poder executivo -...

PODER EXECUTIVODECRETO Nº27.919, de 20 de setembro de 2005

HOMOLOGA OS DECRETOSMUNICIPAIS CONSTANTES DOANEXO ÚNICO, QUE PROR-ROGAM O PRAZO DA DECRE-TAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMER-GÊNCIA NAS ÁREAS DOS RES-PECTIVOS MUNICÍPIOS DO ES-TADO DO CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o art.88, incisos IV e XIX da Constituição do Estado, e comfundamento no art.17 do Decreto Federal nº5.376, de 17 de fevereiro de2005, e na Resolução nº3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.CONSIDERANDO a manutenção de situação anormal que fomenta adecretação de Situação de Emergência nas áreas indicadas nos decretosmunicipais integrantes do Anexo Único deste decreto; e CONSIDERANDOa continuidade dos prejuízos de ordem moral, material e ambiental queafetam gravemente a qualidade de vida nas áreas atingidas. DECRETA:

Art.1º - Ficam homologados os Decretos Municipais indicadosno ANEXO ÚNICO deste Decreto, que prorrogam a Situação deEmergência nas áreas afetadas dos respectivos municípios, visando aconcretização das medidas de atendimento a população afetada.

Art.2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data daprorrogação.

PALÁCIO DE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 20 de setembro de 2005.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL

Republicado por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.919, DE20 DE SETEMBRO DE 2005

MUNICÍPIOS:

1. ARNEIROZ (Dec. Nº013/2005, de 04/09/2005)2. ARARIPE (Dec. Nº20/2005, de 31/08/2005)3. CASCAVEL (Dec. Nº030/2005, de 23/08/2005)4. CEDRO (Dec. Nº017/2005, de 28/08/2005)5. FORTIM (Dec. Nº029/2005, de 29/08/2005)6. JAGUARIBARA (Dec. Nº38/2005, de 06/09/2005)7. MADALENA (Dec. Nº022/2005, de 29/08/2005)8. QUIXERAMOBIM (Dec. Nº2461/2005, de 14/08/2005)9. QUIXELÔ (Dec. Nº08/2005, de 01/09/2005)

*** *** ***DECRETO Nº27.988, de 10 de novembro de 2005.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DASERVIDORA DA SECRETARIADA ACÃO SOCIAL - SAS, RE-MANESCENTE DA EXTINTA FUN-DAÇÃO ESTADUAL DO BEMESTAR DO MENOR DO CEARÁ -FEBEMCE, PARA A PROCURA-DORIA-GERAL DO ESTADO -PGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os Incisos IV e VI, do art.88, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,determinar o deslocamento da servidora de uma para outra unidade ouentidade do Sistema Administrativo, atendidos o interesse público e a

conveniência administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de suprircarência da servidora para a Procuradoria-Geral do Estado - PGE.CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art.1º do Decreto nº21.702,de 16 de dezembro de 1991. DECRETA:

Art.1º - Fica removida, a pedido, a servidora GLÓRIA PINTOLOPES, que exerce a função de Agente de Administração, referência24, matrícula nº405016-1-4, folha nº7914, lotada na Secretaria da AçãoSocial - SAS, remanescente da Extinta Fundação Estadual do Bem Estardo Menor do Ceará - FEBEMCE, para a Procuradoria-Geral do Estado -PGE, nos termos do art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.1ºe parágrafo único da Lei nº10.276, de 3 de julho de 1979, combinadoscom o art.1º do Decreto nº21.702, de 16 de dezembro de 1991.

Parágrafo Único A servidora, ora removida, passa a integrar oQuadro de Pessoal da PGE, no mesmo nível vencimental e GrupoOcupacional do Órgão de origem.

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia primeiro domês subsequente à sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 10 de novembro de 2005.



Wagner Barreira FilhoPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***DECRETO Nº27.989, de 10 de novembro de 2005.

HOMOLOGA OS DECRETOSMUNICIPAIS CONSTANTES DOANEXO ÚNICO, QUE DECRE-TAM SITUAÇÃO DE EMERGÊN-CIA NAS ÁREAS DOS RESPEC-TIVOS MUNICÍPIOS DO ESTA-DO DO CEARÁ QUE INDICAM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e XIX da Constituição do Estado, ecom fundamento no art.17 do Decreto Federal nº5.376, de 17 de fevereirode 2005, e na Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.CONSIDERANDO a constatação de situação anormal provocada pelairregularidade significativa na quantidade e na distribuição temporal eespacial das chuvas no território do Estado do Ceará; CONSIDERANDOque a irregularidade das chuvas comprometeu o armazenamento de água,causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano eanimal, ocasionando a perda de safra em diversas localidades, contribuindopara intensificar as dificuldades econômicas, com o desemprego e pobreza,rendendo ensejo a conflitos sociais e gerando migrações;CONSIDERANDO os enormes prejuízos de ordem moral, material eambiental que afetam gravemente a qualidade de vida das comunidadesatingidas; DECRETA:

Art.1º - Ficam homologados os Decretos Municipaisrelacionados no ANEXO ÚNICO a este Decreto, que tratam daDecretação de Situação de Emergência, nas áreas dos respectivosmunicípios afetados que foram pela escassez e a irregularidade dedistribuição das chuvas.

Art.2º - Confirma-se por intermédio deste Decreto deHomologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormalestão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacionalde Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produziros efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual;

Art.3º - Os Órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil -SINDEC -sediados no território do Estado, ficam autorizados a prestaremapoio suplementar aos Municípios afetados pela Situação de Emergência,mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistemaem nível estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 216 FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2005

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeLÚCIO DE CASTRO BOMFIM JÚNIORSecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialTHÉO ESPÍNDOLA BASTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

Art.4º - Este Decreto de homologação entra em vigor na datade sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 dias, a contar dadata de declaração.

Parágrafo único. O prazo de vigência deste decreto poderá serprorrogado até completar 180 dias.

PALÁCIO DE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 10 de novembro de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.989 DE 10DE NOVEMBRO DE 2005

MUNICÍPIOS:

01. BOA VIAGEM (Decreto nº41/2005, de 16 de setembro de 2005)02. IBICUITINGA (Decreto nº032/2005, de 10 de outubro de 2005)03. POTENGI (Decreto nº103/2005, de 10 de outubro de 2005)

*** *** ***DECRETO Nº27.990, de 10 de novembro de 2005

HOMOLOGA OS DECRETOSMUNICIPAIS CONSTANTES DOANEXO ÚNICO, QUE PROR-ROGAM O PRAZO DA DECRETA-ÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMER-GÊNCIA NAS ÁREAS DOS RES-PECTIVOS MUNICÍPIOS DO ES-TADO DO CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o art.88, incisos IV e XIX da Constituição do Estado, e comfundamento no art.17 do Decreto Federal nº5.376, de 17 de fevereiro de2005, e na Resolução nº3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.CONSIDERANDO a manutenção de situação anormal que fomenta adecretação de Situação de Emergência nas áreas indicadas nos decretosmunicipais integrantes do Anexo Único deste decreto; e CONSIDERANDOa continuidade dos prejuízos de ordem moral, material e ambiental queafetam gravemente a qualidade de vida nas áreas atingidas. DECRETA:

Art.1º - Ficam homologados os Decretos Municipais indicadosno ANEXO ÚNICO deste Decreto, que prorrogam a Situação de

Emergência nas áreas afetadas dos respectivos municípios, visando aconcretização das medidas de atendimento a população afetada.

Art.2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data daprorrogação.

PALÁCIO DE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 10 de novembro de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.990 DE 10DE NOVEMBRO DE 2005

MUNICÍPIOS:

1. CARIDADE (Dec. Nº104/2005, de 27/10/2005)2. GRANJEIRO (Dec. Nº039/2005, de 27/10/2005)3. ITAPAJÉ (Dec. Nº1817/2005, de 27/10/2005)4. IPUEIRAS (Dec. Nº096/2005, de 27/10/2005)

*** *** ***DECRETO Nº27.991, de 10 de novembro de 2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLI-CA, PARA FINS DE DESAPRO-PRIAÇÃO, OS TERRENOS E RES-PECTIVAS BENFEITORIAS QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e comfundamento no Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com asalterações da Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956 e da Lei nº6.602, de 07de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO a implementação de melhoriasdo Sistema de Abastecimento de Água do Município de Miraíma,CONSIDERANDO que a construção da Adutora – Trecho 1 e Trecho 2é imprescindível ao referido Sistema, DECRETA:

Art.1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins deDesapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida pelaCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, após anecessária avaliação, 2 (dois) terrenos, com suas respectivas benfeitorias,situado no Município de Miraíma, neste Estado, com áreas de 828,00m²

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 216 FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2005

e 1.392m², conforme a seguir. Terreno 1: formato retangular, com osseguintes limites e confrontações: ao norte e ao sul, com Wilson R, deMorais, medindo respectivamente, 138,00m em seus lados, a leste, comJosé Teógens Teixeira, medindo 6,00m e a oeste, com a Avenida MigueiraBraga, medindo 6,00m. Terreno 2: formato irregular, com os seguinteslimites e confrontações: ao norte e ao sul, com José Teógenes Teixeira,medindo respectivamente, 201,00m, em seus lados; ao leste, com a VilaRainha do Sertão, medindo 37,00m e a oeste, com Wilson R. de Morais,medindo 6,00m e José Teógenes Teixeira, medindo 31,00m.

Art.2º - Os terrenos descritos no artigo anterior destinar-se-ãoà construção da Adutora – Trecho 1 e Trecho 2, integrantes do Sistemade Abastecimento de Água, do Município de Miraíma.

Art.3º - As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão à conta de Recursos Próprios da CAGECE.

Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10de novembro de 2005.


Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.991, DE 10.11.05MEMORIAL DESCRITIVO Nº95/2005TERRENO DESTINADO Á ADUTORA

TRECHO 1MIRAÍMA

Proprietário: Desconhecido. Posseiro: Wilson R. de Morais. Um terrenocom área de 828,00m2, de formato retangular com os seguintes limitese confrontantes: Norte - Wilson R. de Morais, medindo 138,00m. Sul -Wilson R. de Morais, medindo 138,00m. Leste - José Teogenis Teixeira,medindo 6,00m. Oeste - Avenida Migueira Braga, medindo 6,00m.

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.991, DE 10.11.05MEMORIAL DESCRITIVO Nº96/2005TERRENO DESTINADO À ADUTORA

TRECHO 2MIRAÍMA

Proprietário: José Teogenis Teixeira. Um terreno com área de 1392,00m2,de formato irregular com os seguintes limites e confrontantes: Norte - JoséTeogenis Teixeira, medindo 201,00m. Sul - José Teogenis Teixeira, medindo201,00m. Leste - Vila Rainha do Sertão, medindo 37,00m. Oeste - WilsonR. de Morais, medindo 6,00m e José Teogenis Teixeira, medindo 31,00m.

DECRETO Nº27.992, de 10 de novembro de 2005DECLARA DE UTILIDADE PÚBLI-CA, PARA FINS DE DESAPRO-PRIAÇÃO, OS TERRENOS E RES-PECTIVAS BENFEITORIAS QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e comfundamento no Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com asalterações da Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956 e da Lei nº6.602, de 07de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO a ampliação do Sistema deAbastecimento de Água do Município de Mombaça, CONSIDERANDOque a ampliação da Estação de Tratamento de Água – ETA – Área 1 eÁrea 2, da Estação Elevatória de Água Tratada – EEAT 2 e de seuAcesso, do Reservatório Elevado 2 e de seu Acesso é imprescindível aoreferido Sistema, DECRETA:

Art.1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins deDesapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida pelaCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, após anecessária avaliação, 6 (seis) terrenos, com suas respectivas benfeitorias,situados no Município de Mombaça, neste Estado, com áreas de2.126,50m²; 1.265,64m²; 360,00m²; 458,30m²; 400,00m², 229,61m²,conforme a seguir: Terreno 1: formato irregular, com os seguintes limitese confrontações: ao norte, com Rua Sem Denominação Oficial, medindo41,70m; ao sul, com o Rio Banabuiú, medindo 54,45m; a leste, com aCAGECE, medindo 47,00m e a oeste com Francisco Sidrião de AlencarFreitas, medindo 46,36m.Terreno 2: formato irregular, com os seguinteslimites e confrontações: ao norte, com Rua Sem Denominação Oficial,medindo 20,35m; ao sul, com o Rio Banabuiú, medindo 21,88m; a leste,com Francisco Sidrião de Alencar Freitas, medindo 66,28m e a oeste,com a CAGECE, medindo 56,70m.Terreno 3: formato retangular, comos seguintes limites e confrontações: ao norte, ao sul e a leste, com oEspólio de Rocky Lane Nogueira Azevedo, medindo, respectivamente,18,00m; 18,00m e 20,00m e a oeste, com o Município de Mombaça,medindo 20,00m.Terreno 4: formato irregular, com os seguintes limitese confrontações: ao norte, com a CE-021, medindo 8,25m; ao sul, como Espólio de Rocky Lane Nogueira Azevedo, medindo 18,00m; a leste,com um riacho, medindo 44,93m e a oeste, com o Espólio de RockyLane Nogueira Azevedo, medindo 22,35m e o Município de Mombaça,medindo 22,25m.Terreno 5: formato quadrangular, medindo 20,00m

*** *** ***


em todos os lados, tendo como confinante, o Espólio de João CasteloMartins.Terreno 6: formato retangular, com os seguintes limites econfrontações: ao norte, a leste e a oeste, com o Espólio de JoãoCastelo Martins, medindo, respectivamente, 10,00m, 22,96m e 22,96me ao sul, com a CE-021, medindo 10,00m.

Art.2º - Os terrenos descritos no artigo anterior destinar-se-ãoà ampliação da Estação de Tratamento de Água – Áreas 1 e 2, daEstação Elevatória de Água Tratada 2 e seu Acesso e do ReservatórioElevado 2 e Acesso, integrantes do Sistema de Abastecimento de Águado Município de Mombaça.

Art.3º - As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão à conta de Recursos oriundos do PROGRAMA SANEAR II.

Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10de novembro de 2005.


Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.992, DE 10.11.05MEMORIAL DESCRITIVO Nº59/2005

TERRENO DESTINADO Á AMPLIAÇÃO DA ETAÁREA 1

MOMBAÇAProprietário: Francisco Sidrião de Alencar Freitas. Um terreno comárea de 2.126,50m2, de formato irregular com os seguintes limites econfrontantes: Norte - Rua SDO, medindo 41,70m. Sul - Rio Banabuiú,medindo 54,45m. Leste - CAGECE, medindo 47,00m. Oeste - FranciscoSidrião de Alencar Freitas, medindo 46,36m.

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.992, DE 10.11.05MEMORIAL DESCRITIVO Nº60/2005

TERRENO DESTINADO Á AMPLIAÇÃO DA ETAÁREA 2

MOMBAÇAProprietário: Francisco Sidrião de Alencar Freitas. Um terreno comárea de 1.265,64m2, de formato irregular com os seguintes limites econfrontantes: Norte - Rua SDO, medindo 20,35m. Sul - Rio Banabuiú,medindo 21,88m. Leste - Francisco Sidrião de Alencar Freitas, medindo66,28m. Oeste - CAGECE, medindo 56,70m.

ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.992, DE10.11.05

MEMORIAL DESCRITIVO Nº64/2005TERRENO DESTINADO AO ACESSO À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA

DE ÁGUA TRATADA 02MOMBAÇA

Proprietário: Espólio de Rocky Lane Nogueira Azevedo. Um terrenocom área de 458,30m2, de formato irregular com os seguintes limites econfrontantes: Norte - CE - 021, medindo 8,25m. Sul - Espólio deRocky Lane Nogueira Azevedo, medindo 18,00m. Leste - Riacho,medindo 44,93m. Oeste - Espólio de Rocky Lane Nogueira Azevedo,medindo 22,35m e Município de Mombaça, medindo 22,25m.


ANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.992, DE10.11.05

MEMORIAL DESCRITIVO Nº62/2005TERRENO DESTINADO À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

TRATADA 02MOMBAÇA

Proprietário: Espólio de Rocky Lane Nogueira Azevedo. Um terrenocom área de 360,00m2, de formato retangular com os seguintes limitese confrontantes: Norte - Espólio de Rocky Lane Nogueira Azevedo,medindo 18,00m. Sul - Espólio de Rocky Lane Nogueira Azevedo,medindo 18,00m. Leste - Espólio de Rocky Lane Nogueira Azevedo,medindo 20,00m. Oeste - Município de Mombaça, medindo 20,00m.

ANEXO V A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.992, DE10.11.05

MEMORIAL DESCRITIVO Nº61/2005TERRENO DESTINADO AO RESERVATÓRIO ELEVADO 02

MOMBAÇAProprietário: Espólio de João Castelo Martins. Um terreno com área de400,00m2, de formato quadrangular com os seguintes limites econfrontantes: Norte - Espólio de João Castelo Martins, medindo20,00m. Sul - Espólio de João Castelo Martins, medindo 20,00m. Leste- Espólio de João Castelo Martins, medindo 20,00m. Oeste - Espólio deJoão Castelo Martins, medindo 20,00m.

ANEXO VI A QUE SE REFERE O DECRETO Nº27.992, DE10.11.05

MEMORIAL DESCRITIVO Nº65/2005TERRENO DESTINADO AO ACESSO AO RESERVATÓRIO

ELEVADO 02MOMBAÇA

Proprietário: Espólio de João Castelo Martins. Um terreno com área de229,61m2, de formato retangular com os seguintes limites econfrontantes: Norte - Espólio de João Castelo Martins, medindo10,00m. Sul - CE - 021, medindo 10,00m. Leste - Espólio de JoãoCastelo Martins, medindo 22,96m. Oeste - Espólio de João CasteloMartins, medindo 22,96m.

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta dos arts.98, I, d, e 104 da LeiComplementar Estadual nº80, de 12 de janeiro de 1994, e do art.6º, I, d,da Lei Complementar nº06. de 28 de abril de 1997, e do art.7º daresolução nº06, de 02 de julho de 1999, do Conselho Superior daDefensoria Pública-Geral do Estado, RESOLVE NOMEAR o defensorFRANCISCO DE SALES TEÓFILO NETO para o cargo deCorregedor-Geral, integrante da estrutura organizacional da DefensoriaPública-Geral do Estado, com mandato de 2 (dois) anos. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 aos de outubrode 2005.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesconstitucionais e legais, tendo em vista o Decreto Legislativo n.453, de11 de novembro de 2005, RESOLVE NOMEAR o Dr. LUCIANOSIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS para o cargo de DEFENSORPÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nasdisposições constantes dos arts.49, inc. III, letra d, e 147 da ConstituiçãoEstadual, dos arts.98 e 99 da Lei Complementar n.80, de 12 de janeirode 1994, e dos arts.7º e 8º da Lei Complementar n.6, de 28 de abril de1997, com mandato de dois anos, a partir de 12 de novembro de 2005.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 11 de novembro de 2005.


Luiz Alberto Vidal PontesSECRETÁRIO DO GOVERNO

*** *** ***


GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃODO CONVITE 05/2005

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO GABINETE DOGOVERNADOR vem, através de seu Presidente, comunicar aos interessadoso resultado da fase de HABILITAÇÃO do Convite nº05/2005. AsEMPRESAS INOVAR Ar Condicionado Ltda e Primare EngenhariaLtda, foram consideradas habilitadas por terem atendido aos itenshabilitatórios do Convite, e inabilitadas as empresas Constest ArCondicionado e Serviços Ltda e Thermus Service Ar Condicionado Ltda,por não atenderem ao item 3.1.12. do edital, motivo qual abre prazorecursal regulamentar de dois dias úteis, a contar da publicação, nostermos do art.109 da Lei de Licitações nº8.666/93. Todo o processoencontra-se à disposição na sala da Comissão Permanente de Licitaçãodo Gabinete do Governador, localizada no Centro Administrativo Bárbarade Alencar, Rua Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz -Fortaleza – Ceará, Anexo do Gabgov (vizinho à Secitece). GABINETEDO GOVERNADOR, em Fortaleza, 10 de novembro de 2005.

Júlio Santos NetoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***SECRETARIA DO GOVERNO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.6º,§2º, inciso I, do Decreto nº27.721, de 08 de março de 2005, publicado

no D.O. de 10 de março de 2005, RESOLVE NOMEAR , JAIMECAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO , que exerce a funçãode Auditor do Tesouro Estadual, matrícula nº035630-1-4, lotado naSecretaria da Fazenda - SEFAZ, para exercer as funções do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão, deASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da Estruturaorganizacional da Secretaria do Governo, a partir da data de publicaçãodeste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de novembro de 2005.




*** *** ***PORTARIA Nº243/2005 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da InstruçãoNormativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubrode 2003, JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO , apartir da data de publicação do Ato de nomeação, para ter exercício naUnidade Administrativa SECRETARIA EXECUTIVA, executando asatividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento emComissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante daEstrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO GOVERNO,em Fortaleza, 26 de outubro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº254/2005 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº155/2004, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alinea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2005.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº254/2005 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Sergio Guimarães Pires de Castro Coordenador de Eventos III 09 a 10.11.2005Morada Nova 1 1/2 44,00 110,00Carlos Pessoa C. Mesquita Supervisor do NUREH III 09 a 13.11.2005 Irauçuba, Itapajé, Sobral e Santa Quiteria 4 1/2 44,00 198,00Francisco Oliveira de Almeida Assistente Técnico IV 10 a 20.11.2005 Irauçuba, Itapajé, Sobral, Santa Quiteria, 10 1/2 37,00 388,50

Massapê e PacotiShirlayne Braga Assistente Técnico IV 09 a 13.11.2005 Irauçuba, Itapajé, Sobral e Santa Quiteria 4 1/2 37,00 166,50

TOTAL 863,00

*** *** ***TOMADA DE PREÇO Nº010/05

Extrato do Edital de Licitação de Nº013/05. Tipo: Menor Preço. AComissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade - CELSP, emnome da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo – SETE convidaas empresas de Organização de Eventos e/ou Relações Públicasinteressadas a participarem da Tomada de Preço de nº010/05, destinadaa contratação de uma empresa para organizar o II Natal doEmpreendedor. Os documentos de habilitação e de preços deverão serentregues no dia 01 de dezembro de 2005, às 14:45h, em sua sede, noCentro Adm. Gov. Virgílio Távora, Secretaria do Governo, Cambeba,Av. Gal. Afonso de Albuquerque Lima, s/n, sala da CELSP, 1º. andar -SEGOV. Informações no endereço acima ou pelos telefones (085)3101.6643/3101.6500 ou no site www.sead.ce.gov.br . SECRETARIADO GOVERNO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2005.

*** *** ***SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIALPORTARIA Nº206/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Ação Social,

através da Portaria 092/2004, de 1º de abril de 2004, publicada noDiário Oficial do Estado de 20 de abril de 2004, RESOLVE designarMURILO LOBO DE QUEIROZ - Assessor Técnico, Símbolo DAS-1,para Responder cumulativamente pelo Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão de Coordenador,Símbolo DNS-2, da Unidade Administrativa Coordenadoria Permanentede Defesa Civil, integrante da estrutura organizacional desta Secretariada Ação Social - SAS, percebendo apenas pelo o Cargo de AssessorTécnico, Símbolo DAS-1, com vigência em 10/10/2005, até perduraro afastamento do titular, que encontra-se de Licença Médica paratratamento de saúde. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS, emFortaleza, 11 de outubro de 2005.

Carlos Colonna FilhoSECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃO SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº246/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais ecompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Ação Social,através da Portaria 092/2004, de 1º de abril de 2004, publicada noDiário Oficial do Estado de 20 de abril de 2004, RESOLVE alterar aGratificação pela execução de trabalho em, condições especiais,


inclusive com Risco de Vida ou Saúde, nos termos do Decreto Nº22.961, de 22/12/1993, Art.48 e seus Incisos e o Decreto Nº22.588, de 09/06/1993,Art.1º e seus Incisos, ao SERVIDOR desta Secretaria relacionado no anexo único. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL – SAS, em Fortaleza, 29 desetembro de 2005.



ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº246/2005 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005

MATRÍCULA NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUALDE: PARA

200478-1-X IDEVALDO ROCHA DE SOUSA Vigia Centro Educacional São Francisco 30% 40%

*** *** ***PORTARIA Nº248/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais ecompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Ação Social, através da Portaria 092/2004, de 1º de abril de 2004, publicada no Diário Oficialdo Estado de 20 de abril de 2004, RESOLVE alterar a Gratificação pela execução de trabalho em, condições especiais, inclusive com Risco de Vidaou Saúde, nos termos do Decreto Nº22.961, de 22/12/1993, Art.48 e seus Incisos e o Decreto Nº22.588, de 09/06/1993, Art.1º e seus Incisos, aoSERVIDOR desta Secretaria relacionado no anexo único. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS, em Fortaleza, 30 de setembro de 2005.



ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005

MATRÍCULA NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUALDE: PARA

401553-1-7 HELDER NUNES DE OLIVEIRA Vigia Abrigo José Moacir Bezerra 25% 40%

*** *** ***

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOO GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.8º do Regulamento aprovado peloDecreto nº27.304, datado de 18 de dezembro de 2003, publicado noDiário Oficial de 19 de dezembro de 2003; CONSIDERANDO ocumprimento dos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativanº004/2005, datada de 12 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficialde 31 de agosto de 2005, CONSIDERANDO a grandeza das açõesrealizadas em prol da sociedade cearense e CONSIDERANDO aimportância do reconhecimento pelas relevantes contribuições quedignificam a classe profissional dos servidores públicos, RESOLVETORNAR PÚBLICOS os nomes dos SERVIDORES estaduais e suasrespectivas ações que os fizeram merecedores da Medalha do MéritoFuncional, instituída pela Lei nº9.780, de 29 de novembro de 1973,alterada pela Lei nº10.860, de 12 de dezembro de 1983, relacionados noAnexo Único deste Ato e que serão agraciados em solenidade oficial noPalácio Iracema, nesta data. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de outubro de 2005.




AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº87/2005

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA AÇÃO SOCIAL - SAS, comunica aos interessados, que no dia 25 denovembro de 2005, às 10:30 horas, na sala de Reunião da Comissão,realizar-se-á o supracitado PREGÃO, destinado a AQUISIÇÃO DETECIDOS PARA OS FARDAMENTOS DAS TURMAS DE BOLSISTASDA CASA DO MENINO TRABALHADOR-CMT/CURSOSPROFISSIONALIZANTES DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃOSOCIAL/PROCAPS/SAS. Para maiores informações e aquisição de cópiado Edital, os interessados deverão dirigir-se a Av. Soriano Albuquerque,230 - Joaquim távora, ou a SEFAZ e efetuar o pagamento da taxa deR$5,00 (cinco reais), através do DAE (Documento de ArrecadaçãoEstadual), Código 7269, no horário de 08:00 as 12:00 e de 13:00 as17:00 horas, ou pelo site www.sead.ce.gov.br. No caso de obtenção doEdital pela INTERNET, a empresa interessada deverá comunicar-secom a Comissão de Licitação e informar atráves do FAX 3101.2133, osseguintes dados: NOME DA EMPRESA, ENDEREÇO, CNPJ, Nº DOEDITAL, FAX e FONE para contato. SECRETARIA DA AÇÃOSOCIAL/SAS, em Fortaleza, 08 de novembro de 2005.

Dalila Márcia Mota Braga GondimMEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº88/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA AÇÃO SOCIAL - SAS, comunica aos interessados, que no dia 28 denovembro de 2005, às 09:00 horas, na sala de Reunião da Comissão,realizar-se-á o supracitado PREGÃO, destinado a AQUISIÇÃO DEUTENSILIO DE COZINHA PARA O DESMEMBRAMENTO DOABRIGO JOSÉ MOACIR BEZERRA. Para maiores informações eaquisição de cópia do Edital, os interessados deverão dirigir-se a Av.Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim távora, ou a SEFAZ e efetuar opagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), através do DAE (Documento

de Arrecadação Estadual), Código 7269, no horário de 08:00 as 12:00 ede 13:00 as 17:00 horas, ou pelo site www.sead.ce.gov.br. No caso deobtenção do Edital pela INTERNET, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atráves do FAX3101.2133, os seguintes dados: NOME DA EMPRESA, ENDEREÇO,CNPJ, Nº DO EDITAL, FAX e FONE para contato. SECRETARIA DAAÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2005.

Mª das Graças Tabosa BarbosaMEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE FREFERE O ATO GOVERNAMENTAL DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONALSERVIDORES AGRACIADOS

NOME AÇÃO

ERNANDO VIEIRA DE CASTRO Desenvolvimento de um novo Sistema de Avaliação de Terras, através de métodoInstituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE estatístico, que permite a avaliação/sustentabilidade dos imóveis rurais.FÁTIMA LÚCIA FERREIRA GOMES Elaboração e coordenação do projeto “Saboreando com Arte” que tem como objetivoSecretaria da Educação Básica contribuir para a elevação da auto-estima dos servidores e garantir maior interaçãoSEDUC pessoal e funcional.


FRANCISCA JERUSA FEITOSA DE MATOS Produção de Hipoclorito de Sódio a partir de rejeitos de dessalinizadores de água. Trata-Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial se de um sistema que permite a desinfecção de água a um baixo custo.NUTECGILZETE MARIA PAIVA MENDONÇA Concepção de um sistema informatizado (Fronteira Rápida), desenvolvido por técnicos daSecretaria da Fazenda SEFAZ, que permite automatizar a entrada dos dados de Notas Fiscais nas operações deSEFAZ entrada e saída nos postos fiscais de divisa ou fronteira do Ceará.JOSÉ ONÉLIO DE OLIVEIRA Capacitação e aprimoramento de servidores na área de identificação veicular e processos.Departamento Estadual de TrânsitoDETRANLUCIANO PORTELA DE AGUIAR Padronização de procedimentos e desenvolvimento de projetos de criação gráfica.Secretaria da AdministraçãoSEADMARIA DO CARMO TEOTÔNIO Análise e Gerenciamento da ajuda aos usuários na locomoção dentro do Hospital Geral deSecretaria da Saúde Fortaleza com o objetivo de otimizar o atendimento.SESAMARCOS ANTÕNIO MARINHO RUSSO Elaboração do Manual Prático do Despachante, reconhecido por profissionais deSecretaria de Segurança Pública e Defesa Social Segurança Pública de todo o país.SSPDSSILVANA COSTA CASTELO BRANCO Implantação do Núcleo de Mediação Comunitária, utilizando técnicas de mediação para aProcuradoria Geral de Justiça promoção da paz social.PGJ

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NOME AÇÃO

PORTARIA Nº410/2005 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº05336197-0/SPU, RESOLVE CESSAROS EFEITOS, a partir de 31 de outubro de 2005, da Portaria nº168/2005,datada de 20 de junho de 2005 e publicada no Diário Oficial do Estado de24 de junho de 2005, que autorizou o AFASTAMENTO do servidorJOSÉ WILTON BESSA MACÊDO SÁ, que exerce a função de Técnicodo Tesouro Estadual, classe E, referência E5, matrícula nº56941-1-6,folha nº0208, lotado na Secretaria da Fazenda - SEFAZ, afastado paraexercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Municipal deControle Interno, na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emem Fortaleza, 10 de novembro de 2005.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO


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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº0012/2005

PREGÃO ELETRÔNICO Nº0012/2005 – INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Aquisição deCadeiras, conforme especificações e quantitativos constantes dosAnexos, integrantes deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:no endereço https/www.licitações-e.com.br, até 30/11/2005 às 9:00 horas.OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço acima. INFORMAÇÕESPELO(S) TELEFONE(S): 0xx85 3101.4877 e 3101.4875, nos seguinteshorários: de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. GABINETE DASUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2005.

Maria de Fátima Siqueira BarrosPREGOEIRA

Registre-se e cumpra-se.José de Sá Cavalcante Júnior

SUPERINTENDENTE


PREGÃO ELETRÔNICO Nº0013/2005PREGÃO ELETRÔNICO Nº0013/2005 – INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Aquisição deMicrocomputadores, Estabilizadores, Scanner Digital e Switch,conforme especificações e quantitativos constantes dos Anexos,integrantes deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: noendereço https/www.licitações-e.com.br, até 30/11/2005 às 9:00 horas.OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço acima. INFORMAÇÕESPELO(S) TELEFONE(S): 0xx85 3101.4877 e 3101.4875, nos seguintes

horários: de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. GABINETE DASUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2005.



SUPERINTENDENTE


PREGÃO ELETRÔNICO Nº0015/2005PREGÃO ELETRÔNICO Nº0015/2005 – INSTITUTO DE PREVIDÊN-CIA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Aquisição de Equipamentospara Central de Ar Condicionado, Ar Condicionado tipo Splits eJaneleiro, conforme especificações e quantitativos constantes dos Anexos,integrantes deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereçohttps/www.licitações-e.com.br, até 30/11/2005 às 9:00 horas. OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço acima. INFORMAÇÕES PELO(S)TELEFONE(S): 0xx85 3101.4877 e 3101.4875, nos seguintes horários:de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. GABINETE DA SUPERINTEN-DÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 03 de novembro de 2005.



SUPERINTENDENTE

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SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIAPORTARIA Nº1025/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICCUL-TURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ CLEIDS MAIA , queexerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº101988-1-X, destasecretaria, a viajar à cidade de Marco, nos períodos de 16 a 18/11; 29/11 a01/12; 13 a 15/12 e 27 a 29/12/2005 a fim de realizar inspeção em pomaresde mamão, concedendo-lhe 10 (dez) diárias, no valor unitário de R$37,00(trinta e sete reais), totalizando R$370,00 (trezentos e setenta reais), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexoI do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Atividade de Defesa Agropecuária (PA:20041- PF: 2100412005). SECRETARIA DA AGRICULTURA EPECUÁRIA, em Fortaleza, 03 de novembro de 2005.

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA


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PORTARIA Nº1169/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELÁDIOSOARES DE ALMEIDA , que exerce a função de Engenheiro Agrônomo,matrícula nº001484-1-5, desta, a viajar à cidade de secretaria, sediadono município de Juazeiro do Norte, nos períodos de 14 a 17/11 e 21 a22/11/2005 a fim de participar de reunião do serviço de classificaçãovegetal em Sobral, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, no valor unitáriode R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$185,00 (cento e oitentae cinco reias), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daAtividade de Classificação Vegetal- (PA: 20043). SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 03 de novembro de2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1170/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor OSVALDOSEGUNDO DA COSTA FILHO , ocupante do cargo de Supervisor deNúcleo, matrícula nº125961-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade deJaguaribara, no período de 03 a 04/11/2005 a fim de dar continuidadeaos trabalhos de assistência técnica ao Projeto Curupati-Peixe,concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$44,00(quarenta e quatro reais), totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Fonte 82, PA 20008e PF 2100302005. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,em Fortaleza, 03 de novembro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1171/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁIRA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALDENORNEVES FEITOSA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrículanº124903-1-3, desta Pasta, a viajar à cidade de Quixeramobim, noperíodo de 07 à 12/11/2005 a fim de coordenar e participar de Semináriode Capacitação sobre a Cultura da Mamona, concedendo-lhe 5 diárias emeia, no valor unitário de R$37,00 (trinte e sete reais), totalizandoR$203,50 (duzentos e três reais e cinquenta centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do PF 210082005 PA 20030.SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 03de novembro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1175/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICUL-TURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO BATISTAMAGALHÃES , que exerce a função de Técnico em Contabilidade, matrículanº200.156-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixadá, nos dias 04e 05/11/2005 a fim de acompanhar técnico do MDA na discussão doProcesso de Revitalização das áreas de assentamentos, financiados comrecursos do Programa Crédito Fundiário, concedendo-lhe 01 diária e meia,no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$52,50(cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Programa Crédito Fundiário - PA 20686 PF 2100042005Fonte 82. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, emFortaleza, aos 03 de novembro de 2005.



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PORTARIA Nº1176/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOSÁTIRO DA COSTA , ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrículanº100317-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Jaguaribara, nos dias 04e 05/11/2005 a fim de participar de reuniões nos PA’S irrigado do ProjetoCastanhão, para discussão das atividades temporárias do convênio DNOCS/SAS, concedendo-lhe 1 1/2 diária, no valor unitário de R$37,00 (trinta esete reais), totalizando R$55,50 (cinquenta e cinco reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classeIV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do Apoio ao funcionamentodo Grupo Multiparticipativo do Castanhão, PA 20027 e PF 210033-2005.SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 04 denovembro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1177/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e, com fundamento na Lei nº13.066, de 17 de outubro de 2000,RESOLVE colocar à disposição da Empresa de Assistência Técnica eExtensão Rural do Ceará - EMATERCE, os SERVIDORES NILVANDOFERRER DE LIMA, Matrícula nº102027-1-X e CARLOS EDUARDODOS SANTOS TEIXEIRA, Matrícula nº700163-1-1, para prestaremserviços na execução das atividades do Treinamento sobre Colheita,Classificação e Padronização da Castanha de Caju, no período de 07/11a 02/12/05, nos municípios de Chorozinho, Pacajús, Barreira, Ocara,Granja, Martinópole, Aracati e Tururu, no Estado do Ceará. Esta Portariaentre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, emFortaleza, 04 de novembro de 2005.



PREGÃO PRESENCIAL Nº023/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI, torna público e para oconhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/11/2005 às08:30h Licitação Tipo Menor Preço Global, sob modalidade PregãoPresencial nº023/2005, com as seguintes características: OBJETO:AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MOTOCICLETAS TIPO CROSS E 01(UM) AUTOMÓVEL TIPO PASSEIO . O edital encontra-se a disposiçãodos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: www.sead.ce.gov.bre www.seagri.ce.gov.br. A presente Licitação é regida por disposiçõescontidas na Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs3.555 de 08/08/2000, 3.697 de 21/12/2000, 3.722 de 09/01/2001 e suasalterações, Decretos Estaduais nºs 26.972 de 25 de março de 2003 e27.233 de 30/10/2003 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores. SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2005.

Maria de Fátima de Castro GinoPREGOEIRA


PREGÃO PRESENCIAL Nº024/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI, torna público e para oconhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/11/2005 às10:30h Licitação Tipo Menor Preço Global, sob modalidade PregãoPresencial nº024/2005, com as seguintes características: OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O PROJETOCURUPATI-PEIXE. O edital encontra-se a disposição dos interessados nosseguintes endereços eletrônicos: www.sead.ce.gov.br e www.seagri.ce.gov.br.A presente Licitação é regida por disposições contidas na Lei Federalnº10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555 de 08/08/2000,3.697 de 21/12/2000, 3.722 de 09/01/2001 e suas alterações, DecretosEstaduais nºs 26.972 de 25 de março de 2003 e 27.233 de 30/10/2003 esubsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, emFortaleza, 09 de novembro de 2005.

Maria de Fátima de Castro GinoPREGOEIRA

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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº265/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE CARNEIRO GARCIA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº201.1.7, destaAutarquia, a viajar à cidade de Redenção, no dia 14/10/05, a fim de conduzir técnico, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$35,00(trinta e cinco reais), totalizando R$17,50 (dezesete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º do art.3º, art.15, classeV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 14 de outubro de 2005.

Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº341/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de regularização fundiária no município de Crateus, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº341/2005 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR TOTAL

Artur de Castro Valente Agente de Administrção V 04 a 07/10/05 Crateus 3,5 35,00 122,50 122,50

Edimar Alves de Lemos Motorista V 04 a 07, 10 a idem 12,5 35,00 437,50 437,50

14 e 17 a 21/10/05

TOTAL 560,00

*** *** ***PORTARIA Nº342/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de conduzir técnicos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2005.





QUANT. VALOR TOTAL

Sebastião Martins Borges Motorista V 04 a 06/10/05 Jati 2,5 35,00 87,50 87,50

Jansem Saraiva Marques Motorista V idem idem 2,5 35,00 87,50 87,50

TOTAL 175,00

*** *** ***PORTARIA Nº343/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de CONTINUAR OS TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA GLEBA CANAFISTULA NO MUNICIPIO DEREDENÇÃO, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE,em Fortaleza, 05 de outubro de 2005.





QUANT. VALOR TOTAL

Renis Espindola Freire Geografo IV 05 a 08 e 10 a Redenção 9 37,00 333,00 333,00

15/10/05

Raimundo Brilhante O Junior Tec. Agropecuária V 05 a 07, 10 a 15, idem 17 35,00 595,00 595,00

17 a 21 e 24 a

28/10/05

Francisco Heraldo Macedo Rangel Datilografo V 10 a 14 e 17 a idem 7 35,00 245,00 245,00

19/10/05

total 1.173,00

*** *** ***


PORTARIA Nº344/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de dar continuidade aos trabalhos de cadastramento e regularização fundiária de imoveis rurais nos municipios de Jati e Brejo Santo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2005.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Valdemar Pereira de Oliveira Geologo IV 05a 14/10/05 Jati e Brejo Santo 9,5 37,00 351,50 351,50Francisca Luzineide Lima Datilografa V idem idem 9,5 35,00 332,50 332,50João Batista Alves Agente de Administração V idem idem 9,5 35,00 332,50 332,50José Soares Costa Filho Tec. Agropecuária V idem idem 9,5 35,00 332,50 332,50Cesidio Diogenes Neto Tec. em Agrimensura V idem idem 9,5 35,00 332,50 332,50João Ivando Xavier Forte Datilografo V idem idem 9,5 35,00 332,50 332,50Valci Alves Melo Tec. Agropecuária V idem idem 9,5 35,00 332,50 332,50Mario Meneses de Sousa Zootecnista IV idem idem 9,5 37,00 351,50 351,50Valmir Carlos Campina de Menezes Geografo IV idem idem 9,5 37,00 351,50 351,50Manoel Evangelista de Souza Tec. em Agrimensura V idem idem 9,5 35,00 332,50 332,50Francisco Eridan Lima Pereira Tec. em Agrimensura V 05 a 14/10/05 Jati e Brejo Santo 9,5 35,00 332,50 332,50Francisco José Pinto da Franca Tec. Agropecuária V idem idem 9,5 35,00 332,50 332,50Francisco Vianci da Silva Agente de Administração V idem idem 9,5 35,00 332,50 332,50José Carlos de Lima Tec. Agropecuária V idem idem 9,5 35,00 332,50 332,50Manoel Fernandes de Lima Tec. em Agrimensura V idem idem 9,5 35,00 332,50 332,50Francisco Lucio dos Santos Tec. em Agrimensura V idem idem 9,5 35,00 332,50 332,50

total 5.377,00

*** *** ***PORTARIA Nº345/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de continuar os trabalhos de regularização fundiária no município de Crateus, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doIDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2005.





Antonio Marcio Alves de Sousa Gerente do DEGEO III 05 a 08/10/05 Crateus 3,5 44,00 154,00 154,00José Jader Farias Catunda Agronomo IV 17 a 22 e 24 a idem 8 37,00 296,00 296,00

26/10/05

TOTAL 450,00

*** *** ***PORTARIA Nº346/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de supervisionar trabalhos no projeto Castanhão, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 06 de outubro de 2005.





Ricardo Durval Eduardo de Lima Diretor da DTO III 06 a 08/10/05 Jaguaribara 2,5 44,00 110,00 110,00Emanoel Braum Sales Chefe da USERG IV idem idem 2,5 37,00 92,50 92,50Lindberg de Oliveira Braga Motorista V idem idem 2,5 35,00 87,50 87,50

total 290,00

*** *** ***PORTARIA Nº347/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL GUEDES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Chefe da UNIC, matrículanº357.1.8, desta Autarquia, a viajar à cidade de Jaguaribara, no período de 10 a 16/10/05, a fim de prestar serviços junto ao escritório de campo doIDACE no projeto Castanhão, concedendo-lhe 6,5 diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$240,50(duzentos e quarenta reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 06 de outubro de 2005.



*** *** ***


PORTARIA Nº348/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de realizar medição topográfica no imóvel Belo Horizonte no município de Acopiara e Volta/Itagua em Campos Sales, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 07 deoutubro de 2005.





QUANT. VALOR TOTAL

Francisco Ivo Pordeus Tec. em Agrimensura IV 10 a 15/10/05 Acopiara e Campo Sales 5,5 35,00 192,50 192,50

Jansem Saraiva Marques Motorista V idem idem 5,5 35,00 192,50 192,50

TOTAL 385,00

*** *** ***PORTARIA Nº349/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ROGERIO CAVALCANTE MOTA , que exerce a função de Tec emAgropecuária, matrícula nº493.1.X, desta Autarquia, a viajar à cidade de JATI, no período de 07 a 16/10/05, a fim de proceder cadastramento eregularização fundiária de imóveis rurais, concedendo-lhe 9,5 diárias e meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizandoR$332,50 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 07 de outubro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº357/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SEBASTIÃO MARTINS BORGES , que exerce a função de Motorista, matrícula nº132.1.8,desta Autarquia, a viajar à cidade de Baturite, no dia 11/10/05, a fim de conduzir técnico, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$35,00(trinta e cinco reais), totalizando R$17,50 (dezesete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º do art.3º, art.15, classeV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº359/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de iniciar os trabalhos materialização dos lotes nos projetos de irrigação Alagamar e Mandacaru, concedendo-lhesdiárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 11 deoutubro de 2005.





QUANT. VALOR TOTAL

Manoelito da Costa Monteiro Agronomo IV 13 a 15, 17 a 21 eJaguaribara e Jaguaretama 11.5 37,00 425,50 425,50

24 a 28/10/05

Kleber de Oliveira Ribeiro Tec. Agropecuária V idem idem 11,5 35,00 402,50 402,50

Antonio Morais Sousa Tec.em Agrimensura V idem idem 11,5 35,00 402,50 402,50

Marcos Aurelio de Moura Monteiro Tec. Agropecuária V idem idem 11,5 35,00 402,50 402,50

Francisco Ivo Pordeus Tec. em Agrimensura V 17 a 21 e 24 a idem 9 35,00 315,00 315,00

28/10/05

João Batista da Ponte Tec. em Agrimensura V idem idem 9 35,00 315,00 315,00

Raimundo Marques de Matos Motorista V idem idem 9 35,00 315,00 315,00

José Aroldo Viana Lima Motorista V idem idem 9 35,00 315,00 315,00

Lucio Flavio Rodrigues Desenhista V 13 a 31/10/05 idem 18,5 35,00 647,50 647,50

Maria Fernandes de Freitas Datilografa V idem idem 18,5 35,00 647,50 647,50

Paulo Henrique Magalhães Lôbo Gerente do DERFU III 13 a 15, 18 a 21Jaguaribara e Jaguaretama 9,5 44,00 418,00 418,00

e 25 a 28/10/05

Artur de Castro Valente Agente de Administração V 13 a 15 e 17 a idem 7 35,00 245,00 245,00

21/10/05

TOTAL 4.851,00

*** *** ***


PORTARIA Nº360/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de continuar os trabalhos de regularização fundiária no municipio de Crateus, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doIDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2005.





QUANT. VALOR TOTAL

Antonio Marcio Alves de Sousa Gerente do DEGEO III 13 a 19/10/05 Crateus 6,5 44,00 286,00 286,00

Romualdo Candoia de Araujo Advogado IV 13 a 16/10/05 idem 3,5 37,00 129,50 129,50

Renis Espindola Freire Geografo IV 17 a 21 e 24 idem 9 37,00 333,00 333,00

a 28/10/05

Antonio Carlos Umberto Matos Chefe da DIVAD IV 17 a 21/10/05 idem 4,5 37,00 166,50 166,50

TOTAL 915,00

*** *** ***PORTARIA Nº361/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NADIR LOIOLA DIAS , que exerce a função de Agrônoma, matrícula nº485.1.8, destaAutarquia, a viajar às cidades de Jaguaribara e Jaguaretama, no período de 17 A 21/10/05, a fim de supervisionar trabalhos de regularização fundiáriasno Alagamar e Mandacaru, concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$166,50 (cento e sessentae seis reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DOCEARÁ IDACE, em Fortaleza, 13 de outubro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº362/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LINDBERG DE OLIVEIRA BRAGA , que exerce a função de Motorista, matrículanº193.1.3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Jaguaribara e Jaguaretama, no período de 13 a 15/10/05, a fim de conduzir Técnicos, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$87,50 (OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTACENTAVOS), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE,em Fortaleza, 13 de outubro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº363/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de acompanhar e jugar processos comitê de regularização fundiária da fazenda Canafístula, concedendo-lhes diárias, deacordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 13 de outubro de2005.





QUANT. VALOR TOTAL

Raimundo Adolfo Gurgel do Amara Filho Assessor Chefe da APC III 21 a 27/10/05Redenção 6,5 44,00 286,00 286,00

Expedito Marques de Souza Motorista V idem idem 6,5 35,00 227,50 227,50

Francisco Barreto da Silva Motorista V 21 a 23/10/05 idem 2,5 35,00 87,50 87,50

Total 601,00

*** *** ***PORTARIA Nº364/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de providenciar geoprocessamento de imóveis rurais, no ambito do convênio da Secretaria de reordenamento agrário do MDA,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, emFortaleza, 13 de outubro de 2005.






Amarildo Aquino C. de Albuquerque Desenhista V 17 a 22/10/05 Piquet Carneiro, 5,5 35,00 192,50 192,50Ibaretama e Ibicuitinga

Jesus Bezerra Bomfim Tec. Agropecuária V idem idem 5,5 35,00 192,50 192,50Sebastião Martins Borges Motorista V idem idem 5,5 35,00 192,50 192,50

total 577,50

*** *** ***PORTARIA Nº367/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO BARRETO DA SILVA , que exerce a função de motorista, matrícula nº393,desta autarquia, a viajar à cidade de Crateús, no período de 20 a 21/10/2005, a fim de conduzir o superintendente e o Diretor Técnico, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$35,00 (Trinta e Cinco Reais), totalizando R$52,50 (Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2005.

Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº368/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO, ocupante do cargo de AssistenteTécnico, matrícula nº246-1-9, desta autarquia, a viajar à cidade de Crateús, no período de 17 a 21, 24 a 27/10, 31/10 a 01/11 e 03/11 a 06/11/2005, a fim deacompanhar equipe técnica da FUNAI com o objetivo de realizar reuniões com comunidades indígenas no municipio de Crateús-Ce, concedendo-lhe trezediárias, no valor unitário de R$37,00 (Trinta e sete reais), totalizando R$481,00 (Quatrocentos e Oitenta e Hum Reais), de acordo com o artigo 1º; alínea bdo §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doIDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2005.

Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE DO IDACE


*** *** ***PORTARIA Nº369/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de regularização fundiária no municipio de Crateus, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 17 de outubro de 2005.





Antonio Adonis Coutinho Filho Agronomo IV 24 a 28/10/05 Crateus 4,5 37,00 166,50 166,50Joaquim Pacifico Vieira Tec. Agropecuária V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50Maria das Graças Farias Pedrosa Agronoma IV idem idem 4,5 37,00 166,50 166,50Vanderlan Nobre Apolonio Tec. Agropecuária V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50Antonio Edivar Peres Martins Datilografo V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50Francisco José Silva Dantas Agente de Administrção V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50Ronaldo Cesar Xavier de Lima Desenhista V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50

TOTAL 1.120,50

*** *** ***PORTARIA Nº370/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de objetivar o cadastramento e regulaerização fundiária de imóveis rurais, no municipio de Jati- CE, concedendo-lhes diárias, deacordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2005.





