poder executivo -...

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA

PORTARIA CG Nº007/2001 - O CHEFE DO GABINETE DO GO-VERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MESSIASDA SILVA , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, símboloDAS-6, matrícula nº111.670-1-2, deste Gabinete, a viajar as cidades deMarco e Itarema/CE, no período de 09/02 a 12/02/2001 a fim de dirigiro veículo de condução do Sr. Chefe do Gabinete, concedendo-lhe 04(quatro) diárias, no valor unitário de R$21,00 (vinte e um reais),totalizando R$84,00 (oitenta e quatro reais), de acordo com os artigos1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado como Anexo Único, nível VI, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinetedo Governador. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2001.

João Jaime Gomes Marinho de AndradeCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº045/2001-GS – O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais, e CONSIDERANDO os termos da Resolução baixada nesta datana forma do disposto no artigo 125 §2º, inciso II da Lei nº12.124/93;CONSIDERANDO os fatos trazido ao conhecimento desta autoridade,através do Processo de nº99021065-0/00074477-8, restando compro-vado nos autos o abandono de cargo por parte do servidor CARLOSALBERTO SALES , o qual registra mais de 50 (cinquenta) diasininterruptos de faltas ao serviço, a partir de dezembro de 1998; CON-SIDERANDO finalmente, a necessidade de apuração desta infração,assegurando ao processado o direito à ampla defesa e contraditório.RESOLVE: Determinar a instauração de Processo Administrati-vo Disciplinar, a ser realizado pela Procuradoria Geral do Estado,contra o servidor CARLOS ALBERTO SALES, Escrivão de Polícia,Matrícula nº014422-1-X, pela prática de ato configurado como trans-gressão disciplinar, prevista no art.103, letra “c”, inciso I, do Estatutoda Polícia Civil de Carreira, cuja narração sucinta dos fatos e suas cir-cunstâncias, constam da mencionada Resolução. PUBLIQUE-SE, RE-GISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SE-GURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 08de fevereiro de 2001.

Gen. Div. Cândido Vargas de FreireSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA DA CIDADANIA

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POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2680/2000-GS - O DELEGADO SUPERINTENDEN-TE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decombater a criminalidade dentro do Estado, concedendo-lhes diárias paraas despesas com pousada e alimentação, de acordo com os artigos 1º e 3ºdo Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o AnexoÚnico do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária, da Polícia Civil. SUPERINTEN-DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2000.

Raufílio Santiago VidalDELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO

DA POLÍCIA CIVILRegistre-se e publique-se.

CONVOCAÇÃO PARA TOMADA DE PREÇONº10.2001.6.0002.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO deste Órgão, torna público para o conhe-cimento dos interessados, nos termos da Lei Federal Nº8.666, de21/06/1993, que em 1º/MARÇO/2001 às 14h30min., na sede deste Órgão,no seguinte endereço: Av. Barão de Studart, 505 - Anexo do Palácio daAbolição - Meireles. Fortaleza - CE. - Telefone: 433.81.42. - Telefax-261.56.66, fará Licitação, tipo MENOR PREÇO para: Objeto: A presenteTomada de Preço tem por objeto a contratação de empresa para o forne-cimento de combustíveis para abastecimentos da frota de veículos destaSecretaria e de seus Institutos vinculados. Gasolina e Óleo Diesel. Maioresinformações e cópia completa do Edital, poderão ser obtidas na Comissãode Licitação no endereço acima indicado, mediante recolhimento do valorde R$5,00 (cinco reais), através do Documento de Arrecadação Estadual -D.A.E. em qualquer agência bancária credenciada, e ainda que comprove sercadastrado no C.R.C. - Certificado de Registro Cadastral da Secretaria daAdministração do Estado do Ceará para o objeto a ser licitado, até 24 (vintee quatro) horas antes da realização. Fortaleza, 09 de fevereiro de 2001.

Marcos Ely Araújo VianaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***CONVOCAÇÃO PARA TOMADA DE PREÇO

Nº10.2001.6.0003.A COMISSÃO DE LICITAÇÃO deste Órgão, torna público para o conhe-cimento dos interessados, nos termos da Lei Federal Nº8.666, de21/06/1993, que em 1º/MARÇO/2001 às 15h40min., na sede deste Órgão,no seguinte endereço: Av. Barão de Studart, 505 - Anexo do Palácio daAbolição - Meireles. Fortaleza - CE. - Telefone: 433.81.42. - Telefax-261.56.66, fará Licitação, tipo MENOR PREÇO para: Objeto: A presenteTomada de Preço tem por objeto a aquisição de coletes a prova de balapara uso dos policiais integrantes das forças componentes da Secretaria daSegurança pública e Defesa da Cidadania. Maiores informações e cópiacompleta do Edital, poderão ser obtidas na Comissão de Licitação no ende-reço acima indicado, mediante recolhimento do valor de R$5,00 (cincoreais), através do Documento de Arrecadação Estadual - D.A.E. em qual-quer agência bancária credenciada, e ainda que comprove ser cadastrado noC.R.C. - Certificado de Registro Cadastral da Secretaria da Administração doEstado do Ceará para o objeto a ser licitado, até 24 (vinte e quatro) horasantes da realização. Fortaleza, 09 de fevereiro de 2001.

Marcos Ely Araújo VianaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2680/2000-GS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Hélio Silvério Delegado V 12/12/2000 a 31/12/2000 Quixadá/Pedra Branca/ 20 22,00 440,00 - 440,00Tauá/Banabuiú/etc.

Welington Barbosa Lima Escrivão VI 13/12/2000 a 16/12/2000 Pedra Branca/Tauá/ 04 21,00 84,00 - 84,00Banabuiú

Tarcio Monteiro Brasil Inspetor VI 13/12/2000 Quixadá 01 21,00 21,00 - 21,00Pedro de Sá Roriz Neto Delegado V 14/12/2000 a 16/12/2000 Paramotí 03 22,00 66,00 - 66,00Francisco Ricardo Araripe Rios Inspetor VI 14/12/2000 a 16/12/2000 Paramotí 03 21,00 63,00 - 63,00

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IV Nº 033 FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2001

GovernadorTASSO RIBEIRO JEREISSATI

Vice - GovernadorBENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA

Chefe do Gabinete do GovernadorJOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADEChefe da Casa MilitarCEL. QOPM LUIZ EVANILDO LOPES GOMESProcurador Geral do Estado (em exercício)RAUL ARAÚJO FILHOSecretário da Segurança Pública e Defesa da CidadaniaCÂNDIDO VARGAS DE FREIREDefensora Pública-GeralNÍVEA DE MATOS NUNES ROLIMSecretária da AdministraçãoSORAIA THOMAZ DIAS VICTORSecretário da Agricultura IrrigadaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaFRANCISCO ARIOSTO HOLANDASecretário da Cultura e DesportoNILTON MELO ALMEIDASecretário do Desenvolvimento EconômicoRAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA

Secretário de Desenvolvimento RuralPEDRO SISNANDO LEITESecretário da Educação BásicaANTENOR MANOEL NASPOLINISecretário da FazendaEDNILTON GOMES DE SOÁREZSecretário do GovernoFRANCISCO ASSIS MACHADO NETOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretária da JustiçaSANDRA DOND FERREIRASecretária da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente (em exercício)VANJA FONTENELE PONTESSecretária do Planejamento e CoordenaçãoMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretário dos Recursos HídricosHYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDOSecretário da SaúdeANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSASecretário do Trabalho e Ação SocialEDILSON AZIM SARRIUNESecretário do Turismo (em exercício)RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA


Antonio Donato de Azevedo Escrivão VI 12/12/2000 a 27/12/2000 Tianguá/Ubajara/ 16 21,00 336,00 - 336,00Sobral/etc.

Luiz Carlos Barbosa da Silva Delegado V 12/12/2000 a 31/12/2000 Mombaça/Pedra 20 22,00 440,00 - 440,00Branca/PiquetCarneiro/Milhã/etc.

Railton Linhares Dutra Inspetor VI 12/12/2000 a 31/12/2000 Milhã/Piquet 20 21,00 420,00 - 420,00Carneiro/Caririaçu/etc.

Antonio Costa Neto Escrivão VI 12/12/2000 a 31/12/2000 Mombaça/Solonópole/ 20 21,00 420,00 - 420,00Caririaçu/etc.

José Marcelo Maciel de AlcântaraInspetor VI 14/12/2000 a 16/12/2000 Mombaça 03 21,00 63,00 - 63,00Valdemir Costa da Silva Inspetor VI 12/12/2000 a 31/12/2000 Pedra Branca/ 20 21,00 420,00 - 420,00

Mombaça/Solonópole/Milhã/etc.

Francisco de Assis Ribeiro MacêdoDelegado V 12/12/2000 a 15/12/2000 Meruoca/Camocim 04 22,00 88,00 - 88,00Francisco Roberto Félix RodriguesInspetor VI 12/12/2000 a 31/12/2000 Tianguá/Forquilha/ 20 21,00 420,00 - 420,00

Meruoca/Sobral/ etc.Marcelo Cacau Xavier Inspetor VI 12/12/2000 a 30/12/2000 Tianguá/Forquilha/ 19 21,00 399,00 - 399,00

Coreaú/etc.José Augusto da Mata Escrivão VI 12/12/2000 a 31/12/2000 Tianguá/Meruoca/ 20 21,00 420,00 - 420,00

Pacujá/Reriutaba/etc.Nilberton Souza Lima Inspetor VI 13/12/2000 a 29/12/2000 Varjota/ Forquilha/ 17 21,00 357,00 - 357,00

Meruoca/ Pacujá/ etc.Francisco Leitão de Assis Inspetor VI 12/12/2000 a 31/12/2000 Forquilha/ Meruoca/ 20 21,00 420,00 - 420,00

Pacujá/ Tianguá/ etc.José Maciel Braúna Delegado V 12/12/2000 a 29/112/2000 Meruoca/ Pacujá/ 18 22,00 396,00 - 396,00

Reriutaba/ SãoBenedito/ etc.

Antonio Tadeu Lima Portela Inspetor VI 14/12/2000 a 19/12/2000 Reriutaba/ São 06 21,00 126,00 - 126,00Benedito/Mucambo/ etc.

Antonio Cláudio de Aguiar Barros Inspetor VI 14/12/2000 a 17/12/2000 Meruoca/ Pacujá 04 21,00 84,00 - 84,00Antonio Carlos Soares Inspetor VI 13/12/2000 a 22/12/2000 Pacujá/ Forquilha/ 10 21,00 210,00 - 210,00

Camocim/ etc.Francisco Antonio Batista Silva Inspetor VI 12/12/2000 a 13/12/2000 Forquilha 02 21,00 42,00 - 42,00Cesário Melo Neto Inspetor VI 13/12/2000 Forquilha 01 21,00 21,00 - 21,00Domingos Sávio Oliveira Andrade Inspetor VI 13/12/2000 Camocim 01 21,00 21,00 - 21,00Carlos Alberto de Sousa Inspetor VI 14/12/2000 Camocim 01 21,00 21,00 - 21,00

Raimundo Nonato Ayres DamascenoEscrivão VI 13/12/2000 Coreaú 01 21,00 21,00 - 21,00José Gonçalves de Almeida Delegado V 12/12/2000 a 31/12/2000 Ubajara/ Sobral/ São 20 22,00 440,00 - 440,00

Benedito/ Meruoca/ etc.

João Adalberto Ricardo da Silva Inspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Quixeramobim 03 21,00 63,00 - 63,00Liduina Maria de Oliveira Silva Escrivão VI 13/12/2000 a 30/12/2000 Nova Russas/ 18 21,00 378,00 - 378,00

Quixeramobim/Jaguaruana/etc.

Carlos Alberto Evangelista Escrivão VI 15/12/2000 a 20/12/2000 Palhano/Nova Russas 06 21,00 126,00 - 126,00Raimundo Augusto Silva Nobre Inspetor VI 14/12/2000 a 16/12/2000 Quixeramobim 03 21,00 63,00 - 63,00Francisco Lindemberg de Castro Inspetor VI 14/12/2000 a 16/12/2000 Quixeramobim 03 21,00 63,00 - 63,00Raimundo Nonato Leite de Matos Inspetor VI 13/12/2000 a 20/12/2000 Jaguaruana/ 08 21,00 168,00 - 168,00

Quixeramobim/Nova Russas

José Fernandes Pereira Delegado V 12/12/2000 a 31/12/2000 Quixadá/Jaguaruana/ 20 22,00 440,00 - 440,00Russas/etc.

José Erivan Junior Inspetor VI 12/12/2000 a 23/12/2000 Quixadá/Russas 12 21,00 252,00 - 252,00Giovanna Augusta Moura MarquesEscrivão VI 13/12/2000 a 28/12/2000 Russas/Quixadá/ 16 21,00 336,00 - 336,00

Jaguaruana/etc.Francisco Policarpo Sousa FreitasInspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Quixadá 03 21,00 63,00 - 63,00

Flávio Artur Novaes Delegado V 12/12/2000 a 31/12/2000 Jaguaruana/Palhano/ 20 22,00 440,00 - 440,00Nova Russas/Quixeramobim

Maria da Silva Marinho Escrivão VI 13/12/2000 a 21/12/2000 Palhano/Jaguaruana 09 21,00 189,00 - 189,00Manoel Luis Montes Martins Inspetor VI 13/12/2000 a 16/12/2000 Jaguaruana/Nova 04 21,00 94,00 - 84,00

RussasAntônio Efren Silveira Inspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Quixeramobim 03 21,00 63,00 - 63,00Dorival Pereira da Rocha Inspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Quixeramobim 03 21,00 63,00 - 63,00


José Orlando de Araújo MarcondesInspetor VI 12/12/2000 a 17/12/2000 Ubajara/São 06 21,00 126,00 - 126,00Benedito/etc.

Arnaldo Félix de Freitas Inspetor VI 14/12/2000 Meruoca 01 21,00 21,00 - 21,00Vicente Damasceno de Oliveira Delegado V 14/12/2000 Meruoca 01 22,00 22,00 - 22,00José Freire Bezerra Inspetor VI 13/12/2000 a 16/12/2000 Ubajara/São Benedito 04 21,00 84,00 - 84,00Francisco Eadem Rodrigues PortelaEscrivão VI 13/12/2000 a 21/12/2000 Ubajara/Ibiapina/ 09 21,00 189,00 - 189,00

Acaraú/etc.Luiz Edwirges Ferreira Delegado V 13/12/2000 a 17/12/2000 Ibiapina/Sobral/ 05 22,00 110,00 - 110,00

AcaraúAirton Paula da Silva Escrivão VI 13/12/2000 a 17/12/2000 Ibiapina/Tianguá/Acaraú 05 21,00 105,00 - 105,00José Armando de Sousa Inspetor VI 13/12/2000 a 24/12/2000 Ibiapina/São Benedito/ 12 21,00 252,00 - 252,00

Sobral/MeruocaJosé Solano Feitosa Lima Inspetor VI 13/12/2000 a 16/12/2000 Ibiapina/Meruoca 04 21,00 84,00 - 84,00Maria Fernandes de Azevedo Inspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Ibiapina/São Benedito 03 21,00 63,00 - 63,00


José Milson Teixeira e Pinho Delegado V 13/12/2000 a 30/12/2000 Acopiara/ Catarina/ 18 22,00 396,00 - 396,00Quiterianópolis/Parambú/ etc.

José Freire Bezerra Inspetor VI 13/12/2000 Acopioara 01 21,00 21,00 - 21,00Lúcio Cesar Santos Rib eiro Inspetor VI 13/12/2000 Acopiara 01 21,00 21,00 - 21,00Paulo Rubem Oliveira Uchôa Escrivão VI 13/12/2000 a 28/12/2000 Quiterianópolis/ 16 21,00 336,00 - 336,00

Arneiroz/ Catarina/etc.

Antonia Helena de Oliveira Inspetor VI 12/12/2000 a 23/12/2000 Quiterianópolis/ 12 21,00 252,00 - 252,00Acopiara/ Parambú/ etc.

José Marcelino dos Santos Inspetor VI 13/12/2000 a 18/12/2000 Quiterianópolis/ 06 21,00 126,00 - 126,00Catarina/ Acopiara

Vera Maria Barros Maciel Escrivão VI 12/12/2000 a 19/12/2000 Parambu/ 08 21,00 168,00 - 168,00Quiterianópolis/ etc.

Geraldo Magela Pinheiro CamposInspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Quiterianópolis 03 21,00 63,00 - 63,00Paulo Rodrigues Barbosa Inspetor VI 14/12/2000 Quiterianópolis 01 21,00 21,00 - 21,00Antonio Macário Mota Morais Operador VI 14/12/2000 Catarina 01 21,00 21,00 - 21,00

Telecomunicações

Francisco de Assis Barbosa MoreiraInspetor VI 12/12/2000 a 17/12/2000 Quixadá, 06 21,00 126,00 - 126,00Quixeramobim,Acopiara, Parambu,etc.

José Edson de Sena Inspetor VI 13/12/2000 a 29/12/2000 Quixadá,/ Morada 17 21,00 357,00 - 357,00Nova/ Jaguaribe/Sobral

Antonio Flávio dos Santos Inspetor VI 13/12/2000 a 29/12/2000 a Quixadá/ Morada 17 21,00 357,00 - 357,00Nova/ Jaguaribe/Sobral

Antonio Torres da Rocha Filho Inspetor VI 13/12/2000 a 29/12/2000 Quixadá/ Morada 17 21,00 357,00 - 357,00Nova/ Jaguaribe/Sobral

Sônia Maria Amaral da Paz Asistente Social - III 12/12/2000 a 31/12/2000 Jaguaribe/ Juazeiro/ 20 26,00 520,00 - 520,00(DAS-1) Morada Nova/

Sobral/ Russas/Beberibe/Itapipoca, etc.

Paulo Ernani Barbosa Auxiliar de Serviços VI 13/12/2000 a 17/12/2000 Jaguaribe/ Russas/ 05 21,00 105,00 - 105,00Aracatí/ MoradaNova

TOTAL 14.970,00

*** *** ***PORTARIA Nº2681/2000-GSPC - O O DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decombater a criminalidade dentro do Estado, concedendo-lhes diárias para as despesas com pousada e alimentação, de acordo com os artigos 1º e 3ºdo Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária, da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2000.

Raufílio Santiago VidalDELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2681/2000-GSPC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000.


Agenor Freitas de Queiroz Delegado V 13/12/2000 a 31/112/2000 Banabuiú/ Ibaretama/ 19 22,00 418,00 - 418,00Choró Limão

Carlos Alex Oliveira Pimentel Inspetor VI 13/12/2000 a 31/12/2000 Banabuiú/ Ibaretama/ 19 21,00 399,00 - 399,00Choró Limão

Alípio Rodrigues de Oliveira Filho Escrivão VI 15/12/2000 a 22/12/2000 Banabuiú/ Ibaretama/ 08 21,00 168,00 - 168,00Choró Limão.

Aloízio Junior Pereira Araujo Inspetor VI 15/12/2000 a 20/12/2000 Choró Limão/ 06 21,00 126,00 - 126,00Serragem/ Ocara.

Erismar Bezerra Granja Inspetor VI 13/12/2000 a 16/12/2000 Ibaretama 04 21,00 84,00 - 84,00Gerardo Ferreira Sobrinho Escrivão VI 13/12/2000 a 20/12/2000 Choró Limão/ 08 21,00 168,00 - 168,00

IbaretamaMaria do Carmo Lima Inspetor VI 13/12/2000 a 14/12/2000 de Quixadá para 02 21,00 42,00 - 42,00

FortalezaRaimundo Estevão Soares Inspetor VI 13/12/2000 a 14/12/2000 de Quixadá para 02 21,00 42,00 - 42,00

FortalezaFrancisco de Assis Cavalcante deEscrivão VI 13/12/2000 a 14/12/2000 de Quixadá para 02 21,00 42,00 - 42,00Souza FortalezaJosé Maria Raulino de Castro Delegado V 14/12/2000 a 21/12/2000 Ereré/ Pereiro 08 22,00 176,00 - 176,00Antonio Torres Landim Inspetor VI 14/12/2000 a 16/12/2000 Ererê 03 21,00 63,00 - 63,00

Airton Rocha de Oliveira Escrivão VI 12/12/2000 a 31/12/2000 Ubajara/ Sobral/ São 20 21,00 420,00 - 420,00Benedito/ Meruoca/ etc.

João Batista Cajazeira Inspetor VI 12/12/2000 a 27/12/2000 Meruoca/ Sobral/ 16 21,00 336,00 - 336,00Ubajara/ etc.

Luciano Barbosa Soares Inspetor VI 13/12/200 a 16/12/2000 Meruoca/ São Benedito 04 21,00 84,00 - 84,00Tarcisio Soares Cassundé Inspetor V I 14/12/2000 a 22/12/2000 Sobral/ Ubajara/ 09 21,00 189,00 - 189,00

Meruoca/ etc.Francisco Alves dos Santos Inspetor VI 14/12/2000 a 18/12/2000 Sobral/ Meruoca 05 21,00 105,00 - 105,00Francisco Ivanildo Sales de AraújoInspetor VI 14/12/2000 a 22/12/2000 Ubajara/ São 09 21,00 189,00 - 189,00

Benedito/etc.Francisco das Chagas Pereira LimaInspetor VI 13/12/2000 a 23/12/2000 Meruoca/ Ubajara/ 11 21,00 231,00 - 231,00

São Benedito/ etc.Otacílio Moura e Vasconcelos Inspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Ubajara 03 21,00 63,00 - 63,00



José Wilton Freitas Lima Delegado V 15/12/2000 a 28/12/2000 Caridade/ Itatira/ 14 22,00 308,00 - 308,00Boa Viagem

Luicirene de Queiroz Freitas LimaEscrivão VI 15/12/2000 a 26/12/2000 Itatira/ Boa 12 21,00 252,00 - 252,00Viagem/ Madalena

Jeová Bezerra de Menezes Inspetor VI 18/12/2000 a 20/12/2000 Hidrolândia 03 21,00 63,00 - 63,00Sérgio Ferreira Pontes Inspetor VI 18/12/2000 a 20/12/2000 Madalena 03 21,00 63,00 - 63,00Francisco Mendes de VasconcelosInspetor VI 15/12/2000 a 24/12/2000 Caridade/ Boa 10 21,00 210,00 - 210,00

Viagem/ MadalenaPaulo Humberto Soares dos SantosEscrivão VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Caridade 03 21,00 63,00 - 63,00Antonio Marcondes de Oliveira Inspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Caridade 03 21,00 63,00 - 63,00Cláudio Sérgio Landim Barrocas Escrivão VI 15/12/2000 a 20/12/2000 Caridade/ Madalena 06 21,00 126,00 - 126,00Washington Pedro Mendes CoelhoDelegado V 14/12/2000 a 28/12/2000 Jatí/ Milagres/ Porteiras 15 22,00 330,00 - 330,00de MoraesPedro Tavares de Oliveira Inspetor VI 14/12/2000 a 18/12/2000 Crato/ Milagres 05 21,00 105,00 - 105,00Edvaldo Bezerra da Silva Inspetor VI 14/12/2000 a 19/12/2000 Crato/ Jatí/ Milagres 06 21,00 126,00 - 126,00Francisco Hélio Gomes Inspetor VI 13/12/2000 a 31/12/2000 Jatí/ Milagres/ 19 21,00 399,00 - 399,00

Maurití/ PorteirasJosé Mário Pontes de VasconcelosInspetor VI 13/12/2000 a 20/12/2000 Milagres/ Jatí/ Maurití 08 21,00 168,00 - 168,00Pedro Basílio dos Santos Inspetor VI 13/12/2000 a 16/12/2000 Milagres/ Missão 04 21,00 84,00 - 84,00

VelhaAntonio Humberto Tavares Escrivão VI 13/12/2000 a 16/12/2000 Milagres/ Missão 04 21,00 84,00 - 84,00de Macedo VelhaJosé Bezerra Pinheiro Inspetor VI 14/12/2000 a 18/12/2000 Jatí/ Maurití 05 21,00 105,00 - 105,00Francisco Clóvis Neto Escrivão VI 18/12/2000 a 20/12/2000 de Barbalha para 03 21,00 63,00 - 63,00

FortalezaCésar Augusto Carvalho Falcãop Inspetor VI 18/12/2000 a 19/12/2000 de Barbalha para 02 21,00 42,00 - 42,00

FortalezaOscar Nonato da Silva Inspetor VI 14/12/2000 a 29/12/2000 Capistrano/ Itapiuna/ 16 21,00 336,00 - 336,00

AcarapeJosé Maurílio de Oliveira Delegado V 14/12/2000 a 19/12/2000 Mulungu/ Capistrano 06 22,00 132,00 - 132,00José Franklin Lúcio Bezerra BrasilEscrivão VI 13/12/2000 a 16/12/2000 Acarape/ Pacotí/ 04 21,00 84,00 - 84,00

CapistranoFrancisco Lopes da Costa Escrivão VI 13/12/2000 a 24/12/2000 Itapiuna/ Aracoiaba/ 12 21,00 252,00 - 252,00

PacotíJosé Wagner Dantas de Oliveira Inspetor VI 14/12/2000 Aracoiaba 01 21,00 21,00 - 21,00José Irapuan Guerra Pessoa Inspetor VI 13/12/2000 a 26/12/2000 Pacotí/ Aratuba/

Itapiuna 14 21,00 294,00 - 294,00Maria Juliêta de Castro FernandesInspetor VI 13/12/2000 a 28/12/2000 Mulungu/Capistrano/ 16 21,00 336,00 - 336,00e Pinho AracoiabaJosé Maria Oliveira Barbosa Delegado V 14/12/2000 a 26/12/2000 Aracoiaba/Capistrano/ 13 22,00 286,00 - 286,00

Acarape/BarreiraTerezinha Marques de Sousa FeitosaEscrivão VI 14/12/2000 a 30/12/2000 Aracoiaba/Capistrano/ 17 21,00 357,00 - 357,00

Acarape/PacotíJosé Antonio Morais de Oliveira Inspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Itapiuna/Acarape/ 03 21,00 63,00 - 63,00

AracoiabaAfrânio Aguiar Vasconcelos Escrivão VI 13/12/2000 a 17/12/2000 Pacotí/Ocara 05 21,00 105,00 - 105,00Manoel Jorge Nunes de Pinho Inspetor VI 13/12/2000 a 30/12/2000 Capistrano/Acarape/ 18 21,00 378,00 - 378,00

Aracoiaba/AratubaLuis Marques de Sousa Inspetor VI 13/12/2000 a 17/12/2000 Mulungu/Aratuba 05 21,00 105,00 - 105,00Solon Pinheiro Filho Inspetor VI 13/12/2000 a 17/12/2000 Itapiuna/Capistrano 05 21,00 105,00 - 105,00Roberto Charley da Silva Escrivão VI 18/12/2000 a 23/12/2000 Icapuí/Beberibe/Fortim 06 21,00 126,00 - 126,00Gileno de Sousa Araújo Inspetor VI 18/12/2000 a 20/12/2000 Cascavel/Beberibe 03 21,00 63,00 - 63,00Edson dos Santos Oliveira Inspetor VI 18/12/2000 a 21/12/2000 Cascavel/Beberibe 04 21,00 84,00 - 84,00Antonio Ednardo Diniz Monteiro Inspetor VI 15/12/2000 a 16/12/2000 Cascavel/Beberibe 02 21,00 42,00 - 42,00Galba Sampaio de Lima Inspetor VI 15/12/2000 a 16/12/2000 Cascavel 02 21,00 42,00 - 42,00Francisco José Carneiro JerônimoInspetor VI 15/12/2000 a 17/12/2000 Icapuí/Pindoretama/ 03 21,00 63,00 - 63,00

BeberibeTarcílio Lima Nunes Inspetor VI 13/12/2000 a 22/12/2000 Pindoretama/ 10 21,00 210,00 - 210,00

Beberibe/CascavelNewton Pereira de Oliveira Escrivão VI 13/12/2000 a 17/12/2000 Banabuiú/Ibaretama/Ocara05 21,00 105,00 - 105,00Manoel Airton de Almeida Silva Inspetor VI 15/12/2000 Cascavel 01 21,00 21,00 - 21,00Enéas Franciliário dos Santos FélixEscrivão VI 15/12/2000 Horizonte 01 21,00 21,00 - 21,00Maria Eglaíne Monteiro Inspetor VI 15/12/2000 a 22/12/2000 Fortim/ Icapuí/ 08 21,00 168,00 - 168,00

BeberibeJosé Wilson Batista Delegado V 13/12/2000 a 25/12/2000 Itarema/ Santana do 13 22,00 286,00 - 286,00

Acáraú/ MorrinhosKetya Dantas Martins Escrivão VI 13/12/2000 a 20/12/2000 Itarema/ Santana do 08 21,00 168,00 - 168,00

Acaraú/ MorrinhosJurandy de Oliveira Matos Inspetor VI 13/12/2000 a 17/12/2000 Itarema/ Morrinhos 05 21,00 105,00 - 105,00Francy Wagner Delegado V 18/12/2000 a 24/12/2000 Morrinhos/ Itarema/ 07 22,00 154,00 - 154,00

AcaraúJosé Iran Timbó Farias Inspetor VI 18/12/2000 a 20/12/2000 Itarema 03 21,00 63,00 - 63,00Lauro Florentino Silva Escrivão VI 15/12/2000 a 26/12/2000 Santana do Acaraú/ 12 21,00 252,00 - 252,00

Itarema/ AcaraúJosé Edmilson Cajazeira Inspetor VI 13/12/2000 a 30/12/2000 Acaraú/ Itarema/ 18 21,00 378,00 - 378,00

Santana do Acaraú/Morrinhos

Abelardo Correia Lima Delegado V 13/12/2000 a 31/12/2000 Lavras da 19 22,00 418,00 - 418,00Mangabeira/ Baixio/Ipaumirim

Wellington Belarmino de Sousa Escrivão VI 13/12/2000 a 31/12/2000 Baixio/ Lavras da 19 21,00 399,00 - 399,00Mangabeira/Ipaumirim

Nelson Salles Correia Lima Escrivão VI 13/12/2000 a 31/12/2000 Baixio/ Lavras da 19 21,00 399,00 - 399,00Mangabeira/Ipaumirim

TOTAL 12.031,00

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 014/2000CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL - Rua do Rosário, 199 - Centro Fortaleza/Ce. CONTRATADA: EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO - Av.

Gelson Cotta dos Santos Inspetor VI 13/12/2000 a 18/12/2000 Salitre/Farias Brito 06 21,00 126,00 - 126,00Manoel Mosângelo Malaquias Escrivão VI 15/12/2000 a 20/12/2000 Salitre/Farias Brito 06 21,00 126,00 - 126,00da CruzMauro Roberto Gomes de AlmeidaInspetor VI 15/12/2000 a 18/12/2000 Salitre/Aiuaba 04 21,00 84,00 - 84,00Carlos Alberto Timbó Farias Inspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Farias Brito 03 21,00 63,00 - 63,00Agamenon do Rêgo Vasconcelos Inspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Farias Brito 03 21,00 63,00 - 63,00Silvia Letícia Texeira Albino Inspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Farias Brito 03 21,00 63,00 - 63,00Raimundo Sobreira Cavalcante Inspetor VI 14/12/2000 Farias Brito 01 21,00 21,00 - 21,00José Jefferson Pontes dos SantosInspetor VI 14/12/2000 Salitre 01 21,00 21,00 - 21,00

Francisco Eudes Lima Rodrigues Inspetor VI 13/12/2000 a 17/12/2000 Ererê/ Pereiro 05 21,00 105,00 - 105,00Francisco Pinheiro Costa Neto Inspetor VI 14/12/2000 a 21/12/2000 Tauá/ Sobral 08 21,00 168,00 - 168,00José Maria Bezerra de Freitas Escrivão VI 13/12/2000 a 17/12/2000 Pereiro/ Ererê 05 21,00 105,00 - 105,00Flávio Santos da Silva Delegado V 15/12/2000 a 24/12/2000 Salitre/ Farias Brito 10 22,00 220,00 - 220,00José Solano Feitosa Inspetor VI 13/12/2000 a 15/12/2000 Aiuaba 03 21,00 63,00 - 63,00


Aguanambi, 282 - Fortaleza/Ce. OBJETO: Constitui-se objeto do pre-sente contrato o fornecimento de periódicos locais diários dejornal O POVO, nos quantitativos de 02 (duas) assinaturas diárias, queserão entregues diariamente, na Rua do Rosário, 199 - Centro - Térreo- Divisão de Serviços Gerais, podendo estes quantitativos sofrerem su-pressões ou acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento) do valorinicial do Contrato, excluídos do cálculo eventual parcela de reajuste.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação. FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei nº8.666/93, de 21/06/93. FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capital doEstado do Ceará, para conhecer das questões relativas ao presenteContrato, que não possam ser resolvidas por meios administrativos,ressalvado qualquer outro, por mais privilegiado que o seja. VIGÊN-CIA: 12 (doze) meses, de 01/01/2001 a 31/12/2001. VALOR GLO-BAL: R$494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reais), pagos em umaúnica parcela, mediante a apresentação da Nota Fiscal e Serviços. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.400.40000-E/E-349039. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2000. SIGNATÁRIOS: JoséAlberto de Oliveira Filho - DELEGADO SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL e João Dumrnar Neto - EMPRESA JORNALÍSTICAO POVO S/A.

Walmir Albertino de LimaASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA

PORTARIA Nº35/2001 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora ANALICE RAMOS BRAGA , ocupante do cargo de Auxi-liar Técnico, matrícula nº126.252-1-9, desta Secretaria, a viajar à cida-de de Marco, no dia 06/02/2001 a fim de selecionar pessoal da áreaadministrativa que serão lotados no distrito de irrigação, concedendo-lhe 01 diária, no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizandoR$22,00 (vinte e dois reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único,nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da AgriculturaIrrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortale-za, 05 de fevereiro de 2001.

Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA IRRIGADA


*** *** ***PORTARIA Nº36/2001 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora MARIA ZEFISA NOGUEIRA SOARES MENEZES , ocu-pante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº126.361-1-3, destaSecretaria, a viajar as cidades de São Benedito/Viçosa do Ceará, noperíodo de 06 a 11/02/2001 a fim de acompanhar o Seminário de Pi-menta do Reino, concedendo-lhe 06 diárias, no valor unitário de R$22,00(vinte e dois reais), totalizando R$132,00 (cento e trinta e dois reais),de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de1995, combinado com o Anexo Único, nível V, do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada. SECRETARIA DAAGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2001.



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PORTARIA Nº41/2001 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor VLADENIR MENEZES JÚNIOR , ocupante do cargo de Geren-te do Departamento de Comércio e Mercado, matrícula nº126.868-1-1,desta Secretaria, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte/Crato, noperíodo de 02 à 07/02/2001 a fim de participar de reunião com produ-tores do Condomínio Rural Tasso Jereissati e realizar levantamento doconsumo de hortigrangeiros da região, concedendo-lhe 06 diárias, novalor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$156,00(cento e cinquenta e seis reais), de acordo com os artigos 1º e 3º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o AnexoÚnico, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Agri-cultura Irrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, emFortaleza, 31 de janeiro de 2001.



SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº010/2001 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conformedelegação de competência conferida pelo inciso II do art.6º do Decretonº26.127 de 31 de janeiro de 2001, e tendo em vista o que consta noprocesso nº00026426-1/SPU, RESOLVE, com fundamento no art.6º doDecreto supramencionado e Convênio firmado entre o Estado do Cearáe o Centro de Estratégias de Desenvolvimento do Estado do Ceará,datado de 12 de janeiro de 2001 e publicado no Diário Oficial do Estadode 31 de janeiro de 2001, autorizar o AFASTAMENTO da servidoraMARIA LÚCIA LIMA FURTADO , que exerce a função de Agente deAdministração, referência 24, matrícula nº88517-1-9, folha nº0252,lotada na Secretaria do Planejamento e Coordenação - SEPLAN, paraprestar serviços nesse Centro com ônus para origem, até 31 de dezem-bro de 2002. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2001.

Soraia Thomaz Dias VictorSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO


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PORTARIA Nº37/2001 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JOÃO NICÉDIO ALVES NOGUEIRA , ocupante do cargode Assistente Técnico, matrícula nº126.360-1-6, desta Secretaria, aviajar à cidade de Paraipaba, no dia 06/02/2001 a fim de participar dereunião com produtores e ministrar palestra, concedendo-lhe 01 diária,no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$22,00(vinte e dois reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651,de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível V, doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada.SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 06 defevereiro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº38/2001 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor DANILO GURGEL SERPA , ocupante do cargo de AssessorTécnico, matrícula nº126.251-1-1, desta Secretaria, a viajar as cidadesde São Benedito/Tianguá, no período de 06 a 08/02/2001 a fim deacompanhar empresários de floricultura, concedendo-lhe 03 diárias, novalor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$78,00(setenta e oito reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único,nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da AgriculturaIrrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortale-za, 06 de fevereiro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº39/2001 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor NEWTON CRISPINO LEITE FILHO , ocupante do cargo deDiretor da Diretoria de Apoio Agronegócio, matrícula nº126.831-1-1, destaSecretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no dia 07/02/2001 a fim deacompanhar empresário da Itograss, concedendo-lhe 01 diária, no valorunitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$26,00 (vinte e seisreais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de marçode 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-mentária da Secretaria da Agricultura Irrigada. SECRETARIA DA AGRI-CULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº40/2001 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor CAETANO SOARES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo deAuxiliar Técnico, matrícula nº126.255-1-0, desta Secretaria, a viajaras cidades de São Benedito/Tianguá, no período de 16 à 18/01/2001 afim de acompanhar os empresários ao Projeto Baixo Acaraú, conceden-do-lhe 03 diárias, no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais),totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), de acordo com os artigos 1ºe 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com oAnexo Único, nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Agricultura Irrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA,em Fortaleza, 12 de janeiro de 2001.



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PORTARIA Nº42/2001 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor RAIMUNDO JOSÉ COUTO DOS REIS FILHO , ocupan-te do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº126.356-1-3, desta Secre-taria, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 13 à 17/02/2001 a fimde supervisionar os trabalhos desenvolvidos nas propriedades inseridasno PROPEDIC e Coordenar o dia de campo no Agropolo Centro Sul,concedendo-lhe 05 diárias, no valor unitário de R$26,00 (vinte e seisreais), totalizando R$130,00 (cento e trinta reais), de acordo com osartigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinadocom o Anexo Único, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Agricultura Irrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURAIRRIGADA, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2001.



*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº009/01PROCESSO Nº00410283-5

CONTRATANTE: Governo do Estado do Ceará, por intermédio daSecretaria de Agricultura brigada SEAGRI, e a empresa SHOPPINGESC. E INFORMÁTICA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Instrumento no resultado da CC nº003/01, nas disposiçõesda Lei nº8.666/93, e modificações posteriores, na autorização da Sra.Subsecretária da Pasta; na CI DAF nº03/2001; no Edital e Anexos daCarta Convite em espécie. OBJETO: Constitui objeto deste, aquisiçãode material para almoxarifado de conformidade com Anexo I doEdital parte integrante da CC em espécie. PRAZO DE VIGÊNCIA: Seráde 06 (seis) meses, a partir da assinatura. PREÇO: A Empresa vencedorada Carta Convite nº003/01 ofertou o Menor Preço por itens:• 31 - Clips Galvanizado nº6/0 preço unit. 0,55• 41 - Espiral de 12 mm preço unit. 0,06• 45 - Espiral de7 mm preço unit. 0,04• 46 - Espiral de 9 mm preço unit. 0,05• 47 - Estilete de Corte preço unit. 0,45• 56 - Grampo p/Gramp. 26/6 preço unit. 0,28• 72 - Perfurador preço unit. 4,60OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Correm as despesas a crédito orça-mentário da SEAGRI: 0710001-20.122.400-40000-220000-339030.00.SIGNATÁRIOS: - Liliane N. Melo Lima Subsecretária da AgriculturaIrrigada SEAGRI, e a empresa Shopping Esc. e Informática Ltda.

Lusinery Furtado Sena BorgesASSESSORA CHEFE DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº012/01PROCESSO Nº00410283-5

CONTRATANTE: Governo do Estado do Ceará, por intermédio daSecretaria de Agricultura Irrigada SEAGRI, e a empresa SPI - SERVI-ÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA . FUNDAMENTA-ÇÃO: Fundamenta-se o presente Instrumento no resultado da CC nº003/01,nas disposições da Lei nº8.666/93, e modificações posteriores, na auto-rização da Sra. Subsecretária da Pasta; na CI DAF nº03/2001; no Editale Anexos da Carta Convite em espécie. OBJETO: Constitui objetodeste, aquisição de material para almoxarifado de conformidadecom Anexo I do Edital parte integrante da CC em espécie. PRAZO DEVIGÊNCIA: Será de 06 (seis) meses, a partir da assinatura. PREÇO: AEmpresa vencedora da Carta Convite nº003/01 ofertou o Menor Preçopor itens:• 37 - Disquete 3,5 p/ Comp. (cx.c/10disq.)preço unit. 5,30• 48 - Etiquetas p/ Imp. Jato de Tinta c/ 02 Col.preço unit. 5,00• 49 - Etiquetas p/ Imp. Jato de Tinta c/ 03 Col.preço unit. 5,00OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Correm as despesas a crédito orça-mentário da SEAGRI: 0710001-20.122.400-40000-220000-339030.00.SIGNATÁRIOS: - Liliane N. Melo Lima Subsecretária da AgriculturaIrrigada SEAGRI, e a empresa SPI - Serv. e Prod. de Inf. Ltda.

Lusinery Furtado Sena BorgesASSESSORA CHEFE DA ASJUR

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº38/2001 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-RIZAR a servidora ROSANA FROTA PINTO VÉRAS , ocupante docargo de Supervisor de Célula, Símbolo DAS-1, matrícula nº124823-1-0,

desta Secretaria, a viajar à cidade de Uruburetama, no dia 09 de feverei-ro do corrente ano a fim de Acompanhar Treinamento Operacional,concedendo-lhe 01 diária, no valor unitário de R$26,00 (vinte e seisreais), totalizando R$26,00 (vinte e seis reais), e de acordo com osartigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinadocom o Anexo Único, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doGabinete do Secretário. SECRETARIA DO DESENVIMENTO ECO-NÔMICO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2001.

