantesna ata da sessão pública realizada em 11/11/2016. Fica aberto o prazo recursalconforme legislação vigente, somente para a decisão acima mencionada.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de2017.
Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160023
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, porintermédio do Pregoeiro e membro da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº2016 0023,cujo objeto é o Aquisição de dois caminhões médios 4x2, doisequipamentos de limpeza por alta sucção a vácuo, equipado com tanquereservatório, soprador de deslocamento positivo tipo “roots”, oitocaminhões pesados 6x2 e oito equipamentos combinados de limpeza edesobstrução de redes de esgotamento sanitário e poços de visita (PV),através de hidrojateamento e sucção a alto vácuo montado sobre chasside caminhão de modo a torná-lo transportável para as Unidades deNegócios: UN-MTE, UN-BSI, UN-BAC, UN-MTS, UN-MTO, UN-BAJ, UN-BME, UN-BSA e UN-MTN, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital,tendo como vencedora as EMPRESAS: CEQUIP IMPORTAÇÃO ECOM. LTDA do ITEM 03 com o valor de R$1.174.594,56 eBALLOTTIN MÁQUINAS LTDA do ITEM 05 com o valor deR$1.999.999,98. Adjudicado em 29/11/2016 às 17:44h e homologadoem 29/12/2016 às 10:26h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTASORIGEM SEINFRA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20150004PUBLICAÇÃO Nº2015/406393
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suasatribuições legais, solicita as empresas participantes da ConcorrênciaPública Nº20150004, originária da SEINFRA, que tem por objeto,CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
PARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO DASOBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DEFORTALEZA, a prorrogação e revalidação das propostas por mais60 (sessenta) dias, até 16/03/2017, tendo em vista que a expiração doprazo de validade acontecerá no próximo dia 15/01/2017. A manifestaçãode prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à ComissãoCentral de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado doCeará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. JoséMartins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 16/01/2017.Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-maildesde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado edigitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausênciada referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostaslibera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusãodo presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Maria Betânia Saboia CostaVICE-PRESIDENTA DA CCC
*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTASORIGEM SEMA
TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO 20160005-SEMAPUBLICAÇÃO Nº2016/14478
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARADESENVOLVER E EXECUTAR UM PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃODA COLETA SELETIVA EM 11 (ONZE) MUNICÍPIOS INSERIDOS NAREGIÃO DO CARIRI (ARARIPE, ASSARÉ, CAMPOS SALES, SALITRE,SABOEIRO, FARIAS BRITO, NOVA OLINDA, SANTANA DOCARIRI, POTENGI, ALTANEIRA E ANTONINA DO NORTE)SEGUINDO AS DIRETRIZES DA LEI DA POLÍTICA NACIONAL DERESÍDUOS SÓLIDOS. A Comissão Especial de Licitação 03, emcumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº8.666/93, comunica a empresaIMPLEMENT GESTÃO PROJETO E TREINAMENTO EIRELI-ME,participante da Tomada de Preços em epígrafe, que deverá manifestar-se por escrito, acerca da concordância da prorrogação e revalidaçãoda proposta de preços, por mais 60 (sessenta) dias, contado dadata do vencimento da proposta original já apresentada, conformedisposição constante do subitem 7.6 do Edital. Referidos documentosdeverão ser entregues junto a Comissão até o dia 16/01/2017, na Centralde Licitações no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av.Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. Afalta de manifestação libera a licitante, excluindo-a do certame licitatório.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeirode 2017.
Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE DA CEL 03
*** *** ***CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº271/2016 - O SECRETÁRIODE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, o inciso III doart.17, art.39 e §2º e 3º do art.40, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, RESOLVE NOMEAR EDUARDO DE SOUZA TEIXEIRAPINTO, Cargo Orientador de Célula, Classe, Referência, matrícula3000561-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão, de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado no(a)Coordenadoria Administrativa Financeira, integrante da estruturaorganizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, emSUBSTITUIÇÃO ao titular Virgílio Crescêncio Grangeiro, em virtudede, no período de 09 a 23 de janeiro de 2017. CONTROLADORIA EOUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2016.
José Flávio Barbosa Jucá de AraújoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERALRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº01/2017 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de
8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decretonº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro/2017. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza,02 de janeiro de 2017.
José Flávio Barbosa Jucá de AraújoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL
Antonia Zeneide Nascimento de Orientador de Célula 3000891-X R$11,87 18 dias R$231,66Araújo AlencarCaroline Bastos Gabriel Assessor Técnico 3000551-1 R$11,87 18 dias R$231,66Debora de Oliveira Melo Assessor Técnico 3000881-2 R$11,87 18 dias R$231,66Eduardo de Souza Teixeira Pinto Orientador de Célula 3000561-9 R$11,87 18 dias R$231,66Flávia Salcedo Coutinho Coordenadora 3000791-3 R$11,87 18 dias R$231,66Gessica Pereira Saraiva Assessor Técnico 3000871-5 R$11,87 18 dias R$231,66Janaina Silva de Sousa Assessor Técnico 3000851-0 R$11,87 18 dias R$231,66Jean Lopes dos Santos Orientador de Célula 3000571-9 R$11,87 18 dias R$231,66Joana Darc Honorato e Sousa Assessor Técnico 3000861-8 R$11,87 18 dias R$231,66Livia Rodrigues Ferreira Assessor Técnico 3000601-1 R$11,87 18 dias R$231,66Marcella Barreira Argolo Rucher Assessor Técnico 3000811-1 R$11,87 18 dias R$231,66Micheli Gaspar Hitzschky Fernandes Assessor Técnico 3000621-6 R$11,87 18 dias R$231,66Sérgio Brigido de Moura Assessor Técnico 3000751-4 R$11,87 18 dias R$231,66Silvia Rebeca Saboia Quezado Assessor Técnico 3000821-9 R$11,87 18 dias R$231,66Sinara Costa Barbosa Orientador de Célula 3000611-9 R$11,87 18 dias R$231,66Viviane Caetano Assessor Técnico 3000831-6 R$11,87 18 dias R$231,66
*** *** ***PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº02/2017 - O SECRETÁRIO DEESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, nouso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, o inciso III doart.17, art.39 e §2º e 3º do art.40, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, RESOLVE NOMEAR JOANA DARC HONORATO E SOUSA,Cargo Assessor Técnico, Classe, Referência, matrícula 3000861-8, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão, de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado no(a) AssessoriaJurídica, integrante da estrutura organizacional da CONTROLADORIAE OUVIDORIA GERAL, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Fábio MarceloMatos de Lima, em virtude de, no período de 03 a 31 de janeiro de 2017.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 02 dejaneiro de 2017.
José Flávio Barbosa Jucá de AraújoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERALRegistre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DOCREDENCIAMENTO PRECÁRIO DE OPERADORES PARAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REGULAR
COMPLEMENTAR NA REGIÃO METROPOLITANA DEFORTALEZA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE,de acordo com o estabelecido no §1º do art.1º do Decreto EstadualNº31.994/2016, que Regulamenta o art.18 da Lei Estadual Nº15.951/2016, de 14 de janeiro de 2016, que Institui o Bilhete ÚnicoMetropolitano no Sistema de Transporte Público ColetivoIntermunicipal de Passageiros na Região Metropolitana de Fortaleza, eem conformidade com a Ata da Sessão de Divulgação do ResultadoPreliminar do Credenciamento, de 06 de dezembro de 2016, apresentao resultado preliminar do procedimento de credenciamento,que tem por objeto a autorização administrativa precária para prestaçãodo Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal dePassageiros do Estado do Ceará, na modalidade de Serviço Regular
Metropolitano Complementar, na Região Metropolitana de Fortaleza.A Lista de Classificáveis está discriminada no Anexo I. Os outrosinteressados e as cooperativas com pendências na documentaçãoapresentada, por sua vez, estão dispostos no Anexo II. Assim, nos termosda legislação de regência, fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, acontar da data de publicação deste Aviso, para apresentação de novadocumentação ou de documentação complementar, conforme o caso, afim de regularizarem-se no procedimento em epígrafe.
ANEXO I – LISTA DE CLASSIFICÁVEIS
Município de Caucaia
NOME CPF COOPERATIVA
ANTONIO DEROCI DA SILVEIRA 074.488.053-04 COOPERCAUCANTONIO GOMES PIRAGIBE 161.782.703-72 COOPERVANSANTONIO JOSE AS ROCHA 247.280.393-15 COOPERVANSARISTIDES EMERSON TORQUATO FROTA 513.981.683-00 COOPERVANSEDNA BEZERRA ALMEIDA DA SILVA 154.419.383-15 COOPERCAUCETELVINO ALBANO DE ARAUJO 232.259.203-04 COOPERCAUCFELIPE AUGUSTO LIMA DE AMORIM 437.078.073-04 COOPERVANSFLAVIO LIMA DE ALMEIDA 561.071.103-72 COOPERVANSGERALDO GLEIDIVAN GONÇALVES 318.313.973-15 COOPERCAUCGIOVANE BERNARDONE XAVIER 228.772.073-15 COOPERCAUCJOAO DA ROCHA FORTE 057.433.203-06 COOPERVANSJOSE ELIANELZO MARCIEL DA SILVA 410.888.913-49 COOPERVANSJOSÉ REGINALDO ANGELO DA ROCHA 117.423.053-34 COOPERCAUCLUIZ DA SILVA LIMA 143.014.438-60 COOPERVANSMISAEL ALVES DA SILVA 246.123.913-49 COOPERCAUCRODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA 494.884.143-91 COOPERCAUCROSIVALDO DE JESUS SILVA 476.837.672-04 COOPERCAUC
Município de Itaitinga
NOME CPF COOPERATIVA
ANTONIO NAILTON MENDES DA SILVA 015.809.503-02 COOTRAMIARNALDO NUNES DE LIMA 793.437.834-34 COOTRAMICARLOS ALBERTO DA SILVA 526.429.413-53 COOTRAMIDANIEL MARQUES DOS SANTOS 745.717.103-72 COOTRAMIFERNANDO GOMES VIEIRA 638.412.903-53 COOTRAMIJAIME PEREIRA DE ALMEIDA NETO 835.446.073-87 COOTRAMIJOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA 243.731.413-04 COOTRAMIJOSÉ AVERALDO MUNIZ 008.749.708-57 COOTRAMIJOSÉ LIMA RIBEIRO 050.001.903-78 COOTRAMIRONALDO DE PAULA DUARTE 010.386.493-82 COOTRAMI
Município de Pacajus
NOME CPF COOPERATIVA
ANTONIO CLAUDIO EUFRAZIO DA COSTA 379.428.323-68 COTRALPCLAUDIO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA 517.976.903-53 COTRALPEDNEY DE PAIVA RODRIGUES 925.584.613-20 COTRALPEDVAN VIANA DA SILVA 245.907.113-20 COTRALP
9DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
FRANCISCO ALESANDRO PEROBA DA SILVA 945.003.713-20 COTRALPFRANCISCO DA SILVA FALCÃO 724.414.963-87 COTRALPFRANCISCO ELIELDER SAMPAIO 518.440.013-34 COTRALPFRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA 546.419.693-53 COTRALPGILDAZIO MACHADO DE ALMEIDA 619.024.623-00 COTRALPIVONILDO FERREIRA DE ALMEIDA 211.482.363-68 COTRALPJEAN CARLOS WOLFF RODRIGUES 026.562.439-80 COTRALPJOSÉ AIRTON LOPES CAMARA 760.395.443-68 COTRALPJOSÉ LAVERDO DA SILVA 518.441.843-15 COTRALPJOSIVAN NOGUEIRA DA SILVA 004.668.313-58 COTRALPMASCIANO GOMES DAMASCENO 674.000.353-04 COTRALPPAULO CESAR LOUREIRO FAÇANHA 057.674.663-00 COTRALPPEDRO VIANA DA SILVA 468.781.653-34 COTRALPREGINALDO VIANA DA SILVA 011.628.733-02 COTRALP
ANEXO II – LISTA DE OUTROS INTERESSADOS ECOOPERATIVAS COM PENDÊNCIAS
A – OUTROS INTERESSADOS
Município de Aquiraz
NOME CPF COOPERATIVA
ARTENIO OLIVEIRA MUNIZ 345.419.743-04 COOTACEJOSÉ LINO CORDEIRO FILHO 355.237.273-34 COOTACEANTONIO ISIDORO DA SILVA 700.087.283-72 COOTACECLEITON SANTOS DA SILVA 779.707.803-34 COOTACEJOSÉ PEREIRA DE ABREU 191.288.433-04 COOTACEIVANILDO FERREIRA DA SILVA 750.601.753-91 COOTACEFRANCISCO ALVES SALDANHA NETO 874.639.543-15 COOTACEFRANCISCO JARDESON DA SILVA LIMA 026.105.023-03 COOTACEANTONIO MARQUES PEREIRA DA SILVA 816.804.143-72 COOTACEDANIEL DE SOUSA CORDEIRO 032.990.043-95 COOTACEMARCOS MATOS FAÇANHA 029.739.913-66 COOTACEROBSVAL DOS SANTOS NASCIMENTO 035.992.403-45 COOTACEFRANCISCO RUAN PINHEIRO SENA 054.873.183-79 COOTACE
Município de Caucaia
NOME CPF COOPERATIVA
ANA MARIA PEREIRA LIMA 123.168.903-00 COOPERCAUCANTONIO DE ALMEIDA BRASIL 162.479.910-59 COOPERCAUCANTONIO OCELIO DE OLIVEIRA 410.377.903-91 COOPERCAUCANTONIO TEXEIRA DE PAIVA FILHO 117.022.223-49 COOPERVANSANTONO NAELSON MACIEL DA SILVA 994.158.363-34 COOPERTECCAMILA RABELO XAVIER NASCIMENTO 035.961.553-80 COOPERTECCARLOS HENRIQUE TORQUATO FROTA 208.078.642-34 COOPERVANSFERNANDO GLAUBER ALMEIDA CHAVES 074.492.673-49 COOPERTECFRANCISCO EDNARDO COSTA DE ABREU 662.262.793-20 COOPERTECHELAN DE FREITAS SANTOS 019.414.343-04 COOPERCAUCJOSÉ ABERLARDO DAMASCENO DE FREITAS 231.557.443-91 COOPERTECJOSÉ CARLOS COSTA PESSOA 480.429.433-34 COOPERTECJOSÉ ESTEVAM DO NASCIMENTO 246.129.103-97 COOPERTECLEONARDO FREITAS DE MENEZES 384.669.918-75 COOPERCAUCLUIS SOUSA CASTRO 303.142.243-00 COOPERTECMARCONI ARRAIS PEDROSA 006.136.383-95 COOPERCAUCMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES 320.822.153-34 COOPERCAUCMIRIAM FARIAS JUSTO 374.391.683-72 COOPERTECNARCELIO SOUTO FERREIRA 442.680.093-53 COOPERTECNATHANAEL LIMA DO NASCIMENTO 972.514.963-72 COOPERCAUCOTACIANO LUZ DE CASTRO SILVA 567.569.093-04 COOPERVANSRAIMUNDO IVAN DE OLIVEIRA ALMEIDA 102.146.073-72 COOPERCAUCROBERTO AGUIAR PONTES 726.138.587-53 COOPERCAUCSEVERINO CAVALCANTE SILVÉRIO 070.465.533-00 COOPERTECVALDIR TEIXEIRA PINTO 599.346.707-04 COOPERCAUCVANDI VIEIRA PINHEIRO 980.069.673-34 COOPERVANSVLAUBER ARAUJO DE LIMA 506.728.603-25 COOPERCAUC
Município de Horizonte
NOME CPF COOPERATIVA
ALEX DE SOUSA DUTRA 014.148,423-33 COOTACHEANLEIDSON LEITE DELFINO 012.815.643-03 COOTACHEANTONIO CICERO DE MEDEIROS 464.901.323-20 COOTACHEANTONIO HERASMO DE PAIVA OLIVEIRA 842.371.043-20 COOTACHECARLOS ALBERTO LIMA DE MELO 234.410.113-68 COOTACHECICERO JOSÉ DO NASCIMENTO 464.081.503-49 COOTACHEEDZIARTES FERREIRA DE QUEIROZ 632.406.023-34 COOTACHEFRANCISCO EVILÁSIO SALDANHA 427.346.733-04 COOTACHEFRANCISCO JORGE DE SOUSA 525.356.903-06 COOTACHEFRANCISCO ODAIR FERREIRA DE SOUSA 087.185.267-56 COOTACHEJOSÉ ALBERLIVANIO MARTINS 018.475.243-46 COOTACHEJOSÉ PAULO BARBOSA DE AZEVEDO 022.226.214-10 COOTACHEJOSIVA MACIEL XAVIER 379.480.234-87 COOTACHEMARIA AMELIA PAIVA DE ANDRADE 261.589.493-53 COOTACHEROBERTO FROTA DE MATOS 346.407.972-49 COOTACHE
Município de Itaitinga
NOME CPF COOPERATIVA
LUIZ GONZAGA DA SILVA RIBEIRO 384.512.393-15 COOTRAMIANTONIO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA 839.330.003-78 COOTRAMIANTONIO LIMA DE SOUSA 531.834.953-68 COOTRAMIVANTIER MENDES NUNES 440.327.493-53 COOTRAMI
NOME CPF COOPERATIVA
ANDRE PAULA DUARTE 013.619.843-09 COOTRAMIFRANCISCO FLÁVIO CARDOSO MOTA 724.695.443-00 COOTRAMI
Município de Maracanaú
NOME CPF COOPERATIVA