Valdemar Pereira de Oliveira Geologo IV 17 a 21/10/05 Jati 4,5 37,00 166,50 166,50Francisca Luzineide Lima Datilografa V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50João Batista Alves Agente de Administração V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50José Soares Costa Filho Tec. Agropecuária V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50Cesidio Diogenes Neto Tec. em Agrimensura V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50João Ivando Xavier Forte Agente de Administrção V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50Valci Alves Melo Tec. Agropecuária V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50

TOTAL 1.111,50

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PORTARIA Nº371/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁREIO DO CEARÁ IDACE, no usoda atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MANOELITO DA COSTAMONTEIRO , que exerce a função de AGRONOMO Grupo OcupacionalANS, referência 20, matrícula nº185.1.1, lotado nesta Autarquia, aimportância de R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº........ A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁIDACE, em Fortaleza, 19 de outubro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº372/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDODURVAL EDUARDO DE LIMA , que exerce a função de Agronomo,matrícula nº212.1.0, desta Autarquia, a viajar à cidade de Crateus, noperíodo de 20 a 21/10/05, a fim de acompanhar o superintendente doIDACE na supervisão do Casdastro e regularização fundiária do municípiode Crateus, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário deR$50,00 (cinquenta reais), totalizando R$125,00 (cento e vinte e cincoreais), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classeII do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁIDACE, em Fortaleza, 19 de outubro de 2005.



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PORTARIA Nº373/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARTURDE CASTRO VALENTE , que exerce a função de Agente deAdministração, matrícula nº460.1.9, desta Autarquia, a viajar à cidadede JAGUARIBARA, no período de 24 a 28/10/05, a fim de apoiar ostrabalhos de materialização dos lotes nos projetos de irrigação Alagamre Mandacaru, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário deR$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$157,50 (cento e cinquentae sete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do§1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 19 de outubro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº375/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIO ADONISCOUTINHO FILHO , que exerce a função de AGRONOMO GrupoOcupacional ANS, referência 20, matrícula nº297.1.8, lotado nestaAutarquia, a importância de R$300,00 (trezentos reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº........ A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁIDACE, em Fortaleza, 19 de outubro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº376/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de demarcar e materializar os lotes do projeto de irrigação Mandacaru, no municipio de Jaguaribara, concedendo-lhes diárias, deacordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 20 de outubro de 2005.

Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO




Francisco Vianci da Silva Agente de Administrção V 20 a 22/10/05 Jaguaribara 2,5 35,00 87,50 87,50Valmir Carlos Campina de Menezes Geologo IV idem idem 2,5 37,00 92,50 92,50

TOTAL 180,00

*** *** ***PORTARIA Nº377/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de identificar, medir, demarcar e cadastrar lotes rurais e pararuais nos projetos de irrigação Mandacaru e Alagamar, concedendo-lhes diárias,de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 20 de outubro de 2005.





Rubens menezes diniz Agronomo IV 24 a 28/10 e Jaguaribara e Jaguaretama 9 37,00 333,00 333,0001 a 05/11/05

Francisco Jacson Moura Pinho Tec. Agropecuária V idem idem 9 35,00 315,00 315,00Wagner das Graças Monteiro Agronomo IV idem idem 9 37,00 333,00 333,00Besaliel Fragoso da Silva Tec. Agropecuária V idem idem 9 35,00 315,00 315,00Jansem Saraiva Marques Motorista V idem idem 9 35,00 315,00 315,00

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PORTARIA Nº378/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de dar continuidade aos trabalhos de materialização dos lotes nos projetos de irrigação Alagamar e Mandacaru, concedendo-lhes diárias, deacordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 20 de outubro de 2005.





Manoelito da Costa Monteiro Agronomo IV 01 a 05, 07 a 11,Jaguaribara e Jaguaretama 18 37,00 666,00 666,0014 a 18 e 21 a25/11/05

Kleber de Oliveira Ribeiro Tec. Agropecuária V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Francisco Ivo Pordeus Tec.em Agrimensura V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Antonio Morais de Souza Tec. Agropecuária V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Lucio Flavio Rodrigues Desenhista V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Maria Fernandes de Freitas Datilografa V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Antonio Patricio de S Lôbo Motorista V idem idem 18 35,00 630,00 630,00José Carneiro Garcia Motorista V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Renis Espindola Freire Geografo IV 03 a 05, 09 a 11, idem 10 37,00 370,00 370,00

16 a 18 e 23 a 25/11/05

TOTAL 5.446,00

*** *** ***PORTARIA Nº379/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SEBASTIÃOMARTINS BORGES , que exerce a função de Motorista, matrículanº132.1.8, desta Autarquia, a viajar à cidade de Jaguaribara, no períodode 24 a 28/10/05, a fim de conduzir técnicos, concedendo-lhe 4,5 diáriase meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizandoR$157,50 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, emFortaleza, 27 de outubro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº380/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDIMARALVES DE LEMOS , que exerce a função de Motorista, matrículanº115.1.7, desta Autarquia, a viajar à cidade de Crateus, no período de24 a 28/10/05, a fim de conduzir técnicos, concedendo-lhe 4,5 diárias emeia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizandoR$157,50 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a

despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTODO |DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, emFortaleza, 27 de outubro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº381/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIALUZIA CAMPELO DIOGENES , ocupante do cargo de Gerente daDEREF, matrícula nº413.1.9, desta Autarquia, a viajar à cidade deJaguaribara, no período de 31/10 a 05/11/05, a fim de Supervisionartrabalhos nos projetos Alagamar e Mandacaru, nos municipios deJaguaribara e Jaguaretama, concedendo-lhe 5,5 diárias e meia, novalor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizandoR$242,00 (duzentos e quarenta e dois reais), de acordo com o artigo1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe III do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do IDACE. INSTITTUTO DO DESENVOLVI-MENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 27 de outubrode 2005.



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PORTARIA Nº382/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de SUPERVISIONAR OS TRABALHOS NO PROJETO CASTANHÃO, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do§1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 27 de outubro de 2005.





Ricardo Durval Eduardo de Lima Diretor da DTO III 26 a 27/10/05 Jaguaribara 1,5 44,00 66,00 66,00Lindberg de Oliveuira Braga Motorista V idem idem 1,5 35,00 52,50 52,50

Total 118,50

*** *** ***PORTARIA Nº383/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de regularização fundiária no municipio de Crateus, concedendo-lhes diárias, de


acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 31 de outubrode 2005.





Antonio Adonis Coutinho Filho Agronomo IV 01 a 05, 07 a 11,Crateus 18 37,00 666,00 666,0014 a 18 e 21 a 25/11/05

Maria das Graças Farias Pedrosa Geografa IV idem idem 18 37,00 666,00 666,00Joaquim Pacifico Vieira Tec. Agropecuária V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Vanderlan Nobre Apolonio Tec. Agropecuária V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Antonio Edivar Peres Martins Datilografo V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Francisco José Silva Dantas Agente de Administrção V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Ronaldo Cesar Xavier de Lima Desenhista V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Sebastião Martins Borges Motorista V idem idem 18 35,00 630,00 630,00

total 5.112,00

*** *** ***PORTARIA Nº384/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIO CARLOSUMBERTO MATOS , ocupante do cargo de Chefe da DIVAD GrupoOcupacional ADO, referência 22, matrícula nº530.1.5, lotado nestaAutarquia, a importância de R$413,51 (quatrocentos e treze reais ecinquenta e um centavos), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº.. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº385/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDOMARQUES DE MATOS , que exerce a função de Motorista, matrículanº514.1.1, desta Autarquia, a viajar à cidade de Redenção, no dia 31/10/05,a fim de conduzir técnico, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitáriode R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$17,50 (dezesete reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º doart.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doIDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DOCEARÁ IDACE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº386/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDOMARQUES DE MATOS , que exerce a função de Motorista, matrículanº514.1.1, desta Autarquia, a viajar à cidade de Crateus, no período de01 a 05/11/05, a fim de conduzir técnicos, concedendo-lhe 4,5 diárias emeia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizandoR$157,50 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, emFortaleza, 31 de outubro de 2005.



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SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1400/2005 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE,no uso de suas atribuições legais e estatutárias com fundamento noart.17. item II, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado como artigo 12 inciso IX do Decreto nº25.966 de 24.07.2000, publicado noD.O.E de 26.07.2000, RESOLVE NOMEAR , em virtude de habilitaçãoem Concurso Público de Provas e Títulos Homologado pela Resoluçãonº243-CD de 13 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial doEstado de 23 de setembro de 2005, REGINA CLÁUDIA PINHEIRO ,portadora do Título de Mestre, para o Cargo de Professor, classeAssistente, nível V do Grupo Ocupacional Magistério Superior, comlotação no Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dosInhamuns - CECITEC, em regime de 40 (quarenta) horas semanais detrabalho, com Dedicação Exclusiva – D.E, criado pela Lei nº13.216, de04 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de abrilde 2002. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2005.

João Nogueira MotaPRESIDENTE EM EXERCÍCIOHélio Guedes de Campos Barros

SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EDITAL Nº027/2005 - CEVFIXA AS NORMAS DO PROCES-SO SELETIVO PARA PREENCHI-MENTO DE VAGAS OFERECIDASNOS MUNICÍPIOS CONSTAN-TES DESTE EDITAL, PARA IN-GRESSO NO 1º SEMESTRE LETI-VO DE 2006 EM CURSOS DE FOR-MAÇÃO DE PROFESSORES DOENSINO MÉDIO, COM HABILI-TAÇÃO EM ÁREAS ESPECÍFI-CAS, EM NÍVEL DE LICENCIA-TURA PLENA DA UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI – URCA.APROVADO AD REFERENDUMDO CONSELHO DE ENSINO,PESQUISA E EXTENSÃO (CEPE)DESTA UNIVERSIDADE, EM 27DE OUTUBRO DE 2005, DEACORDO COM O PROVIMENTONº065/2005 – GR.

O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,no uso de suas atribuições legais e com fundamento na legislação emvigor, torna público o presente Edital, que disciplina as normas, rotinase procedimentos referentes à realização do Processo Seletivo parapreenchimento das vagas oferecidas em cursos de Formação de


Professores do Ensino Médio, com Habilitação em Áreas Específicas, em nível de Licenciatura, com funcionamento nos municípios constantesdeste Edital, criado pela Resolução nº011/2004-CONSUNI, de 10/09/2004.

1. DO PROCESSO1.1. O Processo Seletivo objetiva a seleção e classificação de candidatos ao preenchimento de vagas em cursos de Formação de Professores doEnsino Médio, com Habilitação em Áreas Específicas, em nível de Licenciatura, da Universidade Regional do Cariri - URCA, mediante a avaliaçãodos conhecimentos comuns às diversas formas de educação, em nível de Ensino Médio.1.2. A realização do Processo Seletivo de que trata este Edital está a cargo da Comissão Executiva do Vestibular – CEV, vinculada ao Gabinete doReitor. Cabe a CEV planejar, coordenar e executar o Processo Seletivo, bem como divulgar todas as informações a ele pertinentes.1.3. O Processo Seletivo está aberto a todos os que já concluíram ou que estejam concluindo, até a data da matrícula dos classificados, o Ensino Médioou equivalente nos termos do Art.44, item II da Lei nº9.394, de 20/12/1996.1.4. O Processo Seletivo terá validade para matrícula somente no primeiro semestre letivo de 2006, com funcionamento exclusivamente nosmunicípios constantes do item 2 deste Edital, onde serão cobradas dos alunos taxas escolares mensais para a auto-sustentação dos cursos ofertados.

2. DAS VAGAS2.1. Para o primeiro semestre letivo de 2006, a URCA oferecerá 1.680 (hum mil seiscentos e oitenta) vagas, distribuídas conforme áreas deformação, habilitações e municípios a seguir:

MUNICÍPIOS ÁREAS DE FORMAÇÃO HABILITAÇÕES VAGAS

AURORA/CE Ciências Humanas Geografia 60História 60

BARRO/CE Ciências Humanas Geografia 60Ciências da Natureza e Matemática Biologia 60

FARIAS BRITO/CE Ciências Humanas Geografia 60História 60

Ciências da Natureza e Matemática Biologia 60Matemática 60

Linguagens e Códigos Língua Portuguesa 60JARDIM/CE Ciências Humanas Geografia 60

História 60Ciências da Natureza e Matemática Biologia 60

Matemática 60Linguagens e Códigos Língua Portuguesa 60

MILAGRES/CE Ciências Humanas História 60Geografia 60

Linguagens e Códigos Língua Portuguesa 60SABOEIRO/CE Ciências Humanas Geografia 60

História 60Ciências da Natureza e Matemática Biologia 60

Matemática 60Linguagens e Códigos Língua Portuguesa 60

VÁRZEA ALEGRE/CE Ciências Humanas Geografia 60História 60

Ciências da Natureza e Matemática Biologia 60Matemática 60

Linguagens e Códigos Língua Portuguesa 60Língua Portuguesa 60

2.1.1. Na habilitação de Linguagens e Códigos, o candidato faráobrigatoriamente duas opções (Língua Portuguesa/LínguaInglesa e Língua Portuguesa/Literatura), sendo uma preferencial.No entanto, caso seja aprovado, o candidato somente cursaráuma habilitação, a ser definida pela coordenação pedagógica docurso em cada município, de acordo com a opção de maiorpreferência dos candidatos classificados e dependendo daviabilidade de formação de turma, conforme trata o item 2.2.

2.2. A URCA reserva-se ao direito de cancelar a oferta dos cursos, cujonúmero de candidatos aprovados no Processo Seletivo previsto nesteEdital e que requeiram matrícula, seja inferior ao número de vagasofertadas por turma e localidade. Neste caso serão facultadas ao candidatoas seguintes opções:a) Solicitar matrícula em outro curso a ser ofertado na mesma localidade

ou na mais próxima do local inicialmente escolhido, desde que hajavagas não preenchidas;

b) Manter o direito de solicitar matrícula, por até um ano, em cursosque venham a ser ofertados em sua localidade;2.2.1 - Os candidatos que não aceitarem as opções constantes desteartigo serão considerados como desistentes e não terão direito àdevolução da taxa de inscrição.

3. DAS INSCRIÇÕES3.1. As inscrições serão realizadas nos dias 28, 29 e 30 de novembro de2005 e 01, 02, 05, 06, 07, 08 e 09 de dezembro de 2005 em horáriocomercial e nos seguintes locais:

AURORA/CE E.E.F.M Tabelião José PintoQuezado/Colégio Estadual - Vila PauloGonçalves, s/n

BARRO/CE Sindicato dos Professores – Rua FirminoTavares, s/n, Centro

FARIAS BRITO/CE Secretaria Municipal de Educação – RuaAntonio Fernandes Lima, 316

JARDIM/CE Secretaria Municipal de Educação – RuaCoronel Rocha, 211, Centro

MILAGRES/CE Padre Mizael Gomes, 400, CentroSABOEIRO/CE Escola Municipal Manoel Gonçalves dos

Santos, 109VÁRZEA ALEGRE/CE Escola Dário Moreno, 724 – Rua Zezinho

Costa

3.2. O valor da taxa de inscrição é de R$60,00 (sessenta reais), pagávelem qualquer agência do Banco Brasil, mediante depósito em favor daFUNDETEC – CEV, conta nº9.102-2, Agência 0094-9 – Crato – CE.

3.2.1. Fica proibido o recebimento de pagamento por chequee/ou depósito efetuado em caixa rápido eletrônico.3.2.2. O simples recolhimento da taxa de inscrição não garantiráa inscrição no Processo Seletivo. Em hipótese alguma haverádevolução da quantia referente à Taxa de Inscrição.

3.3. No ato da inscrição os candidatos deverão entregar os seguintes documentos:I - Fotocópia nítida frente e verso da CARTEIRA DE IDENTIDADE,expedida pelas Secretarias de Segurança Pública ou pelas Forças Armadas,Polícias Militares, Ordens ou Conselhos que, por força da Lei Federal,tenham validade como documento de identidade, da cédula de identidadepara estrangeiros emitida por autoridade brasileira ou da Carteira Nacionalde Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº9.503/1997).a) Em caso de mudança de nome, o candidato deverá anexar fotocópiaautenticada da certidão de casamento ou outro tipo de documento quecomprove a alteração.


b) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões denascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo),carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.II - Fotocópia do Certificado ou Diploma de conclusão do Ensino Médio(devidamente assinado pelo candidato e autoridades competentes dosetor de expedição de documentos),OUDECLARAÇÃO com fins específicos, que está cursando a última fase doequivalente ao Ensino Médio, devendo neste último caso, apresentar oCertificado de Conclusão, no ato da matrícula (vide item 9.2, letra “e”),sob pena de perder a vaga,OUFotocópia do Diploma de conclusão de Curso de Nível Superior, devendotambém neste caso, apresentar o comprovante de conclusão do EnsinoMédio, no ato da matrícula, de acordo com o item 9.2, letra “e” desteEdital.

a) Não será aceito como comprovante o Certificado de ExameSupletivo prestado por menores de 18 anos e/ou declaração queestar cursando.b) A equivalência de estudos realizados no exterior, para efeitode conclusão do Ensino Médio, deverá ser comprovada até adata de matrícula, mediante documento do Conselho Estadualde Educação competente.c) Não será considerado como comprovante de conclusão paraefeito de inscrição no Processo Seletivo, o Histórico Escolar doEnsino Médio ou ficha modelo 19.

III - FICHA-REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO totalmente preenchida,sem rasuras e emendas, devidamente assinada pelo candidato ou seuprocurador.IV - 02 (duas) fotos coloridas 3x4, recentes e datadas a partir de 2004.Não serão aceitas fotografias reproduzidas com o uso de scanner oumeios eletrônicos similares.V - Comprovante do pagamento da taxa de inscrição.3.4. A inscrição também poderá ser feita por terceiros, mediante aapresentação da documentação referida no item 3.3, nas seguintescondições:

a) Por instrumento público ou particular de procuração, comfirma reconhecida em cartório; se o candidato for maior de 18anos;b) Por instrumento público ou particular de procuração, comassinatura dos pais ou do responsável legal, mediante apresentaçãode documentação que comprove este vínculo, com reconhecimentode firma em Cartório, se o candidato for menor de 18 anos;c) Pelos pais ou representante legal, se menor de 18 anos,mediante apresentação de documentação que comprove estevínculo.3.4.1. É de inteira responsabilidade do candidato e de seuprocurador legal, ao preencher a ficha-requerimento de inscrição,verificar se todas as informações (nome, número de documentode identidade e do CPF, endereço, curso, habilitação, local defuncionamento do curso, etc.) estão corretas e completas.

3.5. Candidato portador de deficiência física deverá registrar esta condiçãona ficha de inscrição, especificando o tipo de deficiência e necessidadede condições especiais para a realização de suas provas. A ficha deveráser acompanhada de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nívelda deficiência, com expressa referência ao código correspondente daClassificação Internacional de Doença – CID, sendo obrigatória a entregada documentação expressa, tendo em vista a realização da prova emcondições compatíveis com sua deficiência.

3.5.1. A condição de portador de deficiência física não implicaráem reserva de vagas no Processo Seletivo.

3.6. Somente será aceita uma inscrição para cada candidato, queconcorrerá a uma única vaga no curso, habilitação e municípios indicadosna ficha-requerimento de inscrição. Em caso de dupla inscrição, seráconsiderada apenas a última, tornando sem efeito a anterior.3.7. Após o candidato entregar a ficha-requerimento de inscrição, nãoserá permitido mudança de curso, de habilitação e do município de sualocalização, por quais haja optado.3.8. No ato da inscrição, mediante entrega do comprovante de pagamentoda taxa, o candidato receberá o Manual do Candidato, com todas asnormas, exigências e instruções relativas à participação do candidato noProcesso Seletivo.3.9. Ao assinar a ficha de inscrição, o candidato declara aceitar ascondições e normas estabelecidas para o Processo Seletivo constantesdeste Edital e do Manual do Candidato.3.10. Serão indeferidas as inscrições feitas em descumprimento ao quedetermina este Edital.3.11. Não será permitida a inscrição condicional (sem comprovação deconclusão do Ensino Médio até a data da matrícula).

3.12. A relação dos candidatos com a inscrição indeferida, será divulgadano dia 14 de dezembro de 2005, no endereço www.urca.br. Os candidatoscom o nome nessa relação poderão interpor recurso contra oindeferimento de inscrição, apresentando requerimento por escrito coma devida justificativa e prova(s) no local onde efetuou sua inscriçãodentro de um prazo máximo de 24 horas contado a partir da divulgaçãoda relação.3.13. O candidato com a inscrição indeferida que não comparecer noprazo indicado para regularizar a sua inscrição estará automaticamenteeliminado do Processo Seletivo, ressaltando que a taxa de inscrição nãoserá devolvida em hipótese alguma.

4. DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO4.1. O Cartão de Identificação, documento indispensável para realizaçãodas provas, será entregue nos dia 17 de dezembro de 2005, no horáriodas 14 às 17 horas, no local onde o candidato efetuou sua inscrição. Ocandidato, ou seu representante legal comparecerá ao posto onde efetuousua inscrição, munido do respectivo comprovante de inscrição,documento de identidade e se for o caso, procuração, para recebimentodo cartão.4.2. O cartão de identificação será também entregue a terceiros, desdeque o candidato tenha feito sua inscrição pessoalmente e não apresentenenhuma pendência de documento ou assinatura, conforme condições aseguir:a) Através de procuração, pública ou particular (com firma reconhecida

em cartório), com poderes específicos e acompanhada de cópialegível e autenticada do documento de identidade oficial doprocurador.

b) Através do representante legal do candidato (pais ou responsáveispela tutela ou guarda), para inscritos menores de 18 anos, medianteapresentação de documentação que comprove a filiação ou termode tutela/guarda.

4.3. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir as informaçõescontidas no seu cartão de identificação. Havendo qualquer inexatidãonas informações contidas no cartão de identificação, o candidato deverádirigir-se imediatamente ao local de entrega deste documento, parainformar as devidas correções.4.4. O cartão de identificação permitirá, juntamente com o documentooficial de identidade, o acesso do candidato às dependências do local derealização de prova do Processo Seletivo. A falta de um dessesdocumentos impossibilitará o ingresso do candidato nas unidades deaplicação de prova.4.5. O não recebimento do cartão de identificação no período, horárioe local determinados no item 4.1, independente da causa ou motivoalegado, acarretará a automática eliminação do candidato no ProcessoSeletivo.4.6. Em caso de perda do cartão de identificação, por motivo de extravio,furto ou roubo, o candidato para obter a 2ª via, deverá comparecer aolocal em que efetuou sua inscrição, munido de uma foto 3x4, (colorida edatada a partir de 2004); notificação policial e comprovante depagamento de taxa no valor de R$15,00 (quinze reais), efetuado naconta especificada no item 3.2.

5. DAS PROVAS E NORMAS DE ACESSO E CONDUTA5.1. As provas do Processo Seletivo far-se-ão em uma única etapa eserão realizadas no dia 18 de dezembro de 2005, das 8 às 12 horas, nosmunicípios onde os candidatos optaram pela realização do curso.5.2. A prova no valor de 50 (cinqüenta) pontos, abrangerá conteúdos deLíngua Portuguesa, incluindo uma Redação como uma de suas questões,Língua Estrangeira (Inglês), Matemática, Física, Química, Biologia,Geografia e História, cujos programas constam do Anexo I deste Edital,e será elaborada sem ultrapassar o nível de complexidade dessasdisciplinas ministradas no Ensino Médio.5.3. A prova será composta de uma Redação em Língua Portuguesa,valendo 10 (dez) pontos, e de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha,com 4 (quatro) alternativas (A, B, C e D), sendo somente uma corretae valendo 1,0 (um) ponto cada uma.5.4. As questões de múltipla escolha da prova serão distribuídas da seguinteforma:a) Língua Portuguesa: 05 (cinco) questões;b) Língua Estrangeira (Inglês): 05 (cinco) questões;c) Matemática: 05 (cinco) questões;d) Física – 05 (cinco) questões;e) Química – 05 (cinco) questões;f) Biologia – 05 (cinco) questões;g) Geografia – 05 (cinco) questões;h) História – 05 (cinco) questões.5.5 O candidato deverá estar no local onde realizará a prova comantecedência mínima de 30 (trinta) minutos. O ingresso nas unidades de


aplicação de prova terá início às 7h30min. Os portões de acesso àsUnidades de Aplicação de Prova serão fechados RIGOROSAMENTE às08 horas da manhã, não sendo permitida, após esse horário, a entrada decandidatos, em nenhuma hipótese.

5.5.1. Os três últimos candidatos a ingressarem no recinto deaplicação de prova deverão como testemunhas, assinar o termoque atesta o fechamento dos portões no horário constante doitem anterior.

5.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre data e localde realização da prova como justificativa de sua ausência. O nãocomparecimento do candidato na data e horário especificado resultaráem sua eliminação do Processo Seletivo.5.7. O candidato só terá acesso às provas munido do CARTÃO DEIDENTIFICAÇÃO e da CÉDULA DE IDENTIDADE (original), amesma apresentada por ocasião da inscrição.5.8. O candidato impossibilitado de comparecer ao local de provas, pormotivo de cirurgia, acidente ou délivrance (parto), deverá enviar a CEV,no prazo de até 48 horas antes do início da prova, requerimentosolicitando aplicação de sua prova em instituições de saúde, semprerespeitando os limites do município onde o Processo Seletivo serárealizado.

5.8.1. As condições especiais requeridas pelo candidato serãoobjeto de análise por parte da Comissão, que em tempo hábilemitirá parecer sobre a possibilidade de atender à solicitação.

