poder executivo - imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br · carbonari, para a realização do evento...

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí5 DE SETEMBRO DE 2014 PÁGINA 1

EDIÇÃO 3785

Gabinete do Prefeito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Administração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Agricultura e Abastecimento . . . . . . . . . . . . . 3

Assistência e Desenvolvimento Social . . . . . 4

Biblioteca Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Casa Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

CIJUN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Comunicação Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

5 de fevereiro de 2013

SUMÁRIO

DAE S/A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Desenvolvimento Econômico . . . . . . . . . . . . 11

Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Escola de Governo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Esportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Fumas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Fundo Social de Solidariedade . . . . . . . . . . . . 16

Guarda Municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

IPREJUN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Negócios Jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Planejamento e Meio Ambiente . . . . . . . . . . . 21

Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

Serviços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

TV Educativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

EDIÇÃO 383814 DE AGOSTO DE 2013

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVOPortarias ................................................................................03Secretaria da Casa Civil ........................................................03Secretaria de Administração ........................................03 a 34Secretaria de Recursos Humanos ................................ 35 a 37Iprejun ........................................................................... 37 e 38Secretaria de Finanças .................................................38 a 49Secretaria de Obras ............................................................. 50Secretaria de Educação ....................................................... 50Secretaria de Serviços Públicos .......................................... 50Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente ............ 50 e 51Secretaria de Saúde ..............................................................51

PODER EXECUTIVOSemads ..................................................................................51Secretaria de Transportes ....................................................52Fumas ............................................................................ 52 e 53Faculdade de Medicina .........................................................53Dae .................................................................................53 e 54Cijun ...................................................................................... 54Guarda Municipal .........................................................54 a 56 INEDITORIALIneditorial ............................................................................. 56 PODER LEGISLATIVOPoder Legislativo ................................................................. 56

PODER EXECUTIVO

w w w . j u n d i a i . s p . g o v . b r

PODER EXECUTIVO5 DE SETEMBRO DE 2014 EDIÇÃO 3970

w w w . j u n d i a i . s p . g o v . b r

SUMÁRIO

Portarias ....................................................................................... 3Decretos ..................................................................................3 a 5Secretaria de Administração ................................................5 a 8Secretaria de Recursos Humanos .......................................8 e 9Iprejun ........................................................................................... 9Secretaria de FInanças...................................................... 10 a 12Secretaria de Obras ................................................................... 13Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente ...................... 13Secretaria de Saúde........................................................... 14 a 21Secretaria de Cultura ........................................................ 21 a 23Semads ........................................................................................ 23

Secretaria de Transportes ................................................23 e 24Fumas ..........................................................................................25Faculdade de Medicina......................................................25 e 26Esef ......................................................................................27 e 28Dae .......................................................................................28 e 29Cijun .............................................................................................29

Ineditorial ...........................................................................29 e 30

Poder Legislativo ...............................................................30 a 42

PODER EXECUTIVO

INEDITORIAL

PODER LEGISLATIVO

Imprensa Oficial do Município de JundiaíPÁGINA 2 5 DE SETEMBRO DE 2014


pORTaRIaS DEcRETOSpORTaRIa Nº 211, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 11.135-0/2014, -------------

R E S O L V E autorizar à CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JUNDIAÍ, a título precário e gratuito, em conformidade com o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 22.076, de 09 de fevereiro de 2010, o uso das dependências do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Comendador Antônio Car-bonari, para a realização do evento denominado 3ª FEIRA DE OFFERTAS, nos dias, 21, 22, 23 e 24 agosto de 2014, das 11h00 às 21h00.

Além do período de realização do evento, fica autorizado, ainda, o uso dessa área pública no dia 15 de agosto, das 07h às 18h, para os serviços de montagem das instalações, e nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2014, das 7h00 às 18h00, para os serviços de desmontagem.

R E S O L V E, por fim, nos dias do evento, autorizar o uso das áreas de estacionamento interno (ao lado da Administração).

A utilização dos próprios públicos de que trata este ato dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Autorização de Uso, que fica fazendo parte integrante desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

pEDRO BIGaRDIPrefeito

DURVaL LOpES ORLaTOSecretário Municipal de Educação

MaRcOS cÉSaR BRUNHOLISecretário Municipal de Agricultura,

Abastecimento e Turismo

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, dois dias do mês de setembro de dois mil e quatorze.

EDSON apaREcIDO Da ROcHaSecretário Municipal de Negócios Jurídicos

pORTaRIa Nº 212, DE 02 SETEMBRO DE 2014

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 18.292-2/2014, -------------

R E S O L V E autorizar à ASSOCIAÇÃO JESUS LEÃO DE JUDA SENHOR SALVADOR, a título precário e gratuito, em confor-midade com o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 22.076, de 09 de fevereiro de 2010, o uso das dependências do Com-plexo Educacional, Cultural e Esportivo Comendador Antônio Carbonari, para a realização do evento denominado CERCO DE JERICÓ, no período de 01 a 07 de setembro de 2014, das 10h00 às 22h00.

Além do período de realização do evento, fica autorizado, ain-da, o uso desse próprio público no dia 31 de agosto, das 08h00 às 18h00, para os serviços de montagem das instalações, e no dia 08 de setembro de 2014, das 08h00 às 18h00, para os

serviços de desmontagem.

R E S O L V E, por fim, nos dias do evento, autorizar o uso das áreas de estacionamento interno, ao lado da Administração, e externo, localizada entre o Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Nicolino de Lucca e o Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Comendador Antônio Carbonari, com entrada pela Rua Amadeu Ribeiro.

A utilização dos próprios públicos de que trata este ato dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Autorização de Uso, que fica fazendo parte integrante desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2014.

pEDRO BIGaRDIPrefeito


MaRcOS cÉSaR BRUNHOLISecretário Municipal de Agricultura,

Abastecimento e Turismo

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.

EDSON apaREcIDO Da ROcHaSecretário Municipal de Negócios Jurídicos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DECRETO Nº.25.225, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.

PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORMAÇENTARIA PARA ATENDER DESPESAS COM A RELIZAÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A SÃO VICENTE DE PAULO, PROMOVIDA PELA PAROQUIA BEATO FREDERICO OZANAM, CONFORME SOLICITAÇÃO DE COMPRAS 693656 - AUTORIZAÇÃO 1063 REF. SOLICITAÇÃO 1.461 - SECR..MUN.AGRICULT., ABASTECIMENTO E TURISMO RURAL

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO UTILIZADO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CECE'S. REF. SOLICITAÇÃO 1.475 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO REFERENTE AOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR. REF. SOLICITAÇÃO 1.474 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA INTERVENÇÕES CULTURAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA AMIZADE 2014. REF. SOLICITAÇÃO 1.472 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA INTERVENÇÕES CULTURAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA AMIZADE 2014. REF. SOLICITAÇÃO 1.462 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM LOCAÇÃO DE ESTANDES PARA A FEIRA DA AMIZADE 2014, CONFORME REQUISIÇÃO 693.672. REF. SOLICITAÇÃO 1.469 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM LOCAÇÃO DE ESTANDES PARA A FEIRA DA AMIZADE 2014, CONFORME REQUISIÇÃO 693.672. REF. SOLICITAÇÃO 1.471 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES FEDERATIVAS. REF. SOLICITAÇÃO 1.473 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES FEDERATIVAS. REF. SOLICITAÇÃO 1.463 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO, UTILIZADO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CECE´S. REF. SOLICITAÇÃO 1.466 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO REFERENTES AOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR. REF. SOLICITAÇÃO 1.465 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

D E C R E T A:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR DE R$ 701.536,25 (SETECENTOS E UM MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS

E VINTE E CINCO CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

03.01.08.244.0171.2620 CAMPANHAS E ATIVIDADES COMUNITÁRIAS

3.3.90.39.00

0000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

PROPRIA

R$ 200.000,00

17.01.20.695.0165.2061 FOMENTO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 11.436,25

22.01.13.392.0169.2013 REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES E TRADICIONAIS

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 105.000,00

23.01.27.811.0170.2761 GESTÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS

3.3.90.30.00

0000

MATERIAL DE CONSUMO

PROPRIA

R$ 80.000,00

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 253.100,00

23.01.27.812.0170.2771 GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUT.E CONSERVAÇÃO DOS CECES

3.3.90.30.00

0000

MATERIAL DE CONSUMO

PROPRIA

R$ 52.000,00

701.536,25TOTAL....R$

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DEcRETOS

Decreto N. 25.225/2014


ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)

SEGUINTE(S) RECURSO(S):

I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO

VIGENTE:

09.01.15.451.0161.1497 PAVIMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

0000 PROPRIA

R$ 690.100,00

17.01.20.695.0165.1056 IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA PROMOÇÃO AO TURISMO

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0000 PROPRIA

R$ 11.436,25

701.536,25TOTAL....R$

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) QUATRO DIA(S) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.

PEDRO REIS GALINDO

EDSON APARECIDO DA ROCHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

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PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º, § 1º.

CONSIDERANDO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NECESSÁRIA AO REMANEJAMENTO DE POSTE, INTERFERENTE NA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO JUNDIAÍ, AV. WADY BADRA. AUTORIZAÇÃO SMF 143. PROC. 16.480-5/2014. REF. SOLICITAÇÃO 1.468 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 23.590,03 (VINTE E TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E TRÊS

CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

09.01.15.451.0161.1496 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES E VIADUTOS

4.4.90.39.00

0000

OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

PROPRIA

R$ 23.590,03

23.590,03TOTAL....R$




VIGENTE:

09.01.15.451.0161.1496 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES E VIADUTOS

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

0000 PROPRIA

R$ 23.590,03

23.590,03TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º, § 3º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO, PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 692.699, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. REF. SOLICITAÇÃO 1.449 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 568.797,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL SETECENTOS E

NOVENTA E SETE REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

12.01.15.452.0161.2747 AÇÕES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

3.3.90.39.00

5403


FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS

R$ 568.797,00

568.797,00TOTAL....R$



I - RECURSO INDICADO NO ART. 43, §1º, INCISO I DA LEI FEDERAL N. 4320/64 ...


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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DEcRETOSPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ


PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 162/13, REFERENTE A MANUTENÇÃO DOS GRAMADOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL DOS CECE'S. REF. SOLICITAÇÃO 1.477 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 162/13, REFERENTE A MANUTENÇÃO DOS GRAMADOS DOS 15 CAMPOS DE FUTEBOL DOS CECES. REF. SOLICITAÇÃO 1.476 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 198.332,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS

REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

23.01.27.812.0170.2771 GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUT.E CONSERVAÇÃO DOS CECES

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 198.332,00

198.332,00TOTAL....R$




VIGENTE:

09.01.15.451.0161.1497 PAVIMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

0000 PROPRIA

R$ 198.332,00

198.332,00TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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SEcRETaRIa DE aDMINISTRaÇÃOOUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COM-PRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO NES-TA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTI-VOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

CRR010

Extrato de Contratos e Aditivos

TERMO DE PRORROGAÇÃO II, que se faz ao Contrato Nº 041/11 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.CONTRATADA: RUBENS ALCINO DUTRA ALVES E OUTRA PROCESSO: nº 08.380-3/11. ASSINATURA: 04/09/14. VALOR MENSAL: R$ 6.000,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ABRAÃO FARRÃO 08 - BAIRRO DE SÃO FRANCISCO - JUNDIAÍ-SP, PARA FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DE SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL, INTEGRANTE DA SECRET.MUNIC.DE SAÚDE.FUND. LEGAL DA CONTRATAÇÃO ART. 24, X, C/C ART. 26, DA LEI FEDERAL 8.666/93. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses .

1

CRR010


TERMO DE PRORROGAÇÃO II E RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato Nº 163/12 celebrado com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA. PROCESSO: nº07.582-3/12. ASSINATURA: 22/08/14. VALOR GLOBAL: R$ 367.759,80. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DAS ESTRADAS E TRILHAS DA SERRA DO JAPI, NESTA CIDADE. MODALIDADE: TOMADA DE PRECO nº 11/12.ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses e alterada a rubrica orçamentária constante da Cláusula 5.1 do Contrato originário .

1

CRR010


TERMO DE PRORROGAÇÃO V, que se faz ao Contrato Nº 121/10 celebrado com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: VIVA MOTO EXPRESS LTDA. EPP PROCESSO: nº 16.808-7/09. ASSINATURA: 26/08/14. VALOR TOTAL: R$ 58.572,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE 02 MOTOCICLETAS COM CONDUTOR, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 92/09. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses .

1

CRR010


TERMO DE PRORROGAÇÃO V E RERRATIFICAÇÃO II, que se faz ao Contrato Nº 122/10 celebrado com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: NOGUEIRA E NOGUEIRA JÚNIOR LTDA PROCESSO: nº16.808-7/09. ASSINATURA: 26/08/14. VALOR TOTAL: R$ 1.063.989,60. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº92/09. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses e alteradas as rubricas orçamentárias constantes da Cláusula 10.1 do Contrato originário .

1

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: CONSER COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO Nº 12.474-2/14. ASSINATURA: 03/09/14. OBJETO: Fornecimento futuro de flocos de milho açucarados. VALOR: Item: 01 - Flocos de milho açucarados, enriquecidos com vitaminas e minerais (ferro e zinco) – Marca: Cerealle – R$ 13,57 por quilo. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/14. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 05.

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. PROCESSO Nº 17.853-2/14. ASSINATURA: 22/08/14. OBJETO: Fornecimento futuro de medicamento. VALOR: Item: 05 - Didrogesterona 10mg – Marca: Abbott – Duphaston 10 mg cx 28 cpr rev – R$ 1,5634 por comprimido. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/14. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PROCESSO Nº 17.853-2/14. ASSINATURA: 22/08/14. OBJETO: Fornecimento futuro de medicamento. VALOR: Item: 01 - Isossorbida Dinitrato 10 mg – Marca: Genérico 10 mg c/ 30 cp – Germed – 1.0583.0299/002-7 – R$ 0,16 por comprimido. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/14. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: L. M. FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO Nº 17.853-2/14. ASSINATURA: 22/08/14. OBJETO: Fornecimento futuro de cobertura para curativo. VALOR: Item: 07 - Cobertura para curativo com alginato de cálcio e prata – Marca: LM Farma-Curatec – R$ 26,00 por peça. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/14. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: MAX MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. PROCESSO Nº 17.853-2/14. ASSINATURA: 22/08/14. OBJETO: Fornecimento futuro de compressa de carvão ativado. VALOR: Item: 06 - Compressa de Carvão Ativado, com prata – Marca: Curatec – R$ 76,46 por peça. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/14. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: CONSER COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO Nº 12.474-2/14. ASSINATURA: 03/09/14. OBJETO: Fornecimento futuro de flocos de milho açucarados. VALOR: Item: 01 - Flocos de milho açucarados, enriquecidos com vitaminas e minerais (ferro e zinco) – Marca: Cerealle – R$ 13,57 por quilo. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/14. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 05.


SEcRETaRIa DE aDMINISTRaÇÃO

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: ONCOLINE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. PROCESSO Nº 17.853-2/14. ASSINATURA: 22/08/14. OBJETO: Fornecimento futuro de creme de ureia. VALOR: Item: 04 - Creme de Ureia 100 mg/g, em tubo com 60 g – Marca: Dermidrata – R$ 10,00 por tubo. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/14. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 08.

CRR009


CONTRATO Nº 217/14 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: TRANSPORTE ACESSÍVEL UNICARGA LTDA EPP PROCESSO: nº 16.365-8/14. ASSINATURA: 03/09/14 VALOR TOTAL: R$ 244.999,68.OBJETO: LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS, TIPO VAN, SEM MOTORISTA, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 212/14. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Proponentes: 05.

1

EXTRaTO Da JUSTIFIcaTIVa

processo nº 22.340-3/2014Dispensa de Licitação nº 98/14

I - Objeto: prestação de serviço de internação de paciente em clínica psiquiátrica, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal de Saúde.

II - contratada: Hospital Psiquiátrico Itupeva Ltda-EPP

III - Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, c/c artigo 26, da Lei Federal nº 8666/93.

IV - Valor Global: R$ 38.880,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais).

V - prazo: 180 (cento e oitenta) dias.

VI - Justificativa:

A contratação de serviço de internação em clínica psiquiátrica ao paciente faz-se necessária em face da imposição de ordem judicial consubstanciada nos autos do processo nº 1002147-74.2013.8.2.0309, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pú-blica da Comarca de Jundiaí, que impõe urgência para que esta Municipalidade atenda o solicitado na forma prescrita. Trata-se de situação que exige pronto atendimento como me-dida necessária para o tratamento do paciente, sob pena de prejuízo irreparável à sua saúde, bem como a fim de evitar risco de vida a ele próprio e a seus familiares e dada a inexis-tência de espaço próprio dentro dos serviços disponibilizados pela Rede Pública.

A escolha do prestador se justifica considerando que o preço proposto encontra-se compatível com as práticas do gêne-ro, sendo considerado o mais vantajoso, conforme pesquisa constante dos autos do processo nº 22.340-3/2014.

MaRINO MazzEI JúNIORDiretor de Adm. e Finanças

SMS, em 03 de setembro de 2014.

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO

DO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

CONVITE nº 273 / 2014

PROCESSO nº 21.519-3 / 2014

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

OBJETO: LOC.INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO SIST. CATRACA P/F.AMIZADE/14-SMCC

Adjudicamos o objeto desta licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s):ROTA MONTEIRO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME Itens: 1

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO

DO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

CONVITE nº 276 / 2014

PROCESSO nº 21.556-5 / 2014


OBJETO: LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA P/FEIRA DA AMIZADE/2014-SMCC

Adjudicamos o objeto desta licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s):T.N.J.A.COMERCIO MATS. CONSTR.EMPREITEIRA LTDA EPP Itens: 1

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

CONVITE nº 272/14

PROCESSO nº 21.518-5/14

Em : 03/09/2014


OBJETO: LOCAÇÃO DE MOBILIARIO P/ FEIRA AMIZADE/14- SMCC"Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue":

MARIA DE LOURDES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP.......................................R$ 15.096,60


CONVITE nº 275/14


Em : 03/09/2014


OBJETO: LOCACAO BRINQUEDOS P/ FEIRA DA AMIZADE 2.014 - SMCC"Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue":

RAFAEL BREDARIOL PACIFICO EVENTOS ME.......................................R$ 35.880,00

aTO DE aDJUDIcaÇÃO

De 03 de SETEMBRO de 2014

Pregão Eletrônico PE 185/14 – Contratação de 3 (três) vagas de internação para pacientes do sexo feminino, portadoras de patologias psiquiátricas, destinados à Secretaria Municipal de Saúde .Proc. Adm. nº 14.399-9/2014-1

Face ao que consta dos autos, após análise das documenta-ções apresentadas, e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS:

I – DESCLASSIFICAR PROPOSTA da licitante Casa e Hotel de Repouso Santa Lucia, por apresentar valor divergente da for-ma solicitada no 3.1 do edital.

I – INABILITAR a licitante Casa de Repouso viver em Harmonia Ltda – EPP, por não ter cumprido exigência do item 10.2 do anexo I do Edital.

I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação à(s) empresa(s) abaixo, por atenderem às exigências do edital, inclusive quan-to aos requisitos de habilitação:

CASA DE REPOUSO SHANGRILLA LTDA –Item 1

GERMaNO HÉLIO SGaRIONIPregoeiro


de 04 de setembro de 2014

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/14 – Aquisição de projetor e refletor, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Processo Administrativo nº 18.899-4/14

Face ao que consta dos autos, após análise da documentação apresentada, da concessão de desconto e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOL-VEMOS:

I - REVOGAR o item 02 pelo valor cotado estar muito acima do valor estimado pelo órgão requisitante;

II - ADJUDICAR o objeto da presente licitação a empresa abai-

Ratifico a justificativa apresentada pelo Sr. Diretor da SMS, constante dos autos.

Publique-se o respectivo Extrato.

GERSON VILHENa pEREIRa FILHOSecretário Municipal de Saúde


CONVITE nº 275/14


Em : 03/09/2014


OBJETO: LOCACAO BRINQUEDOS P/ FEIRA DA AMIZADE 2.014 - SMCC"Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue":

RAFAEL BREDARIOL PACIFICO EVENTOS ME.......................................R$ 35.880,00




De 03 de setembro de 2014

Pregão Eletrônico 249/14- Fornecimento de medicamentos (sódio hipoclorito 2,5% gotas 30 ml + gotejador e outros), sob o Sistema de Registro de Preços. Proc. Adm. nº 19.675-7/2014.

Face ao que consta dos autos, após análise das documenta-ções apresentadas, RESOLVEMOS:

I – REVOGAR os itens 01 ( melhor especificação do material) e 05, 11 e 12 por ausência de proposta;

II - ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas abaixo, por atenderem às exigências do edital, inclusive quan-to aos requisitos de habilitação:

- ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – itens 02, 03, 07, 08 e 10; - INTERLAB FARMACEUTICA LTDA – item 04- DUPRATI HOSP COM. IMP.E EXP. LTDA: item 06

(aNa cLáUDIa GaINO LIGIERI)Pregoeira

RESUMO DO DESpacHO DE HOMOLOGaÇÃO DO SR. DIRETOR DO DEpaRTaMENTO DE LIcITaÇÃO

Pregão Eletrônico nº 236/14 – Aquisição de móveis diversos (gaveteiro fixo, estante de aço e outros), destinados à Se-cretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, HOMOLOGADO às empresas abaixo, conforme processo ad-ministrativo nº. 18.833-3/2014.

- BB Suprimentos para Escritório e Informática Ltda. ME: itens 5, 8, 10, 14 e 16 (R$ 12.769,28).

- Excelence Comércio de Móveis Ltda. EPP: itens 2, 3, 6 e 15 (R$ 10.554,00).

- LSR Móveis para Escritório Eirelli: itens 11, 12, 13, 17, 18 e 19 (R$ 21.490,00).

- Moreto & Tuzin Ltda. EPP: itens 1, 4 e 9 (R$ 9.888,37).

- Movellaria Comércio de Móveis e Serviços Ltda. EPP: item 7 (R$ 5.510,00).

(aLEXaNDRE caSTRO NUNES)Diretor do Departamento de Licitação

xo, por atender às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação:

-TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S.A.: Itens 01 e 03;

JúLIO RaFaEL N. FERRazPregoeiro

RESUMO DO DESpacHO DE HOMOLOGaÇÃO DO DO SR. DIRETOR DO DEpTO DE LIcITaÇõES.

pregão Eletrônico nº 251/14 – Aquisição de medicamentos (metildopa 500mg e outros) Mandado Judicial, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGaDO às empresas abaixo, conforme processo administrativo nº 20.529-3/2014-1.

RESUMO DO DESpacHO DE HOMOLOGaÇÃO Da SRa. SEcRETáRIa aDJUNTa DE aDMINISTRaÇÃO E GESTÃO

TOMADA DE PREÇO nº 015/14 - Prestação de serviços com-preendendo mão-de-obra especializada e fornecimento de peças de reposição originais para manutenção elétrica em veículos máquinas Massey-Ferguson, Case e Caterpillar pertencentes à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, HOMOLOGADA à empresa abaixo, conforme processo admi-nistrativo nº 16.894-7/14:

- Denac Comércio de Peças para Tratores Ltda..R$ 87.877,00

(aLESSaNDRa cRISTINa GIROTTO RODRIGUES)Secretária Adjunta de Administração e Gestão

RESUMO DO DESpacHO DE HOMOLOGaÇÃO Da SRa. SEcRETáRIa aDJUNTa DE aDMINISTRaÇÃO E GESTÃO

TOMADA DE PREÇO nº 018/14 - Prestação de serviços de manutenção mecânica em veículos leves Volkswagen e Fiat, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, compreenden-do mão-de-obra especializada e fornecimento de peças de re-posição originais, HOMOLOGADA à empresa abaixo, conforme processo administrativo nº 18.122-1/14:

- Fábio Caramaschi Valente – ME .......................R$ 296.400,00

(aLESSaNDRa cRISTINa GIROTTO RODRIGUES)Secretária Adjunta de Administração e Gestão

DESpacHO aDJUDIcaTÓRIO

TOMADA DE PREÇO nº 017/14 – Prestação de serviços de manutenção mecânica em veículos leves Volkswagen, per-tencentes à frota da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, compreendendo mão-de-obra es-pecializada e fornecimento de peças de reposição originais.

Processo Administrativo nº 18.043-9/14

A CMHJL - Comissão Municipal de Habilitação e Julgamento de Licitações, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e transcorri-do o prazo legal previsto para interposição de recursos, sem qualquer manifestação, resolve:

- Adjudicar o objeto desta licitação à empresa Sérgio Ricardo Sobrinho Pneus - ME, por ofertar o menor preço e atender às cláusulas editalícias.

Jundiaí, 04 de setembro de 2014.

Sandra Ap. Dias da Silveira MazolliLuciana Ap. LemesValéria Carla TeixeiraNeusa M. Barbosa Januário

pREGÃO ELETRÔNIcO N° 230/14 – Prestação de serviços de internet móvel, incluindo o fornecimento de 70 (setenta) GSM SIM CARDS, em regime de comodato, para instalação em con-troladores de semáforo, destinados à Secretaria Municipal de Transportes. Processo Administrativo nº 18.200-5/14.

I – Fica expedido novo Edital para o Pregão supra (Edital de 04 de setembro de 2.014), em substituição ao Edital de 29 de julho de 2.014, sendo que esse novo texto estará disponível no site www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” - acessar Editais Eletrônicos – Compras - Pregão Eletrônico – Anexos) sob o título PE230-14 novo edital – grátis, ou poderá ser adquirido diretamente no Paço Municipal Nova Jundiaí – Departamento de Licitação – 4° andar, de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais).

II – Em virtude da expedição de novo edital, ficam estipuladas as seguintes datas para o Pregão supra:

- ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até o horário da abertura, que dar-se-á no dia 19 de setembro de 2.014, às 09:30 horas;

- ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo após o término do seu encaminhamento; - SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas.

- pREGOEIRa RESpONSáVEL: cLáUDIa MaRIa ROSSI.

Jundiaí, 04 de setembro de 2.014.(aLEXaNDRE caSTRO NUNES)

Diretor do Departamento de Licitação

pREGÃO ELETRÔNIcO Nº 279/14OBJETO: Aquisição de poste de aço para placa de sinalização viária, destinado à Secretaria Municipal de Transportes. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 14:00 horas do dia 19 de setembro de 2014. pREGOEIRO(a) RESpONSáVEL: NEUSa M. B. JaNUáRIO.

DIRETOR DEpTO. LIcITaÇÃO: aLEXaNDRE caSTRO NUNES.

pREGÃO ELETRÔNIcO Nº 281/14OBJETO: Aquisição de refrigerador duplex, 352 litros, frost free, 220 V, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:30 horas do dia 19 de setembro de 2014.

pREGOEIRO(a) RESpONSáVEL: LILIaN c. M. L. MaNTO-VaNI.


pREGÃO ELETRÔNIcO Nº 282/14OBJETO: Fornecimento de bota de unna, sob o Sistema de Registro de Preços.

ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITENS 2,3,5,6,8,9,10,11 e 15

J.F.B. GOUVEIA & CIA LTDA-EPP – ITENS 1,4,12,13,14,16 e 17.

R.A.P. APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME – ITEM 7

(aLEXaNDRE caSTRO NUNES)(DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES.)

Sonia Maria de O. L. ColassantoLaércio BaradelHermes Sinval Pedroso



RESUMO DO DESpacHO DO SR. SEcRETáRIO MUNIcIpaL DE EDUcaÇÃO, DaTaDO DE 29.08.2014

Processo 2013 n° 15.400-6, Chamada Pública 2013 n° 02, aqui-sição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, desti-nada a Secretaria Municipal de Educação.

“Ante aos transtornos causados pela COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALE-GRE LTDA – COOTAP, estabelecida no município de Eldorado do Sul/RS, contratada para fornecer gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar – Chamada Pú-blica n° 002/2013 – Contrato n° 201/13, e com base nas ma-nifestações da Secretaria Municipal de Educação (SME – fls. 835 e ss.), da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (SMAG – fls. 836 e ss.) e da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (SMNJ – fls. 868 e ss.), às quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos, DECIDO pela aplicação das penas de “advertência” e “descredenciamento do produto suco de uva”, à COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSEN-TADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE LTDA – COOTAP, tudo em consonância com o artigo 87, inciso I, e demais dispositivos pertinentes da Lei Federal n° 8.666/93”.


ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:00 horas do dia 19 de setembro de 2014. pREGOEIRO(a) RESpONSáVEL: aNa cLáUDIa G. LIGIERI.


pREGÃO ELETRÔNIcO Nº 289/14OBJETO: Fornecimento de mesa retangular e cadeira para refeitório – infantil/creche, sob o Sistema de Registro de Preços. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:00 horas do dia 19 de setembro de 2014.

pREGOEIRO(a) RESpONSáVEL: JúLIO R. N. FERRaz.DIRETOR DEpTO. LIcITaÇÃO: aLEXaNDRE caSTRO

NUNES.

pREGÃO ELETRÔNIcO Nº 293/14OBJETO: Fornecimento de água e kits de lanche, destinados à Secretaria Municipal da Casa Civil.ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 14:00 horas do dia 18 de setembro de 2014.

pREGOEIRO(a) RESpONSáVEL: EMILY ScapINELLI.DIRETOR DEpTO. LIcITaÇÃO: aLEXaNDRE caSTRO

NUNES.

DISpONIBILIDaDE DOS EDITaIS Na ÍNTEGRa: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar Editais Eletrônicos – Compras – Pregão Eletrônico – Anexos) - grá-tis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Licitação – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) cada. ABERTURA DA PROPOSTA COMER-CIAL: logo após o término do seu encaminhamento. SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas.