ALFREDO FERREIRA NETO 427.190.623-91 COOPTRATERANTONIO AIRTON LEMOS 638.862.193-72 COOPTRATERCARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA 485.014.253-20 COOPTRATERCELSO MOZER GOMES 043.974.068-12 COOPTRATEREMANOEL CRUZ FERREIRA 511.166.003-82 COOPTRATERFRANCISCO ALCIMAR SANTOS ALMEIDA 770.752.503-53 COOPTRATERFRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA 140.421.773-87 COOPTRATERFRANCISCO HUMBERTO FERREIRA SILVA 096.462.134-72 COOPTRATERFRANCISCO ROBERTO LOPES 663.560.407-34 COOPTRATERHERMESON SANTANA DE MORAIS 953.845.613-00 COOPTRATERITALO VALE COSTA 604.116.663-47 COOPTRATERITAMAR XIMENES AGUIAR 357.544.433-15 COOPTRATERIZAURO MACHADO XIMENES FILHO 641.628.853-20 COOPTRATERJARBAS ALEX BENEVIDES LIMA 746.228.703-04 COOPTRATERJOÃO PAULO MACHADO FEITOSA 796.326.883-68 COOPTRATERJOSÉ AFONSO CAMURÇA VIEIRA 258.288.513-49 COOPTRATERJOSÉ ARLINDO VALENTIM DE ANDRADE 102.260.953-04 COOPTRATERLUIS SOUSA CASTRO 303.142.243-00 COOPTRATERMAYCON WELLYTON VIEIRA LEMOS 023.312.523-00 COOPTRATERRAFAEL DA CONCEIÇÃO QUEIROZ 903.151.203-63 COOPTRATERRAIMUNDO MAYKEN DE LIMA PINHEIRO 888.504.043-87 COOPTRATERSALOMÃO DE SOUSA JUNIOR 213.825.903-00 COOPTRATERVALDEMIRO ELIAS RAMOS 673.978.083-87 COOPTRATERWANDERLAN PEREIRA DOS SANTOS 288.230.718-79 COOPTRATER
Município de Pacajus
NOME CPF COOPERATIVA
VALMIR EUSÉBIO DE SOUSA 030.037.218-36 COTRALPCLAUDIO JEAN OLIVEIRA MACHADO 062.909.853-02 COTRALP
B – COOPERATIVAS
COOPERATIVA Nº CNPJ MUNICÍPIO
Cooperativa de Transporte Complementar do 04.515.221/0001-53 AQUIRAZEstado do Ceará - COOTACECooperativa de Transporte Complementar de 09.483.292/0001-35 CAUCAIAPassageiros Ltda - COOPERTECCooperativa de Transporte Alternativo 09.347.781/0001-60 HORIZONTEComplementar de Horizonte - COOTACHECooperativa Intermunicipal dos Proprietários do 04.224.869/0001-60 MARACANAÚTransporte Alternativo do Maciço de Baturité eRegião - COOPTRATER
Fortaleza, 06 de dezembro de 2016.Joaquim Costa Rolim
DIRETORIA DE TRANSPORTES
*** *** ***EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº001/2016
RESERVA DE DOMÍNIOORIGEM DO CREDENCIAMENTO: DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO – DETRAN-CE. LOCAL DA ENTREGA DOSDOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO: UNIDADE DE LICITAÇÃODO DETRAN-CE-SEDE, SITO NA AVENIDA GODOFREDO MACIEL,2900, MARAPONGA, EM FORTALEZA-CE, CEP 60.712-001. DATADO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO:A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A PUBLICAÇÃO DESTEEDITAL, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A Superintendência doDepartamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE,no uso de suas atribuições legais, embasado nos termos do ConvênioOperacional para Implantação do Sistema Nacional de Gravamesfirmados entre o DETRAN/CE e a FEDERAÇÃO DAS EMPRESASDE SEGUROS PRIVADOS – FENASEG, no processo nº7098780/2016, na Lei nº8666/93, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/93 e suas alterações posteriores, observando ainda, as leis, decretos,regulamentos, resoluções, portarias, normas federais, estaduais emunicipais, torna público, para o conhecimento dos interessados, quereceberá no endereço acima indicado, os envelopes contendoDOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, referente ao credenciamentoobjeto deste edital, com a finalidade de credenciar empresas que seenquadrem exclusivamente nas seguintes categorias: fabricantes, bemcomo concessionárias de veículos automotores e ainda encarroçadoras.1 – DO OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem por objeto ocredenciamento de Empresas, cujo objeto social tem por finalidadeexclusiva a comercialização de veículos automotores (fabricantes econcessionárias), bem como encarroçadoras de veículos, junto aoDETRAN/CE para operacionalizar junto as Bases de Dados de Veículosdo DETRAN/CE, as inserções ou baixa dos gravames via Sistema
NOME CPF COOPERATIVA
10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
Nacional de Gravames, específico para Reserva de Domínio. 2 – DASCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 2.1 – Serão admitidas a participardeste credenciamento somente as Empresas cujo objeto social tem porfinalidade exclusiva a comercialização de veículos automotores(fabricantes e concessionárias), bem como encarroçadoras de veículos;2.2 – As proponentes deverão apresentar procuração com a indicaçãodo representante legal das Empresas para praticar de todos os atosnecessários em nome da proponente em todas as etapas do processo decredenciamento, ou documento que comprove sua capacidade derepresentar, no caso de sócio ou titular. 3 – DO RECEBIMENTO DADOCUMENTAÇÃO. A documentação será recebida em envelopefechado, com a seguinte descrição: Ao Departamento Estadual de Trânsitodo Estado do Ceará – DETRAN/CE. Edital de Credenciamento Nº001/2016. Envelope nº01- DA DOCUMENTAÇÃO. NOME DAREQUERENTE:.............................................. 4 – DA HABILITAÇÃO.O pedido de credenciamento será feito conforme modelo constante noAnexo I, acompanhado da documentação que se segue: 4.1. DAREGULARIDADE JURÍDICA: a) Ato constitutivo ou Contrato Sociale último aditivo em vigor; 4.2. DA REGULARIDADE FISCAL: a)Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –CNPJ; b) Comprovante de regularidade para com as Fazendas Federal,Estadual e Municipal; c) Comprovante de regularidade para com aSeguridade Social o Fundo de Garantia por tempo de serviço; d)Comprovante de depósito do valor do credenciamento na forma doitem 8 deste edital. 4.3. Os documentos necessários à habilitação poderãoser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópiaautenticada em cartório, ou publicação em órgão de imprensa oficial. Osdocumentos que forem apresentados em original não serão devolvidos,e passarão a fazer parte integrante do processo de contratação decredenciamento. 5 – DOS PROCEDIMENTOS. 5.1 A Comissão Especial,nomeada pela Superintendência do Departamento Estadual de Trânsitodo Estado do Ceará – DETRAN-CE, através de Portaria, apreciará adocumentação recebida num prazo de até 10 (dez) dias e divulgaráoficialmente o resultado; 5.2 Após a homologação do resultado, ocredenciado será convocado para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis,assinar o contrato de credenciamento e a respectiva assinatura do termocontratual; 5.3 Do resultado do julgamento da habilitação caberá recursoadministrativo, no prazo de cinco dias úteis da lavratura da ata, devendoo mesmo ser encaminhado para a Procuradoria do DepartamentoEstadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN-CE, sito na AvenidaGodofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza-CE. 6 – DASOBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS CREDENCIADAS. 6.1 Agir com zelo,discrição e pontualidade nas inserções e/ou baixa dos gravames (reservade domínio) via Sistema Nacional de Gravames; 6.2 Disponibilizarprograma e sistema eletrônico, adequados ao encaminhamento dos dadosnecessários ao registro dos contratos que originaram os gravames (reservade domínio), que garantam a segurança e a fidedignidade documental alicontida, a qual ficará protegida contra quaisquer adulterações e permitiráa sua adequada conservação pelos prazos legais, devendo ainda: a)disponibilizar o DETRAN/CE a manutenção em arquivo eletrônico emtodos os dados e documentos relacionados ao contrato processado pararegistro, fornecendo acesso ao arquivo próprio, por cópia, microfilme,ou qualquer outro meio eletrônico, magnético, ou óptico, ou ainda emlivro próprio, que garantam a segurança contra adulteração e garantama manutenção do conteúdo, quando necessário e por solicitação expressa,em cumprimento ao art.3º, da Resolução CONTRAN nº320 de 05 dejunho de 2009. b) assumir integral responsabilidade, em caráter cível,penal e administrativo, por informações e/ou procedimentos incorretosderivados de erros ou falhas do sistema, de fraudes cometidas nos arquivosenviados, desobrigando totalmente o DETRAN/CE e o Estado do Cearáde quaisquer ônus decorrentes dos mesmos. 6.3 Realizar vistoria préviae específica no veículo a ser financiado para efetivação do gravame(reserva de domínio). 7 – DA DURAÇÃO E DA SUSPENSÃO DOCREDENCIAMENTO. 7.1. O credenciamento terá duração de 12 (doze)meses, podendo ser prorrogado conforme interesse da Administração;7.2. O credenciamento será suspenso quando: 7.2.1. Este órgão deliberarunilateralmente pela sua suspensão; 7.2.2. Não for mais do interesse docredenciado prestar seus serviços; 7.2.3. Da constatação, por parte doDetran/Ce, de gravames irregulares de responsabilidade do credenciado;7.2.4. O credenciado praticar atos comissivos ou omissivos que lesem oDetran/Ce ou quaisquer de seus usuários; 7.2.5. O credenciado nãomantiver atualizadas as condições de habilitação do presente Edital.7.2.6. O credenciado não agir com pontualidade no processamento dasinserções e/ou baixa dos gravames via Sistema Nacional de Gravames;7.3. As suspensões previstas nos itens 7.2.3, 7.2.4, 7.2.5 e 7.2.6perdurarão pelo prazo de 05 (cinco) a 30 (trinta) dias, e serão fixadospela Comissão prevista pelo item 5.1. 7.4. Constatado o comportamentocontumaz do credenciado, a Comissão prevista pelo item 5.1 poderáresolver pela rescisão, em caráter definitivo, da relação contratual com
o agente financeiro. 8 – DO VALOR DO CREDENCIAMENTO. 8.1Para obtenção do CREDENCIAMENTO, cada empresa deverá efetuarpagamento de taxa, através de DAE, calculado no valor correspondentea 105 (cento e cinco) UFIRCE. 8.2 No comprovante de depósito previstopelo item 8.1, deverá conter necessariamente o CNPJ da empresa a sercredenciada. 8.3 A desistência do credenciamento por parte da empresaou a suspensão/rescisão do termo por parte do Detran/Ce não acarretarána devolução ao credenciado do valor estabelecido pelo item 8.1. 9 –DAS PROPOSIÇÕES GERAIS. 9.1. Excepcionalmente, as interessadaspoderão credenciar-se fora do prazo previsto no caput deste Edital,durante o período de 01 (um) ano, sendo que a Comissão Especial paracredenciamento fará avaliação e julgamento dos pedidos a cada 30 dias.9.2. A Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito do Estadodo Ceará – DETRAN/CE fica assegurado o direito de no interesse daInstituição, revogar ou anular o presente processo de credenciamento,sem que caiba aos credenciados qualquer direito a reclamações ouindenizações; 9.3. Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pelaSuperintendência do Departamento Estadual de Trânsito do Estado doCeará – DETRAN-CE; 9.4. O presente Edital poderá ser retirado juntoao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN-CE, das 09 h até as 15h, na Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga,Fortaleza/Ce. Fortaleza (CE), 26 de dezembro de 2016. IGORVASCONCELOS PONTE- Superintendente do DETRAN/CE. ANEXOI – MODELO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. Ilmo. Sr.Superintendente, A empresa....................., CNPJ nº..........................,estabelecida na Rua......................., por seu representante legal,Sr..........................., vem, com o devido respeito, à presença de V.Sa.,solicitar o credenciamento junto ao DETRAN-CE, nos termos do Editalde Credenciamento nº01/2016, para operacionalizar junto as Bases deDados de Veículos do DETRAN/CE as inserções ou baixa dos gravamesvia Sistema Nacional de Gravames, específico para Reserva de Domínio.Em anexo segue documentação de habilitação, nos termos do item 4 doreferido Edital. Atenciosamente. Fortaleza, Nome da Empresa. Nomedo Representante Legal. ANEXO 02 – MINUTA CONTRATO DECREDENCIAMENTO. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº001/2016. Pelo presente instrumento, de um lado o Departamento Estadualde Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, pessoa jurídica dedireito público, neste ato representado pelo seu Superintendente, IGORVASCONCELOS PONTE, brasileiro, solteiro, advogado, OAB-CENº17.007 e CPF.: 876.417.713-00, neste ato denominadoCREDENCIANTE, e de outro lado, ____________________, PessoaJurídica Inscrita no CNPJ sob nº. _______, com sede à Rua___________________________, representada neste ato por_________________________, brasileiro, (estado civil), (profissão),(RG), (CPF), domiciliado à Rua ______________________________,Município de _______, Estado do ______, CEP _______, doravantedenominado CREDENCIADO, tendo em vista a homologação doprocesso de credenciamento nº001/2016, firma o presente termo,mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas: CLÁUSULAPRIMEIRA – DO OBJETO. 1.1 O credenciamento da Empresa junto aoDETRAN/CE para operacionalizar junto as Bases de Dados de Veículosdo DETRAN/CE as inserções ou baixa dos gravames via Sistema Nacionalde Gravames, específico para Reserva de Domínio. CLÁUSULASEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS AGENTES FINANCEIROSCREDENCIADOS. 2.1. Agir com zelo, discrição e pontualidade nasinserções e/ou baixa dos gravames via Sistema Nacional de Gravames;2.2. Manter atualizadas todas as condições de habilitação exigidas noitem 4 do Edital nº001/2016, sob pena de rescisão do termo. 2.3. Realizarvistoria prévia e específica no veículo a ser financiado para efetivaçãoda inserção do gravame (reserva de domínio). CLÁUSULA TERCEIRA– DO PRAZO. 3.1. O credenciamento terá duração de 12 (doze) meses,a contar da publicação deste contrato no D.O.E, podendo ser prorrogadoconforme interesse da Administração. 3.2. Em caso de prorrogação doCredenciamento, a Empresa deverá apresentar solicitação comantecedência de 30 (trinta) dias, com toda documentação exigida noItem 4 do Edital, inclusive efetuar o valor do depósito determinado noItem 8, ou seja, de 105 (cento e cinco) UFIRCE. CLÁUSULA QUARTA– DA SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO O credenciamento serásuspenso quando: I - Este órgão deliberar unilateralmente pela suasuspensão; II - Não for mais do interesse do credenciado prestar seusserviços; III - Da constatação, por parte do Detran/Ce, de gravamesirregulares de responsabilidade do credenciado; IV - O credenciado praticaratos comissivos ou omissivos que lesem o Detran/Ce ou quaisquer de seususuários; V - O credenciado não mantiver atualizadas as condições dehabilitação do presente Edital. VI - O credenciado não agir compontualidade no processamento das inserções e/ou baixa dos gravamesvia Sistema Nacional de Gravames; VII - As suspensões previstas nositens III, IV, V, VI perdurarão pelo prazo de 05 (cinco) a 30 (trinta) dias,e serão fixados pela Comissão prevista pelo item 5.1 do Edital de
11DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
Credenciamento. VIII - Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidospela Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito do Estadodo Ceará – DETRAN-CE; CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DOCREDENCIAMENTO. I-A empresa deverá apresentar depósito do valorcorrespondente a 105 (cento e cinco) UFIRCE, nos termos determinadono item 8 do Edital. III- A desistência do credenciamento por parte daempresa ou a suspensão/rescisão do termo por parte do Detran/Ce nãoacarretará a devolução ao credenciado do valor estabelecido pelo item I.CLÁUSULA SEXTA – DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DOCREDENCIAMENTO. A Superintendência do Departamento Estadualde Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE fica assegurado o direitode no interesse da Instituição, revogar ou anular o presente processoTermo de Credenciamento, sem que caiba aos credenciados qualquerdireito a reclamações ou indenizações; CLÁUSULA SÉTIMA – DOFORO. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza (CE), como competentepara solucionar eventuais pendências decorrentes do presente contrato,com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha aser. E, por estarem assim ajustados, assinam o presente Termo em 02(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito declarando conhecertodas as Cláusulas contratadas. Fortaleza (CE), de de 2016. IGORVASCONCELOS PONTE- Superintendente do DETRAN/CE. EMPRESACREDENCIADA.