5.9. Para assinalar o Cartão-Resposta, documento definitivo para efeitode avaliação, o candidato deverá usar somente caneta esferográfica,tinta azul ou preta, escrita grossa.5.10. Em caso de perda do documento de identidade original por motivode extravio, furto ou roubo, o candidato deverá apresentar registro daocorrência em órgão policial, acompanhado de outro documento originalnos termos do subitem 3.3., inciso I deste Edital, que contenha foto eassinatura.5.11. Não será permitido ao candidato no local de realização de prova edurante a aplicação da mesma portar e/ou utilizar telefone celular, bip,walkman, pager, calculadora e outros aparelhos e/ou meios similares quepossibilitem a comunicação ou consulta, bem como não serão admitidoscandidatos portando armas durante todas as etapas do Processo Seletivo,mesmo que seja policial, militar ou civil ou agente de segurança oupessoa detentora de porte de arma. O descumprimento desta normaacarretará a desclassificação do candidato.5.12. A prova será elaborada no nível dos programas do Ensino Médio,com prevalência da verificação da capacidade de raciocínio, dopensamento crítico e da análise de conteúdos.5.13. A Redação em Língua Portuguesa constará da produção de umtexto de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) linhas, de acordo com asinstruções nela indicadas.5.14. O candidato, quando do recebimento do caderno de prova, deveráverificar se o mesmo contém imperfeições ou alterações gráficas quedificultem a resolução, devendo comunicar imediatamente ao fiscal desala. O candidato deverá ainda conferir os dados do cartão-resposta quelhe for entregue.5.15. O candidato só poderá retirar-se, em definitivo, da sala de prova,transcorridos, no mínimo 60 (sessenta) minutos do início da prova,assinando, na ocasião, a lista de freqüência e devolvendo o cartão-resposta, o caderno de prova.5.16. Os três últimos candidatos por sala somente poderão retirar-sequando todos tiverem concluído sua prova e após o registro dos seusnomes em ata pelos fiscais da sala.5.17. Não haverá, sob qualquer pretexto ou motivo alegado, segundachamada ou repetição de prova, revisão de prova, recontagem de pontos,nem realização de prova fora do horário e local previstos neste Edital,salvo o que determina o item 5.8 deste Edital.5.18. A correção das questões objetivas da prova será realizada por meiode processamento eletrônico, considerando-se para tanto,exclusivamente, as questões transferidas para o cartão-resposta, queserá o único documento válido para a correção deste tipo de prova.5.19. Não serão computadas as questões em branco e aquelas em que ocampo de marcação não esteja preenchido integralmente, de canetaazul ou preta. Serão consideradas inválidas as respostas que apresentaremrasuras ou emendas, ainda que legíveis, ou duplicidade de alternativaassinalada.5.20. O valor da prova de Redação será de 10 (dez) pontos, e no seujulgamento serão considerados os seguintes aspectos:

I- ASPECTOS TEXTUAIS:a) Atendimento à instrução da prova; b) Adequação da linguagem àsituação; c) Coesão e coerência; d) Continuidade — uso adequado dareferência; e) Progressão temática — presença de informações novas;f) Articulação — encadeamento lógico das idéias; g) Ausência de

contradição — coerência interna e externa; h) Paragrafação – i) FatoresPragmáticos.II- ASPECTOS FORMAIS:a) Flexão nominal e verbal; b) Concordância nominal e verbal; c)Colocação pronominal; d) Construção do período; e) Crase; f)Acentuação; g) Ortografia; h) Pontuação; i) Translineação; j) Inicialmaiúscula; l) Omissão/repetição de palavras.5.21. A Redação deverá atingir o mínimo de 20 (vinte) linhas. Cadalinha não escrita até esse limite implicará a perda de 0,25 (zero vírgulavinte e cinco) ponto.5.22. Será atribuída nota 0 (zero) ao candidato que não atender ao temaproposto para Redação e/ou identificar ou assinar sua folha de Redaçãoe/ou escrever de forma ilegível.5.23. Serão admitidos recursos quanto à formulação das questões e quantoao gabarito oficial da prova, desde que devidamente fundamentados epor escrito.

5.23.1. O recurso contra questões de prova ou contra o gabaritooficial deverá ser enviadas no prazo máximo de 24 (vinte equatro) horas após o término de realização da prova e dadivulgação do gabarito oficial, através dos seguintes meios:a) Pessoalmente, na sede da CEV, situada na Rua Teófilo Siqueira,684, Pimenta, Crato, CE;b) Pelo fax (88) 3102.1230;c) Pelo E-mail [email protected].

5.24. Se do exame de recursos resultar anulação de questão (ões), apontuação correspondente a essa(s) questão (ões) será atribuída a todosos candidatos, independentemente de terem recorrido.5.25. Adotar-se-á na correção das provas o critério de contabilizaçãodos escores brutos.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE6.1. Todos os casos de empate serão resolvidos com a aplicação sucessivados seguintes critérios:

a) Melhor desempenho na Prova de Redação.b) Melhor desempenho na Prova Objetiva.c) Maior idade.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇAO7.1. Será desclassificado, sem embargo dos critérios de classificação járeferidos neste Edital, o candidato que:a) Obtiver nota 0 (zero) na prova objetiva;b) Não atingir o mínimo de 10% dos pontos da Prova de Redação;c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado, ou chegar aolocal das provas após o horário estabelecido para o início das mesmas;d) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais, sem prejuízo demedidas legais cabíveis;e) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicaçãocom outro(s) candidato(s) e/ou terceiro(s), verbalmente, por escrito oupor qualquer outra forma;f) Atentar contra a disciplina, perturbar de qualquer modo a ordem dostrabalhos, desacatar ou tornar-se culpado por incorreção ou descortesiaa quem quer que esteja investido de autoridade para a realização doProcesso Seletivo, em quaisquer das suas etapas;g) Não devolver o cartão-resposta e/ou o caderno de prova e/ou a folhade redação.h) Não atender às determinações do presente Edital e de seus atoscomplementares.

8. DA CLASSIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS8.1. Classificar-se-ão, para efeito de matrícula, no curso e habilitação desua preferência, os candidatos que, na ordem decrescente da soma dosescores brutos, obtidos nas provas, ficarem dentro do limite de vagasoferecidas para o seu curso.8.2. A Comissão Executiva do Vestibular publicará a Lista Geral deClassificação do Processo Seletivo, através de listagens afixadas na sededa CEV, em Crato/CE, e no local de inscrição.8.3. As listas dos classificados e classificáveis, para os usuários daINTERNET, poderão ser acessadas no site www.urca.br.8.4. Não serão divulgados os resultados do Processo Seletivo por meiode telefone. A CEV não se responsabilizará por erro de informação,advindo da divulgação feita por terceiros, inclusive nome, classificação,curso e nota do candidato.

9. MATRÍCULA9.1. A matrícula dos classificados será efetuada pela CoordenaçãoAdministrativo-Pedagógica de cada município onde funcionará o Curso,em data e horário a serem divulgados através de Ordem de Serviçoexpedida pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e Assuntos Estudantisda URCA.


9.2. Para efetivação da matrícula, os candidatos deverão apresentar, noato, cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade expedida por: Secretaria de SegurançaPública, Forças Armadas, Polícia Militar, bem como por ordensou conselhos que, por Lei Federal, tenham validade comodocumento de identidade;b) Certidão de nascimento ou de casamento civil;c) Título de Eleitor e último comprovante de quitação com odever eleitoral, comprovado pelo ticket de votação e ou certidãode regularidade do TRE, para os brasileiros maiores de 18 anos;d) Certificado de Reservista ou prova de estar em dia com suasobrigações militares, se do sexo masculino e maior de 18 anos;e) Diploma ou Certificado de conclusão do Ensino Médio ou decurso equivalente, devidamente registrado:

I. No estabelecimento de ensino que o expedir, quandonão houver habilitação profissional, a partir de 1987;II. Em órgão próprio da Secretaria de Educação, quandohouver habilitação profissional;III. Em órgão próprio da Secretaria de Educação, quandoobtido por via do Ensino Supletivo;

OBS.: A equivalência de estudos realizados no exterior, paraefeito de ser suprida a prova de conclusão do Ensino Médio,deverá ser declarada em data anterior à matrícula na URCA,mediante a apresentação de decisão do Conselho de Educaçãocompetente.f) Histórico Escolar do Ensino Médio ou ficha modelo 19 ouainda de estudos equivalentes, autenticados pela instituição deorigem;g) Comprovante de pagamento da taxa da matrícula.

9.3. Perderá o direito à vaga o candidato classificado que, por qualquermotivo, não efetuar sua matrícula no prazo estabelecido no item 9.1deste Edital. A não apresentação imediata, no ato da matrícula, dequalquer um dos documentos previstos no item 9.2 também implicarána automática perda da vaga.9.4. As vagas decorrentes da não-efetivação da matrícula de candidatosclassificados serão preenchidas, até o limite estabelecido neste Edital, porcandidatos classificáveis, na estrita ordem decrescente da lista, através deEdital publicado pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação – PROGRAD.9.5. A matrícula dos classificáveis será realizada, em data e horário aserem definidos na Ordem de Serviço a que se refere o item 9.1 desteEdital.9.6. A matrícula poderá ser feita por procuração, através de instrumentoparticular, com firma reconhecida, ou instrumento público, quando foro caso, mediante apresentação da documentação referida no item 9.2,em fotocópia legível, autenticada em cartório.9.7. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de matrícular-se navaga obtida para o primeiro semestre do ano 2006, não poderá pleitearmatrícula para o primeiro semestre do ano subseqüente, salvo o queestabelece a alínea b do item 2.2.9.8. Compete a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação baixar instruçõescomplementares referentes ao processo de matrícula e decidir sobre osseus casos omissos.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS10.1. As disposições e instruções contidas no Manual do Candidato, nasCapas das Provas, Ordens de Serviços e/ou nos Cartões-Respostas edocumentos oficiais da CEV e do Gabinete do Reitor constituem normasque complementarão o Presente Edital.10.2. A CEV divulgará, se necessário, normas complementares àsestabelecidas no presente Edital, através de NOTA OFICIAL veiculadanos meios de comunicação locais.10.3. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazoestabelecido nas convocações será considerada, em caráter irrecorrível,como desistência.10.4. Serão nulas de pleno direito, a qualquer época, a classificação noProcesso Seletivo e a matrícula do candidato, cuja inscrição tenha sidofeita por meio de documentos falsos e outros expedientes ilícitos, ficandoo infrator responsável juridicamente pela ocorrência verificada.10.5. É vedada a presença de pessoas não credenciadas nas unidades deaplicação de provas do Processo Seletivo.10.6. Em caso de dúvida a respeito da identificação do candidato, a CEVutilizará métodos de identificação que julgar conveniente, sendo eliminadoo candidato que recusar o procedimento adotado pela Comissão.

10.6.1. Da mesma forma, a CEV poderá usar de meios que julgarconveniente para identificar o porte de equipamentos e armasa que se refere o item 5.11.

10.7. A CEV/URCA não se responsabilizará pelo extravio de qualquertipo de documentos e/ou objetos pertencentes aos candidatos do ProcessoSeletivo, durante a realização da prova.

10.8. Após o prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação doresultado final, toda a documentação entregue pelos candidatos no atoda inscrição, bem como os cartões-respostas utilizados no ProcessoSeletivo, serão destruídos.10.9. Compete a CEV, baixar instruções complementares referentes aoProcesso Seletivo e decidir sobre os seus casos omissos.Crato (CE), 27 de outubro de 2005

André Luiz Herzog CardosoREITOR

Carlos Rafael DiasPRESIDENTE DA CEVJosé Aquino Lima Verde

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

*** *** ***PROVIMENTO Nº065/2005 – GR

O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,no uso das atribuições que lhe conferem o Art.15, XIII do Estatuto destaIES, aprovado pelo Decreto Nº18.136/86, e CONSIDERANDO anecessidade de divulgar para a comunidade as vagas existentes no cursode Formação de Professores do Ensino Médio, com Habilitação emÁreas Específicas, em nível de Licenciatura Plena; CONSIDERANDOque o aguardo para tramitação da matéria junto ao CEPE, retiraria afinalidade desta divulgação, causando prejuízos aos pretendentes destaseleção, RESOLVE: ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa eExtensão – CEPE:

Art.1º - Aprovar o Edital nº027/2005 – CEV, que fixa asnormas do Processo Seletivo para preenchimento de vagas oferecidasnos municípios constantes no Edital, para ingresso no 1º semestre letivode 2006 em cursos de Formação de Professores do Ensino Médio, comHabilitação em Áreas Específicas, em nível de Licenciatura Plena, daUniversidade Regional do Cariri – URCA, cujo anexo passa a fazer parteintegrante deste Provimento.

Art.2º - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadasas disposições em contrário.REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,em Crato, aos 27 de outubro de 2005

André Luiz Herzog CardosoREITOR

José Aquino Lima VerdeSECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

*** *** ***SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº206/2005 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA,no uso de suas atribuições legais e competência que lhe foi outorgadapela Secretária, através da Portaria nº027/2003, de 17 de março de 2003,e publicada no D.O. de 04 de abril de 2003, RESOLVE AUTORIZAR aservidora SILEDA MARIA FRANKLIN DE SOUSA , que exerce a funçãode ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº1269481-4, desta SECRETARIA,a viajar a cidade de VIÇOSA/CE, no período de 27 a 30/10/05, a fim departicipar de evento do Projeto Viçosa Capital Cultural/2005(apresentação artistica dentro do Projeto I Encontro de Mestres domundo) e realizar reunião técnica com a Secretária da Cultura de Viçosapara planejamento das próximas etapas do Projeto Viçosa Capital Cultural/2005, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitário de R$37,00(trinta e sete reais), totalizando R$129,50 (cento e vinte e nove reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º doart.3º; art.15, classe IV do anexo I, do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECULT. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,25 de outubro de 2005.

Lúcia de Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA


*** *** ***AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL

Nº12/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessadosque realizará abertura de licitação na Modalidade Pregão Presencial,conforme discriminação a seguir: PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2005.OBJETO: aquisição de equipamentos de informática, conformeespecificações e quantitativos constantes no Anexo I – Termo deReferência do Edital. Realização: às 14:00 horas para o credenciamento


e às 14:30 horas para início da sessão pública, no dia 29 de novembro de2005. O pregão será realizado na sala da Comissão Permanente deLicitação da Secretaria da Cultura, na Av. Barão de Studart, 505, Meireles,Fortaleza-CE. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima citado,no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00às 17:00 horas, mediante orecolhimento de R$5,00 (cinco reais), através do DAE (Documento deArrecadação Estadual), código 7269, ou gratuitamente, através do sitewww.sead.ce.gov.br. No caso de obtenção do Edital pela Internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão Permanentede Licitação e informar através do fax: 31011174, os seguintes dados:Nº do Edital, razão social da empresa, endereço, CNPJ, Fone/Fax epessoa para contato. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2005.

Rimena Alves PracianoPREGOEIRA

*** *** ***AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO

PRESENCIAL Nº13/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessadosque realizará abertura de licitação na Modalidade Pregão Presencial,conforme discriminação a seguir: PREGÃO PRESENCIAL Nº13/2005.OBJETO: aquisição de carro popular, conforme especificações equantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital.Realização: às 14:00 horas para o credenciamento e às 14:30 horas parainício da sessão pública, no dia 28 de novembro de 2005. O pregão serárealizado na sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria daCultura, na Av. Barão de Studart, 505, Meireles, Fortaleza-CE. O Editalpoderá ser adquirido no endereço acima citado, no horário de 08:00 às12:00 e de 13:00às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00(cinco reais), através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual),código 7269, ou gratuitamente, através do site www.sead.ce.gov.br. Nocaso de obtenção do Edital pela Internet, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão Permanente de Licitação e informaratravés do fax: 31011174, os seguintes dados: Nº do Edital, razão socialda empresa, endereço, CNPJ, Fone/Fax e pessoa para contato.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza aos 10 de novembro de2005. Rimena Alves Praciano Pregoeira. SECRETARIA DA CULTURADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2005.

Rimena Alves PracianoPREGOEIRA

*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2004I - ESPÉCIE: TERMO Nº10/2005 - Primeiro Aditivo ao Contratonº25/2004; II - CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento doCeará - CODECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso AlbuquerqueLima, s/n. Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba,em Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: ALDEOTA LOCAÇÃO ETURISMO LTDA ; V - ENDEREÇO: Estabelecida na Av. Duque deCaxias, 1780A - Centro, em Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.57, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e Processo SPUnº05367066-3; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogaro prazo de vigência do contrato nº25/2004 até o dia 31 de dezembro de2005, podendo, a critério da CONTRATANTE, ser rescidido a qualquertempo, unilateralmente, independente de interpelação judicial ouextrajudicial; IX - DA VIGÊNCIA: De 22/10/2005 até 31 de dezembrode 2005.; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulase condições do Contrato original que não colidirem com o presentetermo aditivo; XI - DATA: Fortaleza, 21 de outubro de 2005; XII -SIGNATÁRIOS: Edilson Azim Sarriune - Diretor-Presidente daCODECE, Augusto Borges Junior - Diretor Administrativo-Financeiroda CODECE e Diosito Morais Cavalcante - Presidente da CONTRA-TADA.

Maria Lindalva SantiagoCOORDENADORA JURÍDICA DA CODECE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 20/2005CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba,na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cep. 60.830-120, emFortaleza/Ce, inscrita no CNPJ-MF sob nº05.601.539/0001-10CONTRATADA: C & L - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFOR-

MÁTICA LTDA , estabelecida na Av. Bezerra de Menezes, nº2450, Loja060 - Cep. 60.325-000, em Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ-MF sob onº06.242.231/0001-98. OBJETO: Locação de 02 (dois) equipamentosde informática (microcomputadores) para a CODECE, comrespectiva assistência técnica. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: SemModalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, Art.24,inciso II, com a redação dada pela Lei nº9.648/98, Decretos Estaduaisnos27.118, de 27/06/2003, 27.456, de 27/05/2004 e Instrução Normativanº001/2005, de 27/01/2005 e Processo SPU nº05258080-6 FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir da data da assinatura,podendo ser prorrogado observado os termos da Lei nº8.666/93 e suasmodificações. VALOR GLOBAL: R$1.584,00 (um mil, quinhentos eoitenta e quatro reais) pagos em 04 (quatro) parcelas de R$396,00(trezentos e noventa e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:25200004.22.126.400.68001.22.33154100.00.0.. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 27 de outubro de 2005. SIGNATÁRIOS: EdilsonAzim Sarriune - Diretor-Presidente da CODECE, Augusto Borges Junior -Diretor Administrativo-Financeiro da CODECE e José Vanderly Vieira -Procurador da CONTRATADA.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº19/2005

LOCADORA: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ,residente e domiciliado na Avenida Bezerra de Menezes, nº2.450, bairroParquelândia, Fortaleza-Ceará. LOCATÁRIA: Companhia deDesenvolvimento do Ceará - CODECE, com sua sede localizada nacidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. General Afonso AlbuquerqueLima, s/n, bairro Cambeba. OBJETO: Locação de um imóvelcomercial, de propriedade do LOCADOR, constituído de 01 (um) galpãoem alvenaria com 440,00m² e um banheiro anexo, encravado em terreno696,00m², situado em Fortim, Estado do Ceará, localizado na Av. JoaquimCrisóstomo, nº1129 (antiga Tancredo Neves), Centro. FORMA DEPAGAMENTO: 12 (doze) parcelas de R$2.000,00 (dois mil reais) .DESTINAÇÃO: A instalação e funcionamento de uma unidade industrialavançada de corte e pesponto de calçados, referido imóvel, foi identificadocomo ideal ao atendimento das finalidades precípuas da AdministraçãoPública, devido à sua localização, dimensão, edificação, considerandotambém, a indisponibilidade no patrimônio da CODECE de um galpãocom as características e localização solicitadas pela Empresa, conformeParecer Técnico do Engenheiro Carlos Márcio B. de Castro. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 27 de outubro de 2005.. ASSINANTES: JoséCarlos Rodrigues de Oliveira - LOCADOR, Edilson Azim Sarriune -Diretor-Presidente da LOCATÁRIA e Augusto Borges Junior - DiretorAdministrativo-Financeiro da LOCATÁRIA.


*** *** ***DISTRATO CONSENSUAL DO CONTRATO DE COMODATO

Nº008/2005 DATADO DE 12/05/2005CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará _CODECE, com sede em Fortaleza, Capital deste Estado, na Av. GeneralAfonso Albuquerque Lima, s/nº- Cambeba. CONTRATADO: MVINDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA , estabelecida na Av. RaimundoAlcoforado nº663, bairro Alto Guaramiranga, no Município de Canindé/Ce.OBJETO: Rescindir o Contrato nº008/2005, datado de 12/05/2005,firmado entre as partes acima qualificadas para cessão em comodato deum imóvel e respectivas edificações com área de 2.290,53m², situado naAv. Raimundo Alcoforado nº663, bairro Guaramiranga, no Município deCanindé/Ce, ficando a quitação de débitos incidentes sobre o mesmocondicionada a entrega dos comprovantes de pagamento de água, luz eIPTU ou comprovante de isenção do mesmo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.472 do Código Civil Brasileiro. DATA DA ASSINATURA:Fortaleza, 06 de outubro de 2005. FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIOS:Edilson Azim Sarriune - Diretor-Presidente da CODECE, Augusto BorgesJunior - Diretor Administrativo-Financeiro da CODECE, MariloneJanete Ribeiro da Silva - Sócia da CONTRATADA e Varlei PedroRheinhelmer - Sócio da CONTRATADA. COMPANHIA DE DESENVOL-VIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, aos 06 de outubro de2005.


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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº02262209-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº20/98 c/c o Art.152,item I, §2º, 156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeisNº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º Nº11.812/91, art.3º e Nº13.250/2002a MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR BORGES no exercício da funçãode Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº068047-1-3, lotadanesta Secretaria, CREDE 23, aposentadoria Invalidez Proporcionalcom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (80%).........................................................156,27Progressão horizontal de 20%........................................................39,07Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................62,51Gratificação de localização de 10% ................................................15,63TOTAL ............................................................................................273,48SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de fevereiro de2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resolução do Tribunal de Contas do Ceará Nº2885/2005.

*** *** ***A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº00350145-0/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do Art.40. §1º, ítem II da Constituição Federal redação pelaEmenda Constitucional nº20/98, c/c art.156 §1º ítem IV, 157 e 43 daLei nº9.826, 14/05/74 e Lei 12.386/94 a RAIMUNDA MARQUES DESOUZA no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais Referência4, matrícula nº069261-1-8, lotado(a) nesta Secretaria CREDE 21,aposentadoria compulsória a partir de 29/09/2000 com proventosmensais assim discriminados.Vencimento (80%).................................................... R$ 102,82Progressão Horizontal de 20%................................ R$ 25,71Complemento Remuneração Mínima (80%)......... R$ 145,18(Lei 13.011/00)Total dos Proventos.................................................. R$ 273,71A partir de 01/07/2004 (Lei 13.512/2004)Vencimento (80%).................................................... R$ 133,85Progressão Horizontal de 20%................................ R$ 33,46Complemento Remuneração Minima (80%)......... R$ 114,15(Lei 13.485/2004)Total aos Proventos.................................................. R$ 281,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 01 de abril de2005.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97143200-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art 32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº 11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.250/2002 a TEREZA MARIAOLIVEIRA GOMES ocupante do cargo de Professor Especializado, referência21, matrícula nº044470-1-8, lotada nesta Secretaria, CREDE 22,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................852,83Progressão horizontal de 25%......................................................231,21Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................170,57Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................341,13Gratificação de Localização de 10%..............................................85,28TOTAL .........................................................................................1.663,02SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de janeiro de2003.



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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97156082-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, item III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº 11.072/85, art.1º e Nº13.250/2002 a MARIA ALZIRA SOLONMOREIRA no exercício da função de Professor Pleno I, referência 13; matrículanº047148-1-4 lotada nesta Secretaria, CREDE 3, aposentadoria com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................288,62Progressão horizontal de 35%......................................................101,02Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 28,86Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................115,45TOTAL ............................................................................................533,95SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 11 de junho de2003.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97096642-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.152, item I, §2º, 154, 89,157 e 43 daLei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado peloart.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º eNº13.333/2003 a JOSÉ GERALDO VIDAL RAMOS no exercício dafunção de Professor Pleno I, referência 13, matrícula nº031188-1-9,lotado nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................606,10Progressão horizontal de 15%........................................................ 90,92Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 60,61Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................242,44Gratificação de Localização de 10%.............................................. 60,61TOTAL .........................................................................................1.060,68SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 11 de setembro de20003.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº02102785-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º e §3º daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c o Art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.250/2002 art.4º a AFONSO MUNIZ MATIAS no exercício dafunção de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 05, matrículanº089206-1-3, lotado nesta Secretaria, CREDE 2, aposentadoriaTempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................157,84Progressão horizontal de 25%........................................................ 39,46Complementação remuneração mínima........................................ 77,16TOTAL ............................................................................................274,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de janeiro de2003.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº01102065-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art 40, §1º, item III, a, §5º §2º e §3º daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c o Art 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.250/2002 a AMÉLIA NOGUEIRA


BESERRA SIMIAO no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº061818-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria Tempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................852,83Progressão horizontal de 20%......................................................170,57Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................170,57Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................341,13Gratificação de Localização de 10%..............................................85,28TOTAL .........................................................................................1.620,38SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de dezembro2002.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98267322-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, item III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.250/2002 aFRANCISCA ADALICE MOTA BEZERRA no exercício da funçãode Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº049709-1-8, lotadanesta Secretaria, CREDE 17, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................195,34Progressão horizontal de 25%........................................................48,84Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................78,14TOTAL ............................................................................................322,32SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de janeiro de2003.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº01181084-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do Art.40, §1º, item III, a, §5º §2º e §3º da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.157 e 43 daLei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.250/2002a FRANCISCA NILDA AGUIAR NOBRE no exercício da função deProfessor Ensino Técnico Especializado, referência 21, matrículanº063209-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria Tempode Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................852,83Progressão horizontal de 20%......................................................170,57Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................170,57Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................341,13Gratificação de Localização de 10%..............................................85,28TOTAL .........................................................................................1.620,38SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 15 de agosto de2003.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98144949-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, item III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.250/2002 aFRANCISCA TEREZINHA ARRAIS no exercício da função deProfessor Iniciante I, referência 05, matrícula nº061857-1-1, lotadanesta Secretaria, CREDE 18, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................195,34Progressão horizontal de 25%........................................................48,84

Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 78,14TOTAL ............................................................................................322,32SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de janeiro de2003.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processonº03172705-0/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nostermos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal, com a redação daEmenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.152, item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei nº9.826/74, Lei nº12.386/94, Lei nº13.485/2004 art.1º eLei nº13.512/2004, a JUAREZ POMPEU DE SOUSA CATUNDANETO, no exercício da função de Auxiliar de Administração, referênciaADO 15, Matrícula nº027072-1-7, lotado nesta Secretaria, CREDE 1,aposentadoria por Invalidez, com os proventos integrais e mensais de:

VALOR R$Vencimento 30 horas.....................................................................286,19Progressão Horizontal 15%............................................................ 42,93Complementação remuneração mínima........................................ 23,81Total dos proventos.......................................................................352,93SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de outubro de2004.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98185046-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, item III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.250/2002a RAIMUNDA MUNDETE BEZERRA no exercício da função de ProfessorPleno I, referência 13, matrícula nº045220-1-X, lotada nesta Secretaria,CREDE 23, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 25 horas.....................................................................360,78Progressão horizontal de 25%........................................................ 90,20Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 36,08Gratificação de efetiva regência de ciasse de 40% ......................144,31Gratificação de Localização de 10%.............................................. 36,08TOTAL ............................................................................................667,45SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de dezembro de2002.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01110197-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,Nº11.072/85, art.1º e Nº13.250/2002 a MARIA GORETTI COSTABANDEIRA no exercício da função de Professor Iniciante I, referência 05,matricula nº087354-1-7, lotada nesta Secretaria, CREDE 17, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................390,69Progressão horizontal de 10%........................................................ 39,07Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................156,28TOTAL ............................................................................................586,04SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de agosto de2003.