Raimundo José Marques VianaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


*** *** ***PORTARIA Nº39/2001 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-RIZAR a servidora SULAMITA MARIA ALVES DE MESQUITASOEIRO, ocupante do cargo de Supervisor de Célula, Símbolo DAS-1,matrícula nº124824-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade deUruburetama, no dia 09 de fevereiro do corrente ano a fim de Acompa-nhar Treinamento Operacional, concedendo-lhe 01 diária, no valorunitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$26,00 (vinte eseis reais), e de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, do Decre-to nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do Gabinete do Secretário. SECRETARIA DODESENVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº40/2001 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-RIZAR o servidor FREDERICO JORGE ACÁRIO , ocupante do car-go de DIRETOR DA DIRETORIA DE APOIO A GRUPOSASSOCIATIVOS E PEQUENA EMPRESA, Símbolo DNS-3, matrículanº124822-1-3, desta Secretaria, a viajar as cidades de Caridade,Quixeramobim, Canindé, Baturite, Tiangua e Marco, no período de 09e 12 a 16 de fevereiro do corrente ano a fim de Acompanhar EmpresariosInteressados em Investir no Estado do Ceará, concedendo-lhe 06 diári-as, no valor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$156,00(cento e cinquenta e seis reais), e de acordo com os artigos 1º e 3º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o AnexoÚnico, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Secre-tário. SECRETARIA DO DESENVIMENTO ECONÔMICO, em Forta-leza, 08 de fevereiro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº41/2001 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-RIZAR o servidor MAURÍCIO FERREIRA RODRIGUES COSTA ,ocupante do cargo de Supervisor de Célula, Símbolo DAS-1, matrículanº124845-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Pereiro, no dia 13de fevereiro do corrente ano a fim de Fazer Acompanhamento de Obrasdo Galpão para Implantação de Indústrias, concedendo-lhe 01 diária, novalor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$26,00(vinte e seis reais), e de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único,nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Secretário.SECRETARIA DO DESENVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza,09 de fevereiro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº42/2001 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-RIZAR o servidor MÁRIO LIMA JÚNIOR , ocupante do cargo deSubsecretário, matrícula nº106708-1-0, desta Secretaria, a viajar àscidades de Rio de Janeiro, Brasília, Campinas e Ribeirão Preto, no perí-


odo de 12 a 15 de fevereiro do corrente ano, a fim de Participar deReunião na Petrobrás no Ministerio do Desenvolvimento da Indústria eComércio Exterior e Contactar com Empresários para Negociações deInvestimentos para o Estado do Ceará, concedendo-lhe 04 diárias, novalor unitário de R$100,00 (cem reais), totalizando R$400,00 (quatro-centos reais), ajuda de custo no valor de R$200,00 (duzentos reais), epassagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Brasília/Campi-nas/Ribeirão Preto/Fortaleza, no valor de R$1.945,61 (hum mil nove-centos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), totalizandoR$2.545.61 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta eum centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651,de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível II, doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do Gabinete do Secretário. SECRETA-RIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 09 defevereiro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº43/2001 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-RIZAR o servidor PAULO PARENTE COSTA , ocupante do cargo deSupervisor de Célula, Simbolo DAS-1, matrícula nº124847-1-2, destaSecretaria, a viajar as cidades de Caucaia e Chorozinho, no período de09 e 12 de fevereiro do corrente ano a fim de Acompanhar e FiscalizarObras Executadas pelo DERT, de Acesso a Empresa ULTRAGAZ eInspecionar Obras na Rede Coletora de Esgotos do Pólo de Confecções,concedendo-lhe 02 diárias, no valor unitário de R$5,00 (cinco reais),totalizando R$10,00 (dez reais), e de acordo com os artigos 1º e 3º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o AnexoÚnico, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Secre-tário. SECRETARIA DO DESENVOLMENTO ECONÔMICO, em For-taleza, 09 de fevereiro de 2001.



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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

CORRIGENDAATO DE VIAGEM

No Diário Oficial nº026, de 06/02/2001, que publicou o Ato do DiretorAdministrativo-Financeiro da CODECE, onde se lê: viajar às cidadesdo Rio de Janeiro, com o objetivo de manter contatos com investidores,Lisboa e Faro, em Portugal, coordenar as ações de promoção do destinoturístico do Ceará, na Bolsa de Turismo de Lisboa - BTL, promovidapela Feira Internacional de Lisboa - FIL e Associação Industrial Portu-guesa - AIP, leia-se: viajar às cidades do Rio de Janeiro, no Brasil,Lisboa e Faro, em Portugal, com o objetivo de manter contactos cominvestidores e coordenar as ações da área industrial do Ceará, represen-tando o Diretor-Presidente da CODECE. COMPANHIA DE DESEN-VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 09 de fevereirode 2001.

Antônio de Matos BritoDIRETOR-PRESIDENTE

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA Nº115/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combi-nado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RE-SOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉRAIMUNDO TEIXEIRA , ocupante do cargo de MOTORISTA GrupoOcupacional MOTORISTA referência VI matrícula nº, lotado nestaSECRETARIA, a importância de R$400,00 (QUATROCENTOS RE-AIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº239. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo

a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Forta-leza, 08 de fevereiro de 2001.

Francisco Sátiro da CostaDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Acúrcio Alencar Araújo FilhoSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EM

EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº116/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combi-nado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RE-SOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉMARIA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de MOTORISTA GrupoOcupacional MOTORISTA referência VI matrícula nº030453-1-5, lotadonesta SECRETARIA, a importância de R$400,00 (QUATROCENTOSREAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº238. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendoa despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em For-taleza, 08 de fevereiro de 2001.




*** *** ***PORTARIA Nº119/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combi-nado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RE-SOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MAR-COS ANTONIO PAULINO DIAS , ocupante do cargo de ENGE-NHEIRO AGRÔNOMO Grupo Ocupacional ENG.AGRÔNOMO refe-rência V matrícula nº000191-1-9, lotado nesta SECRETARIA, a im-portância de R$300,00 (TREZENTOS REAIS), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº237. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2001.




*** *** ***PORTARIA Nº120/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combi-nado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RE-SOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor SER-GIO ROMIRO PINTO BANDEIRA , ocupante do cargo de ENGE-NHEIRO AGRÔNOMO Grupo Ocupacional ENG.AGRÔNOMO refe-rência V matrícula nº000291-1-4, lotado nesta SECRETARIA, a im-portância de R$300,00 (TREZENTOS REAIS), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº235. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2001.




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PORTARIA Nº122/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combi-nado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RE-SOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor BENE-DITO GERGOM MARQUES , ocupante do cargo de ENGENHEIROAGRÔNOMO Grupo Ocupacional ENG.AGRÔNOMO referência Vmatrícula nº000281-1-8, lotado nesta SECRETARIA, a importância deR$350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº236. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2001.




*** *** ***PORTARIA Nº124/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor REGINALDO EULER DEAGUIAR BORGES , ocupante do cargo de Técnico de Planejamento,matrícula nº200032-1-9, desta Secretaria, a viajar as cidades de Parambue Independência, no período de 14/02 a 17/02/01 a fim de verificar aviabilidade técnica dos projetos de eletrificação rural nos PAs de Ingá-Facundo, Serra do Meio e Serra das Moças/Caboclo em Parambu e Muquémem Independência com a finalidade de estudar a possibilidade de reduziros custos dessas obras para atender as exigências do Banco Mundial,concedendo-lhe 04 diárias, no valor unitário de R$22,00 (vinte e doisreais), totalizando R$88,00 (oitenta e oito reais), de acordo com osartigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinadocom o Anexo Único, nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDiretoria Administrativo-Financeira. SECRETARIA DE DESENVOL-VIMENTO RURAL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº125/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combi-nado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RE-SOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorHERMANO BARBOSA DA SILVA , ocupante do cargo de ENGE-

NHEIRO AGRÔNOMO Grupo Ocupacional ENG.AGRÔNOMO refe-rência V matrícula nº004822-1-8, lotado nesta SECRETARIA, a im-portância de R$300,00 (TREZENTOS REAIS), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº271. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2001.




*** *** ***PORTARIA Nº127/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ - em exercício, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉITAMAR FONSECA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,matrícula nº101997-1-9, desta Secretaria, a viajar as cidades de Baturitée Morada Nova, no período de 19 a 23/02/2001 a fim de coletar semen-tes para análise de germinação e pureza, concedendo-lhe 05 (cinco)diárias, no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizandoR$110,00 (cento e dez reais), de acordo com os artigos 1º e 3º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o AnexoÚnico, nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria Adminis-trativo Financeira - DAF. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTORURAL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº128/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de participar de reunião sobre o sistema de abastecimento deágua da comunidade de Mandacarú no município de Irauçuba, conceden-do-lhes diária, de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decretonº25.032, de 3 de julho de 1998, da Diretoria Administrativo-Financei-ro devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Direto-ria Administrativo-Financeiro. SECRETARIA DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2001.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2001 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001


HUMBERTO FERREIRA OSÓRIO Engº Agrônomo V 15/02/2001 Irauçuba 01 22,00 22,00 22,00CLEYTON LEITE GONDIM Motorista VI 15/02/2001 Irauçuba 01 21,00 21,00 21,00

43,00 43,00

*** *** ***PORTARIA Nº129/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ TITO CARNEIRO SILVA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº93625-1-7, destasecretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no dia 14/2/2001 a fim de supervisionar posto de classificação vegetal, concedendo-lhe 01 (uma)diária, no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoio a Produção, Comercialização e Abastecimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTORURAL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2001.

Acúrcio Alencar Araújo FilhoSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº131/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO GERONIMO NETO , ocupante do cargo de MOTORISTA Grupo OcupacionalMOTORISTA referência VI matrícula nº001492-1-7, lotado nesta SECRETARIA, a importância de R$360,00 (TREZENTOS E SESSENTA


REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº240. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassara 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DE DESENVOLVIEMNTO RURAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2001.




*** *** ***PORTARIA Nº133/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de participarem de encontro com produtores de algodão, concedendo-lhes diária 01, de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Diretoria Administrativo Financeira-DAF. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 12 defevereiro de 2001.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2001 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Francisco Alves de Souza Diretor III 20/02/2001 Ocara 01 26,00 26,00José Arimatéa Gonçalves Gerente IV 20/02/2001 Ocara 01 26,00 26,00

*** *** ***PORTARIA Nº138/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ - em exercício, no uso de suasatribuições legais, resolve designar os TÉCNICOS abaixo relacionados, para sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão Técnica dasExposições e Feiras Agropecuárias a serem realizadas no corrente ano de 2001, com a finalidade de participar da organização e execução dessesEventos e fazer cumprir as Normas Oficiais de Defesa Sanitária animal vigentes. FRANCISCO OSMAN PONTES FILHO, JOSÉ CID GOMESCARNEIRO, ANTÔNIO NOGUEIRA MAGALHÃES e WEAVER BRAGA. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 13de fevereiro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº139/2001 - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de participar como representante da SDR da avaliação do programa de educação de jovens e adultos do Assentamento Estadual SantaClara e Nova Vida no município de Canindé-CE., concedendo-lhes diária, de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDiretoria Administrativo-Financeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2001.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº139/2001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001


Faustino de Albuquerque Sobrinho Superintendente III 16.02.2001 Canindé 01 26,00 26,00Francisco Pitombeira Neto Motorista VI 16.02.2001 Canindé 01 21,00 21,00

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PORTARIA Nº089/2001 GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº010030360/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO do ex-servidor FRANCISCOAGAMENON OLIVEIRA DO VALE , Auxiliar de Serviços Gerais,integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo eOperacional, referência 05, matrícula(s) nº051610-1-0, ocorrido em13 de Janeiro de 2001, conforme Certidão de Óbito expedida peloCARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA, em15 de Janeiro de 2001, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doartigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08de fevereiro de 2001.

Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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PORTARIA Nº094/2001 GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCA-ÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, e tendo em vista o que consta do processonº010031189/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTOdo ex-servidor VITORIANO RODRIGUES NETO , Auxiliar deAdministração, integrante do Grupo Ocup. Atividades de ApoioAdministrat ivo e Operacional , referência 13, matr ícula(s)nº001157-1-1, ocorrido em 08 de Janeiro de 2001, conformeCertidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DEBEBERIBE no Município de BEBERIBE, em 11 de Janeiro de2001, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4ºdo Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de fevereiro de 2001.

Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº0014-UEPROC. Nº01003030-1

PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/CERE PROFª. MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRAGOMES - Fortaleza/Ce e a Firma: COMERCIAL DE ALIMENTOSSERTÃO CENTRAL LTDA . - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-sente Termo tem como fundamento a AQUISIÇÃO DE MERENDAESCOLAR, devidamente homologado pelo(a) Diretor(a) Geral do CEREPROFª MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES, tudo parte inte-grante deste Termo independente de transcrição e de conformidade coma Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições contidas nasCláusulas seguintes: - DO OBJETO: O presente CONTRATO tem porobjetivo o fornecimento de Produtos Alimentícios para o Progra-ma de Merenda Escolar, constantes do (Anexo) CARTA CONVITENº001/01, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independen-temente de transcrição. - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Ovalor global do presente CONTRATO é de R$836,53 (Oitocentos etrinta seis reais e cinquenta e três centavos), que será pago à CONTRA-TADA, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura e Recibo, acom-panhados do Laudo de Controle de Qualidade do NUTEC, referente ámercadoria constante do (anexo) CARTA CONVITE Nº001/01 prazonão superior a 5 (cinco) dias. - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Osrecursos financeiros (FDE) de que trata a Cláusula anterior, correrão porconta dos RECURSOS DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLARI-DADE. - DO PRAZO: O prazo para fornecimento dos alimentos objetodo presente CONTRATO, será efetuado no prazo não superior a 5(cinco) dias, conforme CRONOGRAMA DE ENTREGA em anexo. -DATA E ASSINATURAS: 03 de janeiro 2001. - Maria Marlene VieiraFreitas - Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) Yassuo Roberto BezerraMatsunobu, pela Contratada. - TESTEMUNHAS: 1. Francisca MariaSantos de Oliveira 2. Raimundo Alves Melo. Fortaleza 03 de fevereirode 2001. - Lúcia Maria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoADVOGADA/ASSINST

*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº0015-UE

PROC. Nº01003030-1PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/CERE PROFª. MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRAGOMES - Fortaleza/Ce e a Firma: COMERCIAL D.Q.F. - DANIELYQUEIROZ FONSECA-ME . - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-sente Termo tem como fundamento a AQUISIÇÃO DE MERENDAESCOLAR, devidamente homologado pelo(a) Diretor(a) Geral do CEREPROFª MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES, tudo parte inte-grante deste Termo independente de transcrição e de conformidade coma Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições contidas nasCláusulas seguintes: - DO OBJETO: O presente CONTRATO tem porobjetivo o fornecimento de Produtos Alimentícios para o Progra-ma de Merenda Escolar, constantes do (Anexo) CARTA CONVITENº001/01, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independen-temente de transcrição. - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Ovalor global do presente CONTRATO é de R$847,31 (Oitocentos equarenta e sete reais e trinta um centavos), que será pago à CONTRA-TADA, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura e Recibo, acom-panhados do Laudo de Controle de Qualidade do NUTEC, referente ámercadoria constante do (anexo) CARTA CONVITE Nº001/01 prazonão superior a 5 (cinco) dias. - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Osrecursos financeiros (FDE) de que trata a Cláusula anterior, correrão porconta dos RECURSOS DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR/FNDE.- DO PRAZO: O prazo para fornecimento dos alimentos objetodo presente CONTRATO, será efetuado no prazo não superior a 5(cinco) dias, conforme CRONOGRAMA DE ENTREGA em anexo. -DATA E ASSINATURAS: 03 de janeiro 2001. - Maria Marlene VieiraFreitas - Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) Fernando da Silva Costa, pelaContratada. - TESTEMUNHAS: 1. Francisca Maria Santos de Oliveira2. Raimundo Alves Melo. Fortaleza 03 de fevereiro de 2001. - LúciaMaria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.



PROC. Nº01003230-4PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/CENTRO EDUCACIONAL MOEMA TÁVORA -FORTALEZA/CE e a Firma: TADEU GOMES DA SILVA-ME - FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como fundamento o

Convite nº01/01, devidamente homologado pelo(a) Diretor(a) do CEN-TRO EDUCACIONAL MOEMA TÁVORA, proposta da contratada,tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição e emconformidade com as disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alte-rações. - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o forne-cimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes do ANEXO I, que passa a fazer parte integrantedeste Termo, independente de transcrição - DO VALOR E FORMA DEPAGAMENTO: O valor global do presente CONTRATO é de R$2.203,70(Dois mil, duzentos e três reais setenta centavos) que será pago á CON-TRATADA, parcelado, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura eRecibo, referente a mercadoria constante do(s) itens(ns) 01-03-07-17-21-26-28 do ANEXO 1. - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursosfinanceiros de que trata a cláusula anterior correrão por conta do PRO-GRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/FNDE. - DO PRA-ZO: O prazo para o fornecimento dos Alimentos, objeto do presenteContrato, será efetuado no prazo não superior à 45 (Quarenta Cinco)dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. -DATA E ASSINATURAS: 15 de Janeiro 2001. - Pro1º Francisco Eudásioda Silva, Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) Tadeu Gomes da Silva, pelaContratada. - TESTEMUNHAS: 1. Maria Helena Pereira 2. João PauloRodrigues - Fortaleza 03 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales deCarvalho, Advogada/ASSINST.



PROC. Nº01003230-4PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/CENTRO EDUCACIONAL MOEMA TÁVORA -FORTALEZA/CE e a Firma: ALIMAPEL COMÉRCIO E REPRE-SENTAÇÕES LTDA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Ter-mo tem como fundamento o Convite nº01/01,devidamente homologa-do pelo(a) Diretor(a) do CENTRO EDUCACIONAL MOEMATÁVORA, proposta da contratada, tudo parte integrante deste Termo,independente de transcrição e em conformidade com as disposiçõescontidas na Lei 8.666/93 e suas alterações. - DO OBJETO: O presenteContrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentí-cios para o Programa de Merenda Escolar, constantes do ANEXO I, quepassa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcri-ção. - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valor global dopresente CONTRATO é de R$4.571,40 (Quatro mil, quinhentos e se-tenta um reais e quarenta centavos) que será pago á CONTRATADA,parcelado, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura e Recibo, refe-rente a mercadoria constante do(s) itens(ns) 06-09-11-18-20-24-25-27 do ANEXO 1. - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos finan-ceiros de que trata a cláusula anterior correrão por conta do PROGRA-MA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/FNDE. - DO PRAZO: Oprazo para o fornecimento dos Alimentos, objeto do presente Contra-to, será efetuado no prazo não superior á 45 (Quarenta Cinco) dias,contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. - DATA EASSINATURAS: 15 de Janeiro 2001. - Pro1º Francisco Eudásio daSilva, Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) Luis Carlos Saldanha Ferreira,pela Contratada.- TESTEMUNHAS: 1. Maria Helena Pereira 2. JoãoPaulo Rodrigues - Fortaleza 03 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Salesde Carvalho, Advogada/ASSINST.


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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº0018-UEPROC. Nº01003230-4

PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/CENTRO EDUCACIONAL MOEMA TÁVORA -FORTALEZA/CE e a Firma: COMERCIAL MONTEIRO - MARIAEDIENE MONTEIRO NASCIMENTO-ME - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo tem como fundamento o Convite nº01/01,devidamente homologado pelo(a) Diretor(a) do CENTRO EDUCACI-ONAL MOEMA TÁVORA, proposta da contratada, tudo parte inte-grante deste Termo, independente de transcrição e em conformidadecom as disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações. - DOOBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cons-tantes do ANEXO I, que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição - DO VALOR E FORMA DE PAGAMEN-TO: O valor global do presente CONTRATO é de R$1.215,10 (Hum


mil, duzentos e quinze reais e dez centavos) que será pago á CONTRA-TADA, parcelado, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura e Reci-bo, referente a mercadoria constante do(s) itens(ns) 02-04-05-08-10-12-13-14-15-16-19-22-23 do ANEXO 1. - DA ORIGEM DOS RE-CURSOS: Os recursos financeiros de que trata a cláusula anterior corre-rão por conta do PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCO-LAR/FNDE. - DO PRAZO: O prazo para o fornecimento dos Alimen-tos, objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior á45 (Quarenta Cinco) dias, contados da data da publicação no DiárioOficial do Estado. - DATA E ASSINATURAS: 15 de Janeiro 2001. -Pro1º Francisco Eudásio da Silva, Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a)Maria Ediene Monteiro Nascimento, pela Contratada. - TESTEMU-NHAS: 1. Maria Helena Pereira 2. João Paulo Rodrigues - Fortaleza 03de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.



PROC. Nº01003293-2PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção. Básica do Estado/EEFM JOÃO MATOS - FORTALEZA/CE e aFirma: CLAUDIONOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como funda-mento o Convite Nº01/01, devidamente homologado pelo(a) Diretor(a)da EEFM JOÃO MATOS, proposta da contratada, tudo parte integrantedeste Termo, independente de transcrição e em conformidade com asdisposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações. - DO OBJETO:O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes doANEXO I, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independen-te de transcrição. - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valorglobal do presente CONTRATO é de R$3.115,59 (Três mil, cento equinze reais e cinquenta e nove centavos) que será pago á CONTRATA-DA, parcelado, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura e Recibo,referente as mercadorias constantes do(s) itens(ns) 01. 03. 04. 07. 09.13. 18. 19. 23 do ANEXO 1. - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Osrecursos financeiros de que trata a cláusula anterior correrão por contado PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLARIDADE - DOPRAZO: O prazo para o fornecimento dos Alimentos, objeto do pre-sente Contrato, será efetuado no prazo não superior á 45 (QuarentaCinco) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado . -DATA E ASSINATURAS: 19 de Janeiro 2001. - Corina Bastos Bitu,Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) Claudionor Freitas Barros, pela Con-tratada. - TESTEMUNHAS: 1. Francisca Júlia Lopes Irineu 2. MariaCleonêli M. Castelo Sousa - Fortaleza 05 de fevereiro de 2001. - LúciaMaria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.



PROC. Nº01003293-2PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEFM JOÃO MATOS - FORTALEZA/CE e aFirma: ALIMAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como funda-mento o Convite Nº01/01, devidamente homologado pelo(a) Diretor(a)da EEFM JOÃO MATOS, proposta da contratada, tudo parte integrantedeste Termo, independente de transcrição e em conformidade com asdisposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações. -DO OBJETO;O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes doANEXO I, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independen-te de transcrição -DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valorglobal do presente CONTRATO é de R$2.496,74 (Dois mil, quatrocen-tos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) que será pago àCONTRATADA, parcelado, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fa-tura e Recibo, referente as mercadorias constantes do(s) itens(ns)08.10.12.14.15.16.21.22.25 do ANEXO 1. - DA ORIGEM DOS RE-CURSOS: Os recursos financeiros de que trata a cláusula anterior corre-rão por conta do PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCO-LAR/FNDE. -DO PRAZO: O prazo para o fornecimento dos Alimen-tos, objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior á45 (Quarenta Cinco) dias, contados da data da publicação no DiárioOficial do Estado. - DATA E ASSINATURAS: 19 de Janeiro 2001. -Corina Bastos Bitu, Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) Luiz Carlos

Saldanha, pela Contratada.- TESTEMUNHAS: 1. Francisca Júlia LopesIrineu 2. Maria Cleonêli M. Castelo Sousa - Fortaleza 05 de fevereiro de2001. Lúcia Maria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.



PROC. Nº01003293-2PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEFM JOÃO MATOS - FORTALEZA/CE e aFirma: COMERCIAL MONTEIRO - MARIA EDIENE MONTEIRONASCIMENTO-ME - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Ter-mo tem como fundamento o Convite Nº01/01, devidamente homolo-gado pelo(a) Diretor(a) da EEFM JOÃO MATOS, proposta da contra-tada, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição eem conformidade com as disposições contidas na Lei 8.666/93 e suasalterações. -DO OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Me-renda Escolar, constantes do ANEXO I, que passa a fazer parte inte-grante deste Termo, independente de transcrição. -DO VALOR E FOR-MA DE PAGAMENTO: O valor global do presente CONTRATO é deR$1.517,70 (Hum mil, quinhentos e dezessete reais, setenta centavos)que será pago á CONTRATADA, parcelado, mediante apresentação deNota Fiscal/Fatura e Recibo, referente as mercadorias constantes do(s)itens(ns) 02. 05. 06. 11. 17. 20. 24 do ANEXO 1.- DA ORIGEM DOSRECURSOS: Os recursos financeiros de que trata a cláusula anteriorcorrerão por conta do PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ES-COLAR/FNDE. -DO PRAZO: O prazo para o fornecimento dos Ali-mentos, objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não supe-rior á 45 (Quarenta Cinco) dias, contados da data da publicação noDiário Oficial do Estado. - DATA E ASSINATURAS: 19 de Janeiro2001.- Corina Bastos Bitu, Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) MariaEdiene Monteiro Nascimento, pela Contratada.- TESTEMFNHAS: 1.Francisca Júlia Lopes Irineu 2. Maria Cleonêli M. Castelo Sousa - Forta-leza 05 de Fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.



PROC. Nº00435720-5PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEF MARCÍLIO DIAS - FORTALEZA/CE e aFirma: ALIMAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como funda-mento o Convite Nº01/01, devidamente homologado pelo(a) Diretor(a)da EEF MARCÍLIO DIAS, proposta da contratada, tudo parte integran-te deste Termo, independente de transcrição e em conformidade com asdisposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações. - DO OBJETO:O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constante doANEXO I, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independen-te de transcrição - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valorglobal do presente CONTRATO é de R$492,30 (Quatrocentos e noven-ta e dois reais e trinta centavos) que serão pagos á CONTRATADA,após o recebimento de todos os produtos constante dos itens: 04, 05,07, 19, 22 e 23 de forma imediata, mediante a apresentação de NotaFiscal Fatura e Recibo. - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursosfinanceiros de que trata a cláusula anterior correrão por conta do PRO-GRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/FNDE. – DO PRA-ZO: O prazo para o fornecimento dos Alimentos, objeto do presenteContrato, será efetuado no prazo não superior á 45 (Quarenta Cinco)dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. -DATA E ASSINATURAS: 18 de Janeiro 2001. - Maria Cristina LinharesTozo, Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) Luis Carlos Saldanha Ferreira,pela Contratada. - TESTEMUNHAS: 1. Auricélio Paiva 2. Vicente dePaula B. Rodrigues -Fortaleza 05 de fevereiro de 2001. - Lúcia MariaSales de Carvalho, Advogada/ASSINST.



PROC. Nº00435720-5PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-


ção Básica do Estado/EEF MARCÍLIO DIAS - FORTALEZA/CE e aFirma: MARIA EDIENE MONTEIRO NASCIMENTO-ME - FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como fundamento oConvite Nº01/01, devidamente homologado pelo(a) Diretor(a) da EEFMARCÍLIO DIAS, proposta da contratada, tudo parte integrante desteTermo, independente de transcrição e em conformidade com as dispo-sições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações. - DO OBJETO: Opresente Contrato tem por objetivo o fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constante doANEXO I, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independen-te de transcrição. - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valorglobal do presente CONTRATO é de R$427,70 (Quatrocentos e vintesete reais e setenta centavos) que serão pagos á CONTRATADA, apóso recebimento de todos os produtos constante dos itens: 01, 02, 03, 10,17 e 20 de forma imediata, mediante a apresentação de Nota FiscalFatura e Recibo. - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos financei-ros de que trata a cláusula anterior correrão por conta do PROGRAMANACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/FNDE. – DO PRAZO: O pra-zo para o fornecimento dos Alimentos, objeto do presente Contrato,será efetuado no prazo não superior á 45 (Quarenta Cinco) dias, conta-dos da data da publicação no Diário Oficial do Estado. - DATA E ASSI-NATURAS: 18 de Janeiro 2001. - Maria Cristina Linhares Tozo,Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) Pedro Paulino da Silva Filho, pelaContratada.- TESTEMUNHAS: 1. Auricélio Paiva 2. Vicente de PaulaB. Rodrigues -Fortaleza 05 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales deCarvalho, Advogada/ASSINST.



PROC. Nº00435720-5PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEF MARCÍLIO DIAS – FORTALEZA/CE e aFirma: TADEU GOMES DA SILVA-ME - FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: O presente Termo tem como fundamento o Convite Nº01/01,devidamente homologado pelo(a) Diretor(a) da EEF MARCÍLIO DIAS,proposta da contratada, tudo parte integrante deste Termo, indepen-dente de transcrição e em conformidade com as disposições contidas naLei 8.666/93 e suas alterações. - DO OBJETO: O presente Contratotem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma de Merenda Escolar, constante do ANEXO I, que passa afazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição - DOVALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valor global do presenteCONTRATO é de R$493,85 (Quatrocentos e noventa e três reais eoitenta e cinco centavos) que serão pagos á CONTRATADA, após orecebimento de todos os produtos constante dos itens: 06, 08, 09, 11,12, 13, 14, 15, 16, 18 e 21 de forma imediata, mediante a apresentaçãode Nota Fiscal Fatura e Recibo. - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Osrecursos financeiros de que trata a cláusula anterior correrão por contado PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/FNDE. - DOPRAZO: O prazo para o fornecimento dos Alimentos, objeto do pre-sente Contrato, será efetuado no prazo não superior á 45 (QuarentaCinco) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. -DATA E ASSINATURAS: 18 de Janeiro 2001. - Maria Cristina LinharesTozo, Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) Tadeu Gomes da Silva, pelaContratada.- TESTEMUNHAS: 1. Auricélio Paiva 2. Vicente de PaulaB. Rodrigues - Fortaleza 05 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales deCarvalho, Advogada/ASSINST.



PROC. Nº00348636-2PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Tabuleirodo Norte/Ce e a Firma: JOSÉ CONRADO FILHO -ME - Resolvem cele-brar o presente Contrato, com fundamento na Carta Convite Nº001/2001,regido, pela Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas econdições a seguir. - DO OBJETO: O presente CONTRATO tem porobjetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Progra-ma de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 01, 02, 04,05, 06, 09, 10, 12, 13, 14 que passam a fazer partes integrantes desteTermo, independente de transcrição. - DO VALOR E FORMA DE PA-GAMENTO: O valor global do presente CONTRATO é de R$3.914,80(Três mil, novecentos e quatorze reais e oitenta centavos), que serápago à CONTRATADA de acordo com o Cronograma de Entrega (Ane-

xo II), sendo cada parcela mediante a apresentação de: Nota Fiscal,Fatura e Recibo, fazendo referência ao Nº da Nota de Empenho/NE,devidamente atestado por um servidor designado pelo Diretor(a) daUnidade Escolar. O pagamento á CONTRATADA somente será efetua-do após a publicação do Contrato No Diário Oficial do Estado. - DAORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos financeiros de que trata a Clá-usula Segunda, correrão por conta: FAE-SEDUC/FNDE. - DO PRAZO:O prazo para o fornecimento dos alimentos, objeto do presente contra-to, será efetuado no prazo não superior a 70 (Setenta) dias, estabelecidona Carta Convite, contados da data da publicação deste instrumento noDIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. - DA VIGÊNCIA: O presente contra-to tem vigência de 70 (Setenta) dias, a partir da publicação deste instru-mento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes, consi-derando a necessidade da Administração. - DATA E ASSINATURAS: 10de janeiro 2001. - Terezinha Moreira da Silva - Diretor(a) da Escola, eo(a) Sr.(a) José Conrado Filho, pela Contratada - TESTEMUNHAS: 1.Lúcia Maria de Almeida Gadelha de Lima. 2. Maria Jessirene SaraivaLima - Fortaleza 05 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales de Carva-lho, Advogada/ASSINST.



PROC. Nº00348636-2PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Tabuleirode Norte/Ce e a Firma: JOÃO BATISTA FILHO -ME - Resolvem celebraro presente Contrato, com fundamento na Carta Convite Nº001/2001,regido, pela Lei no 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas econdições a seguir. - DO OBJETO: O presente CONTRATO tem porobjetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Progra-ma de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 03, 15, 16que passam a fazer partes integrantes deste Termo, independente detranscrição. - DO VALOR E FOIMIA DE PAGAMENTO: O valorglobal do presente CONTRATO é de R$435,00 (Quatrocentos e trintae cinco reais), que será pago à CONTRATADA de acordo com oCronograma de Entrega (Anexo II), sendo cada parcela mediante aapresentação de: Nota Fiscal, Fatura e Recibo, fazendo referência ao Nºda Nota de Empenho/NE, devidamente atestado por um servidor desig-nado pelo Diretor(a) da Unidade Escolar. O pagamento á CONTRATA-DA somente será efetuado após a publicação do Contrato No DiárioOficial do Estado. - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos finan-ceiros de que trata a Cláusula Segunda, correrão por conta: FAE-SEDUC/FNDE. - DO PRAZO: O prazo para o fornecimento dos alimentos,objeto do presente contrato, será efetuado no prazo não superior a 70(Setenta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publi-cação deste instrumento no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. - DAVIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 70 (Setenta) dias, apartir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorroga-do, por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. -DATA E ASSINATURAS: 10 de janeiro 2001. - Terezinha Moreira daSilva - Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) João Batista Filho, pela Con-tratada. - TESTEMUNHAS: 1. Lúcia Maria de Almeida Gadelha deLima. 2. Maria Jessirene Saraiva Lima - Fortaleza 05 de fevereiro de2001.- Lúcia Maria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.



PROC. Nº00348636-2PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – Tabuleirodo Norte/Ce e a Firma: J. CONRADO & R. MAIA -ME - Resolvemcelebrar o presente Contrato, com fundamento na Carta ConviteNº001/2001, regido, pela Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante ascláusulas e condições a seguir. – DO OBJETO: O presente CONTRATOtem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, item: 11,que passa a fazer partes integrantes deste Termo, independente de trans-crição. - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valor global dopresente CONTRATO é de R$616,00 (Seiscentos e dezesseis reais), queserá pago à CONTRATADA de acordo com o Cronograma de Entrega(Anexo II), sendo cada parcela mediante a apresentação de: Nota Fiscal,Fatura e Recibo, fazendo referência ao Nº da Nota de Empenho/NE,devidamente atestado por um servidor designado pelo Diretor(a) daUnidade Escolar. O pagamento á CONTRATADA somente será efetua-


do após a publicação do Contrato No Diário Oficial do Estado.- DAORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos financeiros de que trata a Clá-usula Segunda, correrão por conta: FAE-SEDUC/FNDE. - DO PRAZO:O prazo para o fornecimento dos alimentos, objeto do presente contra-to, será efetuado no prazo não superior a 70 (Setenta) dias, estabelecidona Carta Convite, contados da data da publicação deste instrumento noDIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. – DA VIGÊNCIA: O presente contra-to tem vigência de 70 (Setenta) dias, a partir da publicação deste instru-mento, no DOE, podendo ser prorrogado, por a cordo das partes, con-siderando a necessidade da Administração. - DATA E ASSINATURAS:10 de janeiro 2001. - Terezinha Moreira da Silva - Diretor(a) da Escola,e o(a) Sr.(a) Raimundo Nonato Maia, pela Contratada. – TESTEMU-NHAS: 1.Lúcia Maria de Almeida Gadelha de Lima. 2. Maria JessireneSaraiva Lima - Fortaleza 05 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales deCarvalho, Advogada/ASSINST.



PROCESSO Nº00433888-0PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEFM ANA BEZERRA DE SÁ – EUSÉBIO-CE ea Firma: FORTRIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - DAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem celebrar o presente CON-TRATO, em conformidade com a Lei nº8.666/93, de 21 de junho de1993, e suas alterações, tendo em vista o resultado da Licitação proce-dida. O presente termo tem como fundamento a carta convite nº07/00devidamente homologada pelo(a) diretor(a) da Escola EEFM ANABEZERRA DE SÁ, proposta da contratada, tudo parte integrante destetermo, independente de transcrição. – DO OBJETO: O presente Con-trato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentíciospara o Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I quepassa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. -DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valor global do presenteCONTRATO é de R$1.549,05 (Hum mil quinhentos e quarenta e novereais cinco centavos), que será pago a CONTRATADA conforme aentrega das mercadorias contidas nas Nota Fiscal/Fatura e Recibo, noprazo não superior a 10 (dez) dias. - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Osrecursos financeiros de que trata a cláusula anterior, correrão por contaFNDE/2000. - DO PRAZO: O prazo para o fornecimento dos alimen-tos, objeto do presente Contrato será efetuado conforme cronogramafornecido pelas Escola. - DATA E ASSINATURAS: 30 de novembro de2000. - Maria Andrade Ferreira, Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a)Francisco Eugênio Nogueira da Silva, pela Contratada. – TESTEMU-NHAS: 1. Emanuel Kaula S. Machado, 2. Odília Martins de Souza. -Fortaleza 02 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales de Carvalho,Advogada/ASSINST.



PROCESSO Nº00433888-0PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEFM ANA BEZERRA DE SÁ – EUSÉBIO-CE ea Firma: WLADIMIR LENINE LOPES OLIVEIRA - DA FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Resolvem celebrar o presente CONTRATO, emconformidade com a Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suasalterações, tendo em vista o resultado da Licitação procedida. O presen-te termo tem como fundamento a carta convite nº07/00 devidamentehomologada pelo(a) diretor(a) da Escola EEFM ANA BEZERRA DESÁ, proposta da contratada, tudo parte integrante deste termo, inde-pendente de transcrição. – DO OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Progra-ma de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - DO VALOR EFORMA DE PAGAMENTO: O valor global do presente CONTRATO éde R$2.131,64 (Dois mil cento e trinta e um reais sessenta e quatrocentavos), que será pago a CONTRATADA conforme a entrega dasmercadorias contidas nas Nota Fiscal/Fatura e Recibo, no prazo nãosuperior a 10 (dez) dias. - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursosfinanceiros de que trata a cláusula anterior, correrão por conta FNDE/2000. - DO PRAZO: O prazo para o fornecimento dos alimentos,objeto do presente Contrato será efetuado conforme cronograma for-necido pelas Escola. - DATA E ASSINATURAS: 30 de novembro de2000. - Maria Andrade Ferreira, Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a)Waldimir Lenine Lopes Oliveira, pela Contratada.– TESTEMUNHAS:

1. Emanuel Kaula S. Machado, 2. Odília Martins de Souza. - Fortaleza02 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.



PROCESSO Nº00433888-0PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEFM ANA BEZERRA DE SÁ – EUSÉBIO-CE ea Firma: CICERO SOBREIRA DOS SANTOS-EPP - DA FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Resolvem celebrar o presente CONTRATO, emconformidade com a Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suasalterações, tendo em vista o resultado da Licitação procedida. O presen-te termo tem como fundamento a carta convite nº07/00 devidamentehomologada pelo(a) diretor(a) da Escola EEFM ANA BEZERRA DESÁ, proposta da contratada, tudo parte integrante deste termo, inde-pendente de transcrição. – DO OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Progra-ma de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - DO VALOR EFORMA DE PAGAMENTO: O valor global do presente CONTRATO éde R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais), que será pago a CONTRA-TADA conforme a entrega das mercadorias contidas nas Nota Fiscal/Fatura e Recibo, no prazo não superior a 10 (dez) dias. - DA ORIGEMDOS RECURSOS: Os recursos financeiros de que trata a cláusula anteri-or, correrão por conta FNDE/2000. - DO PRAZO: O prazo para ofornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato será efetuadoconforme cronograma fornecido pelas Escola. - DATA E ASSINATU-RAS: 30 de novembro de 2000. - Maria Andrade Ferreira, Diretor(a) daEscola, e o(a) Sr.(a) Cícero Sobreira dos Santos, pela Contratada.– TES-TEMUNHAS: 1. Emanuel Kaula S. Machado, 2. Odília Martins de Sou-za. - Fortaleza 02 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales de Carvalho,Advogada/ASSINST.



PROCESSO Nº00386004-3PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEF CAPISTRANO DE ABREU –MARANGUAPE-CE e a Firma: FRANCISCO AIRTON SALES ALE-XANDRE - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem celebrar opresente CONTRATO, em conformidade com as disposições contidasna Lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, mediante às cláusulas e condi-ções a seguir: O presente termo tem como fundamento o convite nº07/00devidamente homologada pelo(a) diretor(a) da Escola, proposta dacontratada, tudo parte integrante deste termo, independente de transcri-ção. – DO OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o forneci-mento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Esco-lar, constantes no Anexo I que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - DO VALOR E FORMA DE PA-GAMENTO: O valor global do presente CONTRATO é de R$574,30(Quinhentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), que será pago aCONTRATADA, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura e Reci-bo, referente à mercadoria constante dos itens 02, 03, 06, 08, 13, 14,15, 16 e 22 do Anexo I - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursosfinanceiros de que trata a cláusula anterior, correrão por conta da SEDUC/FNDE. - DO PRAZO: O prazo para o fornecimento dos alimentos,objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 50dias, contados da data da publicação no D.O.E. - DATA E ASSINATU-RAS: 09 de novembro de 2000. - Rosa Maria de Sousa, Diretor(a) daEscola, e o(a) Sr.(a) Francisco Airton Sales Alexandre, pela Contrata-da.– TESTEMUNHAS: 1. Solângela Antonia Coêlho Rodrigues, 2. MárioAndré da Silva. - Fortaleza 02 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Salesde Carvalho, Advogada/ ASSINST.



PROCESSO Nº00386004-3PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEF CAPISTRANO DE ABREU –MARANGUAPE-CE e a Firma: REDENÇÃO ALIMENTOS LTDA -DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem celebrar o presente


CONTRATO, em conformidade com as disposições contidas na Leinº8.883 de 08 de junho de 1994, mediante às cláusulas e condições aseguir: O presente termo tem como fundamento o convite nº07/00devidamente homologada pelo(a) diretor(a) da Escola, proposta da con-tratada, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição.– DO OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimen-to de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes no Anexo I que passa a fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição. - DO VALOR E FORMA DE PAGAMEN-TO: O valor global do presente CONTRATO é de R$3.576,16 (Três milquinhentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), que será pago aCONTRATADA, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura e Reci-bo, referente à mercadoria constante dos itens 01, 04, 05, 07, 09, 10,11, 12, 17, 18, 19, 20 e 21 do Anexo I - DA ORIGEM DOS RECURSOS:Os recursos financeiros de que trata a cláusula anterior, correrão porconta da SEDUC/FNDE. - DO PRAZO: O prazo para o fornecimentodos alimentos, objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 50 dias, contados da data da publicação no D.O.E. - DATA EASSINATURAS: 09 de novembro de 2000. - Rosa Maria de Sousa,Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) Carlos Antonio de Oliveira Pinho,pela Contratada.– TESTEMUNHAS: 1. Mário André da Silva, 2. SolângelaAntonia Coêlho Rodrigues. - Fortaleza 02 de fevereiro de 2001. - LúciaMaria Sales de Carvalho, Advogada/ ASSINST.



PROC. Nº00385932-0PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEFM PROFº ANTONIO MARTINS FILHO -MARACANAÚ/CE e a Firma: REDENÇÃO ALIMENTOS LTDA -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como funda-mento a Carta Convite Nº006/00 devidamente homologado pelo Dire-tor da EEFM PROFº ANTONIO MARTINS FILHO, proposta da con-tratada, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcriçãoe em conformidade com as disposições contidas na Lei 8.666/93 e suasalterações. –DO OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Me-renda Escolar, constantes do ANEXO I, que passa a fazer parte inte-grante deste Termo, independente de transcrição.-DO VALOR E FOR-MA DE PAGAMENTO: O valor global do presente CONTRATO é deR$3.051,30 (Três mil e cinquenta um reais e trinta centavos) que serápago á CONTRATADA, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura eRecibo, referente as mercadorias constantes do(s) item(ns) 02-04-05-08-15-16-18-19-20-22-23 e 26 do ANEXO 1.- DA ORIGEM DOSRECURSOS: Os recursos financeiros de que trata a cláusula anteriorcorrerão por conta da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO. -DO PRAZO: O prazo para o fornecimento dos Alimentos, objeto dopresente Contrato, será efetuado no prazo não superior á 50 (Cinquenta)dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. -DATAE ASSINATURAS: 23 de Novembro 2000.- Zuleide Teixeira Gomes,Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) Carlos Antonio de Oliveira Pinho,pela Contratada.– TESTEMUNHAS: 1. Cícero Alves de Lima 2. JoséAlvis dos Santos- Fortaleza 02 de fevereiro de 2001.- Lúcia Maria Salesde Carvalho, Advogada/ ASSINST.