Daniel Sousa PaivaPROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os CANDIDATOS abaixo descritos, aprovados e classificadosno Concurso Público da Cagece, conforme atos de homologaçãopublicados nos Diários Oficiais dos dias 07 de agosto de 2013 e 09 desetembro de 2013, Edital nº09 e Edital nº12, respectivamente, convocadosa comparecer a sede da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –CAGECE, situada na avenida Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União,no período de 15 dias corridos a partir da data desta publicação, a fim detratar de assuntos relacionados ao processo de admissão. Será consideradodesistente o candidato que não se apresentar no prazo e forma acimaestabelecidos. A documentação exigida para fins de admissão constamno site www.cagece.com.br. Nível Superior – Emprego Direito, VagaFortaleza: FERNANDA SOUSA VASCONCELOS. EmpregoAdministração/Economia, Vaga Fortaleza: MARIA JORDANA COSTASABINO, IRENE PARENTE PONTE, CRISTIANE MEIRELLESCABRAL MELO e ANTONIO TULIO DA SILVA OLIVEIRA. EmpregoEngenharia Elétrica, Vaga Fortaleza: JOÃO ROBSON CRISPIM ALVES.Emprego Engenharia Mecânica, Vaga Fortaleza: TAINAN KHALILLEITE CALIXTO. Considerando que os candidatos PAULO VICTOROLIVEIRA SILVA SANTOS e ALLAN SPINOSA DA SILVA manifestaramrenúncia definitiva ao direito decorrente da sua aprovação mediantetermos de renúncia protocolizados respectivamente sob nº8040.000229/2015-11 e nº8040.000006/2015-27, a Cagece convoca o próximocandidato aprovado para o Emprego de Direito, na ordem declassificação: FERNANDA SOUSA VASCONCELOS. Considerando queos candidatos PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA e MARIA LIZIANETEIXEIRA DE SOUSA manifestaram renúncia definitiva ao direitodecorrente da sua aprovação mediante termos de renúncia protocolizadosrespectivamente sob nº8040.003470/2016-00 e nº8040.001846/2016-24, a Cagece convoca os próximos candidatos aprovados para o Empregode Administração/Economia, na ordem de classificação: IRENEPARENTE PONTE e CRISTIANE MEIRELLES CABRAL MELO.PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ– CAGECE, Fortaleza, 16 de dezembro de 2016.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº377/2016 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTOÁGRARIO DO CEARÁ - SDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor EDUARDO MARTINS BARBOSA,ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrícula nº30.0000.1-3, desta autarquia, a viajar à cidade de Varjota, no período de 27 à 28/12/2016, a fim de participar da solenidade de entrega de Títulos depropriedade, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário deR$87,62 (oitente e sete reais e sessente e dois centavos), totalizandoR$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10,classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ÁGRARIO DO CEARÁ -SDA, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2016.
Francisco José TeixeiraSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA, com endereço à Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza,Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravantedenominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secretário, o Sr.FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº191.284.873-20 e portador da Cédula de Identidadenº8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado à Av. Coronel Miguel Dias,nº1477, apartamento nº1100, Guararapes, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-160;PERMISSIONÁRIO: EMPRESA P A INDÚSTRIA E COMERCIO E - ME,doravante denominada PERMISSIONÁRIA, inscrita no CNPJ sob onº24.259.713/0001-32, com endereço à Rua Vereador Chico Eufrásio, nº1110,Bairro Juazeiro, Jaguaruana, Ceará, CEP: 62823-000, representada neste atopela Proprietária, Sra. PATRICIA ALVES CUNHA, inscrito no CPF sob onº011.984.804-08 e RG nº1918481, com endereço à Rua Vereador ChicoEufrásio, nº1110, Bairro Juazeiro, Jaguaruana, Ceará, CEP: 62823-000;OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, por meio daSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite ouso à EMPRESA P A INDÚSTRIA E COMERCIO E - ME, com sede nomunicípio de Jaguaruana, Ceará, de imóvel um ARMAZÉM, localizado na RuaCastelo Branco, 1110, Jaguaruana/Ce, com as seguintes característicasdimensionais: a) frente: 39.70; b) fundo: 39.70; c) lateral direita: 63.85; d)lateral esquerda: 63.85, possuindo um total de 2534.85 m² de área, sendo534.89 m² de área construída, com o objetivo de proporcionar oficinas,treinamentos e empregos aos jaguaruanenses e impulsionar a economia local,através da prática da atividade específica da empresa, ou seja, a fabricação detravesseiros, estofados e colchões; DESTINAÇÃO: Destinado à EMPRESA PA INDÚSTRIA E COMERCIO E - ME; FORO: As partes elegem de comumacordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquerquestões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃODE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado queseja; DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de Dezembro de 2016;ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do DesenvolvimentoAgrário e PATRICIA ALVES CUNHA Proprietária da Empresa.
Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***INSTRUMENTO DE REPASSE Nº015/2016
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscritano CNPJ/MF sob o Nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, naAv. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP 60.325-001, doravantedenominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu Titular,FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo, inscrito noCPF nº191.284.873-20 e portador da Cédula de Identidadenº8912002025889 SSP CE, residente e domiciliado na Av. CoronelMiguel Dias, nº1477, ap. 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP:60.810-160 e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES ETRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIOSERRINHA DOS AMÂNCIOS, SERRA DOS CARLOS E SÍTIOSVIZINHOS, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº24.020.502/0001-42, Localizadana COMUNIDADE SERRINHA DOS AMÂNCIOS – ASSARÉ/CE,Representada por sua Presidente, IANARA CORREIA DIAS, inscrito como CPF: 502.478.243-72. OBJETO: FORTALECER AS CADEIASPRODUTIVAS DA OVINOCAPRINOCULTURA E DA AVICULTURANA COMUNIDADE DA SERRINHA DOS AMÂNCIOS, EM ASSARÉ-CE, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE SUPORTE FORRAGEIRO,INFRAESTRUTURA DE PRODUÇÃO E FORTALECIMENTO DE ANIMAISE AVES, DE FORMA A QUALIFICAR O PADRÃO GENÉTICO DOSREBANHOS. PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE PRODUTIVAE A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO CAMPO..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária Federal nº13.019, art.3º, I eLei Complementar Estadual nº119/2012, art.50. FORO: Fica eleito oForo da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimirquaisquer dúvidas suscitadas na execução do presente INSTRUMENTODE REPASSE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presenteINSTRUMENTO DE REPASSE é de 12 (doze) meses, contados a partirda assinatura deste Termo. VALOR: valor total de R$340.796,25
12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
(trezentos e quarenta mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e cincocentavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de Dezembro de 2016.SIGNATÁRIOS:FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário doDesenvolvimento Agrário e IANARA CORREIA DIAS Presidente daAssociação da Comunidade Serrinha dos Amâncios. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2016.
Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 1042/2016 - A SECRETÁRIAEXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados paraviagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços deacordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias deacordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado noD.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
FRANCISCO ANTONIO TAUMATURGO DE ARAUJO FORTALEZA SOBRAL2210011379801X/K044 DNS-3 19/12/2016 a 19/12/2016 0,5 92,52 46,26PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - dos Conselhos Escolares VEICULO SEDUC
TOTAL: 46,26
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA,19 de dezembro de 2016.Antonia Dalila Saldanha de Freitas
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº7221019/2016
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2016; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIOMENEZES CRISTINO, CNPJ/MF 07.954.514/0076-42, COREAÚ/CE,neste ato representada pela seu Diretor Geral, Sr. PEDRO POLICARPODA COSTA; III - ENDEREÇO: COREAÚ/CE; IV - CONTRATADA:MARIA ANTÔNIA CARVALHO DE SOUSA, representada pela Sra.MARIA ANTÔNIA CARVALHO DE SOUSA; V - ENDEREÇO:COREAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar opresente Segundo Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública denº001/2016 publicada no DOE de 01/06/2016 e de acordo com o processonº1222668/2016 e regulamentado Lei nº11.947/2009 e artigo, 65, IncisoI, alínea “b”, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:COREAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidadeacrescentar valor do contrato, que tem por objetivo à AQUISIÇÃODE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da ESCOLA DE ENSINO MÉDIOMENEZES CRISTINO, conforme orçamento de despesas em anexo aocontrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, seráacrescido no valor de R$530 (quinhentos e trinta), que representa 13,82%(treze inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), é será pagoconforme cronograma de entrega, após publicação no DOE; X - DAVIGÊNCIA: Permanece a cláusula inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original eseus aditivos; XII - DATA: 03 de Novembro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:PEDRO POLICARPO DA COSTA - CONTRATANTE, MARIAANTÔNIA CARVALHO DE SOUSA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS1. ANTONIO LEANDRO SOARES DE VASCONCELOS 2. EVANIA DONASCIMENTO GRIGORIO. Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº7468367/2016
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2016; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIOMONSENHOR LINHARES, CNPJ sob o nº07.954.514/0081-00,GROAÍRAS/CE, neste ato representada pela sua DIRETORA EDNAMARIA MENDES RODRIGUES; III - ENDEREÇO: GROAÍRAS/CE;IV - CONTRATADA: WASHINGTON JOSÉ NASCIMENTO BRITO,representado pelo Sr. WASHINGTON JOSÉ NASCIMENTO BRITO; V- ENDEREÇO: GROAÍRAS/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolvem firmar o presente Segundo Termo Aditivo de acordo com aChamada Pública de nº001/2016 publicada no DOE de 02/06/2016 e deacordo com o processo nº1222293/2016 e regulamentado no artigo,65, Inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações;VII- FORO: GROAÍRAS/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade acrescentar valor do contrato 001/2016, que tempor objetivo à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, daESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR LINHARES, conformeorçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente detranscrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULASEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescidono valor de R$1.242,00 (UM MIL DUZENTOS E QUARENTA EDOIS REAIS), que representa 11,6% (onze inteiros e seis décimos porcento), é será pago conforme cronograma de entrega, após publicaçãono DOE; X - DA VIGÊNCIA: Permanece a Cláusula inalterada; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições docontrato original e seus aditivos; XII - DATA: 12 de dezembro de 2016;XIII - SIGNATÁRIOS: EDNA MARIA MENDES RODRIGUES -CONTRATANTE, WASHINGTON JOSÉ NASCIMENTO BRITO -CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. RICARDO MELO RODRIGUES2. RODRIGO AZEVEDO DOS SANTOS. Fortaleza, 03 de janeiro de2017.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº8437236/2016
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº06/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFMHERÁCLITO DE CASTRO E SILVA - inscrita no CNPJ sob nº07.954.514/0466-21, neste ato representado pelo seu Diretor Geral Sr(a) JOSÉEDINARDO DE SOUSA LIMA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA AB CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES ESERVIÇOS, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO PASCOAL MELOSABÓIA; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Resolvem firmar o presente termo Aditivo de acordo com a Cartaconvite de nº03/2016 publicado no DOE de 31 de Agosto de 2016 e de acordocom o processo nº5833880/2016 e regulamentado nos Art.57, §1º, inciso VIda Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes;VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem porobjetivo SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA, PÁTIO COBERTO,MURO, ESTRUTURA E OUTROS, da Escola HERÁCLITO DE CASTROE SILVA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado;X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presenteinstrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 deDezembro de 20156; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDINARDO DE SOUSALIMA - CONTRATANTE, FRANCISCO PASCOAL MELO SABÓIA -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA E. DE LIMA PEIXOTO,02 - MARLENE SOUSA DA SILVA. Fortaleza, 03 de janeiro de 2017.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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13DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 7027050/2016
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM LUIZA TAVORA PROMORAR - CNPJ/MF 07.954.514/0724-60SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu (sua) Diretor(a)Geral, Sr.(a) IRAN ADRIANO SOUSA DE OLIVEIRA CONTRATADA:YELLOW RIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, reperesentadoneste ato pelo Sr. KAIO MARCIO HOLANDA MARQUES. OBJETO:Constitui objeto deste contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DEREFORMA EMERGENCIAL DA COBERTA DA QUADRA EESTRUTURA, na EEFM LUIZA TAVORAPROMORAR, conformeorçamento de despesas em anexo e que passa fazer parte integrante destetermo, indepedente de trancrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº001/2016, regidopelo Art.24, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei Complementar nº37/2014 e seuDecreto nº31.543/2014 e suas alterações, mediante as condições contidasnas cláusulas seguintes FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O Prazo devigência do contrato será de 100 (cem) dias, contados a partir da assinaturadeste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parégrafoúnico do Art.61 da Lei nº8.666/1993 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo deexecução dos serviços aqui pactuados será de 45 (quarenta e cinco) dias,contados apartir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$14.279,99 (quatorze mil duzentos e setenta e nove reais e noventa enove centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.03.339039.11000.0..DATA DA ASSINATURA: 15 de Dezembro de 2016 SIGNATÁRIOS: IRANADRIANO SOUSA DE OLIVEIRA - CONTRATANTE, KAIO MARCIOHOLANDA MARQUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-DÉBORA TEXEIRA FERREIRA LIMA, 02- MÁRIA AGENICE SILVEIRAPEREIRA. Fortaleza, 04 de janeiro de 2017.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº693/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE, a part ir de 02.01.2017, designar o servidorFRANCISCO NILSON FREITAS , Auditor Fiscal Adjunto daReceita Estadual, 3ª Classe, Referência E, matrícula nº103641-1-6,para a Célula de Julgamento de 1ª. Instância. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTAD DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembrode 2016.
Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº694/2016 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere oArt.10 da Lei nº14.350, de 19 de maio de 2009, regulamento peloDecreto nº29.978, de 30 de novembro de 2009, e, considerando anecessidade de resguardar o interesse do Fisco cearense, quanto àlavratura de auto de infração pelos servidores exercentes da funçãode Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, RESOLVE: I-designar os SERVIDORES relacionados no anexo único destaPortaria, para desenvolverem ações de fiscalização de mercadoriasem trânsito, nos termos art .4º do Decreto nº29.978/2009, noperíodo de 01/01/2017 a 31/12/2017. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de2016.
João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº694/2016 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
MATRÍCULA NOME MATRÍCULA NOME
0616921X MARIA AMELIA SARAIVA LEAO FILGUEIRAS 03620212 FERNANDO ANTONIO B DE CARVALHO10353319 EDILSON LEITAO LIMA JUNIOR 06902715 PAULO DE TARSO SAMPAIO DE OLIVEIRA0394381X HELIO TARGINO FERREIRA BRINGEL 03880419 JOSE ANTONIO NOGUEIRA NOVAES10353513 JOSE FERNANDO PEREIRA BEZERRA 06933718 GEORGE SIQUEIRA JUNIOR00992216 JOSE MAURO TAVORA BORGES 06753213 FRANCISCO EDVALDO MAIA00657018 MARIA JOSE SOMBRA MOREIRA 06959113 JOSE VALDEILSON RODRIGUES DE LIMA00999415 MARIA LUCIMAR MENDES SOUSA 00583812 MARIA DENISE MOREIRA FERRO06912419 NAURIDES GADELHA DE ALMEIDA 06898416 GERMANA MIRANDA SALES06903711 ANTONIO MAXIMO DE ANDRADE 00611913 RAIMUNDO IVAN VIEIRA08194513 DEMAIRTON CANDIDO DOS SANTOS 06948219 FLAVIO HENRIQUE FURTADO LIMA0677511X DIGERCY DE OLIVEIRA PEIXOTO 06920411 FRANCISCA NAJLA TAVARES06988717 JOSE VALDEMIR LEOPOLDO FEITOSA LEITE 0893911X JOSE RIVALDO SOBREIRA DE OLIVEIRA06855717 JOSE HILTON DE ABREU 03619710 MANOEL MESSIAS DA MOTA00989312 MARCO ANTONIO DE CALDAS HERMES 00995215 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA00991619 FRANCISCO ROBERTO CAJAZEIRA SA 03766012 MARIA LUCIA DE SOUZA10353718 JOSE CLAUBERCI ROCHA 00342114 EDILSON CHAVES JUNIOR03766217 LUCIA DE FATIMA LEONCIO FELIX 0099071X JOSE AFONSO PALHANO DOS SANTOS00991317 REMO CESAR DE OLIVEIRA MOURA 00999911 JUARI BARROSO CHAVES10399815 SOLANGE MARIA VERAS CASTRO B. MELO 10351014 OSMAR BALTAZAR DE QUEIROZ JUNIOR06904718 ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO 00991910 WELLINGTON SOARES ALVES0683051X FRANCISCO AFRANIO RODRIGUES JUNIOR 10052610 ANTONIO CIRO CASTELO BRANCO06939813 LUIZ CARLOS MACEDO MENDES 06790216 JOSE LEITE CAVALCANTE00562017 JOAO EUDES MESQUITA CAMPOS 00987816 MARIA RUFINO DOS SANTOS10052610 JONAS VIANA CORREIA FILHO 00988219 RAIMUNDO IVAN DE ALMEIDA
00988413 RAIMUNDO NONATO MAGALHAES LOBO
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº001/2017
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usoda atribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido decredenciamento protocolizado neste órgão sob o nº7602551/2016 encontra-se compatível com o disposto nos ar ts .163 e164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presen te ATO DECREDENCIAMENTO à g rá f ica aba ixo espec i f icada , paraconfecção de documentos fiscais tipo “4” blocos ou jogos soltospara impressão por processo datilográfico.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL
CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 06.306418-9 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 02 de janeiro de 2017 até 01 de janeiro de 2018,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, 02 de janeiro de 2017.