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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta doProcesso nº97015209-4 do Sistema de Protocolo Único e da Leinº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, item III,letra “d” da Constituição do Estado do Ceará, combinado com o art.156,§1º, item IV, 157 e 43, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e Leisnº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei nº12.102/93), nº11.072/85,art.1º 11.812/91, art.3º e nº13.333/2003, a MARIA HELIDA MAIAMARTINS , no exercício da função de Professor Pleno I, ref. 13, matrículanº061580-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE 22, APOSENTADORIAcom proventos mensais conforme discriminação abaixo:Vencimento 20 horas (80%).................................... R$ 242,44Progressão Horizontal (20%).................................. R$ 60,61Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ..... R$ 24,24Gratificação de efetiva regência de classe (40%) ... R$ 96,98Gratificação de Localização de 10%....................... R$ 24,24TOTAL ....................................................................... R$ 448,51SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 05 de maio de 2004.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93003111-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.250/2002art.4º a MARIA IRACY LIMA DE OLIVEIRA no exercício da funçãode Professor, referência 01, matricula Nº057225-1-9, lotada nestaSecretaria, CREDE 6, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................160,71Progressão horizontal de 25%........................................................40,18Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................64,28Complementação remuneração mínima........................................10,01TOTAL ............................................................................................275,18SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de janeiro de2003.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº97156063-3-SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos dosarts.43, §1º, 89, 152, I, §2º, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de30.12.1997), 154 e 157, todos, da Lei nº9.826/1974; e Leis nos11.072/1985,art.1º; 12.066/1993, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei nº12.102/1993);e 13.250/2002, a MARIA LUCIA COELHO VIEIRA , no exercício dafunção de Professor Especializado, Ref. 21, carga horária de 20h,Matrícula nº074134-1-6, da lotação da Secretaria da Educação Básica,CREDE 10, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com os proventosmensais integrais, conforme discriminação abaixo:Vencimento 20 horas................................................ R$ 426,41Progressão Horizontal de 15%................................ R$ 63,96Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ..... R$ 85,28Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%.... R$ 170,57TOTAL ....................................................................... R$ 746,22GABINETE DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2003.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº02514040-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº20/98 c/c o Art.152,item I, §2º, 156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeisNº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.250/2002 a MARIA NEIDESABOIA DE VASCONCELOS no exercício da função de Professor

Iniciante I, referência 05, matricula nº036630-1-9, lotada nestaSecretaria, CREDE 13, aposentadoria Invalidez Proporcional com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas (80%).........................................................312,55Progressão horizontal de 15%........................................................ 58,60Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................125,02TOTAL ............................................................................................496,17SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 31 de março de 2003.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº94004780-2/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.168, item III, letra “b” da Constituição do Estado do Ceará,combinado com os arts.157 e 43 da Lei nº9.826 de 14.05.74 e Leisnº12.066/93, nº11.072/85, art.1º, nº11.812/91, art.3º e nº13.333/03 aMARIA VILANI TAVARES BARBOSA , no exercício da função deProfessor Iniciante I, referência 05, matrícula nº041550-1-7, lotada nestaSecretaria, CREDE 21, a aposentadoria com proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................410,22Progressão horizontal de 25%......................................................102,56Gratificação de efetiva regência de classe 40% ...........................164,09Gratificação de Localização de 10%.............................................. 41,02TOTAL ............................................................................................717,89SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 15 de agosto de 2003.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96253705-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, item III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.250/2002 aCATARINA LABOURÉ GURGEL PORTELA no exercício da função deProfessor Iniciante I, referência 05, matrícula nº013615-1-1, lotada nestaSecretaria, CREDE 10, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................195,34Progressão horizontal de 15%........................................................ 29,30Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 78,14TOTAL ............................................................................................302,78SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 13 de dezembro de2002.

Jaime Cavalcante de Albuquerque FilhoSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97110907-9/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, item III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com arts.157 e 43 da Lei nº9.826 de14/05/74 e Leis nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Leinº12.102/93), nº11.072/85, art.1º e nº13.250/02 a MARIA AURILEIDETELES FIGUEIREDO no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº063777-1-8, CREDE 20, lotadanesta Secretaria, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................426,41Progressão horizontal de 20%........................................................ 85,28Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 85,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................170,57TOTAL ............................................................................................767,54SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 27 de novembrode 2002.



*** *** ***


A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03268150-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a MARIALUCIA NUNES DE ABREU no exercício da função de ProfessorIniciante I, referência 05, matrícula nº071873-1-9, lotada nesta Secretaria,CREDE 1, aposentadoria Invalidez Integral com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 20%........................................................41,02Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................82,04Gratificação de Localização de 10%..............................................20,51TOTAL ............................................................................................348,68SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 06 de novembrode 2003.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94000425-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003 a TEREZINHA RIBEIRODA SILVA ocupante do cargo de Agente de Administração, referênciaADO 24, matrícula nº043578-1-7, lotada nesta Secretaria, CREDE 21,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................418,86Progressão horizontal de 35%......................................................146,60TOTAL ............................................................................................565,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de janeiro de2004.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99346678-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a, §5º §2º e §3º daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c o Art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.250/2002 a RITA TAVARES DE OLIVEIRAno exercício da função de Professor Especializado, referência 21 matrículanº069270-1-7, lotada nesta Secretaria, CREDE 22, aposentadoriaTempo de Serviço com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................852,83Progressão horizontal de 20%......................................................170,57Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................170,57Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................341,13Gratificação de Localização de 10%..............................................85,28TOTAL .........................................................................................1.620,38SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de dezembro de2002.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03083556-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aPEDRO ANTONIO MENEZES DA COSTA no exercício da função de

Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 03, matrícula nº038872-1-9,lotado nesta Secretaria, CREDE 1, aposentadoria Invalidez Integralcom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................150,33Progressão horizontal de 15%........................................................ 22,55Complementação remuneração mínima......................................131,67TOTAL ............................................................................................304,55SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de novembrode 2003.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº96158550-1 do Sistema de Protocolo Único e da Leinº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, item III,alínea “c”, da Constituição do Estado do Ceará, combinado com osarts.156, §1º, item V, 157 e 43, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974e Leis nº10.843, art.2º, nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Leinº12.102/93) e art.38, nº11.917925, art.11 e nº13.627/2005, a LUCIFÁTIMA DE SOUZA MONTEIRO , no exercício da função de OrientadorEducacional Pleno II, referência 17, matrícula nº080056-1-3, lotadanesta Secretaria, CREDE-22, APOSENTADORIA com os proventosmensais conforme discriminação abaixo:Vencimento 20 hs (90%).......................................... R$ 368,97Progressão horizontal (25%) .................................. R$ 102,49Gratificação de Incentivo Profissional (10%)....... R$ 36,90Gratificação de efetivo exercício daespecialidade (40%)................................................... R$ 147,59TOTAL ....................................................................... R$ 692,89SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 9 de setembro de 2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº93002928-3/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do art.152, ítem II, 156, §1º ítem IV, 157 e 43 da Lei 9.826,de 14/05/74 e Leis 12.066/93 art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93);11.072/85, art.1º, 11.812/91 art.3º a IRENE COSTA SOUZA DEVASCONCELOS no exercício da função de Professor Pleno II,referência 17, matrícula nº052038-1-3, lotado(a) nesta Secretaria CREDE21, posentadoria compulsória a partir de 05/04/1993 com proventosmensais assim discriminados:Vencimento (20 horas) (80%)................................ Cr$2.608.352,00Progressão Horizontal de 20%............................... Cr$ 652.088,00Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%.... Cr$ 1.043.340,80Gratificação de Localização de 10%...................... Cr$ 260.835,20Gratificação de incentivo profissional de 10% ..... Cr$260.835,20Total dos Proventos................................................. Cr$4.825.451,20A partir de 01/07/2005 (Lei 13.627/2005)Vencimento (20 horas) (80%)................................. R$ 327,97Progressão Horizontal de 20%................................ R$ 81,99Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%..... R$ 131,18Gratificação de Localização de 10%....................... R$ 32,79Gratificação de incentivo profissional de 10%...... R$ 32,79Total dos Proventos.................................................. R$ 606,72SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 9 de setembro de 2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº98269510-1/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.168, item III, letra ‘d’ da Constituição do Estado doCeará, combinado com o art.156, §1º, item III, art.157 e art.43 da Leinº9.826/74 e Leis nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Leinº12.102/93), nº11.072/85, art.1º, nº11.812/91, art.3º, nº13.627/2005,nº13.597/2005 e Lei Federal nº11.164/2005 a JURACI GERMANOSILVA , no exercício da função de Professor Iniciante I, referência 05,matrícula nº071026-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE 21,aposentadoria proporcional por idade com os proventos mensais de:


DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (70%).........................................................159,80Progressão horizontal de 15%........................................................34,24Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................63,92Gratificação Localização de 10%...................................................15,98Complementação remuneração mínina (70%).............................10,20Complementação remuneração (art.7º, IV e 39,§3º da CF/88) ...15,86TOTAL ............................................................................................300,00SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 9 de setembro de 2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processonº97064928-2 do Sistema de Protocolo Único e da Lei nº12.780/97,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, item III, letra “b” daConstituição do Estado do Ceará, combinado com os arts.157 e 43, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e Leis nº12.066/93, art.32 (alterado peloart.4º da Lei nº12.102/93), nº11.072/85, art.1º, nº11.812/91, art.3º enº13.627/2005, a ALIX LEAL BANDEIRA PONTES , no exercício dafunção de Professor Pleno I, ref. 13, matrícula nº058515-1-3, lotadanesta Secretaria, CREDE 22, APOSENTADORIA com proventos mensaisconforme discriminação abaixo:Vencimento (17 horas)............................................. R$ 286,70Progressão Horizontal (20%).................................. R$ 57,34Gratificação de Incentivo Profissional (10%)....... R$ 28,67Gratificação de efetiva regência de classe (40%) ... R$ 114,68Gratificação de Localização (10%)......................... R$ 28,67TOTAL ....................................................................... R$ 516,06SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 9 de setembro de 2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº03344143-0/SPU e a Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termosdo Art.40, §1º, item I, da Constituição Federal, com a redação da EmendaConstitucional Nº20/98 c/c com o art.152, item I, §2º, 156, §1º, item V, 157e 43 da Lei Nº9.826/74, Lei Nº10.843/83, art.2º, Lei Nº12.066/93, art.38 e32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Lei 11.812//91, art.3º, e LeiNº13.627/2005 a MARIA JOSÉ PORTELA RAMOS no exercício dafunção de Professor Coordenador de Ensino Especializado, referência 21,matrícula nº072950-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE 23, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (90%).........................................................448,49Progressão Horizontal de 20%.......................................................99,66Gratificação de efetivo exercício da especialidade de 40% ........179,40Gratificação de incentivo profissional de 20%.............................89,70Gratificação de localização 10%.....................................................44,85TOTAL ............................................................................................862,10SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,Fortaleza, 9 de setembro de 2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº97272328-5/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.168, item III, letra ‘d’ da Constituição do Estado do Ceará, combinadocom o art.156, §1º, item IV, art.157 e art.43 da Lei nº9.826/74 e Leisnº12.386/94, nº13.627/2005 e nº13.597/2005 a MARIA DO CARMOOLIVEIRA BRAZ , no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 04, matrícula nº071567-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE12, aposentadoria proporcional por idade com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%).........................................................140,54Progressão horizontal de 20%........................................................35,14Complementação remuneração mínima......................................145,06TOTAL ............................................................................................320,74SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 9 de setembro de 2005.


*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta doProcesso nº03249439-4 do Sistema de Protocolo Único e da Leinº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, itens I, IIe III, letras “a” e “b”, §4º, da Emenda Constitucional nº20, de 15 dedezembro de 1998, c/c o art.43 e 157, da Lei nº9.824, de 14 de maiode 1974 e Leis nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Leinº12.102/93), nº10.884/84, art.62, inciso IV e art.64, nº11.072/85,art.1º, nº11.812/91, art.3º e nº13.627/2005, à MARIA RISONETEVASCONCELOS AMORIM , no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº065881-1-5, lotada nestaSecretaria, CREDE 21, APOSENTADORIA com proventos mensaisconforme discriminação abaixo:Vencimento 20hs....................................................... R$ 498,32Progressão Horizontal (20%).................................. R$ 99,66Gratificação de Incentivo Profissional (20%)....... R$ 99,66Gratificação a Professores de Excepcionais (30%) ..... R$ 149,50Gratificação Efetiva Regência de Classe (40%) ..... R$ 199,33Gratificação de Localização (10%)......................... R$ 49,83TOTAL ....................................................................... R$ 1.096,30SECRETARIA DA EDIÇACAO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 9 de setembro de 2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98240110-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.627/2005,complementado pela Lei nº13.597/2005 art.1º a RITA MARIA TORRESMARTINS no exercício da função de Professor Iniciante I, referência05, matrícula nº050867-1-X, lotada nesta Secretaria, CREDE 13,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................228,29Progressão horizontal de 30%........................................................ 68,49Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 91,32Complementação remuneração mínima........................................ 37,39TOTAL ............................................................................................425,49SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 17 de outubro de2005.


Republicado por incorreção.

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº01357044-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.512/2004 a VERA LUCIA DE PAULAPEREIRA no exercício da função de Professor Pleno I, referência 13,matrícula nº039164-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE 1, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................321,23Progressão horizontal de 15%........................................................ 48,18Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 32,12Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................128,49Gratificação de Localização de 10%.............................................. 32,12TOTAL ............................................................................................562,14SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 21 de outubro de2004.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94005363-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição do


Estado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a ZILMARIO ALVES VASQUES no exercício dafunção de Professor, referência 09, matrícula nº064018-1-3, lotadonesta Secretaria, CREDE 20, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (90%).........................................................224,38Progressão horizontal de 30%........................................................74,79Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................89,75TOTAL ............................................................................................388,92SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 05 de maio de2004.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03211127-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.152, itemI, §2º, 156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94e Nº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aWELITON MOURA SALDANHA no exercício da função de Auxiliarde Serviços Gerais, referência ADO 05, matrícula nº076326-1-4, lotadonesta Secretaria, CREDE 11, aposentadoria Invalidez Proporcionalcom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%).........................................................132,58Progressão horizontal de 15%........................................................24,86Complementação remuneração mínima (80%)............................93,02TOTAL ............................................................................................250,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 14 de janeiro de2004.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03345948-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aMARIA BOTELHO VERAS no exercício da função de Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 04, matrícula nº000266-1-1, lotadanesta Secretaria, CREDE 23, aposentadoria Invalidez Integral com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................157,84Progressão horizontal de 15%........................................................23,68Complementação remuneração mínima......................................124,16TOTAL ............................................................................................305,68SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 09 de fevereiro de2004.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº00194098-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.152, itemI, §2º, 156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.512/2004 a LIDIMARVITAL LOPES no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 05, matrícula nº065834-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria Invalidez Proporcional com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (80%).........................................................173,94Progressão horizontal de 20%........................................................43,48

Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 69,58Gratificação de Localização de 10%.............................................. 17,39TOTAL ............................................................................................304,39SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 10 de setembro de2004.

Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98240543-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.512/2004,complementado pela Lei nº13.485/2004 art.1º a LUISA EREMITARIBEIRO LEITE no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 05, matrícula nº051036-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE8, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................217,42Progressão horizontal de 30%........................................................ 65,23Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 86,97Complementação remuneração mínima...........................................5,61TOTAL ............................................................................................375,23SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 13 de abril de 2005.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº97054527-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do art.152, ítem I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº10.843/83 art.2º, c/c art.38 da Lei Nº12.066/93 eart.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93) e Lei Nº11.917/92, art.11e Nº13.512/2004 a BERNADETE MARIA FERNANDES MEMORIAno exercício da função de Professor Coordenador de Ensino Pleno I,referência 13, matrícula nº051448-1-7, lotado nesta Secretaria, CREDE22, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................321,24Progressão horizontal de 15%........................................................ 48,19Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 32,12Gratificação de exercício da especialidade de 40% .....................128,49Gratificação de Localização de 10%.............................................. 32,12TOTAL ............................................................................................562,14SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 16 de setembro de 2004.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº01102207-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do Art.40, §1º, item III, a §2º, §3º, §5º da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.157 e 43 daLei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.512/2004a GERALDA PEREIRA MARINHO no exercício da função de ProfessorEnsino Técnico Especializado, referência 21, matrícula nº063436-1-9,lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria Tempo decontribuição com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................474,59Progressão horizontal de 20%........................................................ 94,92Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 94,92Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................189,84Gratificação de Localização de 10%.............................................. 47,46TOTAL ............................................................................................901,73SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 10 de junho de 2005.



*** *** ***


A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03277651-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,Nº11.072/85, art.1º e Nº13.333/2003 a JOANA DA SILVA XAVIERno exercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matrículanº074776-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE 17, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................205,11Progressão horizontal de 15%........................................................30,77Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................82,04TOTAL ............................................................................................317,92SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 23 de junho de2004.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93003505-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.512/2004, complementado pelaLei nº13.485/2004 art.1º a JOSÉ ALVES DE MEDEIROS ocupantedo cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 08, matrículanº047840-1-4, lotado nesta Secretaria, CREDE 19, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................203,37Progressão horizontal de 35%........................................................71,18Complementação remuneração mínima......................................106,63TOTAL ............................................................................................381,18SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 16 de junho de2005.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93004219-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.512/2004,complementado pela Lei nº13.485/2004 art.1º a LUCIA SALVIANOGRANGEIRO no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 05, matrícula nº054196-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE20, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................217,42Progressão horizontal de 25%........................................................54,36Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................86,97Complementação remuneração mínima...........................................5,61TOTAL ............................................................................................364,36SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 28 de junho de2005.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03278811-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.333/2003 a MARIA CLEOMAR SOARES DA SILVA noexercício da função de Professor Pleno II, referência 17, matrículanº088703-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE 7, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:

DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................368,35Progressão horizontal de 15%........................................................ 55,25Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 36,84Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................147,34TOTAL ............................................................................................607,78SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 13 de fevereiro de2004.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº99244725-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal, com a redação daEmenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.152, item I, §2º, 156, §1º, ítemIII, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.333/2003 a ANA MARIA MACAMBIRALEITÃO no exercício da função de Professor Iniciante I, referência 05,matrícula nº078298-1-7, lotada nesta Secretaria, CREDE 1, aposentadoriaInvalidez Proporcional com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas (70%).........................................................287,15Progressão horizontal de 15%........................................................ 61,53Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................114,86Gratificação de Localização de 10%.............................................. 28,71TOTAL ............................................................................................492,25SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de junho de 2004.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº02330139-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal, com a redação daEmenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152, item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.512/2004,complementado pela Lei nº13.485/2004 art.1º a ESTEVAO SOARESTEIXEIRA no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referênciaADO 06, matrícula nº152673-1-3, lotado nesta Secretaria, CREDE 13,aposentadoria Invalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................184,47Progressão horizontal de 15%........................................................ 27,67Complementação remuneração mínima......................................125,53TOTAL ............................................................................................337,67SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 21 de outubro de2004.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº03172604-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal, com a redação daEmenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.152, item I, §2º, 156, §1º, ítemIV, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003,complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º a MARIA DO SOCORROGADELHA SOUSA no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 06, matrícula nº074180-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE10, aposentadoria Invalidez Proporcional com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%).........................................................139,22Progressão horizontal de 15%........................................................ 26,10Complementação remuneração mínima (80%)............................ 86,38TOTAL ............................................................................................251,70SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de fevereiro de 2004.



*** *** ***


A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº00383291-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do Art.40, §1º, item III, a §2º, §3º, §5º da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.157 e 43 daLei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.512/2004a MARIA OLIVEIRA BARRETO no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº063605-1-3, lotada nestaSecretaria, CREDE 21, aposentadoria Tempo de contribuição com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................474,59Progressão horizontal de 20%........................................................94,92Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................94,92Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................189,84Gratificação de Localização de 10%..............................................47,46TOTAL ............................................................................................901,73SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 13 de abril de 2005.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº04189048-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal, com a redação daEmenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152, item I, §2º, 154, 89, 157e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.333/2003, complementadopela Lei nº13.485/2004 art.1º a MARIA IZABEL FERNANDESMAGALHAES no exercício da função de Auxiliar de Administração,referência ADO 14, matrícula nº038971-1-7, lotada nesta Secretaria, CREDE22, aposentadoria Invalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................257,13Progressão horizontal de 15%........................................................38,57Complementação remuneração mínima........................................52,87TOTAL ............................................................................................348,57SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 27 de julho de 2004.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº02101294-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.333/2003, complementado pela Lei nº13.302/2003 art.1º aMARIA IZAMIRA SOARES no exercício da função de Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 06, matrícula nº079476-1-5, lotadanesta Secretaria, CREDE 23, aposentadoria Invalidez Integral com osproventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................174,03Progressão horizontal de 15%........................................................26,10Complementação remuneração mínima......................................107,97TOTAL ............................................................................................308,10SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 5 de julho de 2004.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03079604-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º, §3º e §5º daConstituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98c/c os Arts.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32(alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.512/2004 a TEREZA ANGELIM MENEZES no exercício dafunção de Professor Ensino Técnico Pleno II, referência 17, matrículanº076476-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE 17, aposentadoriaTempo de Contribuição com os proventos mensais de:

DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................780,90Progressão horizontal de 20%......................................................156,18Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 78,09Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................312,36TOTAL .........................................................................................1.327,53SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 16 de novembrode 2004.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03212050-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89, 157 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32(alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º 11.812/91art.3º e Nº13.627/2005 a FRANCISCO DE ANDRADE MACEDOocupante do cargo de Professor Especializado, referência 21, matrículanº122749-1-2, lotado nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................498,32Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 99,66Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................199,33Gratificação de localização de 10% ................................................ 49,83TOTAL ............................................................................................847,14SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 9 de setembro de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº01346874-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.152, ítem I, §2º, 154, 89, 157 e 43 daLei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado peloart.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.627/2005 aHELENA DA SILVA GONCALVES no exercício da função deProfessor Pleno II, referência 17, matrícula nº063942-1-3, lotada nestaSecretaria, CREDE 19, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 24 horas.....................................................................491,96Progressão horizontal de 20%........................................................ 98,39Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 49,20Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................196,78TOTAL ............................................................................................836,33SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 9 de setembro de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96226478-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.627/2005, complementado pelaLei nº13.597/2005 art.1º a MARIA MARQUES FONSECA noexercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 04,matrícula nº039547-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE 21,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................175,68Progressão horizontal de 30%........................................................ 52,70Complementação remuneração mínima......................................181,32TOTAL ............................................................................................409,70SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 9 de setembro de2005.


*** *** ***


A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº03184001-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts.152,item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.627/2005 a MARIA SALVANIRA CIPRIANO no exercício dafunção de Professor Pleno II, referência 17, matrícula nº038734-1-2,lotada nesta Secretaria, CREDE 18, aposentadoria Invalidez Integralcom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................819,95Progressão horizontal de 15%......................................................122,99Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................82,00Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................327,98TOTAL .........................................................................................1.352,92SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 9 de setembro de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96140376-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº10.843/83 art.2º, c/c art.38 da Lei Nº12.066/93 eNº13.627/2005 a MARIA TEIXEIRA LOPES no exercício da funçãode Supervisor Escolar, referência 13, matrícula nº042510-1-6, lotadonesta Secretaria, CREDE 3, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................337,30Progressão horizontal de 15%........................................................50,60Gratificação de exercício da especialidade de 40% .....................134,92TOTAL ............................................................................................522,82SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 9 de setembro de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº02177111-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal, com a redação daEmenda Constitucional Nº20/98 c/c os Arts.152, item I, §2º, 156, §1º,ítem IV, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alteradopelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.627/2005 a PAULA FRANCINETE SEVERO LOBO noexercício da função de Professor Pleno I, referência 13, matrículanº098270-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriaInvalidez Proporcional com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (80%).........................................................269,83Progressão horizontal de 10%........................................................33,73Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................26,98Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................107,94Gratificação de Localização de 10%..............................................26,98TOTAL ............................................................................................465,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 9 de setembro de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98185255-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.627/2005 a REGINACELIA DA SILVA TAVARES no exercício da função de ProfessorPleno I, referência 13, matrícula nº044430-1-2, lotada nesta Secretaria,CREDE 23, aposentadoria com os proventos mensais de:

DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 24 horas.....................................................................404,75Progressão horizontal de 25%......................................................101,19Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................ 40,48Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................161,90Gratificação de Localização de 10%.............................................. 40,48TOTAL ............................................................................................748,80SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 9 de setembro de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97121177-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º e Nº13.627/2005 a MARIA IVANETE DE SOUSAno exercício da função de Professor Especializado, referência 21, matrículanº067456-1-X, lotada nesta Secretaria, CREDE 15, aposentadoria comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................498,32Progressão horizontal de 25%......................................................124,58Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 99,66Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................199,33TOTAL ............................................................................................921,89SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 9 de setembro de2005.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº03212050-8 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 11/11/2003 publicado no Diário Oficial de21/11/2003 que concedeu a FRANCISCO DE ANDRADEMACEDO matrícula 122749-1-2 aposentadoria com os proventosmensais de R$716,37 (setecentos e dezesseis reais e trinta e setecentavos). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 9 desetembro de 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº93002928-3 e da Lei nº12.780/97, RESOLVE, tornar sem efeito oato datado de 28/01/2002 publicado no Diário Oficial de 13/02/2002 queconcedeu a IRENE COSTA SOUZA DE VASCOCNELOS, matrículanº052038-1-3 aposentadoria com os proventos mensais de R$488,34(quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos),SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 9 de setembro de2005.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/1999/PROC.