PROC. Nº00385932-0PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado/EEFM PROFº ANTONIO MARTINS FILHO -MARACANAÚ/CE e a Firma: FRANCISCO AIRTON SALES ALE-XANDRE - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem comofundamento a Carta Convite Nº006/00 devidamente homologado peloDiretor da EEFM PROFº ANTONIO MARTINS FILHO, proposta dacontratada, tudo parte integrante deste Termo, independente de trans-crição e em conformidade com as disposições contidas na Lei 8.666/93e suas alterações. –DO OBJETO: O presente Contrato tem por objetivoo fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes do ANEXO I, que passa a fazer parteintegrante deste Termo, independente de transcrição.-DO VALOR EFORMA DE PAGAMENTO: O valor global do presente CONTRATO éde R$503,06 (Quinhentos e três reais e seis centavos) que será pago áCONTRATADA, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura e Reci-bo, referente ás mercadorias constantes do(s) item (ns) 01-03-06-07-09-10-11-12-13-14-17-21-24 e 25 do ANEXO 1.- DA ORIGEM DOSRECURSOS: Os recursos financeiros de que trata a cláusula anteriorcorrerão por conta da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO. -DO PRAZO: O prazo para o fornecimento dos Alimentos, objeto dopresente Contrato, será efetuado no prazo não superior á 50 (Cinquenta)dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. -DATA

E ASSINATURAS: 23 de Novembro 2000.- Zuleide Teixeira Gomes,Diretor(a) da Escola, e o(a) Sr.(a) Francisco Airton Sales Alexandre,pela Contratada.– TESTEMUNHAS: 1. Cícero Alves de Lima 2. JoséAlvis dos Santos- Fortaleza 02 de fevereiro de 2001.- Lúcia Maria Salesde Carvalho, Advogada/ASSINST.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO 001/2001

PARTES: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção Básica do Estado e o ISTITUTO DI CULTURA ITALIANA DIFORTALEZA . - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmaro presente Convênio, em conformidade com a Lei nº8.666/93, modifi-cada pela Lei nº9.648/98, de acordo com a IN 01/2000-CPFCP, de13.01.2000, devidamente aprovado na 46ª Reunião da CPFCP, datadade 30.01.2001 e mediante as condições seguintes. - DO OBJETO: Opresente Convênio tem por objetivo ofertar o Curso da LínguaItaliana para os professores e alunos do Ensino Médio pertencentes arede pública estadual, de acordo com Plano de Trabalho/Projeto Italia-no Per Tutti, acordado pelas partes integrantes deste termo indepen-dentemente de transcrição. - DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTOE ORIGEM DOS RECURSOS: Para atender ao objetivo da CláusulaPrimeira deste Termo, a SEDUC repassará ao ICIF recursos no valorglobal de R$41.412,79 (Quarenta e um mil, quatrocentos e doze reais esetenta e nove centavos), a serem repassados em 12 (doze) parcelasmensais sendo a Primeira Parcela no valor de R$3.451,13 (Três mil,quatrocentos e cinquenta e um reais e treze centavos) e as demais novalor de R$3.451,06 (Três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais eseis centavos). O valor estipulado nesta Cláusula, correrá à conta: R.O.(Recursos Orçamentários). - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dopresente convênio será a partir de fevereiro de 2001 até janeiro de2002. - DO ADITAMENTO: O presente convênio poderá ser aditadopor decisão dos convenentes, sendo vedado em qualquer hipótese, amodificação de seu objeto. - DATA E ASSINATURAS: 12 de fevereirode 2001. - Prof. Antenor Manoel Naspolini - Secretário da EducaçãoBásica do Estado e o Sr. Roberto Misici - Presidente do ICIF. - TESTE-MUNHAS: 1.Ana Maria Nogueira, 2.Roberto Bianchi. - Fortaleza, 12de fevereiro de 2001 - Lúcia Maria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.


*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº167/99Celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica e a EMPRESA BRASLIMP TRANSPORTESESPECIALIZADOS LTDA , neste ato representada por seu Gerente oSr. FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR, resolvem firmar o pre-sente Termo Aditivo ao Contrato nº167/99, publicado no DOE de21.01.00, de acordo com o Processo nº00435238-6, datado de 11 dejaneiro de 2001 e regulamentado pela Lei nº8.666/93 e suas alterações,e mediante as condições seguintes. - A CLÁUSULA TERCEIRA - DAVIGÊNCIA, o prazo de vigência do Contrato ora aditado fica prorro-gada por mais 12 (doze) meses a contar de 20 de janeiro do ano de2001. O valor estabelecido na CLÁUSULA QUARTA, passa de R$695,52(Seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), paraR$773,70 (Setecentos e setenta e três reais e setenta centavos), medi-ante reajuste de 11,24% (onze vírgula vinte e quatro por cento) sobre ovalor mensal do Contrato, conforme estabelece a CLÁUSULA SEXTA-DAS -BRIGAÇÕES, I. DA CONTRATANTE, item a, do Contrato ori-ginal. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulase condições do Contrato Original. - DATA E ASSINATURAS: 05 defevereiro de 2001. - Antenor Manoel Naspolini - Secretário da Educa-ção Básica e o Sr. Francisco Guilherme Aguiar, pela contratada.. - TES-TEMUNHAS: 1.Maria Auxiliadora P. Paula Pessoa, 2.Francisca GláuciaP. Diógenes Franklin. - Fortaleza, 07 de fevereiro de 2001. - LúciaMaria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.



Nº109/00Celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica e o Sr. LAUDO BERNARDES , resolvem firmar opresente Termo Aditivo ao Contrato nº109/00, publicado no DOE de06.11.2000, de acordo com o Of. Nº0418/2001-GAB, datado de 01 defevereiro de 2001 e regulamentado pelo art.57, §2º da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores, e mediante as condições seguintes. A CLÁ-USULA SEGUNDA, do Contrato ora aditado fica prorrogado seu pra-zo, de 15 de novembro de 2000 até 15 de fevereiro de 2001. - DA


CORRIGENDAAO EXTRATO DE CONTRATO Nº5109/00-UE - Celebrado entre oGoverno do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básicado Estado/EEF MONSENHOR TABOSA - Itapipoca/Ce e a FirmaZILFRANIO ALVEAS DE SOUSA, respectivamente, publicado no DOEde 19.12.2000. - ONDE SE LÊ: DO VALOR E FORMA DE PAGA-MENTO: O valor global do presente Contrato é de R$1.080,00 (Hummil, e oitenta reais). - LEIA-SE : DO VALOR E FORMA DE PAGA-MENTO: O valor global do presente Contrato é de R$1.937,95 (Hummil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos). -Fortaleza, 05 de fevereiro de 2001 - LÚCIA MARIA SALES DE CAR-VALHO -Advogada/ASSINST.


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SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maiode 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, e 7º, incisoII e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, etendo em vista o que consta do Processo nº00219694-8 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a JOÃO RODRIGUESFERREIRA , viúvo da Sra. MARIA EDVAN COELHO RODRIGUES,ex-servidora da Secretaria de Saúde, detentora do cargo de Atendente deEnfermagem, matrícula nº035214.1.9, falecida em 15 de maio de 2000,uma pensão mensal no valor de R$220,68 (duzentos e vinte reais esecenta e oito centavos), com vigência a partir da data do óbito. GABI-NETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2000.

Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº97073436-0 SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE CONCEDERnos termos do artigo 156, §1º, item V e §2º, art.43, §1º, Artigo 155, §1º,art.153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), da Lei nº9.826, de14.05.14; Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº10.643, de 29.04.82; Artigos 36 e42 da Lei nº12.582, de 30.04.96; Artigo 168, ítem III, letra “c” e seu§4º da Constituição Estadual de 05.10.89; Artigo 3º, caput, da EC nº20/98,DOU de 16.12.98, a CESÁRIO IBIAPINA SOLON, exercente dafunção de Analista do Tesouro Estadual, Classe D, Referência 05, matrí-cula nº005379-1-8, lotado na Secretaria da Fazenda, APOSENTADO-RIA com os proventos mensais conforme discriminação abaixo:Em 01.06.2000 - Lei nº13.028, de 23.06.2000; DOE de 30.06.2000Vencimento D5 (90%).............................................. R$ 1.676,22Grat. Produtividade.................................................... R$ 670,49Grat. de Representação (90%) - DAS-5 –Ch. da Carteira ........................................................... R$ 187,61Regional de Recursos Humanos.Progressão Horizontal (15%).................................. R$ 279,37TOTAL ....................................................................... R$ 2.813,69GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 09 de fevereiro de 2001.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.PROC.Nº01003162-6

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, a SECRETARIA DACIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DO TRABALHO EAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SE-CRETARIA DA CULTURA E DESPORTO, UNIVERSIDADE FEDE-RAL DO CEARÁ-UFC, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEA-RÁ-UECE, UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, UNIVER-SIDADE VALE DO ACARAÚ, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA EO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DOCEARÁ-CEFET . - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem cele-brar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, referente ao Projetodenominado “Convivência Social” mediante as cláusulas e condiçõesseguintes. - DO OBJETO: O presente Instrumento tem como objetivos:a) Criar nas Instituições de ensino superior, condições básicaspara o desenvolvimento de uma ação comprometida com as demandasemergentes e aprofundando temas de interesse coletivo; b) Apoiar pro-gramas e projetos institucionais, planejados de forma integrada com asUniversidades, CEFET, Órgãos Públicos que sediam os estágios curricularese comunidade envolvida; c) Desenvolver com os professores e alunosuma cultura solidária de compromisso social, propiciando o exercício dacidadania e vivências coletivas. - DAS METAS: Desenvolver atividadescurriculares integrando os alunos das Universidades Cearenses e do Cen-tro Federal de Educação Tecnológica do Ceará, em situações concretasde ensino-aprendizagem e convivência social atuando diretamente nosequipamentos sociais localizados em áreas carentes. - DA VIGÊNCIA:O presente Termo de Cooperação vigorará a partir do semestre de2001.1, com as seguintes estimativas: UFC-400 alunos; UECE-400alunos; URCA-400 alunos; UVA-400 alunos; UNIFOR-400 alunos;CEFET-300 alunos. As Instituições participantes deverão até 2004

incluir todos os universitários no desenvolvimento deste Projeto. -DATA E ASSINATURAS: 05 de fevereiro de 2001. - Tasso RibeiroJereissati - Governador do Estado do Ceará, Benedito Clayton VerasAlcântara - Vice-Governador do Estado do Ceará, Francisco AriostoHolanda - Secretário da Ciência e Tecnologia, Edilson Azim Sarriune-Secretário do Trabalho e Ação Social do Estado do Ceará, Nilton MeloAlmeida - Secretário da Cultura e Desporto, Antenor Manoel Naspolini-Secretário da Educação Básica, Roberto Cláudio Frota Bezerra - Reitorda Universidade Federal do Ceará, Manassés Cláudio Fonteles - Reitor daUniversidade Estadual do Ceará, José Teodoro Soares - Reitor da Uni-versidade Vale do Acaraú, Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau -Reitora da Universidade Regional do Cariri, Carlos Alberto Batista Mendesde Sousa - Reitor da Universidade de Fortaleza, em exercício e o Sr.Antônio Mauro Barbosa de Oliveira - Diretor do Centro FederalTecnológico do Ceará. - TESTEMUNHAS: 1. Ilegível. - Fortaleza, 09de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.


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RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condi-ções do Contrato Original. - DATA E ASSINATURAS: 06 de fevereirode 2001. - Antenor Manoel Naspolini - Secretário da Educação Básica eo Sr. Laudo Bernardes, pela contratada. - TESTEMUNHAS: 1.MariaAuxiliadora P. Paula Pessoa, 2.Francisca Gláucia P. Diógenes Franklin.-Fortaleza, 09 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales de Carvalho,Advogada/ASSINST.



Nº110/00Celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica e o Sr. LAUDO BERNARDES , resolvem firmar opresente Termo Aditivo ao Contrato nº110/00, publicado no DOE de06.11.2000, de acordo com o Of. Nº0418/2001-GAB, datado de 01 defevereiro de 2001 e regulamentado pelo art.57, §2º da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores, e mediante as condições seguintes. A CLÁ-USULA SEGUNDA, do Contrato ora aditado fica prorrogado seu pra-zo, de 05 de novembro de 2000 até 15 de fevereiro de 2001. - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condi-ções do Contrato Original. - DATA E ASSINATURAS: 06 de fevereirode 2001. - Antenor Manoel Naspolini - Secretário da Educação Básica eo Sr. Laudo Bernardes, pela contratada. - TESTEMUNHAS: 1.MariaAuxiliadora P. Paula Pessoa, 2.Francisca Gláucia P. Diógenes Franklin.-Fortaleza, 09 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales de Carvalho,Advogada/ASSINST.



Nº113/00Celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica e a EMPRESA J. HERMANO ALENCAR GOMES ,neste ato representada por seu Procurador legal o Sr. Paulo César Alves,resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº113/00, pu-blicado no DOE de 27.10.2000, de acordo com o Processo nº00433286-5, datado de 19 de dezembro de 2000 e regulamentado pelo art.57, §2ºda Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes. ACLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato ora aditado ficaprorrogada por mais 60 (sessenta) dias a contar de 26.12.00. - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condi-ções do Contrato Original. - DATA E ASSINATURAS: 06 de fevereirode 2001. - Antenor Manoel Naspolini - Secretário da Educação Básica eo Sr. Paulo César Alves, pela contratada. - TESTEMUNHAS: 1.MariaAuxiliadora P. Paula Pessoa, 2.Francisca Gláucia P. Diógenes Franklin.-Fortaleza, 12 de fevereiro de 2001. - Lúcia Maria Sales de Carvalho,Advogada/ASSINST.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº970734364-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 21.06.99, e publicado no DOE de 25.06.99, queconcedeu aposentadoria a CESÁRIO IBIAPINA SOLON , exercente da função de Analista do Tesouro Estadual, matrícula nº005379-1-8, lotadona Secretaria da Fazenda. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de fevereiro de 2001.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº34/2001 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº39/2001, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder DIÁRIAS aos SERVIDORES constantes doquadro anexo, nas quantidades e valores indicados, para em Fortaleza, participarem de cursos e reuniões, de acordo com o Art.3º, Níveis III e V, doAnexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651,de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores, devendo a despesa correr porconta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, aos 02 de fevereiro de 2001.

Sandra Maria Olimpio MachadoCOORDENADORA DA SUPAD

DOCUMENTO DE VIAGEM Nº45/2001ANEXO À PORTARIA Nº34/2001 - DE 02/02/2001 - DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES A SERVIÇO NO MÊS DE FEVEREIRO/2001

Nº DE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA QDE. NÍVEL DIA(S) TOTALORDEM CARGO OU FUNÇÃO

01- JOÃO BATISTA ALVES 106230.1.4 19 V 05 A 23/2 418,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - F5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

02- ANTº IDILVAN DE LIMA ALENCAR 102941.1.8 04 III 02 A 05/2 104,00COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - DNS-2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

03- JOSÉ IRELAND M. OLIVEIRA 006142.1.1 21 V 11 A 24/2 E 462,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - F4 04 A 10/3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

04- PAULO CÉSAR PEREIRA ARAÚJO 032344.1.X 12 V 12 A 23/3 264,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - F3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

05- MANOEL JOSELIO CÉSAR 064110.1.0 19 V 05 A 23/3 418,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - F2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

TOTAL GERAL R$1.666,00

*** *** ***PORTARIA Nº35/2001 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA-ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA FAZENDA, no uso da compe-tência que lhe foi outorgada pela Portaria nº39/2001, do Secretário daFazenda, RESOLVE conceder 01 (uma) diária no valor de R$21,00(vinte e um reais), ao servidor VICENTE PAULO OLIVEIRA ALVES ,Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, E4, lotado na Corregedoria -COSEF, para viajar a cidade de Acaraú-Ce, no dia 07 de fevereiro docorrente ano, com a finalidade de realizar diligências preliminares paraapurar possíveis irregularidades, junto ao Núcleo de Execução em Acaraú,de acordo com o Art.3º, Nível VI, do anexo II, do Art.13º, do Decretonº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alteraçõesposteriores, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentá-ria própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMI-NISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 06de fevereiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº36/2001 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA-ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA FAZENDA, no uso da compe-tência que lhe foi outorgada pela Portaria nº39/2001, do Secretário daFazenda, RESOLVE conceder 01 (uma) diária no valor de R$21,00(vinte e um reais), a servidora VALERIA SOBREIRA ARAÚJOARAGÃO, Técnico do Tesouro Estadual, C5, lotada na Corregedoria -COSEF, para viajar a cidade de Acaraú-Ce, no dia 12 de fevereiro docorrente ano, com a finalidade de realizar diligências preliminares paraapurar possíveis irregularidades, junto ao Núcleo de Execução em Acaraú,de acordo com o Art.3º, Nível VI, do anexo II, do Art.13º, do Decretonº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alteraçõesposteriores, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentá-ria própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMI-NISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 09de fevereiro de 2001.


ATO DECLARATÓRIO Nº002/2001A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.10, Parágrafo Único, das Instru-ção Normativa nº017/99 e 025/99 respectivamente. RESOLVE: 1.Declarar inidôneo(s) o(s) o(s) formulário(s) de NOTAS FISCAISAVULSA emitida pelo SISTEMA COMETA, de Nº437680. 2. Esclare-cer que sendo considerada(s) inidônea(s), os referido(s) formulário(s) deNOTAS FISCAIS AVULSA, não terão validade(s) para acobertarem otransito de mercadorias, nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Publique-se. Cumpra-se. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM Crateús, 08 de fevereirode 2001.

Ozaneide Mourão SoaresDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº002/2001

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CAMPOS SALES, no uso de suas atribuições legais.CONSIDERANDO o disposto no art.15, da Instrução Normativa nº033/95;CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal do Nexatem Campos Sales, não atendeu à convocação feita pelo Diretor desteórgão fazendário, conforme Edital de nº017/2000, publicado no D.O.E.de 03 de janeiro de 2001. RESOLVE: 1. Baixar Ex-officio do Cadas-tro Geral da Fazenda-CGF, o contribuinte faltoso em listagem ane-xa; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais sob sua responsa-bilidade, cujas emissões sejam posteriores à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destaca-do. PUBLIQUE-SE. CUMPRA- SE. Campos Sales, 18 de janeiro de2001.

José Flávio da SilvaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº17/2000

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.987577-4 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE LIMA -EPP


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, Conside-rando o disposto no Art.15 da Instrução Normativa nº31/95, e Conside-rando que os contribuintes da circunscrição fiscal do Núcleo de Execu-ção em Russas, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme EDITAL de Nº002/01 (Publicado noDOE de 19/01/2001. RESOLVE: 1. Baixar de Ofício do CadastroGeral da Fazenda - CGF o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s)em listagem anexa. 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem vali-dade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destina-tário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado. Publique-se, Cumpra-se. DIRETOR DO NÚCLEO DE EXE-CUÇÃO EM RUSSAS. Russas, 06 de fevereiro de 2001.

Cícero Ferreira de FreitasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO



01 06.043740-5 PAULO ROBERTO MENDONCA DESANTIAGO

02 06.287042-4 F N FREIRE TALEIRES03 06.821568-1 A SALDANHA & CIA LTDA04 06.877473-7 MARIA AUTA ESTANISLAU - EPP05 06.990568-1 FRANCISCO JOSE VIANA ANDRADE - EPP


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, Conside-rando o disposto no Art.15 da Instrução Normativa nº31/95, e Conside-rando que os contribuintes da circunscrição fiscal do Núcleo de Execu-ção em Russas, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme EDITAL de Nº015/01 (Publicado noDOE de 20/01/2001). RESOLVE: 1. Baixar de Ofício do CadastroGeral da Fazenda - CGF o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s)em listagem anexa. 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem vali-dade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destina-tário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado. Publique-se, Cumpra-se. DIRETOR DO NÚCLEO DE EXE-CUÇÃO EM RUSSAS. Russas, 06 de fevereiro de 2001.

Cícero Ferreira de FreitasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO



01 06.298838-7 F ELIZON DE OLIVEIRA MICROEMPRESA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CAMPOS SALES, no uso de suas atribuições legais.CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Instrução Normativa nº033/95;CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal do NexatCampos Sales, não atendeu à convocação feita pelo Diretor deste órgãofazendário, conforme Edital nº002/2001, publicado no D.O.E. de19.01.2001. RESOLVE: 1. Baixar Ex-offício do Cadastro Geral daFazenda - CGF, os contribuintes faltosos em listagem anexa; 2. De-clarar inidôneos os documentos fiscais sob sua responsabilidade,cujas emissões sejam posteriores à data da publicação deste Ato, esclare-cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar

o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. PUBLI-QUE- SE. CUMPRA- SE. Campos Sales-Ce, 07 de fevereiro de 2001.

Antônio Eugenio de Morais LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO



01 06.804959-5 JOSE DANTAS GUEDES02 06.852265-7 FRANCISCA ZULEIDE DA SILVA03 06.901253-9 FILUVIO ANTONIO TELES SOARES04 06.956955-0 FRANCISCO ANTONIO DA COSTA05 06.986816-6 ARNOR BEZERRA DA COSTA - EPP06 06.987886-2 FRANCISCA FELISMINA DE SOUZA07 06.996649-4 MARIA ISIELA BATISTA SOUTO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, nouso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO O disposto no Art.10.Da Instrução Normativa nº17/99. RESOLVE: 1 - Declarar inidôneos,para quaisquer efeitos os formulários de DAE cujo identificadorúnico são os abaixo descriminados: 2001.20.0029824-02;2001.20.0035534-08; 2001.20.0037001-33; 2001.20.0037004-86;2001.20.0037394-20; 2001.20.0038446-40; 2 - Declarar inidôneos,para quaisquer efeitos os DAES extraviados cujo identificador único sãoos abaixo discriminados: 2000.20.0314776-84; 2000.20.0299834-97;2001.20.0029251-90; 2001.20.0039094-40; 2001.20.0029254-33; 3 -Os DAE’s referidos no item anterior não terão validade para 3.1. Com-provarem quitação de recolhimento de tributos ou penalidadespecuniárias; 3.2 Acobertarem mercadorias em circulação ou por ventu-ra estocadas; 3.3. Serem utilizados para efeito de crédito fiscal. Publi-que-se. Cumpra-se. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM Horizonte, aos 07de fevereiro de 2001.

Raimundo Gilson Pinheiro de OliveiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART21, DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDOque o contribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃODE PARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº093/2000 (publicado no D.O.E.de 12/01/2001). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua res-ponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 08 de fevereiro de 2001.

Antonio Gilberto FariasDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº012/2001,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº093/2000

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.274080-6 JOSE RENATO DE SOUSA RAFAELEPP


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART21, DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃODE PARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº101/2000 (publicado no D.O.E.de 12/01/2001). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral


da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua res-ponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 08 de fevereiro de 2001.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2001,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº101/2000


001 06.274897-1 C M MENTA MICROEMPRESA002 06.275019-4 ARNALDO PARENTE DE AGUIAR

MICROEMPRESA003 06.275470-0 MARTONIO DA SILVA PEREIRA

MICROEMPRESA004 06.275972-8 L CARLOS DA SILVA CEREAIS

MICROEMPRESA005 06.276236-2 ADREANE DE SOUSA

MICROEMPRESA006 06.276817-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA

XAVIER MICROEMPRESA007 06.276955-3 MARIA DAS GRACAS LESSA DOS

SANTOS MICROEMPRESA008 06.277000-4 JOSE FRANCINILDO NOGUEIRA

COURA MICROEMPRESA009 06.277350-0 AURICELIA INACIO MAGALHAES

MICROEMPRESA010 06.277454-9 NORDEPAN-NORDESTE

PANIFICACAO E COM LTDAMICROEMP

011 06.277563-4 F N B DA SILVA MICROEMPRESA012 06.277720-3 FRANCISCO ASSIS DA SILVA

MERCANTIL MICROEMPRESA013 06.277998-2 GILBERTO COSTA OLIVEIRA

MICROEMPRESA014 06.278530-3 FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE

ABREU MICROEMPRESA015 06.278672-5 MARIA DE SANTANA DA SILVA

MOREIRA MICROEMPRESA016 06.279189-3 ZARABATANA IND E COM LTDA

MICROEMPRESA017 06.279336-5 HENRIQUE BEZERRA LIMA

MICROEMPRESA018 06.279398-5 V S ALVES SILVA MICROEMPRESA019 06.279466-3 ELIZABETH SOARES DA SILVA

VILAR MICROEMPRESA020 06.280225-9 ALDENORA DA SILVA SOARES

MICROEMPRESA021 06.280452-9 SANDRA MARIA BARACHO DA

COSTA MICROEMPRESA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21,DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DEPARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Nú-cleo de Execução, conforme Edital nº105/2000 (publicado no D.O.E. de12/01/2001). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem ane-xa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsa-bilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 08 de fevereiro de 2001.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARTÓRIO Nº014/2001,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº105/2000


001 06.908072-0 M DO S DE MORAIS SILVAMICROEMPRESA

002 06.916327-8 M A MARTINS MERCEARIAMICROEMPRESA

003 06.916416-9 JOSE JAIRTON LIMA DE OLIVEIRAMICROEMPRESA

004 06.916422-3 DENILZA ALVES DA SILVAMICROEMPRESA

005 06.920941-3 MARIA LUIZA DE SOUZA VIDALMICROEMPRESA

006 06.920963-4 JOAO BOSCO DOS SANTOSSEVERINO MICROEMPRESA

007 06.921135-3 RAIMUNDA MONICA HOLANDAMARQUES MICROEMPRESA

008 06.921259-7 MARIA GORETE RIOS CARNEIROMICROEMPRESA

009 06.921282-1 CELECINA DE OLIVEIRA LIMAMICROEMPRESA

010 06.921286-4 CLERTON DE SOUSA PEDREIROMICROEMPRESA

011 06.921333-0 JORGE CHAYM MICROEMPRESA012 06.921337-2 JESSE ALVES GOMES

MICROEMPRESA013 06.921365-8 NUNES COELHO E OLIVEIRA LTDA

MICROEMPRESA014 06.921369-0 PADARIA E CONFEITARIA SANTOS

LTDA MICROEMPRESA015 06.921420-4 FERNANDO DE MESQUITA MOTA

MICROEMPRESA016 06.921558-8 J BATISTA AGUIAR

MICROEMPRESA017 06.921577-4 JOAO BATISTA ALVES DE

OLIVEIRA MICROEMPRESA018 06.921783-1 LUIZ SABINO ALVES

MICROEMPRESA019 06.921795-5 NEUSA MARTINS GRANGEIRO

MICROEMPRESA020 06.921812-9 EDVAL RIBEIRO DO NASCIMENTO

MICROEMPRESA021 06.941934-5 JANOENE FARIAS DOS SANTOS

MICROEMPRESA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART21, DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃODE PARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº106/2000 (publicado no D.O.E.de 12/01/2001). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua res-ponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 08 de fevereiro de 2001.





001 06941981-7 MARLENE HOLANDA LIRAMICROEMPRESA

002 06.945711-5 JOSE ORLANDO DA SILVAMICROEMPRESA


003 06.945929-0 MARIA DO SOCORRO ARNAUD DESOUSA MICROEMPRESA

004 06.946249-6 JOSE FREIRE SOBRINHOMERCEARIA MICROEMPRESA

005 06.947322-6 JOAO NUNES DE FREITASMICROEMPRESA

006 06.947751-5 MARIA DE FATIMA NASCIMENTOBEZERRA MICROEMPRESA

007 06.947881-3 A DOS SANTOS SOUSAMERCADINHO MICROEMPRESA

008 06.949630-7 N L DA SILVA MICROEMPRESA009 06.950598-5 M Z C BARROS MERCADINHO

MICROEMPRESA010 06.952540-4 ADONISA TEIXEIRA MOURA

MICROEMPRESA011 06.954470-0 JOSE BATISTA ANCELMO DA

SILVA MICROEMPRESA012 06.955579-6 MARTA NEIDE BEZERRA

MARREIRO MICROEMPRESA013 06.956744-1 MARIA ELIETE DO VALE

CAVALCANTE MICROEMPRESA014 06.958857-0 PANEFRAN DOCES E SALGADOS

LTDA MICROEMPRESA015 06.960396-0 JOSE ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO

MICROEMPRESA016 06.960764-8 IRLANDA SOARES CASTRO

MICROEMPRESA017 06.961029-0 MARCIO LOPES DOS SANTOS

MICROEMPRESA018 06.961289-7 MARIA NEUMA DA COSTA BRITO

MICROEMPRESA019 06.963110-7 M L DOS SANTOS MICROEMPRESA020 06.967989-4 VALDIR BARBOSA DE SOUSA

MICROEMPRESA021 06.969946-1 REGIVALDO RODRIGUES DE LIMA

MICROEMPRESA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21,DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DEPARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Nú-cleo de Execução, conforme Edital nº107/2000 (publicado no D.O.E. de12/01/2001). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem ane-xa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsa-bilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 08 de fevereiro de 2001.





001 06.971443-6 MARIA MYRTES PEREIRA FREITASMICROEMPRESA

002 06.971575-0 MARCOS ANTONIO PINTO BILHARMICROEMPRESA

003 06.971847-4 FRANCISCO CESAR BORGES DASILVA MICROEMPRESA

004 06.973484-4 FRANCISCO EDSON DOS SANTOSSILVA MICROEMPRESA

005 06.973499-2 MARCELO SILVA DOS ANJOSMICROEMPRESA

006 06.974156-5 UNIAO AMIGA COMERCIAL LTDAMICROEMPRESA

007 06.974159-0 JOAO KENNEDY VASCONCELOSMICROEMPRESA

008 06.974683-4 ALEIDE TAVARES ASSUNCAOBESSA MICROEMPRESA

009 06.975160-9 FRANCISCO PEREIRA DE MORAISLANCHONETE MICROEMPRESA

010 06.975579-5 MARY E R LANCHES LTDAMICROEMPRESA

011 06.975844-1 A CAMPOS DA SILVAMICROEMPRESA

012 06.976637-1 GERARDO MARQUES DE LIMAMICROEMPRESA

013 06.976679-7 SORVETERIA E PIZZARIA ISALANCHES LTDA MICROEMPRESA

014 06.976700-9 MARIA DAS GRACAS AGUIARMICROEMPRESA

015 06.976740-8 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRAMERCEARIA MICROEMPRESA

016 06.977046-8 MARIA LUCIMAR DOS SANTOSVIEIRA MICROEMPRESA

017 06.977974-0 RAIMUNDA BRASILEIRO FEITOSAMICROEMPRESA

018 06.978457-4 MIGUEL BARBOSA DA COSTAMICROEMPRESA

019 06.978859-6 ELAYDENE MOURA ARAUJOMICROEMPRESA

020 06.981543-7 P S H SOUSA MICROEMPRESA021 06.982129-1 VLADIMIR LENIN ARAUJO VIANA

MICROEMPRESA

*** *** ***



ATO DECLARATÓRIO Nº017/2001O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART21, DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃODE PARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº108/2000 (publicado no D.O.E.de 12/01/2001). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua res-ponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 08 de fevereiro de 2001.





001 06.982459-2 ROSANGELA MARIA MOURASANTIAGO MICROEMPRESA

002 06.982541-6 ALDENIA DE SOUSA GARCIAMICROEMPRESA

003 06.983075-4 WANHA MARIA DE SOUSA ROCHAMICROEMPRESA

004 06.983410-5 JOSE LAURINDO PINHEIRO NETOMICROEMPRESA

005 06.983976-0 PATRICIA REBOUCAS RIOSBARBOSA MICROEMPRESA

006 06.984164-0 FRANCISCO COUTINHO TEIXEIRAMICROEMPRESA

007 06.984474-7 MARIA VANUSA FREITASNASCIMENTO MICROEMPRESA

008 06.985561-7 FRANCISCO PEREIRA DEANDRADE MERCEARIAMICROEMPRESA

009 06.985784-9 WALQUIRIA CARVALHO SARAIVAMICROEMPRESA


010 06.986965-0 CARMEM MARIA DE AZEVEDOSENA MICROEMPRESA

011 06.986977-4 ANA JARA FERREIRA DE OLIVEIRAMICROEMPRESA

012 06.987200-7 MARIA DE LOURDES DA SILVASOUSA MICROEMPRESA

013 06.988591-5 MARIA DO SOCORRO DUARTE DESOUSA MICROEMPRESA

014 06.989101-0 TANIA MONTEIRO FIRMEZAMICROEMPRESA

015 06.989325-0 LAZARO M DOS REISMICROEMPRESA

016 06.989562-7 ENILZA MARIA DE SOUSAMICROEMPRESA

017 06.989713-1 AGENOR PATRICIO DA SILVAMICROEMPRESA

018 06.990344-1 MARIA MARLENE DE SOUSAPLANTAS MICROEMPRESA

019 06.991217-3 ROSALINA RODRIGUES DE MATOSMICROEMPRESA

020 06.991993-3 M A GIRAO NOBREMICROEMPRESA

021 06.992069-9 C S LIRA MICROEMPRESA

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº018/2001O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART21, DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃODE PARANGABA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº109/2000 (publicado no D.O.E.de 12/01/2001). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua res-ponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 08 de fevereiro de 2001.





001 06.992147-4 REGINA MARIA DIAS DA ROCHAMICROEMPRESA

002 06.994021-5 FRANCISCA G PAPINIMICROEMPRESA

003 06.994238-2 LUZIA CAETANO ARAGAOMICROEMPRESA

004 06.994747-3 JOSE FREIRE ALMEIDAMICROEMPRESA

005 06.995114-4 MANOEL CLINEU PEREIRA DEHOLANDA MICROEMPRESA

006 06.995373-2 JOSE AIRTON DA COSTA CARNESMICROEMPRESA

007 06.995743-6 MANOELINA VIEIRA FACANHAMICROEMPRESA

008 06.995988-9 MARIA DO CARMO MACHADOALVES MICROEMPRESA

009 06.996803-9 JACO RAMOS PONTESMICROEMPRESA

010 06.998009-8 MARIA JACINTA DE CASTROMICROEMPRESA

011 06.998349-6 FRANCISCO ISMENIO RIBEIROMICROEMPRESA

012 06.999429-3 SILVIA GARDENIA ARAUJOMAGALHAES MICROEMPRESA

ATO DECLARATÓRIO Nº019/2001O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART21, DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃODE PARANGABA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº110/2000 (publicado no D.O.E.de 12/01/2001). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua res-ponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 08 de fevereiro de 2001.





01 06.033137-2 MARIA ELIZABETE ARRUDASANTOS MICROEMPRESA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART21,DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃODE PARANGABA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº112/2000 (publicado no D.O.E.de 12/01/2001). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua res-ponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 08 de fevereiro de 2001.





001 06.269760-9 FRANCISCO CICERO MOTA DEOLIVEIRA

002 06.907517-4 ADAIAS ALVES BEZERRA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21,DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DEPARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Nú-cleo de Execução, conforme Edital nº113/2000 (publicado no D.O.E. de12/01/2001). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem ane-xa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsa-bilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 08 de fevereiro de 2001.






001 06.281085-5 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOSMICROEMPRESA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART21, DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DEPARANGABA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Nú-cleo de Execução, conforme Edital nº114/2000 (publicado no D.O.E. de12/01/2001). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem ane-xa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsa-bilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 08 de fevereiro de 2001.





001 06.289704-7 ALZINEIDE CILENE DA SILVA002 06.902333-6 FRANCISCO AIRTON SALES

ALEXANDRE

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº45/2000

O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM SOBRAL, no uso desuas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucaonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atravesde seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria daFazenda em SOBRAL com a finalidade de regularizar a sua situacaocadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficiosua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem consequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DEEXECUCAO EM SOBRAL, CE., em 8 de fevereiro de 2000.

Delcilândia Lopes VasconcelosDIRETORA DO NUCLEO DE EXECUÇÃO


001 06.013691-0 J MAURICIO DE VASCONCELOS002 06.082174-4 EXPEDITO RICARDO PONTES

VASCONCELOS003 06.267145-6 T. L. DA SILVA MICROEMPRESA004 06.268280-6 M. A. MENDONCA DO VALE - EPP005 06.277872-2 MANOEL LIMA MATERIAL DE

CONSTRUãAO006 06.287118-8 CLEYTON MACIEL COELHO

MICROEMPRESA007 06.292432-0 JOSE DIOMAR DE SOUZA - EPP008 06.828424-1 J ARAGAO DA SILVA009 06.880143-2 JOSE IVAMAR ALBUQUERQUE010 06.922529-0 MILLYGOR IND. E COM. DE

CONFECCOES LTDA MICROEMPRESA011 06.922534-6 FRANCISCO FERREIRA LINHARES –

MICROEMPRESA012 06.978666-6 MOTO TAXI CAICARA LTDA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº46/2000O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM SOBRAL, no uso desuas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucaonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atravesde seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria daFazenda em SOBRAL com a finalidade de regularizar a sua situacaocadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficiosua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem consequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DEEXECUCAO EM SOBRAL, CE., em 8 de fevereiro de 2000.



001 06.324688-4 MARIA MARLENE PONTE - EPP





001 06.044270-0 MARIA NILSA MELO - MICROEMPRESA002 06.289264-9 LUIS ALVES DE ALMEIDA

MICROEMPRESA003 06.853241-5 VICENTE GONCALVES MAIA

MICROEMPRESA004 06.922224-0 ARACY DE OLIVEIRA MELO -

MICROEMPRESA005 06.948941-6 ESPEDITO AGUIAR AZEVEDO -

MICROEMPRESA006 06.977071-9 FRANCISCO LAERCIO DA SILVA

MICROEMPRESA





001 06.272885-7 FARMACIA ARINE LTDA.


O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM SOBRAL, no uso desuas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucaonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2/2001O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM CRATO, no uso desuas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucaonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atravesde seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria da

10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atravesde seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria daFazenda em SOBRAL com a finalidade de regularizar a sua situacaocadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficiosua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem consequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DEEXECUCAO EM SOBRAL, CE., em 8 de fevereiro de 2001.



001 06.285168-3 ANTONIO FURTADO ARAUJO-TECIDOS-MICROEMPRESA



José Nogueira CarlosDIRETOR DO NUCLEO DE EXECUÇÃO


001 06.296825-4 F V S OLIVEIRA - EPP002 06.805337-1 VILMAR LINHARES PONTE003 06.880237-4 JOSE MENEZES PARENTE004 06.959445-7 J KEYLLE MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA005 06.974229-4 ROSEMARY MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA





001 06.976516-2 R C N SANTOS





001 06.281659-4 ANTONIO ALEXANDRE SILVAALIMENTICIOS EPP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº54/2000O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM SOBRAL, no uso desuas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucaonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atravesde seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria daFazenda em SOBRAL com a finalidade de regularizar a sua situacaocadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficiosua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem consequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DEEXECUCAO EM SOBRAL, CE., em 8 de fevereiro de 2000.



001 06.272356-1 FRANCISCO CAVALCANTE RODRIGUES002 06.279374-8 S. S. RIPARDO - EPP003 06.279745-0 F A MOREIRA GOMES MERCEARIA004 06.289467-6 DARLAN A AZEVEDO-MICROEMPRESA005 06.922275-4 L RODRIGUES006 06.952645-1 FORQUILHA TINTAS LTDA007 06.953792-5 FRANCISCO ALDENIZO GOMES008 06.977977-5 HELENA DE ARAUJO FROTA009 06.981348-5 ERNANDO PAIVA MENDES010 06.993185-2 F. VANILDA MARQUES RODRIGUES

MICROEMPRESA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instru-ção normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a compare-cer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local daSecretaria da Fazenda em ARACATI com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s)de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujei-tando-se em conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚ-CLEO DE EXECUÇÃO EM ARACATI, CE., em 1 de fevereiro de2001.

Carlos Duarte de M. GonçalvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


001 06.272736-2 AKIO ABREU DE LIMAMICROEMPRESA

002 06.297780-6 JOAO MARIA RODRIGUES003 06.834044-3 PAULO ERCILIO DE CARVALHO004 06.954462-0 CRISTINA DA COSTA SILVA - EPP005 06.998290-2 VIDRACARIA COSTA OESTE LTDA

MICROEMPRESA


O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM SOBRAL, no uso desuas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrucao normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s)a comparecer, atraves de seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgaolocal da Secretaria da Fazenda em SOBRAL com a finalidade de regu-larizar a sua situacao cadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em)baixada(s) de oficio sua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazen-da-CGF, sujeitando-se em consequencia, as penalidades previstas nalegislacao. NUCLEO DE EXECUCAO EM SOBRAL, CE., em 24 denovembro de 2000.



001 06.293683-2 M A DE LIMA LOIOLA - EPP002 06.304784-5 F R DISTRIBUIDORA LTDA

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2/2001O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM SOBRAL, no uso desuas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucaonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atravesde seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria daFazenda em SOBRAL com a finalidade de regularizar a sua situacaocadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficiosua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem consequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DEEXECUCAO EM SOBRAL, CE., em 18 de janeiro de 2001.



001 06.082069-1 IRENE MARTINS LOPES NETAMICROEMPRESA

002 06.284018-5 FRANCISCO REGINALDO ROCHAFILHO

003 06.805149-2 RAIMUNDO NONATO E VASCONCELOS004 06.891372-9 COOP. DOS PEQUENOS PRODS. DA CAL

DE AROEIRAS LTDA





001 06.292419-2 CICERO CLAUDIO DE AGUIAR002 06.853246-6 I F PRADO E CIA LTDA


O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM CAUCAIA, no uso desuas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucaonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atravesde seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria daFazenda em CAUCAIA com a finalidade de regularizar a sua situacaocadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficiosua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem consequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DEEXECUCAO EM CAUCAIA, CE., em 7 de fevereiro de 2001.

Claudio Celio A. LopesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.929599-9 VALMIRENE ARAGAO DOS SANTOS -MICROEMPRESA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2001O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista no art.15 da Instrução Normativanº31/95, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRE-SAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dias)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a compare-cer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secre-taria da Fazenda em FORTALEZA, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, em fortaleza, 09 de fevereiro de 2001.

Maria do Socorro R. de OlivceiraDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº005/2001 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001.

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 267046-8 LUCIA DE FÁTIMA MONTEIRO LOPES-EPP

002 06 275582-0 MARIA NEUMA DE MORAES003 06 282299-3 MANOEL MIGUEL RIBEIRO004 06 293487-2 SEVERINO ARAÚJO DE SOUSA- EPP005 06 295526-8 MARIA LUCIA DIAS DA SILVA006 06 303558-8 TRANSFUEL TRANSPORTES LTDA007 06 916515-7 JAQUELINE MARIA ANDRADE E SILVA008 06 916641-2 ANVID IND E COM LTDA009 06 959402-3 MARILENE MENEZES LEITE-EPP010 06 966136-7 TRANSILVESTRE TRANSPORTADORA

SILVESTRE LTDA011 06 969080-4 HELDER PEREIRA DE ASSUNÇÃO - EPP012 06 974119-0 INFOR SERVICE COMERCIO SERVIÇOS

E IMPORTAÇÃOES LTDA013 06 989168-0 DEMOLOCO INDÚSTRIA E COMERCIO

DE ROUPAS LTDA-EPP014 06 995050-4 VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS –

EPP015 06 998461-1 SUZANA CRESPIM011 06 969080-4 HELDER PEREIRA DE ASSUNÇÃO - EPP012 06 974119-0 INFOR SERVICE COMERCIO SERVIÇOS

E IMPORTAÇÃOES LTDA013 06 989168-0 DEMOLOCO INDÚSTRIA E COMERCIO

DE ROUPAS LTDA-EPP


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista no art.15 da InstruçãoNormativa nº31/95, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazode 10 (dias) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em FORTALEZA, com a finalidade de regu-larizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terembaixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, em Fortaleza,09 de fevereiro de 2001.