Mauro César de M. BastosCÉLULA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO- CEGACRaimundo Frutuoso de Oliveira Júnior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº002/2017
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição previstano art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),
14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado nesteórgão sob o nº8411474/2016 encontra-se compatível com o dispostonos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à gráfica abaixo especificada, para confecção dedocumentos fiscais tipo “4” blocos ou jogos soltos para impressão porprocesso datilográfico.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL
M G S FONTES ME 06.295255-2 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 02 de janeiro de 2017 até 01 de janeiro de 2018,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, 02 de janeiro de 2017.
Mauro César de M. BastosCÉLULA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO- CEGACRaimundo Frutuoso de Oliveira Júnior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº003/2017
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição previstano art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado nesteórgão sob o nº8493993/2016 encontra-se compatível com o dispostonos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à gráfica abaixo especificada, para confecção dedocumentos fiscais tipo “4” blocos ou jogos soltos para impressão porprocesso datilográfico.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL
GRAFICA PARANGABA LTDA-ME 06.019086-8 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 02 de janeiro de 2017 até 01 de janeiro de 2018,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, 02 de janeiro de 2017.
Mauro César de M. BastosCÉLULA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO- CEGACRaimundo Frutuoso de Oliveira Júnior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO 86/2016
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, CASAMAGALHAES COMERCIO REPRESENTACOES LTDA,estabelecida na cidade de FORTALEZA, na AV. WASHINGTON SOARES450 LJ 21,25,26 27 EDSON QUEIROZ, inscrita no CNPJ/MF sob onº07128945000132 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sobnº68464916, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº83917672016, encontra-se de conformidade com o disposto no art.42,do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I -Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente, atravésde seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamentoe a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais,também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO CPF IDENTIDADE
GIORNANY PINHEIRO MOURA 85349429353 96002425453JOSE JEREISSATE CAVALCANTE 09002499353 95002510142FCO AURELIO DA SILVA 31454950382 128265168RDO NONATO PEREIRA DA SILVA 30924103353 1169548EVERARDO CLERTON S DE SOUZA 32442190397 118842573Jeovaney Siqueira Lopes 04922274383 2006007031858JOSE ALAN OLIVEIRA DUARTE 83479813372 96003020732RONALDO ADRIANO DE CARVALHO 77018540372 94013008500
MARCA MODELO ATO COTEPE
ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS ECF IF I Z 10-ECF 037/1998ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS ECF IF 1E 017/1995ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS ECF IF 2E-ECF 062/1998ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS ECF PDV Z 6100 016/1995ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS IZ 11-ECF 114/1998ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS ECF IF I Z 20 ECF 038/1998ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS IZ 21-ECF 024/2001ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS ECF-IF IZ41-ECF 038/1999ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS ECF-IF IZ22 023/2003ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS ECF-IF IZ51 008/2001ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS ECF-IF QZ 1000 033/2003ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS ECF-IF QZ 1001 016/2001ZANTHUS IND E COM EQ ZANTHUS QZ2000 030/2001
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 5 de junho de 2017, por força dos prazos estipuladosna legislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT,expedido pela empresa fabricante do ECF; b) poderá ser, a qualquertempo, alterado, suspenso ou revogado, a critério do Fisco, semprejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado,isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstasno §5º do art.42 do Decreto nº29.907/09; III - Este ATO entra emvigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 21de dezembro de 2016. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, aos 21 de dezembro de 2016.
Francisco José PinheiroSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 417/2016
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativoPAF-ECF apresentando pela empresa INGRESSO.COM LTDA, inscritano CNPJ/MF sob o nº860640000171, com processo protocolizado nestaSecretaria sob o nº83452182016, encontra-se de conformidade com odisposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009,RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECFabaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper BD
BOMBONIERE IN TIME 14.6.0 WINDOWS SQLSERVER
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 09/09/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 19 dedezembro de 2016.
Nathalia Fontenele SilvaSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 418/2016
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativoPAF-ECF apresentando pela empresa KOINONIA SOFTWARE LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº85093250000176, com processoprotocolizado nesta Secretaria sob o nº84039512016, encontra-se deconformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 desetembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s)aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização porestabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal(ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper BD
PDV DO HABIL ENTERPRISE 1.6.5 WINDOWS FIREBIRD
15DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 22/11/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 21 dedezembro de 2016.
Francisco José PinheiroSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTANOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 419/2016
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativoPAF-ECF apresentando pela empresa KOINONIA SOFTWARE LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº85093250000176, com processoprotocolizado nesta Secretaria sob o nº84048852016, encontra-se deconformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 desetembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s)aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização porestabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal(ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper BD
PONTO DE VENDA HÁBIL 7.5 WINDOWS ACCESS
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 22/11/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 21 dedezembro de 2016.
Francisco José PinheiroSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 420/2016
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentandopela empresa NCR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob onº33033440000102, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº84033822016, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I -Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s)para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor deCupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper BD
ARS - ADVANCED RETAIL 4.1.395 LINUX NÃO POSSUISOLUTION’ BD NO PDV
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 19/11/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 21 dedezembro de 2016.
Nathalia Fontenele SilvaSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 421/2016
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativoPAF-ECF apresentando pela empresa INTERCAMP SISTEMAS ECOMERIO DE INFORMATICA S A, inscrita no CNPJ/MF sob onº4582447000177, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº84035792016, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I -
Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixoespecificado(s) para utilização por estabelecimento usuário deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper BD
POSTO FACIL 5.0.0 WINDOWS FIREBIRD
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 12/11/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 21 dedezembro de 2016.
Nathalia Fontenele SilvaSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Pedro Júnior Nunes da SilvaCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 422/2016
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentandopela empresa META TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o nº2299680000111, com processo protocolizado nestaSecretaria sob o nº84038032016, encontra-se de conformidade com odisposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009,RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECFabaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper BD
METAPDV 1.2 WINDOWS SQLSERVER
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade até27/10/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 21 dedezembro de 2016.
Nathalia Fontenele SilvaSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 425/2016
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentandopela empresa SANKHYA TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscritano CNPJ/MF sob o nº26314062000161, com processo protocolizado nestaSecretaria sob o nº84385852016, encontra-se de conformidade com odisposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009,RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECFabaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper BD
FAST SERVICE 4.11.0.0 WINDOWS ORACLE
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 24/06/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 22 dedezembro de 2016.
Francisco José PinheiroSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 427/2016
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativo
16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
PAF-ECF apresentando pela empresa RICA DESENVOLVIMENTODE PROGRAMAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MFsob o nº4959577000186, com processo protocolizado nesta Secretariasob o nº84470022016, encontra-se de conformidade com o disposto noart.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM:I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixoespecificado(s) para utilização por estabelecimento usuário deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper BD
RCPDV 2.0.0.0 WINDOWS FIREBIRD
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 19/10/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 22 dedezembro de 2016.
Francisco José PinheiroSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 428/2016
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativoPAF-ECF apresentando pela empresa THR SOLUÇÕES LTDA ME,inscrita no CNPJ/MF sob o nº9464761000179, com processoprotocolizado nesta Secretaria sob o nº84384102016, encontra-se deconformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 desetembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s)aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização porestabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper BD
THR PAF 2.3.0.0 WINDOWS FIREBIRD
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 02/12/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 23 dedezembro de 2016.
Nathalia Fontenele SilvaSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 429/2016
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativoPAF-ECF apresentando pela empresa SALT INFORMATICA LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº1901077000103, com processoprotocolizado nesta Secretaria sob o nº84466262016, encontra-se deconformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 desetembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s)aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização porestabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper BD
SIEPLUS 1.2.0.7 WINDOWS FIREBIRD
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 05/10/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 26 dedezembro de 2016.
Nathalia Fontenele SilvaSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 430/2016OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentandopela empresa LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o nº54517628000198, com processo protocolizado nestaSecretaria sob o nº84844632016, encontra-se de conformidade com odisposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009,RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECFabaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper BD
MOBILI 1.9 WINDOWS MYSQL
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 28/11/2018; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 26 dedezembro de 2016.
Nathalia Fontenele SilvaSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº22/2016
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.26,III, §4º e §5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emAracati, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula deExecução, conforme Edital nº17/2016 (publicado no D.O.E. de 06 deoutubro de 2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati, 26 de dezembro de 2016.
Francisca Iris dos ReisORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº22/2016,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)17/2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.077084-8 RAIMUNDO RIBEIRO DE PAULA -MICROEMPRESA
002 06.365172-6 ROQUE RIBEIRO DA SILVA ME003 06.373373-0 VALDECIO BARBOSA RODRIGUES JUNIOR
- ME004 06.388321-0 S. CESAR DE SOUZA ME005 06.391206-6 I GIFFONI COSTA EXPORTAÇAO006 06.391207-4 M & V CARVALHO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA ME007 06.392906-6 PEREIRA E NASCIMENTO DROGARIA
LTDA008 06.628339-6 J C VERISSIMO VIANA - ME009 06.667135-3 M DAS GRACAS DE LIMA MERCEARIA
E P P010 06.992257-8 J JOAQUIM DE BRITO MICROEMPRESA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº23/2016
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.26,III, §4º e §5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinteda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº18/2016 (publicado no D.O.E. de 14 DE OUTUBRODE 2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da
17DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.514096-6 ELVYSON DOS SANTOS GOMES CAFE ERESTAURANTE ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Aracati, 26 de dezembro de 2016.
Francisca Iris dos ReisORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº24/2016
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.26,III, §4º e §5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emAracati, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula deExecução, conforme Edital nº19/2016 (publicado no D.O.E. de 14 deoutubro de 2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati, 26 de dezembro de 2016.
Francisca Iris dos ReisORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº24/2016,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)19/2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.001882-8 JOAO BATISTA SANTANA DE LIMAMICROEMPRESA
002 06.044569-6 OSMAR TORRES BANDEIRA-MICROEMPRESA
003 06.044666-8 JOSE COSMO DA SILVA MICROEMPRESA004 06.357100-5 L G PINHEIRO DE ARAUJO-ME005 06.360019-6 TALISMA COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇAO LTDA006 06.382557-0 LUZIMAR BARBOSA LIMA ME007 06.385652-2 M DO CARMO BATISTA008 06.929150-0 BRASIL MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
PESCADOS LTDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº25/2016
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto noart.26, III, §4º e §5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOem Aracati, não atenderam a convocação feita pelo Orientador daCélula de Execução, conforme Edital nº20/2016 (publicado noD.O.E. de 28 de outubro de 2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aracati, 26 de dezembro de 2016.
Francisca Iris dos ReisORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº25/2016,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)20/2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.269820-6 FRANCISCO EDVALDO TEOBALDOMICROEMPRESA
002 06.315423-4 MARIA DO SOCORRO VIANA GOMES ME003 06.376809-7 MANUEL CARLOTA DA COSTA ME004 06.391265-1 FRANCISCO HELIO DA SILVA XAVIER005 06.399912-9 CSX INDUSTRIA CONSTRUÇOES &
LOCAÇOES LTDA EPP006 06.461753-0 JANIELLY MIRANDA - ME007 06.544294-6 MARIA HELENA PEIXOTO DA SILVA -
MICROEMPRESA008 06.550787-8 ANTONIO AFONSO MONTEIRO
MICROEMPRESA009 06.694022-2 JOSE LUIZ FERREIRA NETO EPP
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº26/2016
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.26,III, §4º e §5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emAracati, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº21/2016 (publicado no D.O.E. de 08 denovembro de 2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.384129-0 F JOSE ALEXANDRE RESTAURANTE ME002 06.394171-6 JAQUELINE FRANCO DA SILVA - ME003 06.400812-6 JOSE RAIMUNDO CALIXTO PINHEIRO ME004 06.559133-0 J & V COMPETIÇOES LTDA ME005 06.560341-9 RAPHAEL PINTO DA SILVA ME006 06.685979-4 M ELIANE DA SILVA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Aracati, 26 de dezembro de 2016.
Francisca Iris dos ReisORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº27/2016
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto noart.26, III, §4º e §5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDOque os contr ibuintes da c i rcunscr ição f iscal CÉLULA DEEXECUÇÃO em Aracati, não atenderam a convocação feita peloOrientador da Célula de Execução, conforme Edital nº22/2016(publicado no D.O.E. de 24 de novembro de 2016). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes fal tosos relacionados em listagem anexa; e; 2.Declarar inidôneos os documentos f iscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, nãotem val idade para acobertar o t rânsi to de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emAracati, 26 de dezembro de 2016.
Francisca Iris dos ReisORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº27/2016,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)22/2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.077299-9 FRANCISCO ALVES DA COSTA PECAS002 06.383628-9 POUSADA HOUSE THE BEACH LTDA ME003 06.521258-4 INOVE CAR COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA - ME004 06.527496-2 BAMBU BAR E RESTAURANTE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA005 06.559273-5 F O OLIVEIRA ME006 06.574821-2 EDUARDO ALBERTO DIAS SIMOES007 06.577934-7 FLAVIO PEREIRA DA SILVA - ME008 06.680604-6 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO
SILVA VESTUARIO MICROEMPRESA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº28/2016
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.26, III, §4º e §5º, IIIda Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não atenderam a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº23/2016 (publicadono D.O.E. de 25 de novembro de 2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertaro trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.004858-1 MARIA AUGUSTA BARRETO -MICROEMPRESA
002 06.605634-9 C A B DA COSTA CONSTRUÇOES ME003 06.678458-1 ASSOCIACAO COMUNITARIA REDONDA P
A REDONDA MICROEMPRESA004 06.707526-6 R J CARCINICULTURA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Aracati, 26 de dezembro de 2016.
Francisca Iris dos ReisORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº29/2016
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.26, III, §4º e §5º, IIIda Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não atenderam a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº24/2016 (publicadono D.O.E. de 01 de dezembro de 2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertaro trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.044602-1 RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA-MICROEMPRESA
002 06.197300-9 FRANCISCO MARLEUDO DO AMARALMICROEMPRESA
003 06.524348-0 PATRICIA FERREIRA LIMA - ME004 06.585938-3 FABRICIA DA SILVA LIMA ME005 06.591222-5 JOAO LUIS FERREIRA DA COSTA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Aracati, 26 de dezembro de 2016.
Francisca Iris dos ReisORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº039/2016O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da I. N. 033/1999; eCONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não atendendo a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº2016/0032 (publicadono D.O.E. de 18/12/2106). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.344630-8 JOSE ROCIFRAN DE LACERDA JUNIOR
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Brejo Santo, 20 de dezembro de 201.
Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº040/2016
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da I. N. 033/1999; eCONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não atendendo a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº2016/0033 (publicadono D.O.E. de 18/12/2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.495918-0 ALISSON NASCIMENTO SILVA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Brejo Santo, 20 de dezembro de 2016.
Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº041/2016
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da I. N. 033/1999; eCONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não atendendo a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº2016/0030 (publicadono D.O.E. de 18/12/2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.541501-9 CICERO RANAILDO PEREIRAO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em B, 20 de dezembro de 2016.
Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
19DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
ATO DECLARATÓRIO Nº62/2016O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da InstruçãoNormativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam a convocaçãofeita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº52/2016(publicado no D.O.E. de 14/12/2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertaro trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DEEXECUÇÃO, em Caucaia, 28 de dezembro de 2016.
Antonio Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº62/2016,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)52/2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.191239-5 MAURICIO MARTINS FERREIRA ME02 06.199078-7 D. B. MONTEIRO03 06.343060-6 LUCIANO PEREIRA DA SILVA MIUDEZAS
ME04 06.343077-0 R OZIRES SILVA MELO05 06.350766-8 RICARDO DA COSTA BEZERRA ME06 06.358220-1 ANTONIA GENILZA FERREIRA DE
MORAIS07 06.370774-8 JOÃO LUIZ FAUSTINO DE SOUSA ME08 06.388308-2 B. A. DOS SANTOS TAVARES ME09 06.395061-8 MANOEL HOLANDA DE ARAUJO NETO
ME10 06.423327-8 FRANCISCA DE SOUSA DE CARVALHO ME11 06.458897-1 MERCADINHO E FRIGORIFICO
FILADELFIA LTDA ME12 06.493374-1 M B DE VASCONCELOS FILHO PACOCAS
ME13 06.516913-1 MIGUEL MARQUES DE FREITAS NETO
ME14 06.537702-8 CONSTRUPARQUE COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI15 06.594510-7 CARLOS ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA
ME16 06.670441-3 ROBERIO C SILVA17 06.681749-8 ANA CRISTINA SOUSA COSTA
MERCADINHO ME18 06.714792-5 ANTONIO M P BATISTA ME19 06.714808-5 EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA20 06.722944-1 EVANDRO CARDOSO SANTIAGO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº00007/2016
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista no Art.21 da Instrução Normativa nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CAMOCIM, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Camocim, 22 de dezembro de 2016.
Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº00007/2016 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06212653-9 JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOSLTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2016/0034O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista no Art.21 da I. N. 033/1999, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAa comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Brejo Santo, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício suainscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo,07 de dezembro de .
Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº2016/0034 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.377918-0 V M D DE MORAIS ARAUJO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2016/0035
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista no Art.21 da I. N. 033/1999, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Brejo Santo, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Brejo Santo, 09 de dezembro de 2016.
Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº2016/0035 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.218662-0 FRANCISCO LAURENTINO DE MIRANDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2016/0037
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista no Art.21 da I. N. 033/1999, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAa comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Brejo Santo, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício suainscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em B, 20 de dezembro de 2016.
Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº2016/0037 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.423500-9 Maria Rivalda Arruda Ferreira Braga
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2016/0038
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista no Art.21 da I. N. 033/1999, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
Edital, no prazo de 19 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Brejo Santo, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Brejo Santo, 20 de dezembro de 2016.
Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº2016/0038 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.214012-4 ANTONILDO NOGUEIRA NETO
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº058/2016
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista no Art.21, da Instrução Normativanº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 02 de dezembro de2016.
José Nogueira CarlosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº058/2016 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.697365-1 AURI ARAUJO DE ARRUDA FONTENELEMICROEMPRESA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº59/2016
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Caucaia, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia,28 de dezembro de 2016.
Antonio Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº59/2016 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.290139-7 L F COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EMGERAL LTDA EPP
02 06.676659-1 LOURIVAL ALVES FERREIRA ME
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº60/2016
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Caucaia, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia,28 de dezembro de 2016.
Antonio Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº60/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.370761-6 MIRICARMEN DE SOUSA SILVA NOGUEIRAME
02 06.439402-6 MENINA BONITA INDUSTRIA ECOMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI
03 06.531702-5 TWR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDAE P P
04 06.630593-4 FRANCISCO MARCIO MARTINS DE BRITOME
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº062/2016
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, emTianguá, 27 de dezembro de 2016.
José Nogueira CarlosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº62/2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.629661-7 F. F. DA SILVA DODO - ME
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº67/2016
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE Nº67/2016, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazode 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretariada Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Sobral, 21 de dezembro de 2016.
João Bosco Magalhães AndradeORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº67/2016 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.678903-6 ADRYSSA COMÉRCIO DE MATERIAL DECONSTRUÇÕES LTDA
*** *** ***
21DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº069/2016O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista no Art.021, Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús, 08 de dezembro de 2016.
Fco. Moacir B. LopesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº069/2016 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.599841-3 ANDERSON VIEIRA LIMA ME
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº361/2016
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, & 1º,do artigo 79 da lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 28 de dezembro de 2016.
Ana Suely Gonçalves de OliveiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº361/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM
01 06.189827-9 I B DA CUNHA 201627827 3
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº043/2016
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e considerandoo disposto nos §§1º e 2º do art.3º da Instrução Normativa nº13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte A M GONÇALVES CREDIÁRIO,CGF nº06.339807-9, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelasMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através doTermo de Exclusão nº2016.21025, por incorrer, no ano de 2016, na hipótese de exclusão prevista no Art.15, inciso XXVI, da Resolução CGSN 94/2011(Ausência de Regularização da Inscrição Estadual ou Municipal), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital,apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativono prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMIGUATU, aos 28 de dezembro de 2016.
Ana Suely Gonçalves de OliveiraORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº64, de 30 de dezembro de 2016
RELACIONA OS CONTRIBUINTES DE QUE TRATA O §2º DO ART.1º DODECRETO Nº31.270, DE 1º DE AGOS-TO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMEDE SUBSTITUIÇÃO TRIBU-TÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NASOPERAÇÕES COM MA-TERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRA-GENS EFERRAMENTAS.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a previsão contida no §2º do art.1º do Decretonº31.270, de 1º de agosto de 2013, CONSIDERANDO que os contribuintes de que trata o inciso II do §1º do art.1º do referido Decreto devem ter o tratamentotributário estabelecido nos §§3º ao 5º do mesmo artigo, observada a forma mista de recolhimento do ICMS no Regime de Substituição Tributária, RESOLVE:
Art.1º Ficam os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa enquadrados no §2º do art.1º do Decretonº31.270, de 1º de agosto de 2013, no exercício de 2017, podendo requerer Regime Especial de Tributação sob a modalidade mista,desde que atendidos os demais requisitos dispostos no mesmo decreto.
Art.2º Compete à unidade da circunscrição fiscal do contribuinte verificar o cumprimento da exigência de que trata o §1º do art.1º doDecreto nº31.270, de 2013, no momento da renovação do Regime Especial de Tributação.
Art.3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.Art.4º Revoga-se a Instrução Normativa nº40, de 24 de agosto de 2016.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 de dezembro de 2016.João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº64/2016Relação do contribuintes enquadrados no §2º do art.1º do Decreto nº31.270, de 1º de agosto de 2013 para o exercício de 2017
ITEM CGF CNPJ EMPRESA
1 06.581.080-5 45.070.190/0017-19 Cebrace Cristal Plano Ltda2 06.386.723-0 07.071.009/0002-13 JJI Importação e Exportação Ltda
*** *** ***MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2016.17767
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº84/2016Pelo presente edital, nos termos do Art.79, Inciso IV do §1º, da Lei nº15.614 de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável,INTIMADO para tomar ciência e/ou praticar atos nos processos administrativos fiscais em que são partes, conforme se especifica no anexoúnico deste edital no prazo de 05 (CINCO) dias, contados 15 (QUINZE) dias após a data de sua publicação. OBS.: CONTRIBUINTEINTIMADO POR EDITAL EM RAZÃO DA NÃO ENTREGA AO DESTINATÁRIO (NÃO LOCALIZADO) CONFORME DECLARAÇÃODA ECT. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRUBUTÁRIA, em Sobral, 19 de dezembro de 2016.
João Bosco Magalhães AndradeORIENTADOR DE CÉLULA
22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº055/2016 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº8528347/2016 do VIPROC, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ AUGUSTO ANSELMORODRIGUES, matrícula nº09603417, AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, ocorrido em 05/12/2016, conforme Certidão de Óbito expedidapelo Cartório NORÕES MILFONT, em 06/12/2016, com fundamentono art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I eII do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembrode 2016.
Carolina Price Evangelista MonteiroPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº001/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAINFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁno uso de suas atribuiçõeslegais e em conformidade com o art.209, §§3º e 7º da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO DESINDICÂNCIA, composta pelos servidores Elizabeth Verçosa Leal
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº555/2016 - O SUPERINTENDENTE DO DER, no usode suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17de Junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º,pelo Decreto Nº31.653, de 22 de dezembro de 2014, publicado noD.O.E de 22 de dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2017. DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS, Fortaleza, 05 de dezembro de 2016
José Sergío de Azevedo FonteneleSUPERINTENDENTEJoaquim Firmino Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURARegistre-se e publique-se.
Rocha, como Presidente, Tânia Maria Cunha Alves, Maria do SocorroGoersch Almeida e Francisco Amirton da Ponte Júnior comoMEMBROS, para apurar responsabilidades relativas a divergênciaencontrada no citado levantamento referente ao Processo VIPROCnº8557304/2016. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, emFortaleza, 04 de 01 de 2017.
Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº555/2016 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR
ADAUTO ALVES PÍNEO TRABALHADOR DE CAMPO 007967-1-9 261,14ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013004-1-5 261,14ALOÍSIO RIBEIRO DE ALMEIDA TRABALHADOR DE CAMPO 007426-1-9 261,14ALVINO ALVES SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013254-1-8 261,14ANA CRISTINA DE SOUSA SANTANA PIROLLO CARGO COMISSIONADO 300032 1 7 261,14ANA MARTA DUARTE FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016916-1-9 261,14ANDRÉA BOBÓ DE CARVALHO ALVES CARGO COMISSIONADO 300044-1-8 261,14ANTONIA SOUSA DE ALENCAR CAVALCANTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013276-1-5 261,14ANTÔNIO ADEMIR BARROSO MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010223 1 8 261,14ANTÔNIO ALBER DE SENA LIMA FISCAL DE CAMPO 009841-1-6 261,14ANTONIO ALMEIDA NETO ENGENHEIRO CIVIL 010174-1-1 261,14ANTONIO CALIXTO NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016633-1-3 201,79ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013309-1-8 261,14ANTÔNIO CÉSAR MASCARENHAS DE MELO MOTORISTA 010279-1-3 261,14ANTÔNIO CORDEIRO NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011150-1-4 261,14ANTÔNIO DE PÁDUA MENDES DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009930-1-8 261,14ANTÔNIO EDÍLSON BATISTA MOTORISTA 009864-1-0 261,14ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010280-1-4 261,14ANTÔNIO HÉLIO BATISTA DE ARAÚJO MOTORISTA 011260-1-6 261,14ANTÔNIO IVANILDO CAETANO COSTA DATILOGRAFO 013279-1-7 261,14ANTÔNIO JOSÉ PAIXÃO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011072 1 6 261,14ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010057-1-5 261,14ANTONIO LINO DOS SANTOS MECÂNICO MAQUINAS E VEÍCULOS 007886-1-9 261,14ANTÔNIO MARTINS DE FREITAS MOTORISTA 007535-1-3 261,14ANTÔNIO MAURO DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013193-1-0 261,14ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA MOTORISTA 006700-1-4 261,14ANTONIO VALDIR GUERREIRO AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA 010156-1-3 261,14AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013015-1-9 261,14AURELYR DOS SANTOS GOMES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010201-1-0 261,14CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA AUXILIAR DE TOPOGRAFO 016551 1 6 261,14CARLOS JORGE BRITO GOIANA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010281-1-1 261,14CLÓVIS CARIOCA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 014270-1-6 261,14EDGAR NOBRE MUNIZ JÚNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010282-1-9 261,14ELENA ARRUDA DE ALCÂNTARA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013307-1-3 261,14ELIAS MARTINS DE MENEZES MOTORISTA 016551-1-6 261,14ELOIDE SOARES PINTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016915-1-1 261,14ERIKA NALYGIA MARTINS AGUIAR CARGO COMISSIONADO 300073-1-X 261,14EURIDES CAVALCANTE COUTINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016490-1-9 261,14FRANCISCA ORTÊNCIA GOMES COUTINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010011-1-6 261,14FRANCISCO ALVES DE GOÊS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016514-1-2 261,14FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007611-1-7 261,14
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº84/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
CGF NOME OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO RELATO DO TERMO DE INTIMAÇÃO
06.446961-1 COSTA PESCADOS INDÚSTRIA E 2016.19393 A INFORMAR SPED FISCAL OMISSO REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DECOMÉRCIO DE PESCADOS LTDA 2015 A NOVEMBRO DE 2016
*** *** ***
23DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
FRANCISCO AURI DA SILVA MECÂNICO DE MAQ. VEÍCULOS 009993-1-8 261,14FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0132351-2 261,14FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013126-1-8 261,14FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016515-1-X 261,14FRANCISCO CLÁUDIO GÓIS DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013157-1-4 261,14FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011244-1-2 261,14FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010042-1-2 261,14FRANCISCO DE ASSIS ROCHA FAUSTINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007219-1-3 261,14FRANCISCO DE ASSIS SILVA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 006610-1-5 261,14FRANCISCO DE PAIVA GARCIA MOTORISTA 014055-1-9 261,14FRANCISCO DE PAULO LOURENÇO MOTORISTA 007962-1-2 261,14FRANCISCO ELOÍ DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007930-1-9 261,14FRANCISCO ERBER DA SILVA RODRIGUES MOTORISTA 016721-1-8 261,14FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011163-1-2 261,14FRANCISCO HILBERTO GOMES LEMOS FISCAL DE TRANSPORTES 013234-1-5 261,14FRANCISCO INÁCIO VIEIRA FISCAL DE TRANSPORTE 013267 1 6 261,14FRANCISCO JANES SILVA MOTORISTA 007578 1 0 261,14FRANCISCO JOSE FERNANDES MOTORISTA 011191-1-7 261,14FRANCISCO JOSÉ LEVERRIER QUARIQUASI ALVES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013158-1-1 261,14FRANCISCO JURACI FÉLIX DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 014272-1-0 261,14FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016560-1-5 261,14FRANCISCO PAIVA GARCIA MOTORISTA 014055-1-9 261,14FRANCISCO PINTO DE ARAÚJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013052-1-2 261,14FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010283 1 6 261,14FRANCISCO VALDEMIR PONCIANO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011235-1-3 261,14FERNANDO GALBA DE ALBUQUERQUE FONSECA DATILOGRAFO 016664-1-X 261,14GENILCE TORRES DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016519-1-9 261,14GERALDO ALVES BARBOSA MOTORISTA 014077-1-6 261,14HELENA MARIA DE SOUZA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010285-1-0 261,14HÉLIO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016628-1-3 261,14IZAIAS SANTIAGO FILHO MOTORISTA 016637-1-2 261,14JAIME LIMA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010024-1-4 261,14JAIRO VIEIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013198 1 7 261,14JEOVÁ DE FIGUEIREDO MATOS NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016703-1-X 261,14JOAB NOGUEIRA DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013100 1 1 261,14JOANICE MARIA CAVALCANTE GURGEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013250-1-9 261,14JOÃO ANÍSIO PEREIRA OPERADOR DE MAQ. PESADAS 009884-1-3 261,14JOÃO BATISTA ALVES OPERADOR DE MAQ. PESADAS 007370-1-1 261,14JOÃO BATISTA GOMES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010209-1-9 261,14JOÃO BOSCO MACÁRIO SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011071-1-9 261,14JOÃO GONÇALVES DE ALENCAR CONTINUO 013028-1-7 261,14JOÃO HORÁCIO DO NASCIMENTO NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013139-1-6 261,14JOÃO LOURENÇO COSTA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013241-1-X 261,14JOÃO VIANEY MADEIRA E SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009872-1-2 261,14JOAQUIM KLEBER ALENCAR MOURA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009872-1-2 261,14JONAS BEZERRA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010064-1-X 261,14JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010208-1-1 261,14JOSE ALBERTO GALDINO DOS SANTOS MECÂNICO MAQUINAS E VEÍCULOS 007433-1-3 261,14JOSE BARBOSA DE ABREU MOTORISTA 010025-1-1 261,14JOSÉ BEZERRA NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007902-1-4 261,14JOSE CORREIA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013141-1-4 261,14JOSÉ ELAN DE PAULO TEIXEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013282-1-2 261,14JOSÉ ERIALDO DE SOUSA MOTORISTA 009985-1-6 261,14JOSÉ GERARDO DA SILVA MOTORISTA 016274-1-4 261,14JOSÉ GERARDO VASCONCELOS FILHO FISCAL DE TRANSPORTE 013262-1-X 261,14JOSE GLADIS DE LIMA BANDEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013212-1-8 261,14JOSÉ HAMILTON DE SOUZA MECÂNICO DE MAQ. E VEÍCULOS 010213-1-1 261,14JOSÉ HAMILTON HOLANDA LINHARES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013311-1-6 261,14JOSE IVANILDO LIMA DE SOUZA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 013111-1.5 261,14JOSE LOPES VIANA OPERADOR DE MAQ. PESADAS 010001-1-X 261,14JOSE MARIA GOMES DAS CHAGAS MOTORISTA 007211 1 5 261,14JOSE MAURÍCIO NOBRE DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016492-1-3 261,14JOSÉ MOREIRA CARVALHO DATILOGRAFO 013283-1-X 261,14JOSE OSWALDO BRITO MAIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013041-1-9 261,14JOSÉ PAIVA DA ROCHA TRABALHADOR DE CAMPO 011100-1-2 261,14JOSÉ PEREIRA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007839-1-9 261,14JOSÉ RIBAMAR JARDIM FREIRE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 011249 1 9 261,14JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO JÚNIOR FISCAL DE TRANSPORTES 013223-1-1 261,14JOSÉ WBALDO BEZERRA SALES VIGIA 007972-1-9 261,14JOSÉ WEDSON BATISTA VIGIA 007972-1-9 261,14JOSIEL GOMES FREIRE MOTORISTA 010082-1-8 261,14JOSUE PEREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010021-1-2 261,14KARLA MACEDO CORREA CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013242-1-7 261,14LARISA FÁTIMA MARTINS BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013297-1-5 261,14LIDUINA DE FÁTIMA FONTENELE MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013169-1-5 261,14LÚCIA DE FÁTIMA FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013231-1-3 261,14LUCIANO BOTELHO PONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010152-1-4 261,14
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR
24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