Nº05317795-9I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº151/1999;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica do Estado, representada neste ato pela Exma. Sra.SOFIA LERCHE VIEIRA, Secretária da Educação Básica; III -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SR. LUIZ DUARTEBATISTA , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato denº151/1999, publicado no D.O.E. de 27/10/1999, de acordo com oProcesso nº05317795-9, datado de 25 de outubro de 2005; V -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado pelo art.57, Inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suasalterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza -CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aprorrogação do prazo, referente à locação do prédio de propriedadedo LOCADOR, localizado à Rua Américo Rocha Lima, nº835, vila


Manoel Sátiro, no Municipio de Fortaleza/Ceará, para atender aofuncionamento do anexo da EEF HERMENEGILDO FIRMEZA; IX -DA VIGÊNCIA: O PRAZO previsto na CLÁUSULA SEGUNDA doContrato ora aditado, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a partirde 29 de outubro de 2005. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: OValor mensal do contrato continua no valor de R$3.000,00 (Três milreais) conforme o Termo de Acordo constante nos autos; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original; XI - DATA: 29 de outubro de 2005; XII - SIGNA-TÁRIOS: Sofia Lerche Vieira - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA,Luiz Duarte Batista - LOCADOR. TESTEMUNHAS: 1- Cristina RodriguesCavalcante Bacelar, 2- Lúcia Maria Carvalho Nogueira. Fortaleza 09 denovembro de 2005.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR


Nº DO DOCUMENTO PROC. 04392883-8/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MANUEL MATOSO FILHO – CNPJ Nº00.126.592/0021-36 –RUSSAS/CE CONTRATADA: LUIS DEIJACIR CHAVES DE SOUSA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento degêneros alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantesnos Anexos I e II, itens: 21 ao 24, que passam a fazer parte integrantedeste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº05/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado a partir da emissão da Ordem de Comprasde Mercadorias, pela Diretora da Escola, no prazo de 05 (cinco) dias. Opresente Contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo daspartes considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$358,00 (Trezentos e cinqüenta e oito reais) pagos em conformidadecom o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/MEDIDA PROVISÓRIA 1784/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 08de Julho de 2005 SIGNATÁRIOS: Nelina de Paiva Ribeiro,CONTRATANTE e Luis Deijacir Chaves de Sousa, CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01- Maria Jucení de Freitas, 02- Maria Ilnar Almeidada Silva – Fortaleza, 20 de outubro de 2005



Nº DO DOCUMENTO PROC. 04392883-8/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MANUEL MATOSO FILHO – CNPJ Nº00.126.592/0021-36 –RUSSAS/CE CONTRATADA: J. IVAN RABELO CUNHA . OBJETO: Opresente Contrato tem por objetivo o fornecimento de gênerosalimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II, itens: 08,11,13,17,18,19,20,25 e 26, que passam a fazerparte integrante deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº05/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado a partir da emissão da Ordemde Entrega de Compras de Mercadorias, pela Diretora da Escola, nodecorrer de 05 (cinco) dias. O presente Contrato tem vigência de 12(doze) meses, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendoser prorrogado por acordo das partes considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$736,05 (Setecentos e trinta e seisreais e cinco centavos) pagos em conformidade com o Contrato OriginalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/MEDIDA PROVISÓRIA 1784/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 08 de Julho de 2005 SIGNATÁRIOS:Nelina de Paiva Ribeiro, CONTRATANTE e José Ivan Rabelo Cunha,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Jucení de Freitas, 02-Maria Ilnar A. da Silva – Fortaleza, 20 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. 04392883-8/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MANUEL MATOSO FILHO – CNPJ Nº00.126.592/0021-36 –RUSSAS/CE CONTRATADA: F. HERMANO LEANDRO DA SILVA.

OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento degêneros alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantesnos Anexos I e II, itens: 01 ao 07,09,10,12,14,15,16 e 27, que passam afazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº05/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos objeto do presente Contrato será efetuado a partir da emissãoda Ordem de Compras de Mercadorias, pela Diretora da Escola, no prazode 05 (cinco) dias. O presente Contrato tem vigência de 12 (doze) meses,a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogadopor acordo das partes considerando a necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$3.964,10 (Três mil, novecentos e sessenta e quatroreais e dez centavos) pagos em conformidade com o Contrato OriginalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/MEDIDA PROVISÓRIA 1784/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 08 de Julho de 2005 SIGNATÁRIOS:Nelina de Paiva Ribeiro, CONTRATANTE e Francisco Hermano Leandroda Silva, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Jucení de Freitas,02- Maria Ilnar A. da Silva – Fortaleza, 20 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº04415961-7/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM RAUL BARBOSA – CNPJ Nº05.259.103/0001-94 –JAGUARIBE/CE CONTRATADA: J. A. NOGUEIRA DA SILVA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento degêneros alimentícios para o Programa da Merenda Escolar. Constantesno Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento éde 30 (trinta) dias, a partir de sua assinatura, ficando determinado que ofornecimento dos gêneros alimentícios deverá obedecer ao cronogramade entrega, conforme anexo II, integrante deste Contrato. O início dofornecimento ocorrerá a partir da ordem de compra emitida pela direçãoda Escola. VALOR GLOBAL: R$174,00 (Cento e setenta e quatro reais)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIO: DESCENTRALIZAÇÃO DOPROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR/NEº 07081/FNDE. DATADA ASSINATURA: 10 de Junho de 2005 SIGNATÁRIOS: Paulo PeixotoVieira, CONTRATANTE e Antônia Nogueira Gomes, CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 01- Maria Lineide Gomes, 02- Maria SocorroRodrigues Fernandes – Fortaleza, 25 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. 04454528-2/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ CORREIA LIMA – CNPJ Nº00.332.134/0021-53 –VÁRZEA ALEGRE/CE CONTRATADA: RAIMUNDO NETO DEQUEIROZ . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de gêneros alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 02,05 e 07, que passam afazer partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº02/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. A vigência do Contrato seráde 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação deste instrumento noDOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$441,00 (Quatrocentose quarenta e um reais) pagos em conformidade com o Contrato OriginalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/NE Nº01235/FNDE. DATA DAASSINATURA: 07 de Junho de 2005 SIGNATÁRIOS: Tereza Régia deCarvalho Costa, CONTRATANTE e Raimundo Neto de Queiroz,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Washington Luís P. Lima, 02-Maria Mendes Correia – Fortaleza, 24 de outubro de 2005.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. 04454528-2/2005

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ CORREIA LIMA – CNPJ Nº00.332.134/0021-53 –VÁRZEA ALEGRE/CE CONTRATADA: A. C. CASSUNDÉ. OBJETO:O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de gênerosalimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II, itens: 06,08 e 09, que passam a fazer partes integrantesdeste Termo, independentemente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº02/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta)dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. A vigência do Contratoserá de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação deste instrumentono DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$379,00 (Trezentose setenta e nove reais) pagos em conformidade com o Contrato OriginalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/NE Nº01235/FNDE. DATADA ASSINATURA: 07 de Junho de 2005 SIGNATÁRIOS: Tereza Régiade Carvalho Costa, CONTRATANTE e Antonio Cavalcante Cassundé,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Washington Luís P. Lima,02- Maria Mendes Correia – Fortaleza, 24 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. 04454528-2/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ CORREIA LIMA – CNPJ Nº00.332.134/0021-53 –VÁRZEA ALEGRE/CE CONTRATADA: CÍCERO ISIDORO DA SILVA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento degêneros alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantesnos Anexos I e II, itens: 01,03,04 e 10, que passam a fazer partesintegrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº02/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados dadata da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Avigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir dapublicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado poracordo das partes considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$114,95 (Cento e quatorze reais e noventa e cinco centavos)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: SEDUC/NE Nº01235/FNDE. DATA DA ASSINATURA:07 de Junho de 2005 SIGNATÁRIOS: Tereza Régia de Carvalho Costa,CONTRATANTE e Cícero Isidoro da Silva, CONTRATADA e TESTE-MUNHAS: 01- Washington Luís P. Lima, 02- Maria Mendes Correia –Fortaleza, 24 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº04454530-4/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ CORREIA LIMA – CNPJ Nº00.332.134/0021-53 –VÁRZEA ALEGRE/CE CONTRATADA: RAIMUNDO NETO DEQUEIROZ . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de gêneros alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 01,05,09,10,11,13 e 16,que passam a fazer partes integrantes deste Termo, independentementede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITENº03/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suasalterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite,contados da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial doEstado. A vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, apartir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogadopor acordo das partes considerando a necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$1.744,85 (Hum mil, setecentos e quarenta e quatroreais e oitenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o ContratoOriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/NE Nº07055/FNDE.

DATA DA ASSINATURA: 07 de Junho de 2005 SIGNATÁRIOS: TerezaRégia de Carvalho Costa, CONTRATANTE e Raimundo Neto de Queiroz,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Washington Luís P. Lima,02- Maria Mendes Correia – Fortaleza, 24 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. 04454530-4/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ CORREIA LIMA – CNPJ Nº00.332.134/0021-53 –VÁRZEA ALEGRE/CE CONTRATADA: A. C. CASSUNDÉ. OBJETO:O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de gênerosalimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II, itens: 03,04,12 e 14, que passam a fazer partes integrantesdeste Termo, independentemente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº03/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta)dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. A vigência do Contratoserá de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação deste instrumentono DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.675,80 (Hummil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) pagos emconformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:SEDUC/NE Nº07055/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 07 de Junho de2005 SIGNATÁRIOS: Tereza Régia de Carvalho Costa, CONTRATANTEe Antonio Cavalcante Cassundé, CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Washington Luís P. Lima, 02- Maria Mendes Correia – Fortaleza,24 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. 04454530-4/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ CORREIA LIMA – CNPJ Nº00.332.134/0021-53 –VÁRZEA ALEGRE/CE CONTRATADA: CÍCERO ISIDORO DASILVA . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de gêneros alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 02,06,07,08,15 e 17, quepassam a fazer partes integrantes deste Termo, independentemente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITENº03/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suasalterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite,contados da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial doEstado. A vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, apartir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogadopor acordo das partes considerando a necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$521,34 (Quinhentos e vinte e um reais e trinta equatro centavos) pagos em conformidade com o Contrato OriginalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/NE Nº07055/FNDE. DATADA ASSINATURA: 07 de Junho de 2005 SIGNATÁRIOS: Tereza Régiade Carvalho Costa, CONTRATANTE e Cícero Isidoro da Silva,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Washington Luís P. Lima,02- Maria Mendes Correia – Fortaleza, 24 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 05064839-0/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ADRIÃO DO VALE NUVENS, inscrita no CNPJ sob onº00.376.219/0030-24/SANTANA DO CARIRI-CE CONTRATADA:ONNERB COMERCIAL . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes do AnexoII, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº001/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 05


(cinco) dias, estabelecido no Contrato, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contratotem vigência de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.116,00 (Hum mil, cento e dezesseis reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE,CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 17 de marçode 2005. SIGNATÁRIOS: Francisco Sílvio de Matos - CONTRATANTE,Antonia Rita Olinda da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Não Consta, 2- Maria Lúcia Pires de Araújo. Fortaleza, 25 de outubro de2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. 05069708-0/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM LOURENÇO FILHO – CNPJ Nº00.170.767/0004-01 –CRATEÚS/CE CONTRATADA: MARIA SÔNIA SOARES DEAMORIM . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de gêneros alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 01,04,20 e 30, que passama fazer partes integrantes deste Termo, independentemente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITENº03/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suasalterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Carta Convite,contados da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial doEstado. O presente Contrato tem vigência de 30 (trinta) dias, a partir dapublicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado poracordo das partes considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$352,37 (Trezentos e cinqüenta e dois reais e trinta e setecentavos) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE/CONVÊNIO Nº3146-94/DESCENTRALIZA-ÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR/NE Nº10926-2002.DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2005 SIGNATÁRIOS: MariaLúcia Vasconcelos, CONTRATANTE e Maria Sônia Soares de Amorim,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria de Fátima Araújo,02- Maria das Graças Aragão Soares – Fortaleza, 20 de outubro de2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. 05069708-0/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM LOURENÇO FILHO – CNPJ Nº00.170.767/0004-01 –CRATEÚS/CE CONTRATADA: M. C. XIMENES PINHO . OBJETO:O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de gênerosalimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II, itens: 06,07,11,16,17,26,27 e 29, que passam a fazerpartes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº03/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Carta Convite, contados dadata da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente Contrato tem vigência de 30 (trinta) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo daspartes considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.286,85 (Hum mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e cincocentavos) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE/CONVÊNIO Nº3146-94/DESCENTRALIZA-ÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR/NE Nº10926-2002.DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2005 SIGNATÁRIOS: MariaLúcia Vasconcelos, CONTRATANTE e Maria do Carmo Ximenes Pinho,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria de Fátima Araújo, 02-Maria das Graças Aragão Soares – Fortaleza, 20 de outubro de 2005.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM LOURENÇO FILHO – CNPJ Nº00.170.767/0004-01 –CRATEÚS/CE CONTRATADA: ROZANDEA ARAÚJO SOARESMELO . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de gêneros alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 02, 03, 05, 08, 09, 10, 12,13, 14, 15, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25 e 28, que passam a fazer partesintegrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº03/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 05(cinco) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contrato temvigência de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste instrumento noDOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.910,78 (Hum mil,novecentos e dez reais e setenta e oito centavos) pagos em conformidadecom o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/CONVÊNIO Nº3146-94/DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DAMERENDA ESCOLAR/NE Nº10926/2002. DATA DA ASSINATURA:16 de Junho de 2005 SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Vasconcelos,CONTRATANTE e Rozandea Araújo Soares Melo, CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01- Maria de Fátima Araújo, 02- Maria das GraçasAragão Soares – Fortaleza, 20 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº05071298-5/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ESTADO DO PARÁ – CNPJ Nº00.118.783/0055-03 –FORTALEZA/CE CONTRATADA: F. E. SANTOS DIAS. OBJETO: Opresente Contrato tem por objetivo o fornecimento de gênerosalimentícios para o Programa da Merenda Escolar, constantes doAnexo I, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITENº01/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dosalimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superiora 30 (trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial doEstado e obedecendo ao cronograma de entrega (anexo II). VALORGLOBAL: R$556,20 (Quinhentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DA MERENDAESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Março de 2005SIGNATÁRIOS: Doracy de Aguiar Farias, CONTRATANTE e Roberto doNascimento Silva, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Luizade Almeida, 02- Lúcia Maria Valente – Fortaleza, 25 de outubro de 2005



Nº DO DOCUMENTO PROC. 05071298-5/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ESTADO DO PARÁ – CNPJ Nº00.118.783/0055-03 –FORTALEZA/CE CONTRATADA: FERNANDO DA SILVA COSTA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento degêneros alimentícios para o Programa da Merenda Escolar, constantesdo Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITENº01/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suasalterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicação noDiário Oficial do Estado e obedecendo ao cronograma de entrega (anexoII). VALOR GLOBAL: R$1.016,00 (Hum mil e dezesseis reais) pagos emconformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATADA ASSINATURA: 05 de Março de 2005 SIGNATÁRIOS: Doracy deAguiar Farias, CONTRATANTE e Fernando da Silva Costa, CONTRATA-DA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Luiza de Almeida, 02- Lúcia MariaValente – Fortaleza, 25 de outubro de 2005.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº05071298-5/2005

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ESTADO DO PARÁ – CNPJ Nº00.118.783/0055-03 –FORTALEZA/CE CONTRATADA: JOSÉ FLÁVIO BEZERRAMENDONÇA . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de gêneros alimentícios para o Programa da MerendaEscolar, constantes do Anexo I, que passa a fazer parte integrante desteTermo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:CARTA CONVITE Nº01/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiNº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Oprazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente Contratoserá efetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da datada publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$996,16(Novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) pagos emconformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATADA ASSINATURA: 05 de Março de 2005 SIGNATÁRIOS: Doracy deAguiar Farias, CONTRATANTE e José Flávio Bezerra Mendonça,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Luiza de Almeida, 02-Lúcia Maria Valente – Fortaleza, 25 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº05071298-5/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ESTADO DO PARÁ – CNPJ Nº00.118.783/0055-03 –FORTALEZA/CE CONTRATADA: R & R COMERCIAL DEALIMENTOS LTDA . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivoo fornecimento de gêneros alimentícios para o Programa daMerenda Escolar, constantes do Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº01/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presenteContrato será efetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contadosda data da publicação no Diário Oficial do Estado e obedecendo aocronograma de entrega (anexo II). VALOR GLOBAL: R$2.711,60 (Doismil, setecentos e onze reais e sessenta centavos) pagos em conformidadecom o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DA MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINA-TURA: 05 de Março de 2005 SIGNATÁRIOS: Doracy de Aguiar Farias,CONTRATANTE e Luiz Irades Cid Freitas, CONTRATADA e TESTE-MUNHAS: 01- Maria Luiza de Almeida, 02- Lúcia Maria Valente –Fortaleza, 25 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 05072613-7/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSOR EDILSON BRASIL SOARES, inscrita noCNPJ sob o nº00.118.783/0021-56/FORTALEZA-CE CONTRATADA:ALFA DISTRIBUIDORA - FERNANDO DA SILVA COSTA - EPP.OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o ProgramaNacional de Merenda Escolar do Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite nº001/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presenteContrato será efetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contadosda data da publicação no Diário Oficial do Estado e obedecendo aocronograma de entrega (Anexo II). VALOR GLOBAL: R$2.273,10(Dois mil, duzentos e setenta e três reais e dez centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE/PROGRAMA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR. DATADA ASSINATURA: 22 de abril de 2005. SIGNATÁRIOS: Antonio LimaGonçalves - CONTRATANTE, Fernando da Silva Costa - CONTRATA-DA e TESTEMUNHAS: 1- Vicente Silva Furtado, 2- Francisca CrivaneideSaboya. Fortaleza, 25 de outubro de 2005.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 05072613-7/2005.

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSOR EDILSON BRASIL SOARES, inscrita noCNPJ sob o nº00.118.783/0021-56/FORTALEZA-CE CONTRATADA:STYLLOMAX LIVRARIA E PAPELARIA LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa Nacionalde Merenda Escolar do Anexo I, que passa a fazer parte integrante desteTermo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta Convite nº001/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicaçãono Diário Oficial do Estado e obedecendo ao cronograma de entrega(Anexo II). VALOR GLOBAL: R$394,40 (Trezentos e noventa e quatroreais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE - PROGRAMA NACIO-NAL DA MERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 22 de abrilde 2005. SIGNATÁRIOS: Antonio Lima Gonçalves - CONTRATANTE,Antonio Carlos Braga da Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:1- Vicente Silva Furtado, 2- Conceição de Maria Uchôa Fontenele.Fortaleza, 25 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 05072613-7/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSOR EDILSON BRASIL SOARES, inscrita noCNPJ sob o nº00.118.783/0021-56/FORTALEZA-CE CONTRATADA:DIMAIAS COMERCIAL LTDA . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa Nacional de Merenda Escolardo Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convitenº001/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicação no DiárioOficial do Estado e obedecendo ao cronograma de entrega (Anexo II).VALOR GLOBAL: R$231,10 (Duzentos e trinta e um reais e dezcentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE - PROGRAMA NACIONAL DA MEREN-DA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2005. SIGNA-TÁRIOS: Antonio Lima Gonçalves - CONTRATANTE, Augusto CésarCarvalho Maia - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Vicente SilvaFurtado, 2- Conceição de Maria Uchôa Fontenele. Fortaleza, 25 deoutubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 05072613-7/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSOR EDILSON BRASIL SOARES, inscrita noCNPJ sob o nº00.118.783/0021-56/FORTALEZA-CE CONTRATADA:W E M ALIMENTOS . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa Nacional de Merenda Escolar do AnexoI, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº001/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estadoe obedecendo ao cronograma de entrega (Anexo II). VALOR GLOBAL:R$352,00 (Trezentos e cinqüenta e dois reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: FNDE -PROGRAMA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR. DATA DAASSINATURA: 22 de abril de 2005. SIGNATÁRIOS: Antonio LimaGonçalves - CONTRATANTE, Marie Anne Girão Monteiro -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Vicente Silva Furtado, 2-Conceição de Maria Uchôa Fontenele. Fortaleza, 25 de outubro de2005.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 05084785-6/2005.

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM SENADOR FERNANDES TÁVORA, inscrita no CNPJsob o nº00.118.783/0116-51/FORTALEZA-CE CONTRATADA: J.MARTHUS DE MELO . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II, itens 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 14, 16 e 17 que passama fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº002/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 40(quarenta) dias, estabelecido na carta Convite, contados da data dapublicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presenteContrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$2.666,80 (Dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE e FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCEN-TRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2005. SIGNATÁRIOS:Maria Irene Pereira Almeida - CONTRATANTE, Júlio Marthus deMelo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria do SocorroLima Cardoso, 2- Pedrina Leite Lima. Fortaleza, 25 de outubro de2005.



Nº DO DOCUMENTO 05084785-6/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM SENADOR FERNANDES TÁVORA, inscrita no CNPJsob o nº00.118.783/0116-51/FORTALEZA-CE CONTRATADA: ALFADISTRIBUIDORA E SERVIÇOS . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, itens 01, 02, 03, 09, 11, 12, 15, 18 e 19que passam a fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº002/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 40(quarenta) dias, estabelecido na carta Convite, contados da data dapublicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presenteContrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.655,70 (Hum mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e setentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE e FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCEN-TRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2005. SIGNATÁRIOS:Maria Irene Pereira Almeida - CONTRATANTE, Fernando da SilvaCosta - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria do SocorroLima Cardoso, 2- Pedrina Leite Lima. Fortaleza, 25 de outubro de2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. 05084950-6/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica/EEFM D. LUIZA TÁVORA – PIO XII – CNPJNº00.118.783/0148-39 - FORTALEZA/CE CONTRATADA: ALFADISTRIBUIDORA E SERVIÇOS . OBJETO: O presente Contratotem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios para oPrograma Escolar, constantes no Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº03/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 20 (vinte) dias,contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. VALORGLOBAL: R$1.895,10 (Hum mil, oitocentos e noventa e cinco reais edez centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/PROGRAMA NACIONAL DEMERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2005SIGNATÁRIOS: Maria Valda Saraiva, CONTRATANTE e Fernando daSilva Costa, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Veralúcia Barbosade Castro, 02- Suely Maria Lima Bezerra – Fortaleza, 14 de outubro de2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. 05084950-6/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica/EEFM D. LUIZA TÁVORA – PIO XII – CNPJNº00.118.783/0148-39 - FORTALEZA/CE CONTRATADA:DIMAIAS COMERCIAL LTDA . OBJETO: O presente Contrato tempor objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios para oPrograma Escolar, constantes no Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº03/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos, objeto do presenteContrato, será efetuado no prazo não superior a 20 (vinte) dias, contadosda data da publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:R$975,00 (Novecentos e setenta e cinco reais) pagos em conformidadecom o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR. DATA DAASSINATURA: 11 de Julho de 2005 SIGNATÁRIOS: Maria Valda Saraiva,CONTRATANTE e Augusto César Carvalho Maia, CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01- Veralúcia Barbosa de Castro, 02- Suely MariaLima Bezerra – Fortaleza, 14 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 05092447-8/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ESTADO DO AMAZONAS, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0053-33/FORTALEZA-CE CONTRATADA: ABCNCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa Nacional de Merenda Escolardo Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Compra Direta.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presentre Contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estadoe obececendo ao cronograma de entrega (anexo II). VALOR GLOBAL:R$943,80 (Novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2005. SIGNA-TÁRIOS: Maria Miracy Braga Sales - CONTRATANTE, Jaques AdrianoLopes Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- AntôniaJuliana da Silva, 2- Mary Carvalho Seheumann. Fortaleza, 25 de outubrode 2005.



Nº DO DOCUMENTO 05092447-8/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ESTADO DO AMAZONAS, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0053-33/FORTALEZA-CE CONTRATADA: ALFADISTRIBUIDORA - FERNANDO DA SILVA COSTA - EPP .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o ProgramaNacional de Merenda Escolar do Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Compra Direta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazopara fornecimento dos alimentos objeto do presentre Contrato seráefetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data dapublicação no Diário Oficial do Estado e obececendo ao cronograma deentrega (anexo II). VALOR GLOBAL: R$1.255,45 (Hum mil, duzentose cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2005. SIGNATÁRIOS:


Maria Miracy Braga Sales - CONTRATANTE, Fernando da Silva Costa -CONTRATADA e TESTMUNHAS: 1- Antônia Juliana da Silva, 2-José Damasceno Gonçalves Pinto Filho. Fortaleza, 25 de outubro de2005.



Nº DO DOCUMENTO 05115029-8/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF GOVERNADOR FAUSTINO ALBUQUERQUE, inscrita noCNPJ sob o nº00.118.783/0016-99/FORTALEZA-CE CONTRATADA:ELTON CÉSAR DE SOUSA - ME. OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, itens 02, 03 e 12, que passam a fazer parteintegrante deste termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite nº003/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto dopresentre Contrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta)dias, estabelecido na Carta Convite nº003/2005, contados da data dapublicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presenteContrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.604,70 (Hum mil, seiscentos e quatro reais e setenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: FAE e FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCENTRA-LIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATADA ASSINATURA: 17 de agosto de 2005. SIGNATÁRIOS: Vera LúciaNunes Saldanha - CONTRATANTE, Elton César de Sousa -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria do Socorro Macêdo deSousa, 2- Rita de Cássia Pereira Cavalcante. Fortaleza, 25 de outubro de2005.