Maria do Socorro R. de OliveiraDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Fazenda em CRATO com a finalidade de regularizar a sua situacaocadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficiosua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem consequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DEEXECUCAO EM CRATO, CE., em 8 de fevereiro de 2001.

João Batista Alves CorreiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


001 06.000844-0 SIEBRA E SILVA LTDA - EPP002 06.299462-0 MANOEL ROGERIO PEREIRA LEITE

MICROEMPRESA003 06.881112-8 MAX BRILHO SERVICOS LTDA004 06.881401-1 FRANCISCO ELIOMAR GONCALVES

LOBO

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº5/2001O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM MARACANAU, nouso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrucao normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a compare-cer, atraves de seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local daSecretaria da Fazenda em MARACANAU com a finalidade de regulari-zar a sua situacao cadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em)baixada(s) de oficio sua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-se em consequencia, as penalidades previstas nalegislacao. NUCLEO DE EXECUCAO EM MARACANAU, CE., em 7de fevereiro de 2001.

Lucia de Fátima Serpa GomesDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


001 06.280833-8 C. M. LIMA - MICROEMPRESA002 06.291860-5 JOSE WHIGLAMY ARCELINO QUEIROS -

MICROEMPRESA003 06.879279-4 A M COSTA DE MEDICAMENTOS LTDA

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº006/2001 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001.

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06 270843-0 CHAMMA LOGISTICA DETRANSPORTES LTDA

002 06 287561-2 FRANCISCO VALDEZ MARTINS DESOUSA

003 06 859865-3 VALERIA MARTINS DE SOUSA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº169/2000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOS ESERVIÇOS LTDA . OBJETO: Serviços na área de oficina mecâni-ca, limpeza, copa, cozinha e capatazia. MODALIDADE DA LICI-TAÇÃO: Dispensa de Licitação nº053/00 de 18/12/2000. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊN-CIA: 01.01.2001 a 31.01.2001. VALOR GLOBAL: R$133.769,02 (cen-to e trinta e tres mil, setecentos e sessenta e nove reais e dois centavos),pagos em única parcela. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTA-MENTO: o pagamento será efetuado de uma só vez, mediante apresen-tação de nota fiscal e fatura correspondente, devidamente aprovadopelo setor competente da SEFAZ e o preço será reajustado ou corrigidomonetariamente de acordo com as disposições da Medida Provisórianº1875-52 de 29/06/99. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.400.40000.34903700.00. DATA DA ASSINATU-RA: 18 de dezembro de 2000 SIGNATÁRIOS: Alexandre Adolfo AlvesNeto - Subsecretário da SEFAZ e Marice Rocha Girão e Silva - GerenteAdministrativa.

José Aguilberto Silveira Gomes JúniorCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº019/2001

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: ACESSO COMERCIAL LTDA . OBJETO:Aquisição de 03 (três) sistemas eletrônicos orientadores de senhaspara os Nexat do Crato, Passaré e Barra do Ceará. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Convite nº19.2001.5.0003 de 22/01/01. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará apartir da sua assinatura até o término do período previsto nas condiçõesde garantia estabelecidas na proposta da Contratada.. VALOR GLO-

BAL: R$8.277,00 (oito mil, duzentos e setenta e sete reais), pagos em02 (duas) parcelas. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMEN-TO: O pagamento será: 90% até o 5º (quinto) dia após o recebimento einstalação dos equipamentos e os 10% restantes até o 60º (sexagésimo)dia após a data da entrega, mediante Termo de Recebimento a ser expe-dido por comissão especialmente nomeada pela contratante para estefim. O contrato será irreajustável.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.409.40000.22.44905200.00/01. DATA DA ASSI-NATURA: 08 de fevereiro de 2001 SIGNATÁRIOS: Alexandre AdolfoAlves Neto - Subsecretário do SEFAZ e Aldo Pereira Ribeiro - DiretorComercial.

Arlêdo Gomes e SilvaCOORDENADOR ADM. FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº015/2001

LOCADOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA BARRETO . LOCA-TÁRIO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.OBJETO: Locação de imóvel, situado na rua João Fagundes, 113 -Dias Macêdo, para funcionamento do Nexat de Passaré.. MODA-LIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº03/2001. FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X, do art.24 da Lei 8.666/93 esuas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Lo-cação será de 01 mês com início em 20/01/2001 e término em19/02/2001. VALOR: O valor do aluguel será de 1.230,00 (hummil, duzentos e tr inta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.400.40000.339039.00/01. DATA DA ASSINA-TURA: 18 de janeiro de 2001 SIGNATÁRIOS: Alexandre AdolfoAlves Neto - Subsecretário da SEFAZ e MARIA DE FÁTIMAFERREIRA BARRETO - Proprietária.

José Aguilberto Silveira Gomes JúniorCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº21/1995

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADA: PLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA .OBJETO: Rescindir de forma unilateral o Contrato 21/1995, a partirde 01/02/2001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.78, Inciso XII eART.79 Inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. DATA DAASSINATURA: 31/01/2001. FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁ-RIO: Alexandre Adolfo Alves Neto - Subsecretário da SEFAZ. Fortale-za, 02 de fevereiro de 2001.

Arlêdo Gomes e SilvaCOORDENADOR ADM. FAZENDÁRIA

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PORTARIA Nº18/2001 - O(A) COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVER-NO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de acompanhar eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária 30103.0104122-40000-33.90.14.00. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2001.

José Ribamar Felix BelezaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Maria Zeuza de OliveiraDIRETORA DA COORDENADORIA ADJUNTA FINANCEIRA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº /2001, DE DE FEVEREIRO DE 2001.


Joseoli Loureiro Moreira de Oliveira Diretor da Coordenadoria III 19 e 20.02.2001 São Benedito 02 26,00 52,00Adjunta de Programação

Augusto Paulino da Silva Auxiliar de Serviços Gerais VI 17 a 20.02.2001 São Benedito 04 21,00 84,00Pedro Wanderley Oliveira Barreira Assessor Técnico III 17 a 20.02.2001 São Benedito 04 26,00 104,00Cid Martins Bastos Diretor da Coordenadoria III 19 e 20.02.2001 São Benedito 02 26,00 52,00

Adjunta de Eventos e PromoçõesHeraldo Menezes Lima Assessor Técnico III 18 a 20.02.2001 São Benedito 03 26,00 78,00Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico V 17 a 20.02.2001 São Benedito 04 22,00 88,00Neteroberto Mesquita da Silveira Motorista VI 17 a 20.02.2001 São Benedito 04 21,00 84,00Francisco Alves Pereira Júnior Motorista VI 19 e 20.02.2001 São Benedito 02 21,00 42,00Francisco Juarez de Sousa Motorista VI 19 e 20.02.2001 São Benedito 02 21,00 42,00Carlos Fernandes de Sousa Motorista VI 19.02.2001 São Benedito 01 21,00 21,00José Airton do Nascimento Motorista VI 19.02.2001 São Benedito 01 21,00 21,00Antonio Telisvaldo Bezerra Mariano Oficial de Manutenção VI 19.02.2001 São Benedito 01 21,00 21,00

TOTAL 689,00

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SECRETARIA DO GOVERNO

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº017/2001 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fiscalizar obras, concedendo-lhes diárias, de acordo comos artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2001.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2001, DE 25 DE JANEIRO DE 2001.


Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Coordenador da Coordenadoria III 26/01/2001 Horizonte 01 26,00 26,00de Planejamento

José Nilton de Freitas Filho Motorista VI 26/01/2001 Horizonte 01 21,00 21,00Francisco Hamilton Ribeiro Queiroz Motorista VI 29/01 a 02/02/2001Pecém 05 21,00 105,00Adão Linhares Muniz Coordenador da Coordenadoria III 31/01/2001 Pecém 01 26,00 26,00

de Energia e ComunicaçõesWashington Luiz Pereira Auxiliar Administrativo VI 31/01/2001 Pecém 01 21,00 21,00Guilherme Queiroz Maia Assessor Especial III 31/01/2001 Baturité 01 26,00 26,00Tereza Regina de Castro Almeida Arquiteto V 01/02/2001 Quixadá 01 22,00 22,00Vânia Lima Araripe Gerente do Núcleo de III 01/02/2001 Quixadá 01 26,00 26,00

Planejamento UrbanoRaimundo Nonato Vieira Lima Motorista VI 01 e 02/02/2001Quixadá 02 21,00 42,00Francisco Agripino Silveira Motorista VI 02/02/2001 Redenção 01 21,00 21,00

*** *** ***PORTARIA Nº018/2001 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTU-RA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta nos Proces-so abaixo, relacionados, RESOLVE reconhecer dívida de exercícioanterior, das seguintes FIRMAS :

FIRMA PROCESSOS FINALIDADE VALOR (R$)

Embratel 00437048-1 Conta Telefônica 635,71

Embratel 00437247-6. Conta Telefônica 235,06

Auto Peças Titan 00198057-2 Consertos de Carros 1.220,00

Correios 00437067-8 Postagens 70,60

Márcia Rocha Holanda 00318274-6 Elab. Sumários Executivos 2.000,00

TOTAL . 4.161,37

Certifique-se, publique-se e cumpra-se. Secretaria da Infra-Estrutura -SEINFRA, aos 06 de fevereiro de 2001.

Engº Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 007/SEINFRA/2001

CONTRATANTE: Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA. CONTRA-TADA: COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA . OBJETO:Fornecimento e entrega de Software de Automatização de Ativida-des de Gerenciamento de Rede - CA UNICENTER TNG, com os servi-ços decorrentes de instalação, implementação, testes e treinamento.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência Pública Nacional.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas do BIRD e Concorrência Públi-ca Nacional nº099/2000/PROURB/SEINFRA FORO: Fortaleza-Ceará.VIGÊNCIA: 365 dias a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL:R$286.720,00 (duzentos e oitenta e seis mil e setecentos e vinte reais), pagosem. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos do BIRD, Contrato de Em-préstimo nº3.789-BR, celebrado entre o Estado com aval da União Federal,com a seguinte classificação funcional: 08100001-15-451-214-62038 -Região 01 - Fonte de Recursos 47. DATA DA ASSINATURA: 12 defevereiro de 2001. SIGNATÁRIOS: Francisco de Queiroz Maia Júnior eVicenzo Dragone.

Franklin Viana MoreiraCOORDENADOR JURÍDICO

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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES

PORTARIA Nº798/2000 - FORTALEZA, 24/10/2000 - SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS ETRANSPORTES, no uso de suas atribuicoes Legais e tendo em vista o(s processo(s) Nº00341752, RESOLVE designar os SERVIDORES abaixorelacionados, para viajarem a servico desta pasta, no PERIODO abaixo relacionado, sendo-lhes atribuido o direito a percepcao de ajuda de custonas quantidades e niveis abaixo de acordo com o Decreto 24.237 de 04/10/1996, devendo as despesas incidirem sobre a verba orcamentaria desteDepartamento.

NOME SERVIDOR MATRÍCULA SIC FUNÇÃO MM/AA PERÍODO AUXÍLIO PASSAGEM QT VALOR VALOR TOTALTRECHO MOTIVO DIÁRIA DIÁRIA GERAL

CELIO TARGINO BONFIM 009806/17 032091 ENGENHEIRO CIVI 10/2000 24/24 50,00 535,69 1 80,00 80,00 665,69FORTALEZA-RECIFE PARTIPAR DE REUNIAO NA A B C P

MARCOS EDSON S N DE OLIVE 010185/15 033480 ENGº CIVIL 10/2000 24/24 50,00 535,69 1 80,00 80,00 665,69FORTALEZA-RECIFE PARTICIPAR DE REUNIAO NA A B C P

FCO. ERIVAN MARTINS PAREN 015488/16 32092 SUPERINTENDENTE 10/2000 24/24 50,00 535,69 1 80,00 80,00 665,69FORTALEZA-RECIFE PARTICIPAR DE REUNIAO NA A B C P

TOTAL GERAL 1.997,07

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTES em 24/10/2000.Lucio de Castro Bomfim Junior

SUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº939/2000-NUREH - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-TES, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta doprocesso nº00396535-0/2000. RESOLVE, extornar as diárias queforam pagas indevidamente ao SERVIDOR conforme quadro abaixodiscriminado:

NOME MART. PORT QTD VR. UNIT. VALOR

FRANCISCO FERREIRA LIMA 07.541-1-0 887/2000 03 5,00 15,00

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-TES, em 27 de dezembro de 2000.

Eng° Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº945/2000-NUREH - O SUPERINTENDENTE DO DE-PARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES,no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta do processonº00396325-0/2000. RESOLVE, extornar as diárias que foram pagasindevidamente ao SERVIDOR conforme quadro abaixo discriminado:

NOME MATR. PORT QTD VR. UNIT. VALOR

LUIZ GONZAGA PONTE DE 09.762-1-0889/2000 02 22,00 44,00AGUIAR

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-TES, em 27 de dezembro de 2000.

Eng° Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE


*** *** ***


PORTARIA Nº7/2001 FORTALEZA, 02/01/2001 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANS-PORTES, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o(s) processo(s) Nº00438566, 00438477, 00438467, 00438450, 00438429, 00438391,00438317, 00438277, 00438233, 00438227, RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo relacionados, para viajarem a servico desta pasta, nomes de JANEIRO de 2001, sendo-lhes atribuido o direito a percepcao de diarias nas quantidades e niveis abaixo de acordo com o Decreto 24.237 de04/10/1996, devendo as despesas incidirem sobre a verba orcamentaria deste Departamento.

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA SIC FUNÇÃO PERÍODO TRECHO QT VALOR TOTAL

BRUNO ALENCAR FILHO 009828/14 032441 ENGENHEIRO C 18/19 FORTALEZA-QUIXADA 2 22,00 44,00LARISA FATIMA M BEZERRA 013297/15 032514 AG.ADM. 17/17 FORTALEZA-ITAICABA 1 21,00 21,00FCO JOSE FERNANDES 011191/17 071900 MOTORISTA 22/25 SOBRAL-FORTALEZA 4 21,00 84,00FCO JOSE FERNANDES 011191/17 071900 MOTORISTA 16/18 SOBRAL-IBIAPINA 3 21,00 63,00MARONI LIMA SARAIVA 013227/10 071927 FISCAL ARACOIABA-FORTALEZA 0 21,00 0,00MARONI LIMA SARAIVA 013227/10 071927 FISCAL 16/19 SOBRAL-VARJOTA 4 21,00 84,00MARONI LIMA SARAIVA 013227/10 071927 FISCAL 22/25 SOBRAL-IBIAPINA 4 21,00 84,00FCO GOMES BARBOSA 006402/12 032454 AUX.TOPOGRAF 02/05,08/12,15/19,22/26,29/29 FORTALEZA-STA.QUITER 20 21,00 420,00FCO JOSE ARRUDA 007111/1X 032458 AUX.TOPOGRAF 02/05,08/12,15/19,22/26,29/29 FORTALEZA-STA.QUITER 20 21,00 420,00ANTO CORDEIRO NETO 011150/14 032526 AUX. SERVIÇO 02/05,08/12,15/19,22/26,29/29 FORTALEZA-STA.QUITER 20 21,00 420,00ANTO LOBO DA SILVA 011152/19 032527 AUX.SERVIÇOS 02/05,08/12,15/19,22/26,29/29 FORTALEZA-STA.QUITER 20 21,00 420,00PEDRO MENDES DE ANDRADE 001022/20 64185 MOTORISTA 02/05,08/12 FORTALEZA-COREAU 9 21,00 189,00JOSE MACIEL DE OLIVEIRA 001220/17 033868 MOTORISTA 02/05,08/12,15/15 FORTALEZA-CROATA 10 21,00 210,00PEDRO FELICIO DE BARROS 006267/16 032202 MOTORISTA 02/05,08/12 FORTALEZA-CRATEUS 9 21,00 189,00FCO INACIO DA SILVA 006763/14 032456 MOTORISTA 01/01,04/07,09/14 FORTALEZA-CANINDE 11 21,00 231,00MOACIR PEREIRA LIMA 006907/16 032698 OP. DE MAQ. 10/16 FORTALEZA-ARACOIABA 7 21,00 147,00JOSE MARIA GOMES DAS CHA 007211/15 032145 MOTORISTA 01/01,02/02,04/04,06/10,13/14 FORTALEZA-BEBERIBE 10 21,00 210,00ANTO JOSE DA SILVA 007561/13 033141 MOTORISTA 01/05,08/12 FORTALEZA-UMIRIM 10 21,00 210,00HILTON RODRIGUES DIAS 007593/17 035369 MEC. MAQ. E 01/01,06/07,09/12 FORTALEZA-CASCAVEL 7 21,00 147,00FCO DE ASSIS BARBOSA 007854/15 032158 MOTORISTA 01/05,08/12 FORTALEZA-BEBERIBE 10 21,00 210,00MANOEL NILO PINTO NUNES 009837/13 032581 MOTORISTA 02/05,08/09 FORTALEZA - SOLONOPO 6 21,00 126,00OBEDE FERREIRA DA COSTA 009857/16 032193 AUX. SER. GE 01/05,10/14 FORTALEZA-PALMACIA 10 21,00 210,00NELSON BATISTA DAS CHAGA 009982/14 032189 MOTORISTA 01/05,08/12 FORTALEZA-ARACOIABA 10 21,00 210,00ISAIAS BATISTA DUARTE 009984/19 032125 MOTORISTA 03/04,10/11 FORTALEZA-PECEM 4 21,00 84,00JOSE ERIALDO DE SOUZA 009985/16 032731 MOTORISTA 02/05,08/12,15/15 FORTALEZA-QUIXADA 10 21,00 210,00JOSE SOARES PEREIRA 009996/1X 035380 OP.M.PES. 02/05,09/12 FORTALEZA-CRATO 8 21,00 168,00LAURO PINHO JUNIOR 010121/18 032212 ENGº CHEFE U 04/05,10/11 FORTALEZA-SOBRAL 4 26,00 104,00PEDRO RODRIGUES NETO 010123/12 071400 MOTORISTA 01/07,10/14 FORTALEZA-ARACOIABA 12 21,00 252,00JOAO BATISTA GOMES 010209/19 067485 AUX.SERV. 06/15 FORTALEZA-BEBERIBE 10 21,00 210,00JOSE HAMILTON DE SOUSA 010213/11 067691 MEC.M.VEIC. 04/05,11/12 FORTALEZA-ARACOIABA 4 21,00 84,00ANTO CESAR M DE MELO 010279/13 033138 MOTORISTA 02/05,08/08,11/12 FORTALEZA-CASCAVEL 7 21,00 147,00JOSE GERARDO SOBRINHO 013037/16 039037 AUX.SERV. 01/05,08/12 FORTALEZA - IPAUMIRI 10 21,00 210,00JOSE ARMANDO R DE OLIVEI 013107/12 149295 AUX. S. GERA 01/01,06/07,12/15 FORTALEZA-BEBERIBE 7 21,00 147,00GERALDO SINEZIO DA SILVE 013290/14 033870 MOTORISTA 01/10 FORTALEZA-BEBERIBE 10 21,00 210,00RDO CLAUDIO DA SILVA 013312/13 044851 AUX.SERV. GE 01/01,03/05,10/14 FORTALEZA-SOBRAL 9 21,00 189,00JOSÉ GERARDO DA SILVA 016274/14 54477 MOTORISTA 01/01,06/07,11/14 FORTALEZA-LIMOEIRO D 7 21,00 147,00FCO. JOSE DE SOUSA LIMA 016461/17 019065 MOTORISTA 01/01,04/09,11/14 FORTALEZA-MOMBACA 11 21,00 231,00FRANCISCO ALVES DE GOIS 016514/11 116304 AUX. DE SERV 01/01,06/07,13/14 FORTALEZA-CASCAVEL 5 21,00 105,00FRANCISCO TADEU DA SILVA 016629/10 021747 OP.MAQ.AGRIC 01/10 FORTALEZA-PECEM 10 21,00 210,00IZAIAS SANTIAGO FILHO 016637/12 019076 MOTORISTA 02/05,08/12 FORTALEZA - BETANIA 9 21,00 189,00FRANCISCO FERREIRA CAVAL 016645/14 24149 MOTORISTA 02/05,08/12,15/15 FORTALEZA-CASCAVEL 10 21,00 210,00FCO. ERBER DA SILVA RODR 016721/18 019064 MOTORISTA 09/14 FORTALEZA-QUIXERAMOB 6 21,00 126,00ANTONIO CAVALCANTE DE SO 016722/15 025518 OP.MAQ.AGRIC 01/01,06/07,13/14 FORTALEZA-CASCAVEL 5 21,00 105,00FRANCISCO ASSSIS BEZERRA 016936/11 116824AG. ADM. 01/01,09/12,13/14 FORTALEZA-CASCAVEL 7 21,00 147,00FCO EULAMPIO DIAS 004786/1X 032164 AUX. DE TOPO 03/05,09/12,15/19,22/26,29/31 FORTALEZA-CRATEUS 20 21,00 420,00VICENTE FERREIRA DIAS NE 006847/16 032590 AUX.TOPOGRAF 03/05,09/12,15/19,22/26,29/31 FORTALEZA-CRATEUS 20 21,00 420,00JOCEL JOSINO DA SILVA 007441/15 071687 TRAB.DE CAMP 08/27 CRATO-ICO 20 21,00 420,00JOSE PEREIRA DE SOUSA 007839/19 071714AG.ADM. 08/27 CRATO-ICO 20 21,00 420,00JOSE RAIMUNDO DA SILVA 007895/18 072154 TRAB.CAMPO 08/27 CRATO-ICO 20 21,00 420,00RDO ALVES DA SILVA 013304/11 071710 CONTINUO 08/27 CRATO-ICO 20 21,00 420,00CARLOS ALBERTO B DE OLIV 007042/10 032113 AUX.TOPOGRAF 15/19,22/26,29/31 FORTALEZA-CAUCAIA 13 5,00 65,00ANTO ALVES DE SOUSA 006551/12 032388 AUX.TOPOGRAF 03/05,09/12,15/19,22/26,29/31 FORTALEZA-APRAZIVEL 20 21,00 420,00JOSE ALVES DE SOUZA 006978/18 032469 TRAB. DE CAM 03/05,09/12,15/19,22/26,29/31 FORTALEZA-APRAZIVEL 20 21,00 420,00GENESIO PEREIRA DOS S FI 007483/15 032466 AUX.TOPOGRAF 03/05,09/12,15/19,22/26,29/31 FORTALEZA-APRAZIVEL 20 21,00 420,00JOSE OSVALDO BRITO MAIA 013041/19 86748 AUX.SERVICO 03/05,09/12,15/19,22/26,29/31 FORTALEZA-APRAZIVEL 20 21,00 420,00JOSE RODRIGUES DO NASCIM 013117/19 149298 AUX. SER. GE 03/05,09/12,15/19,22/26,29/31 FORTALEZA-APRAZIVEL 20 21,00 420,00ANTO DIAS DE ARAUJO 009643/1X 032389 TEC.ESTRADAS 17/19 FORTALEZA-VICOSA 3 21,00 63,00ANTO DIAS DE ARAUJO 009643/1X 032389 TEC.ESTRADAS 08/09,12/12,15/16 FORTALEZA-IGUATU 5 21,00 105,00ANTO DIAS DE ARAUJO 009643/1X 032389 TEC.ESTRADAS 04/05 FORTALEZA-MOMBACA 2 21,00 42,00ANTO DIAS DE ARAUJO 009643/1X 032389 TEC.ESTRADAS 22/23,24/26,30/31 FORTALEZA-TAUA 7 21,00 147,00CLEIDE LACERDA M B RAMOS 009724/1X 032445 TEC. ESTRADA 08/08,17/19 FORTALEZA-VICOSA 4 21,00 84,00CLEIDE LACERDA M B RAMOS 009724/1X 032445 TEC. ESTRADA 24/26 FORTALEZA-TAUA 3 21,00 63,00FCO HERMILDO G DE LIMA 010128/19 032455 ENGENHEIRO C 15/19,22/26,29/29 FORTALEZA-QUIXERAMOB 11 22,00 242,00RDO NONATO SANTANA 009662/15 070540 TEC.ESTRADAS 19/21 IGUATU-FORTALEZA 3 21,00 63,00ANTO IVANILDO CAETANO CO 013279/17 070541 DATILOGRAFO 19/21 IGUATU-FORTALEZA 3 21,00 63,00ANTO EUGENIO DA SILVA 013280/18 060570 FISCAL DE TR 19/21 IGUATU-FORTALEZA 3 21,00 63,00

TOTAL GERAL 13.454,00

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTES em 02/01/2001.Lucio de Castro Bomfim Junior

SUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº037/2001-NUREH - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-TES, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta doprocesso nº00438424-5/2001. RESOLVE, extornar as diárias pagasindevidamente aos SERVIDORES conforme quadro abaixo discrimi-nado:


RAIMUNDO NONATO SAMPAIO 07.231-1-8 541/2000 01 5,00 5,00

EULÍCIO ALVES DE OLIVEIRA 07.220-1-1 474/2000 03 5,00 15,00

BENEDITO MARQUES DE SOUSA 07.724-1-0474/2000 02 5,00 10,00

JOSÉ OSMAR DO NASCIMENTO 07.958-1-X 541/2000 01 5,00 5,00

JOSÉ FERREIRA BARBOSA 07.959-1-7 541/2000 01 5,00 5,00

JOSÉ WBALDO BEZERRA SALES 10.080-1-3541/2000 01 5,00 5,00

JOÃO CESAR 09.843-1-0 474/2000 02 5,00 10,00

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-TES, em 30 de janeiro de 2001.

Engº Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº038/2001-NUREH - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-



TES, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta doprocesso nº00438126-2/2001. RESOLVE, extornar a diária que pagaindevidamente ao SERVIDOR conforme quadro abaixo discriminado:


MARCOS EDSON SERRA NARBAL 10.185-1-5 757/2001 01 5,00 5,00

DE OLIVEIRA

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-TES, em 30 de janeiro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº059/2001 – O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº99113750-7 do DERT, RESOLVE APLICAR ao servidor JOSÉGERARDO DA SILVA , que exerce a função de Motorista, GrupoOcupacional ADO, referência 21, matrícula nº16.274-1-4, destaAutarquia, a PENA DE REPREENSÃO, nos termos do art.197, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, por haver INFRINGIDO o disposto noinciso I do art.196 da Lei supracitada. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 31 dejaneiro de 2001.



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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/METROFOR/1999I – ESPÉCIE: Termo Aditivo nº01/2000; II - CONTRATANTE: Com-panhia Cearense de Transportes Metropolitanos-METROFOR; III -ENDEREÇO: Rua 24 de maio, 60, centro, Fortaleza-Ce; IV - CON-TRATADA: LANLINK INFORMÁTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av.Presidente Castelo Branco, 1471, sala 02, Horizonte-Ce; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL Art.57, inciso II da Lei nº8666/93; VII - FORO:Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorroga por 12 meses oprazo de manutenção do softwaer para contabilidade no sistema XTDCFor Windows; IX - DA VIGÊNCIA 01.01 a 31.12.2001; X - DA(S)RATIFICAÇÃO(ÕES): Continuam inalteradas as demais cláusulas docontrato acima aludido; XI - DATA: 29.12.2000; XII - SIGNATÁRIOS:Luiz Eduardo Barbosa de Moraes e Maiza Rodrigues Ponte Parente peloMETROFOR e Francisca Noélia Mendes Costa Rodrigues pela LANLINK.

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PORTARIA Nº001/2001 - O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉBENTO LAURINDO DE ARAÚJO, no uso da atribuição que lhe confe-re o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (à)servidor(a) JOSÉ GILSON FARIAS XIMENES , ocupante do cargo deDatilógrafo Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo eOperacional-ADO, referência 22, matrícula nº14124.8.8, lotado(a)neste(a) Departamento Administrativo e Financeiro, a importância deR$1.000,00 (Hum Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº00014. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA, emFortaleza, 16 de janeiro de 2001.

José Bento Laurindo de AraújoORDENADOR DE DESPESAS


*** *** ***PORTARIA Nº001/2001 - O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉBENTO LAURINDO DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe con-fere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezem-

SECRETARIA DA JUSTIÇA

bro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRI-MENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta portaria, no valor total de R$9.200,00 (Nove Mil e Duzen-tos Reais), para fazer face as despesas de Pequeno Vultos e de ProntoPagamento. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 30 (Trinta) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA, em Fortaleza, 23 dejaneiro de 2001.

José Bento Laurindo de AraújoORDENADOR DE DESPESAS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2001,DE 23 DE JANEIRO DE 2001.

NOME CARGO OU FUNÇÃO VALOR (R$)

Francisca Marilene de M. Rebouças Datilógrafa 500,00Maria Antonieta de Brito Fortes Datilógrafa 800,00José Aroldo Viana AG.Penitenciário 700,00Francisca Salviana da Silva Aus.de Administração 800,00Francisco Paulo de Araújo Motorista 700,00Josaphat de Moura Freire Ag.Penitenciário 700,00Francisco Morvan Bliasby Ch.Div.Prod.companhamento 300,00José Abílio Macedo Ag.Penitenciário 600,00José Iran Batista do Nascimento Ag.Penitenciário 1.000,00Sara Regina Munhoz Sampaio Ag.Penitenciária 700,00Marlucia Carlos Ferreira Aux.de Administração 300,00Paulo Cesar Sousa Ag.Penitenciário 1.000,00Francisco Leite Alencar Aux. de Serviços 400,00Gustavo Henrique C. de Alencar Advogado 700,00

*** *** ***PORTARIA Nº18/2001 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processon°00401469-3 do SPU, RESOLVE, nos termos do art.209, item II daLei n°9.826, de 14.05.1974, determinar a instauração de Sindicânciapara apurar a responsabilidade funcional do servidor JOÃOHELDIR LEAL MENDONÇA , exercente da função de Auxiliar deAdministração, matrícula nº003037.1.2, lotado na Cadeia Pública daComarca de Tauá, tendo em vista o constante do Oficio n°878/2000 doMM Juiz de Direito da referida Comarca. SECRETARIA DA JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2001.

José Bento Laurindo de AraújoSECRETÁRIO DA JUSTIÇA EM EXERCÍCIO

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SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL EMEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº09/2001 - A SECRETÁRIA DA OUVIDORIA GERALE DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o Processo nº01033918-3, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIORENATO LIMA ARAGÃO , matrícula 0000011-6, ocupante do cargode Superintendente da SEMACE, a viajar à cidade de BEBERIBE-CE,no período de 20 a 20 janeiro do corrente ano, a fim de presidir Reuniãodo Comitê Gestor daquele Município, concedendo-lhe 01 (uma) diáriano valor unitário de R$30,00 (trinta reais), de acordo com os artigos 1ºe 3° do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado comoAnexo Único, nível II, do Decreto n°25.032, de 03 de julho de 1998,devendo a despesa correr à conta da orçamento da SEMACE.. SECRE-TARIA DA OUVIDORIA GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em For-taleza,, 19 de janeiro de 2001.

Vanja Fontenele PonteSECRETÁRIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO

AMBIENTE EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº017/2001 - O(A) O SUPERINTENDENTE DA SUPE-RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) KILZAMARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA MARQUES , ocupante da fun-ção de Químico Industrial, matrícula n°000022-1-6, deste(a) Autarquia,a viajar a(s) cidade(s) de BRASÍLIA-D.F., no período de 05 a 07 defevereiro do corrente ano, a fim de participar do Seminário da Situaçãodo Licenciamento Ambiental do Setor Petrolífero, concedendo-lhe 03diária(s), no valor unitário de R$70,00 (setenta reais), totalizando

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE


R$210,00 (duzentos e dez reais), ajuda de custo no valor de R$50,00(cinquenta reais), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$897,43 (oitocentos e noven-ta e sete reais e quarenta e três centavos), totalizando R$1.157,43 (UMMIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊSCENTAVOS), de acordo com os artigos 1°, 3° e 4° do Decreto n°23.651,de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível V, doDecreto n°25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de janeiro de2001..

Antônio Renato Lima AragãoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº025/2001 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LÚCIA DEFÁTIMA PEREIRA ARAÚJO ocupante da função de Engenheiro Quí-mico, matrícula nº000074-1-2, desta Autarquia, a viajar às Cidades deCAMPINAS/PIRACICABA, em SÃO PAULO, no período de 28 dejaneiro a 04 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar do IEncontro de Educadores Ambientais para Sociedades Sustentáveis, con-cedendo-lhe 08 diárias no valor unitário de R$70,00 (setenta reais),totalizando R$560,00 (quinhentos e sessenta reais), 02 (duas) ajuda decusto no valor de R$50,00 (cinqüenta reais) totalizando 100,00 (cemreais), inscrição para participação do Encontro e 02 (dois) Cursos novalor de R$600,00 (seiscentos reais), e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/CAMPINAS/FORTALEZA, no valor de R$1.056,50 (ummil e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), totalizando R$2.316,50(DOIS MIL TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA CEN-TAVOS), de acordo com os artigos 1º, 3° e 4° do Decreto nº23.651, de28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, doDecreto n°25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de janeiro de2001.



*** *** ***PORTARIA Nº028/2001 - O(A) O SUPERINTENDENTE DA SUPE-RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no usos desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESPAULO DE TARSO DE CASTRO MIRANDA, ocupante da função deEngenheiro de Pesca, matrícula 000046-1-8 e FRANCISCO JOSE GO-MES DE ALMEIDA, ocupante da função de Agente de Administração,matrícula 000079-1-9, desta Autarquia a viajarem a cidade dePARNAIBA/PI., no periodo de 31 a 03 de fevereiro do corrente ano, afim de participar do Fórum de Discussões sobre o Zoneamento Ecológi-co - Econômico (ZEE) do Baixo Parnaíba, concedendo-lhes 04 (quatro)diárias, sendo a do primeiro no valor de R$70,00 (setenta) reaistotalizando R$280,00 (Duzentos e oitenta reais) e o segundo no valorde R$60,00 (sessenta reais) totalizando R$240,00 (duzentos e quarentareais), totalizando R$520,00 (quinhentos e vinte reais), de acordo comos artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995,combinado com o Anexo Único, nível V, do Decreto nº25.032, de 3 dejulho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentá-ria da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2001.



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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

PORTARIA Nº030/2001 - O COORDENADOR DO GABINETE DASECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, na com-petência que lhe foi delegada através da Portaria Nº146/00 de 14.9.00,da Sra. Secretária do Planejamento e Coordenação, RESOLVE TOR-NAR SEM EFEITO as Portarias 24 e 25/2001, datadas de 30 dejaneiro de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado série 2 ano IVnº024, de 02 de fevereiro de 2001, em virtude de cancelamento daviagem do servidor JOSÉ GADELHA CUNHA à Cidade de Nova

Jaguaribara. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENA-ÇÃO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2001.

Roberto Múcio Vieira ChagasCOORDENADOR DO GABINETE

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2000/COGERH/CE.

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO. II - CONTRATANTE: Compa-nhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH. III -ENDEREÇO: Rua José Euclides, nº376, Fátima - Fortaleza/CE. IV -CONTRATADA: Empresa SILVA & NETO LTDA . V - ENDEREÇO:Av. José de Borba Vasconcelos, nº131, Centro - Pentecoste/CE. VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, Art.65, §5º, Proc. Adm.nº01055187-5/COGERH. VII - FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO:Revisão do Contrato epigrafado, especificamente, nos preços doscombustíveis: Gasolina, que passou o preço unitário do litro de R$1,63para R$1,77, e Óleo Diesel, que passou o preço unitário do litro deR$0,789 para R$0,88, de conformidade com a Portaria Ministerialnº417/MF/MME, de 22/11/2000, publicada no DOU de 23/11/2000,data em que passaram a vigorar os novos preços. IX - VIGÊNCIA DOCONTRATO: 02/10/2001. X- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se asdemais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº070/2000/COGERH ora aditado. XI - DATA: 06/02/2001. XII - SIGNATÁRIOS:Francisco Lopes Viana/COGERH, e Antônio Silva Neto e MargaridaBarbosa Silva/CONTRATADA. ASJUR 06/02/2001.

Inah Abreu HissaASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2000/

COGERH/CE.I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO II - CONTRATANTE: Compa-nhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH. III -ENDEREÇO: Rua José Euclides, nº376, Fátima - Fortaleza/CE. IV -CONTRATADA: COMIL - CONSTRUTORA MILANO LTDA . V -ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, nº2586, Joaquim Távora, Fortaleza/CE.VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, Processos Admi-nistrativos nºs00462477-7 e 01055145-0/COGERH. VII - FORO: For-taleza/CE. VIII - OBJETO. Prorrogar o prazo do Contrato por mais30 (trinta) dias. IX - VIGÊNCIA DO CONTRATO. 09/03/2001. X - DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condiçõesestabelecidas no Contrato nº082/2000/COGERH ora aditado. XI -DATA: 05/02/2001. XII - SIGNATÁRIOS: Pedro José Freire Castelo eFrancisco Lopes Viana/COGERH, Jorge Alberto Vidal de Paula/CON-TRATADA e Hypérides Pereira de Macedo/SRH. ASJUR 05/02/2001.

Inah Abreu HissaASSESSORA JURÍDICA

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SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 12/2001

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), C.N.P.J/MF nº00.671.077/0001-93, com sedeno Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, prédio daSEPLAN, térreo, Cambeba. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DEPÁDUA , C.N.P.J/MF nº07.325.673/0001-60, estabelecida na RuaFernando Faria de Melo, nº752, Vila Monoel Sátiro, Cep., 60.713-480,Fortaleza/Ce. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento acontratação da empresa Lar Antônio de Pádua, vencedora do Lote II,especializada na locação de mão-de-obra, conforme condiçõesespecificadas no edital e seus anexos, e proposta apresentada pela CON-TRATADA, partes integrantes deste Contrato, independente de trans-crição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convitenº28.2000.5.0056-A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93, suas alterações posteriores e Decreto Estadual nº25.920/2000.FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Para execução dos serviços ora con-tratados, obriga-se a CONTRATADA a realizar os serviços nos locaisdeterminados pela Secretaria do Turismo - SETUR, no período de 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$2.913,19 (dois mil, novecentos e


treze reais e dezenove centavos), pagos em conformidade com este instru-mento, até 10 (dez) dias após o término da prestação dos serviços, medianteapresentação de Nota Fiscal e Fatura correspondente, após devidamenteaprovado pelo setor competente da SETUR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 36100003.23.695.054.70401.01.34903700.00.0 -10113 (Locaçãode Mão-de-Obra). DATA DA ASSINATURA: 06.01.2001. SIGNATÁ-RIOS: Raimundo José Marques Viana (Secretário do Turismo) e AnáliaBueno de Melo (Presidente do Lar Antônio de Pádua).

Henrique Jorge Bastos PontesASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº14/2001

LOCADORA: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Turis-mo - SETUR, sediada no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, Edificio da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza,inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93. LOCATÁRIA: FEDE-RAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DO CEARÁ - FEEC , pessoa jurídicade direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº63.290.894/0001-11,com sede nesta capital à Rua Princesa Isabel, nº255, Centro, Cep.,60.015-060. OBJETO: O presente instrumento particular de contrato,tem por objetivo a locação da área do Centro de Convenções doCeará a seguir discriminada: Bloco G - Hall. FORMA DE PAGAMEN-TO: A LOCATÁRIA pagará à LOCADORA, a importância deR$1.456,60 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessentacentavos). DESTINAÇÃO: Os bens imóveis ora locados servirão exclu-sivamente para a realização do evento “WORKSHOP ESPÍRITA”, nãopodendo de forma alguma ser alterada tal destinação, sem o prévio eexpresso consentimento escrito da LOCADORA. DATA DA ASSINA-TURA: 06.02.2001. ASSINANTES: Raimundo José Marques Viana (Se-cretário do Turismo) e Antônio Alfredo de Sousa Monteiro (Presidenteda Federação Espírita do Estado do Ceará - FEEC).


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE PERMISSÃO Nº110/2000

PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo Governa-dor Virgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.G.C/MF sob o nº00.671.077/0001-93.PERMISSIONÁRIO: FELIPE RANDHALL COSTA LIMA , brasileiro,maior, comerciante, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce., à RuaMarcos Macêdo, 1350, aptº 101, portador da RG emitida pela SSP-Ce denº91002370380 e do CPF/MF nº514.359.503-72. OBJETO: A presen-te permissão de uso é outorgada ao permissionário a título oneroso, parasua utilização dos bens imóveis, situado na Rua Senador Pompeu,350, ALA SUL, Loja 26, o imóvel objeto da locação ocupa 11,36m² deobra construída. PRAZO: A presente permissão de uso tem prazo deter-minado, com vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 28(vinte e oito) de fevereiro de 2001, podendo ser renovado por umperíodo de um ano se for conveniente. FORMA DE PAGAMENTO: Oaluguel mensal do imóvel objeto da presente locação é de R$166,28(cento e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). DESTINAÇÃO:O imóvel objeto do presente instrumento destina-se, exclusivamente,para comercialização de produtos vinculados ao turismo, ficando veda-da qualquer utilização diversa da prevista na presente cláusula, sob penade responsabilidade por falta disciplinar grave, independentemente dassanções civis e penais cabíveis. DATA: 19.01.2001. ASSINANTES:Marcos Pompeu de Sousa Brasil (Secretário do Turismo, em Exercício)e Felipe Randhall Costa Lima (Permissionário).