LUCIANO MARQUES MOREIRA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 013295-1-0 261,14LUIZ LOPES NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010084-1-2 261,14LUIZ LURANILSON MORAIS MIRANDA FISCAL DE TRANSPORTES 013050 1 8 261,14LUIZ VERÍSSIMO DE PAIVA MOTORISTA 010058-1-2 261,14MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009876-1-1 261,14MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013162-1-4 261,14MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013285-1-4 261,14MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS DATILOGRAFO 016661-1-8 261,14MARIA DE NAZARETH FREIRE GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009967-1-8 261,14MARIA DO SOCORRO MAIA FREIRE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010091-1-7 261,14MARIA DOMINGA SANTOS DE ALCÂNTARA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010034-1-0 261,14MARIA EMÍLIA DIAS CARNEIRO LINHARES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013259-1-4 261,14MARIA LIDUÍNA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010048-1-6 261,14MARIA LIDUÍNA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013294-1-3 261,14MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009704-1-7 261,14MARIA NEIDE SANTOS MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010040-1-8 261,14MARIA ODENICY NOGUEIRA HOLANDA VERAS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 010038-1-X 213,66MARIA SANDRA COELHO PINTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007622-1-0 261,14MANOEL ALENCAR DE SOUSA FILHO MECÂNICO DE MAQ. VEÍCULOS 011245-1-X 261,14MANOEL DE LIMA PAULA MECÂNICO DE MAQ. E VEÍCULOS 010072-1-1 261,14MARCÍLIO COLAÇO DOS SANTOS MOTORISTA 010142-1-8 261,14MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 014273-1-8 261,14MARCULINO FELIZ DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013278-1-X 261,14MARONI LIMA SARAIVA FISCAL DE TRANSPORTES 013227-1-0 261,14MAURELIO CARVALHO DO NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013177-1-7 261,14MÍLTON JOSÉ CORDEIRO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010144-1-2 261,14NÍLTON ANTÔNIO DE PAULA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016508-1-5 261,14NORMA CARMEM CORDEIRO BISPO AUXILIAR TEC. DE ENGENHARIA 013263-1-7 261,14OBEDE FERREIRA DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 009857-1-6 261,14OSMAR DE MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007798-1-4 261,14OSMAR RIBEIRO DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013099-1-9 261,14PAULO INÁCIO DA SILVA MOTORISTA 011229-1-6 261,14PAULO ROBERTO DE SOUZA MECÂNICO DE MAQ. E VEÍCULOS 011181-1-0 261,14PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013287-1-9 261,14PRISCILA YONARA ARAÚJO FÁRIAS CARGO COMISSIONADO 300047-1-X 261,14RAIMUNDA JACINTO BARRETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010036-1-5 261,14RAIMUNDO ABÍLIO TIMBÓ BRAGA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 014274-1-5 261,14RAIMUNDO ALVES DA SILVA CONTINUO 013304-1-1 261,14RAIMUNDO ALVES PAZ TRABALHADOR DE CAMPO 011098-1-2 261,14RAIMUNDO ANTÔNIO MARTINS DE SOUSA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 011105-1-9 261,14RAIMUNDO AROLDO PEREIRA MOTORISTA 009897-1-1 261,14RAIMUNDO CLÁUDIO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013312-1-3 261,14RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA CONTINUO 013130-1-0 261,14RAIMUNDO EDVARDO DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007221-1-1 261,14RAIMUNDO EUDES SOUSA CAETANO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013106-1-5 261,14RAIMUNDO NONATO DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007827-1-8 261,14RAIMUNDO NONATO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011031-1-3 261,14RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIGIA 013200-1-7 261,14RAIMUNDO NONATO DOMINGOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013134-1-X 261,14REGINA LÚCIA CIARLINI CHAGAS FREITAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010296-1-4 261,14REGINALDO GOMES BARROSO FISCAL DE TRANSPORTES 013225 1 6 261,14REGIS LEAL MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010214-1-9 261,14ROBERTO CORREIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010294 1-X 261,14ROSALHA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010037-1-2 261,14ROSY MARY SALGADO GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013207-1-8 261,14RUBENS MOTA SOBRINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010044-1-7 261,14SANDRA MARIA FREIRES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009877-1-9 261,14SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007976-1-8 261,14SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA MECÂNICO MAQUINAS E VEÍCULOS 009983-1-1 261,14SÉRGIO RENATO TAVARES DE MOURA FISCAL DE TRANSPORTE 013224-1-9 261,14TARCÍSIO SILVA BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013252-1-3 261,14TEOMAR DE SOUSA RAMOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010216-1-3 261,14TERESA MARIA TORRES CHAVES RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 016901-1-6 261,14TEREZINHA SOMBRA BRAGA DATILOGRAFO 013314-1-8 261,14TEREZINHA XIMENES ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013314-1-8 261,14ULISSES MALVEIRA GOES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010232-1-7 261,14VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA CONTINUO 009948-1-2 261,14VALDEMAR PINHEIRO FILHO TÉCNICO EM ESTRADAS 010219-1-5 261,14VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA MOTORISTA 011058-1-7 261,14WANLEY ANTONIO RIBEIRO DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016898-1-9 261,14WILSON PEREIRA DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010155-1-6 261,14
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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR
25DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA: 01306/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar,fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/12/2016.
CONTRATO Nº02482016
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU
Fiscal Engº LUCIANO DENIZARDY DE SOUSA FERREIRA 30012011 2112741233Suplente Engº DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA 3001281X 061261777-7
ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - PARA ATENDER NECESSIDADES DACASA CIVIL, PALÁCIO DA ABOLIÇÃO E ANEXOS - SERVIÇOS EXTERNOS DE ILUMINAÇÃO. Conforme contrato celebrado com a empresaDATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 14 de dezembro de 2016.
Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***PORTARIA: 01324/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar,fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 20/12/2016.
CONTRATO Nº00632016
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU
Fiscal Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES 30012313 52635D-CESuplente Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 30006518 52863 CE
ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CEARÁ. Conforme contrato celebrado com a empresaSOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 20 de dezembro de 2016.
Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***PORTARIA: 01325/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar,fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 20/12/2016.
CONTRATO Nº00732016
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU
Fiscal Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 30006518 52863 CESuplente Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES 30012313 52635D-CE
ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CEARÁ. Conforme contrato celebrado com aempresa SOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 20 de dezembro de 2016.
Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***PORTARIA: 01342/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizarmedições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/12/2016.
CONTRATO Nº01522016
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU
Fiscal Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA 01667718 5244-D-CESuplente Engº EDILSON ALVES DA JUSTA 01405217 6631-D
ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DETRAN - REFORMA REGIONALDETRAN RUSSAS – CE. Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA, em 22 de dezembro de 2016.
Silvio Gentil Campos JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
PORTARIA: 01349/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizarmedições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 26/12/2016.
CONTRATO Nº01682014
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU
Fiscal Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES 30012313 52635D-CESuplente Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 30006518 52863 CE
ObraSERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO, POSTES E REFLETORES PARA AS MACRORREGIÕES DO DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO - DETRAN/CE - CRATEÚS – CE. Conforme contrato celebrado com a empresa P & M COMERCIO E SERV. ELET. E MEC.DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 26 de dezembro de 2016.
Silvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***PORTARIA: 01350/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizarmedições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 26/12/2016.
CONTRATO Nº00162016
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU
Fiscal Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA 30012917 52886Suplente Engº FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO 01406914 6737-D-CE
ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SECULT - MANUTENÇÃO NOTEATRO JOSÉ DE ALENCAR. Conforme contrato celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME.DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 26 de dezembro de 2016.
Silvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***PORTARIA: 01351/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizarmedições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 26/12/2016.
CONTRATO Nº01382016
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU
Fiscal Engº EDILSON ALVES DA JUSTA 01405217 6631-DSuplente Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA 30012917 52886
ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DETRAN - REFORMA DO POSTOPRE DE SENADOR POMPEU – CE. Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA, em 26 de dezembro de 2016.
Silvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº025/2016 – CD/DAE
Ata da Sessão do conselho Deliberativo do DAE, em 08 de novembro de2016. Local: Gabinete do Superintendente. Presidente: Silvio GentilCampos Júnior. Conselheiros: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretorada Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor daAuditoria Interna do DAE; Paulo Henrique Hissa Peixoto - Diretor deArquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor deObras Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo -Diretora Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo SucupiraEspinola - Gerente de Projetos do DAE; Francisco Benício de OliveiraFilho - Gerente de Análise e Compatibilização de Projetos do DAE;Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da Assessoria Jurídicada SEINFRA; João Luiz de Lima Neto - Articulador da Coordenadoria deEvento da Casa Civil e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de PolíticasPúblicas da Casa Civil. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: processonº0060583/2016 – APENSO PROCESSO Nº6084620/2016 e Parecernº093/2016/PROJU/DAE. Resolução nº25/2016 CD: O ConselhoDeliberativo do DAE, Em sessão realizada aos 08 dias do mês de novembro
de 2016, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DAE RESOLVE: Deliberar o Processonº0060583/2016 – APENSO PROCESSO Nº6084620/2016 e Parecernº093/2016, que trata da análise do Regime Diferenciado de ContrataçãoPresencial nº20160002/DAE, baseado na lei Federal nº12.462/2011,cujo objeto é a reforma da Unidade de Recepção Luis barros Montenegro,localizado município de Fortaleza – Ceará. Aprovada no ConselhoDeliberativo do DAE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2016.
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº026/2016 – CD/DAE
Ata da Sessão do conselho Deliberativo do DAE, em 08 de novembro de2016. Local: Gabinete do Superintendente. Presidente: Engº Silvio GentilCampos Júnior; Conselheiros: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretorada Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor daAuditoria Interna do DAE; Paulo Henrique Hissa Peixoto - Diretor deArquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de
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Obras Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo -Diretora Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo SucupiraEspinola - Gerente de Projetos do DAE; Francisco Benício de OliveiraFilho - Gerente de Análise e Compatibilização de Projetos do DAE;Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da Assessoria Jurídicada SEINFRA; João Luiz de Lima Neto – Articular da Coordenadoria deEvento da Casa Civil e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de PolíticasPúblicas da Casa Civil. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Resoluçãonº026/2016 CD: O Conselho Deliberativo do DAE, em sessão realizadaaos 08 dias do mês de novembro de 2016, à maioria de seus membrospresentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DAE.RESOLVE: Aprovar nova regimentação de atribuições para Fiscalizaçãode Obras de Infraestrutura de Edificações Públicas, bem como osprocedimentos legais necessários à concessão da Gratificação deFiscalização de Obras de Infraestrutura de Edificações (GFOE) para osservidores que atuam efetivamente nessa fiscalização, conformeestabelecem os Decretos nº30.489/2011 e 31.000/2012, combinadoscom o art.11 à 13 da Lei Estadual 15.573/2014, de 07 de abril de 2014,alterando a Resolução nº002/2015/CD ora vigente. 1. DACOMPOSIÇÃO: 1.1. Para cada obra, objeto de contrato de construção,reforma e/ou manutenção de prédios públicos, cujo contratante ouinterveniente técnico seja o Departamento de Arquitetura e Engenharia- DAE, serão designados técnicos para atuar na fiscalização de obras,conforme procedimentos abaixo discriminados: 1.1.1. Dois servidoresde cargo efetivo ou temporário, sendo: 1º membro atuando como FISCALTITULAR e 2º membro atuando como SUPLENTE. Nesse caso, todosos atos relativos à atividade de fiscalização de obras serão deresponsabilidade do FISCAL TITULAR, sendo os mesmos chanceladossomente por este. O SUPLENTE substituirá o FISCAL TITULAR emseus impedimentos, assumindo integralmente, nesse momento, os atosde responsabilidade do FISCAL TITULAR. 1.1.2. Dois ou mais servidoresde cargo efetivo ou temporário, de acordo com a complexidade da obra,sendo o 1º membro atuando como FISCAL TITULAR, e demais membrosatuando conforme estabelecido no item 2 desta resolução. OSuperintendente do DAE poderá designar servidores do quadro efetivo,que acumulam concomitantemente as funções de Cargo em Comissão deDiretores das áreas de Engenharia, Arquitetura, Auditoria e Planejamentoa fim de comporem comissão para atuarem na supervisão e nomonitoramento da fiscalização para a execução de obras. 2. DASATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS: 2.1 – Compete ao 1º Membro:2.1.1. A responsabilidade direta para o cumprimento da atividade defiscalização de obras, seu acompanhamento físico, financeiro econtratual, serviço ou fornecimento e, inclusive a aprovação do relatórioconcernente ao atendimento das normas de segurança, bem como aatualização do relatório fotográfico; 2.1.2. A responsabilidade da validaçãodigital das medições no Sistema Integrado de Gestão do DAE – SIGDAE.O 1º membro será o único responsável pelas quantidades e serviçosmedidos. 2.1.2.1. No caso de afastamento do 1º membro por motivo deférias ou licença, constará no lugar da assinatura, o motivo da ausênciado mesmo, o qual deverá comunicar com antecedência ao diretor daárea. Após o feito, instruir o 2º Membro de todas as informaçõesnecessárias para que as atividades não sofram descontinuidade no períodode sua ausência; 2.1.3. A responsabilidade da alimentação das informaçõesnos sistemas de gestão de contratos, módulo SIGDAE, maisespecificamente quanto às justificativas técnicas de aditivos, paralisaçõese reinícios de obras, cuja demanda é obrigatória, dentre os quais: SIMECou outros sistemas que porventura sejam desenvolvidos pela gestão doGoverno do Estado ou outras esferas públicas; 2.1.4. Solicitar apoiotécnico, específico ao quadro de funcionários do DAE, a fim de solucionarinterferências técnicas ocorridas no transcorrer da fiscalização de obras;2.1.5. Conferir todos o processo referente à medições de obras, inclusivequanto ao cumprimento da documentação exigida na InstruçãoNormativa Nº. 001/2010, de 17 de fevereiro de 2010 (UNIFORMIZAROS PROCEDIMENTOS E ROTINAS A SEREM OBSERVADOS PELOSÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,NA EXECUÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS ÀS OBRAS E SERVIÇOSDE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), combinada coma Instrução Normativa Conjunta Nº01/2011 da PGE/CGE/SEINFRA de22/12/2011 publicada no DOE de 28/12/2011. 2.1.6. Supervisionar avigência do prazo de execução do contrato, tomando as providênciasnecessárias junto aos demais membros da comissão para o seucumprimento ou prorrogação; 2.1.7. Analisar a solicitação de aditivoscontratuais, emitindo parecer técnico; 2.1.8. Utilizar de ato formal, e-mail ou comunicação interna, para se comunicar com os demais membrosda comissão sob eventuais inconformidades técnicas existentes ou fatosrelevantes para o desenvolvimento da atividade de fiscalização de obraem um contrato, bem como o registro no “LIVRO DE OCORRÊNCIAS”– LIVOCO - MÓDULO SIGDAE. 2.1.9. Assinar todos os processos demedições, desde que não esteja de férias ou licença e, nesses casos, no
lugar da assinatura deverá constar o motivo da ausência da mesma. 2.2.Compete ao 2º Membro: 2.2.1. Atuar no apoio da atividade de fiscalizaçãoda obra; 2.2.2. Substituir o 1º Membro em seus impedimentos, incluindoa responsabilidade pela validação digital e assinatura da medição noSistema Integrado de Gestão do DAE - SIGDAE. 2.3. Compete aosdemais membros: 2.3.1. atuar no apoio da atividade de fiscalização daobra; 2.3.2. Substituir o 1º e/ou 2º Membro em seus impedimentos,incluindo a responsabilidade pela validação digital e assinatura da mediçãono sistema SIGDAE; 3. DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DEFISCALIZAÇÃO DE OBRAS – GFOE: 3.1. Será concedida Gratificaçãode Fiscalização de Obras de Infraestrutura em Edificações (GFOE), quandoimplementadas as condições previstas no art.11 e 12 da Lei Nº.15.573,de 07 de abril de 2014, para os membros integrantes de comissão defiscalização de obras, pertencentes ao quadro funcional do DAE, desdeque não sejam admitidos mediante o regime de contratação temporária;4. CONSIDERAÇÕES GERAIS: 4.1. A composição de toda e qualquercomissão de fiscalização de obras, será designada pelo Superintendenteou Superintendente Adjunto do DAE, quando delegada a competênciapara tal formalidade, conforme previsto no regulamento interno dainstituição; 4.2. Os membros das comissões de fiscalização de obrasdeverão ser servidores em efetivo exercício no DAE, enquadrando-senestes os de caráter temporário que tenham ingressado no Órgão, atravésde seleção pública até a vigência do seu contrato de trabalho; 4.3. Asatividades e atribuições inerentes às categorias profissionais mencionadaspara o exercício de fiscalização de obras deverão atender ao constantena Resolução nº.21 de 5 de abril de 2012 do Conselho de Arquitetura eUrbanismo do Brasil - CAU, para os Arquitetos e, a Resolução Nº.218 de29 de junho de 1973 do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia- CREA, para os Engenheiros; 4.4. O profissional de nível médio poderáser designado para participar de comissão de fiscalização de obra, atuandoem atividades auxiliares de engenharia, não sendo necessário constar aassinatura do mesmo em processos de medição; 4.5. Nos casos deimpedimento da comissão de fiscalização de obras por motivo deimpossibilidade da assinatura destes, poderá o diretor da área vinculadaao contrato, proceder a validação das medições na posição de qualquerum dos membros da aludida comissão; 4.6. Será destituído da comissãode fiscalização de obras e, consequentemente, não fará jus à concessãoda gratificação prevista no item 3 desta Resolução, o servidor queporventura não cumprir com as atribuições determinadas nestaregulamentação ou pelos motivos que a superintendência do DAE juntocom o diretor da área julgar procedente; 4.6.1. O servidor integrante dacomissão de fiscalização que estiver respondendo a inquéritoadministrativo, auditoria interna ou externa, caso comprovada airregularidade na sua atuação após a conclusão desses procedimentos,será destituído da comissão e consequentemente, perderá o direito àconcessão da gratificação. 5. A formalização das comissões de fiscalizaçãode contratos de obras, quer sejam novos contratos ou alterações decomissões de contratos e obras vigentes, serão regidas pelasrecomendações deliberadas na presente resolução. 6. Os casos omissosserão decididos pelo Superintendente do Departamento de ArquiteturaEngenharia – DAE.