SEcRETaRIa DE REcURSOS HUMaNOSDTa/DIVISÃO DE REcRUTaMENTO E SELEÇÃO

pORTaRIa N.º 1354, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve revogar a designação da servidora PRISCILA MINGOTTI, para prestação de serviços junto ao Poupa-tempo – Centrais de Atendimento ao Cidadão, publicada na Portaria n° 1695, de 28 de agosto de 2013, retornando às suas atividades junto à Secretaria Municipal de Finan-ças, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1355, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.Exonera, a pedido, o servidor MARCEL RAMON PONIKWAR DE SOUZA, do cargo de Médico, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2014.

pORTaRIa N.º 1356, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.Exonera, a pedido, o servidor JOHNATHAN MARIANO LO-PES, do cargo de Agente de Serviços Operacionais, per-tencente ao quadro de pessoal estatutário, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1357, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve autorizar o retorno às atividades laborais da ser-vidora LEINAR MASSAGARDI, Atendente de Enfermagem, pertencente ao quadro de pessoal celetista, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2014.

pORTaRIa N.º 1358, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve conceder à servidora VERONICA DE OLIVEIRA CASTILHO, Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença sem vencimentos, pelo período de 04 (quatro) meses, com fundamento no art. 86 e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que institui o novo Estatuto dos Funcionários Públicos, para trato de interesse particular, a partir de 15 de setembro de 2014, conforme consta no Processo n° 20.907-1/2014.

pORTaRIa N.º 1359, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve conceder à servidora SANDRA DE CASSIA CODA-RIN NASCIMENTO, Professor Educação Básica I, perten-cente ao quadro de pessoal estatutário, licença sem ven-cimentos, pelo período de 02 (dois) anos, com fundamento no art. 86 e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que institui o novo Estatuto dos Funcionários Públicos, para trato de interesse particular, a partir de 13 de setembro de 2014, conforme consta no Processo n° 9.298-0/2014.

pORTaRIa N.º 1360, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.Designa a servidora RITA DE CASSIA GALLERA, para exer-cer em substituição a função de Chefe da Divisão de Ge-renciamento do Valor Adicionado e Publicidade, junto a Secretaria Municipal de Finanças, atribuindo-lhe “FC-1”, durante o impedimento do titular JAIR DIANIN JÚNIOR, em gozo de férias regulamentares, no período de 15 de setembro de 2014 a 14 de outubro de 2014.

pORTaRIa N.º 1361, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.Exonera a pedido, a servidora ROSANGELA DE MELO MA-CIEL SILVA, do cargo de Professor Educação Básica I, per-tencente ao quadro de pessoal estatutário, retroagindo

seus efeitos a 01 de setembro de 2014.

pORTaRIa N° 1362, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve conceder ao servidor EDIMILSON RIBEIRO TIMO-TEO FILHO, Professor Educação Básica II, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 13 de agosto de 2014, conforme consta no processo nº 20.621-8/2014.

pORTaRIa N.º 1363, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve conceder à servidora SILVANA RIBEIRO DE AMO-RIM, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 07 (sete) dias, a partir de 02 de setembro de 2014.

pROcESSO DEFERIDO:

pROcESSO Nº 22.872-5/2014Interessado: DAVID FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE Assunto: Cópia de inteiro teor do processo 9423-4/2014

DTa/DIVISÃO DE REcRUTaMENTO E SELEÇÃO

pORTaRIa N.º 1347, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.Nomeia VALDAIR FERREIRA para exercer o cargo de Orientador Social, junto à Secretaria Municipal de As-sistência e Desenvolvimento Social, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos Funcionários Públicos, conforme Lei nº 7827 de 29 de Março de 2012, que Reformula o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos servidores, redenominando-o “Plano de Cargos e Salários, e vencimentos”, revogando especial-mente a portaria nº 641 de 24 de junho de 2003, a partir de 10 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1348, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.Nomeia BENEDITO AFONSO DOS SANTOS para exercer o cargo de Orientador Social, junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos Funcio-nários Públicos, conforme Lei nº 7827 de 29 de Março de 2012, que Reformula o Plano de Cargos, Empregos e Car-reiras e Remuneração dos servidores, redenominando-o “Plano de Cargos e Salários, e vencimentos”, revogando especialmente a portaria nº 1575 de 07 de outubro de 2009, a partir de 10 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1349, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.Nomeia CLAUDIA CRISTIANE DREZZA BATISTA para exer-cer o cargo de Orientador Social, junto à Secretaria Mu-nicipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos Funcionários Públicos, conforme Lei nº 7827 de 29 de Março de 2012, que Reformula o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos servidores, redenominando-o “Plano de Cargos e Salários, e venci-mentos”, revogando especialmente a portaria nº 1579 de 07 de outubro de 2009, a partir de 10 de setembro de 2014.


IpREJUNSEcRETaRIa DE REcURSOS HUMaNOS pORTaRIa N° 678 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014

Resolve conceder à funcionária RENATA SILVA PEREIRA DA COSTA, Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Ma-ternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 14/07/2014 a 10/11/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 679 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder à funcionária GEISA DE JESUS SANTOS, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao qua-dro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 14 (quatorze) dias, de 27/08/2014 a 09/09/2014, re-vogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 680 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder Complementação de Pensão por Morte, em razão do falecimento do ex-servidor inativo ARNALDO CORREIA VAZ MONTEIRO, portador do CPF nº 113.582.978-00, PIS nº 1040138150-9, ocorrido em 20/09/2012 à com-panheira ELIETE DE FÁTIMA CARDOSO, portadora do CPF nº 025.104.718-05, PIS nº 1204152988-3, nos termos do Processo Judicial nº 2367/2009, a partir de 01/08/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 681 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder à funcionária FERNANDA MARINHO DA SILVA, Assistente de Administração, pertencente ao qua-dro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 14 (quatorze) dias, de 27/08/2014 a 09/09/2014, re-vogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 682 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder à funcionária ALYNE RAFAEL DOS ANJOS, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencen-te ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 28/07/2014 a 24/11/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 683 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder à funcionária RAQUEL SOUZA SILVA SA, Professor I, pertencente ao quadro de pessoal esta-tutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 26/06/2014 a 23/10/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 684 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder à funcionária ELENIR GLORIA SABINO, Educador Esportivo, pertencente ao quadro de pessoal es-tatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 23/06/2014 a 20/10/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 685 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014Resolve aposentar voluntariamente por tempo de contri-buição, com proventos integrais, o funcionário EUCLIDES PICOLO FILHO portador do CPF nº 024.830.448-83 PIS nº 1250079504-9 ocupante do cargo de Carpinteiro, Grupo OPR, I/L do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura do Município de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, revogadas as disposições em contrário.

EUDIS URBaNO DOS SaNTOSDiretor Presidente

DTa/DIVISÃO DE REcRUTaMENTO E SELEÇÃO

pORTaRIa N.º 1364, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.Nomeia ODILA VIEIRA NUNES, para exercer o cargo de ASSESSOR MUNICIPAL VI, símbolo “CC-4”, de provimento em comissão, junto à Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social, nos termos do anexo II, da Lei Municipal nº 6.897, de 12 de setembro de 2007, e confor-me Lei nº 7.827, de 29 de março de 2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos servidores, redenominando-o “Plano de Cargos e Sa-lários, e Vencimentos”, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1350, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.Nomeia ZILDA MARIA DOS SANTOS ICHISE para exercer o cargo de Agente de Serviços Operacionais Feminino, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos Funcionários Públicos, conforme Lei nº 7827 de 29 de Março de 2012, que Reformula o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos servidores, redenominando-o “Plano de Cargos e Salários, e vencimentos”, a partir de 10 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1351, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.Nomeia JESSICA GRACIANE DOS SANTOS PINTO para exercer o cargo de Agente de Serviços Operacionais Fe-minino, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos Funcionários Públicos, conforme Lei nº 7827 de 29 de Março de 2012, que Reformula o Plano de Cargos, Empre-gos e Carreiras e Remuneração dos servidores, redeno-minando-o “Plano de Cargos e Salários, e vencimentos”, a partir de 10 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1352, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.Nomeia LUIS TEIXEIRA DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Cozinheiro, junto à Secretaria Municipal de Edu-cação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos Funcionários Públicos, conforme Lei nº 7827 de 29 de Março de 2012, que Reformula o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos ser-vidores, redenominando-o “Plano de Cargos e Salários, e vencimentos”, a partir de 10 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1353, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.Nomeia SERGIO ROBERTO NAGAMICHI para exercer o car-go de Agente de Serviços Operacionais Masculino, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de de-zembro de 2010 e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos Funcionários Públicos, conforme Lei nº 7827 de 29 de Março de 2012, que Reformula o Plano de Car-gos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos servidores, redenominando-o “Plano de Cargos e Salários, e venci-mentos”, a partir de 10 de setembro de 2014.


RECEITA VALORES ARRECADADOS ORÇADO DIFERENÇA1000.00.00.00.00 - Receitas Correntes NO MÊS NO ANO

1300.00.00.00.00 - Receita Patrimonial

1325.01.02.00.00 - Rec.Rem.Dep. Bancários Rec. Vinculados-FUNDEB 534.226,12 - 534.226,12

1720.00.00.00.00 - Transf. Intergovernamentais

1724.01.00.00.00 - Transf. de Rec. do FUNDEB 10.329.580,02 66.152.757,26 115.000.000,00 (48.847.242,74)

1922.99.11.00.00 - Restituições IPREJUN - FUNDEB - 63.134,11 - 63.134,11 SOMA 10.329.580,02 66.750.117,49 115.000.000,00 (48.313.016,62)

DESPESA Dotação Atual Valores Empenhados A Empenhar Valores Pagos13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES No Mês No Ano No Mês No Ano012.361.118.2804 - Reembolso de Pessoal Cedido pelo Estado 3390.9300 - Indenizações e Restituições 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 533.446,13 0,00 533.446,13 - 0,00 533.446,13

012.361.168.2923 - Manutenção de Pes.e Enc. - EJA 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 52.400,00 11.246,42 42.603,87 9.796,13 10.530,41 40.742,92 3190.0500 - Outros Benefícios Previdenciários 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 8.800,00 651,60 3.909,60 4.890,40 651,60 3.909,60 3190.1100 - Venc. E Vant. Fixas - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 1.198.800,00 106.690,60 640.914,43 557.885,57 108.505,90 650.217,09 3190.1300 - Obrigações Patronais 5203 - Fundo Manut. Des. Ed. 16.500,00 2.701,44 13.367,22 3.132,78 3.778,56 10.665,78 3190.1600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 67.400,00 3.711,50 24.542,78 42.857,22 3.711,50 24.542,78 3191.1300 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentária 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 360.800,00 25.326,92 151.108,83 209.691,17 27.241,72 125.781,91 3390.4900 - Auxílio Transporte 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 71.700,00 5.472,00 29.628,00 42.072,00 5.472,00 29.628,00

012.361.168.2924 - Manut.de Pessoal e Encargos - EF 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 2.752.800,00 332.447,73 1.708.936,99 1.043.863,01 327.065,91 1.680.468,41 3190.0500 - Outros Benefícios Previdenciários 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 850.000,00 65.232,40 371.629,20 478.370,80 65.232,40 371.629,20 3190.1100 - Venc. e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 45.659.520,26 5.248.824,44 28.050.287,41 17.609.232,85 5.384.818,51 28.397.262,02 3190.1300 - Obrigações Patronais 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 308.600,00 45.868,42 273.406,92 35.193,08 144.660,33 227.538,50 3190.1600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 1.695.700,00 215.521,59 1.129.884,71 565.815,29 215.482,56 1.129.845,68 3191.1300 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentária 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 13.557.100,00 1.385.112,03 7.509.094,59 6.048.005,41 1.486.368,71 6.123.982,56 3390.4900 - Auxílio Transporte 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 2.964.000,00 269.856,00 1.427.184,00 1.536.816,00 269.856,00 1.427.184,00

012.365.168.2921 - Manutenção de Pes.e Enc. - Infantil I 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 439.400,00 8.854,43 46.548,50 392.851,50 9.075,55 44.440,33 3190.0500 - Outros Benefícios Previdenciários 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 356.300,00 61.033,20 315.664,00 40.636,00 61.033,20 315.664,00 3190.1100 - Venc. E Vant. Fixas - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 15.066.900,00 2.039.592,31 11.827.545,58 3.239.354,42 2.160.166,39 12.081.659,56 3190.1300 - Obrigações Patronais 5203 - Fundo Manut. Des. Ed. 2.800,00 0,00 0,00 2.800,00 0,00 0,00 3190.1600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 486.800,00 108.471,34 475.196,28 11.603,72 108.412,16 475.137,10 3191.1300 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentária 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 3.598.700,00 613.028,83 3.145.934,14 452.765,86 658.033,35 2.532.905,31 3390.4900 - Auxílio Transporte 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 1.299.500,00 167.832,00 1.018.800,00 280.700,00 167.832,00 1.018.800,00

012.365.168.2922 - Manutenção de Pes.e Enc. - Infantil II 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 1.530.900,00 62.514,91 193.048,33 1.337.851,67 53.936,23 176.410,31 3190.0500 - Outros Benefícios Previdenciários 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 278.800,00 30.335,60 182.954,80 95.845,20 30.335,60 182.954,80 3190.1100 - Venc. E Vant. Fixas - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 21.310.200,00 2.851.999,72 15.248.566,09 6.061.633,91 2.911.880,86 15.376.737,37 3190.1300 - Obrigações Patronais 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 13.500,00 1.484,63 7.699,01 5.800,99 3.360,96 6.214,38 3190.1600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 880.200,00 75.259,53 412.298,38 467.901,62 75.156,25 412.195,10 3191.1300 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentária 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 6.278.900,00 723.271,90 4.054.352,89 2.224.547,11 775.866,47 3.331.080,99 3390.4900 - Auxílio Transporte 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 1.274.400,00 122.364,00 672.384,00 602.016,00 122.148,00 672.168,00

Elaborado por:CLÁUDIO F. DUARTEAnalista Fazendário Diretor do Depto. de Contabilidade Municipal

MÁRCIO CÉSAR SANTIAGO

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁS. E DE VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

Lei nº 4.9424/96 e Lei Municipal nº 5087/97 e Decreto nº 16.600/98 e L.Federal nº 11494/07EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS DE JULHO/2014

SEcRETaRIa DE FINaNÇaS


012.366.168.2925 - Manutenção Pessoal e Encargos (Centro Línguas) 3190.0500 - Outros Benefícios Previdenciários 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 2.000,00 - 144,80 1.855,20 - 144,80 3190.1100 - Venc. E Vant. Fixas - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 20.000,00 - 3.071,21 16.928,79 - 3.071,21 3191.1300 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentária 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 6.000,00 - 538,83 5.461,17 - 538,83 3390.4900 - Auxílio Transporte 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 2.000,00 - 180,00 1.820,00 - 180,00

18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS012.361.168.2949 - Manut. Polt.Remun.e PCCR (E.F.) 3190.1100 - Venc. E Vant. Fixas - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 898.400,00 0,00 0,00 898.400,00 0,00 0,00

012.365.100.2950 - Manut.Polit.Remun. E PCCR (E.I.) 3190.1100 - Venc. E Vant. Fixas - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB 520.500,00 0,00 0,00 520.500,00 0,00 0,00

SOMA 124.363.766,39 14.584.705,49 79.514.871,52 44.848.894,87 15.190.613,13 77.407.146,67

Elaborado por:

Banco do Brasil C/C nº 38.338-4 243 Saldo Atual R$ -

Banco do Brasil C/APL nº 38.338-4 258 Saldo Atual R$ 9.806.359,65

Saldo Atual R$ 9.806.359,65

Analista FazendárioCLÁUDIO F. DUARTE

MÁRCIO CÉSAR SANTIAGO

Diretor do Depto. de Contabilidade Municipal


Lei nº 4.9424/96 e Lei Municipal nº 5087/97 e Decreto nº 16.600/98 e L.Federal nº 11494/07EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS DE JULHO/2014



DESPESADotação Atual Valores Empenhados A Empenhar Valores Pagos

13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO No Mês No Ano No Mês No Ano

012.361.118.2776 - Gestão de Unidades Escolares - Ensino Fundamental

3390.3000 - Material de Consumo

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB - 4.129.051,00

012.361.118.2804 - Reembolso de Pessoal Cedido pelo Estado

3390.9300 - Indenizações e Restituições

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Porf.Mag-FUNDEB - 481.002,13

012.365.118.2921 - Manut. de Pessoal e Encargos (Creches)

3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado

5203 - Fundo Manut. Des. Ed. FUNDEB - 1.419,12

3191.1300 - Obrigações Patronais - Intra - Orçamentária


3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS


012.365.118.2922 - Manut. Pessoal e Encargos (Pré-Primário)







012.365.118.2923 - Man. Pessoal e Encargos (EJA Ens.Fundam.)





012.365.118.2924 - Manut. Pessoal e Encargos (Ens.Fundam.)



3190.1300 - Obrigações Patronais






SOMA - 5.396.323,42

Elaborado por:MÁRCIO CÉSAR SANTIAGO

Diretor do Depto. de Contabilidade MunicipalCLÁUDIO F. DUARTEAnalista Fazendário

EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS DE JULHO/2014Lei nº 4.9424/96 e Lei Municipal nº 5087/97 e Decreto nº 16.600/98 e L.Federal nº 11494/2007

RP




DIVISAO DE FISCALIZACAO DE OBRAS-TRAMITE

RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 59/2014

Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos

aos interessados para atendimento dos processos, ficam

comunicados a comparecer nesta Secretaria Municipal de

Obras, localizada à avenida da Liberdade, s /n, 5º andar, Ala

Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no prazo de 90

(noventa) dias, a contar da data desta publicação, para

tratarem de assunto referente aos processos abaixo

relacionados.DANIELLA CLARICE DA SILVA MOREIRA OLIVEIRA 6208-2/2014REQº

RAFAEL CARDOSO CARREROARQº

ORLANDO JUNQUEIRA ZUIM E MARIA CRISTINA BRANDINO24710-9/2007

JULIANA GUIMARAES CARDOSOARQº

CLAUDEMIR ANTONIO BATISTÃO 3784-5/2014

Mônica Pires FarinhaARQº

JORGE JOSE DA SILVA 5572-2/2014

JOSÉ MARIA DE CAMPOS FRAGA NETOARQº

MARCOS ROGERIO BARONE 6898-0/2014

ROGERIO CESAR RAMOSARQº

ARTHUR ACHETTE E OUTRA 6739-6/2014

SPINA PROJETOS E COMUNICAÇÕES LTDAEMPº

KSB BOMBAS HIDRAULICAS S/A 1208-9/2013

ADILSON LUIZ RIBEIROENGº

JAELSON ARAUJO DA SILVA E SELMA ARAUJO DA SILVA5844-5/2014

ANDREA CRISTINA DA SILVAENGº

ROSANA PASSADOR ROSSI 4796-8/2014

CARLOS EDUARDO DELGADO E OUTRO 6753-7/2014

ANGELO RAFAEL BALDIENGº

EDVALDO VIEIRA DE LIMA 5856-3/2012

CARLOS APARECIDO CORREIA DE MELLOENGº

FRANCISCO SEVERIANO RABELO 6881-6/2014

CASSIANO MARTINSENGº

NATALINO PEREIRA DE CARVALHO 5986-4/2014

GELSON BELLODIENGº

FERNANDA CRISTINA DE SOUZA 28108-0/2013

JOSUÉ VIEIRA SANTANAENGº

ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA 6763-6/2014

LUIZ CARLOS BOLDRINENGº

FRANCISCO PRATA 678-8/2006

PAULO SERGIO DA SILVAENGº

ADILSON TADEU LAHR 6542-4/2014

RICARDO SILVEIRA FERRÃOENGº

VALFER PARTICIPAÇÕES LTDA 4660-6/2014

TATIANE MARCONDES MORI PESTANAENGº

RONALDO BIANQUINI 5665-4/2014

EDI CARLOS ALVESTECº

UMBERTO BORBOREMA DA SILVA 32506-9/2013

Decreto 16.926/98

"Artigo 1º - O indeferimento dos processos, na forma do

artigo 22, § 2º do anexo da Lei Complementar n.º 174, de

09/01/96, alterado pela Lei complementar n.º 249, de

15/05/98, ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias

contados da data de publicação na Imprensa Oficial do

Município de Jundiaí facultando-se ao interessado ou ao

profissional responsável solicitar, junto à Divisão de

Aprovação de Projetos, prorrogações do prazo,

devidamente justificadas por iguais períodos."

"Artigo 2º - Os processos que não atenderem

ALAN CARLOS PICCOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

DIVISAO DE APROVACAO DE PROJETOS

RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 60/2014

Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos

aos interessados para atendimento dos processos, ficam

comunicados a comparecer nesta Secretaria Municipal de

Obras, localizada à avenida da Liberdade, s /n, 6º andar, Ala

Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no prazo de 90

(noventa) dias, a contar da data desta publicação, para

tratarem de assunto referente aos processos abaixo

relacionados.DORIVAL DEBROI JUNIOR 16903-2/2011REQº

CARLOS ALBERTO PANZAN 18085-0/2014REQº

CARLOS ALBERTO PANZAN 18081-9/2014REQº

ELIZABETE DE CASTRO E SILVA 22183-7/2014REQº

ISMAEL ALVES DO NASCIMENTO (RESP TECNICO) 22509-3/2014REQº

FLAVIO CARAZZATO JUNIOR 22611-7/2014REQº

CASSIO SCARABELIN 22356-9/2014REQº

GUSTAVO DOMINGUES DE MELLOARQº

KELIS CRISTINA PASINI MARTINS 11093-1/2014

VIVIANE APARECIDA BONINI FERRACINIARQº

DEODATO SABINO 27313-7/2013

ADRIANA CANOVA TAKAHASHIARQº

JOAQUIM PEDRO DA SILVA Ped.-03038

CARMEM SILVIA EUSEBIOS SARMENTOARQº

RICARDO BONANOME Ped.-03045

FRANCISCO ALVES NETOARQº

PRODUTOS QUÍMICOS LEBLON LTDA 17415-2/2013

Julia Helena Lopo TavaresARQº

CECILIA SPIANDORELLI 27229-5/2013

ROGERIO CESAR RAMOSARQº

ADEMIR SCHIEZARO JUNIOR Ped.-03044

SPINA PROJETOS E COMUNICAÇÕES LTDAEMPº

OMAR ANDRAUS 16323-7/2014

CLODOALDO HENRIQUE DE ASSISENGº

LEÔNCIO DE OLIVEIRA MARTINS 19815-1/2013

ADILSON JOSE CECCHINIENGº

MANOEL GOMES BEZERRA 5605-0/2014

ALVARO RIBEIRO JULIOENGº

EDUARDO MARTINS ROVERI 21530-0/2014

ANGELO DONIZETE BOTANENGº

ANDERSON COSTA 25080-4/2008

CARLOS APARECIDO CORREIA DE MELLOENGº

NADIR RIBEIRO DA SILVA 1576-7/2014

EDUARDO JORGE CARVALHO DE VILHENAENGº

ROSENILDO VIEIRA MACHADO 4555-8/2014

FABIO RIBEIRO DA SILVA FILHOENGº

PRE 10 PARTICIPAÇOES LTDA 16514-1/2014

JOAQUIM MORIENGº

ALDEMIRO DOS SANTOS GOMES Ped.-03046

JOSÉ ROMUALDO DE OLIVEIRA NETOENGº

EDISON THOMASE RAMOS 27104-0/2008

JOSUÉ VIEIRA SANTANAENGº

CLAUDIO JOSÉ TOSI E VENERANDA DE OLIVEIRA TOSI 26673-5/2013

LUIS ANTONIO PACHECOENGº

JESULINO ANTUNES PRIMO 5239-8/2014

MARIA APARECIDA ALVESENGº

VERA LUCIA M. PENA E MARIA C. MAGALHÃES 2071-0/2013

RENATO PINTO JÚNIORENGº

MARA LUCIA GAZZI 21520-1/2014

SAMYA NAZIH KAMARPROº

MARCOS PAULO DOS SANTOS Ped.-03037

ARIOVALDO SAGRILLOTECº

DEOLINDA CAO FOLGOSI 19886-0/2014

ELIESER KUMTECº

ALESSANDRA DOS SANTOS DE JESUS 30957-2/2010

FABIO HENRIQUE CESCON DA SILVATECº

PAULO EDUARDO RIFF 18304-5/2014

JADER FRANK BRITTO DA SILVATECº

MONICA REGINA ALVES PELLIZZER 3549-2/2014

JOÃO CARLOS TEIXEIRA COELHO NASSERTECº

MARGARIDA EBER MARCHI 6900-4/2014

Decreto 16.926/98

"Artigo 1º - O indeferimento dos processos, na forma do

artigo 22, § 2º do anexo da Lei Complementar n.º 174, de

09/01/96, alterado pela Lei complementar n.º 249, de

15/05/98, ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias

contados da data de publicação na Imprensa Oficial do

Município de Jundiaí facultando-se ao interessado ou ao

profissional responsável solicitar, junto à Divisão de

Aprovação de Projetos, prorrogações do prazo,

devidamente justificadas por iguais períodos."

"Artigo 2º - Os processos que não atenderem

ALAN CARLOS PICCOLO


DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

RELAÇÃO DE PROCESSOS INDEFERIDOS - 9

Conforme o Artigo 1º do Decreto nº 16.926, de 30 de julho de

1998, por não atendimento do Comunique-se no prazo de 90

dias. os processos abaixo relacionados estão INDEFERIDOS

GUSTAVO DOMINGUES DE MELLOARQº

6512-1/2012CARLOS MATIAS GARROTE

LUCIANA CARAZZATOENGº

25013-4/2004JOAO VITOR RICARDI

11028-3/2006JOAO VITOR RIARDI

ALAN CARLOS PICCOLO


SEcRETaRIa DE OBRaS

SEcRETaRIa DE pLaNEJaMENTO E MEIO

aMBIENTE

EDITaL SMpMa 21/2014 de 27/08/2014 - RETIFIcaDOR aO EDITaL SMpMa 17/2014 de 29/07/2014

(Lei nº 7.763/11, art. 6º, § 5º)

A Arquiteta e Urbanista DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secre-tária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o EDITAL SMPMA 17/2014 publicado em 29 de Julho de 2014 conforme segue:

Exclui-se do edital a alínea “c” do item “2” do PARECER CON-CLUSIVO – SMPMA em decorrência do deferimento à contes-tação da ação solicitada.

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixa-do na página virtual da Prefeitura Municipal (www.jundiai.sp.gov.br) / Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente / EIV-RIV.

Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, aos vinte e sete de Agosto de dois mil e quatorze.

aRqTa. E URB. DaNIELa Da caMaRa SUTTISecretária de Planejamento e Meio Ambiente


Secretaria Municipal de Saúde através da Vigilância Sanitária, de acordo com o que rege a Portaria Estadual CVS-04 de 21 de março de 2011, torna público o que segue:

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabele-cimento.Protocolo:10.441-8/98 CEVS:352590401-863-000367-1-4 Razão Social:ANA MARIA DA COSTA TENORIO CAVALCANTE CNPJ/CPF:96466413853Endereço:AVENIDA DOUTOR PEDRO SOARES DE CAMARGO ,26 ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-080 UF:SP Resp. Legal:ANA MARIA DA COSTA TENORIO CAVALCANTE Resp. Técnico:ANA MARIA DA COSTA TENORIO CAVALCANTE

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabili-dade Técnica.Protocolo:20.685-3/14 CEVS:352590401-871-000009-1-4 Data de Validade:20/05/2015Razão Social:ASSOC.UNIAO BENEF. IRMAS S. VICENTE DE PAULO DE GYSEGEMCNPJ/CPF:61000683001062 CNAE: 8711-5/02Endereço:AVENIDA DOUTOR SEBASTIAO MENDES SILVA,790 ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-090 UF:SP Resp. Legal:BALBINA FERREIRA DE BRITES Resp. Técnico:CAETANO MUNHOZDE DOMENICO CRM: 103.159 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsa-bilidade Técnica.Protocolo:20.687-9/14 CEVS:352590401-871-000009-1-4 Data de Validade:20/05/2015Razão Social:ASSOC.UNIAO BENEF. IRMAS S. VICENTE DE PAULO DE GYSEGEMCNPJ/CPF:61000683001062 CNAE: 8711-5/02Endereço:AVENIDA DOUTOR SEBASTIAO MENDES SILVA,790 ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-090 UF:SP Resp. Legal:BALBINA FERREIRA DE BRITES Resp. Técnico:ADRIANA NOVACHI MOURAD CRM:101.997

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabili-dade Técnica.Protocolo:18.364-9/14 CEVS:352590401-477-000463-1-0 Data de Validade:04/02/2015Razão Social:FARMAVIDA HORTOLANDIA LTDA CNPJ/CPF:18985806000141 CNAE: 4771-7/01 Tipo: DROGARIA, DISPENSAR, ADMINISTRAR/APLICAR ME-DICAMENTOS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL Endereço:RUA ITIRAPINA,1406 CASA 1 VILA HORTOLANDIA Município:JUNDIAÍ CEP:13204-101 UF:SPResp. Legal:RICARDO TARALO Resp. Tec. Substituto: EVELINE AGUILLERA PEREIRA LIMA CRF: 21.505 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsa-bilidade Técnica.Protocolo:20.721-6/14 CEVS:352590401-477-000463-1-0

SEcRETaRIa DE SaúDEData de Validade:04/02/2015Razão Social:FARMAVIDA HORTOLANDIA LTDA CNPJ/CPF:18985806000141 CNAE: 4771-7/01 Tipo: DROGARIA, DISPENSAR, ADMINISTRAR/APLICAR ME-DICAMENTOS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL Endereço:RUA ITIRAPINA,1406 CASA 1 VILA HORTOLANDIA Município:JUNDIAÍ CEP:13204-101 UF:SPResp. Legal:RICARDO TARALO Resp. Tec. Substituto: SONIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA CRF: 39.178

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabili-dade Técnica.Protocolo:16.615-6/2014 CEVS:352590401-477-000156-1-0 Data de Validade:19/09/2014Razão Social:CLAUDIO CANCELLIERI EPP CNPJ/CPF:07010728000143 CNAE: 4771-7/01 Tipo: DROGARIA, DISPENSAR, DISPENSAR POR MEIO REMO-TO Endereço:RUA BARTOLOMEU LOURENCO,233 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-072 UF:SP Resp. Legal:CLAUDIO CANCELLIERI Resp. Técnico:JAQUELINE VANCATO SILVA CRF: 57.868 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsa-bilidade Técnica.Protocolo:20.515-2/14 CEVS:352590401-477-000156-1-0 Data de Validade:19/09/2014Razão Social:CLAUDIO CANCELLIERI EPP CNPJ/CPF:07010728000143 CNAE: 4771-7/01 Tipo: DROGARIA, DISPENSAR, DISPENSAR POR MEIO REMO-TO Endereço:RUA BARTOLOMEU LOURENCO,233 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-072 UF:SP Resp. Legal: CLAUDIO CANCELLIERI Resp. Técnico:RENATA APARECIDA CASCAIOLI CRF: 32.462 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabili-dade Técnica.Protocolo:16.287-4/14 CEVS:352590401-477-000027-1-2 Data de Validade:20/03/2015Razão Social:DROGARIA SAO PAULO S A CNPJ/CPF:61412110017554 CNAE: 4771-7/01 Tipo: DROGARIA, DISPENSAR, ADMINISTRAR/APLICAR MEDI-CAMENTOS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLE ES-PECIAL, AFERIR PARAMETROS FISIOLOGICOS E BIOQUIMICO Endereço:AVENIDA NOVE DE JULHO,1495 CHACARA URBA-NA Município:JUNDIAÍ CEP:13201-020 UF:SP Resp. Legal:JOSE HENRIQUE VERRI Resp. Tec.Substituto:ALESSANDRA BEZERRA DE OLIVIERA CRF: 67.058

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsa-bilidade Técnica.Protocolo:19.800-1/14 CEVS:352590401-477-000027-1-2 Data de Validade:20/03/2015Razão Social:DROGARIA SAO PAULO S A CNPJ/CPF:61412110017554 CNAE: 4771-7/01

Tipo: DROGARIA, DISPENSAR, ADMINISTRAR/APLICAR MEDI-CAMENTOS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLE ES-PECIAL, AFERIR PARAMETROS FISIOLOGICOS E BIOQUIMICO Endereço:AVENIDA NOVE DE JULHO,1495 CHACARA URBA-NA Município:JUNDIAÍ CEP:13201-020 UF:SP Resp. Legal:JOSE HENRIQUE VERRI Resp. Tec.Substituto:ALINE FERNANDA CASTRO DE SOUZA JESUS CRF: 74.694 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabele-cimento.Protocolo:71.738 CEVS:352590401-863-000548-1-0 Razão Social:MARISA DA LUZ PINTO GRANITO CNPJ/CPF:04910132805 EEndereço:RUA BARAO DE JUNDIAI,321 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-010 UF:SP Resp. Legal:MARISA DA LUZ PINTO GRANITO Resp. Técnico:MARISA DA LUZ PINTO GRANITO Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabele-cimento.Protocolo:71.739 CEVS:352590401-863-002216-1-9 Razão Social:LUIZ CARLOS MANTOVANI CNPJ/CPF:33638098834 Endereço:RUA BARAO DE JUNDIAI,231 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-010 UF:SP Resp. Legal:LUIZ CARLOS MANTOVANI Resp. Técnico:LUIZ CARLOS MANTOVANI

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:13.459-2/14 CEVS:352590401-865-000135-1-0 Data de Validade:05/08/2015Razão Social:CENTRO DE REABILITACAO JUNDIAI CNPJ/CPF:51864619000185CNAE: 8650-0/04Endereço:RUA BARAO DE TEFFE,493 ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-760 UF:SP Resp. Legal:NEUSA GIAROLA SAVOY Resp. Técnico:KARINA ORNELAS CREFITO: 51.054 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:14.848-5/14 CEVS:352590401-863-800346-1-6 Data de Validade:01/08/2015Razão Social:CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S ACNPJ/CPF:02451848000162 CNAE: 8630-5/03Endereço:AVENIDA PROF. MARIA DO CARMO GUIMARAESPELLEGRINI,200 RETIRO Município:JUNDIAÍ CEP:13209-500 UF:SP Resp. Legal:MAURICIO SOARES VASCONCELLOS Resp. Técnico:ANTONIO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR CRM: 114.289 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:15.960-7/14 CEVS:352590401-869-000136-1-7 Data de Validade:01/08/2015Razão Social:SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE CNPJ/CPF:46374500000194001CNAE: 8690-9/99Endereço:RUA RANGEL PESTANA ,517 531 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-000 UF:SP


SEcRETaRIa DE SaúDEResp. Legal:CAMILA PASTROLIN VENTURINI Resp. Técnico:ANA CHEILA GORSKI CRM: 42.107Resp. Tec. Substituto:MARCELA CRISTINA NISHITANI CRF: 28.197Resp. Tec. Substituto: JOEL SCHMILLEVITCH CRM: 27.904

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:16.897-0/2014 CEVS:352590401-863-001747-1-8 Data de Validade:04/08/2015Razão Social:INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A CNPJ/CPF:44649812013973CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA XV DE NOVEMBRO,960 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-005 UF:SPResp. Legal:FABIO PEREIRA FRAGA Resp. Técnico:RENATA ANDREONI CABRAL CRM: 82.907

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabili-dade Técnica.Protocolo:16.945-7/2014 CEVS:352590401-477-000211-1-3 Data de Validade:16/04/2015Razão Social:MJ RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS FAR-MACEUTICOS LTDA EPPCNPJ/CPF:09423935000155 CNAE: 4771-7/01 Tipo: DROGARIA, DISPENSAR, ADMINISTRAR/APLICAR ME-DICAMENTOS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, AFERIR PARAMETROS FISIOLOGICOS E BIOQUI-MICO, DISPENSAR POR MEIO REMOTO, PERFURAR LÓBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCOEndereço:RUA ATIBAIA,683 JARDIM COLONIA Município:JUNDIAÍ CEP:13219-816 UF:SP Resp. Legal:MAURO DE JESUS RODRIGUESResp. Técnico:ADRESSA LORENA RIBEIRO E SILVA CORBANE-ZI CRF: 72.319 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: : Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Respon-sabilidade Técnica.Protocolo:18.846-5/14 CEVS:352590401-477-000211-1-3 Data de Validade:16/04/2015Razão Social:MJ RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS FAR-MACEUTICOS LTDA EPPCNPJ/CPF:09423935000155 CNAE: 4771-7/01 Tipo: DROGARIA, DISPENSAR, ADMINISTRAR/APLICAR ME-DICAMENTOS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, AFERIR PARAMETROS FISIOLOGICOS E BIOQUI-MICO, DISPENSAR POR MEIO REMOTO, PERFURAR LÓBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCOEndereço:RUA ATIBAIA,683 JARDIM COLONIA Município:JUNDIAÍ CEP:13219-816 UF:SP Resp. Legal:MAURO DE JESUS RODRIGUESResp. Técnico:GENZE TABORDA DA SILVA ROSSINI CRF: 59.097 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabili-dade Técnica.Protocolo:20.185-4/14 CEVS:352590401-863-800499-1-5 Data de Validade:22/04/2015Razão Social:SIEMENS LTDA CNPJ/CPF:44013159008010 CNAE:8630-5/03Endereço:RUA GERSON BENEDITO DE ASSIS,281 DISTRITO INDUSTRIAL Município:JUNDIAÍ CEP:13213-081 UF:SP

Resp. Legal:MARIA CRISTINA NADER Resp. Técnico:MANOEL VIEIRA FILHO CRM: 42.570 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsa-bilidade Técnica.Protocolo:20.188-8/14 CEVS:352590401-863-800499-1-5 Data de Validade:22/04/2015Razão Social:SIEMENS LTDA CNPJ/CPF:44013159008010 CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA GERSON BENEDITO DE ASSIS,281 DISTRITO INDUSTRIAL Município:JUNDIAÍ CEP:13213-081 UF:SP Resp. Legal:MARIA CRISTINA NADER Resp. Técnico:WALTER JOSE SILVA DE ALMEIDA CRM: 87.652 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:57.135/14 CEVS:352590401-863-000092-1-0 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-000100-1-4 EQUIPAMENTOData de Validade:05/08/2015Razão Social:CAROLINA ANTUNES ROLDAN CNPJ/CPF:28436328892 CNAE: 8630-5/04Endereço:RUA ITIRAPINA,1275 SALA 11 VILA HORTOLANDIA Município:JUNDIAÍ CEP:13214-101 UF:SPResp. Legal:CAROLINA A. ROLDAN Resp. Técnico:CAROLINA A. ROLDAN CRO: 74.177Resp. Tec. Substituto:WILLIAM BORGES RESENDE JUNIOR CRO: 53.569

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:59.387/14 CEVS:352590401-865-000482-1-6 Data de Validade:01/08/2015Razão Social:ARIANE LETICIA PONTES FERREIRA CNPJ/CPF:34559742871 CNAE: 8650-0/03Endereço:RUA GENERAL CARNEIRO,229 VILA ARENS Município:JUNDIAÍ CEP:13202-590 UF:SP Resp. Legal:ARIANE LETICIA PONTES FERREIRA Resp. Técnico:ARIANE LETICIA PONTES FERREIRA CRP: 97.941 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:60.760CEVS:352590401-863-001850-1-9 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-001851-1-6 EQUIPAMENTOData de Validade:01/08/2015Razão Social:ELAINE MARIA NATUCCI BERGANTON CNPJ/CPF:09702550807 CNAE: 8630-5/04Endereço:RUA VINTE E TRÊS DE MAIO,790 SALA 32B VIANELO Município:JUNDIAÍ CEP:13207-070 UF:SP Resp. Legal:ELAINE MARIA NATUCCI BERGANTON Resp.Técnico:ELAINE MARIA NATUCCI BERGANTON CRO: 30.946

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:61.527CEVS:352590401-863-001071-1-5 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-001967-1-1 EQUIPAMENTOData de Validade:01/08/2015Razão Social:ANDRE GUSTAVO JANUARIO DOICHE CNPJ/CPF:26920041839 CNAE: 8630-5/04Endereço:RUA BARAO DE JUNDIAI,873 SOBRADO CENTRO

Município:JUNDIAÍ CEP:13201-012 UF:SPResp. Legal:ANDRE GUSTAVO JANUARIO DOICHE Resp. Técnico:ANDRE GUSTAVO JANUARIO DOICHE CRO: 86.803 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:61.685CEVS:352590401-863-000396-1-6 Data de Validade:05/08/2015Razão Social:CLINICA UROLOGICA PAGOTTO LIMITADA CNPJ/CPF:07241008000199CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA SAO LAZARO,15 JARDIM BRASIL Município:JUNDIAÍ CEP:13209-220 UF:SP Resp. Legal:VITOR DE CAMPOS PAGOTTO Resp. Técnico:VITOR DE CAMPOS PAGOTTO CRM: 95.125 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:63.760 CEVS:352590401-863-800596-1-9 Data de Validade:06/08/2015Razão Social:CONSULTORIO MEDICO VAZ & CASTRO LTDA CNPJ/CPF:03825976000191CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA BENJAMIN CONSTANT,351 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-046 UF:SP Resp. Legal:REGINA VAZ DE CASTRO Resp. Técnico:REGINA VAZ DE CASTRO CRM: 78.010 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:64.070CEVS:352590401-863-002139-1-8 Data de Validade:05/08/2015Razão Social:LASER CENTER JUNDIAI OFTALMOLOGIA CI-RURGIA DIAGNOSTICO LTCNPJ/CPF:04280688000242 CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA SENADOR CESAR LACERDA DE VERGUEIRO,73 JARDIM ANA MARIA Município:JUNDIAÍ CEP:13208-780 UF:SP Resp. Legal:CLAUDIA MARIA FRANCESCONI BENICIO Resp. Técnico:CLAUDIA MARIA FRANCESCONI BENICIO CRM: 77.247 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:64.371CEVS:352590401-863-000305-1-1 Data de Validade:07/08/2015Razão Social:VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTI-GOS ESPORTIVOS S ACNPJ/CPF:00954394000389 CNAE: 8630-5/02Endereço:AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAN,1440 BLOCO 18 BAIRRO DA GRAMA Município:JUNDIAÍ CEP:13219-001 UF:SP Resp. Legal:MARCO ANTÔNIO DE BRITO Resp. Técnico:SANDRA APARECIDA RODRIGUES DIAS CRM: 76.834 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:64.892 CEVS:352590401-863-000826-1-9 Data de Validade:04/08/2015Razão Social:CLINICA DR LUIZ MARCELO AIELLO VIARENGO LTDACNPJ/CPF:08345953000101 CNAE: 8630-5/02Endereço:AVENIDA NOVE DE JULHO,1717 SALA 42 VILA BOA-


SEcRETaRIa DE SaúDEVENTURA Município:JUNDIAÍ CEP:13208-056 UF:SP Resp. Legal:LUIZ MARCELO AIELLO VIARENGO Resp. Técnico:LUIZ MARCELO AIELLO VIARENGO CRM: 73.413

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Responsabilidade Legal.Protocolo:65.897CEVS:352590401-863-000203-1-1 Data de Validade:17/05/2014Razão Social:CBC INDUSTRIAS PESADAS S A CNPJ/CPF:60501707000103CNAE: 8630-5/02Endereço:RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO,S/N KM 68 ERMIDA Município:JUNDIAÍ CEP:13212-240 UF:SP Resp. Legal:DEBORA DE SOUZA MELLO CARVALHOResp. Técnico:JOSE ROVILSON DOS REIS CRM: 29.925 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:65.897CEVS:352590401-863-000203-1-1 Data de Validade:07/08/2015Razão Social:CBC INDUSTRIAS PESADAS S A CNPJ/CPF:60501707000103CNAE: 8630-5/02Endereço:RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO,S/N KM 68 ERMIDA Município:JUNDIAÍ CEP:13212-240 UF:SP Resp. Legal:DEBORA DE SOUZA MELLO CARVALHOResp. Técnico:JOSE ROVILSON DOS REIS CRM: 29.925 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:66.183CEVS:352590401-865-000454-1-1 Data de Validade:01/08/2015Razão Social:ELAINE MARTINS SPONCHIADO CNPJ/CPF:12085781896 CNAE: 8650-0/02Endereço:RUA MOREIRA CESAR ,67 SALA 01 TERREO B1 VILA ARENS Município:JUNDIAÍ CEP:13202-600 UF:SP Resp. Legal:ELAINE MARTINS SPONCHIADO Resp. Técnico:ELAINE MARTINS SPONCHIADO CRN:2.237-10 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:67.176 CEVS:352590401-863-800598-1-3 Data de Validade:08/08/2015Razão Social:URODERMA CLINICA DE UROLOGIA E DERMA-TOLOGIA LTDACNPJ/CPF:11814171000170 CNAE: 8630-5/01Endereço:RUA EUCLIDES DA CUNHA,246 SALA01 VILA GO-TARDO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-833 UF:SP Resp. Legal:LUZ AGUEDITA GUEVARA SILVAResp. Técnico:LUZ AGUEDITA GUEVARA SILVA CRM: 110.369 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:67.227CEVS:352590401-865-000248-1-3 Data de Validade:01/08/2015Razão Social:PATRICIA LIMA E MONTI CAODAGLIO CNPJ/CPF:13770947827 CNAE: 8650-0/04Endereço:RUA FREI CANECA,255 SL. 01 VILA ARENS Município:JUNDIAÍ CEP:13202-580 UF:SP Resp. Legal:PATRICIA LIMA E MONTI Resp. Técnico:PATRICIA LIMA E MONTI CREFITO: 16.454

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Responsabilidade Legal.Protocolo:14.378-3/14 CEVS:352590401-464-000119-1-6 Data de Validade:19/07/2014Razão Social:NEW LINE EMPRESARIAL COM . IMP. EXP. LTDA .CNPJ/CPF:05302896000187 CNAE: 4646-0/01Endereço:RUA MIGUEL BASILE ,30 VILA PROGRESSO Município:JUNDIAÍ CEP:13202-241 UF:SP Resp. Legal:THIAGO GOMES HILARIO DE OLIVEIRA Resp. Técnico:VALDINÉIA MARTINS DELLA COLETA CRF: 55.351

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:68.142CEVS:352590401-464-000119-1-6 Data de Validade:07/08/2015Razão Social:NEW LINE EMPRESARIAL COM . IMP. EXP. LTDA .CNPJ/CPF:05302896000187 CNAE: 4646-0/01Endereço:RUA MIGUEL BASILE ,30 VILA PROGRESSO Município:JUNDIAÍ CEP:13202-241 UF:SP Resp. Legal:THIAGO GOMES HILARIO DE OLIVEIRA Resp. Técnico:VALDINÉIA MARTINS DELLA COLETA CRF: 55.351

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:68.693CEVS:352590401-863-001705-1-8 Data de Validade:04/08/2015Razão Social:CARDIOPAZ SERVICOS MEDICOS SS LTDA CNPJ/CPF:08030423000166CNAE: 8630-5/02Endereço:RUA PORTUGAL,295 SALA 03 JARDIM CICA Município:JUNDIAÍ CEP:13206-810 UF:SP Resp. Legal:WAGNER TADEU LIGABO Resp. Técnico:WAGNER TADEU LIGABO CRM: 27.864 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 52796CEVS:352590401-863-800457-1-5 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-800579-1-8 EQUIPAMENTOData de Validade:05/08/2015Razão Social:ALESSANDRA DA SILVA ORTEGA CNPJ/CPF:28579877814 CNAE: 8630-5/04Endereço:AVENIDA CESAR PUGLIA,50 SALA 07 JARDIM SA-MANBAIA Município:JUNDIAÍ CEP:13211-693 UF:SPResp. Legal:ALESSANDRA DA SILVA ORTEGA Resp. Técnico:ALESSANDRA DA SILVA ORTEGA CRO: 79.740 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 61.788 CEVS:352590401-863-800110-1-2 Data de Validade:01/08/2015Razão Social:LARISSA MOREIRA LODI CNPJ/CPF:07192923605 CNAE: 8630-5/04Endereço:RUA BARÃO DE JUNDIAI,873 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP13201-012 UF:SP Resp. Legal:LARISSA MOREIRA LODI Resp. Técnico:LARISSA MOREIRA LODI CRO: 102.158 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 68.074CEVS:352590401-864-000007-1-0

Data de Validade:01/08/2015Razão Social:ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUI-SA CNPJ/CPF:47673793002036CNAE: 8640-2/02Endereço:RUA SIRACUSA,S/N JARDIM MESSINA Município:JUNDIAÍ CEP:13207-450 UF:SP Resp. Legal:SERGIO TUFIK Resp. Técnico:SARA ONTIVERO CRBM: 19.082Resp. Tec.Substituto:TALITA ELIANE PEREIRA SACUTI CRBM: 9.974

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.Protocolo: 56.754 CEVS:352590401-477-000217-1-7 Data de Validade:04/08/2015Razão Social:CENTRO AUDITIVO BEL-TON LTDA ME CNPJ/CPF:74358284000129CNAE: 4773-3/00Endereço:RUA PROFESSOR JOSÉ TAVARES,675 SALAS 1 E 2 VILA VIANE Município:JUNDIAÍ CEP:13207-140 UF:SP Resp. Legal:CAROLINA FUKUDA Resp. Técnico:CAROLINA FUKUDA CRFA: 10.555

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsa-bilidade Técnica.Protocolo:17.298-0/14 CEVS:352590401-863-001182-1-4 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-002012-1-9 EQUIPAMENTOData de Validade:19/09/2013Razão Social:AMF ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF:08197239000105 CNAE: 8630-5/04Endereço:RUA DOUTOR ANTENOR SOARES GANDRA,37 PONTE SAO JOAO Município:JUNDIAÍ CEP:13218-335 UF:SPResp. Legal:ADRIANA CRUANES MINGOTTI Resp. Tec.Substituto:MELISE CRISTINA MAGRO DOMNGOS CRO: 102.400 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 56.864 CEVS:352590401-863-001182-1-4 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-002011-1-1 EQUIPAMENTOData de Validade:06/08/2015Razão Social:AMF ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF:08197239000105 CNAE: 8630-5/04Endereço:RUA DOUTOR ANTENOR SOARES GANDRA,37 PONTE SAO JOAO Município:JUNDIAÍ CEP:13218-335 UF:SPResp. Legal:ADRIANA CRUANES MINGOTTI Resp. Técnico:ADRIANA CRUANES MINGOTTI cro: 49.072Resp. Tec.Substituto:MELISE CRISTINA MAGRO DOMNGOS CRO: 102.400 Resp. Tec.Substituto:RENATA ALEIXO BARROS LEITE FERREI-RA CRO: 96.725Resp. Tec.Substituto:FABIO BATISTA DOS SANTOS CRO: 96.725Resp. Tec.Substituto:ANA PAULA COSTA CRO: 80.177Resp. Tec.Substituto:PATRICIA WEST CRO: 78.589Resp. Tec.Substituto:CLAUDIA MARQUES DE OLIVIERA RO-QUE CRO: 89.974 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 58.313 CEVS:352590401-863-001668-1-2 Data de Validade:04/08/2015Razão Social: INSTITUTO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCU-LAR SS LTDA


SEcRETaRIa DE SaúDECNPJ/CPF:51864551000134 CNAE: 8630-5/02Endereço:RUA DO RETIRO,432 SALAS 83 E 84 ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13209-000 UF:SP Resp. Legal:MARCIO AUGUSTO TRUFFAResp. Técnico:MARCIO AUGUSTO TRUFFA CRM: 31.613 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 60.487 CEVS:352590401-863-002163-1-3 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-800593-1-7 EQUIPAMENTOData de Validade:01/08/2015Razão Social:CELSO FERREIRA TOMAZ CNPJ/CPF:62342304668 CNAE: 8630-5/04Endereço:RUA RANGEL PESTANA ,770 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-000 UF:SP Resp. Legal:CELSO FERREIRA TOMAZ Resp. Técnico:CELSO FERREIRA TOMAZ CRO: 45.205 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 60.761 CEVS:352590401-851-001991-2-5 Data de Validade:04/08/2015Razão Social:LEONARDI & BRANDAO LTDA. ME CNPJ/CPF:19580388000175 CNAE: 8511-2/00Endereço:RUA GUIDO TOMANICK ADOLPHO,1931 PARQUE DA REPRESA Município:JUNDIAÍ CEP:13214-556 UF:SP Resp. Legal:TATIANE DEMARCHI BRANDAO Resp. Técnico:TATIANE DEMARCHI BRANDAO Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 61.484 CEVS:352590401-477-000472-1-0 Data de Validade:04/08/2015Razão Social:FARMA LIFE LTDA. ME CNPJ/CPF:19703398000150 CNAE: 4771-7/01 Tipo: DROGARIA, DISPENSAR, ADMINISTRAR/APLICAR MEDI-CAMENTOS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLE ES-PECIAL, AFERIR PARAMETROS FISIOLOGICOS E BIOQUIMICO Endereço:AVENIDA DR. WALTER GOSSNER ,5391 IVOTURU-CAIA Município:JUNDIAÍ CEP:13218-840 UF:SP Resp. Legal:ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES Resp. Técnico:ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES CRF: 74.717 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 62.391 CEVS:352590401-863-002126-1-0 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-002127-1-7 EQUIPAMENTOData de Validade:06/08/2015Razão Social:ASSOC.UNIAO BENEF. IRMAS S. VICENTE DE PAULO DE GYSEGEMCNPJ/CPF:61000683001062 CNAE: 8630-5/04Endereço:AVENIDA DOUTOR SEBASTIAO MENDES SILVA,790 ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-090 UF:SP Resp. Legal:BALBINA FERREIRA DE BRITES Resp. Técnico:KATIA CILENE HERMINIO CRO: 56.271 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 62.937 CEVS:352590401-863-002176-1-1 Data de Validade:04/08/2015Razão Social:ASOMETRA ENGENHARIA DE SEGURANÇA E

MEDICINA DO TRABALHO LTDACNPJ/CPF:02521087000259 CNAE: 8630-5/02Endereço:AVENIDA HENRIQUE ANDRES,226 VILA MUNICI-PAL Município:JUNDIAÍ CEP:13201-330 UF:SP Resp. Legal:GESSE GOMES BARBOSA Resp. Técnico:GESSE GOMES BARBOSA CRM: 30.724 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.Protocolo: 65.077 CEVS:352590401-865-000489-1-7 Data de Validade:05/08/2015Razão Social:DENISE ALVES DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:34710759847 CNAE: 8650-0/04Endereço:RUA EDUARDO TOMANIK,900 SALA 34 CHÁCARA URBANA Município:JUNDIAÍ CEP:13209-090 UF:SP Resp. Legal:DENISE ALVES DE OLIVEIRA Resp. Técnico:DENISE ALVES DE OLIVEIRA CREFITO: 46.876-F Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 65.637 CEVS:352590401-865-000677-1-7 Data de Validade:06/08/2015Razão Social:FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA CNPJ/CPF:06331436855 CNAE: 8650-0/03Endereço:RUA BOM JESUS DE PIRAPORA,180 186 VIANELO Município:JUNDIAÍ CEP:13207-270 UF:SP Resp. Legal:FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA Resp. Técnico:FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA CRP: 102.574 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Protocolo: 69.265 CEVS:352590401-960-001321-2-8 Data de Validade:01/08/2015Razão Social:EMILIE ADAIS ARTENTON CNPJ/CPF:20404676000158 CNAE: 9602-5/01Endereço:AVENIDA DOUTOR OLAVO GUIMARÃES ,45 VILA ARENS Município:JUNDIAÍ CEP:13201-760 UF:SPResp. Legal:EMILIE ADAIS ARGENTON Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 69.451 CEVS:352590401-865-000028-1-0 Data de Validade:07/08/2015Razão Social:ROSEMARY ANTONIA IENNE FERNANDES CNPJ/CPF:11768528845CNAE: 8650-0/03Endereço:RUA ZACHARIAS DE GOES,38 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-800 UF:SP Resp. Legal:ROSEMARY ANTONIA IENNE FERNANDES Resp. Técnico:ROSEMARY ANTONIA IENNE FERNANDES CRP: 41.310 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Endereço. Protocolo: 69.668 CEVS:352590401-865-000383-1-8 Data de Validade:05/08/2015Razão Social:ROMILDA LUCIA ADÃO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:05148404809CNAE: 8650-0/05Endereço:AVENIDA DOUTOR PAULO MOUTRAN,493 ANHAN-GABAÚ Município:JUNDIAÍ CEP:13208-360 UF:SP Resp. Legal:ROMILDA LUCIA ADAO DE OLIVEIRA Resp. Técnico:ROMILDA LUCIA ADAO DE OLIVEIRA CREFITO:

3.532 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 69.690 CEVS:352590401-865-000431-1-7 Data de Validade:07/08/2015Razão Social:LUIZA ALICE DE LIMA BEZERRA CNPJ/CPF:24462365372 CNAE: 8650-0/03Endereço:RUA BOM JESUS DE PIRAPORA,386 VIANELLO / BONFIGLIOLI Município:JUNDIAÍ CEP:13207-270 UF:SP Resp. Legal:LUIZA ALICE DE LIMA BEZERRA Resp. Técnico:LUIZA ALICE DE LIMA BEZERRA CRP: 40.032-8

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:69.434/14 CEVS:352590401-865-000104-1-3 Data de Validade:08/08/2015Razão Social:CLINICA DE FISIOTERAPIA LEBEIS SC LTDA CNPJ/CPF:05306585000196CNAE: 8650-0/04Endereço:RUA MARIO BORIN,500 SALAS 22 E 23 CHACARA URBANA Município:JUNDIAÍ CEP:13209-030 UF:SP Resp. Legal:MARISIA APARECIDA LEPRI ERLER Resp. Técnico:MARISIA APARECIDA LEPRI ERLER CREFITO: 8059-F Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:37.857 CEVS:352590401-750-000125-1-3 Data de Validade:08/08/2014Razão Social:DANIEL NEIVA GIROTTO CNPJ/CPF:22125071860 CNAE: 7500-1/00Endereço:AV. SAMUEL MARTINS,1.009 VILA PROGRESSO Município:JUNDIAÍ CEP:13202-252 UF:SP Resp. Legal:DANIEL NEIVA GIROTTO Resp. Técnico:DANIEL NEIVA GIROTTO CRMV: 24.655 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:64.591/14 CEVS:352590401-863-000818-1-7 Data de Validade:12/08/2015Razão Social:PATRICIA VARANDA PAZZINATO SEGRE CNPJ/CPF:16854234859CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA ANCHIETA,573 SALA 12 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-804 UF:SPResp. Legal:PATRICIA VARANDA PAZZINATTO SEGRE Resp. Técnico:PATRICIA VARANDA PAZZINATTO SEGRE CRM: 76.425 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:65.746CEVS:352590401-863-001054-1-4 Data de Validade:12/08/2015Razão Social:AMERICO LEGA CNPJ/CPF:08893482860 CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA MARIO BORIN,500 SALA 53 CHACARA URBA-NA Município:JUNDIAÍ CEP:13209-030 UF:SP Resp. Legal:AMERICO LEGA Resp. Técnico:AMERICO LEGA CRM: 54.047 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:66.210