*** *** ***PRIMEIRO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AOTERMO ADITIVO Nº18, DE 11.06.99, DO SEGUNDO CONTRA-TO DE ABERTURA DE CRÉDITO, FIRMADO EM 13.01.98, EN-TRE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E O ESTADODO CEARÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO BRA-SIL S.A., NA FORMA ABAIXO.BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., sociedade de economia mis-ta e de capital aberto, com sede na cidade de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceará, na Av. Paranjana, 5.700, Bairro Passaré, e agência nesta cidadede Fortaleza (CE), inscrito no CGC/MF sob o nº07.237.373/0016-06,neste ato representado por seu Presidente, Dr. BYRON COSTA DEQUEIROZ, no final assinado. CREDITADO - ESTADO DO CEARÁ,

neste ato representado por seu Governador, Exmo. Sr. Dr. TASSO RI-BEIRO JEREISSATI, no final assinado, devidamente autorizado pelaLei Estadual nº12.418, de 06.04.95, publicada no Diário Oficial doEstado, edição de 07.04.95. INTERVENIENTE - BANCO DO BRASILS.A., sociedade de economia mista, inscrito no CGC/MF sob onº00.000.000/1757-49, com sede em Brasília, Distrito Federal, nesteato representado por seu Superintendente no Estado do Ceará, Sr. Dr.MIGUEL CÍCERO TERRA LIMA, no final assinado. OBJETO DESTEINSTRUMENTO - Retificar e ratificar o Termo Aditivo nº18, firmadoem 11.06.99, do Segundo Contrato de abertura de Crédito, celebrado em13.01.98, entre o BANCO DO NORDESTE e o CREDITADO, com ainterveniência do Banco do Brasil S.A., averbado em 21.07.99 sob onº172565, à margem do registro de nº153247, de 23.01.98, do 3º Car-tório de Títulos e Documentos da Comarca de Fortaleza (CE). CLÁU-SULA PRIMEIRA - As Cláusulas SEGUNDA, TERCEIRA e SEXTA, doTermo Aditivo nº18, ora aditado, passarão a vigorar com a seguinteredação: “CLÁUSULA SEGUNDA - Do valor do crédito aberto atravésdo Contrato de Abertura de Crédito, é destacada a importância deUS$1,525,622.95 (hum milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, seis-centos e vinte e dois dólares norte-americanos e noventa e cinco centa-vos), correspondentes em 20.09.2000, a R$2.827.284,45 (dois mi-lhões, oitocentos e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais equarenta e cinco centavos), destinada ao financiamento do custo totaldos projetos contantes do quadro anexo, parte integrante e comple-mentar deste instrumento, previsto do Subprograma do CREDITADO,observadas as condições estabelecidas no Contrato de Abertura de Cré-dito e neste Termo Aditivo, e as demais disposições do PRODETUR/NE. Os recursos a que o CREDITADO se obriga a aportar, comocontrapartida local ao valor deste financiamento, perfazem o montan-te de US$1,017,081.97 (hum milhão, dezessete mil, oitenta e um dóla-res norte-americanos e noventa e sete centavos) correspondentes, em20.09.2000, a R$1.884.856,30 (hum milhão, oitocentos e oitenta equatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos).” “CLÁ-USULA TERCEIRA - Observadas as condições estabelecidas nas cláusu-las QUARTA - “PRAZO DE DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS EDE INÍCIO MATERIAL DAS OBRAS MÚLTIPLAS, QUINTA - “DE-SEMBOLSO” e SEXTA - “RECUSA OU SUSPENSÃO DOS DESEM-BOLSOS”, do Contrato de Abertura de Crédito, o valor deste financia-mento ficará à disposição do CREDITADO até 30.06.2001, se maiorprazo não lhe for concedido, mediante solicitação deste e por escrito.”“CLÁUSULA SEXTA - O valor desembolsado deste financiamento,expresso em “UC”, conforme previsto na Cláusula DÉCIMA-SEGUN-DA-MOEDA DE PAGAMENTO, do Contrato de Abertura de Crédito,equivalente em dólares norte-americanos, será pago pelo CREDITA-DO, juntamente com os respectivos acessórios, estabelecidos no referi-do contrato e neste instrumento, em 221 (duzentas e vinte e uma)prestações mensais, sucessivas e, tanto quanto possível, iguais, vencen-do-se a primeira em 10.07.2001 e a última em 10.12.2019.” DATA DAASSINATURA - 21 de setembro de 2000. ASSINANTES - BayronCosta de Queiroz (Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A.),Tasso Ribeiro Jereissati (Governador do Estado do Ceará) e MiguelCícero Terra Lima (Superintendente Estadual do Banco do Brasil S.A.).

Henrique Jorge Bastos PontesAssessor Jurídico

*** *** ***PRIMEIRO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AOTERMO ADITIVO Nº20, DE 17.11.99, DO SEGUNDO CONTRA-TO DE ABERTURA DE CRÉDITO, FIRMADO EM 13.01.98, EN-TRE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E O ESTADODO CEARÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO BRA-SIL S.A., NA FORMA ABAIXO.BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., sociedade de economiamista e de capital aberto, com sede na cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará, na Av. Paranjana, 5.700, Bairro Passaré, e agência nestacidade de Fortaleza (CE), inscrito no CGC/MF sob o nº07.237.373/0016-06,neste ato representado por seu Presidente, Dr. BYRON COSTA DEQUEIROZ, no final assinado. CREDITADO - ESTADO DO CEARÁ,neste ato representado por seu Governador, Exmo. Sr. Dr. TASSO RI-BEIRO JEREISSATI, no final assinado, devidamente autorizado pelaLei Estadual nº12.418, de 06.04.95, publicada no Diário Oficial doEstado, edição de 07.04.95. INTERVENIENTE - BANCO DO BRASILS.A., sociedade de economia mista, inscrito no CGC/MF sob onº00.000.000/1757-49, com sede em Brasília, Distrito Federal, nesteato representado por seu Superintendente no Estado do Ceará, Sr. Dr.MIGUEL CÍCERO TERRA LIMA, no final assinado. OBJETO DESTEINSTRUMENTO - Retificar e ratificar o Termo Aditivo nº20, firmadoem 17.11.99 ao Segundo Contrato de abertura de Crédito, celebrado em13.01.98, entre o BANCO DO NORDESTE e o CREDITADO, com a


interveniência do Banco do Brasil S.A., averbado em 24.09.2000, sob onº180847, à margem do registro de nº153247, de 23.01.98, do 3º Car-tório de Títulos e Documentos da Comarca de Fortaleza (CE). CLÁU-SULA PRIMEIRA - As Cláusulas SEGUNDA, TERCEIRA e SEXTA, doTermo Aditivo nº20, ora aditado, passarão a vigorar com a seguinteredação: “CLÁUSULA SEGUNDA - Do valor do crédito aberto atravésdo Contrato de Abertura de Crédito, é destacada a importância deUS$4,856,624.64 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil,seiscentos e vinte e quatro dólares norte-americanos e sessenta e quatrocentavos), correspondentes em 20.09.2000, a R$9.000.292,78 (novemilhões, duzentos e noventa e dois dólares norte-americanos e setentae oito centavos), destinada ao financiamento parcial das obras referen-tes ao projeto de SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DACIDADE DE CAUCAIA (CE), previsto do Subprograma do CREDITA-DO, observadas as condições estabelecidas no Contrato de Abertura deCrédito e neste Termo Aditivo, e as demais disposições do PRODETUR/NE. Os recursos a que o CREDITADO se obriga a aportar, comocontrapartida local ao valor deste financiamento, perfazem o montan-te de US$3,237,749.76 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil,setecentos e quarenta e nove dólares norte-americanos e setenta e seiscentavos) correspondentes, em 20.09.2000, a R$6.000.197,85 (seismilhões, cento e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos).”“CLÁUSULA TERCEIRA - Observadas as condições estabelecidas nascláusulas QUARTA - “PRAZO DE DISPONIBILIDADE DOS RECUR-SOS E DE INÍCIO MATERIAL DAS OBRAS MÚLTIPLAS, QUINTA -“DESEMBOLSO” e SEXTA - “RECUSA OU SUSPENSÃO DOS DE-SEMBOLSOS”, do Contrato de Abertura de Crédito, o valor deste finan-ciamento ficará à disposição do CREDITADO até 30.06.2001, se maiorprazo não lhe for concedido, mediante solicitação deste e por escrito.”“CLÁUSULA SEXTA - O valor desembolsado deste financiamento,expresso em “UC”, conforme previsto na Cláusula DÉCIMA-SEGUN-DA-MOEDA DE PAGAMENTO, do Contrato de Abertura de Crédito,equivalente em dólares norte-americanos, será pago pelo CREDITA-DO, juntamente com os respectivos acessórios, estabelecidos no referi-do contrato e neste instrumento, em 221 (duzentas e vinte e uma)prestações mensais, sucessivas e, tanto quanto possível, iguais, vencen-do-se a primeira em 10.07.2001 e a última em 10.12.2019.” DATA DAASSINATURA - 21 de setembro de 2000. ASSINANTES - BayronCosta de Queiroz (Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A.),Tasso Ribeiro Jereissati (Governador do Estado do Ceará) e MiguelCícero Terra Lima (Superintendente Estadual do Banco do Brasil S.A.).


*** *** ***SEGUNDO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AOQUARTO TERMO ADITIVO DE 19.01.98, DO SEGUNDO CON-TRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, FIRMADO EM 13.01.98,ENTRE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E O ESTA-DO DO CEARÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DOBRASIL S.A., NA FORMA ABAIXO.BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., sociedade de economia mis-ta e de capital aberto, com sede na cidade de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceará, na Av. Paranjana, 5.700, Bairro Passaré, e agência nesta cidadede Fortaleza (CE), inscrito no CGC/MF sob o nº07.237.373/0016-06,neste ato representado por seu Presidente, Dr. BYRON COSTA DEQUEIROZ, no final assinado. CREDITADO - ESTADO DO CEARÁ,neste ato representado por seu Governador, Exmo. Sr. Dr. TASSO RI-BEIRO JEREISSATI, no final assinado, devidamente autorizado pelaLei Estadual nº12.418, de 06.04.95, publicada no Diário Oficial doEstado, edição de 07.04.95. INTERVENIENTE - BANCO DO BRASILS.A., sociedade de economia mista, inscrito no CGC/MF sob onº00.000.000/1757-49, com sede em Brasília, Distrito Federal, nesteato representado por seu Superintendente no Estado do Ceará, Sr. Dr.MIGUEL CÍCERO TERRA LIMA, no final assinado. OBJETO DESTEINSTRUMENTO - Retificar e ratificar o Quarto Termo Aditivo, firma-do em 19.01.98, do Segundo Contrato de abertura de Crédito, celebradoem 13.01.98, entre o BANCO DO NORDESTE e o CREDITADO, coma interveniência do Banco do Brasil S.A., averbado em 10.02.98 sob onº154083, à margem do registro de nº153247, de 23.01.98, do 3º Car-tório de Títulos e Documentos da Comarca de Fortaleza (CE). CLÁU-SULA PRIMEIRA - As Cláusulas SEGUNDA, TERCEIRA e SEXTA, doQuarto Termo Aditivo, ora aditado, passarão a vigorar com a seguinteredação: “CLÁUSULA SEGUNDA - Do valor do crédito aberto atravésdo Contrato de Abertura de Crédito, é destacada a importância deUS$4,046,847.87 (quatro milhões, quarenta e seis mil, oitocentos equarenta e sete dólares norte-americanos e oitenta e sete centavos),correspondentes a R$5.177.187,25 (cinco milhões, cento e setenta esete mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), conside-

radas as taxas de câmbio das datas dos respectivos desembolsos, destina-das ao financiamento do custo total de projetos previstos no Subprogramado CREDITADO, constantes do quadro anexo, parte integrante e com-plementar deste instrumento, observadas as condições estabelecidas noContrato de Abertura de Crédito e neste Termo Aditivo, e as demaisdisposições do PRODETUR/NE. Os recursos a que o CREDITADO seobriga a aportar, como contrapartida local ao valor deste financiamen-to, perfazem o montante de US$2,697,898.58 (dois milhões, seiscen-tos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e oito dólares norte-americanos e cinquenta e oito centavos) correspondentes, em20.09.2000, a R$4.999.745,65 (quatro milhões, novecentos e noventae nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centa-vos).” “CLÁUSULA TERCEIRA - Observadas as condições estabelecidasnas cláusulas QUARTA - “PRAZO DE DISPONIBILIDADE DOS RE-CURSOS E DE INÍCIO MATERIAL DAS OBRAS MÚLTIPLAS, QUIN-TA - “DESEMBOLSO” e SEXTA - “RECUSA OU SUSPENSÃO DOSDESEMBOLSOS”, do Contrato de Abertura de Crédito, o valor destefinanciamento ficará à disposição do CREDITADO até 30.09.2000, semaior prazo não lhe for concedido, mediante solicitação deste e porescrito.” “CLÁUSULA SEXTA - O valor desembolsado deste financia-mento, expresso em “UC”, conforme previsto na Cláusula DÉCIMA-SEGUNDA-MOEDA DE PAGAMENTO, do Contrato de Abertura deCrédito, equivalente em dólares norte-americanos, será pago pelo CRE-DITADO, juntamente com os respectivos acessórios, estabelecidos noreferido contrato e neste instrumento, em 231 (duzentas e trinta e uma)prestações mensais, sucessivas e, tanto quanto possível, iguais, vencen-do-se a primeira em 10.10.2000 e a última em 10.12.2019.” DATA DAASSINATURA - 21 de setembro de 2000. ASSINANTES - BayronCosta de Queiroz (Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A.),Tasso Ribeiro Jereissati (Governador do Estado do Ceará) e MiguelCícero Terra Lima (Superintendente Estadual do Banco do Brasil S.A.)


*** *** ***SEGUNDO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AOSEXTO TERMO ADITIVO DE 26.03.98, DO SEGUNDO CON-TRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, FIRMADO EM 13.01.98,ENTRE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E O ESTA-DO DO CEARÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DOBRASIL S.A., NA FORMA ABAIXO.BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., sociedade de economiamista e de capital aberto, com sede na cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará, na Av. Paranjana, 5.700, Bairro Passaré, e agêncianesta cidade de Fortaleza (CE), inscrito no CGC/MF sob o nº07.237.373/0016-06, neste ato representado por seu Presidente, Dr. BYRON COS-TA DE QUEIROZ, no final assinado. CREDITADO - ESTADO DOCEARÁ, neste ato representado por seu Governador, Exmo. Sr. Dr.TASSO RIBEIRO JEREISSATI, no final assinado, devidamente autori-zado pela Lei Estadual nº12.418, de 06.04.95, publicada no Diário Ofi-cial do Estado, edição de 07.04.95. INTERVENIENTE - BANCO DOBRASIL S.A., sociedade de economia mista, inscrito no CGC/MF sob onº00.000.000/1757-49, com sede em Brasília, Distrito Federal, nesteato representado por seu Superintendente no Estado do Ceará, Sr. Dr.MIGUEL CÍCERO TERRA LIMA, no final assinado. OBJETO DESTEINSTRUMENTO - Retificar e ratificar o Sexto Termo Aditivo, firma-do em 26.03.98, ao Segundo Contrato de abertura de Crédito, celebradoem 13.01.98, entre o BANCO DO NORDESTE e o CREDITADO, coma interveniência do Banco do Brasil S.A., averbado em 07.07.98 sob onº160371, à margem do registro de nº153247, de 23.01.98, do 3º Car-tório de Títulos e Documentos da Comarca de Fortaleza (CE). CLÁU-SULA PRIMEIRA - As Cláusulas SEGUNDA, TERCEIRA e SEXTA, doSexto Termo Aditivo, ora aditado, passarão a vigorar com a seguinteredação: “CLÁUSULA SEGUNDA - Do valor do crédito aberto atravésdo Contrato de Abertura de Crédito, é destacada a importância deUS$111,023.22 (cento e onze mil, vinte e três dólares norte-america-nos e vinte e dois centavos), correspondentes a R$194.505,87 (cento enoventa e quatro mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e sete centa-vos), consideradas as taxas de câmbio das datas dos respectivos desem-bolsos, destinada ao financiamento parcial das obras referentes ao pro-jeto de CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DOS TALOS, pre-vistos no Subprograma do CREDITADO, observadas as condiçõesestabelecidas no Contrato de Abertura de Crédito e neste Termo Aditivo,e as demais disposições do PRODETUR/NE. Os recursos a que o CRE-DITADO se obriga a aportar, como contrapartida local ao valor destefinanciamento, perfazem o montante de US$74,015.48 (setenta e qua-tro mil, quinze dólares norte-americanos e quarenta e oito centavos)correspondentes, em 20.09.2000, a R$137.165,48 (cento e trinta esete mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos),


incluindo-se a importãncia de US$20,784.00 (vinte mil, setecentos eoitenta e quatro dólares norte-americanos), correspondentes aR$37.331,93 (trinta e sete mil, trezentos e trinta um reais e noventa etrês centavos), consideradas as taxas de câmbio das datas dos efetivosdesembolsos, relativa à diferença verificada entre o valor do investi-mento total para o projeto e o valor deste financiamento.” “CLÁUSU-LA TERCEIRA - Observadas as condições estabelecidas nas cláusulasQUARTA - “PRAZO DE DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS E DEINÍCIO MATERIAL DAS OBRAS MÚLTIPLAS, QUINTA - “DE-SEMBOLSO” e SEXTA - “RECUSA OU SUSPENSÃO DOS DESEM-BOLSOS”, do Contrato de Abertura de Crédito, o valor deste financia-mento ficará à disposição do CREDITADO até 30.09.2000, se maiorprazo não lhe for concedido, mediante solicitação deste e por escrito.”“CLÁUSULA SEXTA - O valor desembolsado deste financiamento,expresso em “UC”, conforme previsto na Cláusula DÉCIMA-SEGUN-DA-MOEDA DE PAGAMENTO, do Contrato de Abertura de Crédito,equivalente em dólares norte-americanos, será pago pelo CREDITA-DO, juntamente com os respectivos acessórios, estabelecidos no referi-do contrato e neste instrumento, em 231 (duzentas e trinta e uma)prestações mensais, sucessivas e, tanto quanto possível, iguais, vencen-do-se a primeira em 10.10.2000 e a última em 10.12.2019.” DATA DAASSINATURA - 21 de setembro de 2000. ASSINANTES - BayronCosta de Queiroz (Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A.),Tasso Ribeiro Jereissati (Governador do Estado do Ceará) e MiguelCícero Terra Lima (Superintendente Estadual do Banco do Brasil S.A.).


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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Lei nº13.037/2000,D.O. de 30.06.2000 e na Resolução Nº2278/2000, RESOLVE nomear,a partir desta data, a Dra. MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA COSTA ,para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica desteTribunal, símbolo DNS-2, em regime de 40 horas semanais de trabalho.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 02de janeiro de 2001.

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Lei Nº13.037/2000, D.O. de 30.06.2000 e na Resolução Nº2278/00, RESOLVE no-mear, a partir desta data, o Dr. JESSÉ MARCELO FONTELES, paraexercer, em comissão, o cargo de Assessor Adjunto, símbolo DAS-1,lotado em seu Gabinete, em regime de 40 horas semanais de trabalho.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 02de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº434/2000 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEnomear, em substituição, a Dra. MARGARIDA MARIAALEXANDRINO SAMPAIO PIMENTA , para exercer, em comissão,o cargo de Assessor Adjunto, símbolo DAS-1, lotado no Gabinete doExmo. Sr. Conselheiro Júlio Gonçalves Rêgo, por indicação de S. Exa.,durante o impedimento do respectivo titular, no período de 01.12.2000a 31.12.2000. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de dezembro de 2000.


*** *** ***PORTARIA Nº450/2000 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEelevar em R$600,00 (seiscentos reais), a gratificação pela execução detrabalho relevante, técnico ou científico prevista no Art.132, IV, com-binado com o Art.135, da Lei Nº9826, de 14 de maio de 1974, concedi-da mediante Portarias Nos391, 432, 441 e 443/2000, aos SERVIDO-RES Miguel Ângelo Falcão Pereira, José Ricardo Moreira Dias, FernandoCâncio Filho e Viviane Mont’Alverne Rodrigues, respectivamente, bem

como conceder, o valor supramencionado, aos servidores MarcosTeixeira Bezerra, Dóris Magalhães de Almeida, Márcia Bezerra GadelhaLopes, Valderi Cruz Gurgel, Sílvio José Vasconcelos Chaves, Franciscode Assis Barbosa de Souza, Raquel Almeida Brasil, Elane Maria SantiagoCavalcante, Maria Hilária de Sá Barreto, Francisco José Maia de Aguiar,Francisco das Chagas Evangelista e Antônio Rodrigues da Silva, quandoestiverem em exercício, durante o mês de dezembro corrente. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezem-bro de 2000.


*** *** ***PORTARIA Nº454/2000 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo Nº5289/2000-7-TC., RESOLVE retroagir asdatas das progressões horizontais de 5% (cinco por cento) e de 10%(dez por cento) concedidas a FRANCISCO DAS CHAGASEVANGELISTA , Auxiliar de Serviços ADO-07, da Secretaria Geral des-te Tribunal, desde 16.11.91 para 14.05.89 e de 14.11.96 para 14.05.94,respectivamente, com arrimo no art.43, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Leinº9826, de 14.05.74, vigentes à época em que foi adquirido o direito aoreferido benefício. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ,em Fortaleza, 21 de dezembro de 2000.


*** *** ***PORTARIA Nº02/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE consti-tuir o Grupo de Trabalho composto pelos SERVIDORES abaixorelacionados, para procederem a análise das Contas Gerais e de Gestãodos órgãos e entidades da Administração Estadual, referentes aos exer-cícios anteriores a 1995, durante os meses de janeiro a março do corren-te ano, devendo o trabalho desenvolver-se diariamente das 7:30 às10:30 horas.

NOME CARGO

Margaret do Vale Sales Técnico de Controle ExternoJosé Oscar Feitosa Andrade Técnico de Controle ExternoAntônio Lopes da Silva Agente AdministrativoMaria Amélia Holanda Cavalcante Auxiliar de ServiçosFrancisco Carlos Pereira Campos Inspetor de ContasCleonaldo Rodrigues da Costa Inspetor de ContasVânia Maria Xavier Holanda Inspetor de ContasMaria de Fátima Teixeira Brasil Inspetor de ContasAlzinira Vieira Maia Inspetor de ContasFrancisco Alci Carneiro Filho Agente AdministrativoMa. Madalena A. de Paula Pessoa Técnico de InspeçãoLuiz Gonzaga Dias Neto Técnico de InspeçãoGiovanna Augusta Moura Adjafre Inspetor de ContasCristina C. Menescal de Souza Inspetor de ContasJosé Ricardo Moreira Dias Inspetor de ContasFernando Câncio Filho Inspetor de ContasJames Florêncio da Costa Agente AdministrativoAna Alzira Silva Sales Agente AdministrativoChristianne Feijão de Mascena Agente Administrativo

Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 02de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº03/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE concederaos SERVIDORES abaixo relacionados, que estiverem em exercício, agratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científicoprevista no Art.132, IV, combinado com o Art.135, da Lei Nº9826, de14 de maio de 1974, nos valores respectivamente indicados a cada um,mensalmente, para procederem à análise das Contas Gerais e de Gestãodos órgãos e entidades da Administração Estadual, referentes aos exer-cícios anteriores a 1995, durante os meses de janeiro a março do corren-te ano, no horário compreendido entre às 7:30 e 10:30 horas, quandoentão será feita uma avaliação dos resultados.

NOME CARGO VALOR (R$)

Margaret do Vale Sales Técnico de Controle Externo 1.500,00José Oscar Feitosa Andrade Técnico de Controle Externo 1.400,00


Antônio Lopes da Silva Agente Administrativo 1.200,00Maria Amélia Holanda Cavalcante Auxiliar de Serviços 1.200,00Francisco Carlos Pereira Campos Inspetor de Contas 1.050,00Cleonaldo Rodrigues da Costa Inspetor de Contas 1.050,00Vânia Maria Xavier Holanda Inspetor de Contas 1.050,00Maria de Fátima Teixeira Brasil Inspetor de Contas 1.050,00Alzinira Vieira Maia Inspetor de Contas 1.050,00Francisco Alci Carneiro Filho Agente Administrativo 1.000,00José Ricardo Moreira Dias Inspetor de Contas 900,00Ma. Madalena A. de Paula Pessoa Técnico de Inspeção 600,00Luiz Gonzaga Dias Neto Técnico de Inspeção 600,00Giovanna Augusta Moura Adjafre Inspetor de Contas 600,00Cristina C. Menescal de Souza Inspetor de Contas 600,00Fernando Câncio Filho Inspetor de Contas 600,00James Florêncio da Costa Agente Administrativo 600,00Ana Alzira Silva Sales Agente Administrativo 600,00Christianne Feijão de Mascena Agente Administrativo 600,00



*** *** ***PORTARIA Nº04/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE concedera MIGUEL ÂNGELO FALCÃO PEREIRA, JURACY PEREIRA DESOUSA, JOSÉ RAMOS DE LIMA e JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, SER-VIDORES da Secretaria Geral deste Tribunal, quando estiverem emexercício, no horário compreendido entre às 7:30 e 10:30 horas, duran-te os meses de janeiro a março do corrente ano, a gratificação pelaexecução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista noArt.132, IV, combinado com o Art.135, da Lei Nº9826, de 14 de maiode 1974, nos valores mensais de R$800,00 (oitocentos reais) para oprimeiro, e de R$300,00 (trezentos reais), para os demais, a fim deauxiliarem na realização das tarefas designadas ao Grupo de Trabalho,constituído através da Portaria Nº02/2001. Publique-se. TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2001.


*** *** ***


PORTARIA Nº05/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designaro servidor ABDON GONÇALVES DO NASCIMENTO , Vigia ADO-7, da Secretaria Geral deste Tribunal, para prestar serviços extraordiná-rios, durante o mês de janeiro corrente, com a gratificação de 50%(cinquenta por cento) sobre sua remuneração, acrescida de 20% (vintepor cento), quando em serviço extraordinário noturno, na conformida-de dos arts.7º., inciso IX e XVI, da Constituição Federal, 132, inciso I, e133, da Lei Nº9826, de 14.05.74, e 8º. da Lei Nº11.605, de 13.09.89.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 02de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº06/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designaros SERVIDORES da Secretaria Geral deste Tribunal, abaixo relaciona-dos, que estiverem no exercício de suas funções, para prestarem serviçosextraordinários, com a gratificação de 50% (cinquenta por cento)sobre suas remunerações, na conformidade dos arts.7º., inciso XVI, daConstituição Federal, 132, inciso I, e 133 da Lei Nº9826, de 14.05.74,e 8º. da Lei Nº11.605, de 13.09.89, durante o mês de janeiro corrente:Márcia Bezerra Gadelha Lopes, Romildo Magalhães Martins, MárciaMaria Oliveira Recamonde, Giuza Leitão Aguiar, Francisco de AssisBarbosa de Sousa, José Ricardo Moreira Dias, Raquel Almeida Brasil,Francisco Carlos Pereira Campos, Marise Magalhães Bizarria Lopes,Pedro Henrique Alves Camelo, Fernando Câncio Filho, VivianeMont’Alverne Rodrigues, Maria Hilária de Sá Barreto, Fernando Alvesde Souza, Juracy Pereira de Sousa, Raimundo Barreto Filho, AntônioRodrigues da Silva, Creso José Nolasco Lopes, José Ferreira Diniz, FlaresFiúza Lima, José Ramos de Lima, Marinete Lopes de Almeida, AntônioFrancisco Marques, Francisco José Bernardino da Costa, Maria VerônicaLima Marcelo, Ana Lúcia Façanha Álvares, Casemiro Dutra de Medeirose Maria José Queiroz de Melo. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2001.


PORTARIA Nº07/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE concederaos SERVIDORES abaixo relacionados, que estiverem no exercício desuas funções, durante o mês de janeiro corrente, a gratificação pelaexecução de trabalho relevante, técnico ou científico prevista no Art.132,IV, combinado com o Art.135, da Lei Nº9826, de 14 de maio de 1974,no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), para em esforço concentra-do, realizarem as tarefas que lhes forem destinadas pela Coordenadoriadas Unidades de Controle Externo:

NOME CARGO PADRÃO

Alessandra Silva Rocha Agente Administrativo ADO-14Carla Aguiar Albuquerque Quirino Agente Administrativo ADO-14Izabel Maria de Farias Agente Administrativo ADO-14Jocyrrégia Maria Peixoto Alves Agente Administrativo ADO-14

Vanda Maria Braga de Almeida Agente Administrativo ADO-14Anízia Procópio Martins Auxiliar de Serviços ADO-07Dalva Stella Nascimento Loureiro Auxiliar de Serviços ADO-07

Filomena Caldeira Pereira Bonessi Auxiliar de Serviços ADO-07

Publique-se.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de2001.


*** *** ***PORTARIA Nº08/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE concederaos SERVIDORES abaixo relacionados, que estiverem no exercício desuas funções, durante o mês de janeiro corrente, a gratificação pelaexecução de trabalho relevante, técnico ou científico prevista no Art.132,IV, combinado com o Art.135, da Lei Nº9826, de 14 de maio de 1974,no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para em esforçoconcentrado, realizarem as tarefas que lhes forem destinadas pelaCoordenadoria das Unidades de Controle Externo.

NOME CARGO PADRÃO

Kelly Darlane Nepomuceno Ramos Inspetor de Contas ADO-20Maria Auxiliadora Carvalho Fernandes Inspetor de Contas ADO-20Maria de Fátima Lopes de Oliveira Inspetor de Contas ADO-20Tereza Cândida Diniz Gonçalves Inspetor de Contas ADO-20Eliene Oliveira de Farias Inspetor de Contas ADO-20Marcelo Gonçalves dos Santos Inspetor de Contas ADO-20Flávia Ferreira Costa Pires Agente Administrativo ADO-14

Publique-se.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de2001.


*** *** ***PORTARIA Nº09/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE concederaos SERVIDORES JOSÉ ANTÔNIO CAPELO LAGE e IVANILDOMARANHÃO DE OLIVEIRA, Técnicos de Inspeção, da Secretaria Geraldeste Tribunal, quando estiverem no exercício de suas funções, duranteo mês de janeiro corrente, a gratificação pela execução de trabalhorelevante, técnico ou científico prevista no Art.132, IV, combinadocom o Art.135, da Lei Nº9826, de 14 de maio de 1974, no valor deR$600,00 (seiscentos reais), para em esforço concentrado, realizaremas tarefas que lhes forem destinadas pela Coordenadoria das Unidades deControle Externo. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ,em Fortaleza, 02 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº10/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEconceder aos SERVIDORES abaixo relacionados, que estiverem noexercício de suas funções, durante o mês de janeiro corrente, a gra-tificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científicoprevista no Art.132, IV, combinado com o Art.135, da Lei Nº9826,de 14 de maio de 1974, no valor de R$950,00 (novecentos e cin-qüenta reais), para em esforço concentrado, realizarem as tarefasque lhes forem destinadas pela Coordenadoria das Unidades de Con-trole Externo:

NOME CARGO PADRÃO

Ana Suzette Abreu e Lima de Araújo Técnico de Inspeção ANS-15Silvana Maria Carvalho Farias de Abreu Técnico de Inspeção ANS-15


Ana Maria de Carvalho Farias Técnico de Inspeção ANS-13Evilânia Maria de Araújo Macêdo e Lima Técnico de Controle Externo ANS-15Tarcila Maria Leitão de Sousa Técnico de Controle Externo ANS-15



*** *** ***PORTARIA Nº11/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE concederao Dr. JOSÉ LUCIANO DE SOUZA CARVALHO , quando estiverem exercício, no horário compreendido entre às 7:30 e 10:30 horas,durante os meses de janeiro a março do corrente ano, a gratificaçãopela execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista noArt.132, IV, combinado com o Art.135, da Lei Nº9826, de 14 de maiode 1974, no valor mensal de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais),para coordenar as tarefas designadas ao Grupo de Trabalho, constituídoatravés da Portaria Nº02/2001. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº12/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE consti-tuir o Grupo de Trabalho composto pelos FUNCIONÁRIOS abai-xo relacionados, para agilizarem a análise dos processos de aposentado-rias e reformas dos servidores dos órgãos e entidades da AdministraçãoEstadual, durante os meses de janeiro a março do corrente ano, devendoo trabalho desenvolver-se diariamente das 7:30 às 10:30 horas.

NOME CARGO

Maria Nazaré Bandeira Técnico de Controle ExternoMiriã Maria Costa de Oliveira Inspetor de ContasRaimunda Cláudia da C.Guerreiro Inspetor de ContasPedro Henrique Alves Camelo Inspetor de ContasAlonso Lessa de Santana Agente AdministrativoZulene Lima Melo Agente AdministrativoGina Chagas Leitão Sydrião Agente AdministrativoFrancisco José Bernardino da Costa Auxiliar de Serviços



*** *** ***

NOME CARGO PADRÃO

PORTARIA Nº13/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE concederaos FUNCIONÁRIOS abaixo relacionados, que estiverem em exercí-cio, a gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico oucientífico prevista no Art.132, IV, combinado com o Art.135, da LeiNº9826, de 14 de maio de 1974, nos valores respectivamente indicadosa cada um, mensalmente, para agilizarem à análise dos processos deaposentadorias e reformas dos servidores dos órgãos e entidades daAdministração Estadual, durante os meses de janeiro a março do corren-te ano, no horário compreendido entre às 7:30 e 10:30 horas, quandoentão será feita uma avaliação dos resultados.


Maria Nazaré Bandeira Técnico de Controle Externo 1.400,00Miriã Maria Costa de Oliveira Inspetor de Contas 1.050,00Raimunda Cláudia da C.Guerreiro Inspetor de Contas 1.050,00Pedro Henrique Alves Camelo Inspetor de Contas 600,00Alonso Lessa de Santana Agente Administrativo 1.000,00Zulene Lima Melo Agente Administrativo 600,00Gina Chagas Leitão Sydrião Agente Administrativo 600,00Francisco José Bernardino da Costa Auxiliar de Serviços 600,00



*** *** ***PORTARIA Nº17/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar

a Dra. TERESA REJANE ROLIM QUEIROZ , Auxiliar de ServiçosADO-07, da Secretaria Geral deste Tribunal, para, a partir desta data,responder pela Chefia de Gabinete do Exmo. Sr. Conselheiro EpitácioBatista de Lucena, por indicação de S. Exa., enquanto perdurar o impe-dimento do respectivo titular. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ,em Fortaleza, 02 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº18/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designara Dra. KEILA LOPES VIANA , Técnico de Controle Externo ANS-15,da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comissão, o cargode Diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo, símbolo DAS-1, en-quanto perdurar o impedimento do respectivo titular, a partir destadata. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janei-ro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº19/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designara Dra. IZABEL MARIA DE FARIAS , Agente Administrativo ADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comissão, ocargo de Subdiretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo, símbolo DAS-2, enquanto perdurar o impedimento do respectivo titular, a partir destadata. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janei-ro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº20/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear,em substituição, o Dr. CLÁUDIO ROBERTO MOREIRA OLIVEI-RA, para exercer, em comissão, a partir desta data, o cargo de AssessorTécnico, símbolo DAS-1, enquanto perdurar o impedimento do respec-tivo titular, o Dr. Guilherme Gurgel Campos. TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº21/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear,em substituição, a Dra. MARGARIDA MARIA ALEXANDRINOSAMPAIO PIMENTA , para exercer, em comissão, o cargo de AssessorEspecial, símbolo DNS-3, lotado no Gabinete do Exmo. Sr. ConselheiroJúlio Gonçalves Rêgo, por indicação de S. Exa., enquanto perdurar oimpedimento do respectivo titular, a partir desta data. TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2001.


PORTARIA Nº22/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designaro Dr. EDMUNDO MONTE CAVALCANTE , Assessor Especial, símbo-lo DNS-3, para responder pela Chefia de Gabinete do Exmo. Sr.Conselheiro Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa,por indicação de S.Exa., enquanto perdurar o impedimento do respecti-vo titular, a partir de 04.01.2001. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2001.


PORTARIA Nº23/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designara Dra. ANA LÚCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS , AssessorAdjunto, símbolo DAS-1, lotado no Gabinete do Exmo. Sr. ConselheiroLuís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, para exercer,em comissão, a partir desta data, o cargo de Assessor Especial, símbo-lo DNS-3, lotado no Gabinete do aludido Conselheiro, por indicação deS. Exa., enquanto perdurar o impedimento do respectivo titular. TRI-


BUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de2001.


*** *** ***PORTARIA Nº24/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear,em substituição, a Dra. ISABEL MELO DE ANDRADE , para exercer,em comissão, o cargo de Assessor Adjunto, símbolo DAS-1, lotado noGabinete do Exmo. Sr. Conselheiro Luís Alexandre Albuquerque Figueiredode Paula Pessoa, por indicação de S. Exa., durante o impedimento dorespectivo titular, a partir desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº25/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designara Dra. ANÍZIA PROCÓPIO MARTINS , Auxiliar de Serviços ADO-07, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comissão, ocargo de Assistente da Secretária, símbolo DAS-2, enquanto perduraro impedimento do respectivo titular, a partir desta data. TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº26/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designara Dra. SILVANA MARIA LACERDA PEREIRA , Agente Administra-tivo ADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, emcomissão, o cargo de Diretor da 8ª Inspetoria de Controle Externo,símbolo DAS-1, enquanto perdurar o impedimento do respectivo titu-lar, a partir desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº27/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designara Dra. ANA ALZIRA SILVA SALES , Agente Administrativo ADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comissão, ocargo de Subdiretor da 8ª Inspetoria de Controle Externo, símboloDAS-2, enquanto perdurar o impedimento do respectivo titular, a partirdesta data. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 dejaneiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº28/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designara Dra. GINA CHAGAS LEITÃO SYDRIÃO , Agente AdministrativoADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comis-são, o cargo de Subdiretor da 1ª Inspetoria de Controle Externo,símbolo DAS-2, enquanto perdurar o impedimento do respectivo titu-lar, a partir desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº29/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designaro Dr. ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA , Motorista ADO-10, daSecretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comissão, o cargode Chefe do Serviço de Portaria, símbolo DAS-2, enquanto perdurar oimpedimento do respectivo titular, e, em consequência, excluí-lo doregime de prestação de serviços extraordinários, a partir desta data.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de2001.


PORTARIA Nº30/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE concederao Sr. JOSÉ GEOVANI SOUSA, Motorista, da Assembléia Legislativado Estado do Ceará, à disposição deste Tribunal até 31.01.2003, con-forme Ato da Mesa Diretora da referida Casa, datado de 28.12.2000,publicado no Diário Oficial do dia 04.01.2001, a gratificação pelaexecução de trabalho relevante, técnico ou científico prevista no Art.132,IV, combinado com o Art.135, da Lei Nº9826, de 14 de maio de 1974,no valor de R$900,00 (novecentos reais), a fim de realizar as tarefas quelhe forem destinadas pela Presidência desta Corte. Publique-se. TRIBU-NAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº32/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designara Dra. MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA BRASIL , Inspetor de ContasADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comis-são, o cargo de Subdiretor da 6ª Inspetoria de Controle Externo, símbo-lo DAS-2, enquanto perdurar o impedimento do respectivo titular, apartir desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº33/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designara Dra. FLÁVIA FERREIRA COSTA PIRES , Agente AdministrativoADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comis-são, o cargo de Subdiretor do Departamento de Administração, sím-bolo DAS-2, a partir desta data, enquanto perdurar o impedimento dorespectivo titular. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortale-za, 11 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº34/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designara Dra. ELANE MARIA SANTIAGO CAVALCANTE , Agente Admi-nistrativo ADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer,em comissão, o cargo de Diretor do Departamento de Administração,símbolo DAS-1, a partir desta data, enquanto perdurar o impedimentodo respectivo titular. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Forta-leza, 11 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº35/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designara Dra. CRISTINA CALAZANS MENESCAL DE SOUZA , Inspetorde Contas ADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer,em comissão, o cargo de Diretor da 6ª Inspetoria de Controle Exter-no, símbolo DAS-1, enquanto perdurar o impedimento do respectivotitular, a partir desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº36/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designaro Dr. JOSÉ RICARDO MOREIRA DIAS , Inspetor de Contas ADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comissão, ocargo de Subdiretor do Departamento de Informática, símbolo DAS-2, enquanto perdurar o impedimento do respectivo titular, e, emconsequência, excluí-lo do regime de prestação de serviços extraordiná-rios, a partir desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de janeiro de 2001.


*** *** ***


PORTARIA Nº37/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº00095/2001-9-TC., RESOLVE conceder, a partirde 22.01.2001, a VIVIANE MONT’ALVERNE RODRIGUES , Agen-te Administrativo ADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, 10 (dez)dias de licença especial, referente ao quinquênio de 31.01.92 a 31.01.97,nos termos da legislação em vigor à época em que foi adquirido o direitoao referido benefício. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2001.


*** *** ***PORTARIA Nº44/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designarCASEMIRO DUTRA DE MEDEIROS , Auxiliar de Serviços ADO-07,da Secretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comissão, a partirdesta data, o cargo de Chefe do Serviço de Material, símbolo DAS-2,enquanto perdurar o impedimento do respectivo titular. TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2001.

Teodorico José Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº46/2001 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº0022/2001-4-TC., RESOLVE conceder, na con-formidade do Laudo nº978, de 17.01.2001, expedido pelo D.P.M. doIPEC, a DJALMA SOARES BULCÃO , Inspetor de Contas ADO-20,da Secretaria Geral deste Tribunal, 60 (sessenta) dias de licença paratratamento de saúde, com vencimentos integrais, na forma dos arts.80,Inciso I, e 88 da Lei nº9826/74, a partir de 02.01.2001. Publique-se.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de2001.


*** *** ***ATA N°010 - PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000.PRESIDENTE - CONSELHEIRO EPITÁCIO BATISTA DE LUCENASECRETÁRIA - DRA. IVANA GURGEL DANTAS DE ARAÚJOSULEIMAN

Às 15:00 horas do dia 12 de dezembro de 2000, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Epitácio Batista de Lucena – Presidente daPrimeira Câmara, Júlio Gonçalves Rêgo e Luís Alexandre AlbuquerqueFigueiredo de Paula Pessoa, bem como a Exma. Sra. Dra. Ildete de SouzaHolanda, Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Públicojunto a este Tribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :Não houve matéria de expediente.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu à Secretaria, em

diligência, de acordo com os despachos, 8 (oito) processos de números:00418/1999, 03814/1999, 00673/2000, 02437/2000, 02515/2000,02542/2000, 03117/2000 e 05024/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu à Se-cretaria, em diligência, de acordo com o despacho, 1 (um) processo denúmero: 02513/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 14 (quatorze) processosde números: 04757/1991, 03350/1992, 02614/1993, 02792/1993,02094/1994, 07794/1994, 05370/1996, 01762/1999, 01766/1999,01835/1999, 03635/1999, 00656/2000, 04910/2000 e 04911/2000.

JULGAMENTOS:- Processo Nº03121/2000Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Irene Costa Ribeiro, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 03.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00945/2000

Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria

Helena Pereira Sales, Agente de Administração ADO-18.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº03039/2000Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria Rozilda Alves de Lima, Agente de Administração ADO-19.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05243/1998Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Presidente da Fundação Estadual do Bem Estar do Me-

nor do Ceará concedendo aposentadoria a Madalena Maria OliveiraAlves, Administrador Ref. 26.

A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal oato, nos termos da Resolução.

- Processo Nº02949/2000Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Celso Alves Cardoso, Professor Ref. 13.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02330/1993Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria Pereira de Oliveira Paulino, Professor Ref. 01.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Valdetrudes Edith Holanda, Professor Ref. 13.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Maria Rosalina Lima Paiva, Professor Ref. 05.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Mary Araújo Bastos, Professor Ref. 05.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Lúcia Monteiro Barbosa, Professor Especializado Ref. 21.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Manoel Belarmino Pereira, Professor Especializado Ref. 21.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Francisca das Chagas Maciel dos Santos, Professor EspecializadoRef. 21.


- Processo Nº01100/2000Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria Helena Vasconcelos Marques de Sousa, Professor Especi-alizado Ref. 21.



ria a Maria José Gaspar, Professor Ref. 02.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o



ria a Maria Ivone Nobre Tavares, Professor Ref. 17.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Nélson Correia da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Rosa Prima de Lima, Professor Ref. 05.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05022/2000Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Benvinda Teixeira Pinto.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05020/2000Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Francisco Edval Braga.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01276/1993Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário do Planejamento e Coordenação concedendo

aposentadoria a Margarida de Morais Queiroz, Técnico de Planejamen-to Agrícola.


- Processo Nº04156/1999Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Presidente da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial

concedendo aposentadoria a Lígia Gomes Peixoto, Engenheiro Agrô-nomo ANS-24.


- Processo Nº03077/2000Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria José Vale de Carvalho, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Maria Osmarina Barbosa, Orientador Educacional de Ensino Espe-cializado Ref. 21.


- Processo Nº04671/1999Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Secretário do Desenvolvimento Econômico conceden-

do aposentadoria a Ana Cecelia Martins de Souza, Auxiliar de ServiçosGerais ADO-07.



ria a Maria Cleide Sousa Uchoa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00028/1990Relator: Conselheiro Epitácio LucenaCópia de documentos de Gerardo Fabiano da Silva Furtado,

aprovado em concurso público, para o cargo de Inspetor de ContasACE-01, da Secretaria Geral deste Tribunal.