Nº DO DOCUMENTO 05115029-8/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF GOVERNADOR FAUSTINO ALBUQUERQUE, inscrita noCNPJ sob o nº00.118.783/0016-99/FORTALEZA-CE CONTRATADA:IVANDO CAMURÇA QUEIROZ . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, itens 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 16,17 e 20 que passam a fazer parte integrante deste termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº003/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presentre Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite nº003/2005, contados dadata da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir dapublicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$1.813,30 (Hum mil, oitocentos e treze reais e trintacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE e FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCEN-TRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2005. SIGNATÁRIOS: VeraLúcia Nunes Saldanha - CONTRATANTE, Ivando Camurça Queiroz -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria do Socorro Macêdo deSousa, 2- Rita de Cássia Pereira Cavalcante. Fortaleza, 25 de outubro de2005.



Nº DO DOCUMENTO 05115029-8/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF GOVERNADOR FAUSTINO ALBUQUERQUE, inscrita noCNPJ sob o nº00.118.783/0016-99/FORTALEZA-CE CONTRATADA:A. C. REBOUÇAS NUNES - ME. OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, itens 05, 13, 14, 15, 18 e 19 que passam

a fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº003/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presentre Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite nº003/2005, contados dadata da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir dapublicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$1.511,45 (Hum mil, quinhentos e onze reais e quarenta ecinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE e FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCEN-TRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2005. SIGNATÁRIOS:VeraLúcia Nunes Saldanha - CONTRATANTE, Antônio Celso RebouçasNunes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria do SocorroMacêdo de Sousa, 2- Rita de Cássia Pereira Cavalcante. Fortaleza, 25 deoutubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 05202666-3/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF CENTRO DOS RETALHISTAS, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0043-61/FORTALEZA-CE CONTRATADA: COMER-CIAL BEZERRA - ME . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar,(PNAE) do Anexo II, que passa a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Dispensa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicação no DiárioOficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$1.240,00 (Hum mil, duzentose quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE, CONVÊNIO Nº3146/94 -DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2005.SIGNATÁRIOS: Maria Iolene Passos Carvalho - CONTRATANTE,Francisco Edson Lopes Bezerra - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:1- Maria de Jesus Portela Loureiro, 2- Maria Eliene de AlcântaraRodrigues. Fortaleza, 25 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. 05225071-7/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM SANTA TEREZA – CNPJ Nº00.118.783/0115-70 –FORTALEZA/CE CONTRATADA: COMERCIAL W.A (W ASHINGTONABREU MOREIRA - ME ). OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo o fornecimento de gêneros alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constantes na Proposta, itens: 01,02,03,04,07,14e 25, que passam a fazer parte integrante deste Termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITENº02/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suasalterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 05 (cinco) dias, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contratotem vigência de 100 (cem) dias, a partir da publicação deste instrumentono DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$808,00 (Oitocentose oito reais) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIO-NAL DA MERENDAESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2005 SIGNA-TÁRIOS: Rita de Cássia Silveira Regadas, CONTRATANTE e WashingtonAbreu Moreira, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- TerezinhaBrasileiro Nogueira, 02- Marilene Alves Rocha – Fortaleza, 20 de outubrode 2005.


*** *** ***



CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM SANTA TEREZA – CNPJ Nº00.118.783/0115-70 –FORTALEZA/CE CONTRATADA: R & R COMERCIAL DEALIMENTÍCIOS LTDA - ME (DANIEL GUILHERME SAUNDERSLINHARES) . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de gêneros alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes na Proposta, itens: 05,06,08 ao 13 e 15 ao 24, quepassam a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº02/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 05 (cinco) dias, contados da data da publicação desteinstrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contrato tem avigência de 100 (cem) dias, a partir da publicação deste instrumento noDOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$2.335,00 (Dois mil,trezentos e trinta e cinco reais) pagos em conformidade com o ContratoOriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DAMERENDA ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 13 de Julhode 2005 SIGNATÁRIOS: Rita de Cássia Silveira Regadas, CONTRATANTEe Daniel Guilherme Saunders Linhares, CONTRATADA e TESTEMU-NHAS: 01- Terezinha Brasileiro Nogueira, 02- Marilene Alves Rocha –Fortaleza, 20 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. 05225092-0/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA – CNPJNº01.653.170/0014-52 – CAUCAIA/CE CONTRATADA: A. C.REBOUÇAS NUNES - ME. OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo o fornecimento de gêneros alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 27 ao 30, quepassam a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº05/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dosalimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 30 (trinta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados dadata da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente Contrato tem vigência de 30 (trinta) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo daspartes considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$691,20 (Seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos) pagos emconformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FAE/FNDE/CONVÊNIO Nº3146-94/DESCENTRALIZAÇÃO DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATU-RA: 13 de Julho de 2005 SIGNATÁRIOS: Hélia Rodrigues da Costa,

CONTRATANTE e Antonio Celso Rebouças Nunes, CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01- Maria José da Silva Castro, 02- Mirian OliveiraLessa – Fortaleza, 20 de outubro de 2005.



Nº DO DOCUMENTO PROC. 05225092-0/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA – CNPJNº01.653.170/0014-52 – CAUCAIA/CE CONTRATADA: AGS -COMÉRCIO E SERVIÇOS . OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo o fornecimento de gêneros alimentícios para o Programade Merenda Escolar/Colônia de Férias, constantes nos Anexos I e II,itens: 01 ao 26, que passam a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTACONVITE Nº05/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, estabelecido na Carta Convite,contados da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial doEstado. O presente Contrato tem vigência de 30 (trinta) dias, a partir dapublicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado poracordo das partes considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$1.708,80 (Hum mil, setecentos e oito reais e oitentacentavos) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE/CONVÊNIO Nº3146-94/DESCEN-TRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2005 SIGNATÁRIOS: HéliaRodrigues da Costa, CONTRATANTE e Adailson Góis dos Santos,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria José da Silva Castro,02- Mirian Oliveira Lessa – Fortaleza, 20 de outubro de 2005.


*** *** ***RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº010/2005

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,com base nas disposições da Lei nº10.520, de 17/07/2002, nos Decretosnºs. 3.555, de 08/08/2000, 3.697, de 21/12/2000, 3.722, de 09/01/2001,Decreto Estadual nº26.972 de 25/03/2003 e subsidiariamente aosdispositivos da Lei nº8.666/93 e suas alterações. Classificou vencedor noPregão presencial 010/2005 (Serviço de Recuperação de 01 (um) veículode placa HXX - 3899 com substituição de peças), com o menor preço aempresa: GRANDIESEL - SERVIÇOS EM MOTORES LTDA com ovalor total de R$21.000,00 (Vinte e um mil reais). SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2005.

Mary Coeli Bastos SampaioPREGOEIRA

*** *** ***

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

CADASTRO DE PARECERES Emissão: 03/11/05RELAÇÃO DE PARECERES 00697/05

PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA

00697/05 052420833 VILIBERTO CAVALCANTE PORTO CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR E Valida os certificados expedidos pela Escola TécnicaPROFISSIONAL de Comércio Padre Juvêncio expedidos para os alunos

que concluíram o Curso de Auxiliar de Enfermagem,até o ano de 2003 e determina que os concludentes daturma de 2004, do referido Curso devam serencaminhados a uma instituição credenciada, comCurso reconhecido de Auxiliar de Enfermagem ou deTécnico de Enfermagem com a qualificação doAuxiliar no itinerário de formação do Técnico para,avaliar e reconhecer neles o perfil de competênciaexigida para a habilitação pretendida e expedir-lhes ocorrespondente certificado, passando o Curso a serconsiderado extinto, a partir de 10 de dezembro de2004.

Total de pareceres: 1

Rda. Aurila Maia FreireSECRETÁRIA GERALGuaraciara Barros Leal

PRESIDENTE


RESOLUÇÃO CEC Nº0407/2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUTDO ARTIGO 17 DA RESOLU-ÇÃO CEC Nº389/2004.

O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – CEC, no uso de suasatribuições definidas no Art.7º, Inciso II, da Lei Estadual nº11.014, de 9de abril de 1985, e Art.24, Inciso VII da Lei nº9.394/1996, tendo emvista o que dispõe a Resolução nº389/2004, do CEC e considerando quea Lei Estadual nº13.297, de 07 de março de 2003, confere à Secretariada Ciência e Tecnologia a competência de planejar, coordenar,supervisionar, fiscalizar e integrar junto aos diversos Órgãos e Entidadesdo Governo as atividades pertinentes à Educação Profissional,RESOLVE:

Art.1º - O artigo 17 da Resolução nº389/2004 passa a ter aseguinte redação:

“Art.17 - As instituições escolares devidamente credenciadas,com cursos reconhecidos e planos de cursos inseridos no CadastroNacional de Educação Profissional de Nível Técnico – CNCT, expedirãoe registrarão na Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado os diplomasde técnico, para fins de validade nacional.”

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de suapublicação revogadas as disposições em contrário.SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2005.

Guaraciara Barros LealPRESIDENTE – RELATORA

José Reinaldo TeixeiraPRESIDENTE DA CEB

Meirecele Calíope LeitinhoPRESIDENTE DA CESP

Antonio Colaço Martins

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

Eduardo Diatahy Bezerra de Menezes

Edgar Linhares Lima

Francisco de Assis Mendes Goes

Francisco Olavo Silva Colares

José Carlos Parente de Oliveira

Luiza de Teodoro Vieira

Lindalva Pereira Carmo

Marta Cordeiro Fernandes Vieira

Manoel Lemos de Amorim

Regina Maria Holanda Amorim

Roberto Sérgio Farias de Sousa

Viliberto Cavalcante Porto

*** *** ***SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 021/2005

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDECONTRATADA: BOM SINAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA .OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento einstalação de cadeira tipo concha em S.M.C em estrutura pré-existentee retirada, recuperação e reforço estruturalç de cadeira tipo conchaemS.M.C e instalação de estrutura pré-existente. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art.25, inciso I da Lei federal nº8.666/93 FORO: Comarca de Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: O prazo de duração no tocante à operação e a manutenção dosistema ora contratado será de 12 (doze) meses, iniciando na data de suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$678.756,00 Seiscentos e setenta e oitomil, setecentos e cinqüenta e seis reais pagos em parcelas de acordo com arealização do serviço contratado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42100001.27.813.473.11211.01.44905100.01.0. DATA DA ASSINATU-

RA: Fortaleza, 23 de setembro de 2005 SIGNATÁRIOS: LUCIO DECASTRO BOMFIM JUNIOR - Secretário do Esporte e Juventude eFERNANDO BANDEIRA DE MELLO MARINS - Diretor da Bom SinalIndustria e Comércio Ltda.

Ricardo Sá Benevides MagalhãesASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº121/2005

CONVENENTES: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE eFEDERAÇÃO CEARENSE DE ESPORTES COLEGIAIS. OBJETO:O presente instrumento tem por objetivo a concessão de auxíliofinanceiro a Federação Cearense de Esportes Colegiais - FECECO,com vista a seu maior desenvolvimento e aperfeiçoamento esportivona área amadorista, observado o Plano de Trabalho apresentado pelaCONVENENTE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convêniosegue as estipulações contidas na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01 de 27 de janeiro de 2005, bem como o expostono art.116 da Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)de 21 de junho de 1993 e suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de suaassinatura, encerrando-se em 31 de dezembro do mesmo ano VALOR:R$310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 42100001.27.812.473.10944.01.33904200.01.1. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 26 de outubro de 2005; SIGNATÁRIOS: LUCIO DECASTRO BOMFIM JUNIOR - Secretário do Esporte e Juventude e MARCUSANDRÉ SOARES MUNIZ - Presidente da Federação Cearense de EsportesColegiais - FECECO


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº206, de 27 de outubro de 2005, que publicou o Extratode Convênio nº100/2005 assinado entre a Secretaria do Esporte e Juventudee a Federação Cearense de Futebol de Salão. Onde se lê: DotaçãoOrçamentário Nº42100001.27.811.211.33904200.01.1. Leia-se: DotaçãoOrçamentário Nº42100001.27.811.211.10945.33904200.01.1. Fortaleza,10 de novembro de 2005.


*** *** ***SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso IIda Constituição Estadual, com a redação dada pela EmendaConstitucional nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas EmendasConstitucionais nº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembrode 2003, art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, alteradopela Emenda Constitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementarnº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24,de 23 de novembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº05239712-2 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE concedera MARGARIDA MARIA DE SÁ LEITÃO RAMOS , viúva de IVANVIEIRA RAMOS, ex-servidor da Fundação Universidade Estadual doCeará - FUNECE, aposentado no cargo de Professor, classe Titular,nível XIII, matrícula nº7238-1-9 falecido em 24 de julho de 2005,uma pensão mensal no valor da totalidade dos proventos do servidorfalecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios doregime geral de previdência, acrescido de setenta por cento da parcelaexcedente a este limite, correspondente a R$4.274,36 (quatro mil,duzentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), com vigênciaa partir da data do óbito em 24 de julho de 2005, observado o dispostono art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar osefeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiária acimaindicada, publicado no D.O.E de 16 de setembro de 2005. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 08 de novembro de 2005.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, incisoII da Constituição Estadual, com a redação dada pela EmendaConstitucional nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas EmendasConstitucionais nº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 dejaneiro de 2004, art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadualalterado pela Emenda Constitucional nº56/2004, e nos termos dosarts.6º, Parágrafo Único, incisos I e II, e 7º, inciso II e 9º, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta dos Processos nºs 05280820-3, 05281000-3 e 05358073-7do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE conceder a AURILENEDE ALMEIDA MELO, ANTONIA TEIXEIRA DE MELO, CARLOSALMEIDA MELO e VANESSA AQUINO MELO , v iúva,divorciada e filhos menores, respectivamente, de Raimundo NonatoMelo, ex-servidor da Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA,aposentado na função de Auxiliar Técnico de Engenharia, referência34, matrícula nº039076-1-9, falecido em 06 de setembro de 2005,uma pensão provisória mensal no percentual de 80% dos proventosdo extinto servidor, correspondente a R$850,48 (oitocentos ecinqüenta reais e quarenta e oito centavos), com vigência a partir dadata do óbito, a ser rateada na forma e valores abaixo discriminados:AURILENE DE ALMEIDA MELO(Viúva) ......................................................................... R$ 318,93ANTONIA TEIXEIRA DE MELO(Divorciada com pensão-alimento de 25%)........... R$ 106,31CARLOS ALMEIDA MELO(Filho menor, nascido em 06/04/1991).................. R$ 212,62VANESSA AQUINO MELO(Filha menor, nascida em 07/04/2002)................... R$ 212,62GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05215518-8, do Sistema de Protocolo Único/SPU, resolve conceder a MARIA MARLENE TEIXEIRA DA ROCHA ,viúva de ANTONIO SABINO DA ROCHA, ex-servidor daSuperintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social, detentor do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ªClasse, aposentado, matrícula nº011205-1-4, falecido em 08 de setembrode 2005, uma pensão provisória mensal no percentual de 80% do valorda remuneração ou proventos correspondente a R$805,85 (Oitocentose Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos), com vigência a partir dadata do óbito em 08.09.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembrode 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, incisos I e II, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05336012-5, do SPU, resolve conceder aRAIMUNDA NONATA SILVA DO NASCIMENTO e ÉRICA SILVA

DO NASCIMENTO , viúva e filha menor, respectivamente, de JOSÉALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO, ex-servidor da Secretaria daFazenda, aposentado na função de Técnico do Tesouro Estadual A2,matrícula nº005870-1-X, falecido em 26 de outubro de 2005, umapensão provisória mensal no percentual de 80% do valor da remuneraçãoou proventos correspondente a R$1.873,34 (Hum mil, oitocentos esetenta e três reais e trinta e quatro centavos), com vigência a partir dadata do óbito em 26.10.2005, a ser rateada na forma e valores abaixoespecificados:

Nome/Parentesco Data de Nascimento Valor

RAIMUNDA NONATA SILVA DO NASCIMENTO - viúva R$936,67ÉRICA SILVA DO NASCIMENTO - filha menor 11.05.1997 R$936,67

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,inciso I, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junhode 2000, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº053.399.44-7 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a MARIA DAS NEVES SILVA DE OLIVEIRA , viúvade Francisco Antonio Leandro de Oliveira, ex. - militar da PolíciaMilitar do Ceará, onde ocupava a graduação de Cabo PM ativa, matrículanº028.356-1-4, falecido em 18/07/2005, uma pensão provisória, nopercentual de 80% do valor da remuneração correspondente a R$846,61(oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), comvigência a partir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de novembrode 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04281879-6 do Sistema de Protocolo Único -SPU, resolve conceder a EXPEDITA NUNES BERNARDO , viúva deANTONIO BERNARDO ex-servidor da Secretaria da Educação Básicado Estado - SEDUC, aposentado na função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 3, carga horária 30 horas, matrículanº007428-1-3, falecido em 13 de outubro de 2004, uma pensãoprovisória mensal no percentual de 80% do valor da remuneração ouproventos correspondente a R$208,00 (Duzentos e oito reais), comvigência a partir da data do óbito em 13 de outubro de 2004.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude dainclusão de mais um beneficiário, o ato datado de 20 de outubro de 2005,publicado no Diário Oficial do Estado nº206, de 27 de outubro de 2005,


página 86, que, através dos Processos nºs 05280820-3 e 05281000-3 doSistema do Protocolo Único – SPU, concedeu uma pensão previdenciáriaprovisória no valor mensal de R$850,48 (oitocentos e cinqüenta reais equarenta e oito centavos), a ser rateada entre AURILENE ALMEIRAMELO, CARLOS ALMEIDA MELO e ANTONIA TEIXEIRA DEMELO , viúva, filho menor e divorciada com pensão alimentícia,respectivamente, de RAIMUNDO NONATO MELO, ex-servidor daSecretaria da Infra-Estrutura, aposentado na função de Auxiliar Técnicode Engenharia, matrícula nº0390761-9, falecido em 06 de setembro de2005, com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de novembro de 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtudeda retificação dos valores o ato datado de 15 de dezembro de 2004,publicado no Diário Oficial do Estado nº242 de 22 de dezembro de2004, que concedeu a pensão provisória no valor de R$214,38(Duzentos e catorze reais e trinta e oito centavos), através do processonº04281879-6 do Sistema de Protocolo Único SPU a EXPEDITANUNES BERNARDO, viúva de ANTONIO BERNARDO, ex-servidorda Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - SEDUC,aposentado na função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 3,carga horaria 30 horas, Matrícula nº007428-1-3, falecido em 13 deoutubro de 2004, com vigência a partir da data do óbito. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 09 de novembro de 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude da retificaçãodos valores o ato datado de 14 de junho de 2005, publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará nº115 de 17 de junho de 2005, que concedeu a pensãomensal no valor de R$267,97 (Duzentos e sessenta e sete reais e noventa esete centavos), através do processo nº04281879-6 do Sistema de ProtocoloÚnico - SPU a EXPEDITA NUNES BERBARDO , viúva de ANTONIOBERNARDO, ex-servidor da Secretaria da Educação Básica do Estado doCeará - SEDUC, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Geris, referência3, carga horária 30 horas, Matrícula nº007428-1-3, falecido em 13 de outubrode 2005, com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 09 de novembro de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0667/2005 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº02/2005, RESOLVE APLICAR ao servidor PEDRO GOMES DONASCIMENTO , Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, do GrupoOcupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, referência D5,matrícula nº008834-1-7, a PENA DE REPREENSÃO, nos termosdos arts.196, I e 197, c/c §4º, do art.179, da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, por haver INFRINGIDO o disposto nos incisos I e II doart.191 da Lei supracitada. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2005.


*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO Nº088/2005

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECFOS COORDENADORES DA COORDENADORIA DE ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA – CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-RANDO que o pedido de credenciamento da empresa, NETSERV

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , estabelecida na cidade de Fortaleza,à Rua Pinto Madeira, 58 -B, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob onº02.422.446/0001-30 e no Cadastro Geral da Fazenda – CGF sob onº06.264.128-0, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº05336161-0, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569/97, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I – Credenciar a requerente para, nos termos dosart.386 à 389 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados,garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissoresde Cupons Fiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nosmesmos:

TÉCNICO CAPACITADO CPF IDENTIDADE

Paulo Pinto Carvalho 22113410397 1314910

MARCA MODELO PARECER/ATO COTEPE

DARUMA Print-Plus FS 335 063/1997DARUMA FS-318 119/1998DARUMA FS-345 117/1998DARUMA FS-345 072/2000DARUMA FS-345 030/2002DARUMA ECF-PDV FS-420 016/1999DARUMA ECF-PDV FS-420 071/2000DARUMA ECF-IF FS-2000 054/2000SIGTRON Print-Plus FS-200 009/1996SIGTRON Print-Plus FS-200G 009/1996SIGTRON Print-Plus FS-210 026/1996SIGTRON Print-Plus FS-215 026/1996SIGTRON Print-Plus FS-220 076/1997SIGTRON Print-Plus FS-225 076/1997SIGTRON Print-Plus FS-300 059/1997SIGTRON Print-Plus FS-315 060/1997SIGTRON Print-Plus FS-320 061/1997SIGTRON Print-Plus FS-325 062/1997SIGTRON Print-Plus FS-345 117/1998SIGTRON Print-Plus FS-370 061/1997

II – Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 10 de janeiro de 2006, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no Atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre quea empresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas nalegislação tributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado. III –Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitosretroativos à 03 de novembro de 2005. COORDENADORIA DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 08 de novembro de 2005.

Fco. Glauber Dieb LimaCOORDENADOR DA CATRI

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº001/2005

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processoprotocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexoúnico deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e notafiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal nãoutilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendoconsiderada inidônea não é válida para acobertar mercadorias em qualquercircunstância, bem como não concede ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que o contribuintedeve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização deDocumentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data dapublicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob penade incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 04de outubro de 2005.

Magna Vitoria G L MartinsORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº001/2005 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005

EMPRESA PROCESSO C.G.F N.F.-SÉRIE Nº A.L.D.F

DECOPEDRAS CONSTRUÇÕES LTDA 04409669-0 06.904489-9 MRECF 051 a 100 38795/2000

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº021/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZACENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostoArt.21 da Inst Norm. 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FAST COMERCIODE CONFECCOES E REPRESENTACOES, não atenderam aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEditais nº142a 147/149a162/2005 (publicado no D.O.E. de 03 de outubrode 2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2005.

Fca. Marta de SousaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº021/2005,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)142 A 147; 149 A 162/2005

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 066762162 ANA PAULO GOMES02 066953278 DOM CALZONE INDUSTRIA E

COMERCIO03 060469706 LUCILEIDA XIMENES ALBUQUERQUE

BARBOSA04 060922494 AMELIA RITA DE ANDRADE VSAQUES05 066817099 R LUCILENA DOS SANTOS11 060737433 VAIACAO AEREA SAO PAULO S/A12 061825530 LEANDRO VERISSIMO DIAS13 066828422 JOSE BILRO JUNIOR14 062775537 COSTA & TEIXEIRA LTDA15 066711142 SLADY SPPORWER INDUSTRIA E

COMERCIO16 066727952 AZOR COMERCIO INDUSTRIA E

EXPORTACAO LTD17 066735661 MARTA NEIVA AQUINO HOLANDA

PINTO18 066800351 SAO JOSE INDUSTRIA DE CONFECOES E

COMERCIO19 063022533 LIVIA PINHEIRO VERIDIANO SILVA20 060343168 VISAO COMERCIAL DE ARAMARINO

LTDDA21 066742749 JOSE ALVES NETO CONSTRUCOES22 062840878 ZIGNUM INDUSTRIA DE MODAS LTDA23 062793853 MARIA ODELMA LUCENA24 062687735 JOSE NILO ROCHA25 066975468 R J COMERCIO DE CONF MASCULINAS01 066762162 ANA PAULO GOMES02 066953278 DOM CALZONE INDUSTRIA E

COMERCIO03 060469706 LUCILEIDA XIMENES ALBUQUERQUE

BARBOSA04 060922494 AMELIA RITA DE ANDRADE VSAQUES05 066817099 R LUCILENA DOS SANTOS06 066795907 GERARDA CALUDIO DE SOUSA LIMA07 066936691 LYDIANNE OLIVEIRA LINO08 060336161 CELNIR REPRESENTACOES09 062713280 A M C SILVA10 062916467 M JONATAS COMERCIAL LTDA11 062937367 MARIA DE LOURDES SILVA BENTO12 062977350 SILVIA HELENA DE MELO LIMA13 068272286 LOJAS ESTRELAS LTDA14 069133395 ALDEIA COMERCIO DE CONFECCOES15 069275688 PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA11 062937367 MARIA DE LOURDES SILVA BENTO12 062977350 SILVIA HELENA DE MELO LIMA13 068272286 LOJAS ESTRELAS LTDA14 069133395 ALDEIA COMERCIO DE CONFECCOES15 069275688 PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA26 066742749 JOSE ALVES NETO27 062840878 ZIGNUM INDUSTRIA DE MODAS LTDA28 062793853 MARIA ODELMA LUCENA

29 062687735 JOSE NILO ROCA30 063038056 MARIA IZALENE ROCHA31 066975468 R J COMERCIO DE CONFECOES32 063099411 DOCAS INVESTIMENTOS33 066917735 SOBREIRA & SOBREIRA LTDA34 069981787 CONGECCOES ROTA DO SOL35 063213710 MARIA LUCIMAR CALDAS BEZERRA36 066910994 CEARÁ COMERCIO VAREJISTA DE

TECIDOS

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCAL

AVULSA Nº02/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõeslegais, resolve: 1. Declarar extraviados os formulários de notasfiscais avulsas tipo “extraviados” conforme numeração abaixo:

Nº NFA/FORMULÁRIO Nº NFA/FORMULÁRIO

2005.100000 A2005.100199/960391 A960590.

2. Esclarece que sendo declarados extraviados os referidos documentosnão serão válidos para acobertar o trânsito de mercadorias, não validarãoqualquer transação comercial, sendo nulo qualquer crédito registradoatravés dos mesmos. Fortaleza, 07 de novembro de 2005

Raimundo Nonato B de OliveiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daInstrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Editais nº64 à 77/2005 (publicado no D.O.E. de 14/09/2005,20/09/2005, 30/09/2005 e 17/10/2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2005.