SEcRETaRIa DE SaúDECEVS:352590401-863-002063-1-8 ata de Validade:12/08/2015Razão Social:ARIOVALDO TROIJO CNPJ/CPF:45571520825 CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA ANCHIETA ,573 SALA 21 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-804 UF:SP Resp. Legal:ARIOVALDO TROIJO Resp. Técnico:ARIOVALDO TROIJO CRM: 16.964 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social.Protocolo:67.963CEVS:352590401-863-001281-1-2 Data de Validade:11/07/2014Razão Social:CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ/CPF:50930072000106 CNAE: 8630-5/03Endereço:AV. . HUMBERTO CERESER ,3170 CAXAMBU Município:JUNDIAÍ CEP:13218-660 UF:SP Resp. Legal: WAGNER CERESER Resp. Técnico:JOSE CARLOS BERBER COBO CRM: 32.419

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:68.444CEVS:352590401-477-000190-1-1 Data de Validade:08/08/2015Razão Social:NOGUEIRA & CAMARGO DROGARIA LTDA ME CNPJ/CPF:57920795000173CNAE: 4771-7/01Endereço:AVENIDA CARLOS ANGELO MATHION,1200 JARDIM TAMOIO Município:JUNDIAÍ CEP:13219-270 UF:SP Resp. Legal:CLAUDIA LIGIA NOGUEIRA CAMARGO Resp. Técnico:AGUINALDO NUNES DE CAMARGO CRF: 25.899 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:68.797CEVS:352590401-863-001564-1-8 Data de Validade:12/08/2015Razão Social:ANTONIO CELSO BARBOSA CNPJ/CPF:02435851871 CNAE: 8630-5/01Endereço:RUA MARIO BORIN,500 SALA 81 CHACARA URBANA Município:JUNDIAÍ CEP:13209-030 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO CELSO BARBOSA Resp. Técnico:ANTONIO CELSO BARBOSA CRM: 36.320 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:68.807CEVS:352590401-863-000176-1-2 Data de Validade:12/08/2015Razão Social:CLAUDIA MARA CHRUSCIAK CARMINATTI CNPJ/CPF:59626992972CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA MARIO BORIN,500 SALA 12 CHACARA URBANA Município:JUNDIAÍ CEP:13209-030 UF:SP Resp. Legal:CLAUDIA MARA CHRUSCIAK CARMINATTI Resp. Técnico:CLAUDIA MARA CHRUSCIAK CARMINATTI CRM: 54.349 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:69.072CEVS:352590401-477-000059-1-6 Data de Validade:11/08/2015Razão Social:IRMAOS GELLI & CIA LTDA CNPJ/CPF:50944727000103 CNAE: 4774-1/00Endereço:RUA DO ROSARIO,344 CENTRO Município:JUNDIAÍ

CEP:13201-783 UF:SP Resp. Legal:MAURO GELLI Resp. Técnico:ROBERTO ALONSO MELENCHON Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:70.412CEVS:352590401-477-000018-1-3 Data de Validade:11/08/2015Razão Social:DROGARIA ARABELA & CIA LTDA ME CNPJ/CPF:02968262000170CNAE: 4771-7/01Endereço:AVENIDA PROFESSORA LEONITA FABER LADEI-RA,1220 C 1 JARDIM DO LAGO Município:JUNDIAÍ CEP:13203-770 UF:SP Resp. Legal:ALINE PADOVAN Resp. Técnico:ALINE PADOVAN CRF: 65.946 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 50.114 CEVS:352590401-863-000207-1-0 Data de Validade:12/08/2015Razão Social:HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR CNPJ/CPF:13736156804CNAE:8630-5/03Endereço:RUA BENJAMIN CONSTANT ,437 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-830 UF:SP Resp. Legal:HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Resp. Técnico:HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR CRM: 74.081

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:40.047/14 CEVS:352590401-863-001309-1-5 Data de Validade:13/08/2015Razão Social:CELIA REGINA PELLICCIARI GALEOTTI CNPJ/CPF:77480040725CNAE: 8630-5/02Endereço:RUA ANCHIETA ,731 VILA BOAVENTURA Município:JUNDIAÍ CEP:13201-804 UF:SP Resp. Legal:CELIA REGINA PELLICCIARI GALEOTTI Resp. Técnico:CELIA REGINA PELLICCIARI GALEOTTI CRM: 56.490 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:57.596/14 CEVS:352590401-863-000426-1-7 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-000427-1-4 EQUIPAMENTOData de Validade:14/08/2015Razão Social:PFR ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ/CPF:02800190000157CNAE: 8630-5/04Endereço:RUA MARIO BORIN ,500 CONJUNTO 31 CHACARA URBANA Município:JUNDIAÍ CEP:13209-030 UF:SP Resp. Legal:PEDRO JOSE DUARTE Resp. Técnico:PEDRO JOSE DUARTE CRO: 13.445Resp. Tec. Substituto:FABIO DE FREITAS DUARTE CRO: 62.953 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:62.798CEVS:352590401-863-000215-1-2 Data de Validade:19/08/2015Razão Social:JOSIMEIRE BATISTA MEHL CNPJ/CPF:10899231802 CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA DO RETIRO,432 SALA 32 PARQUE DO COLEGIO Município:JUNDIAÍ CEP:13209-000 UF:SPResp. Legal:JOSIMEIRE BATISTA MEHL

Resp. Técnico:JOSIMEIRE BATISTA MEHL CRM: 63.624

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:63.370 CEVS:352590401-863-800599-1-0 Data de Validade:19/08/2015Razão Social:ANGELICA GAVROS CLINICA MEDICA S/S LTDA CNPJ/CPF:14200793000105CNAE: 8630-5/01Endereço:RUA ANCHIETA ,670 SALA 31 E 32 VILA BOA-VENTURA Município:JUNDIAÍ CEP:13201-804 UF:SP Resp. Legal:ANGELICA JEAN GAVROS Resp. Técnico:ANGELICA JEAN GAVROS CRM: 58.319 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:66.624CEVS:352590401-863-000153-1-8 Data de Validade:13/08/2015Razão Social:CARIM CHAHINE YOUSSEF CNPJ/CPF:70381461734 CNAE: 8630-5/03Endereço:AVENIDA NOVE DE JULHO,1677 6º ANDAR SALA 62 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13209-010 UF:SPResp. Legal: CARIM CHAHINE YOUSSEF Resp. Técnico:CARIM CHAHINE YOUSSEF CRM: 44.919Resp. Tec. Substituto:SIMONE CRISTINA GALVAO DUARTE CRM: 86.356

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:68.876/14 CEVS:352590401-863-800141-1-9 Data de Validade:19/08/2015Razão Social:JOSYANNE RITA DE ARRUDA FRANCO CNPJ/CPF:62866010663 CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA FLAVIO COPELLI,48 PONTE NOVA CAMPINAS Município:JUNDIAÍ CEP:13201-150 UF:SPResp. Legal:JOSYANNE RITA DE ARRUDA FRANCO Resp. Técnico:JOSYANNE RITA DE ARRUDA FRANCO CRM: 53.919 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:69.373CEVS:352590401-863-000400-1-0 Data de Validade:13/08/2015Razão Social:WILLIAM NASSIF HADDAD CNPJ/CPF:02456471806 CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA SENADOR FONSECA,659 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-789 UF:SP Resp. Legal:WILLIAM NASSIF HADDAD Resp. Técnico:WILLIAM NASSIF HADDAD CRM: 37.652 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:69.816CEVS:352590401-477-000376-1-3 Data de Validade:14/08/2015Razão Social:CAMAROTO & SPERANDIO LTDA EPP CNPJ/CPF:55861199000134CNAE: 4771-7/01Endereço:AVENIDA VICTORIO BARADEL,269 JARDIM SANTA GERTRUDES Município:JUNDIAÍ CEP:13205-461 UF:SP Resp. Legal:MARIA APARECIDA CAMAROTO SPERANDIO Resp. Técnico:JOSÉ LUIZ CAMAROTO CRF: 52.131 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.


SEcRETaRIa DE SaúDEProtocolo:71.461CEVS:352590401-865-000614-1-7 Data de Validade:18/08/2015Razão Social:HELENICE APARECIDA MARCHETI CHAVES CNPJ/CPF:01891398890CNAE: 8650-0/03Endereço:RUA BARAO DE TEFFE,405 ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-760 UF:SP Resp. Legal:HELENICE APARECIDA MARCHETI CHAVES Resp. Técnico:HELENICE APARECIDA MARCHETI CHAVES CRP: 06/393968 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:71.659CEVS:352590401-863-001657-1-9 Data de Validade:19/08/2015Razão Social:VIVIANE TIEMY HURUTA CNPJ/CPF:29455948893 CNAE: 8630-5/03Endereço:AVENIDA AMADEU RIBEIRO ,253 SALA 04 ANHAN-GABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-060 UF:SP Resp. Legal:VIVIANE TIEMY HURUTA Resp. Técnico:VIVIANE TIEMY HURUTA CRM: 115.114

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 57.033 CEVS:352590401-863-800561-1-3 Data de Validade:20/08/2015Razão Social:F & F ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.CNPJ/CPF:15077608000191 CNAE:Endereço:AVENIDA LUIZ JOSÉ SERENO,400 PAV. SUPERIOR-SL. .11 Município:JUNDIAÍ CEP: - UF:SP Resp. Legal:MARIA DE FATIMA TAVARES RAMOS Resp. Técnico:MARIA DE FATIMA TAVARES RAMOS CRM: 129.807 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social.Protocolo:72.105 CEVS:352590401-865-000051-1-8 Data de Validade:19/05/2015Razão Social:CLIFIR CLINICA DE FISIOTERAPIA RESPIRATO-RIA LTDACNPJ/CPF:01321174000119 CNAE:8650-0/04Endereço:RUA ANCHIETA,399 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13200-200 UF:SP Resp. Legal:ALESSANDRA DE FATIMA SAVOY Resp. Técnico:ALESSANDRA DE FATIMA SAVOY CREFITO: 20.665-F Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 59.452 CEVS:352590401-960-001287-2-4 Data de Validade:13/08/2015Razão Social:ALEX SANDRO FERREIRA CNPJ/CPF:18800180000151 CNAE: 9602-5/01Endereço:RUA CAMPINAS,292 VILA HORTOLÂNDIA Município:JUNDIAÍ CEP:13214-290 UF:SP Resp. Legal:ALEX SANDRO FERREIRA Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 16234CEVS:352590401-864-000281-1-8

Data de Validade:14/08/2015Razão Social:MBM UNIDADE JUNDIAI LTDA-ME CNPJ/CPF:14253856000183 CNAE: 8640-2/08Endereço:RUA RANGEL PESTANA,775 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-000 UF:SP Resp. Legal:JOMARI APARECIDA DE OLIVEIRA MESSIAS Resp. Técnico:DJALMA BENEDITO MARINELLI CRM: 85.084

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:63.104CEVS:352590401-863-002179-1-3 Data de Validade:21/08/2015Razão Social:SMGO- SERVICOS MEDICOS S/S LTDA CNPJ/CPF:12122291000170CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA BARÃO DE TEFFE,1000 SALA 52 VILA WILMA Município:JUNDIAÍ CEP:13208-761 UF:SP Resp. Legal:TAIS CRISTINA SANTOS ARAUJO Resp. Técnico:TAIS CRISTINA SANTOS ARAUJO CRM: 126.030 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:67955CEVS:352590401-521-000164-1-1 Data de Validade:21/08/2015Razão Social:ID ARMAZENS GERAIS LTDA CNPJ/CPF:14564469000400 CNAE: 5211-7/01Endereço:RODOVIA VICE PREFEITO HERMENEGILDO TONOLLI,S/N DISTRITO INDUSTRIAL Município:JUNDIAÍ CEP:13213-086 UF:SP Resp. Legal:NICOLAS FRANÇOIS CHARLES DE ROIN Resp. Técnico:NATHALIA MARY HELLEN RABONATO SOARES CRF: 65.089 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:68.151CEVS:352590401-206-000006-1-2 Data de Validade:21/08/2015Razão Social:TERPENOIL TECNOLOGIA ORGANICA LTDA. CNPJ/CPF:08883727000176CNAE: 2062-2/00Endereço:AV. ARQUIMEDES,1070 COND.IND. GALPÃO 8 A CASA BRANCA Município:JUNDIAÍ CEP:13211-840 UF:SP Resp. Legal:JOSE LUIZ MAJOLO Resp. Técnico:ARTUR LUIZ ROCHA CRQ: 04103182 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:69.431CEVS:352590401-863-800273-1-8 Data de Validade:21/08/2015Razão Social:FABIANA APARECIDA SANCHES ROMANATO CNPJ/CPF:16844381875CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA BARÃO DE TEFFE,1000 SALA 72 JAD ANA MA-RIA Município:JUNDIAÍ CEP:13208-761 UF:SP Resp. Legal:FABIANA APARECIDA SANCHES ROMANATO Resp. Técnico:FABIANA APARECIDA SANCHES ROMANATO CRM: 98.213 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:69.663CEVS:352590401-863-001318-1-4 Data de Validade:21/08/2015Razão Social:FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS CNPJ/CPF:39773280853

CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA RANGEL PESTANA,828 SALA 81 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-000 UF:SP Resp. Legal:FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS Resp. Técnico:FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS CRM: 33.268 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:69.685 CEVS:352590401-477-000199-1-7 Data de Validade:29/08/2015Razão Social:ASSOCIACAO APOSENTADOS E PENSIONISTAS JUNDIAI E REGIAOCNPJ/CPF:51864981000237 CNAE: 4771-7/01 Tipo: DROGARIA, DISPENSAR, ADMINISTRAR/APLICAR MEDI-CAMENTOS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLE ES-PECIAL, AFERIR PARAMETROS FISIOLOGICOS E BIOQUIMICO Endereço:RUA XV DE NOVEMBRO,1364 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-305 UF:SP Resp. Legal:EDGAR DE ASSIS Resp. Técnico:ELAINE ANDREA BUIOCCHI CRF: 34.014 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:70.188CEVS:352590401-864-000221-1-0 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-864-000222-1-7 EQUIPAMENTOCEVS:352590401-864-000223-1-4 EQUIPAMENTOData de Validade:20/08/2015Razão Social:UNICA CLINICA MEDICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDACNPJ/CPF:01029533000169 CNAE: 8640-2/05Endereço:AVENIDA JUNDIAI,833 837 ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-053 UF:SP Resp. Legal:VALDECIR DE JESUS MACHADOResp. Técnico:VALDECIR DE JESUS MACHADO CRM: 70.366 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:70.255CEVS:352590401-863-000336-1-8 Data de Validade:20/08/2015Razão Social:EDSON DONA SCAGNOLATTO CNPJ/CPF:01601945809 CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA FRANCISCO PEREIRA COUTINHO,226 VILA MUNICIPAL Município:JUNDIAÍ CEP:13201-100 UF:SP Resp. Legal: EDSON DONA SCAGNOLATTO Resp. Técnico:EDSON DONA SCAGNOLATTO CRM: 36.702 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:71.639CEVS:352590401-863-000709-1-2 Data de Validade:21/08/2015Razão Social:CARLOS FERNANDO SOARES CNPJ/CPF:27469409904 CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA EUCLIDES DA CUNHA,390 CHACARA URBANA Município:JUNDIAÍ CEP:13201-833 UF:SP Resp. Legal:CARLOS FERNANDO SOARES Resp. Técnico:CARLOS FERNANDO SOARES CRM: 59.777 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 55.821 CEVS:352590401-863-800496-1-3 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-800497-1-0 EQUIPAMENTOData de Validade:22/08/2015


SEcRETaRIa DE SaúDERazão Social:FABIANE PEREIRA FRANZOTTE CNPJ/CPF:20168084899 CNAE: 8630-5/04Endereço:RUA FLORINDO ZAMBON,1550 CIDADE NOVA I Município:JUNDIAÍ CEP:13219-380 UF:SP Resp. Legal:FABIANE PEREIRA FRANZOTTE Resp. Técnico:FABIANE PEREIRA FRANZOTTE CRO: 86.824

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 55170CEVS:352590401-325-000040-1-4 Data de Validade:21/08/2015Razão Social:AJEGOM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS CNPJ/CPF:09606892000143CNAE: 3250-7/01Endereço:RUA OVIDIO BOA,800 PAQ INDUSTRIAL IIII Município:JUNDIAÍ CEP:13213-180 UF:SP Resp. Legal:LEONILSON CORDEIRO DE SOUZA Resp. Técnico:RENAN APARECIDO MERLO CREA: 5062686775 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 66.108 CEVS:352590401-863-800568-1-4 Data de Validade:21/08/2015Razão Social:CLÍNICA DR. FERNANDO MAZON EIRELI CNPJ/CPF:19899489000103CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA MÁRIO BORIN - 5º ANDAR ,500 5º ANDAR VILA VIRGÍNIA Município:JUNDIAÍ CEP:13209-030 UF:SP Resp. Legal:FERNANDO LUIS MATHEUS MAZONResp. Técnico:FERNANDO LUIS MATHEUS MAZON CRM: 39.127 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 66.929 CEVS:352590401-477-000474-1-4 Data de Validade:22/08/2015Razão Social:LUZ ÓTICA E CIA. LTDA. - ME CNPJ/CPF:20231073000100 CNAE: 4774-1/00Endereço:RUA SILVA JARDIM,25 CASA 02 JARDIM SÃO BENTO Município:JUNDIAÍ CEP:13202-457 UF:SPResp. Legal:JEFERSON AUGUSTO NOGUEIRA SILVA Resp. Técnico:RICHARDELE BATISTA

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:10312CEVS:352590401-863-002083-1-0 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-800248-1-5 EQUIPAMENTOData de Validade:25/08/2015Razão Social:MARCO AURELIO WOOD MACAN CNPJ/CPF:34205289812 CNAE: 8630-5/04Endereço:AVENIDA SAO JOAO ,627 PONTE SAO JOAO Município:JUNDIAÍ CEP:13216-000 UF:SP Resp. Legal:MARCO AURELIO WOOD MACAN Resp. Técnico:MARCO AURELIO WOOD MACAN CRO:99.054Resp. Tec. Substituto:BENEVIDES TAVARES NETO CRO: 96.669Resp. Tec. Substituto: CAMILA BUOSI CRO: 108.935

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabili-dade Técnica.Protocolo:21.566-4/14 CEVS:352590401-750-000121-1-4 Data de Validade:11/12/2014

Razão Social:PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. CNPJ/CPF:18328118000613CNAE: 7500-1/00Endereço:AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAN ,3003 SALA 01 VILA DE VITO Município:JUNDIAÍ CEP:13215-010 UF:SP Resp. Legal:ROBSON MIRANDA Resp. Técnico:KARINA MUSSOLINO SAQUELI CRMV:20.571 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Da-dos Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsa-bilidade Técnica.Protocolo:21.569-8/14 CEVS:352590401-750-000121-1-4 Data de Validade:11/12/2014Razão Social:PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. CNPJ/CPF:18328118000613CNAE: 7500-1/00Endereço:AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAN ,3003 SALA 01 VILA DE VITO Município:JUNDIAÍ CEP:13215-010 UF:SP Resp. Legal:ROBSON MIRANDA Resp. Técnico:DENISE MALTONI BINO CRMV: 28.051 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:45.020 CEVS:352590401-863-001656-1-1 Data de Validade:25/08/2015Razão Social:FREDERICO AUGUSTO PANIZA CNPJ/CPF:30088171817 CNAE: 8630-5/03Endereço:AV. AMADEU RIBEIRO ,253 SALA 04 ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-060 UF:SP Resp. Legal:FREDERICO AUGUSTO PANIZA Resp. Técnico:FREDERICO AUGUSTO PANIZA CRM: 126.333 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:52.927CEVS:352590401-863-800119-1-8 Data de Validade:25/08/2015Razão Social:ANTONIO DE PAULO SOUTELLO CORDEIRO CNPJ/CPF:04792122287CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA DO RETIRO,444 SALA 51 VILA VIRGINIA Município:JUNDIAÍ CEP:13209-000 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO DE PAULO SOUTELLO CORDEIRO Resp. Técnico:ANTONIO DE PAULO SOUTELLO CORDEIRO CRM: 33.602 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:52.928CEVS:352590401-863-800118-1-0 Data de Validade:25/08/2015Razão Social:CECILIA MARIA MINGONE CORDEIRO CNPJ/CPF:18519873200 CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA DO RETIRO ,444 SALA 51 VILA VIRGINIA Município:JUNDIAÍ CEP:13209-000 UF:SPResp. Legal:CECILIA MARIA MINGONE CORDEIRO Resp. Técnico:CECILIA MARIA MINGONE CORDEIRO CRM: 33.603 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:60513 CEVS:352590401-863-800214-1-7 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-800215-1-4 EQUIPAMENTOData de Validade:26/08/2015

Razão Social:AMAURI BERNARDES PINTO FILHO CNPJ/CPF:10232988803 CNAE: 8630-5/04Endereço:RUA PROFA RAQUEL CARDERELLI,17 VIANELO Município:JUNDIAÍ CEP:13208-150 UF:SP Resp. Legal:AMAURI BERNARDES PINTO FILHO Resp. Técnico:AMAURI BERNARDES PINTO FILHO CRO: 45.504 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:64.122CEVS:352590401-863-000486-1-5 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-002208-1-7 EQUIPAMENTOData de Validade:26/08/2015Razão Social:INSTITUTO BARBOSA DE ODONTOLOGIA S/S CNPJ/CPF:04106561000120CNAE: 8630-5/04Endereço:RUA ABILIO FIGUEIREDO,92 SALA 121 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13208-140 UF:SP Resp. Legal:JURANDIR ANTONIO BARBOSA Resp. Técnico:JURANDIR ANTONIO BARBOSA CRO: 7.434Resp.Tec. Substituto:RAFAQEL STECA BARBOSA CRO: 91.718Resp.Tec. Substituto:CAROLINA STECA BARBOSA CARAM CRO: 62.371

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:64.631CEVS:352590401-201-000001-1-6 Data de Validade:25/08/2015Razão Social:LINDE GASES LTDA. CNPJ/CPF:60619202003910 CNAE: 2014-2/00Endereço:RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUE-NO COUTO,S/Nº ENGORDADOURO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-240 UF:SP Resp. Legal:ANDRE LUIZ SOUTO FERNANDES Resp. Técnico:PRISCILA DIAS DE ALMEIDA CRF: 46.416 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:65.922CEVS:352590401-863-001393-1-9 ESTABELECIMENTOCEVS:352590401-863-001394-1-6 EQUIPAMENTOData de Validade:26/08/2015Razão Social:BRUNA CARLETI CNPJ/CPF:33645459871 CNAE: 8630-5/04Endereço:RUA DOUTOR ANTENOR SOARES GANDRA,1150 SALA 04 JARDIM PACAEMBU Município:JUNDIAÍ CEP:13218-111 UF:SP Resp. Legal:BRUNA CARLETI Resp. Técnico:BRUNA CARLETI CRO: 92.159

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:69.630CEVS:352590401-477-000061-1-4 Data de Validade:26/08/2015Razão Social:ORGANIZACAO FARMACEUTICA DROGA FARMA LTDA MECNPJ/CPF:01740649000101 CNAE: 4771-7/01 Tipo: DROGARIA, DISPENSAR, ADMINISTRAR/APLICAR ME-DICAMENTOS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, AFERIR PARAMETROS FISIOLOGICOS E BIOQUI-MICO, PERFURAR LÓBULO AURICULAR PARA COLOCAÇÃO DE BRINCOEndereço:RUA APOLO DE ALMEIDA,207 VILA COMERCIAL Município:JUNDIAÍ CEP:13210-655 UF:SP


SEcRETaRIa DE SaúDE SEcRETaRIa DE cULTURaResp. Legal:DEBORA CRISTINA DE GODOYResp. Técnico:DANIEL SEGAL CRF: 26.058 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:69.885CEVS:352590401-863-800207-1-2 Data de Validade:26/08/2015Razão Social:UNICORP- PREV. GESTAO EM SAUDE OCUPA-CIONALCNPJ/CPF:16685445000192 CNAE: 69.885Endereço:RUA ZACARIAS DE GOES,422 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-800 UF:SP Resp. Legal:WALTER OSVALDO ESPINOZA SALGADO Resp. Técnico:WALTER OSVALDO ESPINOZA SALGADO CRM: 53.486

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:70.181CEVS:352590401-477-000385-1-2 Data de Validade:22/08/2015Razão Social:REDE CAIXETA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-MECNPJ/CPF:02069405000101 CNAE: 4771-7/01Endereço:RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 999 CENTRO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-005 UF:SP Resp. Legal:FABIO DERINI CAIXETA Resp. Técnico:ALEX KENJI ISHIMOTO CRF:32.458Resp. Tec. Substituto:FABIO DERINI CAIXETA CRF:37.749 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:70.542CEVS:352590401-863-000181-1-2 Data de Validade:26/08/2015Razão Social:ICESP INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZA-DAS LTDACNPJ/CPF:67170241000150 CNAE: 8630-5/02Endereço:RUA PORTUGAL ,295 JARDIM CICA Município:JUNDIAÍ CEP:13206-810 UF:SP Resp. Legal:WAGNER TADEU LIGABO Resp. Técnico:WAGNER TADEU LIGABO CRM: 27.864 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:71.407CEVS:352590401-865-000164-1-1 Data de Validade:26/08/2015Razão Social:ERICA JOVANA VALLI MOREIRA CNPJ/CPF:25211286863 CNAE: 8650-0/04Endereço:AVENIDA COLETTA FERRAZ DE CASTRO,207 JAR-DIM PAULISTA Município:JUNDIAÍ CEP:13208-280 UF:SP Resp. Legal:ERICA JOVANA VALLI MOREIRA Resp. Técnico:ERICA JOVANA VALLI MOREIRA CREFITO: 25.342-F Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 68.384CEVS:352590401-865-000640-1-7 Data de Validade:29/08/2015Razão Social:CINTIA RODRIGUES DE CAMPOS TONETTI CNPJ/CPF:36052654805CNAE: 8650-0/03Endereço:Rua BOM JESUS DE PIRAPORA, 180 SALA 07 VILA VIANELO Município:JUNDIAÍ CEP:13201-145 UF:SP

Resp. Legal:CINTIA RODRIGUIES DE CAMPOS TONETTI Resp. Técnico:CINTIA RODRIGUES DE CAMPOS TONETTI CRP: 97.847 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:54069CEVS:352590401-750-000099-1-1 Data de Validade:27/08/2015Razão Social:CLINICA VETERINARIA COLONIA SC LTDA CNPJ/CPF:04538802000100CNAE: 7500-1/00Endereço:RUA DR. ANTENOR SOARES GANDRA,1685 COLO-NIA Município:JUNDIAÍ CEP:13218-111 UF:SP Resp. Legal:LUIZ CARLOS FERRANTI JUNIOR Resp. Técnico:ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA FERRANTI CRMV: 09.387 Resp. Tec. Substituto:ALEXANDRE POSSEBON DE OLIVEIRA CRMV: 09.380Resp. Tec. Substituto:ARIANE BIZESTRE DE OLIVEIRA CRMV: 25.183

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:66.346CEVS:352590401-863-000810-1-9 Data de Validade:27/08/2015Razão Social:JOSE ALONSO MUNIZ CNPJ/CPF:28587480634 CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA HELENA CONCI GASPARI,140 JARDIM CAM-POS ELISEOS Município:JUNDIAÍ CEP:13209-810 UF:SP Resp. Legal:JOSE ALONSO MUNIZ Resp. Técnico:JOSE ALONSO MUNIZ CRM: 46.355 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:70.687CEVS:352590401-863-000393-1-4 Data de Validade:27/08/2015Razão Social:SOCLIM SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA SS LTDACNPJ/CPF:58386913000178 CNAE: 8630-5/03Endereço:RUA VINTE E TRES DE MAIO ,790 SALA E 23 VIANE-LO Município:JUNDIAÍ CEP:13207-070 UF:SP Resp. Legal:EDSON LUIZ BERBER COBO Resp. Técnico:EDSON LUIZ BERBER COBO CRM: 21.269

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O Responsável pela Vigilância Sanitária em Serviços de Saú-de, Produtos e Meio Ambiente.

Defere os protocolos acima.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

JUNDIAÍ, sexta - feira, 29 de agosto de 2014.

aLEXaNDRE RaFaEL G. SaNTIaGOEnfermeiro - COREN-SP 64.005

Gerente - Vigilância SanitáriaSecretaria Municipal de Saúde

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC de

JUNDIAÍ / SP Ao 2º (segundo) dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e trinta minutos, na Sala dos Relógios no Complexo Fepasa (Av. União dos Ferroviários, n° 1.760),realizou-se, nos termos do art. 6º de seu Regimento Interno (Decreto Municipal 21.326/2008), a Reunião ExtraOrdinária do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Jundiaí, sob a Presidência da Maria Angélica R.R. Ribeiro. Assim, organizada:

Mesa dos Trabalhos: Presidida pela Conselheira-Presidente, Maria Angélica R.R. Ribeiro; com o auxílio do Vice-Presidente, Conselheiro Arq. Pedro Renato Ruas Mendes, e deste Secretário, Conselheiro Erazê Sutti.

Com os demais Conselheiros e Conselheiras presentes, que, ao afinal, seguem certificados pela assinatura.