A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, determinou oarquivamento dos presentes autos, nos termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com as Resolu-

ções devidamente lavradas 7 (sete) processos de números: 05243/1998,00945/2000, 03039/2000, 03077/2000, 03121/2000, 05020/2000 e05022/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu, comas Resoluções devidamente lavradas 2 (dois) processos de números:01276/1993 e 02949/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 17 (dezessete) processos de números:00028/1990, 2330/1993, 01805/1994, 02103/1994, 02111/1994,05042/1994, 07504/1994, 01962/1996, 03526/1996, 03567/1999,04156/1999, 04671/1999, 00456/2000, 00809/2000, 00920/2000,01100/2000 e 01467/2000.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 15:20 horas, doque, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Dra. Ivana Gurgel Dantas de Araújo SuleimanSECRETÁRIA

Conselheiro Epitácio Batista de LucenaPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº007 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.PRESIDENTE - CONSELHEIRO FRANCISCO DE A. COÊLHODE ALBUQUERQUESECRETÁRIA - DRA. IVANA GURGEL DANTAS DE ARAÚJOSULEIMAN

Às 15:00 horas do dia 14 de dezembro de 2000, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Francisco de A. Coêlho de Albuquerque –Presidente da Segunda Câmara, José Luciano Gomes Barreira e Francis-co Suetônio Bastos Mota, bem como a Exma. Sra. Dra. Osemilda MariaFernandes de Oliveira, Procuradora de Justiça, Representante do Minis-tério Público junto a este Tribunal, foi aberta a sessão.


EXPEDIENTE:Não houve matéria de expediente.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu à Secreta-

ria, em diligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processos denúmeros: 03734/1999, 03754/1999 e 04968/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 8 (oito) proces-sos de números: 02423/1994, 01613/1997, 02005/1998, 02018/1998,01765/1999, 00876/2000, 04328/2000 e 05028/2000.

JULGAMENTOS:- Processo Nº05698/1998Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará

nomeando Denise de Souza Elias, Professor Adjunto Nível IX.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05257/1999Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Presidente da Fundação da Ação Social concedendo

aposentadoria a Antônio França de Oliveira, Contínuo Ref. 11.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00594/2000Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a José

Durval Ferreira Freitas, Auditor do Tesouro Estadual Ref. F-5.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05032/2000Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Lorena Cavalcante Vasconcelos.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00939/2000Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria


Carmelita Pinto da Costa, Auxiliar de Administração ADO-12.A Segunda Câmara, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barrei-ra.

- Processo Nº01538/2000Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Joaquina Maria do Nascimento, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal oato, nos termos da Resolução.

- Processo Nº05029/2000Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Zélia Nogueira Assunção Cavalcante.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00941/2000Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Nilza

Barboza Rosa Araújo, Auxiliar de Administração ADO-13.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00001/1990Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueCópia de documentos de Laércio da Silva Gonzaga, aprovado

em concurso público para o cargo de Engenheiro Civil ANS-01, daSecretaria Geral deste Tribunal.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinou oarquivamento dos presentes autos, nos termos da Resolução.

- Processo Nº01505/2000Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a João Tamboril de Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01719/2000Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Alzira Alves de Brito, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00553/2000Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do

Estado do Ceará concedendo aposentadoria a João Gualberto AugustoLima, Administrador Ref. 15.



ria a Dimas Paixão de Sena, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Francisco Stênio Magalhães de Sousa, Auxiliar de Serviços GeraisADO-07.


- Processo Nº00029/1990Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueCópia de documentos de Maria Lúcia de Farias, aprovada em

concurso público para o cargo de Agente Administrativo ANM-01, daSecretaria Geral deste Tribunal.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinou oarquivamento dos presentes autos, nos termos da Resolução.


ria a Francisca Maria das Neves, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Neuman Aragão Vasconcelos, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.



ria a Antônia Francisca de Castro, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01571/2000Relator: Conselheiro Luciano Barreira

Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaMiguelina de Mendonça, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.


- Processo Nº01921/2000Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria da Penha Sales Aragão, Auxiliar de Administração ADO-12.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01718/2000Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Josefa Criselides Carvalho Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.


- Processo Nº04564/2000Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Presidente do Tribunal de Justiça concedendo aposenta-

doria a Maria Nilza Ximenes de Oliveira Linhares, EscreventeCompromissado do Cartório do Registro Civil, do Distrito de AntônioBezerra.


- Processo Nº01657/1997Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Presidente do Tribunal de Justiça nomeando Francisco

Régis Alves Crisóstomo, Auxiliar Judiciário Ref. 22.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02184/2000Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Francisco Mourão Marques, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-36.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


Millena de Maria Sales Sá e outras.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05025/2000Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Geraldo Pereira de Sousa.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


Luciana Cavalcanti Marinho e outras.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Agenora do Carmo Lima, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com as Reso-

luções devidamente lavradas 4 (quatro) processos de números: 05698/1998,01505/2000, 05029/2000 e 05032/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com as Reso-luções devidamente lavradas 6 (seis) processos de números: 04076/1998,04162/1998, 00495/2000, 00538/2000, 01543/2000 e 01720/2000.


O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, coma Resolução devidamente lavrada 1 (um) processo de número:00782/2000.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 15:50horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Ivana Gurgel Dantas de Araújo SuleimanSECRETÁRIA

Conselheiro Francisco de A. Coêlho de AlbuquerquePRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº008 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.PRESIDENTE - CONSELHEIRO FRANCISCO DE A. COÊLHODE ALBUQUERQUESECRETÁRIA - DRA. IVANA GURGEL DANTAS DE ARAÚJOSULEIMAN

Às 15:00 horas do dia 15 de dezembro de 2000, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Francisco de A. Coêlho de Albuquerque –Presidente da Segunda Câmara, José Luciano Gomes Barreira e Francis-co Suetônio Bastos Mota, bem como a Exma. Sra. Dra. Maria LuízaFontenele de Paula Rodrigues, Procuradora de Justiça, Representante doMinistério Público junto a este Tribunal, foi aberta a sessão.


EXPEDIENTE:Não houve matéria de expediente.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu à Secreta-

ria, em diligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) processos denúmeros: 03100/1999 e 02045/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) proces-sos de números: 04317/2000 e 04318/2000.

JULGAMENTOS:- Processo Nº02194/2000Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Iranilda Augusta Barbosa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Maria Lais de Oliveira Freitas, Auxiliar de Administração ADO-12.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Isaías Vieira Carneiro, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01989/2000Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria

Zeneide Silva de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Maria Aldenora Rodrigues Antero, Auxiliar de Serviços GeraisADO-04.


- Processo Nº01960/2000Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Zuleica

Menezes do Nascimento, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.


ria a Francisca Olinda da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.A Segunda Câmara, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barrei-ra.

- Processo Nº02148/2000Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Justiça concedendo aposentadoria a

Francisca Lopes da Rocha, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ria a Maria Mirtes Almeida Cavalcante, Auxiliar de Serviços GeraisADO-03.



ria a Josefa Eunice da Silva Cavalcante, Auxiliar de Serviços GeraisADO-03.


- Processo Nº04321/2000Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Chefe do Poder Executivo concedendo reforma, a Mo-

acir Damasceno Durval, Cabo PM com proventos de 3o Sargento, daPolícia Militar do Ceará.


ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu com as Reso-

luções devidamente lavradas 12 (doze) processos de números: 01472/2000,01503/2000, 01571/2000, 01960/2000, 01989/2000, 02148/2000,02194/2000, 02816/2000, 04321/2000, 04564/2000, 04967/2000 e05027/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu com as Reso-luções devidamente lavradas 8 (oito) processos de números: 01657/1997,05257/1999, 00939/2000, 00941/2000, 01562/2000, 01719/2000,01921/2000 e 02153/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, comas Resoluções devidamente lavradas 13 (treze) processos de números:00001/1990, 00029/1990, 00553/2000, 00594/2000, 01538/2000,01604/2000, 01718/2000, 01755/2000, 02048/2000, 02184/2000,02786/2000, 02823/2000 e 05025/2000.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 15:20horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Ivana Gurgel Dantas de Araújo SuleimanSECRETÁRIA

Conselheiro Francisco de A. Coêlho de AlbuquerquePRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº099 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE2000.PRESIDENTE - CONSELHEIRO TEODORICO JOSÉ DE MENEZESNETOSECRETÁRIA - DRA. IVANA GURGEL DANTAS DE ARAÚJOSULEIMAN

Às 15:00 horas do dia 13 de dezembro de 2000, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Teodorico José de Menezes Neto - Presiden-te, Francisco de A. Coêlho de Albuquerque, José Luciano Gomes Barrei-ra, Epitácio Batista de Lucena, Francisco Suetônio Bastos Mota, JúlioGonçalves Rêgo e Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pes-soa, bem como a Exma. Sra. Dra. Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins,Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Público junto aeste Tribunal, foi aberta a sessão.


EXPEDIENTE :Ofício nº458, datado de 07.12.2000, do Ilmo. Sr. Dr. Antônio

Bezerra Peixoto, Superintendente do Instituto de Desenvolvimento


Agrário do Ceará-IDACE, solicitando prorrogação, por 30 (trinta) dias,do prazo assinado por este Tribunal mediante Acórdão nº452/2000,lavrado no Processo nº1552/1998-TC..

- O Tribunal, por unanimidade de votos, fixou o dia 07.01.2000,como termo final para cumprimento do disposto no Acórdãonº452/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente distribuiu com os Exmos.Srs. Conselheiros, para apreciação em outra oportunidade, Projeto deLei que cria na estrutura da Secretaria Geral deste Tribunal, cargos emcomissão, visando a instalação de duas novas Inspetorias de ControleExterno, uma de Fiscalização de Obras e Meio Ambiente e a outra deGestão Fiscal.

DISTRIBUIÇÃO :A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, 15 (quin-

ze) processos de números: 00156/1978, 02216/1979, 02032/1990,00919/1993, 02297/1993, 07430/1994, 07206/1997, 01056/1998,01765/1999, 02583/2000, 05051/2000, 05055/2000, 05069/2000,05094/2000 e 05102/2000.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 15 (quinze)processos de números: 00748/1978, 00016/1986, 05377/1992,01731/1993, 00596/1994, 01017/1994, 04691/1996, 03934/1997,04964/2000, 04995/2000, 05059/2000, 05070/2000, 05071/2000,05096/2000 e 05098/2000.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, 15 (quinze)processos de números: 00413/1976, 01789/1982, 04508/1993,03865/1997, 01763/1999, 01831/1999, 03704/1999, 04940/1999,02464/2000, 04960/2000, 04962/2000, 04966/2000, 05050/2000,05052/2000 e 05053/2000.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 15 (quinze) proces-sos de números: 01886/1990, 02644/1990, 01589/1994, 01644/1994,04250/1994, 05447/1996, 01223/1997, 01473/1998, 04893/2000,04963/2000, 04965/2000, 05100/2000, 05101/2000, 05103/2000 e05104/2000.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 16 (dezesseis) processosde números: 00370/1981, 03885/1992, 02387/1993, 04615/1994,01963/1996, 01621/1997, 00063/1998, 04574/1999, 05057/2000,05058/2000, 05060/2000, 05061/2000, 05095/2000, 05099/2000,05107/2000 e 05164/2000.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, 16 (dezesseis)processos de números: 00116/1977, 00296/1979, 00178/1996,03231/1998, 01757/1999, 04949/2000, 04961/2000, 04980/2000,05054/2000, 05056/2000, 05062/2000, 05087/2000, 05089/2000,05105/2000, 05106/2000 e 05166/2000.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 8 (oito) proces-sos de números: 01167/1994, 02583/2000, 04711/2000, 05051/2000,05055/2000, 05069/2000, 05094/2000 e 05102/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 16 (dezesseis) processosde números: 01731/1993, 06414/1997, 03457/1998, 00678/1999,03417/1999, 00074/2000, 01791/2000, 04709/2000, 04964/2000,04995/2000, 05059/2000, 05070/2000, 05071/2000, 05096/2000,05098/2000 e 05108/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 12 (doze) processos de núme-ros: 04508/1993, 07064/1997, 01763/1999, 02464/2000, 04960/2000,04962/2000, 04966/2000, 05050/2000, 05052/2000, 05053/2000,05074/2000 e 05120/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 21 (vinte e um) processos de núme-ros: 03014/1988, 01886/1990, 00969/1994, 04250/1994, 07262/1995,02410/1996, 05447/1996, 01223/1997, 02139/1997, 02350/1997,01473/1998, 01720/1999, 03997/1999, 04301/1999, 04893/2000,04963/2000, 04965/2000, 05100/2000, 05101/2000, 05103/2000 e05104/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 13 (treze) processos de núme-ros: 02387/1993, 01370/1995, 00063/1998, 00091/1999, 04574/1999,05057/2000, 05058/2000, 05060/2000, 05061/2000, 05095/2000,05099/2000, 05107/2000 e 05164/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu à Secre-taria, em diligência, de acordo com os despachos, 16 (dezesseis) processosde números: 00178/1996, 03231/1998, 01757/1999, 05313/1999,04150/2000, 04949/2000, 04961/2000, 04980/2000, 05054/2000,

05056/2000, 05062/2000, 05087/2000, 05089/2000, 05105/2000,05106/2000 e 05166/2000.

JULGAMENTOS:- Processo Nº01017/1994Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a José Ornelito Magalhães, Professor Ref. 16.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº01789/1982Relator: Conselheiro Epitácio LucenaContas Gerais e de Gestão do Banco de Desenvolvimento do

Ceará S/A-BANDECE, alusivas ao exercício de 1981.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

sua Secretaria Geral, a fim de que a Inspetoria competente, usando dosmeios ao seu alcance, verifique a causa da ausência da documentaçãopertinente às Contas Gerais e de Gestão do BANDECE, alusivas aoexercício de 1981, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº02644/1990Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário do Governo concedendo aposentadoria a

José Adaildo Costa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06.O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termos

da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira.- Processo Nº04569/1998Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Presidente da Fundação da Ação Social concedendo

aposentadoria a Maria Soledade de Carvalho Oliveira, Assistente SocialRef. 24.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo Nº03027/2000Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria Verônica Bezerra de Carvalho, Professor de Ensino TécnicoEspecializado Ref. 21.


- Processo Nº01458/1999Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Fazenda revendo os proventos de aposen-

tadoria do Sr. Raimundo Nonato Chaves, Auditor Fiscal do TesouroEstadual Ref. F-5.



ria a Maria Nilda Martins Marinho, Professor Ref. 01.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº00413/1976Relator: Conselheiro Epitácio LucenaContas Gerais e de Gestão do Fundo Especial de Desenvolvi-

mento do Ceará-FDC, alusivas ao exercício de 1974.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento

das Contas, com o seu conseqüente arquivamento, com base nos arts.19e 20 da Lei Nº12.509/95, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº04876/1992Relator: Conselheiro Suetônio MotaAtos do Secretário da Educação Básica concedendo aposenta-

doria a Maria Anita Almeida Nogueira, Professor Coordenador de Ensi-no Ref. 17.

O Tribunal, por maioria de votos, julgou legais os atos, nostermos da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barrei-ra.

- Processo Nº02704/1995Relator: Conselheiro Júlio RêgoProvocação da 7ª Inspetoria de Controle Externo, da Secreta-

ria Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Fundação Cearensede Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME.

O Tribunal, por unanimidade de votos, autorizou o forneci-mento das cópias solicitadas pela Dra. Rúbia Kátia de Freitas Pereira,bem como determinou a notificação das autoridades, na forma indicadapelo Certificado da Inspetoria competente, às fls. 273/275, no prazocomum de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução.

- Processo Nº02267/1993Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo


Ato do Secretário do Desenvolvimento Rural concedendo apo-sentadoria a Francisco Frota de Carvalho, Trabalhador de Campo Ref.08.



ria a Ivanele de Sousa Pontes, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05.O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termos

da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira.- Processo Nº01978/1989Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a Ed-

gar Guerra Filho, Fiscal do Tesouro Estadual Ref. D-4.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº03137/1994Relator: Conselheiro Epitácio LucenaContas Gerais e de Gestão da Fundação de Assistência Desportiva

do Estado do Ceará-FADEC, alusivas ao exercício de 1993.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

FADEC, para esclarecimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termosdo Acórdão.

- Processo Nº03014/1989Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a José

Paulino Rocha, Fiscal do Tesouro Estadual Ref. D-5.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº03885/1992Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria Gonçalves Cordeiro de Oliveira, Professor EspecializadoRef. 21.


- Processo Nº00542/1977Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoContas Gerais e de Gestão da Companhia de Eletricidade do

Ceará-COELCE, alusivas ao exercício de 1976.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa

do processo à Secretaria da Infra-Estrutura, a fim de que o Titular daPasta, sob a responsabilidade do seu cargo, cumpra a decisão anterior, noprazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº05174/1999Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueDenúncia formulada por Joseline de Oliveira Fernandes, repre-

sentante legal de Belvox Aparelhos Auditivos acerca de possíveis irre-gularidades na Tomada de Preços Nº108/99, da Secretaria da Saúde.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessado processo à Secretaria da Saúde, em autos suplementares, para esclare-cimentos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como solicitou da Inspetoriacompetente, o resultado da auditoria realizada na referida Pasta, nostermos da Resolução.

- Processo Nº00016/1986Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão do Departamento Autônomo de

Estradas e Rodagens-DAER, alusivas ao exercício de 1984.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

sua Secretaria Geral, para notificar as autoridades indicadas no Certifica-do das Inspetorias competentes, a fim de que prestem esclarecimentos,no prazo comum de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº00325/1991Relator: Conselheiro Epitácio LucenaContas Gerais e de Gestão do Gabinete do Vice-Governador,

alusivas ao exercício de 1989.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou regulares as Con-

tas, com baixa nas respectivas responsabilidades, bem como autorizou oarquivamento dos presentes autos, nos termos do Acórdão.


ria a Maria Ednir Rebouças, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução..- Processo Nº01589/1994Relator: Conselheiro Suetônio Mota

Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-ria a Luzilma Soares Rodrigues, Professor Ref. 06.



ria a Maria Lúcia Marques da Silva, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº01963/1996Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Iolanda Duarte da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº07430/1994Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Presidente da Fundação Universidade Estadual Vale do

Acaraú concedendo aposentadoria a Raimundo Gomes Aragão, Profes-sor Adjunto Nível XII.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo Nº01695/1996Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da Superintendência Estadual do Meio

Ambiente-SEMACE, alusivas ao exercício de 1995.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

sua Secretaria Geral, para notificar a autoridade indicada no Certificadoda Inspetoria competente, a fim de que preste esclarecimentos, noprazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº03865/1997Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Maria Salete de Albuquerque Capote, Professor Especializado Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, bem

como determinou a remessa de cópia do presente processo à Procurado-ria Geral de Justiça, para adoção das providências que se fizerem neces-sárias, nos termos da Resolução.


ria a Iracema Pinho de Sena, Professor Ref. 08.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº01691/1994Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Valderiza Antunes Bezerra, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº04800/1994Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Iracema de Lucena Madeiro, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00370/1981Relator: Conselheiro Júlio RêgoContas Gerais e de Gestão da Polícia Militar do Ceará, alusivas

ao exercício de 1980.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento

das Contas, com o seu conseqüente arquivamento, com base nos arts.19e 20 da Lei Nº12.509/95, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº07206/1997Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo aposentadoria a Ivone Fernandes de Arruda, Fisi-oterapeuta Ref. 24.


- Processo Nº01665/1987Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da Companhia de Eletricidade do




- Processo Nº03960/1998Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Presidente da Fundação Estadual do Bem Estar do Me-

nor do Ceará concedendo aposentadoria a Margarida Maria AlacoqueSousa, Assistente Social Ref. 28.



ria a Maria Irecê de Oliveira Carvalho, Auxiliar de Serviços GeraisADO-04.


- Processo Nº07071/1995Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Presidente do Conselho de Educação do Ceará conce-

dendo aposentadoria a Maria Zilda Vidal, Agente de Administração ADO-21.



ria a Anete Beserra Nunes, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº04615/1994Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Maria Ana de Albuquerque, Professor Ref. 02, da Secretaria da Educa-ção.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, bemcomo determinou a remessa de cópia do presente processo à Procurado-ria Geral de Justiça, para adoção das providências que se fizerem neces-sárias, nos termos da Resolução.

- Processo Nº05328/1997Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Presidente da Fundação Estadual do Bem Estar do Me-

nor do Ceará concedendo aposentadoria a Francisca Heliane SantosFarias, Assistente de Administração ADO-40.


- Processo Nº00492/1984Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da Companhia de Eletricidade do




ria a Gonçala Salete Tavares Matos, Professor Especializado Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, bem


- Processo Nº06157/1995Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-

gem e Transportes concedendo aposentadoria a José ArteIro Ribeiro,Oficial de Manutenção ADO-21.


- Processo Nº01621/1997Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Presidente do Tribunal de Justiça nomeando Luís Paulo

Fernandes Gonçalves, Auxiliar Judiciário Ref. 22.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,

nos termos da Resolução.- Processo Nº02272/1997Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria Guimarães Saraiva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termos

da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira.- Processo Nº00953/1985

Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da Polícia Militar do Ceará, alusivas


das Contas, com o seu conseqüente arquivamento, com base nos arts. 19e 20 da Lei Nº12.509/95, nos termos do Acórdão.


ria a Fátima Maria Melo Gualberto, Professor Ref. 09.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, bem

como determinou a remessa de cópia do presente processo à Procurado-ria Geral de Justiça, para adoção das providências que se fizerem ne-cessárias, nos termos da Resolução.

- Processo Nº03747/1999Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Mauro Abner Barreira Furtado.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, com

ressalva, nos termos da Resolução.- Processo Nº00676/1994Relator: Conselheiro Júlio RêgoContas Gerais e de Gestão do Conselho de Educação do Ceará,

alusivas ao exercício de 1992.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo ao

Conselho de Educação do Ceará, a fim de que as autoridades indicadas noCertificado da Inspetoria competente, prestem esclarecimentos, no prazocomum de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.


ria a Adelaide Marques da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº02278/1999Relator: Conselheiro Luciano BarreiraDenúncia formulada pelo Exmo. Sr. Deputado João Alfredo

acerca de possíveis irregularidades ocorridas quanto a venda do CentroAdministrativo e do Acervo de Obras de Arte do Banco do Estado doCeará-S/A.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-mento dos presentes autos, nos termos da Resolução.


ria a Maria do Carmo Avelino Moreno, Auxiliar de Serviços GeraisATA-01.


- Processo Nº02142/1998Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-

gem e Transportes concedendo aposentadoria a Antônio Luiz Alves,Mecânico de Máquinas e Veículos ADO-24.


- Processo Nº00577/1992Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a Fran-

cisco Edmilson de Souza, Fiscal do Tesouro Estadual Ref. D-2.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00700/1984Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da Polícia Militar do Ceará, alusivas



- Processo Nº04940/1999Relator: Conselheiro Epitácio LucenaPetição de Francisco das Chagas Evangelista, Auxiliar de Servi-

ços Gerais ADO-07, da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitandoaverbação do tempo de serviço constante da Certidão expedida peloColégio Agrícola Plácido Aderaldo Castelo, para fins de progressãohorizontal.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido e apu-rou em favor do requerente, até 17.06.99, 15 (quinze) anos e 34 (trintae quatro) dias de serviço público, para os fins de direito, bem como


autorizou a Presidência a baixar o competente ato, nos termos da Reso-lução.

- Processo Nº04052/1999Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Presidente da Fundação de Assistência Desportiva do

Estado do Ceará concedendo aposentadoria a José Flávio Teixeira, Ad-vogado ANS-22.


- Processo Nº02139/1998Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-

gem e Transportes concedendo aposentadoria a Francisco Cavalcantede Oliveira, Operador de Máquinas Agrícolas ADO-18.


- Processo Nº00901/1984Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da Companhia de Habitação do Cea-

rá, alusivas ao exercício de 1983.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento


- Processo Nº07411/1994Relator: Conselheiro Epitácio LucenaAto do Secretário da Justiça concedendo aposentadoria a Fran-

cisco Loureiro Lino, Agente Penitenciário ADO-17.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº06987/1997Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Benedita Carneiro de Albuquerque, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, bem



ria a Maria de Lourdes Santos, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00748/1978Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão do Banco de Desenvolvimento do

Ceará-S/A-BANDECE, alusivas ao exercício de 1975.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento


- Processo Nº02169/1998Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Superintendente do Departamento de Edificações, Ro-

dovias e Transportes concedendo aposentadoria a Francisca Veras Ma-galhães Mesquita, Técnico em Contabilidade ADO-32.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.- Processo Nº00909/1999

Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerquePetição de César Wagner Marques Barreto, Técnico de Inspe-

ção ANS-15, da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando apuração doseu tempo de serviço, para fins de progressão horizontal.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido e apu-rou em favor do requerente até 17.06.99, 21 (vinte e um) anos e 311(trezentos e onze) dias de serviço público, para os fins de direito, bemcomo autorizou a Presidência a baixar o competente ato, nos termos daResolução.

- Processo Nº00733/1985Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão do Banco de Desenvolvimento do

Ceará S/A-BANDECE, alusivas ao exercício de 1984.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento


- Processo Nº02375/1997Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a Estela

Ribeiro da Silva, Técnico do Tesouro Estadual Ref. B-2.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00410/1998Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto da Procuradoria Geral de Justiça concedendo aposentadoria

a Adais Patrício Viana, Promotor de Justiça de 3ª Entrância.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00696/1984Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão do Banco de Desenvolvimento do

Ceará S/A-BANDECE, alusivas ao exercício de 1983.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento


- Processo Nº01927/1996Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria

Juracy Guimarães, Auxiliar de Administração ADO-16.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº02297/1993Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Francisca Bezerra de Menezes, Agente de Administração ADO-22.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº02084/1988Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da Companhia Cearense de Minera-

ção-CEMINAS, alusivas ao exercício de 1987.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento


- Processo Nº00938/1983Relator: Conselheiro Suetônio MotaContas Gerais e de Gestão da Fundação de Saúde do Estado do

Ceará-FUSEC, alusivas ao exercício de 1982.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

sua Secretaria Geral, para notificar as autoridades indicadas no Certifica-do da Inspetoria competente, a fim de que prestem esclarecimentos, noprazo comum de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.


ria a Odete Diniz Gondim, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00732/1992Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrá-

rio do Estado do Ceará concedendo aposentadoria a Aldenora LeopoldinoMesquita, Agente de Administração ADO-21.


- Processo Nº01644/1994Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Sônia Maria Araújo Dantas, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educa-ção.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, bemcomo determinou a remessa de cópia do presente processo à Procurado-ria Geral de Justiça, para adoção das providências que se fizerem neces-sárias, nos termos da Resolução.


ria a Maria Darci do Nascimento Nobre, Professor Especializado Ref.21.



ria a José Alves de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-08.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº02776/1992Relator: Conselheiro Suetônio MotaProvocação da 5ª Inspetoria de Controle Externo, da Secreta-


ria Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da Edu-cação.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-mento dos presentes autos, nos termos da Resolução.


ria a Maria Rosa Araújo Marques Mendes, Professor Ref. 17.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº01542/2000Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Córdula Victoriano Colares, Professor Especializado Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº01783/1993Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Maria Amélia Benício, Professor Nível-09, da Secretaria da Educação.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, bem



ria a Luíza Maria Jorge de Souza, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Aldaneide Ferreira Gomes Feijão, Professor Ref. 08.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº00823/1995Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria Adersi Nogueira Peixoto, Professor Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº02618/1989Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria José

Alves de Souza Filho, Fiscal do Tesouro Estadual D-5.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00362/1983Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão do Fundo Especial da Polícia Militar

do Ceará-FESPOM, alusivas ao exercício de 1982.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento



ria a Maria Iraci Norões Menezes, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº01915/1983Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da Companhia Cearense de Minera-

ção-CEMINAS, alusivas ao exercício de 1982.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento



ria a Aleuda Maria Furtado Brito, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº03623/1995Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da Fundação de Teleducação do Cea-

rá-FUNTELC, alusivas ao exercício de 1994.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

sua Secretaria Geral, para notificar a autoridade indicada no Certificadoda Inspetoria competente, a fim de que preste esclarecimentos, noprazo de 10 (dez) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº03394/1996Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário do Desenvolvimento Rural concedendo apo-

sentadoria a Agnaldo Soares do Nascimento, Trabalhador de CampoADO-07.


- Processo Nº00471/1984Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão do Departamento Autônomo de


sua Secretaria Geral, para notificar as autoridades indicadas no Certifica-do da Inspetoria competente, a fim de que prestem esclarecimentos, noprazo comum de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº04080/1997Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Presidente da Fundação de Teleducação do Ceará conce-

dendo aposentadoria a Rita Maria Facó Ventura de Queiroz, ProfessorAutor Ref. 27.



ria a Jaime Ferreira de Abreu, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 04.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº00353/1998Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo aposentadoria a Raimunda Teixeira Lima, Assis-tente Previdenciário ANS-24.


- Processo Nº01250/1983Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão do Departamento Autônomo de


sua Secretaria Geral, para notificar as autoridades indicadas no Certifica-do das Inspetorias competentes, a fim de que prestem esclarecimentos,no prazo comum de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.


ria a Glauber Alves da Silva, Professor Ref. 02.O Tribunal, por maioria de votos, julgou legal o ato, nos termos

da Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira-Relator.Relator designado o Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena.

- Processo Nº00147/1982Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão do Banco de Desenvolvimento do




ria a Josefa Alves de Melo, Professor Ref. 05.O Tribunal, por maioria de votos, devolveu o processo à ori-

gem, para reexame, nos termos da Resolução. Vencido o Exmo. Sr.Conselheiro Luciano Barreira-Relator. Relator designado o Exmo. Sr.Conselheiro Suetônio Mota.






ria a Raimundo Nonato da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.O Tribunal, por maioria de votos, devolveu o processo à ori-

gem, para reexame, nos termos da Resolução. Vencido o Exmo. Sr.Conselheiro Luciano Barreira-Relator. Relator designado o Exmo. Sr.Conselheiro Júlio Rêgo.





ria a Maria José de Andrade Matos, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº02750/1999Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Antônia Nunes Gurgel, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº02279/1999Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará

concedendo aposentadoria a Cláudio Benevides Pamplona, ProfessorAdjunto Ref. XII.



ria a Jander Coêlho Beviláqua, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 06.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº03814/1998Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Francisca Cláudia Costa, Professor Especializado Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº03025/1990Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará conce-

dendo aposentadoria a Jovelina Ferreira Victor, Auxiliar de Enferma-gem Ref. 26.



ria a Noemia Pereira da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Francisca Gomes de Freitas Paiva, Auxiliar de Serviços GeraisADO-04.


- Processo Nº02141/1998Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-

gem e Transportes concedendo aposentadoria a Caetano Neves Rios,Engenheiro Operacional.


- Processo Nº03099/1999Relator: Conselheiro Luciano Barreira

Ato da Mesa Diretora de Assembléia Legislativa do Estado doCeará concedendo aposentadoria a Rita Maria Cesarino Correia, Assis-tente de Administração ADO-20.



ria a Maria Bernadete Gurgel Felismino, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº05377/1992Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a

Raimundo Calou de Sá Barreto, Cirurgião Dentista SES-13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº03934/1997Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Geral-

do Magela Vasconcelos, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Francisca Rodrigues Milfont Matos, Professor Ref. 01.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕESO Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

os Acórdãos devidamente lavrados 3 (três) processos de números:2936/1991, 1527/1999 e 1842/2000 e, com as Resoluções devidamen-te lavradas 13 (treze) processos de números: 0337/1992, 2230/1993,2498/1994, 4959/1994, 7832/1994, 3682/1995, 6428/1995,4687/1996, 4750/1996, 2816/1997, 1961/1998, 1047/1998 e 4160/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com osAcórdãos devidamente lavrados 11 (onze) processos de números: 00748/1978,00492/1984, 00696/1984, 00700/1984, 00901/1984, 00733/1985,00953/1985, 00016/1986, 1665/1987, 02084/1988 e 01695/1996 e,com as Resoluções devidamente lavradas 28 (vinte e oito) processos denúmeros: 01978/1989, 02618/1989, 01053/1990, 02366/1990, 03025/1990,00732/1992, 03613/1992, 05377/1992, 00596/1994, 01017/1994,01621/1994, 04367/1994, 00785/1995, 03394/1996, 03560/1996,04691/1996, 03934/1997, 04080/1997, 00353/1998, 02141/1998,03731/1998, 03814/1998, 02278/1999, 02279/1999, 02750/1999,03099/1999, 01542/2000 e 1573/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, com oAcórdão devidamente lavrado 01 (um) processo de número: 01212/2000,e com as Resoluções devidamente lavradas 06 (seis) processos de núme-ros: 04768/1992, 01400/1993, 04869/1996, 06066/1997, 04679/2000e 04946/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu com os Acórdãosdevidamente lavrados 03 (três) processos de números: 02205/1980,00287/1982 e 01150/1989 e, com as Resoluções devidamente lavradas13 (treze) processos de números: 05337/1992, 02500/1993, 04661/1993,01772/1994, 01850/1994, 05190/1994, 07823/1994, 0627/1997,01205/1997, 05972/1997, 06980/1997, 02125/1999 e 03004/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com os Acórdãosdevidamente lavrados 02 (dois) processos de números: 00370/1981 e00676/1994 e, com as Resoluções devidamente lavradas 07 (sete) proces-sos de números: 03885/1992, 04615/1994, 02704/1995, 01963/1996,01621/1997, 04569/1998 e 1468/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu, com oAcórdão devidamente lavrado 01 (um) processo de número: 00542/1977e com as Resoluções devidamente lavradas 02 (dois) processos de núme-ros: 02267/1993 e 03027/2000.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 19:00 horas, doque, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Dra. Ivana Gurgel Dantas de Araújo SuleimanSECRETÁRIA

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA - MÊS/ANO: 1/2001GABINETE DA PRESIDÊNCIA - ORDENS DE PAGAMENTOS

Nº Interessado(a) Processo Data Valor Despacho

1 Apex Gráfica e Editora Ltda. 053252000 23/1/2001 R$ 1.380,00 Pague-se2 BCP Telecomunicações 002872001 31/1/2001 R$ 197,52 Pague-se3 BEC S/A 05090/200 2/1/2001 R$ 198,10 Pague-se4 Cagece 002892001 31/1/2001 R$ 468,00 Pague-se5 CAGECE Cia. de Água e Esgoto do Ceará05264/200 2/1/2001 R$ 479,02 Pague-se6 Carmehil Mat. Elet. E Hid. Ltda 053192000 23/1/2001 R$ 1.040,00 Pague-se7 Casa do desenho 053172000 23/1/2001 R$ 2.314,86 Pague-se8 Casablanca Turismo e Viagens Ltda. 034142000 23/1/2001 R$ 648,35 Pague-se9 Casablanca Turismo e Viagens Ltda. 040192000 23/1/2001 R$ 4.333,05 Pague-se10 Casablanca Turismo e Viagens Ltda. 042152000 23/1/2001 R$ 3.577,30 Pague-se11 Casablanca Turismo e Viagens Ltda. 046042000 23/1/2001 R$ 1.277,98 Pague-se12 Chip Sistema Elet. Ltda. 053712000 23/1/2001 R$ 384,00 Pague-se13 CIL - Comércio de Informática Ltda. 053962000 23/1/2001 R$ 6.621,69 Pague-se14 CIL-Com. Inf. Ltda. 054012000 23/1/2001 R$ 490,00 Pague-se15 Coelce 052562000 24/1/2001 R$ 4.392,91 Pague-se16 COELCE Cia Energética do Ceará 05109/200 2/1/2001 R$ 4.392,01 Pague-se17 Comal Lisboa de Alimentos ltda. 053572000 23/1/2001 R$ 639,00 Pague-se18 Comercial de Eletrodomésticos Gondim Ltd054182000 23/1/2001 R$ 1.180,00 Pague-se19 Comercial Lisboa de Alimentos Ltda 054072000 24/1/2001 R$ 1.000,00 Pague-se20 Confiança Mudanças e Transportes Ltda.052832000 23/1/2001 R$ 1.800,00 Pague-se21 Correios e Telegráfos 051692000 23/1/2001 R$ 1.380,74 Pague-se22 Cozinha e Cia. 053832000 24/1/2001 R$ 858,24 Pague-se23 CPA Centro de Pinturas Automotivas Ltda.054082000 23/1/2001 R$ 320,00 Pague-se24 D&J Serviços Ltda. 053112000 23/1/2001 R$ 40,50 Pague-se25 Depósitos Pinhões de bebidas Ltda 053822000 23/1/2001 R$ 250,00 Pague-se26 Diniz Comercial de Borracha e Vidros Ltd 053212000 24/1/2001 R$ 779,00 Pague-se27 EMBRATEL 052572000 23/1/2001 R$ 78,37 Pague-se28 Forma SA Móveis e Objetos Ltda. 054062000 30/1/2001 R$ 2.150,00 Pague-se29 Francisco das Chagas Evangelista 05374/200 15/1/2001 R$ 415,18 Pague-se30 Gelar Refrig. Comal ltda. 053822000 23/1/2001 R$ 1.000,00 Pague-se31 Gestor Serv. Empres. Ltda 052852000 23/1/2001 R$ 4.072,28 Pague-se32 Gestor Serviços Empresariais 002922001 31/1/2001 R$ 4.289,72 Pague-se33 Gráfica Editora R Esteves Tipogresso Ltd052982000 24/1/2001 R$ 325,08 Pague-se34 Imprensa Nacional 054172000 23/1/2001 R$ 1.466,14 Pague-se35 Ind Gráfica Cearense e Editora Ltda 053932000 24/1/2001 R$ 1.776,00 Pague-se36 Indaia Brasil Agua Mineral Ltda 053352000 23/1/2001 R$ 193,52 Pague-se37 Intelig 051182000 23/1/2001 R$ 16,30 Pague-se38 Izabel Tereza de Castro Coelho 053812000 23/1/2001 R$ 600,00 Pague-se39 Kátia Holanda Tavares 053912000 23/1/2001 R$ 667,00 Pague-se40 Lanlink Informática Ltda. 054342000 23/1/2001 R$ 6.291,00 Pague-se41 Laprovitera Teixeira Arq e Planej Ltda. 053422000 23/1/2001 R$ 7.500,00 Pague-se42 LR Construções Ltda. 052722000 23/1/2001 R$ 1.742,12 Pague-se43 Maquilar Com. Maq. Pesc. Assist. Tec. Lt053282000 23/1/2001 R$ 470,00 Pague-se44 Nacional Elevadores Ltda 053292000 23/1/2001 R$ 318,00 Pague-se45 Nacional Elevadores Ltda -ME 053302000 24/1/2001 R$ 270,00 Pague-se46 Nacional Elevadores ltda. 053842000 23/1/2001 R$ 600,00 Pague-se47 Nacional Elevadores Ltda. ME 05041/200 2/1/2001 R$ 270,00 Pague-se48 Nóbrega & Cia Ltda. 052862000 23/1/2001 R$ 270,00 Pague-se49 Norbyte Informática Ltda. 054052000 23/1/2001 R$ 135,00 Pague-se50 Norbyte Informática Ltda. 054222000 23/1/2001 R$ 1.182,00 Pague-se51 Paulo Edlair Lopes 054142000 23/1/2001 R$ 800,00 Pague-se52 Paulo Roberto Rocha da Silva 05287/200 2/1/2001 R$ 250,00 Pague-se53 Paulo Roberto Rocha da Silva 054132000 23/1/2001 R$ 500,00 Pague-se54 PCC Informática ltda. 053552000 23/1/2001 R$ 114,00 Pague-se55 Posto Santos Dumont 053202000 23/1/2001 R$ 2.735,00 Pague-se56 Record Projetos e Const. Ltda. 054152000 23/1/2001 R$ 6.724,34 Pague-se57 Record Projetos e ConstruçõesLtda. 053792000 23/1/2001 R$ 4.000,00 Pague-se58 RIMA 053542000 23/1/2001 R$ 121,50 Pague-se59 Rima Comércio de Papéis 053952000 24/1/2001 R$ 264,00 Pague-se60 Rima Comércio de Papéis 054102000 24/1/2001 R$ 163,00 Pague-se61 Rosangela Almeida de Freitas 053862000 24/1/2001 R$ 280,00 Pague-se62 Rozo Andre Bezerra Junior 053802000 24/1/2001 R$ 700,00 Pague-se63 SBR Comércio Rep. Ind. e Serv. Ltda. 054032000 23/1/2001 R$ 1.780,00 Pague-se64 SBR Comércio Rep. Ind. E Serviços Ltda.054042000 23/1/2001 R$14.640,00 Pague-se65 SECREL NET 052882000 23/1/2001 R$ 550,00 Pague-se66 Secrelnet Informática Ltda. 047402000 23/1/2001 R$ 550,00 Pague-se67 Segunda Vara da Fazenda Pública 047812000 23/1/2001 R$314.964,02 Pague-se68 Simone Belo de Sousa 053562000 23/1/2001 R$ 7.745,00 Pague-se69 SODINE 053322000 23/1/2001 R$ 1.808,00 Pague-se70 SPI Serviços e Produtos de Inf. Ltda. 053782000 23/1/2001 R$ 1.200,50 Pague-se71 SYSDATA Tec. Ltda. 054242000 23/1/2001 R$ 1.680,00 Pague-se72 Talimpo Com Produtos de Limpeza Ltda 053772000 24/1/2001 R$ 204,00 Pague-se73 Talimpo Com Produtos de Limpeza Ltda 053972000 24/1/2001 R$ 1.080,00 Pague-se74 Talimpo Com Produtos de Limpeza Ltda 053982000 24/1/2001 R$ 250,00 Pague-se


75 Techplak José W L da Silva - ME 05269/200 2/1/2001 R$ 720,00 Pague-se76 Teleceará celular 051482000 23/1/2001 R$ 276,93 Pague-se77 Telemar 053692000 23/1/2001 R$ 372,33 Pague-se78 Telemar 053122000 24/1/2001 R$ 4.282,83 Pague-se79 Telemar 002912001 31/1/2001 R$ 372,33 Pague-se80 Tim 002112001 31/1/2001 R$ 161,56 Pague-se81 Trevo Banorte Seguradora S/A 052972000 23/1/2001 R$ 845,84 Pague-se82 Trevo Banorte Seguradora S/A 053262000 23/1/2001 R$ 845,84 Pague-se83 Vidal pontes Com. Rep. Ltda 053682000 24/1/2001 R$ 3.945,50 Pague-se84 Vidal Pontes Com. Rep. Ltda. 053672000 23/1/2001 R$ 380,00 Pague-se85 Vidal Pontes Com. Rep. Ltda. 054022000 24/1/2001 R$ 385,00 Pague-se86 Vidal Pontes Com. Rep. Ltda. 003222001 31/1/2001 R$ 659,00 Pague-se87 Xerox 046092000 30/1/2001 R$ 1.201,40 Pague-se

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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA - MÊS/ANO: 12/200GABINETE DA PRESIDÊNCIA - ORDENS DE PAGAMENTOS