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº027/2016 – CD/DAE
Ata da Sessão do conselho Deliberativo do DAE, em 16 de novembro de2016. Local: Gabinete do Superintendente. Presidente: Silvio GentilCampos Júnior. Conselheiros: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretorada Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor daAuditoria Interna do DAE; Paulo Henrique Hissa Peixoto - Diretor deArquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor deObras Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo -Diretora Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo SucupiraEspinola - Gerente de Projetos do DAE; Francisco Benício de OliveiraFilho - Gerente de Análise e Compatibilização de Projetos do DAE;Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da Assessoria Jurídicada SEINFRA; João Luiz de Lima Neto - Articulador da Coordenadoria deEvento da Casa Civil e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de PolíticasPúblicas da Casa Civil. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Processonº7121472/2016. Resolução nº27/2016 CD: O Conselho Deliberativodo DAE, em sessão realizada aos 16 dias do mês de novembro de 2016,à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridade do Sr.Superintendente do DAE RESOLVE: Deliberar a formalização dacontratação da empresa Athos Construções Ltda., através do Contrato021/2016, cujo objeto é a Manutenção Preventiva e Corretiva dasInstalações Físicas e Prediais da Unidade de Recepção Provisória –Adoquinho, no município de Fortaleza, no valor de R$772.637,74(Setecentos e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e setentae quatro centavos), considerando a fundamentação prevista no edital doPregão Presencial nº20150002 e seus anexos, os preceitos do direito
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público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Aprovadano Conselho Deliberativo do DAE, em Fortaleza, 16 de novembro de2016.
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº028/2016 – CD/DAE
Ata da Sessão do conselho Deliberativo do DAE, em 23 de novembro de2016. Local: Gabinete do Superintendente. Presidente: Silvio GentilCampos Júnior. Conselheiros: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretorada Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor daAuditoria Interna do DAE; Paulo Henrique Hissa Peixoto - Diretor deArquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor deObras Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo -Diretora Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo SucupiraEspinola - Gerente de Projetos do DAE; Francisco Benício de OliveiraFilho - Gerente de Análise e Compatibilização de Projetos do DAE;Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da Assessoria Jurídicada SEINFRA; João Luiz de Lima Neto - Articulador da Coordenadoria deEvento da Casa Civil e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de PolíticasPúblicas da Casa Civil. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Processos denº7108379/2016 e nº6570343/2016. Resolução nº28/2016 CD: OConselho Deliberativo do DAE, em sessão realizada aos 23 dias do mêsde novembro de 2016, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DAE RESOLVE: Deliberar acontratação da empresa Athos Construções Ltda, cuja finalidade é amanutenção preventiva e corretiva para atender as necessidades derevitalização das áreas comuns e estacionamento do Complexo da Criançae do Adolescente (Urbanização/Praça/Estacionamento/Guarita), nomunicípio de Fortaleza, no valor contratual global de R$2.222.843,44(dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e trêsreais e quarenta e quatro centavos), bem como a contratação da empresaDATERRA Construções e Serviços Eireli ME, cujo objeto é a manutençãopreventiva e corretiva das instalações físicas para atender as necessidadesda Sede da Superintendência do Sistema Estadual de AtendimentoSocioeducativo – SEAS, no valor contratual global de R$176.374,60(Cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessentacentavos), tendo como fundamento o edital do Pregão Presencialnº20150002 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto. Aprovada no ConselhoDeliberativo do DAE, em Fortaleza, 23 de novembro de 2016.
*** *** ***COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO
PORTUÁRIA DO CEARÁ
PORTARIA Nº066/2016 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizaro servidor, FÁBIO ABREU FREITAS DE SOUZA, matrícula nº00088,ocupante do cargo de Coordenador, a viajar à cidade de Brasília – DF,no período de 21 a 22 de dezembro do ano corrente, para participar dereunião para tratar de assuntos relacionados a liberação da licença deoperações do Terminal Portuário do Pecém, concedendo-lhe 1,5 (umae meia) diária no valor unitário de R$378,50 (Trezentos e setenta e oitoreais e cinquenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário deR$236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), epassagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valorde R$1.721,27 (Um mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e setecentavos), perfazendo um total de R$2.525,57 (Dois mil, quinhentos evinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com odisposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia.PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém, 21 de dezembro de 2016.
Rebeca do Carmo OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***PORTARIA Nº067/2016 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizaro servidor, IEDA PASSOS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA,matrícula nº00149, ocupante do cargo de Coordenadora, a viajar àcidade de Brasília – DF, no período de 22 dezembro do ano corrente,para participar de reunião para tratar de assuntos relacionados a liberação
da licença de operações do Terminal Portuário do Pecém, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$378,50 (Trezentos e setentae oito reais e cinquenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valorunitário de R$236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seiscentavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortalezano valor de R$1.438,07 (Um mil, quatrocentos e trinta e oito reais esete centavos), perfazendo um total de R$1.863,88 (Um mil, oitocentose sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com odisposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia.PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém, 22 de dezembro de 2016.
Rebeca do Carmo OliveiraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***PORTARIA Nº068/2016 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizaro servidor, FRANCISCO ROBERTO ARAÚJO LOUREIRO,matrícula nº00659, ocupante do cargo de Diretor de Gestão Empresarial,a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 27 de dezembro do ano corrente,a fim de participar de reunião na sede da ANTAQ, concedendo-lhe 0,5(meia) diária no valor unitário de R$302,80 (Trezentos e dois reais eoitenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagensaéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor deR$1.436,42 (Um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e doiscentavos), perfazendo um total de R$1.777,07 (Um mil, setecentos esetenta e sete reais e sete centavos), de acordo com o disposto noDecreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, Pecém, 26 de dezembro de 2016.
Danilo Gurgel SerpaDIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº001/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no ProcessoNº8141051/2016 do Sistema de Virtualização de Processos –VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor RAIMUNDO EDIVANLIMA GOUVEIA , ocupante do cargo de Agente Penitenciário,matrícula Nº4731781-9, designado para exercer suas funções naCadeia Pública de Morada Nova conforme ato datado de 29 denovembro de 2016, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01(hum) mês de vencimentos, cujo o valor total R$3.191,73 (Trêsmil, cento e noventa e um reais e setenta e três centavos) deconformidade com o estabelecido nos arts.125, parágrafo único e126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação dapresente portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DAJUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeirode 2017.
Pedro Alves de BritoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº224/2016 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no AnexoÚnico desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por esteÓrgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132,inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada peloDecreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de2016.
Lúcia Maria Gonçalves SiebraDIRETORA
Registre-se e publique-se.
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2016, 21 DE NOVEMBRO DE 2016
NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA TOTAL R$H/A R$ HORÁRIA
JOSÉ NILTON MACÊDO FILHO - GRADUADO 35,00 NORMAS DE CONTABILIDADE 31 DE OUTUBRO E 28 H/A 980,00MAT. 300022-1-0 APLICADA AO SETOR PÚBLICO 09 DE NOVEMBRO DE 2016
*** *** ***
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0001/2017PROCESSO Nº6050471/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOSPARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOSPARA COMUNICAÇÃO SEM FIO PONTO-MULTIPONTO E PONTO-A-PONTO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTO,ACESSÓRIOS. JUSTIFICATIVA: Suprir a necessidade demanda por futurase eventuais aquisições de equipamentos de comunicação de dados (Rádiose Acessórios), a ETICE lançará Registro de preços para atender às Unidadesdo Governo, que deverão justificar as suas aquisições, de forma individual,em seus Termos de Referência a serem enviados à SEPLAG e atenderão adiversos projetos governamentais durante a vigência da Ata de Registro dePreços, de acordo com o Decreto 28.087 de 10/01/2006, D.O.E. 12/01/2006. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade peloprazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.PARTICIPANTES: ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, com ovalor unitário de R$9.200,73 e quantidade 180 para o item 1; R$3.744,74e quantidade 260 para o item 2; R$26.276,00 e quantidade 360 para oitem 16; R$5.159,00 e quantidade 1100 para o item 17; R$1.189,00 equantidade 400 para o item 18; R$24.592,19 e quantidade 70 para o item26; R$25.000,00 e quantidade 50 para o item 29; R$16.613,00 equantidade 50 para o item 32; R$3.542,00 e quantidade 20 para o item35; CÉU TELECOM E SOLUCOES LTDA com o valor unitário deR$15.000,00 e quantidade 200 para o item 7; R$4.000,00 e quantidade100 para o item 8; R$700,00 e quantidade 400 para o item 9; R$15.000,00e quantidade 180 para o item 10; R$170,00 e quantidade 50 para o item11; R$4.000,00 e quantidade 120 para o item 12; R$30.500,00 equantidade 100 para o item 23; sendo fracassado o grupo 8; perfazendoem R$32.031.067,10 (trinta e dois milhões, trinta e um mil, setenta esete reais e dez centavos). RATIFICAÇÃO: Adalberto Albuquerque dePaula Pessoa – Presidente da ETICE; João Carlos Quiterio – Representantelegal da ZIVA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA; Rosilane da CostaResende – Sócia-Administradora da CÉU TELECOM E SOLUCOESLTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ– ETICE, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2017.
Adalberto Albuquerque de Paula PessoaPRESIDENTE
*** *** ***ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0002/2017
PROCESSO Nº: 6050471/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOSPARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOSPARA COMUNICAÇÃO SEM FIO PONTO-MULTIPONTO E PONTO-A-PONTO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTO,ACESSÓRIOS. JUSTIFICATIVA: Suprir a necessidade demanda porfuturas e eventuais aquisições de equipamentos de comunicação de dados(Rádios e Acessórios), a ETICE lançará Registro de preços para atenderàs Unidades do Governo, que deverão justificar as suas aquisições, deforma individual, em seus Termos de Referência a serem enviados àSEPLAG e atenderão a diversos projetos governamentais durante avigência da Ata de Registro de Preços, de acordo com o Decreto 28.087de 10/01/2006, D.O.E. 12/01/2006. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registrode Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partirda data de sua assinatura. PARTICIPANTES: ZIVA TECNOLOGIA ESOLUÇÕES LTDA, com o valor unitário de R$9.685,59 e quantidade 2para o item 3; R$6.000,00 e quantidade 90 para o item 4; R$4.000,00e quantidade 60 para o item 5; R$4.500,00 e quantidade 200 para o item6; R$10.250,00 e quantidade 2 para o item 19; R$4.880,00 e quantidade180 para o item 20; R$3.150,00 e quantidade 200 para o item 21;R$3.570,00 e quantidade 900 para o item 22; R$18.500,00 e quantidade2 para o item 27; R$12.100,00 e quantidade 70 para o item 28;R$12.000,00 e quantidade 2 para o item 30; R$13.500,00 e quantidade50 para o item 31; R$10.400,00 e quantidade 2 para o item 33;R$12.000,00 e quantidade 50 para o item 34 e CÉU TELECOM ESOLUCOES LTDA com o valor unitário de R$8.000,00 e quantidade 50para o item 13; R$5.000,00 e quantidade 50 para o item 14; R$5.500,00e quantidade 150 para o item 15; R$8.000,00 e quantidade 2 para o item24; R$5.800,00 e quantidade 100 para o item 25; perfazendo em
R$10.716.071,18 (Dez milhões, setecentos e dezesseis mil, setenta e umreais e dezoito centavos). RATIFICAÇÃO: Adalberto Albuquerque de PaulaPessoa – Presidente da ETICE; João Carlos Quiterio – Representantelegal da ZIVA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA; Rosilane da CostaResende – Sócia-Administradora da CÉU TELECOM E SOLUCOESLTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ– ETICE, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2017.
Adalberto Albuquerque de Paula PessoaPRESIDENTE
*** *** ***SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta no processo nº6442353/2015 doVIPROC, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal,combinado com os arts.27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,alterados pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 dejaneiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório,tornando estável no serviço público estadual, no cargo deFARMACÊUTICO, pertencente ao Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, a servidora RITA DE CASSIA DONASCIMENTO LEITÃO, matrícula nº496108-1-5, lotada na Secretariada Saúde em exercício funcional na 3ª Coordenadoria Regional de Saúdede MARACANAÚ/CE, a partir de 23 de dezembro de 2014. PALÁCIODA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 30 de dezembro de 2016.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº2016/2145 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidasno artigo 93, inciso III da constituição do estado do Ceará, e de acordocom o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, de 21de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor7.214,96 (SETE MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTAE SEIS CENTAVOS) contra DMX MEDICAL LTDA - EPP, estabelecidana Rua Costa Barros, nº915, Sala 1305, Bairro: Aldeota, Fortaleza-Ce,CNPJ: 10.354.313/0001-00, em decorrência da apuração feita atravésdo processo nº7107488/2016, em que ficou constatado que a empresainfrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo estaportaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posteriorassentamento no cadastro da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de dezembrode 2016.
Lilian Alves Amorim BeltrãoSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.
*** *** ***PORTARIA Nº2016/2219 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere etendo em vista o que consta do Processo VIPROC nº7677217/2016,RESOLVE, determinar a instauração de PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a ser realizado pela PROPAD/PGE, Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar daProcuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional da servidora MARIA APARECIDA PINTOMOTA, Atendente de Enfermagem, Matrícula 70050919, com exercíciofuncional no Município de Tejuçuoca Ceará, acusada de haver praticadoilícito por acumulação ilegal do referido cargo junto ao Estado do Cearácom o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, junto ao Município deTejuçuoca (Ce) do qual encontra-se aposentada, incorrendo em
30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
desrespeito ao art.37, XVI, do CF c/c, o Inciso I do artigo 193, da Lei9.826, de 14 de maio de 1974., ficando passível de demissão, conformeart.196-IV da Lei. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, de dezembro de 2016.
Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
*** *** ***PORTARIA Nº2016/2220 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 demaio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaiode Castro e José Wilson de Lima Sales, para sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar aresponsabilidade dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretariada Saúde do Estado do Ceará através do processo nº8117274/2016.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2016.
Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº2016/2222 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 demaio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaiode Castro e Rimena Alves Praciano, para sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar aresponsabilidade dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretariada Saúde do Estado do Ceará através do processo nº8271877/2016.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2016.
Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº2223/2016 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 28 de dezembro de 2016.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2223/2016 DE28 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº NOME Valor
1. LADY SAMIA RODRIGUES GONÇALVES R$46,802. ANTONIA ARDEIVANDA DE SOUSA TEIXEIRA R$46,803. ANA PAULA GOMES DOS SANTOS CASTRO R$46,804. ILANA FARIAS ANDRADE DE MOURA R$46,805. ALANA KELLY AFIO CAETANO R$46,806. RITA DE KASSIA PAULINO RODRIGUES R$46,807. FRANCISCA NAIARA DOS SANTOS ABREU R$46,808. LILIA DE SÁ BENEVIDES SOUSA R$46,809. ANA CRISTINA LIMA DE SOUSA ALMEIDA R$46,8010. FERNANDA DE LIMA CABRAL R$46,8011. JESSIKA ANDRADE MORAES DA LUZ R$46,8012. ANA ANTONIA FELIX UCHOA R$46,8013. JOYCILANE LIMA DE OLIVEIRA R$46,8014. HELAYNE MARTINS MENEZES R$46,8015. MARIA EZILANJA XAVIER DOS SANTOS R$46,8016. ADRIANA MARTINS COSTA R$46,8017. ADRIANA RIBEIRO PIMENTEL R$46,8018. LUCIANA DA SILVA MACIEL R$46,8019. YURI TAYRO CARNEIRO NOBREGA PAIVA R$46,8020. FELIPE MACÁRIO DOS SANTOS RODRIGUES R$46,8021. JOÃO BOSCO MOREIRA DE ALMEIDA R$46,8022. DENISIO MARLON SILVA NOGUEIRA R$46,8023. KAREN BEZERRA SANTIAGO R$46,8024. NATUREZA NATHANA TORRES GADELHA R$46,8025. WESLYANA DA SILVA RABELO R$46,8026. PÂMELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA R$46,8027. GRACIANE CRISTINA DA SILVA LIBERATO R$46,80
28. JÉSSICA MARIA CAVALCANTE FREIRES R$46,8029. IRLAS PRATA SOUSA R$46,8030. MARIANA BARROS ALVES R$46,8031. MATHEUS FIALHO BRANDÃO R$46,8032 JOSÉ LIBERATO SABÓIA E SILVA JÚNIOR R$46,8033. DÉBORA ROSANA ALVES BRAGA R$46,8034. KIRALY LEVI MESQUITA LANDIM R$46,8035. SARENNE PACHECO BARBOSA CARIOCA R$46,8036. LORENADE FÁTIMA VITOR DE MOURA R$46,8037. ANDREA CHAGAS PINHEIRO R$46,8038. ANA CRISTINA COELHO DOS SANTOS R$46,8039. CARLA JANIE CARNEIRO DO NASCIMENTO R$46,8040. ANA PRICI LA ARAÚJO BARBOSA BARROSO R$46,8041. ELIZANGELA MENEGUITE LINHARES DA SILVA R$46,8042. LAÍS POLICARPO BOMFIM R$46,8043. LUANA PEREIRA DE NASCIMENTO LIMA R$46,8044. TALITA CUMME GOMES MESQUITA R$46,8045. ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES R$46,8046. THINALLY RIBEIRO ABREU R$46,8047. INGRID RABELO FREITAS R$46,8048. DAISY DINIZ LOPES ROCHA R$46,8049. ARIELLA KARLA DA SILVA NUNES R$46,8050. TAINÁ FENILI TAVARES R$46,8051. ANTONIO JOSÉ LIMA DE ARAÚJO JUNIOR R$46,8052. GUTEMBERG BERTOLDO COSTA R$46,8053. FRANCISCO ARICLENE OLIVEIRA R$46,8054. LÍVIA KARINE SILVA MENDES R$46,8055. DAYANNA CYNTHIA MOURA MELO R$46,8056. ISABELE DE SOUSA COSTA R$46,8057. THAIS DE AQUINO TAVORA R$46,8058. JAMILLE DE MATA FELIX R$46,8059. PAULO VICTOR FERREIRA ARAÚJO R$46,8060. JULIANA FELIX GUSMÃO R$46,8061. LAURO INACIO DE MOURA NETO R$46,8062. JASMINY MATOS DE SOUSA R$46,8063. ANA PAULA LIMA MENEZES DOS SANTOS R$46,8064. JOÃO ANDERSON FEITOSA DE SOUSA R$46,8065. NATHALIA MOREIRA TÁVORA R$46,8066. MAIANI RIBEIRO LEÃO R$46,8067. TAMIRIS MAIA BARROCAS R$46,8068. MARCIA KALIANE CAVALCANTE DE LIMA SILVA R$46,8069. RENATA BARBOSA RODRIGUES R$46,8070. CARLOS KENNEDY SOUSA DOS SANTOS R$46,8071. NATÁLIA GADELHA FREIRE DE OLIVEIRA R$46,8072. LARA TATYANA GONÇALVES SOUSA R$46,8073. NAYANE DE SOUSA FERNANDES R$46,8074. DAISY MARIA BARBOSA FREIRE R$46,8075. AMANDA BENEVIDES BARBOSA R$46,8076. TEREZA DE ÁVILA DE SOUSA MOURÃO R$46,8077. VITÓRIA ALVES FERREIRA R$46,8078. KARINE DE SOUSA SOARES R$46,8079. IRIANE SUELIA DE ANDRADE BASTOS R$46,8080. JESSICA MARIA BEZERRA BRAGA R$46,8081. RENATA FERREIRA PINTO BARBOSA R$46,8082. TATIVIANNA PAOLLAQUARESMA RIBEIRO R$46,8083. FRANCINEUDO OLIVEIRA CHAGAS R$46,8084. KATIÚSCIA SILVA GONÇALVES R$46,8085. BRENA MELILA LIMA DE SOUSA R$46,8086. KATHARYNE SABOYA RIBEIRO PEIXE R$46,8087. GABRIELA LEITE DE SOUZA R$46,8088. PRISCILLA HADASSA RABELO GOMES R$46,8089. ERICA MARIA ALVES DO NASCIMENTO R$46,8090. TAYNÁ DA SILVA ARAÚJO R$46,8091. ANA KAMILLE BRITO DE LIMA R$46,8092. JADE TEIXEIRA CAVALCANTE R$46,8093. VANESSA CARVALHO LIMA R$46,8094. TALITA MAYRA RAMOS DE SOUZA R$46,8095. MAISA MARCELLY RAMALHO DE LIRA DANTAS R$46,8096. IZABEL CRISTINA DOMILIANO BRAGA R$46,8097. MARIA GABRIELLA GOMES DE ABREU AZEVEDO R$46,80
*** *** ***PORTARIA Nº2016/2234 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 demaio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaiode Castro e Rimena Alves Praciano, para sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar aresponsabilidade dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretariada Saúde do Estado do Ceará através do processo nº5974710/2016.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2016.
Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº NOME Valor
31DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0502/2016I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: DENTAL CREMER PRODUTOSODONTOLOGICOS S.A e STELIO R. DA SILVA ARTIGOSDENTÁRIOS LTDA – EPP. III – OBJETO: O registro de preços,visando futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico,cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no AnexoI – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20160894,que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas depreços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº3943290/2016. SubcláusulaÚnica - Este instrumento não obriga a Administração a firmarcontratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores doregistro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade decondições. IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA DENTAL CREMERPRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A ITEM: 1 - BANDAORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOS.MEDIDASIZE 28MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10UNIDADES.FORNECIMENTO – CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 120; VALOR UNITÁRIO: R$7,59; ITEM:2 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIORES. MEDIDA SIZE 28MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 120; VALORUNITÁRIO: R$7,64; ITEM: 3 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIORES. MEDIDA SIZE28.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$7,64; ITEM: 4 - BANDAORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES.MEDIDA SIZE 28.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$7,64; ITEM:5 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESSUPERIORES. MEDIDA SIZE 29MM. PRODUZIDAS.CARTELACOM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.;UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 132; VALOR UNITÁRIO:R$7,60; ITEM: 6 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARAMOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 29MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALORUNITÁRIO: R$7,60; ITEM: 7 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 29.5MM.PRODUZIADS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$7,60; ITEM: 8 - BANDAORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES.MEDIDA SIZE 29.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$7,60; ITEM:9 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESSUPERIOR. MEDIDA SIZE 30MM. PRODUZIDAS.CARTELA COM10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$7,60; ITEM:10 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIORES. MEDIDA SIZE 30MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALORUNITÁRIO: R$7,60; ITEM: 11 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 30.5MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$7,60; ITEM: 12 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIORES. MEDIDA SIZE 30.5MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALORUNITÁRIO: R$7,60; ITEM: 13 - BANDA ORTODÔNTICA
UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 31MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$7,60; ITEM: 14 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIORES. MEDIDA SIZE 31MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALORUNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 15 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 31.5MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$7,97; ITEM: 16 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIORES. MEDIDA SIZE 31.5MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALORUNITÁRIO: R$7,97; ITEM: 17 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 32MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 384; VALOR UNITÁRIO:R$7,97; ITEM: 18 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR.MEDIDA SIZE 32MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 228; VALOR UNITÁRIO: R$7,65; ITEM:19 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESSUPERIOR. MEDIDA SIZE 32.5MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE:300; VALORUNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 20 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE32.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 300; VALOR UNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 21 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR.MEDIDA SIZE 33MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 300; VALOR UNITÁRIO: R$7,65; ITEM:22 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIORES. MEDIDA SIZE 33MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 300; VALORUNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 23 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 33.5MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 288; VALOR UNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 24 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIORES. MEDIDA SIZE 33.5MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 384; VALORUNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 25 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 34MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 540; VALOR UNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 26 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIORES. MEDIDA SIZE 34MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 540; VALORUNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 27 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 34.5MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 540; VALOR UNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 28 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIORES. MEDIDA SIZE 34.5MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 540; VALOR
32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
UNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 29 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 35MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 696; VALOR UNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 30 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIORES. MEDIDA SIZE 35MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 708; VALORUNITÁRIO: R$7,59; ITEM: 31 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 35.5MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 720; VALOR UNITÁRIO: R$7,97; ITEM: 32 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR.MEDIDA SIZE 35.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 720; VALOR UNITÁRIO: R$7,65; ITEM:33 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESSUPERIOR. MEDIDA SIZE 36MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 744; VALORUNITÁRIO: R$7,59; ITEM: 34 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 36MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 744; VALOR UNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 35 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR.MEDIDA SIZE 36.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 744; VALOR UNITÁRIO: R$8,92; ITEM:36 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIOR. MEDIDA SIZE 36.5MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 744; VALORUNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 40 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 37.5MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 720; VALOR UNITÁRIO: R$7,65; ITEM: 41 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR.MEDIDA SIZE 38MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 408; VALOR UNITÁRIO: R$7,59; ITEM:42 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIOR. MEDIDA SIZE 38MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 564; VALORUNITÁRIO: R$8,07; ITEM: 43 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 38.5MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 564; VALOR UNITÁRIO: R$7,59; ITEM: 44 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR.MEDIDA SIZE 38.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 564; VALOR UNITÁRIO: R$7,59; ITEM:45 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIOR. MEDIDA SIZE 39MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 312; VALORUNITÁRIO: R$7,59; ITEM: 46 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 39MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 552; VALOR UNITÁRIO:R$7,59; ITEM: 47 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR.MEDIDA SIZE 39.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE:240; VALOR UNITÁRIO: R$7,59; ITEM:
48 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESSUPERIOR. MEDIDA SIZE 39.5MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 552; VALORUNITÁRIO: R$7,59; ITEM: 49 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 40.MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 456; VALOR UNITÁRIO: R$7,59; ITEM: 50 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR.MEDIDA SIZE 40MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 456; VALOR UNITÁRIO: R$7,59; ITEM:51 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESINFERIOR. MEDIDA SIZE 40.5MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 120; VALORUNITÁRIO: R$7,59; ITEM: 52 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 40.5MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 120; VALOR UNITÁRIO: R$7,59; ITEM: 53 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR.MEDIDA SIZE 41MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 384; VALOR UNITÁRIO: R$7,59; ITEM:54 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESSUPERIOR. MEDIDA SIZE 41.MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALORUNITÁRIO: R$7,59; ITEM: 55 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 41.5MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$7,59; ITEM: 56 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR.MEDIDA SIZE 41.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$7,59; ITEM:57 - BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESSUPERIOR. MEDIDA SIZE 42.MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALORUNITÁRIO: R$7,59; ITEM: 58 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 42.MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$7,59; EMPRESASTELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA - EPP ITEM: 37- BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARESSUPERIOR. MEDIDA SIZE 37MM. PRODUZIDAS EMAÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELACOM 10.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 504; VALORUNITÁRIO: R$9,99; ITEM: 38 - BANDA ORTODÔNTICAUNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 37MM.PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM 10 UNIDADES –FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE: CARTELA;QUANTIDADE: 744; VALOR UNITÁRIO: R$9,99; ITEM: 39 -BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR.MEDIDA SIZE 37.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO.CARTELA COM10 UNIDADES – FORNECIMENTO CARTELA COM 10.; UNIDADE:CARTELA; QUANTIDADE: 492; VALOR UNITÁRIO: R$9,99; V –MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0894/2016. VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 30/12/2016. VIII – ÓRGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
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48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
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68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº005 FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2017
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº19/2016CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP,inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, com sede na AvenidaAntônio Justa, nº3161, Meireles, na cidade de Fortaleza/Ce eSECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, inscritano CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04 com sede na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, na cidade de Fortaleza/Ce, representadapelo Secretário da Saúde do Ceará, Dr. HENRIQUE JORGE JAVI DESOUSA residente nesta capital, CPF Nº 435.375.883-72 e RG900006027453-SSP/CE, através do HOSPITAL GERAL DEFORTALEZA – HGF, inscrito no CNPJ/MF sob o no. 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Riachuelo, número 900, Papicu, na Cidade deFortaleza/Ce. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento deCONVÊNIO a favorecer a implementação de curso deespecialização, por meio de parceria interinstitucional, na Unidade deSaúde da Rede SESA, qual seja, Hospital Geral de Fortaleza (HGF).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio reger-se-á portoda legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº8.666 de 21de junho de 1993, a lei de criação da ESP/CE nº12.140 de 22 de julho de1993, Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº9.394 de 20 de dezembrode 1996, Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por prazo de 5 (cinco)anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos doArt. 57, §4º, e 116, da Lei 8.666/1993, bastando a vontade das partes,mediante aditivo. VALOR : xxxxx. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:xxxxx. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2016. SIGNATÁRIOS :Salustiano Gomes de Pinho Pessoa- Superintendente da ESP/CE, HenriqueJorge Javi de Sousa- Secretário de Saúde do Estado do Ceará e JoãoBatista Silva- Diretor do Hospital Geral de Fortaleza.
Germana Glória de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº041647610, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.1º daMedida Provisória nº167, de 19 de fevereiro de 2004, e arts.89, e152, §2º da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora,SANDRA LUCIA MACEDO DE AMORIM, CPF 15437248253,ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe 2,Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº01334611, lotada naSuperintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/05/2004, conforme laudo médico nº2004/006989 da Perícia MédicaOficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes decontribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Abril/2004,cujo valor é de R$4.294,68 (QUATRO MIL, DUZENTOS ENOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012,PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORMEDISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Subsídio Lei nº15.137/2012 ..................................................... 11.233,71Total ........................................................................................... 11.233,71SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 08 de junho de 2015.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no processo nº041647610, RESOLVE TORNAR SEMEFEITO o Ato datado de 05/10/2004 e publicado no Diário Oficial do
Estado em 11/10/2004, que concedeu aposentadoria à SANDRALUCIA MACEDO DE AMORIM, matrícula nº01334611.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 08 de junho de 2015.
Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***PORTARIA Nº1426/2016-GS - O SECRETARIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e comfundamento no art.82, inciso XIV da Lei nº13.875 de 07 de fevereirode 2007, CONSIDERANDO os princípios que regem a AdministraçãoPública; CONSIDERANDO o prejuízo havido ao erário estadual, emface dos inadimplementos havidos em relação à execução do objetodos Contratos Administrativos nos219 e 221/2014-SSPDS/CE;RESOLVE instaurar Tomada de Contas Especial , naconformidade da Lei Estadual nº12.509/95 e IN 02/2005 do Tribunalde Contas do Estado do Ceará, para apurar os fatos, quantificando odano e identificando o seu responsável, designando, para tanto, aComissão formada por Bernardo Antônio Aguiar Caetano, TenenteCoronel PM, matrícula nº107.409-1-6 (Presidente), Ana AméliaFacundo de Sousa, 2º Tenente PM, matrícula nº109.349-1-5 (Membro)e Emily Pereira Soares, 1º Tenente PM, matrícula nº302.931-1-8(Membro). SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2016.
Lauro Carlos de Araújo PradoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº007/2017-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais; CONSIDERANDO o Decreto nº31.276, de 13 deagosto de 2013, que regulamenta as matrizes curriculares dos cursos deformação inicial e continuada da Academia Estadual de Segurança Públicado Ceará; CONSIDERANDO o Decreto nº31.506, de 09 de julho de2014, que altera dispositivos do Decreto nº31.276/2013;CONSIDERANDO a Portaria 1274/GS – 15/10/2015, RESOLVE: Art.1ºFica instituído, em regime especial, o Curso de Habilitação aSubtenente – CHST do Corpo de Bombeiro Militar do Ceará, criado pelaLei Estadual nº15.191, de 19 de julho de 2012, art.5º, inciso II, alíneas“e”. Parágrafo Único – A Matriz Curricular do referido curso, a serrealizado em 2017, será excepcionalmente composta de acordo com oanexo I desta Portaria. Art.2. O curso será ministrado na modalidade deEnsino a Distância (EaD). Art.3º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de2017.
Lauro Carlos de Araújo PradoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
ANEXO ICURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE BOMBEIRO
MILITAR – CHST/BM (Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, art.5º,inciso II, alínea “e”)
COMPONENTES CURRICULARES CARGAHORÁRIA
1 Seminário Introdutório 08
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
1 Finanças e Orçamento Público 242 Ética, Cidadania e Direitos Humanos e Segurança Pública 24
CONHECIMENTOS JURÍDICOS
2 Legislação e Regulamentos Institucionais 243 Fundamentos de Direito Penal Militar 20
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Sistema de Defesa Civil 182 Combate a Incêndio 363 Legislação Técnica 46
TOTAL 200
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