Pela ordem, justificaram ausência os conselheiros que encaminharam comunicado à Presidente, cuja certificação de “ausência justificada” consta ao final, acima do respectivo nome. Aos ausentes injustificadamente, consta “ausente” acima do respectivo nome, sujeitando-se às normas pertinentes à assiduidade. Cumprindo os termos do art. 7º do Regimento Interno, houve contagem dos presentes por este Conselheiro Secretário, que, no uso de suas atribuições (art. 18, “I”, do Reg. Interno), certificou a existência de quórum mínimo (7 ou mais) necessário para a instalação da reunião ordinária. Ato contínuo, foram abertos os trabalhos pela Presidente, que, no uso de suas atribuições (art. 16, “I”, do Reg. Interno), deu início à ordem da reunião conferida pelo art. 19 do Regimento Interno: I- Expediente (comunicações da Presidente, informações da correspondência recebida, discussão e votação da ata da reunião anterior):

Pela Presidente, ficou esclarecido que a presente reunião extraordinária havia sido convocada anteriormente, mas teve necessidade de ter sido adiada. Somado a isso, em razão da limitação de horário da reunião ordinária, bem como do Regimento Interno atual, que fixa o seu início, decidiu-se pela convocação da reunião extraordinária antes do início da reunião ordinária, cujo início restou adiado para as 19h30min e término para as 21h30min, em razão de sua extensa pauta.

Também pela Presidente, foi informada a substituição do representante da Associação dos Aposentados; Vanessa Soares Diniz no lugar de Francisco Delgado Moreno;

Por fim, pela Mesa e demais conselheiros foi saudada a presença da equipe da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, da Secretária Daniela da Camara Sutti, do Arquiteto da SMPMA, conselheiro Eduardo Martinho, bem como do Secretário da Casa Civil, Zeca Pires. II- Palavra aos conselheiros: não houve solicitação; III- Ordem do dia: Cumprindo com a pauta já previamente divulgada aos Conselheiros, pela Presidente, foi iniciado o procedimento de:


ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC de

JUNDIAÍ / SP Ao 2º (segundo) dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas e trinta minutos, na Sala dos Relógios no Complexo Fepasa (Av. União dos Ferroviários, n° 1.760),realizou-se, nos termos do art. 6º de seu Regimento Interno (Decreto Municipal 21.326/2008), a Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Jundiaí, sob a Presidência da Maria Angélica R.R. Ribeiro. Assim, organizada:

Mesa dos Trabalhos: Presidida pela Conselheira-Presidente, Maria Angélica R.R. Ribeiro; com o auxílio do Vice-Presidente, Conselheiro Arq. Pedro Renato Ruas Mendes, e deste Secretário, Conselheiro Erazê Sutti.

Com os demais Conselheiros e Conselheiras presentes, que, ao afinal, seguem certificados pela assinatura.

Pela ordem, justificaram ausência os conselheiros que encaminharam comunicado à Presidente, cuja certificação de “ausência justificada” consta ao final, acima do respectivo nome. Aos ausentes injustificadamente, consta “ausente” acima do respectivo nome, sujeitando-se às normas pertinentes à assiduidade. Cumprindo os termos do art. 7º do Regimento Interno, houve contagem dos presentes por este Conselheiro Secretário, que, no uso de suas atribuições (art. 18, “I”, do Reg. Interno), certificou a existência de quórum mínimo (7 ou mais) necessário para a instalação da reunião ordinária. Ato contínuo, foram abertos os trabalhos pela Presidente, que, no uso de suas atribuições (art. 16, “I”, do Reg. Interno), deu início à ordem da reunião conferida pelo art. 19 do Regimento Interno: I- Expediente (comunicações da Presidente, informações da correspondência recebida, discussão e votação da ata da reunião anterior):

a Presidente foi convidada pelo Conselho do Plano Diretor, onde foi bem recebida e recebeu os votos de bom trabalho;

Houve reunião no Ministério Público, pela qual ficou decidido que haverá reunião extraordinária no próximo dia 16, com apresentação da PDG sobre o projeto da Fábrica Japy; II- Palavra aos conselheiros:

Pela conselheira Sueli, foi comunicada a presença de seus alunos na próxima reunião do Conselho, bem como que efetuará a solicitação formal para que a estrutura de cadeiras seja preparada; III- Ordem do dia: Cumprindo com a pauta já previamente divulgada aos Conselheiros, pela Presidente, foi iniciado o processo de: 1) Processos em análise: a) Processo 15618/2014 – pedido de demolição de imóvel da Rua Senador, 1208.

b) Processo 15618/2014 (apenso) – pedido de demolição de imóvel da Rua Senador, 1208 – outra matrícula.

c) Processo 10.814/2014 – pedido de demolição de imóvel da Rua XV de Novembro, 1.365 e 1.359. Imóvel já se encontra demolido.

d) Processo 13.081/2014 – reforma do imóvel da Rua Bernardino de Campos, 40. Apenas parte da fachada, que está com o reboco caindo.

e) Processo 9.330/2014 – reforma do imóvel da Rua Barão de Jundiaí, 736.

2) REVISÃO: Discussão da revisão da Lei 443/07 e do Regimento Interno pertinente ao Conselho.

IV- DELIBERAÇÕES: nos termos do artigo 9º de seu Regimento Interno, certificada a existência de quórum mínimo (13 ou mais) necessário para o COMPAC, através de decisão de seus conselheiros, deliberar, seguem as análises sobre a Ordem do Dia (item III):

1) Processos em análise: f) Processo 15618/2014 – pedido de demolição de imóvel da Rua Senador, 1208.

pelo conselho, ficou deliberado o seguinte:

o processo necessita passar pelo grupo técnico do conselho, formado pelos conselheiros arquitetos e engenheiros;

g) Processo 15618/2014 (apenso) – pedido de demolição de imóvel da Rua Senador, 1208 – outra matrícula.



h) Processo 10814/2014 – pedido de demolição de imóvel da Rua XV de Novembro, 1.365 e 1.359. Imóvel já se encontra demolido.

pelo conselho, ficou deliberado o seguinte: comunique-se a SMO para tomar as devidas

providências, nos termos da lei.

i) Processo 13081/2014 – reforma do imóvel da Rua Bernardino de Campos, 40. Apenas parte da fachada, que está com o reboco caindo.


1) APRESENTAÇÃO DO PROJETO “ESPLANADA MONTE CASTELO” (também conhecido como “ESCADÃO”) PELA SMPMA: espaço que será revitalizado através de contrapartida de EIV. Foi demonstrado o estudo pela SMPMA.

2) APRESENTAÇÃO DO PROJETO DO PARQUE GUAPEVA PELA SMPMA: construído através de contrapartida de EIV. Foi apresentado o Estudo do trecho entre o jardim próximo à Ponte Torta até a Vila Argos e rua JJ Rodrigues. 3) APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS ANDRADAS PELA SMPMA: com objetivo de receber do Conselho diretrizes para a concepção do projeto, foi apresentado um estudo com a demonstração do projeto inacabado realizado em 2012. Com a possibilidade de revitalização para ocupação do espaço pelo cidadão, bem como da instalação, ainda não confirmada, da Base da Polícia Militar (1ª CIA), será encaminhado ao Conselho futuro projeto sobre os usos, revitalização e a preservação do patrimônio.

IV- DELIBERAÇÕES: nos termos do artigo 9º de seu Regimento Interno, certificada a existência de quórum mínimo (13 ou mais) necessário para o COMPAC, através de decisão de seus conselheiros, deliberar, seguem as análises sobre a Ordem do Dia (item III): 1) APRESENTAÇÃO DO PROJETO DA “ESPLANADA MONTE CASTELO” (também conhecido como “ESCADÃO”) PELA SMPMA:

pelo conselho, a apresentação foi bem recebida. 2) APRESENTAÇÃO DO PROJETO DO PARQUE GUAPEVA PELA SMPMA:

pelo conselho, a apresentação foi bem recebida; 3) APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS ANDRADAS PELA SMPMA: com objetivo de receber do Conselho diretrizes para a concepção do projeto.

pelo conselho, ficou requerido o seguinte: a revitalização da praça e do imóvel é necessária; caso o uso do imóvel seja pela PM, deverá ser de

suporte administrativo para não gerar impactos no patrimônio histórico;

futuro projeto de revitalização do imóvel, pelos usos e impactos, deverá ser apreciado pelo Conselho; Ao final, nada mais havendo para discussão e deliberação, o novo Presidente encerrou a reunião às 20 horas e 40 minutos, onde eu, Erazê Sutti, cumprindo com as atribuições de Secretário (art. 18, “III”, do Reg. Interno), lavrei a presente ata que será lida e, ao final, assinada por todos os presentes, que também rubricaram as demais páginas.

Maria Angélica Ribeiro

Presidente do COMPAC

SEcRETaRIa DE cULTURa



j) Processo 9.330/2014: – reforma do imóvel da Rua Barão de Jundiaí, 736.



2) REVISÃO: Discussão da revisão da Lei 443/07 e do Regimento Interno pertinente ao Conselho.

pelo conselho, ficou deliberado o adiamento desse tema pelo horário avançado da reunião.

Ao final, nada mais havendo para discussão e deliberação, o novo Presidente encerrou a reunião às 21 horas e 45 minutos, onde eu, Erazê Sutti, cumprindo com as atribuições de Secretário (art. 18, “III”, do Reg. Interno), lavrei a presente ata que será lida e, ao final, assinada por todos os presentes, que também rubricaram as demais páginas.

Maria Angélica Ribeiro

Presidente do COMPAC

SEcRETaRIa DE cULTURa

SEMaDS

SEMaDS

SEcRETaRIa DE TRaNSpORTES


RESOLUÇÃO cMaS Nº 184

de 01 de setembro de 2014

Dispõe sobre aprovação de deferimento e indeferimento das solicitações de inscrição no CMAS de Entidades Socioassis-tenciais.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jundiaí, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 8.265, de 16 de julho de 2014 e com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária de 01 de setembro de 2014:

cONSIDERaNDO a Resolução MDS/CNAS 109/2009, que Ti-pifica os Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioas-sistenciais;

cONSIDERaNDO a resolução CNAS 27/2007, que caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social;

cONSIDERaNDO a Resolução CNAS 16/2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organi-zações de assistência social, bem como dos serviços, progra-mas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal;

cONSIDERaNDO que o artigo 3º, incisos IV e V da Lei 4.891/96, estabelece que compete ao CMAS, fixar normas e proceder à inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como de seus projetos e programas desenvolvidos no Município;

cONSIDERaNDO a Resolução CMAS 147/14, que edita a síntese dos parâmetros nacionais definidos na Resolução do CNAS nº 16 de 05/05/2010 para a inscrição das entidades e organizações de Assis-tência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefí-cios socioassistenciais nos Conselhos Municipais de Assistência Social e orienta o pleito ao CMAS de Jundiaí.

RESOLVE:

artigo 1º - Aprovar o deferimento do requerimento de ins-crição da entidade:

aSSOcIaÇÃO pROTETORa DE MENORESproteção Social BásicaServiços: de convivência e Fortalecimento de Vínculos

artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.

Jundiaí, 01 de setembro de 2014. JOaNa DE cáSSIa pRUDÊNcIO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPALDE TRANSPORTES

DEFESA DA AUTUACAO

INDEFERIDO 02/09/2014Data:

(1ª reunião)

01721/2014 01719/2014

01717/2014 01716/2014

01715/2014 01714/2014

01711/2014 01710/2014

01709/2014 01708/2014

01707/2014 01706/2014

01705/2014 01704/2014

01702/2014 01701/2014

01700/2014 01699/2014

01698/2014 01696/2014

01695/2014 01694/2014

01693/2014 01692/2014

01691/2014 01689/2014

01688/2014 01687/2014

01686/2014 01685/2014

01683/2014 01681/2014

01680/2014 01679/2014

01677/2014 01676/2014

01675/2014 01674/2014

01673/2014 01672/2014

01670/2014 01668/2014

01667/2014 01666/2014

01665/2014 01663/2014

01662/2014 01661/2014

01660/2014 01659/2014

01658/2014 01657/2014

01656/2014 01655/2014

01654/2014 01653/2014

01650/2014 01648/2014

01647/2014 01646/2014

01645/2014 01644/2014

01643/2014 01641/2014

01639/2014 01638/2014

01635/2014 01634/2014

01633/2014 01632/2014

01631/2014 01630/2014

01629/2014 01628/2014

01627/2014 01626/2014

01624/2014 01622/2014

01620/2014 01619/2014


01618/2014 01617/2014

01615/2014 01614/2014

01613/2014 01612/2014

01611/2014 01610/2014

01609/2014 01608/2014

01607/2014 01605/2014

01604/2014 01603/2014

01602/2014 01601/2014

01600/2014 01599/2014

01598/2014 01597/2014

01595/2014 01594/2014

01593/2014 01592/2014

01591/2014 01590/2014

01589/2014 01588/2014

01586/2014 01585/2014

01584/2014 01583/2014

01582/2014 01581/2014

01580/2014 01579/2014

01578/2014 01577/2014

01576/2014 01574/2014

01573/2014 01572/2014

01571/2014 01570/2014

01568/2014 01567/2014

01566/2014 01565/2014

01564/2014 01562/2014

01561/2014 01560/2014

01557/2014 01556/2014

01554/2014 01553/2014

01552/2014 01551/2014

01550/2014 01549/2014

01548/2014 01547/2014

01546/2014 01545/2014

01538/2014 01537/2014

01536/2014 01535/2014

01534/2014 01533/2014

01532/2014 01531/2014

01530/2014 01529/2014

01528/2014 01527/2014


DEFESA DA AUTUACAO

INDEFERIDO 02/09/2014Data:

(1ª reunião)

01721/2014 01719/2014

01717/2014 01716/2014

01715/2014 01714/2014

01711/2014 01710/2014

01709/2014 01708/2014

01707/2014 01706/2014

01705/2014 01704/2014

01702/2014 01701/2014

01700/2014 01699/2014

01698/2014 01696/2014

01695/2014 01694/2014

01693/2014 01692/2014

01691/2014 01689/2014

01688/2014 01687/2014

01686/2014 01685/2014

01683/2014 01681/2014

01680/2014 01679/2014

01677/2014 01676/2014

01675/2014 01674/2014

01673/2014 01672/2014

01670/2014 01668/2014

01667/2014 01666/2014

01665/2014 01663/2014

01662/2014 01661/2014

01660/2014 01659/2014

01658/2014 01657/2014

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01643/2014 01641/2014

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01635/2014 01634/2014

01633/2014 01632/2014

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01629/2014 01628/2014

01627/2014 01626/2014

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01620/2014 01619/2014


DEcISõES Da JUNTa aDMINISTRaTIVa DE REcURSOS DE INFRaÇõES DE TRaNSpORTES - JaRIT

pROc. aUTO DEcISÃO

251/2013 1544/13 Indeferido

252/2013 1555/13 Deferido

253/2013 1556/13 Deferido

254/2013 1652/13 Indeferido

255/2013 1604/13 Indeferido

256/2013 1605/13 Indeferido

257/2013 1545/13 Indeferido

258/2013 1546/13 Indeferido

259/2013 1547/13 Indeferido

260/2013 1548/13 Indeferido

261/2013 1549/13 Indeferido

262/2013 1550/13 Indeferido

263/2013 1557/13 Indeferido

264/2013 1558/13 Indeferido


01618/2014 01617/2014

01615/2014 01614/2014

01613/2014 01612/2014

01611/2014 01610/2014

01609/2014 01608/2014

01607/2014 01605/2014

01604/2014 01603/2014

01602/2014 01601/2014

01600/2014 01599/2014

01598/2014 01597/2014

01595/2014 01594/2014

01593/2014 01592/2014

01591/2014 01590/2014

01589/2014 01588/2014

01586/2014 01585/2014

01584/2014 01583/2014

01582/2014 01581/2014

01580/2014 01579/2014

01578/2014 01577/2014

01576/2014 01574/2014

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01571/2014 01570/2014

01568/2014 01567/2014

01566/2014 01565/2014

01564/2014 01562/2014

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01550/2014 01549/2014

01548/2014 01547/2014

01546/2014 01545/2014

01538/2014 01537/2014

01536/2014 01535/2014

01534/2014 01533/2014

01532/2014 01531/2014

01530/2014 01529/2014

01528/2014 01527/2014


265/2013 1559/13 Indeferido

266/2013 1560/13 Indeferido

267/2013 1561/13 Indeferido

268/2013 1562/13 Indeferido

269/2013 1563/13 Indeferido

270/2013 1653/13 Indeferido

271/2013 1654/13 Indeferido

272/2013 1655/13 Indeferido

273/2013 1656/13 Indeferido

274/2013 1657/13 Indeferido

275/2013 1658/13 Indeferido

276/2013 1659/13 Indeferido

277/2013 1660/13 Indeferido

278/2013 1661/13 Indeferido

279/2013 1571/13 Deferido

280/2013 1579/13 Deferido

281/2013 1580/13 Deferido

282/2013 1614/13 Deferido

283/2013 1014/13 Indeferido

284/2013 1015/13 Em trâmite

285/2013 1016/13 Indeferido

286/2013 1017/13 Indeferido

287/2013 1018/13 Indeferido

288/2013 1019/13 Indeferido

289/2013 1020/13 Indeferido

290/2013 1021/13 Indeferido

291/2013 1022/13 Indeferido

292/2013 1023/13 Indeferido

293/2013 1024/13 Indeferido

294/2013 1025/13 Indeferido

295/2013 1026/13 Indeferido

296/2013 1027/13 Indeferido

297/2013 1248/13 Indeferido

298/2013 1249/13 Indeferido

299/2013 1573/13 Deferido

300/2013 1574/13 Deferido

301/2013 1575/13 Indeferido

302/2013 1576/13 Indeferido

303/2013 1577/13 Deferido

304/2013 1578/13 Indeferido

305/2013 1581/13 Deferido

306/2013 1582/13 Deferido

307/2013 1583/13 Deferido

308/2013 1584/13 Em trâmite

309/2013 1611/13 Indeferido

310/2013 1612/13 Deferido

311/2013 1613/13 Deferido

312/2013 1668/13 Indeferido

313/2013 1669/13 Indeferido

314/2013 1670/13 Indeferido

315/2013 1671/13 Indeferido

316/2013 1672/13 Indeferido

317/2013 1673/13 Indeferido

318/2013 1674/13 Indeferido

319/2013 1675/13 Indeferido

320/2013 1676/13 Indeferido

321/2013 1628/13 Deferido

322/2013 1250/13 Indeferido

323/2013 1028/13 Indeferido

324/2013 1590/13 Indeferido

325/2013 1029/13 Indeferido

326/2013 1030/13 Indeferido

327/2013 1031/13 Indeferido

328/2013 1585/13 Indeferido

329/2013 1586/13 Deferido

330/2013 1587/13 Deferido

331/2013 1588/13 Deferido

332/2013 1589/13 Indeferido

333/2013 1591/13 Indeferido

334/2013 1615/13 Deferido

335/2013 1616/13 Indeferido

336/2013 1617/13 Deferido

337/2013 1618/13 Indeferido

338/2013 1619/13 Indeferido

339/2013 1620/13 Indeferido

340/2013 1621/13 Indeferido

341/2013 1622/13 Indeferido

342/2013 1678/13 Indeferido

343/2013 1679/13 Indeferido

344/2013 1680/13 Indeferido

345/2013 1681/13 Indeferido

346/2013 1682/13 Indeferido

347/2013 1683/13 Indeferido

348/2013 1416/13 Deferido

WaSHINGTON LUIz BERGaNTON

presidente - JaRIT


FUMaS

FacULDaDE DE MEDIcINa

FacULDaDE DE MEDIcINaDESpacHO DE HOMOLOGaÇÃO DO SUpERINTENDENTE

Da FUNDaÇÃO MUNIcIpaL DE aÇÃO SOcIaL - FUMaS

Processo n° 01.043-8/14 – Contratação de empresa especia-lizada para execução de reformulação de layout na sede da Fundação.

Face ao que consta dos autos, homologo o objeto do Convite Obras nº 09/2014, à empresa: - TECNOPLAC DIVISÓRIAS E FORROS LTDA- R$ 25.597,53

RODRIGO MENDES pEREIRaSuperintendente

pORTaRIa FMJ- 100/2014, de 03/9/2014

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculda-de de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando: 1) solicitação do Departamento de Morfologia e Patologia Básica;2) o que consta do processo FMJ- 260/2013.

RESOLVE

Artigo 1º - PRORROGAR o contrato temporário da Drª JULIaNa DOS SaNTOS NEVES, portadora do R.G. nº 10.886.933-SSP/MG, para exercer as funções de PROFES-SORA ADJUNTA do Curso de Graduação de Medicina desta Faculdade, na Disciplina de HISTOLOGIA, do Departamen-to de MORFOLOGIA E PATOLOGIA BÁSICA, sob o regime da C.L.T., no período de 07/9/2014 a 06/3/2015.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, re-vogadas as disposições em contrário.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos três dias do mês de setembro de dois mil e catorze (06/9/2014).-

pROF. DR. ITIBaGI ROcHa MacHaDODiretor

Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Fa-culdade de Medicina de Jundiaí, aos três dias do mês de setembro de dois mil e catorze (06/9/2014).-

caRLOS DE OLIVEIRa cESaRSecretário Executivo

REpUBLIcaDO pOR cONTER INcORREÇõES

EDITaL FMJ- 028/2014, de 02/9/2014cONcURSO paRa RESIDÊNcIa MÉDIca – 2015

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculda-de de Medicina de Jundiaí, Autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando solicitação dos Departamentos de Cirurgia e Clínica Médica e da COREME (Comissão de Residência Médica), referendada pelo CTA (Conselho Técnico Admi-nistrativo)

FAZ SABER aos interessados que estarão abertas as ins-crições ao Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (R-1) de Residência Médica, para 2015, para médicos e alunos do último ano do curso de graduação em Medicina de escolas oficiais ou reconhecidas pelo MEC.

1. VAGAS OFERECIDAS1.1. Serão oferecidas as vagas discriminadas nas especia-lidades abaixo relacionadas:

Código

Especialidade

Vagas cReden

ciadas

Vagas OfeRe

cidas

duRa-çãO dO PRM

situaçãO na cnRM

A01 Clínica Médica

15 (quin-ze)

15 (quin-ze)

02 anos

Recredencia-do pelo Pare-cer 1517/2014, de 11/12/2013

A02 Cirurgia Geral

15 (quin-ze)

15 (quin-ze)

02 anos

Recredencia-do pelo Pare-cer 242/2014, de 12/12/2013

2. INSCRIÇÕESAs inscrições estarão abertas no período das 10 horas de 15 de setembro às 16 horas de 04 de novembro de 2014 (no horário de Brasília), podendo ser efetivadas conforme segue:2.1. Pela INTERNET no site da VUNESP: www.vunesp.com.br.2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:2.2.1. Estar habilitado para o exercício profissional da Me-dicina;2.2.2. médicos brasileiros que concluíram a graduação em Medicina no exterior ou médicos estrangeiros que con-cluíram a graduação em Medicina no Brasil ou no exte-rior consultar a Resolução 1.832 do conselho Federal de Medicina, de 11 de janeiro de 2008, antes de proceder à inscrição. Caso o candidato venha a ser aprovado, a ma-trícula estará condicionada à apresentação de todos os documentos exigidos nessa Resolução.

3. TAXA DE INSCRIÇÃO3.1. As inscrições só poderão ser feitas pela internet, atra-vés do site www.vunesp.com.br, mediante o preenchimen-to da ficha de inscrição e o pagamento da taxa, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), por meio de boleto, em qualquer agência bancária.3.2. O descumprimento das instruções para inscrição atra-vés da internet implicará na não efetivação da mesma.3.3. O preenchimento correto da ficha de inscrição será de total responsabilidade do candidato.3.4. Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de ins-crição. 4. DA OPÇÃO4.1. No ato da inscrição o candidato deverá optar por uma única especialidade, sem possibilidade de modificação. 5. DO EDITAL5.1. A inscrição implica o reconhecimento e a aceitação pelo candidato das condições totais previstas neste Edital. 6. DO CONCURSOO concurso será feito em três fases, de acordo com as normas específicas aprovadas pela COREME (Comissão de Residência Médica) da FMJ, respeitando as normas es-tabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica:6.1. pRIMEIRa FaSE: Prova escrita de caráter eliminatório

(peso 5) constituída de 100 questões na forma de testes de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, com igual número de questões relacionadas a cada uma das seguintes áreas básicas: CIRURGIA GERAL, CLÍNICA MÉDICA, OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA, PEDIATRIA E ME-DICINA PREVENTIVA e SOCIAL.6.1.1. Esta prova será realizada no dia 03/12/2014 (quar-ta-feira), às 9:00 horas, no prédio sede da FMJ, à rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP. Terá a duração de 4 (quatro) horas e será de responsabilidade da Fundação VUNESP.6.1.2. Os eventuais erros de digitação de nome, número do documento de identidade, sexo, escola de origem e demais dados cadastrais que não comprometam a boa aplicação da prova e/ou classificação do candidato, deverão ser corrigidos somente no dia da aplicação das provas, em formulário específico.6.1.3. Caso haja inexatidão em informação relativa à opção de especialidade, o candidato deverá entrar em contato com a VUNESP por meio do telefone Disque VUNESP (11) 3874-6300, em dias úteis, das 8 às 20 horas.6.1.4. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento que bem o identifique como Cédula Oficial de Identidade ou Carteira do CRM ou Passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) ou Certificado de Reservista.6.1.5. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, sejam quais forem os motivos alegados.6.1.6. Será excluído da seleção o candidato que:· Apresentar-se após o horário estabelecido, no local de realização da prova;· Não comparecer a prova seja qual for o motivo alegado;· Não apresentar, no dia da prova, documento que bem o identifique;· Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida duas horas do início da prova;· Se for surpreendido durante a prova, fora das embalagens plásticas distribuídas pelos fiscais, com telefones celula-res, pagers ou quaisquer outros meios de comunicação, tablets, calculadoras, livros, impressos e anotações, tanto nas salas de prova quanto em corredores e sanitários;· Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;· Não devolver integralmente o material recebido;· Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.6.1.7. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fis-cal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões.6.1.8. Por razões de ordem técnica e de segurança, a VU-NESP não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou priva-do, mesmo após o encerramento da seleção.6.1.9. A VUNESP, objetivando garantir a lisura e idoneidade do processo seletivo – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como a sua auten-ticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação da prova, a autenticação digital das folhas de respostas per-sonalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.6.2. SEGUNDa FaSE: Prova prática (peso 4) nas áreas de CIRURGIA GERAL, CLÍNICA MÉDICA, OBSTETRÍCIA E GINE-COLOGIA, PEDIATRIA E MEDICINA PREVENTIVA e SOCIAL.6.2.1. Essa prova será realizada no dia 08/1/2015 (quinta-feira – clínica médica e cirurgia geral), às 9:00 horas, no prédio sede da FMJ, à rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP.6.3. TERcEIRa FaSE: análise e argüição de curriculum Vitae (peso 1), avaliadas numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.


FacULDaDE DE MEDIcINa6.3.1. Esta prova será realizada nos dias 21/1/2015 (quar-ta-feira – clínica médica) e 22/01/2015 (quinta-feira – ci-rurgia geral), às 9:00 horas, no prédio sede da FMJ, à rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP.6.3.2. Na Análise e argüição de Curriculum Vitae serão utilizados os seguintes critérios de avaliação:Relacionadas à Instituição de origem do candidato – Peso 3:· Duração do Internato;· Possuir Hospital Universitário próprio;· Oferecer Ensino de Graduação nos diferentes Níveis As-sistenciais.· Relacionadas ao Curriculum Vitae – Peso 3:· Aproveitamento no Curso de Graduação;· Monitoria, monografias e apresentações de trabalhos e pôsteres em congressos na especialidade de interesse;· Línguas estrangeiras;· Relacionadas à Argüição – Peso 4:· Postura, objetividade, interesses e expectativas profis-sionais, fluência verbal e desenvoltura, capacidade de auto-avaliação, coerência com os dados apresentados no Curriculum Vitae; 7. JULGAMENTO DAS PROVAS E CLASSIFICAÇÃO7.1. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Esta prova terá peso 5 (cinco).7.2. Considerar-se-á habilitado para a segunda fase o can-didato que obtiver, no mínimo, 40 (quarenta) acertos na prova escrita.7.3. A classificação da primeira fase será feita por espe-cialidade, obedecendo-se à ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato. 7.4. O critério de desempate será, sucessivamente, o maior número de acertos nas questões de Clínica Médica, Cirur-gia Geral, Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia e Medicina Preventiva e Social. Se persistir o empate terá preferência o candidato com maior idade.7.5. O gabarito da prova escrita será afixado na Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles, nº 250, V. Arens – Jundiaí-SP e publicado no site www.vunesp.com.br, a partir de 03/12/2014.7.6. Os resultados da primeira fase serão divulgados em 19/12/2014 na Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles, nº 250, V. Arens – Jundiaí – SP. Os resul-tados também poderão ser acessados na internet, através do endereço www.vunesp.com.br. 7.7. Atualizações ou correções de endereço deverão ser so-licitadas no dia da prova, não sendo aceitas após esta data.7.8. Os resultados não serão divulgados através de contato telefônico.7.9. Juntamente com os resultados da primeira fase serão convocados os 60 primeiros classificados em Clínica Mé-dica e os 60 primeiros classificados em Cirurgia Geral (4 (quatro) vezes o número de vagas) para a segunda fase, que será realizada no dia 08/1/2015, conforme item 6.2 deste Edital.7.10. A nota final será determinada pela média ponderada da nota obtida na prova escrita (peso cinco), da nota obtida na segunda fase, prova prática (peso quatro) e da nota obtida na terceira fase, análise de currículo e entrevista (peso um).7.11. Se houver empate entre os candidatos, expresso pela média ponderada entre as notas das três fases do con-curso, os critérios de desempate obedecerão a seguinte ordem:1. Maior nota na prova escrita (primeira fase).2. Maior nota na prova prática (segunda fase).3. Maior nota na análise do currículo (terceira fase).4. Maior idade.7.12. Os resultados finais estarão afixados em 30/1/2015 na Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Tel-

les, nº 250, V. Arens – Jundiaí – SP, e divulgados no site www.fmj.br.7.13. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhe disser respeito, tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüen-te à data do evento a ser recorrido.7.14. Os recursos deverão ser impetrados exclusivamente como segue:7.14.1. 1ª fase (prova escrita): no site da VUNESP – www.vunesp.com.br – seguindo as orientações lá contidas;7.14.2. 2a e 3a fases: no site da Faculdade de Medicina de Jundiaí – ww.fmj.br –seguindo as orientações lá contidas.