Dulcicleia Gomes PalhetaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº018/2005RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S) 64 À 77/2005


01 06.178804-0 Viva Distribuidora e Comercio de CigarrosLtda

02 06.681729-3Anisio de Vasconcelos03 06.916332-4Maria Ivalda Barbosa Lima - EPP04 06.290217-2Transquadros Armazens Gerais e Logisticas

Ltda05 06.675462-3Barbosa Lemos Comercio Varejista de Generos

Alimenticios06 06.986348-2 Tobias Valentim de Macedo Neto07 06.926313-2Francisco Flavio Goiz - ME08 06.306500-2 G Martins de Oliveira - ME09 06.032859-2Edson Estacio Chaves Filho10 06.275959-0Patricia Maria Furtado Aguiar - ME11 06.180487-8 CS GRAFICA EDITORA E REP LTDA12 06.962167-5Raquel Dantas de Sousa - EPP13 06.687470-0Transbens Transportes Comercio e

Representação Ltda



14 06.668355-6 L G Alves - EPP15 06.689767-0Marileide Gonçalves da Costa16 06.292299-8Winner Fashion Industria e Comercio Ltda -

EPP17 06.700006-1Nana s Frios Comercio de Alimentos Ltda -

ME18 06.888830-9Tubofort Industria e Comercio de Moveis

Ltda19 06.689814-5Francisco Paulino Honorio20 06.665528-5 M. Claudio de S. Brito - ME21 06.310613-2 F. C. de Assis - ME22 06.695811-3Roque Vicente Barbosa MS23 06.982156-9Autofrio Comercio e Serviço de Peças

p/Refrigeração Ltda24 06.982643-9Jose Valder da Silva - EPP25 06.700639-6Evilasio Alves Leal Junior - EPP

*** *** ***CONTRIBUINTE: COMSOL – COMERCIAL SOL DE

ALIMENTOS LTDACGF: 06.981.853-3

CNAE: 5139/09-9 - COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROSPRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ENDEREÇO: RUA ROSITA, 38 - MESSEJANA.ATO DECLARATÓRIO Nº24/2005

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e Considerando o Despacho s/n do ExcelentíssimoJuiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará –FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS -, concedidoem relação ao Processo nº2005.0017.6184/8 (Ação Ordinária comAntecipação de Tutela), onde determina a manutenção do Termo deAcordo nº261/2005, celebrado entre a empresa e a Secretaria da Fazendado Estado do Ceará, cujos efeitos foram suspensos pelo Ato Declaratórionº15/2005; RESOLVE: 1. Tornar sem efeito o Ato Declaratórionº15/2005; 2. Suspender os efeitos das inscrições na Dívida Ativa doEstado dos Autos de Infrações números 2003.09357 e 2003.08948; 3.Manter os Credenciamentos; 4. Este Ato Declaratório entra vigor nadata de sua publicação; 5. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência aointeressado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 03 de novembro de 2005.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,da I.N. n.033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº87/2005 (publicado no D.O.E. de 24/10/05). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuintefaltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.998631-2 EVA B R SALES MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2005.

Roxane Rios NogueiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,da I.N. nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da

circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº88/2005 (publicado no D.O.E. de 24/10/05).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE CGF FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.179596-8 PEDRO RAMOS SALES ME02 06.690063-8 RAPHAEL RENEE DO VALE BARRETO

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2005.


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ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCALAVULSA Nº102/2005

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM MESSEJANA, no uso das suas atribuiçõeslegais, resolve: 1. Declarar inidôneos o formulários de notas fiscaisavulsas tipo “extraviados” conforme numeração abaixo:


AA 939560,AA 939578 AA939718,AA 942755 AA945798,AA 955609 AA961776,AA 961790 AA961791,AA 961810 AA961854,AA 973219 AA 973230

2. Esclarece que sendo declarados inidôneos os referidos documentosnão serão válidos para acobertar o trânsito de mercadorias, não validaráqualquer transação comercial, sendo nulo qualquer crédito registradoatravés dos mesmos. Fortaleza 08/11/2005



AVULSA Nº103/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM MESSEJANA, no uso das suas atribuiçõeslegais, resolve: 1. Declarar inidôneos os formulários de notasfiscais avulsas tipo “extraviados” conforme numeração abaixo:


AA 939556,AA 939559 AA AA 945782,AA 945787 AA939570,AA 939572 AA 945790,AA 945792 AA939574,AA 939708 AA 945793,AA 955464 AA939710,AA 942762 AA 945613,AA 945621 AA945403,AA 945421 AA 945629,AA 945640 AA945430,AA 945569 AA 955522,AA 955535 AA945596,AA 945597 AA 945602 955538,AA 955558 AAa 945603 AA 945759 a 945760 955566,AA 955599 AA

955614,AA 955617

2. Esclarece que sendo declarados inidôneos os referidos documentosnão serão válidos para acobertar o trânsito de mercadorias, não validarãoqualquer transação comercial, sendo nulo qualquer crédito registradoatravés dos mesmos. Fortaleza 08/11/2005



AVULSA Nº104/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM DE MESSEJANA, no uso das suas atribuiçõeslegais, resolve: 1. Declarar inidôneos os formulários de notasfiscais avulsas tipo “extraviados” conforme numeração abaixo:



AA 955620,AA 955628 AA AA 973177,AA 973181 AA961693,AA 961769 AA 961771 973194,AA 973226 aa 961772 AA 971806,AA 973227,AA 973229 AA961811 AA 961817 a 961818 939511,AA 939533 AAAA 973060 a 973061 AA 939594,AA 939609 AA973066,AA 973084 AA 939652,AA 942671 AA 942690973087,AA 973103 AA a 942691 AA 945468, AA973133,AA 973160 945475 AA 945477,AA 945485


Gláuria Maria F. SaldanhaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


AVULSA Nº105/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM DE MESSEJANA, no uso das suasatribuições legais, resolve: 1. Declarar inidôneos os formuláriosde notas fiscais avulsas tipo “cancelados” conforme numeraçãoabaixo:


AA 945487,AA 945525 AA AA 961549,AA 961552 AA945542,AA 945545 a 961584,AA 961586 AA945546,AA 945668 AA 961603,AA 977403 AA955468,AA 955472 AA 977448,AA 977454 AA959505,AA 959522 AA 977454,AA 977475959534,AA 961491 AA961497,AA 961506 AA961502,AA 961510 AA961518,AA 961528


Gláuria Maria F. SaldanhaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


AVULSA Nº108/2005A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM MONTESE, no uso das suas atribuições legais,resolve: 1. Declarar inidôneos os formulários de notas fiscaisavulsas tipo “cancelados” conforme numeração abaixo:


AA<946305 a 946303>AA<946320 a 946320>AA<946386 a 946386>AA<946561 a 946561>AA<956953 a 956953>AA<972818 a 972817>

2. Esclarece que sendo declarados inidôneos os referidos documentosnão serão válidos para acobertar o trânsito de mercadorias, não validarãoqualquer transação comercial, sendo nulo qualquer crédito registradoatravés dos mesmos. CEXAT MONTESE 08/11/2005

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

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ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCALAVULSA Nº109/2005

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM MONTESE, no uso das suas atribuições legais,resolve: 1. Declarar inidôneos os formulários de notas fiscaisavulsas tipo “cancelados” conforme numeração abaixo:


AA<946334 a 946334> AA<946557 a 946557>AA<946344 a 946344> AA<946559 a 946559>AA<946345 a 946345> AA<956807 a 956807>AA<946380 a 946380> AA<956816 a 956816>AA<946381 a 946381> AA<956821 a 956821>AA<946385 a 946385> AA<956822 a 956822>AA<946403 a 946403> AA<956823 a 956823>AA<946404 a 946404> AA<956824 a 956824>AA<946416 a 946416> AA<956830 a 956830>AA<946417 a 946417> AA<956840 a 956840>AA<946444 a 946444> AA<956920 a 956920>AA<946450 a 946450> AA<956940 a 956940>AA<946481 a 946481> AA<956981 a 956981>AA<946503 a 946503> AA<956983 a 956983>AA<946509 a 946509> AA<956984 a 956984>AA<946516 a 946516> AA<972755 a 972755>AA<942964 a 942964> AA<972778 a 972778>AA<942965 a 942965> AA<972785 a 972785>




AVULSA Nº110/2005A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM MONTESE, no uso das suas atribuições legais,resolve: 1. Declarar inidôneos os formulários de notas fiscaisavulsas tipo “cancelados” conforme numeração abaixo:


AA<972791 a 972790>AA<972799 a 972799>AA<972800 a 972800>AA<972813 a 972813>AA<972833 a 972833>AA<972841 a 972841>AA<972849 a 972849>AA<972878 a 972878>AA<972978 a 972978>AA<972979 a 972979>AA<972983 a 972983>



*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº015/2005

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ICÓ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.25 da I.N.nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem ICÓ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob


pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Icó, 07 de novembro de 2005.

José do Carmo da CostaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº015/2005 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005


01 06 182 864-5EVILENE AUGUSTA DA SILVA02 06 289 724-1MARIANGELA FERNANDES DE FREITAS03 06 310 008-8ABEL BENTO VIEIRA04 06 321 016-9MARIA KATIANA DE LIMA COSTA05 06 667 677-0 J FERREIRA LIMA MERCADINHO06 06 684 713-3JOSÉ MARCUS GONÇALVES FERREIRA07 06 695 956-0MARIA CELIA JOSINO08 06 818 721-1IRMÃOS LIMA VERDE LTDA09 06 834 602-6JURACIA OTAVIO FERREIRA10 06 837 952-8JOSÉ LAURISTON VIEIRA11 06 909 586-8FRANCISCO NEWTON LOPES DE SA12 06 909 616-3EDILEUDO CORREIA LIMA13 06 909 621-0JOSÉ BERNARDO NETO14 06 959 913-0MARIA LUCIA VIEIRA15 06 973 827-0RAIMUNDO EVANDRO LUCENA FARIAS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 dainstrução normativa de nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de novembro de 2005.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.263786-0JULIO FENELON JUNIOR02 06.269565-7ANTONIO JOAQUIM DE LIMA - ME03 06.286657-5BIRDEXPRESS TRANSPORTE E MUDANÇAS

LTDA04 06.694347-7 W & D COMERCIO DE CEREAIS LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM CAUCAIA, em Caucaia, 03 de novembro de 2005.

Antª Gercina M. SoaresORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.890.912-8 BATERVILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEACUMULADORES E COMPONENTES


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria daFazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscriçãono Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, em Maracanaú, 03 de novembro de 2005.

Eugênio Paccelli AlvesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.305528-7Mônica Maria Freire Hortifrutigrangeiro


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria daFazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscriçãono Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, em Maracanaú, 03 de novembro de 2005.




001 06.185407-7Ana Claudia Primo Correia


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, em Maracanaú, 04 denovembro de 2005.





001 06.676218-9Antonia Eldenice Pinheiro de Oliveira - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da I.N.n.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DEMESSEJANA, em Fortaleza, 08 de novembro de 2005.




01 06.679510-9GEORGE HARRISON PINTO DE SOSA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da I.N.n.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DEMESSEJANA, em Fortaleza, 08 de novembro de 2005.




01 06.701559-0ROBERTA AYRES DA SILVA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21 da InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria daFazenda em Célula de Monitoramento em Montese, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza, 08 de novembrode 2005.




01 06.683.756-1ALINE BARROS TORRES


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21 da InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Célula de Monitoramento em Montese,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE, emFortaleza, 08 de novembro de 2005.




01 06.290.970-3RAIMUNDO APOLIANO MOREIRA02 06.668.733-0DISTRIBUIDORA CONSULTORIA

DINÂMICA LTDA03 06.697.325-2 R. G. NOGUEIRA – EPP


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21 da InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Célula de Monitoramento em Montese,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE, emFortaleza, 08 de novembro de 2005.




01 06.308.520-8MESSIAS ARAÚJO LIMA EPP02 06.678.384-4 VALQUIRIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES –

EPP03 06.689.067-5PRICILA MARIA ESTRELA FERREIRA

RODRIGUES - ME04 06.883.371-7 WAGNER MONTEIRO PITANGA - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.. 21 da IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da


data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emPARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2005.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.665714-8CLEOVANIDE RODRIGUES DA SILVA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em PARANGABA, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixadade ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOEM PARANGABA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2005.




01 06.691994-0CIBELLE MARCAL DE OLIVEIRA - ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21da I.N. nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 04 de novembro de2005.

Magna Vitoria G. L. MartinsORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0167/2005 DE 04 DE OUTUBRO DE 2005


01 06.317217-8GRUPO DE APOIO AO INVEST. SOCIALGAIS - EPP


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21da I.N. nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a

EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 04 de novembro de2005.




01 06.669863-4MANOEL PEREIRA DE ARAUJO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21da I.N. nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 04 de novembro de2005.




01 06.292744-2MARIA ALDENORA MENDES EPP


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUAFRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art .21 da I .N. nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital , no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapubl icação, CONVOCADA a comparecer , a t ravés de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penal idades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 04de novembro de 2005.




01 06.6856027 JOAO MOTA FILHO MICROEMPRESA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o disposto no art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionadosno Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TTRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, recolherem dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivoICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 07 de novembro de 2005.

Raimundo Nonato B de OliveiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2005 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM

01 06.996140-9 F JOSE REBOUÇAS BESERRA ME ICMC ANTECIPADO REF A08/2001,09/2001,11/2001,12/2001,04A 12/2002 E 01/2003.

02 06.692324-7 VALMIR BATISTA PONTE ME ICMS ANTECIPADO REF. A 10 E11/2004/.

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2005

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO NO MONTESE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os arts.815 E 825,DO Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO para, através de seu dirigenteou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Montese, cumprir a respectiva obrigaçãotributária dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2005.



TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRINTIMAÇÃO (PERÍODO DE REFERÊNCIA)

2005.20437 06.689.067-5 PRICILA MARIA ESTRELA FERREIRA RODRIGUES - ME DE 06 A 11/2004


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber queo CONTRIBUINTE , Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentardocumentos fiscais e contábeis necessários à realização do trabalho pericial requerido pela autoridade julgadora. Os documentos devem serapresentados ao Contecioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito ‘a Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. Acontagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 09 denovembro de 2005.

Maria Adriana Pereira VieiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2005 –CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

ATIVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 06.958.695-0 1/199910879 1/002483/1999ATIVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 06.958.695-0 1/199910885 1/002486/1999ATIVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 06.958.695-0 1/199910883 1/002484/1999


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26, III da lei 12.732/97,FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, juntoà CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ouafixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de novembro de 2005.




Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.289061-1 WANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS 2005.17487-4

*** *** ***


SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº077/METROFOR/SEINFRA/2005

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA comunica aos interessados que no dia 15 dedezembro de 2005, às 10 horas, na sede da Comissão de Licitação noCentro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av, Variante C, S/n- Cambeba realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços, destinada aTÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DO PLANEJA-MENTO ESTRATÉGICO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARAIMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDO DE INTEGRAÇÃO DOTRANSPORTE PÚBLICO NA REGIÃO METROPOLITANA DEFORTALEZA -RMF. Para maiores informações e aquisição de cópias doEDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao METROFOR, até o últimodia útil anterior à data da sessão no horário de 08 às 12 e das 13 às 17horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pelainternet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão deLicitação e informar através do Fax: 3131.17.44, os seguintes dados: Nºdo Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza,09 de novembro de 2005.

Franklin Viana MoreiraPRESIDENTE

*** *** ***PREGÃO PRESENCIAL Nº009/SEINFRA/2005

A SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA-SEINFRA, por intermédiode seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pelo Decreto EstadualNº26.972/2003, torna público aos interessados, que no dia e hora abaixoindicados,fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,tipo MENOR PREÇO, para AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DESOFTWARE CAD. Esclarecemos que a presente licitação e consequentecontratação serão regidas pela Lei Federal Nº10.520 de 17 de julho de2002, Decreto Estadual Nº26.972 de 25 de março de 2003, Lei FederalNº8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições fixadas neste editale Anexos. A abertura da presente licitação se dará em sessão pública às10:00 horas do dia 25 de novembro de 2005, na sala de reuniões daComissão Permanente de Licitação da SEINFRA, com endereço noCentro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Variante C, S/N- Cambeba. SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA-SEINFRA, emFortaleza, 09 de novembro de 2005.

Franklin Viana MoreiraPREGOEIRO

*** *** ***

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº31/2005INSTITUI O FORMULÁRIO DEACOMPANHAMENTO – SUANOTA VALE DINHEIRO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto nos arts.16 e 17 do Decreto nº27.797, de20 de maio de 2005, e CONSIDERANDO a necessidade de padronizar asinformações relativas aos projetos prestadas ao Conselho Consultivo daCampanha SUA NOTA VALE DINHEIRO, RESOLVE:Art.1º Instituir o Formulário de Acompanhamento – Sua Nota ValeDinheiro – Anexo Único, que conterá, as seguintes informações dosprojetos implementados pelas entidades beneficiadas:a) Titulo do projeto;b) Entidade beneficiada;c) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;d) Secretaria Estadual a que está vinculada;e) Duração do projetof) Valor estimado do projeto.g) Assinatura do servidor responsável;h) Visto do Secretário.Parágrafo único. A Secretaria da Fazenda somente fará o repasse deverba mediante à apresentação do referido formulário, até o dia XX decada mês.Art.2º As Secretarias que compõe o Conselho Consultivo deverão remeterà Secretaria da Fazenda – SEFAZ, mediante ofício, o referido formuláriodevidamente preenchido.§1º. No ato da implantação do projeto, a liberação da verba se farámediante simples requerimento firmado pela Secretaria a que a entidadebeneficiada esteja vinculada, após a aprovação do projeto.§2º As parcelas subsequentes somente serão liberadas mediante àapresentação do formulário instituído por esta Instrução Normativa.Art.3º Verificada alguma irregularidade na aplicação das verbas liberadaspelo Conselho Consultivo da Campanha Sua Nota Vale Dinheiro a entidadebeneficiada será, automaticamente, desligada da Campanha.Parágrafo Único. Responderão, civil e criminalmente, os dirigentes dasentidades beneficiadas que fizerem mal uso ou desviarem as verbasrecebidas em decorrência desta Campanha.Art.4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza-Ce., aos 17 de outubro de2005.


ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

PORTARIA Nº1444/2005 – NUREH - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-TES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Compor Comissãode fiscalização e recebimento da obra, conforme quadro discriminadoabaixo:

CONTRATO Nº046/2003

COMISSÃO MATRÍCULA CREA

PRESIDENTE ENGº MARCO ANTONIO ROCHA RAMALHO 010.122-1-5 6149-D1º MEMBRO ENGº RANIERI DONATO ARAÚJO 010.293-1-2 8454-D2º MEMBRO ENGº DJAIR BARBOSA DA SILVA 009.763-1-8 1501-D

OBRA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 08SALAS DE AULA E QUADRA COBERTA, EM BELA CRUZ-CE.CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA JMDCONSTRUÇÕES LTDA.

Paulo Cesar Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA: 1446/2005 Emissão: 31/10/05 Publicação: - OSUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR aos SERVIDORES abaixo relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, osvalores abaixo descritos, de acordo com art.1º; alínea “a” do §1º doart.3º; art.15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DERT.*** *** ***


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AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº017-2 - EDITAL REFORMULADO/

DETRAN/2005PROCESSO Nº051457024

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE,por intermédio do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público aREVOGAÇÃO , do PREGÃO ELETRÔNICO Nº17/2005-EDITALREFORMULADO-2, destinado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMÃO-DE-OBRA PARA DIGITADORES/TELEFONISTA E ATEN-DENTES. A presente Revogação dar-se-á por razões de interesse público.Informações complementares serão obtidas na sala da Comissão deLicitação do DETRAN, Av. Godofredo Maciel, 2.900 – Maraponga,Fortaleza-Ceará DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO–DETRAN-CE, Fortaleza, 01 de novembro de 2005. ADRIANACAVALCANTE DE MENDONÇA QUEZADO PREGOEIRACOMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DETRAN, em Fortaleza, 01 denovembro de 2005.

*** *** ***COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº241/05/DPR ASSUNTO: APLICAR PENA DE MULTA -O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTODO CEARÁ - CAGECE, no uso de suas atribuições estatutárias,Considerando os termos do Parecer da Procuradoria Jurídica, constantedo Processo nº0109.000127/2005-90, onde restou demonstrado que aEmpresa SERVITIUM LTDA , descumpriu o Contrato nº209//2004-Proju-Cagece e, Considerando, finalmente, a decisão desta Presidência(fl. 52/56) sobre o tema em foco. RESOLVE: Aplicar à supracitadaempresa multa prevista no instrumento convocatório. Aplicar a penade suspensão de que trata o art.87, inciso III, da Lei nº8.666/93, peloprazo de 6 (seis) meses, Rescisão contratual. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA EESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 25 de outubro de2005.

Newton Rodrigues SousaDIRETOR-PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº247/05/DPR - ASSUNTO: PENA DE ADVERTÊNCIA -O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTODO CEARÁ - CAGECE, no uso de suas atribuições estatutárias,Considerando os termos do Parecer da Procuradoria Jurídica, constantedo Processo nº8007.006985/2005-16, onde restou demonstrado que aEmpresa D’VULGUE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ,descumpriu o Contrato nº341/2002-Proju-Cagece, e, Considerando,finalmente, a decisão desta Presidência (fl. 12) sobre o tema em foco.RESOLVE: Aplicar a pena de advertência nos termos do art.87, incisoI, da Lei nº8.666/93, na forma estabelecida no contrato, pelasirregularidades constatadas no decorrer da execução do ajuste,configurando descumprimento parcial das obrigações. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIADE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 1º denovembro de 2005.

Newton Rodrigues SousaDIRETOR-PRESIDENTE


PREGÃO PRESENCIAL 087/2005-CAGECEORIGINÁRIA DA CAGECE

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designadospela Portaria nº153/2005/DPR de 30/06/2005, torna público aosinteressados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para CONTRA-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA, FORNECIMENTO DE PEÇAS, FLUIDOS,BATERIAS E ACESSORIOS PARA VEÍCULOS QUE COMPÕEMA FROTA DA CAGECE. A presente licitação e conseqüente contrataçãoserão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de 2002, DecretosEstaduais 26.972 de 25 de março de 2003 e 27.233 de 30 de outubro de2003, Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposiçõesfixadas neste Edital e Anexos. As Propostas Comerciais (ENVELOPENº01) e os Documentos de Habilitação (ENVELOPE 02), serão recebidos

na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da CAGECE,localizada na Rua Dr. Lauro Viera Chaves, 1030 – Vila União, Fortaleza-Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 25 de novembro de 2005, às 09:00horas. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE,em Fortaleza, 08 de novembro de 2005.

Antonio Reynaldo Telles do CarmoPREGOEIRO


PREGÃO PRESENCIAL 090/2005-CAGECEORIGINÁRIA DA CAGECE

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designadospela Portaria nº153/2005/DPR de 06/06/2005, torna público aosinteressados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para CONTRA-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO COMERCIAL EATENDIMENTO MÓVEL EM VEÍCULO TIPO VAN, COMMICROCOMPUTADORES INTERLIGADOS AO SISTEMACOMERCIAL DA CAGECE, NA CAPITAL E INTERIOR DOESTADO. A presente licitação e conseqüente contratação serão regidaspela Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de 2002, Decretos Estaduais26.972 de 25 de março de 2003 e 27.233 de 30 de outubro de 2003, LeiFederal 8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições fixadas nesteEdital e Anexos. As Propostas Comerciais (ENVELOPE Nº01) e osDocumentos de Habilitação (ENVELOPE 02), serão recebidos na salade reuniões da Comissão Permanente de Licitações da CAGECE,localizada na Rua Dr. Lauro Viera Chaves, 1030 – Vila União, Fortaleza-Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 29 de novembro de 2005 às 09:00COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, emFortaleza, 08 de novembro de 2005.



PREGÃO PRESENCIAL 091/2005-CAGECEORGINÁRIA DA CAGECE

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoiodesignados pela Portaria nº153/2005/DPR de 30/06/2005, tornapúblico aos interessados, que fará realizar licitação na modalidadePREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, paraLOCAÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULOS PARA O PROGRAMAKFW II. A presente licitação e conseqüente contratação serãoregidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de 2002, DecretosEstaduais 26.972 de 25 de março de 2003 e 27.233 de 30 de outubrode 2003, Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposiçõesfixadas neste Edital e Anexos. As Propostas Comerciais(ENVELOPE Nº01) e os Documentos de Habilitação (ENVELOPE02), serão recebidos na sala de reuniões da Comissão Permanentede Licitações da CAGECE, localizada na Rua Dr. Lauro Viera Chaves,1030 – Vila União, Fortaleza- Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 30de novembro de 2005, às 09:00 COMPANHIA DE ÁGUA EESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 08 de novembro de2005.


*** *** ***LEILÃO PÚBLICO Nº03/2005

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE Comunicaaos INTERESSADOS que realizará LEILÃO PÚBLICO para alienaçãode bens inservíveis a saber: draga, veículos, tubos de concreto, tubos, conexõese peças de PVC, equipamentos de informática, cartuchos de impressoras,sucatas em geral. O leilão realizar-se-á na Av. Carneiro de Mendonça, s/n emFortaleza/CE no dia 03 de Dezembro de 2005, às 10 horas, através doLeiloeiro Pública Oficial, Sr. FERNANDO MONTENEGRO CASTELO.Para maiores informações e aquisição de cópias do Edital os interessadosdeverão dirigir-se a Rua Ademar Paula Nº1.000 – Esplanada do Castelão,em Fortaleza/CE, no horário de 08:00 às 17:00 horas. PABX (085) 329528 05, Fax (085) 3295-1049, SITE: www.montenegroleiloes.com.br e E-mail: [email protected].

Edmundo Olinda FilhoDIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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poder executivo -...

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