1 Aldenor Pereira da Silva 04959/200 5/12/2000 R$ 236,25 Pague-se2 Alunorth Raimundo J Bezerra 04767/200 13/12/2000 R$ 582,00 Pague-se3 Apex Gráfica e Editora Ltda 04846/200 1/12/2000 R$ 200,00 Pague-se4 Apex Gráfica e Editora Ltda 05176/200 18/12/2000 R$ 2.360,00 Pague-se5 Cagece 04809/200 5/12/2000 R$ 551,98 Pague-se6 Carmhil Comercial Eletrica Ltda 05072/200 15/12/2000 R$ 139,50 Pague-se7 Casablanca Turismo 04396/200 7/12/2000 R$ 916,70 Pague-se8 Coelce 04635/200 1/12/2000 R$ 4.218,85 Pague-se9 Companhia de Plásticos 05235/200 19/12/2000 R$ 1.684,56 Pague-se10 D &J Serviços Ltda. 05223/200 19/12/2000 R$ 160,50 Pague-se11 Depósito Pinhões de Bebidas Ltda 04978/200 5/12/2000 R$ 330,00 Pague-se12 Editora Pini Ltda 04723/200 1/12/2000 R$ 157,00 Pague-se13 Editora Verdes Mares Ltda 04671/200 1/12/2000 R$ 1.000,00 Pague-se14 Editora Verdes Mares Ltda 04927/200 4/12/2000 R$ 1.000,00 Pague-se15 Embratel 04948/200 15/12/2000 R$ 54,45 Pague-se16 Expressao Grafica e Editora Ltda 04990/200 13/12/2000 R$ 550,00 Pague-se17 Gestor Serviços Empresariais 04843/200 11/12/2000 R$ 3.637,39 Pague-se18 Indaia Brasil Águas Minerais Ltda 05068/200 18/12/2000 R$ 198,24 Pague-se19 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. 05042/200 19/12/2000 R$ 221,84 Pague-se20 Indaia rasil Aguas Minerais Ltda 04131/200 13/12/2000 R$ 212,40 Pague-se21 Instituto de Estudos e Pesquisa Vale Aca 04860/200 11/12/2000 R$ 3.000,00 Pague-se22 Instituto de Estudos e Pesquisas do Acar 04859/200 13/12/2000 R$ 3.000,00 Pague-se23 Instituto Delmiro Gouveia Para o Desenv04926/200 7/12/2000 R$ 1.120,00 Pague-se24 IOB Informações Objetivas 04933/200 19/12/2000 R$ 368,00 Pague-se25 João Bosco Ltda. 05255/200 19/12/2000 R$ 95,00 Pague-se26 José Maria Nunes Damasceno 05174/200 15/12/2000 R$ 600,00 Pague-se27 L Marcos de Sousa 05049/200 11/12/2000 R$ 558,40 Pague-se28 Levi Lima Fonseca 05175/200 15/12/2000 R$ 600,00 Pague-se29 Nacional Elevadores Ltda 04356/200 1/12/2000 R$ 270,00 Pague-se30 NL Comércio e Representações 05226/200 19/12/2000 R$ 5.800,00 Pague-se31 Notadez Informação Ltda 04774/200 1/12/2000 R$ 390,00 Pague-se32 Oficina São Francisco 05227/200 19/12/2000 R$ 245,00 Pague-se33 Paulo David Vieira Rabelo 04985/200 11/12/2000 R$ 303,08 Pague-se34 Paulo e Lopes 04902/200 6/12/2000 R$ 800,00 Pague-se35 PFD Dist. De Pisos Forros e Divisórias 05194/200 19/12/2000 R$ 417,92 Pague-se36 Posto Santos Dumont Ltda 04958/200 12/12/2000 R$ 1.918,00 Pague-se37 Programa - Com Serv e Represent 05086/200 15/12/2000 R$12.253,00 Pague-se38 Record Projetos e Construçoes Ltda 04726/200 1/12/2000 R$ 1.132,23 Pague-se39 Treide Apoio Empresarial Ltda 04686/200 1/12/2000 R$ 1.160,00 Pague-se40 Tribuna do ceara 03482/200 19/12/2000 R$ 50,00 Pague-se41 Vespa 04888/200 4/12/2000 R$14.626,00 Pague-se

*** *** ***DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA - MÊS/ANO: 1/2001

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - TRAMITAÇÃO INTERNA

Nº Interessado(a) Processo Data Tipo de Processo Solicitação

1 Ana Alzira Silva Sales 002472001 23/1/2001 Requerimento Interno Antecipação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.2 Assertce 003052001 30/1/2001 Averbação AverbaçãoDespacho: Autorizo3 Assertce 003062001 31/1/2001 Averbação AverbaçãoDespacho: Autorizo4 Associação Cearense de Magistrados002392001 17/1/2001 Averbação AverbaçãoDespacho: Autorizo


5 BCP Telecomunicações 000852001 23/1/2001 Ordem de Pagamento Pagamentos atrasadosDespacho: Pague-se6 BEC 001642001 30/1/2001 Averbação AverbaçãoDespacho: Autorizo7 Capemi 001312001 31/1/2001 Averbação AverbaçãoDespacho: Autorizo8 Cauby Carvalho Correia 003042001 30/1/2001 Requerimento Interno Antecipação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.9 Clube ABS Bradesco Seguros 003232001 30/1/2001 Desaverbação DesaverbaçãoDespacho: Autorizo10 Coco Verde Com. Exp. E Imp. LTDA.002582001 23/1/2001 Ordem de Pagamento Pagamentos atrasadosDespacho: Pague-se11 Cristina Calazans Menescal de Sousa053152000 21/12/2000 Requerimento Interno Licença especialDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.12 Djalma Soares Bulcão 00022/2001 11/1/2001 Diversos Inspeção médicaDespacho: À consideração do Cons. Teodorico Menezes13 Djalma Soares Bulcão 000222001 29/1/2001 Requerimento Interno Licença saúdeDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.14 Embratel 000282001 23/1/2001 Ordem de Pagamento Pagamentos atrasadosDespacho: Pague-se15 Flávia Ferreira Costa Pires 052522000 24/1/2001 Requerimento Interno Licença especialDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.16 Francisca Rene Vasconcelos Sales 00001/2001 8/1/2001 Diversos Devolução de funcionário –

Tribunal do juriDespacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis17 Francisco Carlos Pereira Campos 05293/2000 2/1/2001 Requerimento Interno Fixação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.18 Francisco das Chagas Evangelista 05374/2000 15/1/2001 Requerimento Interno Pagamentos atrasadosDespacho:19 Francisco das Chagas Evangelista 002612001 23/1/2001 Requerimento Interno Fixação de fériasDespacho:20 Gelar Refrigeração Comercial Ltda. 000852001 23/1/2001 Ordem de Pagamento Pagamentos atrasadosDespacho: Pague-se21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. 002572001 23/1/2001 Ordem de Pagamento Pagamentos atrasadosDespacho: Pague-se22 Intelig 000492001 23/1/2001 Ordem de Pagamento Pagamentos atrasadosDespacho: Pague-se23 Isabel Cristina Carlos Chaves 05333/2000 4/1/2001 Aposentadoria Contagem de tempo de

serviçoDespacho: À Secretaria Geral á luz do Ato Regimental 13/7924 Izabel Maria de Farias 002512001 22/1/2001 Requerimento Interno Fixação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.25 Mara Ticiana Frota Accioly Sousa 05316/2000 2/1/2001 Requerimento Interno Fixação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.26 Marcelo Fragoso Pontes 053612000 27/12/2000 Requerimento Interno Licença especialDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.27 Maria Auxiliadora Carvalho Fernandes00024/2001 8/1/2001 Diversos Devolução de funcionário –

Tribunal do juriDespacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis28 Maria de Fátima Lopes de Oliveira 00052/2001 10/1/2001 Diversos Fixação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.29 Maria de Fatima Siqueira Costa 002552001 22/1/2001 Grat. Especial/ Nível Gratificação de nível superiorDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.30 Maria Ester Sá de Pontes 05270/2000 15/1/2001 Diversos CertidãoDespacho: Expeça-se a certidão conforme solicitação31 Maria Jjesus Batista de Freitas Aguiar00097/2001 11/1/2001 Diversos CertidãoDespacho: Autorizo32 Mongeral 002712001 30/1/2001 Averbação AverbaçãoDespacho: Autorizo33 Raquel Almeida Brasil 05292/2000 2/1/2001 Requerimento Interno Fixação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.34 Romildo Magalhães Martins 029952000 26/1/2001 Prestação de Contas Suprimento de fundosDespacho: Proceda-se na forma indicada no Depto. de Adm.35 TCE 004622001 1/2/2001 Licitação Autorização processo

licitatorioDespacho: Autorizo o processo licitatório36 Tribunal de Contas 05129/2000 8/1/2001 Requerimento Interno LicitaçãoDespacho: Homologo o presente convite37 Tribunal de Contas 05388/2000 8/1/2001 Requerimento Interno FrequênciaDespacho: Abono as faltas justificadas38 Tribunal de Contas 002662001 22/1/2001 Requerimento Interno LicitaçãoDespacho: Autorizo o processo licitatório39 Vania Maria Xavier Holanda 00048/2001 16/1/2001 Requerimento Interno Pagamentos atrasadosDespacho: Reconheço a dívida e autorizo empenhá-la40 Viviane Mont Alverne Rodrigues 05291/2000 2/1/2001 Requerimento Interno Fixação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.41 Viviane Mont Alverne Rodrigues 000952001 22/1/2001 Requerimento Interno Fixação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.



42 XEROX do Brasil 001072001 23/1/2001 Requerimento Interno Pagamentos atrasadosDespacho: Pague-se43 Zulene Lima Melo 003112001 31/1/2001 Requerimento Interno Antecipação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.

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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA - MÊS/ANO: 12/200GABINETE DA PRESIDÊNCIA - TRAMITAÇÃO INTERNA


1 4ª Vara d Juri 05016/2000 4/12/2000 Requerimento Interno FrequênciaDespacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis2 4ª VARA DO JURI 05044/2000 4/12/2000 Requerimento Interno FrequênciaDespacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis3 Ãdauto Mendes da Silva 02464/2000 11/12/2000 Requerimento Interno Não desconto de contribuição

previdenciáriaDespacho: À Distribuição4 ASSERTCE 04856/2000 1/12/2000 Requerimento Interno AverbaçãoDespacho: Autorizo5 Associação Cearense de Magistrados04951/2000 1/12/2000 Requerimento Interno AverbaçãoDespacho: Autorizo6 Bec 05155/2000 15/12/2000 Requerimento Interno AverbaçãoDespacho: Autorizo7 Bec Corretora de Seguros 04482/2000 1/12/2000 Requerimento Interno Pagamento de tarifa do BECDespacho: Pague-se8 Bec Corretora de Seguros 04483/2000 1/12/2000 Requerimento Interno Pagamento de tarifa do BECDespacho: Pague-se9 Capemi 05158/2000 15/12/2000 Requerimento Interno AverbaçãoDespacho: Autorizo10 Carla Aguiar Albuquerque Quirino 05045/2000 11/12/2000 Requerimento Interno Fixação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.11 Dayse de Sá Cavalcante Tavares 05229/2000 18/12/2000 Requerimento Interno Fixação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.12 Evilânia Maria Araújo Macedo e Lima04690/2000 4/12/2000 Requerimento Interno Abono de faltasDespacho: Abono as faltas justificadas13 Evilânia Maria de Araujo Macedo e Lima 04890/2000 1/12/2000 Requerimento Interno

Ressalva de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.14 Fernando Antônio Crisostomo 05160/2000 15/12/2000 Requerimento Interno Licença especialDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.15 Francisco José Souza Mathias 05067/2000 18/12/2000 Requerimento Interno AposentadoriaDespacho: Expeça-se o Ato16 Frederico Ricardo Perez Silveira 04880/2000 1/12/2000 Requerimento Interno Ressalva de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.17 Helene Alencar Accioly Nogueira 04988/2000 5/12/2000 Requerimento Interno Licença especialDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.18 Inês Aparecida Felicio Coelho 04928/2000 1/12/2000 Requerimento Interno Licença especialDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.19 Jorge Cunha de Oliveira 04930/2000 7/12/2000 Requerimento Interno DesaverbaçãoDespacho: Autorizo20 José Ricardo Moreira Dias 04883/2000 4/12/2000 Requerimento Interno Ressalva de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.21 Júlio G. Rêgo 04977/2000 1/12/2000 Requerimento Interno Rest das contribuições

previdenciáriasDespacho: Ciente. Arquive-se22 Margarida V S de Azevedo 04925/2000 13/12/2000 Requerimento Interno Auxílio funeralDespacho: Pague-se23 Maria da Conceição Braga Castelo 05088/2000 11/12/2000 Requerimento Interno Fixação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.24 Maria José Queiroz de Melo 04986/2000 4/12/2000 Requerimento Interno Ressalva de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.25 Maria José Queiroz de Melo e outros02465/2000 11/12/2000 Requerimento Interno Não desconto de contribuição

previdenciáriaDespacho: À Distribuição26 Ñelson Ramires Sarubbi 02583/2000 11/12/2000 Requerimento Interno Não desconto de contribuição

previdenciáriaDespacho: À Distribuição27 POLISERVICE 04987/2000 1/12/2000 Requerimento Interno CertidãoDespacho: Autorizo a juntada28 Silvana Maria Lacerda Pereira 05222/2000 21/12/2000 Requerimento Interno Pagamentos atrasadosDespacho: Reconheço a dívida e autorizo empenhá-la29 Sílvia Helena Costa Rêgo Borges 05253/2000 21/12/2000 Licença p/ Tratamento Licença gestanteDespacho: À consideração do Cons. Teodorico Menezes30 TC 04647/2000 11/12/2000 Licitação HomologaçãoDespacho: Homologo o presente convite31 TC 05129/2000 12/12/2000 Licitação LicitaçãoDespacho: Autorizo o processo licitatório


32 TC 04648/2000 15/12/2000 Licitação LicitaçãoDespacho: Homologo o presente convite33 Vânia Maria Xavier Holanda 05110/2000 15/12/2000 Requerimento Interno Fixação de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.34 Yasmara Florentino Holanda Lopes04818/2000 1/12/2000 Requerimento Interno Ressalva de fériasDespacho: Defiro. Prepare-se o expediente.

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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA - MÊS/ANO: 1/2001GABINETE DA PRESIDÊNCIA - TRAMITAÇÃO EXTERNA

Nº Interessado(a) Processo Data Tipo de Processo Órgão

1 03543/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/792 3ª Vara do Júri de Fortaleza 002642001 30/1/2001 Consulta PJAssunto: Seleção de funcionário p/ Sessão do Júri Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis3 Adeli Rigaud de Alencar Timbo 03554/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/794 Admea de Oliveira Mendonça 05569/199 9/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/795 Adriana do Vale Farias saldanha 055161998 17/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/796 Adriana Farias Mesquita 048171998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/797 Adriana Lima Chaves 03553/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/798 Adriana Lima Chaves 03553/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/799 Adriano Carvalho Bezerra de Brito 01621/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7910 Adriano Paula Costa de Araujo 018851999 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7911 Aldacir Valente de Lima 00124/200 11/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Documento relacionado ao proc 1627/99 Despacho: À Secretaria Geral á luz do Ato Regimental 13/7912 Alice Catunda Sales 038891998 23/1/2001 Pensão SEFAZAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7913 Amaro Romão da Silva 03341/199 16/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Inclusão de proventos Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7914 Ana Celia Alves de Sousa Andrade 018561999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7915 Ana Clara de Almeida Ferreira 01488/200 16/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Devolução à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7916 Ana Claudia Tavora Pereira 013641999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7917 Ana Elisa Linhares de Meneses Braga 024771998 23/1/2001 Nomeação URCAAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7918 Ana Lucia da Silva Monteiro 05472/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7919 Ana Lúcia Wanderley Pontes 054761998 24/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem para reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7920 Ana Maria bezerra Lima 05471/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7921 Ana Maria bezerra Lima 05471/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7922 Ana Marta Lopes Aguiar 03043/199 4/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Esclarecimentos prestados para aposentadoria Despacho: À 1ª ICE para pronunciamento23 Andre Cavalcante Pierre de Messias 05473/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7924 Andre Cavalcante Pierre de Messias 05473/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7925 Andrea Antunes de Carvalho 037711999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7926 Angelita Chagas Agostinho 011222000 18/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7927 Antonia Batista Sá de Norões 05128/200 9/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Concessão de novo prazo Despacho: Concedo novo prazo de 60 dias28 Antonia Lucimar Araujo Cunha 031172000 29/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: À 1.ª. ICE para pronunciamento Despacho: À 1º ICE para pronunc. á luz do Ato Reg 13 /7929 Antonia Maria Ximenes Pessoa 050151999 24/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: notificar a interessada Despacho: Notifique-se à luz do Ato Regimental nº13/7930 Antonia Solange Cordeiro de Matos 05511/199 9/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7931 Antonio Carlos da Silva Lima 04814/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7932 Antonio Carlos de Oliveira Santos 001641999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7933 Antonio de Souza Queiroz 01103/199 15/1/2001 Aposentadoria IPECAssunto: Prestação de esclarecimentos Despacho: À 1ª ICE para pronunciamento34 Antonio Eldo Mota do Carmo 013911999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7935 Antonio Fernando Ferreira Gomes Neto 04813/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Devolução à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7936 Antonio Geanio Correira Cavalcante 03547/199 15/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de concursado Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7937 Antonio Horácio Barbosa Júnior 013921999 24/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem para reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7938 Antonio Pereira de Moura 036892000 23/1/2001 Aposentadoria Sec. SaúdeAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7939 Assembleia Legislativa 049822000 22/1/2001 Diversos AssembleiaAssunto: À 5.ª ICE para pronunciar Despacho: À 5ª ICE p/ juntada a luz Ato Reg 13/7940 Assembléia Legislativa 05409/200 4/1/2001 Diversos ALAssunto: Requisição de informações sobre análise das Contas de Despacho: À consideração do Cons. Teodorico Menezes41 Assembléia Legislativa 05409/200 8/1/2001 Diversos ALAssunto: Requisição de informações sobre análise das Contas de Despacho: À 6ª ICE para as providências cabíveis42 Assembléia Legislativa 049822000 22/1/2001 Diversos AssembleiaAssunto: Despacho:43 Assembléia Legislativa 049822000 30/1/2001 Diversos ALAssunto: Despacho:


44 Augusto Cesar de Melo Banhos 05475/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7945 BCP - Telecomunicações 000262001 22/1/2001 Ordem de Pagamento TJAssunto: Presidência para empenhar Despacho: Reconheço a dívida e autorizo empenhá-la46 BCP - Telecomunicações 000262001 22/1/2001 Ordem de Pagamento BCP TELECOMUNAssunto: Á Presidência p/ empenhar Despacho: Reconheço a dívida e autorizo empenhá-la47 Benedita Bené Albuquerque Moreira 00875/200 4/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Apreciação da documentação apresentada Despacho: À 1ª ICE para pronunciamento48 Bernardo Freire de Castro Juca 004271998 24/1/2001 Aposentadoria IPECAssunto: Dev. Origem para reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7949 Branca Stella Sousa Costa Lima 017852000 23/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7950 CAGECE 002152001 22/1/2001 Diversos CAGECEAssunto: Pron. Assessoria Jurid Despacho: Encaminhe-se à Ass Jurídiica para pronunciamento51 CAGECE 002152001 22/1/2001 Diversos CAGECEAssunto: A Assessoria Jurid. P/ pronunciam Despacho: À Ass.Jurídica à Luz do Ato Reg nº13/7952 CAGECE 002152001 22/1/2001 Diversos CAGECEAssunto: Despacho: À Ass.Jurídica à Luz do Ato Reg nº13/7953 Carlos Alberto Mapurunga 04811/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7954 Carlos Danilo Monte Angelim 001671999 23/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7955 Carlos Ednaldo Cavalcante Alves 03519/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7956 Carlos Roberto Albuquerque Mendes 05479/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Devolução à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7957 Caroline Alexandre de Albuquerque 04810/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7958 Celia Damasceno Farias 03552/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7959 Célio Souza Fontenele 05480/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7960 cicero Ricardo Cavalcante da Silva 04809/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7961 cicero Ricardo Cavalcante da Silva 04809/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7962 Cicero Sampaio de Lacerda 35141/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7963 Claudio José de Souza Lima 05481/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7964 Claudio Pereira de Sousa 000081999 24/1/2001 Aposentadoria SEDURBAssunto: À 1.ª ICE para pronunciar-se Despacho: À 1º ICE para pronunc. á luz do Ato Reg 13 /7965 Clecio Lima da Costa 013901999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7966 Comp. De Gestão dos Rec. Hidricos do Ce 002802001 26/1/2001 Provocação COGERHAssunto: Esclarecimento ref proc 7131/1995-6 Despacho: À 9ª ICE, à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada67 Cristiane Caracas de Souza 001681999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7968 Cristiane lima Verde Guilherme Rodrigues 04807/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7969 Cristiano Cesar Oliveira de Farias 05482/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7970 Cristiano Cesar Oliveira de Farias 05482/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7971 Cynthia Teixeira Gadelha 048051998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7972 Dilma Barbosa de Menezes 04549/200 16/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7973 Djalma Soares Bulcão 00126/200 9/1/2001 Diversos Poder JudiciárioAssunto: Convocação de jurado Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis74 Dogival Peres da Silva 01278/200 16/1/2001 Aposentadoria Sec. SaúdeAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7975 Draulio Magalhães Barros 013941999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7976 Edilson Fernandes de Sousa 038681998 29/1/2001 Aposentadoria IDACEAssunto: Dev. Origem Despacho: Com fund. No Ato Reg. 13/79, devol. Á Origem77 Edinardo Rodrigues 05363/200 4/1/2001 Contas de Gestão COHAB-CEAssunto: Esclarecimentos das Contas Gerais e de Gestão Despacho: À 3ª ICE à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada78 Edinardo Rodrigues 05364/200 4/1/2001 Contas de Gestão COHAB-CEAssunto: Esclarecimentos das Contas Gerais e de Gestão Despacho: À 3ª ICE à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada79 Eduardo Matos Biermann 04803/199 15/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de concursado Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7980 Eliana Maria Gondim Ferreira 035241998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7981 Eliene Oliveira de Farias 00127/200 9/1/2001 Diversos Poder JudiciárioAssunto: Convocação de jurado Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis82 Eliomar Gomes Monteiro 048021998 17/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7983 EMBRATEL 000282001 22/1/2001 Ordem de Pagamento TJAssunto: Presidência para empenhar Despacho: Reconheço a dívida e autorizo empenhá-la84 EMBRATEL 000282001 22/1/2001 Ordem de Pagamento EMBRATELAssunto: Á Presidência p/ empenhar Despacho: Reconheço a dívida e autorizo empenhá-la85 Epace 001541985 30/1/2001 Balancete EPACEAssunto: Solic. De arquivamento de balancete Despacho: Arquive-se86 Epace 007871984 30/1/2001 Balancete EPACEAssunto: Solic. De arquivamento de balancete Despacho: Arquive-se87 Epace 014621984 30/1/2001 Balancete EPACEAssunto: Solic. De arquivamento de balancete Despacho: Arquive-se88 Epace 022361984 30/1/2001 Balancete EPACEAssunto: Solic. De arquivamento de balancete Despacho: Arquive-se89 Érica Magalhães de Almeida 054771998 23/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7990 Euniria Albuquerque Teles 030411999 24/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: notificar a interessada Despacho: Notifique-se à luz do Ato Regimental nº13/7991 Euwlaudia Araújo de Figueiredo 04801/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7992 Evandro Pessoa Junior 001711999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7993 Fabiana Banhos Coelho 05478/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7994 Fca. Cruz da Silva 004911994 29/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Analise dos doc. Apresentados Despacho: À 1ª ICE á luz do Ato Reg nº13/79 para juntada95 Fernando Savio Rodrigues Otoni 04800/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79



96 Fernando Savio Rodrigues Otoni 04800/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev.origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7997 Francisca Augusto Lima 021771992 29/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7998 Francisca Bezerra da Silva 037751999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/7999 Francisca Edileni Salvador Rodrigues 054871998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79100 Francisca Maria Lopes Muniz 027451999 22/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. Origem Despacho: À 1ª ICE para pronunciamento101 Francisca Marta de Farias e Outros 05290/200 8/1/2001 Denúncia XEROXAssunto: Esclarecimento ref ao proc 3290/97-9 Despacho: À 7ª ICE, á Luz do Ato Reg nº13/79 para juntada102 Francisco Alberto Oliveira Machado 047981998 22/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79103 Francisco Antonio Guimarães e Outras 039542000 23/1/2001 Pensão SEFAZAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79104 Francisco Carlos Alves 05489/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79105 Francisco Carlos Alves 013851999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79106 Francisco das Chagas Gomes 01758/199 9/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79107 Francisco das Chagas Nogueira Vieira 01228/200 16/1/2001 Aposentadoria FAZAssunto: Devolução à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79108 Francisco Flávio Monte de Oliveira 01891/199 9/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79109 Francisco Gilson Brilhante de Carvalho 04797/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79110 Francisco José Ramos Gomes 00045/200 9/1/2001 Contas de Gestão FUNCEMEAssunto: Esclarecimento das Contas Gerais e de Gestão Despacho: À 4ª ICE p/ juntada a luz Ato Reg 13/79111 Francisco José Ramos Gomes 00046/200 9/1/2001 Contas de Gestão FUNCEMEAssunto: Esclarecimento das Contas Gerais e de Gestão Despacho: À 4ª ICE p/ juntada a luz Ato Reg 13/79112 Francisco Roberio Lima Chaves 054901998 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79113 Francisco Robson Colares Menezes 03551/199 9/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79114 Francisco Roosevelt Marques Bezerra 003052000 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79115 Francisco Rosely Diniz 017862000 29/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. Origem Despacho: Com fund. No Ato Reg. 13/79, devol. Á Origem116 Francisco Tomé de Oliveira 05236/200 4/1/2001 Diversos SSPDCAssunto: Recolhimento de multas Despacho: À 9ª ICE, à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada117 Francisco Venceslau de Oliveira Jales 025281998 22/1/2001 Nomeação URCAAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79118 Francisco William Cordeiro 013891999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79119 Geralda Fatima Vidal de Paula 00171/200 16/1/2001 Aposentadoria TCMAssunto: Novo prazo Despacho: Novo prazo À luz do Ato Regimental nº13/79120 Geraldo Maurício de Queiroz 025302000 18/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79121 Guilherme Ribeiro Costa 009342000 18/1/2001 Aposentadoria SEMACEAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79122 Guyllewma Damasceno de Araújo 047941998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79123 Heldimar Antonio Pereira Bessa 015692000 24/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. Origem para reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79124 Henrique Herbster de Paiva Costa 04793/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79125 Ila Maria Souza da Silva 025111998 24/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem para reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79126 INTELIG 000492001 22/1/2001 Ordem de Pagamento INTELIGAssunto: Á Presidência p/ empenhar Despacho: Reconheço a dívida e autorizo empenhá-la127 INTELIG 000492001 22/1/2001 Ordem de Pagamento TJAssunto: Presidência autoriza empenhar Despacho: Reconheço a dívida e autorizo empenhá-la128 Iolete Pontes Ribeiro 02085/200 16/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79129 IPEC 003342001 26/1/2001 Diversos IPECAssunto: Entrega das frequencias dos serv ao IPEC até o dia 5 cada Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis130 Isabel Cristina Carlos Chaves 05333/200 4/1/2001 Aposentadoria FUSECAssunto: Contagem de tempo de serviço Despacho: À 5ª ICE p/ juntada a luz Ato Reg 13/79131 Isabel Maria de Farias 00128/200 9/1/2001 Diversos Poder JudiciarioAssunto: Devolução de jurado Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis132 Ivonete Carneiro de Oliveira Louro 017291995 23/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79133 Jacinta Albino Martins 02084/200 16/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Atualização das informações do tempo de serviço Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79134 Jania Maria Nogueira Farias 04791/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79135 Jania Maria Nogueira Farias 04791/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79136 João Bosco Ramos 04790/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79137 João César Abreu de Oliveira 025061998 22/1/2001 Nomeação URCAAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79138 João Porto Pinheiro 05387/200 10/1/2001 Contas de Gestão Corpo de BombeiroAssunto: Prorrog. de Prazo por 30 dias Despacho: Novo prazo À luz do Ato Regimental nº13/79139 Joelina Celia Ramos Colares 054841998 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79140 Joelma Maria Costa Pereira 037731999 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79141 Jorge Gomes Batista 037771999 24/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem para reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79142 José Airton Moreira Angelim 000252001 26/1/2001 Contas de Gestão JUCECAssunto: Esclarecimento ref. proc. 2213/1993-2 Despacho: À 2ª ICE p/ juntada a luz Ato Reg 13/79143 Jose de Arimatea Neto 054831998 24/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem para reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79144 Jose Dias Neto 018651999 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79145 José Estácio Cruz 03546/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Devolução à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79146 Jose Furtado de Aquino Junior 047891998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79147 José Josafá Oliveira Ferreira 05521/199 15/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de concursado Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79



148 Jose Mauricio Guimaraes Gomes 03543/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79149 Jose Onofre Alves Junior 03515/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79150 Jose Otavio Marques Vieira 055201998 17/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79151 Jose Paulo da Costa 016072000 29/1/2001 Aposentadoria FEBEMCEAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79152 Jose Raul Arrais 002632001 22/1/2001 Diversos CAGECEAssunto: Encaminhar à 3.ª ICE Despacho: À 3ª ICE à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada153 Jose Raul Arrais 002632001 22/1/2001 Diversos CAGECEAssunto: Á 3.ª ICE P/ provid. Cab Despacho: À 3ª ICE à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada154 José Raul Arrais e outros 00084/200 10/1/2001 Diversos CageceAssunto: Processo/Cagece n.º 30502.004851/00-81 Despacho: À 3ª ICE à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada155 Jose Rodrigues Filho 035551998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79156 José Rosa Abreu Vale 05144/200 4/1/2001 Diversos SEDUCAssunto: Notificação para recolhimento de multa Despacho: À 7ª ICE, á Luz do Ato Reg nº13/79 para juntada157 José Rosa Abreu Vale 00093/200 9/1/2001 Diversos SEDUCAssunto: Comprovação de recolhimento de multa Despacho: À 7ª ICE, á Luz do Ato Reg nº13/79 para juntada158 Jose Wilson Lustosa de Sousa 001651999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79159 Jósio de Alencar Araripe 05173/200 4/1/2001 Contas de Gestão CEASAAssunto: Esclarecimentos das Contas Gerais e de Gestão Despacho: À 3ª ICE à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada160 Jósio de Alencar Araripe 05309/200 4/1/2001 Contas de Gestão CEASAAssunto: Esclarecimentos das Contas Gerais e de Gestão Despacho: À 3ª ICE à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada161 juarez da Silva Salles Junior 00161/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79162 juarez da Silva Salles Junior 00161/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79163 Katherine Martins da Costa 001701999 24/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem para reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79164 Kátia Maria da Silva Carneiro Lima 01840/199 9/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79165 Kátia Régia Silva Nunes Rodrigues 03518/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79166 Lair Alencar Cavalcante 000471996 23/1/2001 Aposentadoria IPECAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79167 Leonice Xavier de Franca 046071994 29/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. Origem Despacho: Com fund. No Ato Reg. 13/79, devol. Á Origem168 Leônidas Guimarães e Silva 00170/200 15/1/2001 Contas de Gestão SOHIDRAAssunto: Pedido de parcelamento de multa imposta Despacho: À 9ª ICE, à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada169 Lindete Sobreira Coriolano 05140/200 9/1/2001 Aposentadoria DERTAssunto: Concessão de novo prazo Despacho: Novo prazo À luz do Ato Regimental nº13/79170 Luciana Costa Girao 04771/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79171 Luciano Bezerra Furtado 03548/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79172 Luiz Ccarlos Rocha da Mota 00173/200 15/1/2001 Contas de Gestão SOHIDRAAssunto: Pedido de parcelamento de multa imposta Despacho: À 9ª ICE, à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada173 Luiz Eneas Murta Gurgel 037791999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79174 Luiz Saraiva de Oliveira 009362000 18/1/2001 Aposentadoria SEMACEAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79175 Lunas da Silva Machado 055251998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79176 Luzia Amorim Gomes 043452000 18/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79177 Luzinery de Queiroz Sampaio 05524/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79178 Luzinery de Queiroz Sampaio 05524/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79179 Manoel Decio Pinheiro Filho 041571999 29/1/2001 Aposentadoria NUTECAssunto: À 1.ª ICE para pronunciamento Despacho: À 1º ICE para pronunc. á luz do Ato Reg 13 /79180 Manoel Moacir Rocha Farias 004171995 23/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79181 Marcelo Ramos de Oliveira 03520/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79182 Marcelo Vasconcelos Ramos 03705/199 9/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79183 Marcilio Freitas Nunes 00032/200 8/1/2001 Contas de Gestão CEASAAssunto: Esclarecimento ref ao proc 2402/95-8 Despacho: À 3ª ICE à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada184 Marcos Pimentel Ferreira 054861998 22/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79185 Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento 03535/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79186 Maria Airtes Vieira Vitoriano 02523/199 9/1/2001 Nomeação Sec. SaúdeAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79187 Maria Aldenora da Silva Ferreira 015832000 23/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79188 Maria Aragão Paiva 01504/200 16/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79189 Maria Aurineide Souza Pimenta 077501994 23/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79190 Maria Auxilia Cavalcante Pinho 00033/200 9/1/2001 Diversos TRECEAssunto: Informação de frequência de funcionário Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis191 Maria Campos Martins 05362/200 4/1/2001 Novo prazo FUNECEAssunto: Solicitação de novo prazo e cópias autenticadas Despacho: À consideração do Cons. Teodorico Menezes192 Maria Campos Martins 05362/200 8/1/2001 Aposentadoria FUNECEAssunto: Solicitação de novo prazo e cópias Despacho: À luz do Ato Reg 13/79 aut cópia solicitada193 Maria Carolina Barreira Borges 003072000 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79194 Maria da Conceição Barreto Saunders 02656/200 4/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Apreciação da documentação apresentada Despacho: À 1ª ICE para pronunciamento195 Maria das Graças Gomes Colares 001961997 24/1/2001 Aposentadoria IPECAssunto: Dev. Origem para reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79196 Maria de Fátima Antero Sousa Machado 024731998 23/1/2001 Nomeação URCAAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79197 Maria de Fátima Batista de Góes 054911998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79198 Maria de Fatima Castro Cordeiro 037781999 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79199 Maria de Fátima Lopes 03516/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Devolução à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79



200 Maria de Fátima Pinheiro Parente 030602000 29/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. P/ reexame Despacho: Com fund. No Ato Reg. 13/79, devol. Á Origem201 Maria de Lourdes Correira da Fonseca 017802000 23/1/2001 Aposentadoria DETRANAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79202 Maria de Lourdes Gonçalves de Araújo 029122000 18/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79203 Maria do Socorro Portela Alves 04769/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79204 Maria Edilene de Amorim 04768/199 9/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79205 Maria Gilsilene Bezerra Lopes 035271998 17/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79206 Maria Goretti Brasil Vasconcelos 047881998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79207 Maria Helena Rodrigues Sousa 05416/200 9/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Concessão de novo prazo Despacho: Concedo novo prazo de 60 dias208 Maria Irani Maia Pereira 01208/200 4/1/2001 Aposentadoria TJAssunto: Apreciação da documentação apresentada Despacho: À 1ª ICE para pronunciamento209 Maria José Queiroz de Melo 00129/200 9/1/2001 Diversos Poder JudiciárioAssunto: Devolução de jurado Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis210 Maria Luiza Barbosa Chaves 05091/200 4/1/2001 Diversos SEDUCAssunto: Comprovação de recolhimento de multa Despacho: À 5ª ICE p/ juntada a luz Ato Reg 13/79211 Maria Luiza Barbosa Chaves 00204/200 15/1/2001 Contas de Gestão SEDUCAssunto: Comprovação de recolhimento de multa Despacho: À 5ª ICE p/ juntada a luz Ato Reg 13/79212 Maria Marlene Moreira Alves 04843/199 16/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79213 Maria Nelma da Costa Spissirits 05181/200 8/1/2001 Contas de Gestão PROAFAAssunto: Esclarecimento ref ao proc 831/1982-3 Despacho: À 4ª ICE p/ juntada a luz Ato Reg 13/79214 Maria Olina Cavalcante e Silva 029062000 18/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79215 Maria Osmina Assunção de Oliveira 074521997 29/1/2001 Aposentadoria IPECAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79216 Maria Rozelia Ribeiro de Souza 001721999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79217 Maria Socorro Silva 01410/200 16/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Adequação de simbologia do cargo comissionado Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79218 Maria Sterlina Rodrigues 021072000 18/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79219 Maria Teresa Gress do Vale 01427/200 16/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Contagem de tempo Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79220 Maria Teresa Gress do Vale 017512000 29/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Adequar a simbologia Despacho: Com fund. No Ato Reg. 13/79, devol. Á Origem221 Maria Tereza Bezerra 038831993 29/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79222 Maria Wilne Luna Bacurau 009351995 22/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Notificação da interessada Despacho: Notifique-se à luz do Ato Regimental nº13/79223 Maria Zilda Costa Silva 04174/200 16/1/2001 Aposentadoria FEBEMCEAssunto: Proporcionalidade dos proventos aposentatórios Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79224 Marlene Gomes Freire 00090/200 15/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Devolução do processo de aposentadoria Despacho: À 1ª ICE á luz do Ato Reg nº13/79 para juntada225 Marta Maria Guilherme Brito 04786/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79226 Marta Suzi Peixoto Paiva 03521/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79227 Mauro Mendes Rangel 05023/199 16/1/2001 Aposentadoria FUNECEAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79228 Miguel Fontenele de Araújo 013091999 24/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem para reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79229 Mirela Sales Leite Ramalho Lima 047851998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79230 Mirian Costa Lima 000412001 31/1/2001 Aposentadoria SEPAZAssunto: Sol. Prorrogação de prazo Despacho: Novo prazo À luz do Ato Regimental nº13/79231 Mona Valeska Barbosa Costa 03549/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79232 Mona Valeska Barbosa Costa 03549/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79233 Monica Hellen Mesquita de Sousa 054931998 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79234 Mônica Nepomuceno Santiago 035361998 23/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79235 Nadia Raposo Alves 037821999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79236 Nazareno Nunes Cordeiro 00031/200 9/1/2001 Contas de Gestão CEASAAssunto: Esclarecimento das Contas Gerais e de Gestão Despacho: À 3ª ICE à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada237 Nazareno Nunes Cordeiro 00096/200 9/1/2001 Contas de Gestão CEASAAssunto: Esclarecimento das Contas Gerais e de Gestão Despacho: À 3ª ICE à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada238 Ney Fonseca Barroso 00132/200 15/1/2001 Contas de Gestão SOHIDRAAssunto: Comprovação de recolhimento de multa Despacho: À 9ª ICE, à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada239 Odete Silva Barros 009352000 18/1/2001 Aposentadoria SEMACEAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79240 Oscar Carneiro Mapurunga 01280/200 16/1/2001 Aposentadoria Sec. SaúdeAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79241 Otenberg Nogueira de Souza 021022000 29/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79242 Paulo Henrique de Carvalho e Silva 04784/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79243 Paulo Henrique de Carvalho e Silva 04784/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79244 Pedro Vieira Lisboa 013902000 18/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79245 PGE 05392/200 8/1/2001 Provocação PGEAssunto: Esclarecimento ref ao proc 4849/97-8 Despacho: À 2ª ICE á luz do Ato Regimental 13/79246 PGE 00172/200 10/1/2001 Diversos PGEAssunto: Of. sol. Autográfo de lei complementar nº06 Despacho: À Ass.Jurídica à Luz do Ato Reg nº13/79247 PGE 00172/200 15/1/2001 Diversos PGEAssunto: Autográfo da Lei complementar nº06 Despacho: De acordo.248 PJ 00222/200 11/1/2001 Diversos PJAssunto: Convocação de jurado Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis249 PJ 00232/200 16/1/2001 Diversos PJAssunto: Devolução da servidora Marcia Recamonde Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis250 PJ 004442001 31/1/2001 Diversos PJAssunto: Dev. Funcionário Despacho: Ciente251 PMC 002722001 29/1/2001 Diversos PMFAssunto: Relação de Pomoções Despacho: À 6ª ICE para as providências cabíveis



252 Poder Judiciário 00174/200 10/1/2001 Diversos Poder judiciárioAssunto: Sol. Comparecimento de func. Ricardo Ferreira Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis253 POLISERVICE 003912000 29/1/2001 Diversos TCAssunto: Solicita Atestado de capacitação Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis254 Prefeitura Municipal de Itapipoca 00083/200 8/1/2001 Diversos PMIAssunto: Oficio 143/2000 Despacho: Ao Depto. de Adm. p/ providências cabíveis255 Procuradoria Geral da Justiça 05427/200 4/1/2001 Consulta PGJAssunto: Consulta sobre pagamento de gratificação Despacho: À consideração do Cons. Teodorico Menezes256 Procuradoria Geral da Justiça 05427/200 8/1/2001 Consulta PGJAssunto: Consulta sobre pagamento de gratificação Despacho: À 5ª Inspetoria para pronunciamento257 Raimunda Ferreira Eufrasio Pereira 03059/200 16/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79258 Raimunda Negino da Franca 002652001 22/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: À 1.ª IEC Despacho: À 1ª ICE á luz do Ato Reg nº13/79 para juntada259 Raimundo Claudio Arthur de Carvalho 05492/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79260 Rdo Olimpio Alves Távora 014212000 29/1/2001 Aposentadoria SDRAssunto: Dev. Origem Despacho: Com fund. No Ato Reg. 13/79, devol. Á Origem261 Regina Ccely Sales Falcão Correira 055191998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79262 Renata Magalhães Carvalho 03542/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79263 Rita de Cássia Vvasconcelos 04782/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Devolução à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79264 Rita Paiva David 00942/200 16/1/2001 Aposentadoria Sec. SaúdeAssunto: Devolução à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79265 Roberta Gondim Bezerra Farias 04780/199 15/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de concursado Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79266 Roberto Carlos Brito de Araújo 047741998 22/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79267 Roberto César Magalhães Mesquita 004142001 31/1/2001 Contas de Gestão EPACEAssunto: Sol. Prorrogação de prazo Despacho: Novo prazo À luz do Ato Regimental nº13/79268 Roberto Jorge Feitosa de Carvalho 055181998 17/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79269 Ronaldo Guedes Rocha 035231998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79270 Rosângela Régis Cavalcante 047781998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79271 Rosely Barreto Ivo 04374/200 16/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79272 Rranniere de Medeiros Sousa 04783/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Devolução à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79273 Samuel Antunes de Carvalho 001631999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79274 Secretaria da 4ª Vara do Júri 00001/200 4/1/2001 Diversos 4ª Vara do JúriAssunto: Devolução de funcionário à disposição do júri popular Despacho: À consideração do Cons. Teodorico Menezes275 Secretaria da 4ª Vara do Júri 00024/200 4/1/2001 Diversos 4ª Vara do JúriAssunto: Devolução de funcionário à disposição do júri popular Despacho: À consideração do Cons. Teodorico Menezes276 Secretaria da Fazenda 05437/200 9/1/2001 Denúncia SEFAZAssunto: Concessão de novo prazo Despacho: Novo prazo À luz do Ato Regimental nº13/79277 Secretaria da Fazenda 003402001 26/1/2001 Denúncia SEFAZAssunto: Prorrogação de prazo Despacho: Novo prazo À luz do Ato Regimental nº13/79278 Secretaria da Infra-Estrutura 040462000 22/1/2001 Denúncia SEINFRAAssunto: Juntada e posterior esclarecimento Despacho: À 7ª ICE, á Luz do Ato Reg nº13/79 para juntada279 Secretaria de Desenvolvimento Rural 05310/200 8/1/2001 Provocação SDRAssunto: Pedido de concessão de novo prazo Despacho: À 9º ICE para pronunciamento280 Secretaria de Desenvolvimento Rural SDR 05310/200 4/1/2001 Novo prazo SDRAssunto: Pedido de prorrogação de prazo Despacho: À 9ª ICE, à luz do Ato Reg nº13/79 para juntada281 SEFAZ 003282001 24/1/2001 Diversos SEFAZAssunto: Oficio 063/01 Despacho: Encaminhe-se à Ass Jurídiica para pronunciamento282 SEINFRA 003072001 24/1/2001 Provocação SEINFRAAssunto: Solicita Prorrog prazo Despacho: Novo prazo À luz do Ato Regimental nº13/79283 Silva Maria Araújo Souza 047771998 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79284 Sirleis Rodrigues Lacerda 024781998 29/1/2001 Nomeação URCAAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79285 Sônia Maria Rodrigues Pinho 003122001 26/1/2001 Pensão SEFAZAssunto: Solicitação de cópias Despacho: Autorizo o fornecimento das cópias286 SSPDC 00214/200 11/1/2001 Diversos SSPDCAssunto: Requisição de policiamento Despacho: Ciente287 Stela Regina Braga de Oliveira 037851999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79288 Stenio Viana Falcao 037841999 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79289 Superintendência de Obras Hidráulicas 05279/200 4/1/2001 Consulta SOHIDRAAssunto: Consulta sobre controle do bens da repartição Despacho: À consideração do Cons. Teodorico Menezes290 Superintendência de Obras Hidráulicas 05279/200 8/1/2001 Consulta SOHIDRAAssunto: Consulta sobre controle do bens da repartição Despacho: À 2ª ICE á luz do Ato Regimental 13/79291 Sylvio Ferreira Jerônimo 05517/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Devolução à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79292 Talles Marques Honorato 013201999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79293 Tânia Ieda Monte do Vale 027772000 18/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79294 TCM 002132001 22/1/2001 Diversos TCMAssunto: À 6.ª ICE para pronunciar Despacho: À 6ª ICE, à luz do Ato Reg inº13/79 para juntada295 Teresinha Nunes Cardoso 030762000 23/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79296 Tereza Cristina Juca Madruga/outras 022562000 29/1/2001 Pensão SEFAZAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79297 Tereza Pacheco dos Santos 01183/200 16/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79298 Terezinha Madeira Neta 035561998 23/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. à origem p/ reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79299 Thomaz Pompeu Magalhães Adeodato 037831999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79300 Tribunal de Contas 002452001 22/1/2001 Diversos TJAssunto: À 5.ª ICE para pronunciar Despacho: À 5ª ICE p/ juntada a luz Ato Reg 13/79301 Valnete Lopes Ferreira 03522/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79302 Valnete Lopes Ferreira 03522/199 16/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79303 Vanda Leila Freitas de Oliveira 03550/199 10/1/2001 Nomeação TJAssunto: Nomeação de Concurso Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79