8. MATRÍCULAS8.1. Os candidatos classificados, conforme o limite de va-gas, deverão efetivar sua matrícula nos dias 04/2/2015 (quarta-feira – clínica médica) e 05/2/2015 (quinta-feira – cirurgia geral), das 9 às 11:00 horas e das 14 às 16:30 horas, na sede da FMJ, à Rua Francisco Telles, 250 – V. Arens – Jundiaí – SP. O não comparecimento neste prazo implicará na desclassificação do candidato. Para matrícu-la os candidatos deverão apresentar duas cópias legíveis e autenticadas dos seguintes documentos: - Certificado de conclusão do curso médico ou;- Diploma de conclusão do curso médico, duas cópias, frente e verso, autenticadas, até o dia 10/4/2015;- Título de Eleitor;- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, próprio;- Cédula de Identidade (RG);- Documento Militar: Certificado de dispensa de incorpora-ção ou de reservista para os candidatos do sexo masculino;- Certidão de Nascimento ou Casamento;- Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado de São Paulo-SP. Os candidatos que concluíram o curso de medicina no ano imediatamente anterior ao da matrícula deverão apresentar cópia do cRM-Sp definitivo até 30/06/2015; os candidatos que concluíram o curso de medicina em anos anteriores devem apresentar o referido documento no ato da matrícula;- Comprovante de endereço com CEP, próprio;- Comprovante de inscrição na Previdência Social (PIS/PASEP/NIT);- Seis fotos 3x4 recentes;- Os médicos brasileiros formados no exterior deverão apresentar comprovante de inscrição no Conselho Re-gional de Medicina do Estado de São Paulo-SP e diploma de graduação revalidado por Universidade Pública brasi-leira, na forma da lei (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.832, de 11/1/2008);- Os médicos estrangeiros que concluíram o curso de gra-duação em Medicina em faculdades brasileiras deverão apresentar comprovante de inscrição no Conselho Regio-nal de Medicina do Estado de São Paulo-SP, diploma de graduação, visto permanente no Brasil e certificado de proficiência da língua portuguesa, concedido por institui-ção oficial (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.832, de 11/1/2008);- Os médicos estrangeiros que concluíram o curso de gra-duação em Medicina no exterior deverão apresentar com-provante de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo-SP, diploma de graduação revali-dado por Universidade Pública, na forma da lei, visto per-manente no Brasil, e certificado de proficiência da língua portuguesa conferido por instituição oficial (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.832, de 11/1/2008);- Os candidatos classificados e matriculados que forem cONVOcaDOS para o Serviço Militar terão direito à re-serva de vaga, de acordo com Resolução 8.2. Os residentes matriculados iniciarão seus programas no dia 02/3/2015 (segunda-feira), e terão direito a Bolsa de Residência Médica no valor estabelecido pela legislação

em vigor.8.3. Se persistirem vagas serão convocados os candidatos na ordem rigorosa de classificação, com novos prazos para matrícula, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer no prazo estabelecido. 9. DOS RECURSOS9.1. Em conformidade à Resolução CNRM n° 12/2004, será admitido recurso quanto:9.1.1. à publicação de Edital ou aviso pertinentes ao pro-cesso seletivo;9.1.2. à divulgação do gabarito e resultados das provas;9.1.3. à divulgação dos resultados finais.9.2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhe disser respeito, tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüen-te à data do evento a ser recorrido.9.3. Os recursos deverão ser impetrados exclusivamente como segue:9.3.1. 1ª fase (prova escrita): no site da VUNESP – www.vunesp.com.br – seguindo as orientações lá contidas;9.3.2. demais fases: pessoalmente na Faculdade de Medi-cina de Jundiaí, situada na rua Francisco Telles, 250 – Vila Arens – Jundiaí-SP, Setor de Protocolo, através de formu-lário especifico.9.4. Será admitido apenas um recurso por candidato, para cada evento referido no item 9.1 deste Edital, devidamen-te fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS10.1. A inscrição importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições da seleção, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes.10.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas a suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e cri-minal.10.3. As vagas reservadas em função de candidatos sele-cionados, classificados e matriculados no ano passado e que foram chamados para o serviço militar, ou que tenham afastamento autorizado pela cEREM/Sp e cNRM, estão aditadas ao número total de bolsas.10.4. Os candidatos aprovados e matriculados nos Progra-mas de Residência Médica estarão sujeitos às normas da Comissão Nacional de Residência Médica, ao Regulamento da COREME (Comissão de Residência Médica) da Faculda-de de Medicina de Jundiaí, bem como receberão bolsa de estudos, cujo valor será aquele definido pela legislação em vigor. As bolsas serão pagas pelo Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, de Jundiaí, com o qual a Faculdade mantém Acordo de Cooperação.10.5. Todos os cálculos de pontuação referentes ao Jul-gamento e Classificação dos candidatos serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for igual ou maior que cinco.10.6. As normas do Concurso estarão disponíveis no site da Faculdade de Medicina de Jundiaí (www.fmj.br) e da VUNESP (www.vunesp.com.br) a partir de 03/9/2014. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e catorze (02/9/2014).-

pROF. DR. ITIBaGI ROcHa MacHaDODiretor


ESEFpORTaRIa NO. 7/2014

De 4 de setembro de 2014

Professor Dr. Pedro Rocha Lemos, Diretor da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais ...................................................

DESIGNA os Professores Amadeu Tunnini Doro, Flávio Bastos, Juliana Augusta Verona, Ranyere Dayler, Sergio da Silva Za-van, Teresa Helena B. Martins, Varli José Dorighello, Adria-no Rogério Celante, Bettina Ursula W. Ried, Daniel Presoto, Davi Rodrigues Poit, Fernando Balbino, Graciele Massoli Rodrigues, José Antonio Galego, José Ari Carletti de Oliveira, Marcelo Conte, Maria Carolina Pedroso Scoz, Maria Teresa K. Leitão, Nestor José Mostério, Olival Cardoso do Lago, Renata Costa de Toledo Russo, Vanderlei Seregati e Wagner Roberto da Silva, para integrar a Comissão encarregada de preparar, fiscalizar e realizar as provas para o Concurso Vestibular de 2015 da, Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, sob a presidência do Diretor da Autarquia.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

pROF. DR. pEDRO ROcHa LEMOSDiretor

pROFa. aUGUSTa cRISTINa FELIX Secretária

EScOLa SUpERIOR DE EDUcaÇÃO FÍSIca DE JUNDIaÍ

EDITaL NO. 17, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.

cONcURSO VESTIBULaR 2015

Prof. DR. PEDRO ROCHA LEMOS, Diretor da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

FAZ SABER que o Concurso Vestibular para os Cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física conforme Regimento Interno artigos 48 a 58, será realizado no dia 19 de outubro de 2014 (domingo) às 09h, em sua sede, no Ginásio de Esportes Dr. Nicolino de Lucca, sita à Rua Rodrigo Soares de Oliveira, s/nº - Bairro Anhangabaú - Jundiaí - SP, Fone: 4805-7955.

I - DAS INSCRIÇÕES – 1) As inscrições serão realizadas no período de 4 de setembro à 15 de outubro de 2014 no site http://www.esef.br ou na sede da Faculdade de segunda a sexta-feira das 09h às 20h30 e aos sábados das 08h às 11h30. 2) O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição. 3) Para inscrição na recepção da fa-culdade, o candidato deverá: a) Preencher ficha de inscrição; b) Pagamento da inscrição no valor de R$ 10,00 (dez reais), através de boleto bancário, que poderá ser quitado em qual-quer banco até o dia 17 de outubro de 2014. 4) Para inscrição pela Internet, o candidato deverá: a) Acessar o site http://www.esef.br e “clicar” em VESTIBULAR 2015; b) preencher todos os dados do formulário; c) “clicar” no botão ”gerar boleto” que aparecerá na tela para ser impresso; d) imprimir o boleto e pagar a taxa de R$ 10,00 (agência Bancária). 5) A taxa de inscrição será recolhida a título de ressarcimento de despesas havidas pela Escola com materiais de serviço e em hipótese alguma será restituída. 6) Não serão aceitas inscri-ções por via postal, fax, condicional e ou extemporâneas. 7) Serão canceladas a qualquer tempo as inscrições que não

atendam a todos os requisitos mencionados neste edital. 8) No dia da prova o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: R.G. e boleto bancário quitado. Somente serão aceitos boletos com os mesmos dados do RG, do contrário o candidato não fará a prova.

II - DAS VAGAS, HORÁRIO E DURAÇÃO DO CURSO - O núme-ro de vagas é de 300 (trezentas), distribuídas nos períodos: matutino (aulas de segunda a sexta-feira das 07h às 13h), e no período noturno (aulas de segunda a sexta-feira das 19h às 22h30 e aos sábados das 07h30 às 13h). Os horários, número de vagas e referências do curso poderão sofrer al-terações, caso seja necessário ou por força da legislação.

O curso de Bacharelado terá duração de 8 (oito) semestres, e o curso de Licenciatura terá duração de 6 (seis) semestres.

III - DAS PROVAS - As provas do Concurso Vestibular abran-gerão conteúdos das disciplinas que constituem o núcleo comum obrigatório de Ensino Médio (2º grau), contendo questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) questões cada uma, exceto Língua Portuguesa com 10 questões e redação.

IV - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS – 1) A prova será aplicada na Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, sita à Rua Rodrigo Soares de Oliveira, s/nº, Bairro Anhangabaú - Jun-diaí - SP - Ginásio de Esportes Dr. Nicolino de Lucca (Bolão) como segue: Dia: 19 de outubro de 2014 (domingo). Horá-rio: 09h. Duração da Prova: 03h30. Provas: Redação; Língua Portuguesa, 10 questões; Literatura Brasileira, 5 questões; História, 5 questões; Geografia, 5 questões; Matemática, 5 questões; Física, 5 questões; Química, 5 questões; Biologia, 5 questões; Inglês, 5 questões. 2) Somente será admitido em sala de prova o candidato que estiver munido com o R.G. e boleto bancário quitado (conforme item I – Das Inscrições item 8) ou original da Carteira expedida por Órgãos ou Con-selhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social. 3) Não será admitido na sala de prova o candida-to que se apresentar após o horário estabelecido. 4) Não haverá 2ª chamada ou repetição da prova, importando a ausência ou o retardamento do candidato na sua exclusão da prova, seja qual for o motivo alegado. 5) Os candidatos só poderão se retirar do recinto da prova após uma hora a contar do início da mesma. 6) Não haverá aplicação de prova fora do local pré-estabelecido. 7) Durante a prova não serão permitidas consultas de qualquer espécie, nem o uso de má-quinas calculadoras, câmeras, telefones celulares, qualquer outro tipo de aparelho eletroeletrônico e/ou similares. 8) O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia. 9) O candidato deverá assinalar, na folha de respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 10) Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis. 11) Será excluído do exame o can-didato que: a) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas ou impressos; ou de algum dos equipamentos mencionados no item 7 do presente edital; b) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; c) tornar-se culpado de incorreções ou descortesia para com quaisquer dos examinadores, executores ou au-toridades presentes.

V - DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO – 1) Cada questão tipo teste terá validade de 02 (dois) pontos, totalizando 100 (cem) pontos. A redação valerá 20 (vinte) pontos. 2) Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do total de pon-tos. 3) Para o candidato que participou do ENEM no ano de 2013 ou 2012, se for o caso ou se solicitar, será acrescentada à pontuação conforme quadro abaixo, SOMENTE DA NOTA

OBTIDA (PARTE OBJETIVA DA PROVA):

NOTA OBJETIVA DO ENEM

PONTOS ACRESCENTADOS NO VESTIBULAR

de 50,0 a 69,0 3 pontos

de 70,0 a 79,0 5 pontos

de 80,0 a 89,0 7 pontos

de 90,0 a 100,0 10 pontos

VI - DA ELIMINAÇÃO - Será eliminado o candidato que: 1) Faltar à prova. 2) Obtiver nota zero em: - Linguagem, Có-digos e suas Tecnologias (Português, Inglês, Literatura); - Ciências da Natureza, Matemática, e suas Tecnologias (Matemática, Física, Química e Biologia); - Ciências Huma-nas e suas Tecnologias (História e Geografia). 3) Obter nota inferior a 3 na redação.

VII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE – 1) Havendo igualdade de pontos entre os candidatos, terá preferência, sucessiva-mente, para fins de classificação, aquele que obtiver maior nota na prova de: a. Comunicação e Expressão; b. Ciências Físicas e Biológicas; c. Estudos Sociais; d. Inglês. nesta or-dem. 2) Se ainda persistir o empate, ficará com a primeira classificação o candidato de maior idade. 3) Não haverá, em hipótese alguma, revisão de prova.

VIII - DAS MATRÍCULAS – 1) A matrícula dos classificados será feita nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 no site http://www.esef.br, e a entrega dos documentos no setor da Se-cretaria de segunda a sexta feira das 09h às 12h e das 14h às 20h30. 2) A convocação será feita por lista contendo o número, o nome e a classificação do candidato, que será divulgada no site http://www.esef.br e fixada na Escola Su-perior de Educação Física de Jundiaí, no dia 22 de outubro de 2014 à partir das 17h e Imprensa. As demais convocações serão feitas a partir de 28 de outubro de 2014. 3) No ato da matrícula serão exigidos os seguintes documentos: a) Requerimento dirigido ao Senhor Diretor em modelo a ser fornecido na própria Escola; b) Cópia da Cédula de Identi-dade; c) Duas cópias do Certificado de Conclusão do 2º grau contendo a informação: Concluiu o Segundo Grau ou Ensino Médio apto a cursar nível superior, não será aceito o certifi-cado com a informação Concluiu a 3ª Série; d) Duas cópias do Histórico Escolar do 2º grau; e) Cópia ou não da Certidão de Nascimento ou Casamento; f) Cópia do Título de Eleitor (se maior de 18 anos); g) Cópia do Certificado Militar (se de sexo masculino); h) 01 (uma) fotos 3x4 recentes; i) Cópia do C.P.F.; j) Apresentação de atestado médico; k) Apresentação de apólice de seguro contra acidentes pessoais, sendo que o candidato (aluno) se OBRIGA a renovar semestralmente e, até a conclusão do(s) curso(s), tanto o atestado médico como a apólice de seguro contra acidentes pessoais; l) Pagamento da primeira parcela da semestralidade (matrícula); m) O candidato deverá apresentar um avalista (munido de CPF e RG) no ato da matrícula. IMPORTANTE: O candidato que dei-xar de apresentar qualquer dos documentos mencionados no item VIII, será impedido de efetuar a matrícula.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – 1) O resultado do Concurso Vestibular é válido apenas para o período letivo imediata-mente subseqüente à sua realização. 2) O Concurso Vestibu-lar será regido pelo Regimento Interno da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, seus Anexos e demais precei-tos legais que regem o assunto. 3) O relatório do Concurso Vestibular de 2015 será remetido ao Conselho Estadual de Educação, até 30 (trinta) dias após o encerramento das ma-trículas. 4) Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital será afixado no local de costume e publicado


ESEF

DaE

DaE

EXTRaTO DE cONTRaTO

TERMO DE aDITaMENTO II E pRORROGaÇÃO III

CONTRATO – 001/2011

OBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada cONTRaTaNTE: EScOLa SUpERIOR DE EDUcaÇÃO FISIca DE JUNDIaÍCONTRATADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.ASSINATURA: 13.08.2014FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e 10.520.VaLOR TOTaL: R$ 15. 375,53 (Quinze mil trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).

Jundiaí, 18 de Agosto 2014.pROF. DR. pEDRO ROcHa LEMOS

Diretor

EXTRaTO DE cONTRaTO

TERMO DE aDITaMENTO II E pRORROGaÇÃO III


OBJETO: Fornecimento de Link dedicado de internet IP com Banda inicial de 2MbpscONTRaTaNTE: EScOLa SUpERIOR DE EDUcaÇÃO FÍSIca DE JUNDIaÍCONTRATADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.ASSINATURA: 14.08.2014FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e 10.520.VaLOR TOTaL: R$ 16.416,36 (Dezesseis mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos).

Jundiaí, 14 de Agosto 2014.pROF. DR. pEDRO ROcHa LEMOS

Diretor

EXTRaTO DE cONTRaTO

TERMO DE pRORROGaÇÃO I


OBJETO: Prestação de Serviços de Advocacia contenciosa, junto à Escola Superior de Educação Física de JundiaícONTRaTaNTE: EScOLa SUpERIOR DE EDUcaÇÃO FÍSIca DE JUNDIaÍCONTRATADO: ANDRÉA DE LIMA.ASSINATURA: 18.04.2014FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 artigo 57, inciso IV.VaLOR TOTaL: R$ 20.258,16 (Vinte mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos).

Jundiaí, 18 de Abril 2014.pROF. DR. pEDRO ROcHa LEMOS

Diretor

cONVITE N. 002 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014===================================

OBJETO: Aquisição de Camisetas PersonalizadasPRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: DE 16 SETEMBRO DE 2014 - 10:00 horasABERTURA ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO: 16 DE SETEMRO DE 2014, às 10:00h

Nos termos do artigo 22, Par. 3o. da Lei Federal n. 8666/93 com alterações da Lei n. 8883/94, a íntegra do presente con-vite poderá ser obtida junto a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, sita na Rua Rodrigo Soares de Oliveira, s/n. Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Nicolino de Lucca”, Anhangabaú, Jundiaí, São Paulo, ou no site www.esef.br, podendo ser retirada sem ônus de qualquer espécie pelos interessados, cadastrados na Prefeitura Municipal de Jundiaí na correspondente especialidade que manifestarem seu in-teresse com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência a entrega dos envelopes.

pROF. DR. pEDRO ROcHa LEMOSDiretor

pela Imprensa Oficial do Município.

X – RECONHECIMENTOS - Curso de Licenciatura em Edu-cação Física: Reconhecimento: Portaria CEE/GP nº 614/12 de 12/12/2012. Curso de Bacharelado em Educação Física: Reconhecimento: Portaria CEE/GP nº 484/13 de 12/12/13.

Jundiaí, 04 de setembro 2014.pROF. DR. pEDRO ROcHa LEMOS

Diretor

EXTRaTO DE cONTRaTO

convite-Obra nº 0004/2014

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOContratada: MP2 ENGENHARIA LTDA.Contrato nº 041/2014, assinado em 27/08/2014, Processo DAE nº 775/2014.Objeto: Elaboração de projetos das elevatórias de esgoto do Bairro Traviú e São José (Currupira).Prazo: 30 diasValor: R$ 89.600,00Classificação dos recursos: 8.6.1.11 – Gerência de Operações e Eletromecânica (GOE).

Jundiaí, 02 de Setembro de 2014NILSON TaDEU GÓES DINI

Diretor Administrativo

EXTRaTO DE cONTRaTO

Dispensa nº 0507/2014

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOContratada: J.R. NOVA EXPRESS MALOTES LTDA-ME.Contrato nº 043/2014, assinado em 01/09/2014, Processo DAE nº 1299/2014.Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: ENTREGA E RETIRADA DE DOCUMENTOS, CORRESPONDENCIAS, REFEIÇÕES, SER-VIÇOS BANCÁRIOS, JURÍDICOS, CARTORIAS, PAGAMENTOS, JUNTOA SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS.Prazo: 12 mesesValor: R$ 15.600,00Classificação dos recursos: 8.4.2.12 – Seção de Comunicações Administrativas.



EXTRaTO DE cONTRaTO

pregão presencial nº 0008/2014

pREGÃO pRESENcIaL Nº 0012/2014

Homologação

O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber que, no Pregão Presencial nº 0012/2014, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CONCRETO BETU-MINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ), foi proferida a seguinte decisão pelo Diretor Presidente em 03/09/2014: “Homologo a adjudicação da presente licitação à empresa: USINA DE AS-FALTO JUNDIAÍ LTDA, pelo valor total de R$ 1.080.000,00”.



Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOContratada: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODU-TOS DE INFORMÁTICA LTDA.Contrato nº 039/2014, assinado em 18/08/2014, Processo DAE nº 780/2014.Objeto: Aquisição licença Office, licenciamento Windows e Cals de acesso para estações de trabalho.Prazo: 12 meses.Valor: R$ 306.500,00Classificação dos recursos: 8.4.1.03 – Gerência de Tecnologia da Informação (GTI).



caRTa-cONVITE Nº 0034/2014

Homologação

O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber que, na Carta Convite nº 0034/2014, para AQUISIÇÃO DE CABO DE COBRE FLEXÍVEL E DUTO CORRUGADO, foi proferida a seguinte deci-são pelo Diretor Presidente em 28/08/2014: “Homologo a ad-judicação da presente licitação à empresa: GLUCK MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, no valor total de R$ 37.634,40”.



pregão presencial nº 023/2014

Edital de 04/09/2014

OBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS 1 POL. X 7M³/HORA, 1 ½ POL. X 20 M³/HORA E 2 POL. X 30M³/HORA.TIPO: menor preçoLOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL: No site http://compra-abertadae.jundiai.sp.gov.br (acessar o link Editais) gratui-tamente, ou na Seção de Compras e Licitações da DAE S/A – Rod. Vereador Geraldo Dias, n.º 1.500 – Jundiaí/SP, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 16:00 horas, mediante pagamento de taxa de R$15,00.ABERTURA: às 10:00 hs do dia 19/09/2014

Jundiaí, 04 de Setembro de 2014ISRaEL LUIz Da SILVa

Pregoeiro

pORTaRIa Nº 064, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.


DaE cIJUN

cIJUN

cOMpaNHIa DE INFORMáTIca DE JUNDIaÍ – cIJUN

pORTaRIa Nº. 001 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2014

GILBERTO MaRcUS paULIELO DE NOVaES, Diretor Pre-sidente da companhia de Informática de Jundiaí – cIJUN, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de realização de concurso público para provimento de vagas existentes no quadro da Companhia, e, observando os requisitos constantes na Constituição Federal em seu Artigo 37º., bem como na le-gislação em vigor,

Resolve, DESIGNaR os Srs. Duilio Bonazzi Junior, alexan-dre chaves Fonceca, José Luiz Ferragut, celso Monteiro da Silva, cesar Tegani Tofanini, Marina akemi Miyazaki, Fer-nando cesar Samogin de Lucas, alexandre Forti, Luciano cricco peraro, Reginaldo pantoja Balbino e Lisete de Mo-raes pellegrini para constituírem a Comissão Organizadora encarregada do planejamento, execução e fiscalização do concurso público para provimento de cargos diversos na estrutura da CIJUN, conforme Item B do Anexo I – Termo de Referência – do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014, disponível no site da CIJUN www.cijun.sp.gov.br e publi-cado na Imprensa Oficial do Município – IOM – Edição nº. 3962 de 13/08/2014.

Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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GILBERTO MaRcUS paULIELO DE NOVaESDIRETOR PRESIDENTE

cOMpaNHIa DE INFORMáTIca DE JUNDIaÍ – cIJUNDESpacHO Da pRESIDENTE Da cOMISSÃO DE LIcITa-

ÇÃO

Sr. Diretor Presidente,

Processo Administrativo nº 0069/2014

Considerando que o prazo de 08 (oito) dias úteis do art. 48, §3º, da Lei nº 8.666/93, dado as empresas participan-tes para apresentarem os documentos que escoimariam

EXTRaVIO

EMPRESA: BAR JARILDE LTDA – ME - ENDEREÇO: R. STA. TEREZINHA, 28 – VL RIO BRANCO – CEP: 13215-280 – JUNDIAÍ - SP CNPJ: 47.943.337/0001-04 INSC.ESTADUAL: 407.005.001.115. DECLARA QUE TEVE EXTRAVIADO SEUS TA-LÕES DE NOTA FISCAL DA SERIE D1 MODELO 2 CONSUMIDOR DE NUMERAÇÃO 003801 Á 003850, 003901 Á 003950, 003951 Á 004000, 004901 Á 004950, 004951 Á 005000, 005001 Á 005050, 005051 Á 005100, 005101 Á 005150, 005151 Á 005200 E 005201 Á 005250 JÁ UTILIZADOS.

cOMUNIcaDO DE INUTILIzaÇÃO DE LIVROS cONTáBEIS

A empresa ORGANIZAÇÃO CONTABIL BOM JESUS S/S LTDA., com sede à Rua Bom Jesus de Pirapora, nº. 2253, Vila Rami, CEP 13206-480 nesta cidade de Jundiaí, SP, Inscrita no CNPJ sob nº 50.963.032/0001-60, Inscrição Municipal sob nº 3181-0 e Inscrição Estadual Isenta, vem a público declarar a ocorrên-cia da inutilização dos Livros Diário/Razão abaixo especifica-do pelo motivo dos livros já possuírem mais de 05(cinco) anos.

LIVRO DIARIO/RAZÃO – SOB Nº 22 – REF. ANO 2006 LIVRO DIARIO/RAZÃO – SOB Nº 23 – REF. ANO 2007LIVRO DIARIO/RAZÃO – SOB Nº 24 – REF. ANO 2008

aSSOcIaÇÃO pRESERVaÇÃO Da MEMORIa DacOMpaNHIa paULISTa – 04.310.671/0001-00

De utilidade publica municipal e estadual

cENTRO ESpÍRITa BEzERRa DE MENEzEScNpJ 50.982.008/0001-79 - Inscrição Estadual ISEN-

TO - Tel.: (11) 4526-3819 - Rua Goiânia , 175 – Vila Maria Genoveva -

agapeama --cEp. 13203-080 - Jundiaí – Sp

EDITaL DE cONVOcaÇÃO

Ficam convocados os associados efetivos desta entidade a reunirem-se em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA E EX-TRAORDINARIA, em sua sede social à Rua Goiânia, 175 Vila Maria Genoveva nesta cidade de Jundiaí no dia 20 de Setem-bro de 2014 às 14:00 horas em primeira convocação com a presença de (50% + 1) dos associados efetivos quites com os cofres sociais, ou às 14:30 horas em segunda convocação, com qualquer número, conforme artigos 11, 12 e 13 do ESTATUTO SOCIAL, para deliberarem sobre a seguinte:ORDEM DO DIA:

1. Eleição do Conselho de Administração e Conselho fiscal. As chapas postulantes deverão ser protocoladas na secre-taria até o dia 17/09/2014 em duas vias conforme artigo 13, § 3O do ESTATUTO SOCIAL.

Jundiaí, 02 de Setembro de 2014.ELza FRaNcISca SENE FERNaNDES

Presidente

INEDITORIaL

INEDITORIaL

NILSON TaDEU GÓES DINI, DIRETOR ADMINISTRATIVO da DAE S.A. – ÁGUA E ESGOTO, no uso de suas atribuições le-gais e face ao que consta no processo administrativo DAE nº 154-4/2014,

RESOLVE:

artigo 1º - pRORROGaR o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa designada através da Portaria DAE nº 016 de 25/02/2014, por mais 30 dias, con-forme solicitado às folhas 23 dos autos.

artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

NILSON TaDEU GÓES DINIDIRETOR ADMINISTRATIVO

as causas que deram razão à inabilitação das mesmas, na sessão pública de 20/08/2014, venceu e não houve mani-festação das empresas convidadas.

É a decisão desta presidente que seja FRACASSADA a licita-ção referente ao Convite Nº 002/2014, objetivando contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços referentes à realização de estudo de viabilidade econômica e financeira e elaboração do plano de negócios, de acordo com as especificações técnicas descritas no termo de re-ferência anexo I.

Jundiaí, 02 de setembro de 2014.LaRa ELEN DIOGO MEITLING

Presidente da Comissão de Licitação

DESpacHO DO pRESIDENTE DacOMpaNHIa DE INFORMáTIca DE JUNDIaÍ – cIJUN

Considerando que as empresas convidadas não apresenta-ram os documentos de habilitação em conformidade com o Edital, RATIFICO a decisão da presidente da comissão de licitação e declaro FRACASSADA a licitação referente ao CONVITE nº 002/2014, objetivando contratação de empresa especializada para prestação de serviços referentes à rea-lização de estudo de viabilidade econômica e financeira e elaboração do plano de negócios, de acordo com as especi-ficações técnicas descritas no termo de referência anexo I.

Jundiaí, 03 de setembro de 2014.GILBERTO MaRcUS paULIELO DE NOVaES

Diretor Presidente - CIJUN


Pelo presente Edital, ficam convocados todos os Associados para reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em 15 (segunda feira) de setembro 2014 às 18 hs – na sede da APMCP – Av. União dos Ferroviários, 2.100 – Centro – Jundiaí – SP, na forma estatutária e da legislação vigente, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:Þ Leitura do edital de convocação;Þ Parceria com o Instituto de Ger e Ger Comendador Herme-negildo Martinelli;Þ Inclusão de novos Associados ao quadro da instituição;Þ Anistia geral do pagamento de contribuições, considerando que a instituição afere receita, tornando apto todos os asso-ciados para exercer o direito de voto; Þ discussão, apreciação e deliberação sobre o processo elei-toral – gestão 2015 / 2016.

Jundiaí, 09 de setembro de 2014.EUSÉBIO pEREIRa DOS SaNTOS

Diretor Presidente

SINDIcaTO DOS TRaBaLHaDORES RURaIS DE JUNDIaIRua Marechal Deodoro da Fonseca n. 147 - centro – Jun-

diaí – Sp.cep: 13.201-002 – Tel: (11) 4583-2417

c.N.p.J. 49.434.251/0001-73


Pelo presente Edital, ficam convocados todos os associa-dos e os contribuintes da confederativa, deste Sindicato, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para se reunirem em ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA, no próximo dia 12 (doze) de Setembro de 2.014, às 9:00 (nove) horas, em primeira con-vocação, na sede social, localizada à Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 147, centro, nesta cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

1-) Leitura, discussão e votação da Ata da Assembléia ante-rior;


INEDITORIaL

pODER LEGISLaTIVO

pODER LEGISLaTIVO

pORTaRIa Nº 3339, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

Nomeia o Sr. CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS BASILE para o cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, símbolo CC-2, do QPL.

73 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16 ª LEGISLATURA , EM 09 DE SETEMBRO DE 2014

(Pauta)

Item nº 1

PROJETO DE LEI N º 10.988/2011 - PAULO SERGIOMARTINS

ESTABELECE SANÇÕES PELA EXPLORAÇÃO DOTRABALHO INFANTIL E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.(CJ 1.452; CJR 1.616; quorum: maioria simples)

Item nº 2

PROJETO DE LEI N º 11.311/2013 - LEANDRO PALMARINI

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DEEVENTOS A "SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃOFÍSICA" (PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO). (CJ 179; CJR150; quorum: maioria simples)

Item nº 3

PROJETO DE LEI N º 11.480/2014 - DIRLEI GONÇALVES

CONDICIONA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS COM GÁSNATURAL VEICULAR A RESPECTIVO SELO DEIDENTIFICAÇÃO EXPEDIDO PELO INSTITUTO NACIONALDE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO.(CJ 425; Parecer Contrário CJR 437; quorum: maioria simples +1/7 suplementar)

Item nº 4

PROJETO DE LEI N º 11.518/2014 - ANTONIO DE PADUAPACHECO

PREVÊ DESCONTO, EM RESTAURANTES E SIMILARES,PARA CLIENTE QUE TENHA FEITO CIRURGIA BARIÁTRICAOU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA. (CJ 464; ParecerContrário CJR 496; CDCIS 571; quorum: maioria simples + 1/7suplementar)

Item nº 5

PROJETO DE LEI N º 11.573/2014 - ANTONIO CARLOSPEREIRA NETO

EXIGE, NO COMÉRCIO E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,DEVOLUÇÃO DE TROCO AOS CLIENTES NAS CONDIÇÕESQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CJ 524;CJR 559; CDCIS 576; quorum: maioria simples)

Item nº 6

PROJETO DE LEI N º 11.618/2014 - RAFAEL TURRINIPURGATO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGAINDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE JUNDIAÍ-LIESJ. (CJ 624; CJR 653; quorum: maioria simples)

Item nº 7

PROJETO DE LEI N º 11.628/2014 - JOSÉ CARLOSFERREIRA DIAS

ALTERA A LEI 3.168/88, QUE REGULA O FUNCIONAMENTODE FARMÁCIAS E DROGARIAS, PARA ELEVAR O VALORDA MULTA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CJ 657; CJR680; CDCIS 694; quorum: maioria simples)

Item nº 8

MOÇÃO N º 136/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 2.116/2011 DO DEPUTADOFEDERAL LEOPOLDO MEYER (PSB/PR) QUE ALTERA A LEI6.655 DE 20 DE MAIO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AREMUNERAÇÃO LEGAL DE INVESTIMENTO DOSCONCESSIONÁRIOS DE ENERGIA ELÉTRICA EESTABELECE QUE A ELETROBRÁS DESTINE 15% DOSRECURSOS DA RGR (RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO)AOS MUNICÍPIOS PARA O CUSTEIO DA MANUTENÇÃODAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (quorum: maioriasimples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Em 4 de setembro de 2014GERSON HENRIQUE SARTORI

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.503 , DE 03 DE SETEMBRO

DE 2014

Concede ao Dr. JOSÉ RENATO NALINI a Ordem doMérito Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estado

de São Paulo, conforme o Plenário aprovou em 02 de setembro de

2014, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. É concedida ao Dr. JOSÉ RENATO NALINI a Ordem do

Mérito Municipal.

Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua

publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em três de setembro de dois

mil e catorze (03/09/2014).

GERSON SARTORI

Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Jundiaí,

em três de setembro de dois mil e catorze (03/09/2014).

WILMA CAMILO MANFREDI

Diretora Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.50 4 , DE 03 DE SETEMBRO

DE 2014

Concede ao Dr. GUSTAVO UNGARO o título de CidadãoJundiaiense.




Art. 1.º É concedido ao Dr. GUSTAVO UNGARO o título de

Cidadão Jundiaiense.

Art. 2.º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua

publicação.



GERSON SARTORI

Presidente





2-) Autorizar a diretoria na conformidade do Artigo 20, Pa-rágrafo 3º, Letra B, do Estatuto Social do Sindicato, a proce-der à venda, mediante concorrência, de um imóvel rural, de propriedade desta entidade, localizado à Avenida Matheus Fontebasso de Aquino n. 1171, Bairro Roseira, Jundiaí/SP.

De acordo com o Artigo 17, do Estatuto Social, a votação será feita por escrutínio secreto. Não havendo número legal para realização da Assembléia ora convocada, fica marcada outra para 02 (duas) horas após no mesmo dia e local e que será realizada com qualquer número de associados presentes.

Jundiaí, 05 de Setembro de 2.014 aNTONIO OMISOLO

Presidente


pODER LEGISLaTIVOArt. 1º. É concedido à ASSOCIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E

ATENDIMENTO CLÍNICO DO AUTISTA DE JUNDIAÍ-CAJU o

Diploma de Reconhecimento.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Eng. VICENTE ALBIACH ESTEVE o título deCidadão Jundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Engenheiro VICENTE ALBIACH ESTEVE

o título de Cidadão Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Sr. LUIZ ALESSANDRO BAGGIO o título de CidadãoJundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Sr. LUIZ ALESSANDRO BAGGIO o título

de Cidadão Jundiaiense.


publicação.




DE 2014

Concede ao Sr. ANDRÉ VAZ o título de Cidadão Jundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Sr. ANDRÉ VAZ o título de Cidadão

Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Sr. DOMINGOS BONFIM COSTA ("POETABONFIM") o título de Cidadão Jundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Sr. DOMINGOS BONFIM COSTA

("POETA BONFIM") o título de Cidadão Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede à ASSOCIAÇÃO DE APRENDIZAGEM EATENDIMENTO CLÍNICO DO AUTISTA DE JUNDIAÍ-CAJU

o Diploma de Reconhecimento.




GERSON SARTORI

Presidente





DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.5 1 0 , DE 03 DE SETEMBRO

DE 2014

Concede ao COLÉGIO TABLEAU CURSOS TÉCNICOS oDiploma de Reconhecimento.




Art. 1º. É concedido ao COLÉGIO TABLEAU CURSOS

TÉCNICOS o Diploma de Reconhecimento.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Dr. MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES o títulode Cidadão Jundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Dr. MARCO ANTONIO FERREIRA

LOPES o título de Cidadão Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






pODER LEGISLaTIVOArt. 1º. É concedido ao Ten. PM JOÃO APARECIDO DE

MORAES o título de Cidadão Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Padre JOAQUIM DE SOUZA FILHO o título deCidadão Jundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Padre JOAQUIM DE SOUZA FILHO o

título de Cidadão Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Jovem GABRIEL VALIM E SILVA o DiplomaProfessor José Feliciano de Oliveira.




Art. 1º. É concedido ao Jovem GABRIEL VALIM E SILVA o

Diploma Professor José Feliciano de Oliveira.


publicação.




DE 2014

Concede à Profª. ANDRÉA LUCIMARA CENSI o Diploma doMérito Esportivo.




Art. 1º. É concedido à Profª. ANDRÉA LUCIMARA CENSI o

Diploma do Mérito Esportivo.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede à GTS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA. o Diploma de Reconhecimento.




Art. 1º. É concedido à GTS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS LTDA. o Diploma de Reconhecimento.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Ten. PM JOÃO APARECIDO DE MORAES o títulode Cidadão Jundiaiense.




GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Sr. EDSON ALVES DE SOUZA o título de CidadãoBenemérito.




Art. 1º. É concedido ao Sr. EDSON ALVES DE SOUZA o título de

Cidadão Benemérito.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Padre ADILSON AMADI o Diploma do MéritoReligioso.




Art. 1º. É concedido ao Padre ADILSON AMADI o Diploma do

Mérito Religioso.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






pODER LEGISLaTIVOArt. 1º. É concedido ao Sr. ANTÔNIO DE OLIVEIRA o título de



publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Sr. NIVALDO PÁDUA PEREIRA o título de CidadãoBenemérito.




Art. 1º. É concedido ao Sr. NIVALDO PÁDUA PEREIRA o título de

Cidadão Benemérito.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Grão-Mestre SALVADOR APARECIDORODRIGUES o Diploma do Mérito Esportivo.




Art. 1º. É concedido ao Grão-Mestre SALVADOR APARECIDO

RODRIGUES o Diploma do Mérito Esportivo.


publicação.


DE 2014

Concede à FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRAGORDINHO o Diploma Petronilha Antunes.




Art. 1º. É concedido à FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA

CINTRA GORDINHO o Diploma Petronilha Antunes.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Presbítero VALTER SOUZA SALES o título deCidadão Jundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Presbítero VALTER SOUZA SALES o título

de Cidadão Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Sr. ANTÔNIO DE OLIVEIRA o título de CidadãoJundiaiense.






GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Padre MILTON ROGÉRIO VICENTE o Diploma doMérito Religioso.




Art. 1º. É concedido ao Padre MILTON ROGÉRIO VICENTE o

Diploma do Mérito Religioso.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao CLUBE JUNDIAIENSE o Diploma Petronilha Antunes.




Art. 1º. É concedido ao CLUBE JUNDIAIENSE o Diploma

Petronilha Antunes.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






pODER LEGISLaTIVOArt. 1º. É concedido ao Sr. STÉLIO ANTONIO DE MATOS

METZKER o título de Cidadão Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Pastor JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS o título deCidadão Jundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Pastor JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS o

título de Cidadão Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente




Diretora LegislativaProcesso 70.576


DE 2014

Concede ao Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS o títulode Cidadão Jundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA

DIAS (“Zé Dias”) o título de Cidadão Jundiaiense.


publicação.




DE 2014

Concede ao Pastor ADEMIR GUIDO JÚNIOR o Diploma doMérito Religioso.




Art. 1º. É concedido ao Pastor ADEMIR GUIDO JÚNIOR o

Diploma do Mérito Religioso.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Apóstolo EDIVALDO NUNES DA SILVA JÚNIOR oDiploma do Mérito Religioso.




Art. 1º. É concedido ao Apóstolo EDIVALDO NUNES DA SILVA

JÚNIOR o Diploma do Mérito Religioso.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Sr. STÉLIO ANTONIO DE MATOS METZKER otítulo de Cidadão Jundiaiense.




GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Dr. VITOR JOSÉ SAMADELLO o título de CidadãoJundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Dr. VITOR JOSÉ SAMADELLO o título de



publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Sr. CÍCERO NASCIMENTO o título de CidadãoJundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Sr. CÍCERO NASCIMENTO o título de



publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






pODER LEGISLaTIVOArt. 1º. É concedido ao Sr. JOSÉ LAFAIETE DIAS o título de



publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede à TURMA DO TIO DIRDO o Diploma Petronilha Antunes.




Art. 1º. É concedido à TURMA DO TIO DIRDO o Diploma

Petronilha Antunes.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao JORNAL DA REGIÃO o Diploma do MéritoJornalístico.




Art. 1º. É concedido ao JORNAL DA REGIÃO o Diploma do Mérito

Jornalístico.


publicação.




DE 2014

Concede ao Prof. ANTONIO CARLOS LARA o título de CidadãoJundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Prof. ANTONIO CARLOS LARA o título de



publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Dr. JOSÉ MARTINS JUNIOR o título de CidadãoJundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Dr. JOSÉ MARTINS JUNIOR o título de



publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Sr. JOSÉ LAFAIETE DIAS o título de CidadãoJundiaiense.




GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede à Srª. ELENIR DECANINI DE BARROS o título deCidadã Jundiaiense.




Art. 1º. É concedido à Srª. ELENIR DECANINI DE BARROS o

título de Cidadã Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede à Sra. JANDYRA BUENO ACETI o título de CidadãJundiaiense.




Art. 1º. É concedido à Sra. JANDYRA BUENO ACETI o título de

Cidadã Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






pODER LEGISLaTIVOArt. 1º. É concedido à Dr.ª LIGIA CAPELETTE BASILE BONITO

o título de Cidadã Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Sr. LÁZARO PURGATO (“Corvo Campeiro”) oDiploma Cornélio Pires.




Art. 1º. É concedido ao Sr. LÁZARO PURGATO (“Corvo

Campeiro”) o Diploma Cornélio Pires.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Sr. CARLOS ALBERTO DA SILVA (“Mestre Kauê”)o título de Cidadão Jundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Sr. CARLOS ALBERTO DA SILVA

(“Mestre Kauê”) o título de Cidadão Jundiaiense.


publicação.


DE 2014

Concede ao Deputado Estadual ANTÔNIO CARLOS DECAMPOS MACHADO o título de Cidadão Jundiaiense.




Art. 1º. É concedido ao Deputado Estadual ANTÔNIO CARLOS

DE CAMPOS MACHADO o título de Cidadão Jundiaiense.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede ao Sr. LUIZ PANZONATTO o Diploma de HomenagemPóstuma.




Art. 1º. É concedido ao Sr. LUIZ PANZONATTO o Diploma de

Homenagem Póstuma.


publicação.



GERSON SARTORI

Presidente






DE 2014

Concede à Dr.ª LIGIA CAPELETTE BASILE BONITO o título deCidadã Jundiaiense.






GERSON SARTORI

Presidente





RESENHA DA 72 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16 ª LEGISLATURA

(Em 02 de setembro de 2014)

1) ABERTURA

Horário de Início: 18:00 horas

1.a) Mesa Diretora

Presidência: GERSON HENRIQUE SARTORI.1.ª Secretaria: RAFAEL TURRINI PURGATO.2.ª Secretaria: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA.

1.b) Presença

ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, ANTONIO DE PADUAPACHECO, DIRLEI GONÇALVES, GERSON HENRIQUESARTORI, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ADAIR DE SOUSA,JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, JOSÉ GALVÃO BRAGACAMPOS, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTOGASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, MARILENAPERDIZ NEGRO, PAULO EDUARDO SILVA MALERBA, PAULOSERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, RAFAEL TURRINIPURGATO, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIORICARDO DA SILVA E VALDECI VILAR MATHEUS.

2) PEQUENO EXPEDIENTE

2.a) Matérias Apresentadas

PROJETO DE LEI No. 11647/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRADIAS - Altera a Lei 7.474/10, que veda queimadas nas áreas queespecifica, para incluir zona rural e prever sanção aos infratores.

PROJETO DE LEI No. 11648/2014 - ANTONIO DE PADUAPACHECO - Institui o Banco de Óculos; e prevê campanha correlata.

PROJETO DE LEI No. 11649/2014 - VALDECI VILARMATHEUS - Regula o comércio de materiais metálicos recicláveis; erevoga a Lei 7.057/08, correlata.

PROJETO DE LEI No. 11650/2014 - DIRLEI GONÇALVES -INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CAMPANHA DECONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DOVANDALISMO CONTRA OS BENS PÚBLICOS E PRIVADOS.

VETO No. 31/2014 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AOPROJETO DE LEI Nº. 11.371, DO VEREADOR DIRLEIGONÇALVES, QUE CRIA O SERVIÇO "DISQUE-IDOSO".

VETO No. 32/2014 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AOPROJETO DE LEI Nº. 11.273, DO VEREADOR MARCELOROBERTO GASTALDO, QUE REGULA MANUTENÇÃO ESEGURANÇA DOS BRINQUEDOS DE DIVERSÃOINSTALADOS EM PARQUES PRIVADOS, BUFÊS INFANTISPRIVADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PRIVADOS.

PROJETO DE LEI No. 11641/2014 - ANTONIO DE PADUAPACHECO - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação]Prevê, nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, reserva detodos os assentos para uso preferencial pelas pessoas que especifica.

PROJETO DE LEI No. 11642/2014 - ANTONIO DE PADUAPACHECO - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação]Regula o uso de skate e demais equipamentos similares.

PROJETO DE LEI No. 11645/2014 - ANTONIO DE PADUAPACHECO - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação]Limita tempo de retenção, por hospitais e estabelecimentos de saúde,


pODER LEGISLaTIVONº. 527/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -REQUERIMENTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SR.ªNEUSA GONÇALVES SILVEIRA.

Nº. 528/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - SOLICITAÇÃOÀ AUTOBAN, ARTESP E SECRETARIA DE TRANSPORTES DOESTADO, DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DELICITAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS DA ALÇA DE ACESSOLIGANDO A AVENIDA NOVE DE JULHO E ESTAÇÃORODOVIÁRIA À RODOVIA DOS BANDEIRANTES.

2.c) Indicações Despachadas

Nº. 8984/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - CONSERTODE CALÇADA DEFRONTE DO Nº 197 DA RUA FREDERICOMAION (JD. DAS BANDEIRAS).

Nº. 8985/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -INSTALAÇÃO DE PLACA TOPONÍMICA NAS RUAS DOBAIRRO PARQUE SÃO LUIZ.

Nº. 8986/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOSAPARELHOS DE GINÁSTICA EM TODAS AS ACADEMIAS DEGINÁSTICA AO AR LIVRE.

Nº. 8987/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - REPINTEDE SINALIZAÇÃO DE SOLO

Nº. 8988/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -REMANEJAMENTO DE POSTES DE SINALIZAÇÃO SITUADOSNA CALÇADA DA AV. VITÓRIO PAVAN NO BAIRRO DOPARQUE SÃO LUIZ.

Nº. 8989/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA JÚLIOMESQUITA NO BAIRRO PARQUE SÃO LUIZ.

Nº. 8990/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA DA PRAÇAJÚLIO MESQUITA NO BAIRRO PARQUE SÃO LUIZ.

Nº. 8991/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -SUBSTITUIÇÃO DA PLACA “DEVAGAR (COM SÍMBOLO DEESTREITAMENTO DE RUA AO LADO)” NA RUA LUIZ DEOLIVEIRA ARRUDA, NA ALTURA DO Nº 240, NO BAIRROJARDIM DO LAGO.

Nº. 8992/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -REBAIXAMENTO DE GUIA DAS CALÇADAS DA PRAÇAJÚLIO MESQUITA NO BAIRRO PARQUE SÃO LUIZ.

Nº. 8993/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - PODA DEÁRVORE DEFRONTE AO Nº 250 DA AV. MARIA CARLETTI,NO BAIRRO PARQUE SÃO LUIZ.

Nº. 8994/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -MANUTENÇÃO DO POÇO DE VISITA NO CRUZAMENTO DARUA SECUNDINO VEIGA COM A RUA BARÃO DE JUNDIAÍ(CENTRO)

Nº. 8995/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -NIVELAMENTO DE POÇO DE VISITA NA AVENIDA DR.CAVALCANTI, NAS PROXIMIDADES DO N.º 837, DEFRONTEA IGREJA UNIVERSAL (CENTRO)

Nº. 8996/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - LIMPEZADE BOCAS DE LOBO NA RUA CONRADO AUGUSTO OFFA(VILA BOAVENTURA - CENTRO).

Nº. 8997/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -TAPAMENTO DE BURACO NA RUA DA VÁRZEA PAULISTACOM CRUZAMENTO COM A ALAMEDA ETIÓPIA(AGAPEAMA).

Nº. 8998/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - REPINTEDE SINALIZAÇÃO DE SOLO NA AVENIDA GIUSTINIANOBORIN (CAXAMBÚ).

Nº. 8999/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDAHUMBERTO CERESER (CAXAMBÚ).

Nº. 9000/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -MANUTENÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITONA AVENIDA FERNANDO ARENS, NO N.º 830 (VILA ARENSII).

Nº. 9001/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -RECOLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NA RUA VIGÁRIO

de quaisquer equipamentos dos serviços móveis de atendimento deurgência ou emergência.

MOÇÃO No. 137/2014 - GERSON HENRIQUE SARTORI - APOIOPARA QUE SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EPOSTERIORMENTE SEJA APROVADO PELOS DEPUTADOSFEDERAIS O PROJETO DE LEI Nº 4.434/2008 DE AUTORIA DOSENADOR PAULO PAIM QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTEDOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO REGIME GERAL DEPREVIDÊNCIA SOCIAL E O ÍNDICE DE CORREÇÃOPREVIDENCIÁRIA.

2.b) Requerimentos

- ao Plenário:

Nº. 288/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - INFORMAÇÕESDO EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO414/2010 DA ANEEL, QUE TRATA SOBRE A TRANSFERÊNCIADOS ATIVOS IMOBILIZADOS DA CPFL PARA MANUTENÇÃODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OPERACIONALIZAÇÃO DOSSERVIÇOS E RESPECTIVOS CONTRATOS.

Nº. 289/2014 - GUSTAVO MARTINELLI - INFORMAÇÕES DOEXECUTIVO SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS NA REDEPÚBLICA DE JUNDIAÍ.

- à Presidência:

Nº. 516/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE DO PROJETO DELEI COMPLEMENTAR Nº. 978, DE MINHA AUTORIA, QUEALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA VINCULAR OVENCIMENTO DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO EFUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL AODO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB.

Nº. 517/2014 - MARILENA PERDIZ NEGRO - INFORMAÇÕESSOBRE A SUPRESSÃO DO NÚMERO 13 NA SEQUÊNCIA DOSGABINETES DOS VEREADORES.

Nº. 518/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -CONGRATULAÇÕES COM A EQUIPE DE ATLETISMO ECOMISSÃO TÉCNICA DO JUNDIAÍ CLUBE PELA CONQUISTADAS 42 MEDALHAS NO 46.º CAMPEONATO ESTADUALCAIXA DE ATLETISMO MASTER, REALIZADO NOIBIRAPUERA, SÃO PAULO, NOS DIAS 16 E 17 DE AGOSTO DE2014.

Nº. 519/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -CONGRATULAÇÕES COM O LUTADOR E POLICIAL MILITARDO 11º BPM/I, RODRIGO ABU BAKR, ATRAVÉS DE SEUCOMANDANTE, TENENTE CORONEL ENILSON DEANDRANDE MELO, PELA CONQUISTA DO TÍTULO MUNDIALDE JIU-JITSU, DISPUTADO NO GINÁSIO DO IBIRAPUERA, EMSÃO PAULO, DIA 15 DE AGOSTO.

Nº. 520/2014 - GERSON HENRIQUE SARTORI -CONGRATULAÇÕES COM OS CORRETORES DE IMÓVEIS DEJUNDIAÍ E REGIÃO PELA PASSAGEM DO DIA DEDICADO ÀPROFISSÃO (27 DE AGOSTO).Nº. 521/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -CONGRATULAÇÕES AO CLUBE DA LADY DE JUNDIAÍPELOS 55 ANOS DE FUNDAÇÃO E DE BONS SERVIÇOSPRESTADOS À COMUNIDADE CARENTE.

Nº. 522/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - SOLICITAÇÃO ÀCOMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ -CPFL DEMUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DE POSTE NA RUA JOSÉALVES DA CUNHA LIMA (BAIRRO RETIRO).

Nº. 523/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO -CONGRATULAÇÕES COM O COLÉGIO FRANCISCO TELLESPELO SEU CENTENÁRIO.

Nº. 524/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - SOLICITAÇÃO ÀEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECTDE INCLUSÃO DO RESIDENCIAL JUNDIAÍ EM SUA ROTA DEENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA.

Nº. 525/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO -CONGRATULAÇÕES COM RAYSSA DUVALIER, PELAPARTICIPAÇÃO NO EVENTO MISS SÃO PAULO GAY -OFICIAL, EDIÇÃO 2014.

Nº. 526/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -REQUERIMENTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR.JACYR BALDAN.

JOÃO JOSÉ RODRIGUES, NAS PROXIMIDADES DA RUA JOSÉDO PATROCÍNIO (VILA ARENS).

Nº. 9002/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -TAPAMENTO DE VALETA NA AV. JOÃO ANTONIO MECATTI,ALTURA DO 1.600 (DISTRITO INDUSTRIAL).

Nº. 9003/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DESABRIGADOS NA RUAVITOR MARCELO DE CASTRO (PARQUE CIDADE JARDIM II).

Nº. 9004/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS -RECAPEAMENTO DA RUA FLORIANÓPOLIS (JARDIMESPLANADA).

Nº. 9005/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS - Reparo em tampãode bueiro na Rua Dr. Benedito Storani Neto (Vila Hortolândia).

Nº. 9006/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Maria de Lourdes França Silveira (Vila Hortolândia).

Nº. 9007/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS - REPARO EMTAMPÃO DE BUEIRO DESNIVELADO NA RUA PALMIRACERVI BÁRBARO (VILA HORTOLÂNDIA).

Nº. 9008/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Várzea Paulista, nº. 353 (Vila Maria Genoveva).

Nº. 9009/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburacos na Rua Dr. Benedito Godoy Ferraz (Vila Hortolândia).

Nº. 9010/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS - TAPAMENTO DEBURACO NA AV. ANTÔNIO BARZANELLI, S/N ° (VILAHORTOLÂNDIA).

Nº. 9011/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Eng°. José Maria da Silva Velho, altura do nº. 45(Jardim Ana Maria).

Nº. 9012/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS - TAPAMENTO DEBURACOS NA AV. OLÍVIO RONCOLETTA, ALTURA DO N°.655 (VILA HORTOLÂNDIA).

Nº. 9013/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburacos na Rua Carlos Ângelo Mathion, altura dos n°. s 1145, 1205 e1320 (Jardim Tamoio).

Nº. 9014/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Raspagem deguias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Carlos Veiga (BairroEloy Chaves).

Nº. 9015/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Tapamento deburacos na Avenida Carlos Veiga, defronte do n.º 400, próximo àEMEI Professor Jânio da Silva Quadros (Bairro Eloy Chaves).

Nº. 9016/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Desentupimentode canaleta na Avenida Antônio Pincinato, sentido centro-bairro, acerca de 100 metros do viaduto da Rodovia dos Bandeirantes, ao ladoda ciclovia/pista de caminhada (Bairro Aeroporto).

Nº. 9017/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Substituição dedois postes de iluminação de ferro no Centro situados um na RuaBarão de Jundiaí, em frente ao n.º 590, e outro na Rua do Rosário, emfrente ao n.º 181.

Nº. 9018/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Manutenção dospostes de iluminação de ferro situados na região formada e incluindoas ruas Secundino Veiga, Barão de Jundiaí, da Padroeira e do Rosárioe praças Governador Pedro de Toledo e Marechal Floriano Peixoto(Centro).

Nº. 9019/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Recolocação deiluminação pública em postes localizados no trecho em curva daAvenida Dr. Valter Gossner, entre a portaria do ConsórcioIntermunicipal para Aterro Sanitário-CIAS, n.º 4.000 e o n.º 4.711(Bairro Ivoturucaia).Nº. 9020/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Manutenção emboca de lobo na Avenida José Mezzalira, defronte do número 5.931(Bairro Ivoturucaia).

Nº. 9021/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Instalação deiluminação pública em poste de apoio da rede telefônica na Rua Dr.João Castilho de Andrade, número 193 (Bairro Ivoturucaia).

Nº. 9022/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Operação BairroLimpo em todo o bairro Ivoturucaia.

Nº. 9023/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Realização deMutirão de Castração de Animais no Bairro Caxambu.

Nº. 9024/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Manutenção ecapinagem de área verde (Vila Rio Branco).


pODER LEGISLaTIVONº. 9046/2014 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Providências paratapamento de buraco no cruzamento da Avenida União dosFerroviários com a Rua José Maria Marinho (Vila Arens).

Nº. 9047/2014 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Providências paradisponibilização no sítio da Prefeitura de uma relação de e-mailsinstitucionais dos secretários e diretores dos órgãos da Prefeitura comobjetivo de facilitar o contato das pessoas com os respectivos setores.

Nº. 9048/2014 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Inclusão de metassociais claras no Plano de Resíduos Sólidos em finalização, de forma aprever a participação de associações e de cooperativas de catadoresinclusive nos procedimentos licitatórios.

Nº. 9049/2014 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Providências paratapamento de buraco ocasionado por obra da DAE S/A na RuaJoaquim Marques Lisboa (Vila de Vecchi).

Nº. 9050/2014 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Providências parapoda ou remoção completa de árvore que está prejudicando osmoradores, colocando em risco suas moradias e automóveis na alturado número 192 da Rua Inocêncio Mazzuia (Jardim Guanabara).

Nº. 9051/2014 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Remoção delombada localizada na altura do número 456 da Rua Francisco Telles,e adoção de medidas de trânsito no cruzamento da Rua República coma Rua Francisco Telles (Vila Arens).