304 Vanessa Machado Monte 013531999 29/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79305 Veronica Mª Souza da Silva 003932001 29/1/2001 Pensão SEFAZAssunto: Sol. Cópia do proce. Nº41192000-2 Despacho: À 8ª ICE p/ juntada a luz Ato Reg 13/79306 Vicente Abdias Fernandes 029722000 24/1/2001 Aposentadoria UVA UniversidadeAssunto: Dev. Origem para reexame Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79307 Vicente Paulo de Sousa 003042000 18/1/2001 Nomeação TJAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79308 Zildenir Cardoso de Oliveira 002522001 23/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Anexação de documentos solicitados. Despacho: À 1ª ICE á luz do Ato Reg nº13/79 para juntada309 Zita Evangelista dos Santos 025011996 17/1/2001 Aposentadoria SEDUCAssunto: Dev. Origem Despacho: À origem, à luz do Ato Regimental nº13/79

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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA - MÊS/ANO: 12/200GABINETE DA PRESIDÊNCIA - TRAMITAÇÃO EXTERNA


1 Antônio Blhmann Cardoso Nunes Filho 04842/200 1/12/2000 Contas de Gestão SDEAssunto: Esclarecimento ref ao proc 1238/00 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Luciano Barreira2 Antônio Carlos de Praxedes Costa 05074/200 6/12/2000 Aposentadoria ALAssunto: Solicita prorrogação de prazo Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Epitácio Lucena3 Ceasa 05151/200 15/12/2000 Contas de Gestão CEASAAssunto: Documento rel ao proc 2768/1993 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Epitácio Lucena4 Ceasa 05152/200 15/12/2000 Contas de Gestão CEASAAssunto: Esclarecimento ref ao proc 2770/93 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo5 Ceasa 05153/200 15/12/2000 Contas de Gestão CEASAAssunto: Esclarecimento ref ao proc 1414/96 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque6 Ceasa 05154/200 15/12/2000 Contas de Gestão CEASAAssunto: Esclarecimento ref ao proc 2770/93 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo7 Codece 05193/200 18/12/2000 Provocação CODECEAssunto: Doc relacionado ao proc 3402/95 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Epitácio Lucena8 Corpo de Bombeiros 04132/200 1/12/2000 Diversos Corpo deAssunto: doc. Relacionado ao proc 4112/99 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Júlio Rêgo9 CRISTIANE GADELHA CAVALCANTI 05318/200 20/12/2000 Pensão IPECAssunto: Prorrogação de prazo e cópias do processo 3273/99. Despacho: À consideração do Cons. Coêlho de Albuquerque10 Edinardo Rodrigues 05008/200 5/12/2000 Contas de Gestão COHABAssunto: Esclarecimentos ref ao proc 2073/1993 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Suetônio Mota11 Edinardo Rodrigues 05009/200 5/12/2000 Contas de Gestão COHABAssunto: Esclarecimentos ref ao proc 2970/94 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Epitácio Lucena12 Edinardo Rodrigues 05011/200 5/12/2000 Contas de Gestão COHABAssunto: Esclarecimentos ref ao proc 2882/1992 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Epitácio Lucena13 Francisco Arruda Pontes 05030/200 6/12/2000 Contas de Gestão COHABAssunto: Esclarecimento ref ao proc 1468/89 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Suetônio Mota14 Francisco de Souza Filho 05224/200 18/12/2000 Provocação FADECAssunto: Solicita a cópia do proc 1397/2000 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Epitácio Lucena15 José Raul Arraes e outros 05195/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis16 José Raul Arraes e outros 05196/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis17 José Raul Arraes e outros 05197/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis18 José Raul Arraes e outros 05198/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis19 José Raul Arraes e outros 05199/920 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis20 José Raul Arraes e outros 05200/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis21 José Raul Arraes e outros 05201/200 12/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis22 José Raul Arraes e outros 05202/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis23 José Raul Arraes e outros 05203/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis24 José Raul Arraes e outros 05204/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis25 José Raul Arraes e outros 05205/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis26 José Raul Arraes e outros 05206/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis27 José Raul Arraes e outros 05207/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis28 José Raul Arraes e outros 05208/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis29 José Raul Arraes e outros 05209/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis30 José Raul Arraes e outros 05211/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis31 José Raul Arraes e outros 05212/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis32 José Raul Arraes e outros 05213/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis33 José Raul Arraes e outros 05214/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis34 José Raul Arraes e outros 05214/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis35 José Raul e outros 05210/200 15/12/2000 Diversos CAGECEAssunto: Com. Instauração de processo Despacho: À 3ª ICE para as providências cabíveis36 Maria de Lourdes de Oliveira 04711/200 4/12/2000 Aposentadoria SEADAssunto: Solicita prorrogação de prazo ] Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque37 Maria do Socorro Brasil Correia 05108/200 11/12/2000 Aposentadoria DETRANAssunto: Doc relacionado ao proc 3113/1998 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Luciano Barreira38 Maria Nelma da Costa Spissirits 05177/200 15/12/2000 Contas de Gestão PROAFAAssunto: Esclarecimento ref ao proc 5177/2000 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Epitácio Lucena39 Maria Nelma da Costa Spissirits 05178/200 15/12/2000 Contas de Gestão PROAFAAssunto: Esclarecimento ref ao proc 755/84 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo40 Maria Nelma da Costa Spissirits 05179/200 15/12/2000 Contas de Gestão PROAFAAssunto: Esclarecimento ref ao proc 758/1983 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Luciano Barreira41 Maria Nelma da Costa Spissirits 05180/200 15/12/2000 Contas de Gestão PROAFAAssunto: Esclarecimento ref ao proc 704/1981 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo


42 Mauro Abner Barreira Furtado 04950/200 1/12/2000 Pensão SefazAssunto: Doc. Relacionado ao proc 3747/99 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Suetônio Mota43 Nicola Iannini 05004/200 5/12/2000 Contas de Gestão COHABAssunto: Esclarecimentos ref ao proc 1501/1996 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Suetônio Mota44 PGJ 04668/200 4/12/2000 Diversos PGJAssunto: Documento relac. Ao proc 2378/98 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Epitácio Lucena45 Procuradoria Geral da Justiça 05280/200 21/12/2000 Diversos PGJAssunto: Comunicado de criação da Procuradoria dos Crimes Contra Despacho: À consideração do Cons. Teodorico Menezes46 Simone Daise Oliveira Lopes 04989/200 4/12/2000 Aposentadoria FEBEMCEAssunto: Solicita novo prazo - ref ao proc 74/2000 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Luciano Barreira47 TCM 04981/200 18/12/2000 Denúncia TCMAssunto: Doc relacionado ao proc 1263/1999 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Júlio Rêgo48 Tribunal de Justiça 04953/200 5/12/2000 Contas de Gestão TJAssunto: Esclarecimentos ref ao proc 979/85 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Epitácio Lucena49 VESPA CONS. DE SERV. LTDA. 04706/200 1/12/2000 Diversos TCAssunto: Repactuação de preços Despacho: Encaminhe-se à Ass Jurídiica para pronunciamento50 Vespa Cons. De Serv. Ltda. 04706/200 11/12/2000 Diversos TCAssunto: Repactuação de preços Despacho: Ciente51 Virginiasnne Karla Alves do Nascimento 05120/200 11/12/2000 Pensão SEFAZAssunto: Doc relacionado ao proc 4156/2000 Despacho: Ao Exmo Sr. Conselheiro Epitácio Lucena

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EXTRATO CONTRATOCONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ – CGCNº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira, Nº1047, Centro. CON-TRATADA: EMPRESA VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOSLTDA. – CGC Nº07.122.302/0001-81, Rua Professora Francisca Almeidade Souza, nº100, Bloco A, 1º Andar, Sala 3- Praia do Futuro. OBJE-TO: Execução dos serviços de l impeza, jardinagem, telefo-nia, portaria e operação de máquinas e veículos nas depen-dências do Edifício Sede do Tribunal de Contas do Ceará, bem assimnos seus veículos. PRAZO: 12 (doze) meses, prorrogável nos ter-mos da legislação, a contar do dia 19.10.2000. VALOR: O valorglobal é de R$175.512,00 (cento e setenta e cinco mil, quinhentose doze reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivasde R$14.626,00 (quatorze mil, seiscentos e vinte e seis reais). VER-BA: As despesas em apreço correrão por conta das dotações orça-mentárias: 02100001.01.122.411.40000.22.34903900.00 e 01.

*** *** ***EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCI-AL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ. PRAZO: Fica prorro-gado o prazo do Convênio supracitado de 12/05/00 a 31/08/2000.

*** *** ***EXTRATO 3º TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ – CGCNº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira, Nº1047, Centro. CON-TRATADA: XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA . – CGCNº02.773.629/0001-08, Rua Costa Barros, Nº915 – 12º e 13º andar,Praia de Iracema. VALOR: O valor mensal do Contrato original passaa ser de R$1.125,00 (hum mil, cento e vinte e cinco reais), com base navariação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no perí-odo de 17/10/99 a 17/10/00, de acordo com a Cláusula Quarta do referi-do Contrato. PRAZO: Prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de18/10/2000.

*** *** ***PROCESSO: Nº03393/1996-1 RESOLUÇÃO: 3848/00Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual, CONSI-DERANDO que, com a exclusão do período de 01.01.60 a 10.02.75,tido como de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Moraújo, ainteressada não conta com tempo suficiente para se aposentar, RESOL-VE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de vo-tos:

a) julgar ilegal o ato de fls. 26, datado de 20.06.96, que concedeaposentadoria a MARIA MOREIRA AGUIAR, Auxiliar de ServiçosGerais, Referência 05, lotada na Secretaria da Saúde.

b) determinar a remessa de cópia dos presentes autos à Procura-doria Geral de Justiça, para as providências de sua alçada.Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 22 denovembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

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PROCESSONº:00153/1989-1 RESOLUÇÃO: 3952/00Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,notadamente no pronunciamento de fls. 91 usque 92, da 8ª ICE, bemassim no Parecer de fls. 94 usque 95, da Dra. Procuradora Ildete de SousaHolanda, ilustre representante da Ministério Público, que fica fazendoparte integrante desta decisão; CONSIDERANDO, que, de fato, in casu,os netos não são órfãos, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 89. Trans-creva-se. Salas das Sessões, em 29 de novembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSONº:4575/1994-9 RESOLUÇÃO: 3977/00Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,notadamente no pronunciamento de fls. 85 usque 87, da 1ª Inspetoriade Controle Externo, CONSIDERANDO, mais, o que vem decidindoesta Corte em casos assemelhado (V. Res. Nº1656/2000, de fls.88 usque89-cópia-), RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por una-nimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 36, remetendo-se cópia dosautos ao Ministério Público, para os fins de direito. Transcreva-se. Salasdas Sessões, em 06 de dezembro de 2.000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº01689/1995-5 RESOLUÇÃO: 3993/00Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, julgar ilegal o ato de fls. 36, que concede aposentadoria aMaria Rodrigues de Araújo, Professor Pleno, Classe I, Referência 13, daSecretaria de Educação do Estado, devendo ser encaminhada cópia au-tenticada do processo à Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça. EmPlenário, foi adotado, como relatório e fundamento desta decisão, oParecer que se segue, da lavra da eminente Procuradora de Justiça, Dra.Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins, integrante da Representação doMinistério Público junto a esta Corte: “Trata-se de processo de aposen-tadoria de MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO, servidora da Secretariade Educação, encaminhado a este Tribunal para verificação da legalida-de do ato que concedeu a inatividade. A constatação, em vários proces-sos de aposentadoria, de significativo número de documentos – folhasde pagamento e certidões de tempo de serviço – provenientes da Prefei-tura Municipal de Coreaú, a maioria dos quais com indícios flagrantes deirregularidades, levou a Corte a redobrar a vigília em torno de todos essesprocessos em que o tempo de serviço era “comprovado” com documen-tos daquela municipalidade. Desta forma, sempre que os indíciosreferenciados eram verificados, os autos eram encaminhados ao Institu-to de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública, para realizaçãoda necessária perícia documental. Assim, também aconteceu com esteprocesso (fls.73/75). Ocorreu que, sempre alegando dificuldades de or-dem material e financeira, ou ainda de ordem técnica, o Instituto deCriminalística jamais realizou os exames periciais requisitados, impon-


do delonga ao andamento dos processos. Como é certo que esta Cortenão poderia quedar-se, inerte, diante da dificuldade enfrentada, resolveuinvestir na qualificação e capacitação dos seus próprios servidores, ha-bilitando-os à realização dos trabalhos periciais reclamados. O relatórioapresentado pelos peritos do Tribunal, especialmente designados para oexame dos documentos do processo (fls. 79/90) é conclusivo ao afirmara origem fraudulenta das peças de fls. 52/71. Em seu pronunciamento(fls. 91/93), a 1ª Inspetoria, depois de proceder detalhada análise dosautos, sugere que o Ato de fls. 36 seja julgado ilegal.

ESTE, O RELATÓRIO.OPINO.As irregularidades e fraudes detectadas pela equipe técnica deste

Tribunal encontram-se confirmadas por sólidos fundamentos fáticos edocumentais, resultando demonstrada, à saciedade, a procedência irre-gular dos documentos constantes dos autos às fls. 52/71.

É bem de ver que a maioria destas irregularidades salta aos olhosde qualquer vivente, já que observadas ao simples cotejo dos documentosexistentes nos autos com outros arquivados na municipalidade, na im-possibilidade deste cotejo diante da ausência dos supostos originais, exis-tência de documentos confeccionados com datas pretéritas, inclusão dediversos nomes em uma folha de pagamento originalmente confeccio-nada para pagamento de apenas um servidor, utilização de carimbosestranhos à prefeitura, etc. Significa dizer que as irregularidades são detal magnitude que poderiam ter sido constatadas, inclusive, através desimples inspecão ou auditoria.

Observe-se, a propósito, que durante inspeção realizada, ne-nhum documento foi encontrado na Prefeitura Municipal de Coreaú quepudesse comprovar o tempo de serviço compreendido no período de05.03.63 a 06.06.74 (fls.43) .

Em face do exposto, inexistindo dúvida sobre a origem irregulardos documentos acostados ao processo, emite o Ministério Públicoopinativo no sentido de que o Certificado de fls.91/93 seja integralmen-te acolhido, julgando-se ilegal o Ato de fls.36 e encaminhando-se cópiaintegral do processo ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral deJustiça.”

Transcreva-se, Publique-se e Cumpra-se.Sala das Sessões, em 11 de outubro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº6.992/94 - 2 RESOLUÇÃO Nº4157/00Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na Instrução processual,notadamente no pronunciamento da Informação nº2.979/2000, de fls.69/70, da 1ª Inspetoria de Controle Externo, CONSIDERANDO que,com a exclusão do tempo de serviço averbado, tido como prestado peloaposentando à Prefeitura Municipal de Moraújo a interessada não reúnecondições para aposentar-se, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 24,datado de 01.11.94, do Chefe do Poder Executivo, que concede apo-sentadoria a GONÇALA SALETE TAVARES MATOS, no exercício dafunção de Professor Especializado, Referência 21, Matrícula nº71.453-1-4,lotada na Secretaria da Educação Básica, bem como determinar remessade cópia dos presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça, para ado-ção das providências de sua alçada. Transcreva-se, Registre-se e Cum-pra-se. Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº05337/1992-6 RESOLUÇÃO Nº4196/00Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual, CONSI-DERANDO que, com a exclusão do período de 04.01.60 a 02.09.64,tido como de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Coreaú, ointeressado não conta com tempo suficiente para se aposentar, RESOL-VE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de vo-tos:

a) julgar ilegal o ato de fls. 13, datado de 02.10.92, que concedeaposentadoria a ANTONIO WILSON FREIRE MOREIRA, Auditor Fis-cal, TAF-21, lotado na Secretaria da Fazenda.

b) determinar a remessa de cópia dos presentes autos à Procura-

doria Geral da Justiça, para as providências de sua alçada.Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em

06 de dezembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº1.400/93 - 7 RESOLUÇÃO Nº4226/00Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na Instrução processual,notadamente no pronunciamento da Informação nº2.976/2000, de fls.68/69, da 1ª Inspetoria de Controle Externo, CONSIDERANDO que,com a exclusão do tempo de serviço averbado, tido como prestado peloaposentando à Prefeitura Municipal de Coreaú o interessado não reúnecondições para aposentar-se, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 16,datado de 25.03.93, do Superintendente em Exercício do Departamen-to de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT, que concede aposen-tadoria a VICENTE RAMOS DA SILVA, no exercício da função deOperador de Máquinas Pesadas, II AOF - 20, Matrícula nº4061, lotadono DERT, bem como determinar remessa de cópia dos presentes autos àProcuradoria Geral de Justiça, para adoção das providências de sua alça-da. Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 06 dedezembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº01783/1993-5 RESOLUÇÃO Nº4258/00Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,CONSIDERANDO que, com a exclusão dos períodos de 01.03.63 a20.12.66 e de 01.01.68 a 13.08.72, tidos como de serviços prestados,respectivamente, à Prefeitura Municipal de Moraújo e ao Ex-PNE, ainteressada não conta com tempo suficiente para se aposentar,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos:

a) julgar ilegal o ato de fls. 33, datado de 01.04.93, que concedeaposentadoria a MARIA AMÉLIA BENICIO, Professor, Classe E-1,Nível 09, lotada na Secretaria da Educação Básica.

b) determinar a remessa de cópia dos presentes autos à Procura-doria Geral da Justiça, para as providências de sua alçada.Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº7.411/94 - 5 RESOLUÇÃO Nº4265/2000Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na Instrução processual,notadamente no pronunciamento da Informação nº3.114/2000, de fls.96/97, da 1ª Inspetoria de Controle Externo, CONSIDERANDO que,com a exclusão do tempo de serviço averbado, tido como prestado peloaposentando à Prefeitura Municipal de Arneiroz o interessado não reú-ne condições para aposentar-se, RESOLVE O TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls.90, datado de 17.02.2000, do Secretário da Justiça, que concede aposen-tadoria a FRANCISCO LOUREIRO LINO, no exercício da função deAgente Penitenciário, Referência ADO -17, Matrícula nº004.687-1-1,lotado na Secretaria da Justiça, bem como determinar remessa de cópiados presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça, para adoção dasprovidências de sua alçada. Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***


PROCESSO Nº3.865/97 - 1 RESOLUÇÃO Nº4272/2000Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na Instrução processual,notadamente no pronunciamento da Informação nº3.115/2000, de fls.89/90, da 1ª Inspetoria de Controle Externo, CONSIDERANDO que,com a exclusão do tempo de serviço averbado, tido como prestado peloaposentando à Prefeitura Municipal de Coreaú a interessada não reúnecondições para aposentar-se, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls.47,datado de 15.07.97, do Chefe do Poder Executivo, que concede aposen-tadoria a MARIA SALETE DE ALBUQUERQUE CAPOTE, no exer-cício da função de Professor Especializado, Referência 21, Matrículanº062.997-1-7, lotada na Secretaria da Educação Básica, bem comodeterminar remessa de cópia dos presentes autos à Procuradoria Geral deJustiça, para adoção das providências de sua alçada. Transcreva-se, Re-gistre-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº4.768/92 - 6 RESOLUÇÃO Nº4283/2000Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na Instrução processual,notadamente no pronunciamento da Informação nº2.918/2000, de fls.97 a 99, da 1ª Inspetoria de Controle Externo, CONSIDERANDO que,com a exclusão do tempo de serviço averbado, tido como prestado pelaaposentanda às Prefeituras Municipais de Moraújo e Coreaú, a interes-sada não reúne condições para aposentar-se, RESOLVE O TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o atode fls.25, datado de 02.10.92, do Chefe do Poder Executivo, que conce-de aposentadoria a MARGARIDA MARIA LEITE, no exercício dafunção de Professor, Classe B - I Nível 03, Matrícula nº055.293-1-X,lotada na Secretaria da Educação Básica, bem como determinar remessade cópia dos presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça, para ado-ção das providências de sua alçada. Transcreva-se, Registre-se e Cum-pra-se. Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº7.342/94 - 1 RESOLUÇÃO Nº4290/00Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na Instrução processual,notadamente no pronunciamento da Informação nº1.955/2000, defls.76/77, da 1ª Inspetoria de Controle Externo e Parecer da Represen-tante do Ministério Junto a este Tribunal, CONSIDERANDO que, coma exclusão do tempo de serviço averbado, tido como prestado peloaposentando à Prefeitura Municipal de Coreaú a interessada não reúnecondições para aposentar-se, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 28,datado de 01.11.94, do Chefe do poder Executivo, que concede aposen-tadoria a ONEON BEZERRA DE MENEZES, no exercício da função deAuxiliar de Serviços Gerais, Classe I, ATA - 01, Matrícula nº64.489-1-7,lotada na Secretaria da Educação Básica, bem como determinar remessade cópia dos presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça, para ado-ção das providências de sua alçada. Transcreva-se, Registre-se e Cum-pra-se. Sala das Sessões, em 18 de dezembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº00900/98 - 2 RESOLUÇÃO Nº4291/00Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na Instrução processual,notadamente no pronunciamento da Informação nº3.212/2000, de fls.67a 69, da 1ª Inspetoria de Controle Externo, CONSIDERANDO que,com a exclusão do tempo de serviço averbados, tidos como prestadopela aposentanda à Prefeitura Municipal de Moraújo a interessada nãoreúne condições para aposentar-se, RESOLVE O TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls.34,

datado de 07.01.98, do Chefe do Poder Executivo, que concede aposen-tadoria a FRANCISCA ALBUQUERQUE AGUIAR, no exercício dafunção de Auxiliar Serviços Gerais, Referência ADO - 03, Matrículanº157.669-1-3, lotada na Secretaria da Educação Básica, bem comodeterminar a remessa de cópia dos presentes autos à Procuradoria Geralde Justiça, para adoção das providências de sua alçada. Transcreva-se,Registre-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 18 de dezembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº01996/1996-0 RESOLUÇÃO Nº4342/00Vistos, etc.CONSIDERANDO o quanto se contém na Informação nº2803/00, defls.68/69, da 1ª Inspetoria de Controle Externo, e no parecer da repre-sentante do Ministério Público, de fls. 70/73, RESOLVE O TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o atode fls.62, do Sr. Secretário da Saúde, que concede aposentadoria a MA-RIA IVONETE VASCONCELOS DE MORAIS, Auxiliar de PatologiaClínica, Referência 21, com proventos mensais fixados em R$388,98(trezentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos). Transcre-va-se, Registre-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 18 de dezembro de2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº07419/1997-9 RESOLUÇÃO Nº4347/00Vistos, etc.CONSIDERANDO o quanto se contém na Informação nº3011/00, defls.42/43, da 1ª Inspetoria de Controle Externo, e no parecer da repre-sentante do Ministério Público, de fls.44/46, RESOLVE O TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o atode fls.33, da Sra. Secretária da Justiça, que concede aposentadoria aHILDA DE SOUZA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, ReferênciaADO-05, com proventos mensais fixados em R$126,19 (cento e vintee seis reais e dezenove centavos). Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 18 de dezembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº02772/1997-0 RESOLUÇÃO Nº4348/00Vistos, etc.CONSIDERANDO o quanto se contém na Informação nº2981/00, defls.117/118, da 1ª Inspetoria de Controle Externo, e no parecer darepresentante do Ministério Público, de fls.119/122, RESOLVE O TRI-BUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgarilegal o ato de fls. 103, do Sr. Secretário do Desenvolvimento Rural, queconcede aposentadoria a MARIA MIRIAM DE CASTRO, Auxiliar deAdministração, Referência 16, com proventos mensais fixados emR$283,13 (duzentos e oitenta e três reais e treze centavos). Transcre-va-se, Registre-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 18 de dezembro de2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº01644/1994-9 RESOLUÇÃO Nº4366/00Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual, CONSI-DERANDO que, com a exclusão do período de 01.03.67 a 30.09.75,tido como de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Moraújo, ainteressada não conta com tempo suficiente para se aposentar, RESOL-VE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de vo-tos:


a) julgar ilegal o ato de fls.21, datado de 20.12.93, que concedeaposentadoria a SONIA MARIA ARAÚJO DANTAS, Professor Pleno,I, Referência 13, lotada na Secretaria da Educação Básica.

b) determinar a remessa de cópia dos presentes autos à Procura-doria Geral da Justiça, para as providências de sua alçada. Transcreva-se,Registre-se e Cumpra-se. Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***PROCESSO Nº1.388/90 - 0 RESOLUÇÃO Nº4374/00Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na Instrução processual,notadamente no pronunciamento da Informação nº3.290/2000, de fls.139a 141, da 1ª Inspetoria de Controle Externo, RESOLVE O TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o atode fls. 122, datado de 11.09.2000, do Secretário da Fazenda do Estado doCeará, que concede aposentadoria a FRANCISCO AFRÂNIO RODRIGUES,Auditor do Tesouro Estadual, Classe F, Referência F - 05, Matrícula nº5807-1-6, lotada na Secretaria da Fazenda. Transcreva-se, Registre-se e Cum-pra-se. Sala das Sessões, em 18 de dezembro de 2000.

PRESIDENTE

RELATOR

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR ÓRGÃO.

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA – JAN A DEZ/00

RESTOS A PAGAR

InscritosPODER/ÓRGÃO Saldo de Exercício Ater Processados Não Processados Disponibilidade Não Inscritos por

Financeira Insuficiência Financeira

LEGISLATIVOÓrgão: __ 7.535,72 6.070,61 __ __TCM

TOTAL —— 7.535,72 6.070,61 —— ——

OBS.: As despesas inscritas em Restos a Pagar pelo TCM serão pagas com a disponibilidade de caixa do tesouro do Estado, a exemplo dos Órgãosda Administração Direta.

Glaucy Maia PinheiroDIRETORA DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Camilo Sérgio Gonçalves MacielDIRETOR DA DIVISÃO DE FINANÇASFrancisco das Chagas Barboza da Silveira

COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROEM EXERCÍCIO

José Marcelo FeitosaPRESIDENTE

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RESOLUÇÃO 4375/00PROCESSO: 2.253/1991-0DATA: 20/12/2000VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Fazenda do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria a Luiz Brunode Aguiar, no exercício da função de Fiscal do Tesouro Estadual, ClasseD, Referência D-1, matrícula nº006.558-1-3, lotado naquela Secretaria;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através dainformação nº874/92, sugeriu – e o Relator autorizou – a devolução dofeito à origem, para reexame, uma vez que a vantagem pessoal dointeressado deveria incidir sobre o vencimento mais a vantagem pesso-al; CONSIDERANDO que os presentes autos foram encaminhados àSEFAZ em abril de 1992 e somente em agosto deste ano – após oitoanos – retornaram a esta egrégia Corte de Contas; CONSIDERANDOque por determinação da Procuradoria Geral do Estado a diligência sus-citada não foi cumprida; CONSIDERANDO que a análise da matériaencontra-se esgotada; CONSIDERANDO a intransigência da Procura-doria Geral do Estado em não aceitar as determinações deste Tribunal,aliás, atualmente, de qualquer Tribunal deste País, eis que as decisõesjudiciárias prolatadas em inúmeras ações promovidas por servidorespúblicos não são acatadas por nenhum órgão público, por orientaçãodaquela Procuradoria; RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CE-ARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 64, datado de14.08.2000, que aposenta Luiz Bruno de Aguiar. Transcreva-se e Cum-pra-se. Sala das Sessões, em 20 de dezembro de 2000.

PRESIDENTEConselheiro Alexandre Figueiredo

RELATOR

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OUTROSESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DECHOROZINHO - SECRETARIA DE SAÚDE - EXTRATO DE PUBLI-CAÇÃO. A Comissão de Licitação, torna público que se encontra à disposi-ção, na Prefeitura Municipal de Chorozinho, situada à Rua Raimundo Simplíciode Carvalho, o Edital de Tomada de Preços Nº 001/2001, marcada para o dia02 de Março de 2001, às 15:00 hs, cujo objeto é a Aquisição de Combustíveispara a Secretaria de Saúde. O Edital completo está a disposição no endereçosupracitado no período de 08:00 as 13:00 hs, nos dias úteis após esta publica-ção. Chorozinho - Ce., 08 de Fevereiro de 2001. FÁBIO CANTAL DESOUSA - Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBO-RIL - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2001. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deTamboril, torna público, que no dia 02 de Março de 2001, às 08:00horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no CentroAdministrativo Julieta Alves Timbó - Ce., 057 - Vila Olga, no Municí-pio de Tamboril - Ceará, receberá para a Modalidade de Tomada dePreços, Tipo Menor Preço Global, visando a Contratação de Serviçosde Construção das Obras de Melhorias Habitacionais para Controle deDoenças de Chagas, Compreendendo Reconstrução de 60 (Sessenta)Casas e Restauração de 39 (Trinta e nove) Casas para Combate daDoença de Chagas, localizado na Zona Rural do Município de Tamboril- Ce. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação noendereço citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expe-diente. Tamboril - Ce., 12 de Fevereiro de 2001. JOSÉ DEMONTIÊDE MELO - Presidente da Comissão de Licitação.

Prefeitura Municipal de Ubajara - Aviso de Licitação - TP Nº 01/2001. Objeto: Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário na Sededo Município. Data: 1º de Março de 2001 às 08:00 horas. Informações:Telfax: (0XX88) 634.1300. À Comissão.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL - A Prefeitura Municipalde Aracati, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, tor-na público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de PreçosNº 02/2001 - Secretaria de Educação, cujo Objeto é a Prestação deServiços de Transporte Escolar de alunos na rede de ensino fundamen-tal, Tipo: Menor Preço por itens, com data de abertura em 05 de Marçode 2001, às 11:00 horas, na sala da CPL, na sede da Prefeitura. Maioresinformações (0XX88) 421.10.06. Aracati - Ce., 14 de Fevereiro de2001. A Comissão

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL - A Prefeitura Municipalde Aracati, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, tor-na público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de PreçosNº 02/2001 - cujo Objeto é o fornecimento de Combustíveis, conformeAnexo I do Edital, Tipo: Menor Preço por itens, com data de aberturaem 05 de Março de 2001, às 09:00 horas, na sala da CPL, na sede daPrefeitura. Maiores informações (0XX88) 421.10.06. Aracati - Ce.,14 de Fevereiro de 2001. A Comissão

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-SECRETARIAS DIVERSAS - EXTRATO DE PIBLICAÇÃO DEEDITAL DE LICITAÇÃO. Modadalidade: Tomada de Preçosnº 001/2001. A Prefeitura Municipal de Quixadá, torna público paraquem interessar possa, que realizará Licitação, na Modalidade Tomadade Preços, contendo as características que vem a seguir: A: Objeto -Formecimento de Combústível para prover Secretarias diversas. B: Tipo:Menor Preço. C: Regime Execução: Direta. D - Prazo Execução:10 meses. E: Cadastro Exigido: CRC - PMQ. F: Recebimento eAbertura dos Envelopes: Dia 05.03.2001 às 14h (quatorze horas),no Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá - Sala de Licitações. G:Edital e Esclarecimentos: Poderão ser obtidos na Prefeitura Munici-pal de Quixadá, Rua Tabelião Enéas, 649 - Altos - Centro - Quixadá - Ce.Fone: (0XX88) 412.15.81. Quixadá - Ce., 14 de Fevereiro de 2001.ANTÔNIO ALMEIDA VIANA - Presidente da Comissão de Lici-tação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A Co-missão de Licitação, torna público que se encontra à disposição , na PrefeituraMunicipal de Chorozinho, situada à Rua Raimundo Simplício de Carvalho, 613,Centro, o Edital de Tomada de Preços Nº 001/2001, marcada para o dia 02 deMarço de 2001, às 09:00 hs, cujo objeto é a Aquisição de Combustíveis para aSecretaria de Educação. O Edital completo está a disposição no endereçosupracitado no período de 08:00 as 13:00 hs, nos dias úteis após esta publicação.Chorozinho - Ce., 08 de Fevereiro de 2001. FÁBIO CANTAL DESOUSA- Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS -AVISO DE EDITAL. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 001/2001.Objeto: Aquisição de Combustível (gasolina comum e diesel), lubrifi-cantes. TIPO: Menor Preço. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Cariús, comunica aos interessados que no dia 08de Março de 2001, às 10:00 horas NO PAÇO DA PREFEITURAMUNICIPAL, situada à Rua Raul Nogueira, s/n, Centro - CARIÚS - Ce.,estará recebendo Envelopes de Habilitação “A” e Proposta Comercial“B”, para a Licitação do OBJETO acima citado. Maiores informaçõespoderão ser obtidas na Prefeitura Municipal ou através do telefone(0XX88) 514.12.01/514.12.03. Cariús - Ce., 14 de Fevereiro de2001. A Comissão

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CONPAR PRODUTOS MARINHOS S/A - CNPJ/MF 41.303.405/0001-86 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senho-res acionistas da sociedade a se reunir, em 2ª convocação, para Assem-bléia Geral Extraordinária a realizar-se às 15:00 horas do dia01/03/2001, na sede social da companhia, na Av. Santos Dumont, 5080,sala 03, Fortaleza Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem dodia: (a) instalação do Conselho Fiscal, (b) eleição dos ConselheirosFiscais, e (c) outros assuntos de interesse social. Fortaleza, 14 de Feve-reiro de 2001. Atrium Fundo Mútuo de Ações Incentivadas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

Convidamos os Senhores Acionistas a reunirem-se na sede social daEmpresa, na Rodovia CE 060, km 11, em Pacatuba - CE, no dia 22 defevereiro de 2001 às 09:00 horas, para deliberarem sobre o seguinte:1. Análise do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras

do exercício findo em 31.12.2000, Relatório daAdministração e Parecer dos Auditores Independentes;

2. Destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2000;3. Fixação da remuneração global dos Administradores;

AVISO AOS ACIONISTASEncontram-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede socialda Empresa, os documentos que trata o Artigo 133 da lei 6.404 de15 de dezembro de 1976.

Pacatuba (CE), 06 de fevereiro de 2001.A ADMINISTRAÇÃO

MARISOL NORDESTE S.A.CNPJ/MF Nº 02.316.187/0001-62Empresa de Capital Autorizado

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EXTRATO DE CONVÊNIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI-TINGA-ESPÉCIE:1° Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre aPrefeitura Municipal e Itaitinga e a Sociedade Comunitária de HabitaçãoPopular Parque Santo Antônio com interveniência do Governo do Estadodo Ceará, através da Secretaria de Infra-Estrutura-SEINFRA. PRAZO:06(seis)meses contados a partir de 31/01/2001. DATA DA ASSINATU-RA:10/01/2001.ASSINATURAS: Manoel Bernardino da Silva(Presidenteda SCHP Parque Santo Antônio); Lourival Assunção Tavares(PrefeitoMunicipal de Itaitinga); Francisco de Queiroz Maia Júnior(SEINFRA).

*** *** ***Petroleo e Lubrificantes do Nordeste S/A-PETROLUSA -CGC07.275.159/0001-68. AVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aosSenhores Acionistas que se encontram à sua disposição em nossa sedesocial, à Rua Amâncio Philomeno, 199-Mucuripe-Fortaleza-Ce, cópiasdos documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76. A Diretoria.

*** *** ***CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE.CGC: 07.029.051/0001-95. COMUNICADO:Comunicamos aos Srs.Acionistas que se encontram à sua disposição, na sede da empresa, sitana Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/n, Pajuçara, Maracanaú, Estado doCeará, os documentos a que se refere o Art.133 da Lei Nº 6.404/76,relativo ao exercício de 2000. Maracanaú/Ce em 12 de fevereiro de2001. Pedro Sisnando Leite - Presidente do Conselho de Administração.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURUAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 002/2001-PMPOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DEENSINO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, DE ACORDO COMESPECIFICAÇÕES E PERCURSO CONSTANTES NOFORMULÁRIO DE PROPOSTA EM ANEXO.TIPO: MENOR PREÇOO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Mu-nicipal de Paracuru, comunica aos interessados que no dia 09 de Marçode 2001, às 10:00 horas, na sala de sessões da PMP, localizada na RuaCel. Meireles, 7 Centro-Paracuru, estará recebendo Envelopes deHabilitação “A” e Proposta Comercial “B”, para o objeto acima citado.Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço daPrefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário deexpediente das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Maioresinformações poderão ser obtidas através do Fone (0XX)85 344.2331.

Paracuru, 14 de Fevereiro de 2001Presidente da CPL

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ESTADO DO CEARÁ.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA.AVISO.LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICANACIONAL Nº 001/2001.A Prefeitura Municipal de Itaitinga comu-nica aos interessados que o resultado da Habilitação do convite supracujo objeto é: Aquisição de Equipamento e Material Permanente parao Hospital Maternidade Ester Cavalcante Assunção, foi o seguinte:

HABILIT ADASPlumatextil Equip. Médico Hospitalar Ltda

TECNIMED/PARAMEDICS - Eletromedicina Comercial LtdaECOMED - Comercial Médica Odontólogica Ltda

DIOTEC - Com. e Manutenção Ind. e Hospitalar LtdaINABILIT ADAS

SCIENTIFIC - Comercio e Importação LtdaPROEL - Ind. Com. Represent. e Serviços Ltda

PROHOSPITAL - Comércio Representações Holanda LtdaPANAMEDICAL - Sistema Ltda

TOSHIBA - Medical do Brasil LtdaFicando aberto assim o prazo recursal conforme Art. 109 parágrafo I“alinea a”,maiores informações pelo fone: 377-1219 Ramal-206, emhorário comercial. Itaitinga, 14 de fevereiro de 2001. A Comissão.


EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A.CNPJ Nº 07.228.000/0001-92.Ata da AGO, realizada no dia 30/08/2000,lavrada em forma de sumá-rio.Data:30/08/2000.Local e Hora:Rua Dáurea nº 151(sede social)emFortaleza-CE,às 10:20 horas.Presença:Acionistas representantes datotalidade do Capital Social,conforme assinaturas apostas no livro dePresença dos Acionistas.Convocação:Dispensada na forma do § 4º doArt.124 da Lei nº 6.404/76.Mesa:Jaime Gomes da Silveira-Presidente eMaria Irismar Farias da Silveira-Secretaria.Pauta:Apreciação das contasdo exercício social encerrado em 31.12.99;Fixação dos Honorários daDiretoria e Eleição do Conselho Fiscal.Documentos Apresentados:Re-latório da Diretoria,Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Fi-nanceiras publicados no DOE edição de 16/08/2000 e no Jornal Tribunado Ceará edição de 16/08/2000.Deliberações:Tomadas por unanimi-dade de votos dos acionistas presentes, não havendo impedimento legalpor se tratar de todos os diretores são acionistas.1)Da AGO-a)Apro-vação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerradoem 31.12.99, tendo lucro líquido no valor de R$ 38.849,12,que foiabsorvido pela conta Lucros(Prejuízos)Acumulados.b)Aprovação de re-muneração da Diretoria,cujo valor e R$ 3.000,00 por mês,para cadaDiretor, a partir de 02/01/2000.c)Conselho Fiscal:Não há ConselhoFiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício.Assinatu-ras:Jaime Gomes da Silveira,Maria Irismar Farias da Silveira,Maria JoséFarias Santiago e Francisco Júlio Farias Santiago.Confere com o origi-nal lavrado em livro próprio.Maria Irismar Farias da Silveira-Secretária.JAN 26 2001.JUCEC reg. sob n° 23354,70I*

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI -AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Convite nº 011/01. Objeto:Contratação de pipa com capacidade até 2.000 litros de água, acopladocom reboque. Abertura: 23 de Fevereiro de 2001, às 08:00 horas. Editaisà Rua Chagas Sampaio, 11 - Centro. Mauriti - Ce., 14 de Fevereirode 2001. ONÉLIA NOGUEIRA SAMPAIO - Presidente da Co-missão Permanente de Licitação.

*** *** ***SANNY CONFECÇÕES FEMININAS S/A CNPJ(MF) 07.291.784/0001-01. Edital de Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas para sereunirem em AGE, a se realizar às 10:00hs do dia 23/02/2001, na sede daSociedade, localizada na Av. João Pessoa, 7111, Parangaba - Fort./CE, afim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) resgate da totalidadedas ações preferenciais das Classes “A” e “B”, emitidas pela Sociedade;b) outros assuntos de interesse da sociedade. A Diretoria.

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FAZENDA OLIPAULA S/A CGC 07.181.365/0001-09. EmpresaBeneficiária de Recursos Oriundos de Incentivos Fiscais. Edital de Con-vocação. AGE. Ficam convocados os senhores acionistas desta empre-sa a se reunirem em AGE a se realizar em 23/02/2001 às 10:00 (dez)horas em sua sede social a Rua Padre Valdevino, 2528, Sala 02,Fortaleza(Ce), a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Con-versão das debêntures conversíveis em ações, para subscrição/integralização por parte do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR,de acordo com o art. 6º, “caput” , inciso I, da Medida Provisória 2.328-5, de 27.12.2000, regulamentado pela Portaria SUDENE nº 1.290, de16.11.2000; b) Demais assuntos de interesse da sociedade.Fortaleza,02/01/2001. Elano Viana de Oliveira Paula-Presidente.


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