Nº. 9052/2014 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Apoioadministrativo ao funcionamento do CEJUSC – Centro Judiciário deSolução de Conflitos para ampliar o acesso à justiça e qualificar oatendimento prestado aos cidadãos.

Nº. 9053/2014 - RAFAEL ANTONUCCI - Recapeamento das ruas doJardim Carpas e do Jardim Itália.

Nº. 9054/2014 - RAFAEL ANTONUCCI - Instalação de placas deadvertência e multa para o descarte irregular de lixo e entulhos, naAvenida Giustiniano Borin, altura da entrada para o Clube dosCeramistas.

Nº. 9055/2014 - RAFAEL ANTONUCCI - Nivelamento da tampa dobueiro existente na altura do n.º 105 da Rua Rubens Pires (JardimPacaembu).

Nº. 9056/2014 - RAFAEL ANTONUCCI - Remoção de entulhos naAv. Zilda Rocha Pereira Barreto, na saída para a Avenida GiustinianoBorin.

Nº. 9057/2014 - RAFAEL ANTONUCCI - Instalação de caçambaspara as coletas de lixo e entulho na Avenida Giustiniano Borin, alturada entrada para o Clube dos Ceramistas.

Nº. 9058/2014 - RAFAEL ANTONUCCI - Remoção de entulhos elimpeza na Avenida Giustiniano Borin, altura da entrada para o Clubedos Ceramistas.

Nº. 9059/2014 - RAFAEL ANTONUCCI - Remoção de entulhos elimpeza em toda a extensão da Rua José Dias, ao lado do novo prédiodo SESI (Jardim São Camilo).

Nº. 9060/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Retirada deentulho e instalação de placa de “proibido colocar entulho” em áreapública contígua ao n.º 500 da Rua Congo (Jardim Bonfiglioli).

Nº. 9061/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Demarcação devaga para carga e descarga na rua Zacarias de Góes entre os números154 a 174 (Centro).

Nº. 9062/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Pintura da faixa depedestres na rodovia Vereador Geraldo Dias, próximo ao TerminalHortolândia (Vila Hortolândia).

Nº. 9063/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Reparos no leitocarroçável da rua Cândido Rodrigues, quase esquina com a Barão deJundiaí (Centro).

Nº. 9064/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Recomposição enivelamento da calçada da Av. Henrique Andrés, na altura doCemitério Municipal Nossa Senhora do Desterro (Vila Municipal).

Nº. 9065/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Rebaixamento desarjeta e guia para estacionamento de cadeirante na EE DiógenesDuarte Paes (Bairro Retiro).

Nº. 9066/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Poda de árvore naAv. Dom Pedro I, altura do n.º 498 (Vila Cacilda).

Nº. 9067/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Fiscalização pelaDAE S/A – Água e Esgoto de vazamento constante de água na

Nº. 9025/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Estudo paraimplantação de ponto de ônibus com iluminação (Vila Santana II).

Nº. 9026/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Limpeza ecapinagem das margens de córrego junto à Rua Guilherme AugustoBaad, altura do número 390 (Vila Esperança).

Nº. 9027/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Implantaçãode sinalização para cadeirantes nas guias rebaixadas e demarcação devagas (Vila Virgínia).

Nº. 9028/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Poda de árvorena Rua Petronilha Antunes, defronte do número 23 (Centro).

Nº. 9029/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Patrulhamentopreventivo na região da Praça da Paz Celestial (Vila Bela).

Nº. 9030/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Repinte desinalização de solo em toda a extensão da Av. Dona Manoela Lacerdade Vergueiro (Bairro Anhangabaú).

Nº. 9031/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Implantaçãode vagas para transporte escolar nas proximidades de escola infantilsituada na Rua Benedicto José da Costa, n.º 117 (Parque ResidencialEloy Chaves).

Nº. 9032/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Estudo sobrecolocação de placas de "Proibido Estacionar" na Rua ErnestoDiederichsen (Vila Argos Nova).

Nº. 9033/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO -Desassoreamento de córrego na Rua Atílio Scalli (Jardim Rosaura).

Nº. 9034/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -TAPAMENTO DE BURACO NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUAOSVALDO DE ANDRADE, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO161 (JARDIM PITANGUEIRAS II).

Nº. 9035/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -TAPAMENTO DE BURACO NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUAFILINTO DE ALMEIDA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO115 (JARDIM PITANGUEIRAS II).

Nº. 9036/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -TAPAMENTO DE BURACO NO LEITO CARROÇÁVEL DAAVENIDA PEDRO BLANCO DA SILVA, NAS PROXIMIDADESDO NÚMERO 665 (JARDIM SANTA ADELAIDE).

Nº. 9037/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAAVENIDA DOM PEDRO I EM ESPECIAL NO ENCONTRO COMA AVENIDA DR. SEBASTIÃO MENDES SILVA (VILALOYOLA).

Nº. 9038/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -TAPAMENTO DE BURACO NO LEITO CARROÇÁVEL DAAVENIDA DOM PEDRO I, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO105 (VILA LOYOLA).

Nº. 9039/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -TAPAMENTO DE BURACO NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUAMARIA DO CARMO PONTES OLIVEIRA, DEFRONTE AONÚMERO 263 (CIDADE JARDIM).

Nº. 9040/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -NIVELAMENTO DE TAMPÃO NA RUA WALDEMAR GUIDODA COSTA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 201 (JARDIMELDORADO).

Nº. 9041/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -NIVELAMENTO DE TAMPÃO NO ENCONTRO DAS RUASPEDRO CELESTINO LEITE PENTEADO E ROBERTO DIASINGLÊS DE SOUZA (JARDIM BÚFALO).

Nº. 9042/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - REPINTE DASINALIZAÇÃO DE SOLO EM TODA A EXTENSÃO DAAVENIDA COMENDADOR ANTÔNIO BORIN (CAXAMBU).

Nº. 9043/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - REPINTE DASINALIZAÇÃO DE SOLO EM TODA A EXTENSÃO DA RUADR. ANTENOR SOARES GANDRA (JARDIM PACAEMBU).

Nº. 9044/2014 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Poda das três árvores emfrente ao número 91 da Rua Três Corações (Vila Ruy Barbosa).

Nº. 9045/2014 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Execução deprojeto de urbanização e revitalização do canteiro central localizadona Avenida Samuel Martins, no trecho entre a Avenida ProfessoraLeonita Faber Ladeira e a Rua Paulínia (Jardim do Lago).

esquina da Rua Maria David Ganem com a Avenida João AntônioMeccatti (Jardim Planalto).

Nº. 9068/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Substituição dasárvores em toda a extensão da calçada no perímetro do CemitérioNossa Senhora do Desterro (Vila Municipal).

Nº. 9069/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Estudos visando amelhoria do trânsito na ligação da Av. Prefeito Luís Latorre com ocomplexo viário Xisto Stefano Cereser (Bairro Retiro).

Nº. 9070/2014 - DIRLEI GONÇALVES - Rondas intensivas eostensivas da Guarda Municipal nos bairros Rio Acima e JardimFepasa.

Nº. 9071/2014 - DIRLEI GONÇALVES - Tapamento de buraco naAv. Bento do Amaral Gurgel, 985 (Vila Nambi).

Nº. 9072/2014 - DIRLEI GONÇALVES - Sinalização de “PARE” nocruzamento da Rua Saldanha Marinho com a Rua ConselheiroAntônio Prado (Vila Rio Branco).

Nº. 9073/2014 - DIRLEI GONÇALVES - Pintura de faixa central naRua Rosa Perrone Scavone, a partir da praça (Vila Aparecida).

Nº. 9074/2014 - DIRLEI GONÇALVES - Iluminação em toda aextensão da Rua Ronald de Carvalho (Jardim do Lago).

Nº. 9075/2014 - GUSTAVO MARTINELLI - Construção de calçadana Av. Attílio Gobbo (Bairro Varginha).

Nº. 9076/2014 - GUSTAVO MARTINELLI - Poda de árvore na Rua14 de Dezembro, ao lado do n.º 535 (Vila Guilherme).

Nº. 9077/2014 - GUSTAVO MARTINELLI - Varrição e limpeza delogradouros públicos no Bairro Fazenda Grande.

Nº. 9078/2014 - GUSTAVO MARTINELLI - Estudos paraconstrução de rotatória na entrada do Bairro Fazenda Grande ao ladodo Parque Residencial Eloy Chaves.

Nº. 9079/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Instalação deradares de velocidade e presença de agentes de trânsito parafiscalização nas Ruas Espírito Santo, Rio de Janeiro e entorno (JardimTarumã).

Nº. 9080/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Murar e limparterreno da Prefeitura localizado na Rua Amália de Almeida Chacon,no Parque Residencial Jundiaí, defronte a mercado de mesmadenominação.

Nº. 9081/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Recapeamentoasfáltico na Avenida Antônio Frederico Ozanam, altura do n.º 5732(Jardim Rio Branco).

Nº. 9082/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Pavimentaçãoasfáltica em toda a extensão das Ruas Paulista, Santa Terezinha, e emoutras do entorno (Vila Rio Branco).

Nº. 9083/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Pavimentaçãoasfáltica em toda a extensão das Ruas Goar Lorencini e PolicialMilitar Aldo Pinheiro (Horto Florestal).

Nº. 9084/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Reposiçãourgente de medicamentos que estão em falta na Rede PúblicaMunicipal, principalmente na Unidade Básica de Saúde do Retiro.

Nº. 9085/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Implantação deserviço de atendimento móvel veterinário para os animais de todos osbairros da cidade.

Nº. 9086/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Limpeza deboca de lobo na Rua Pedro Ravanhani, defronte ao n.º 230 (JardimSão Camilo Novo).

Nº. 9087/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Campanha,mecanismos e redução na tarifa para conscientizar a população sobre ouso responsável da água, visando combater o desperdício e estimularque estabelecimentos comerciais adotem iniciativas que permitam oreaproveitamento da água.

Nº. 9088/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Realização nasUnidades Básicas de Saúde, de campanhas e palestras com orientaçõessobre a prevenção e tratamento de artrite, artrose e outras doençasreumáticas que cada vez mais acometem crianças e adultos, nos maisdiferentes segmentos da comunidade.

Nº. 9089/2014 - PAULO SERGIO MARTINS - Instalação desanitários químicos na Praça Tibúrcio Estevam de Siqueira (Centro).

Nº. 9090/2014 - PAULO SERGIO MARTINS - Tapamento de buracopróximo à guia do n.º 400 da Rua Wately (Vila Arens).


pODER LEGISLaTIVOITEM 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1574/2014 - LEANDRO PALMARINI - CONCEDE AO DR.GUSTAVO UNGARO O TÍTULO DE CIDADÃO JUNDIAIENSE.Aprovado(a)

ITEM 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1575/2014 - GERSON HENRIQUE SARTORI - CONCEDE AO SR.ANDRÉ VAZ O TÍTULO DE CIDADÃO JUNDIAIENSE.Aprovado(a)

ITEM 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1576/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - CONCEDEAO SR. DOMINGOS BONFIM COSTA ("POETA BONFIM") OTÍTULO DE CIDADÃO JUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1577/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - CONCEDE ÀASSOCIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E ATENDIMENTOCLÍNICO DO AUTISTA DE JUNDIAÍ-CAJU O DIPLOMA DERECONHECIMENTO. Aprovado(a)

ITEM 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1578/2014 - ROBERTO CONDE ANDRADE - CONCEDE AOENG. VICENTE ALBIACH ESTEVE O TÍTULO DE CIDADÃOJUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1579/2014 - PAULO SERGIO MARTINS - CONCEDE AO SR.LUIZ ALESSANDRO BAGGIO O TÍTULO DE CIDADÃOJUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1580/2014 - ROBERTO CONDE ANDRADE - CONCEDE AOCOLÉGIO TABLEAU CURSOS TÉCNICOS O DIPLOMA DERECONHECIMENTO. Aprovado(a)

ITEM 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1581/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - CONCEDE AODR. MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES O TÍTULO DECIDADÃO JUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1582/2014 - RAFAEL ANTONUCCI - CONCEDE À PROFª.ANDRÉA LUCIMARA CENSI O DIPLOMA DO MÉRITOESPORTIVO. Aprovado(a)

ITEM 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1583/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - CONCEDE À GTSDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ODIPLOMA DE RECONHECIMENTO. Aprovado(a)

ITEM 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1584/2014 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - CONCEDEAO TEN. PM JOÃO APARECIDO DE MORAES O TÍTULO DECIDADÃO JUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1585/2014 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - CONCEDEAO PADRE JOAQUIM DE SOUZA FILHO O TÍTULO DECIDADÃO JUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1586/2014 - RAFAEL TURRINI PURGATO - CONCEDE AOJOVEM GABRIEL VALIM E SILVA O DIPLOMA PROFESSORJOSÉ FELICIANO DE OLIVEIRA. Aprovado(a)

ITEM 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1587/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - CONCEDE AO SR.EDSON ALVES DE SOUZA O TÍTULO DE CIDADÃOBENEMÉRITO. Aprovado(a)

ITEM 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1588/2014 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - CONCEDE AOPADRE ADILSON AMADI O DIPLOMA DO MÉRITORELIGIOSO. Aprovado(a)

ITEM 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1589/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - CONCEDE ÀFUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO AMEDALHA PETRONILHA ANTUNES. Aprovado(a)

ITEM 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1590/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS - CONCEDE AOPRESBÍTERO VALTER SOUZA SALES O TÍTULO DECIDADÃO JUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1591/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - CONCEDE AOSR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃOJUNDIAIENSE. Aprovado(a)

Nº. 9091/2014 - PAULO SERGIO MARTINS - Pintura da faixa depedestres na Rua João Barbosa, n.º 175, em frente a EMEB ProfaClotilde Copelli de Miranda (Jardim do Lago).

Nº. 9092/2014 - PAULO SERGIO MARTINS - Estudos paraproibição do tráfego de caminhões na Rua Profa Elza Carelli Mazzei(Parque Espelho d’Água).

Nº. 9093/2014 - PAULO SERGIO MARTINS - Desobstrução datampa da rede de esgoto na esquina da Av. Dr. Pedro Soares deCamargo com a Rua Eng. Roberto Mange (Anhangabaú).

Nº. 9094/2014 - PAULO SERGIO MARTINS - Nivelamento doasfalto em toda a extensão da Rua Eng. Roberto Mange(Anhangabaú).

Nº. 9095/2014 - PAULO SERGIO MARTINS - Pintura de solo dasfaixas de “proibido estacionar” na esquina da Av. Antenor SoaresGandra com a Rua Ângelo Vetori, em frente à Praça Dr. CásperLíbero (Ponte São João).

Nº. 9096/2014 - PAULO SERGIO MARTINS - Análise da saúde deárvore existente na Rua Ângelo Vetori, defronte ao n.º 80 (Jardim SãoMiguel).

Nº. 9097/2014 - PAULO SERGIO MARTINS - Instalação deproteção (“guard rail”) na Rua Roberto Gaspari, próximo à EMEBProf. Nassib Cury (Fazenda Grande).

Nº. 9098/2014 - PAULO SERGIO MARTINS - Instalação deproteção (“guard rail”) na Rua Dimas Bento de Almeida, n.º 361(Fazenda Grande).

Nº. 9099/2014 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Estudopara sinalização de solo na rotatória que compreende a Rua Dr.Antenor Soares Gandra, a Rua Agostinho Balestrin e a TravessaEgydio Matheo (Colônia), a fim de coibir os veículos que trafegampela contramão.

Nº. 9100/2014 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Estudopara implantação de semáforo no cruzamento da Rua Dr. AntenorSoares Gandra com a Avenida Nami Azem (Colônia), devido aosinúmeros acidentes e ao congestionamento do trânsito que temacontecido no local.

Nº. 9101/2014 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Ronda daGuarda Municipal nas proximidades das escolas do bairro Champirrapara segurança de alunos, pais e professores.

Nº. 9102/2014 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Barão do Triunfo(Centro).

Nº. 9103/2014 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Limpezado córrego que vem ocasionando transtornos aos moradores próximoao campo de futebol da Rua Alagoas (Jardim Tarumã).

Nº. 9104/2014 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Reparo noasfalto da Rua Barão do Triunfo (Centro), na altura do número 156,pois está ocorrendo afundamento de solo.

Nº. 9105/2014 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Instalaçãode um radar de velocidade no início da Rua Barão do Triunfo(Centro), tendo em vista que os ônibus trafegam em alta velocidade eo fluxo de pedestres no local é intenso.

Nº. 9106/2014 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Manutenção com raspagem e pintura das guias e das laterais doViaduto General Euclides Figueiredo, na Avenida Itatiba (Vila RioBranco).

Nº. 9107/2014 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Manutenção com raspagem e pintura das guias e das laterais doViaduto Professor Joaquim Candelário de Freitas, que liga a AvenidaHenrique Andrés à Avenida Itatiba (Vila Rio Branco).

Nº. 9108/2014 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Manutenção de galeria (boca de lobo) na Avenida José Mezzalira(Ivoturucaia), na altura da EMEB Comendador HermenegildoMartinelli.

3) ORDEM DO DIA

Matérias Apreciadas

ITEM 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1573/2014 - LEANDRO PALMARINI - CONCEDE AO DR. JOSÉRENATO NALINI A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.Aprovado(a)

ITEM 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1592/2014 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - CONCEDE AO SR.NIVALDO PÁDUA PEREIRA O TÍTULO DE CIDADÃOBENEMÉRITO. Aprovado(a)

ITEM 21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1593/2014 - CELSO LUIZ ARANTES - CONCEDE AO GRÃO-MESTRE SALVADOR APARECIDO RODRIGUES O DIPLOMADO MÉRITO ESPORTIVO. Aprovado(a)

ITEM 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1594/2014 - CELSO LUIZ ARANTES - CONCEDE AO PADREMILTON ROGÉRIO VICENTE O DIPLOMA DO MÉRITORELIGIOSO. Aprovado(a)

ITEM 23 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1595/2014 - MESA DIRETORA - CONCEDE AO CLUBEJUNDIAIENSE O DIPLOMA PETRONILHA ANTUNES.Aprovado(a)

ITEM 24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1596/2014 - DIRLEI GONÇALVES - CONCEDE AO PASTORADEMIR GUIDO JÚNIOR O DIPLOMA DO MÉRITORELIGIOSO. Aprovado(a)

ITEM 25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1597/2014 - DIRLEI GONÇALVES - CONCEDE AO APÓSTOLOEDIVALDO NUNES DA SILVA JÚNIOR O TÍTULO DECIDADÃO JUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 26 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1598/2014 - RAFAEL ANTONUCCI - CONCEDE AO SR. STÉLIOANTONIO DE MATOS METZKER O TÍTULO DE CIDADÃOJUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 27 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1599/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS - CONCEDE AOPASTOR JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS O TÍTULO DECIDADÃO JUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 28 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1600/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - CONCEDE AOVEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS O TÍTULO DECIDADÃO JUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 29 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1601/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - CONCEDE AODR. VITOR JOSÉ SAMADELLO O TÍTULO DE CIDADÃOJUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1602/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - CONCEDE AOSR. CÍCERO NASCIMENTO O TÍTULO DE CIDADÃOJUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1603/2014 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - CONCEDEAO PROF. ANTONIO CARLOS LARA O TÍTULO DE CIDADÃOJUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1604/2014 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - CONCEDEAO DR. JOSÉ MARTINS JUNIOR O TÍTULO DE CIDADÃOJUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1605/2014 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - CONCEDE AO SR. JOSÉLAFAIETE DIAS O TÍTULO DE CIDADÃO JUNDIAIENSE.Aprovado(a)

ITEM 34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1606/2014 - GERSON HENRIQUE SARTORI - CONCEDE ÀTURMA DO TIO DIRDO O DIPLOMA PETRONILHA ANTUNES.Aprovado(a)

ITEM 35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1607/2014 - GUSTAVO MARTINELLI - CONCEDE AO JORNALDA REGIÃO O DIPLOMA DO MÉRITO JORNALÍSTICO.Aprovado(a)

ITEM 36 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1608/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - CONCEDE ÀSRª. ELENIR DECANINI DE BARROS O TÍTULO DE CIDADÃJUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 37 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1609/2014 - GUSTAVO MARTINELLI - CONCEDE À SRA.JANDYRA BUENO ACETI O TITULO DE CIDADÃJUNDIAIENSE. Aprovado(a)


pODER LEGISLaTIVOArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27/08/2014

JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS“ZÉ DIAS”

J u s t i f i c a t i v a

Com a presente proposta, pretende este Vereador aperfeiçoar a Lei

existente, para prever a proibição de queimadas também nas áreas

rurais, bem como às margens das estradas rurais ou urbanas, além de

incluir na vedação a destinação de resíduos produzidos pela

construção civil.

Fundamental destacar, ainda, que a Lei existente (de nº. 7.474, de

maio de 2010), veda a realização de queimadas com a finalidade de

limpeza e afins, porém não pune os infratores, de forma que acaba se

tornando inócua. Do mesmo modo que não foi regulamentada,

tampouco estabelece critérios para a devida fiscalização. Ou seja: sem

eficácia.

Entendemos que se trata de matéria de grande importância para a

cidade, sobretudo porque nos últimos tempos temos sido

surpreendidos com uma série de queimadas nas mais diferentes

regiões da cidade que culminam com incêndios de grandes

proporções, incluindo a Serra do Japi e a Serra dos Cristais e, por

consequência, com graves prejuízos às reservas naturais e ao meio

ambiente, que precisam ser preservados acima de quaisquer outros

interesses.

Ainda, ao nosso entendimento, os responsáveis por tais atos devem ser

devidamente penalizados. Por isso, é importante a discussão do

presente Projeto de Lei e sua aprovação por esta Casa.

JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS“ZÉ DIAS”

PROJETO DE LEI Nº. 11.648(Antonio de Padua Pacheco)

Institui o Banco de Óculos; e prevê campanha correlata.

Art. 1º. É instituído o Banco de Óculos, destinado a:

I - receber em doação armações de óculos, novas ou usadas em bom

estado de conservação, a serem depositadas em locais específicos para

tal fim;

II - oferecer as armações gratuitamente a pessoas comprovadamente

carentes, mediante:

a) cadastro e controle realizados por assistentes sociais e/ou servidores

designados do quadro próprio da Municipalidade;

b) apresentação por parte do beneficiário do receituário médico da

rede municipal de saúde que comprove a necessidade de óculos.

Parágrafo único. A coordenação do Banco de Óculos ficará a cargo

da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social –

SEMADS, que fará a classificação dos objetos doados para posterior

distribuição.

Art. 2º. O Município promoverá campanhas, a fim de incentivar a

doação prevista nesta lei, mediante divulgação junto aos meios de

comunicação local, pelo menos duas vezes por ano.

ITEM 38 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1610/2014 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - CONCEDE AODEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOSMACHADO O TÍTULO DE CIDADÃO JUNDIAIENSE.Aprovado(a)

ITEM 39 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1611/2014 - MESA DIRETORA - CONCEDE AO SR. LUIZPANZONATTO O DIPLOMA DE HOMENAGEM PÓSTUMA.Aprovado(a)

ITEM 40 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1612/2014 - PAULO SERGIO MARTINS - CONCEDE À DR.ªLIGIA CAPELETTE BASILE BONITO O TÍTULO DE CIDADÃJUNDIAIENSE. Aprovado(a)

ITEM 41 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1613/2014 - MESA DIRETORA - CONCEDE AO SR. LÁZAROPURGATO (“CORVO CAMPEIRO”) O DIPLOMA CORNÉLIOPIRES. Aprovado(a)

ITEM 42 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1614/2014 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Concede ao Sr.CARLOS ALBERTO DA SILVA (“Mestre Kauê”) o título deCidadão Jundiaiense. Aprovado(a)

GERSON HENRIQUE SARTORI

PRESIDENTE

PROJETO DE LEI Nº. 11.647(José Carlos Ferreira Dias)

Altera a Lei 7.474/10, que veda queimadas nas áreas que especifica,para incluir zona rural e prever sanção aos infratores.

Art. 1º. A Lei nº. 7.474, de 18 de maio de 2010, passa a vigorar com

as seguintes alterações:

“Art. 1º. Nas áreas urbanas, de extensão urbana, nas localizadas a

menos de um quilômetro destas e na zona rural, bem como às

margens das estradas rurais e demais vias públicas ou particulares, é

vedada a realização de queimadas com a finalidade de:

I - (…)

II - eliminação de resíduos provenientes da varrição de ruas e

calçadas, de restos de madeira, papel, plástico ou material lenhoso

proveniente da poda de árvores;

III - destinação final de resíduos, inclusive aqueles produzidos por

indústrias, agroindústrias ou construção civil.

Parágrafo único. (…)

Art. 1º.-A. Toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma,

praticar, permitir ou facilitar, através do fogo, ação lesiva ao meio

ambiente, ficará sujeita às penalidades previstas nesta lei, bem como

na Constituição Federal, no Código Penal Brasileiro, na Lei federal

nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio

Ambiente), e na Lei federal nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei

de Crimes Ambientais).

§ 1º. Os infratores serão punidos com multa pecuniária equivalente a

10 (dez) Unidades Fiscais do Município-UFMs, vigentes à época da

infração, dobrada na reincidência, aumentando-se sucessivamente,

em dobro, sempre que houver o descumprimento da norma.

§ 2º. A aplicação da multa correspondente e a fiscalização do

cumprimento desta lei ficarão a cargo da Secretaria Municipal de

Planejamento e Meio Ambiente, após prévia notificação do infrator.”

(NR)

Art. 2º. O Executivo regulamentará esta lei no prazo de até 60

(sessenta) dias, contados do início de sua vigência.

Art. 3º. Para os fins desta lei, o Executivo poderá contar com a

participação de entidades civis e governamentais que desenvolvam

ações na área social.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27/08/2.014

ANTONIO DE PADUA PACHECO'Dr. Pacheco'


Atualmente, problemas de visão como miopia, hipermetropia e

astigmatismo são cada vez mais comuns na população mundial e

Jundiaí não escapa desse cenário. Prova disto são os reiterados

pedidos de óculos feitos ao Gabinete deste Edil, o que nos estimulou a

elaborar este projeto.

Devido ao custo relativamente alto para a compra de óculos ou a

realização de tratamentos, muitas pessoas, desde crianças até idosos,

acabam agravando ainda mais esses problemas, ao retardar o início do

tratamento.

A intenção do projeto é diminuir os custos no momento em que se

precise adquirir os óculos, com o Município fornecendo as armações.

Dessa forma, o munícipe precisará comprar apenas as lentes,

diminuindo consideravelmente os gastos com essa necessidade. Além

disso, como funciona através de doações, o projeto estimulará a

participação da sociedade, criando uma consciência na população

sobre a importância da ajuda voluntária.

Por essas razões, contamos com a compreensão dos nobres Pares para

a aprovação da matéria.

ANTONIO DE PADUA PACHECO'Dr. Pacheco'

PROJETO DE LEI Nº. 11.649(Valdeci Vilar Matheus)

Regula o comércio de materiais metálicos recicláveis; e revoga a Lei7.057/08, correlata.

Art. 1º. Manterá registro comprobatório de origem de materiais

metálicos em geral adquiridos toda empresa que exerça atividade de:

I – recuperação de materiais metálicos;

II – comércio de ferro-velho ou sucata;

III – comércio de baterias ou transformadores usados.

§ 1º. No ato da aquisição serão cadastrados os fornecedores dos

materiais, mediante a apresentação, no mínimo, de documento oficial

de identidade e comprovante de endereço.

§ 2º. Os registros conterão a descrição do material comprado, a sua

quantidade e a data da compra.

Art. 2º. Os atuais estabelecimentos que se enquadram no disposto

nesta lei têm prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do início de sua

vigência, para sua regularização.

Art. 3º. Sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das

definidas em normas específicas, a infração desta lei implica:

I – multa de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Município-UFMs, na

primeira incidência;

II – em nova incidência:


pODER LEGISLaTIVOpreservação (e não-destruição) dos bens do patrimônio público e do

privado.

Infelizmente vivenciamos uma cultura míope, de que tudo o que não é

nosso não deve ser preservado e sim desleixado e até destruído, sendo

certo que os adultos constituem a maioria dos vândalos.

É um fato que a maioria dos cidadãos é constituída de pessoas

ordeiras, mas os poucos que praticam o vandalismo causam

verdadeiros transtornos à comunidade, o que é um péssimo exemplo

para as crianças e jovens.

Essa distorção das coisas, no que tange ao respeito para com os bens

alheios, se reflete nas pichações de locais particulares e públicos, na

destruição dos bens públicos.

Como foi dito, é necessário mudar a ordem das coisas, e o caminho

mais indicado, além do bom exemplo dos adultos responsáveis, é a

realização de uma CAMPANHA de conscientização sobre os

malefícios do vandalismo contra os bens públicos e privados, em

todas as suas modalidades.

Por todo o exposto, tento em vista a relevância do projeto ora

proposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.

DIRLEI GONÇALVES“Pastor Dirlei”

VETO Nº 31/2014

Ofício GP.L nº 430/2014 - Processo nº 20.344-7/2014

Jundiaí, 22 de agosto de 2014. - Excelentíssimo Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Cumpre-nos comunicar a V. Exª. e aos Nobres Vereadores que, com

fundamento no artigos 72, inciso VII e 53, da Lei Orgânica do

Município, estamos apondo VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº

11.371, aprovado por essa E. Edilidade em Sessão Ordinária realizada

no dia 05 de agosto de 2014, por considerá-lo ilegal e inconstitucional,

consoante as razões a seguir aduzidas:

O Projeto de Lei em apreço, de iniciativa do Legislativo, estabelece a

implantação no Município de Jundiaí, do serviço ‘‘Disque-Idoso’’,

para receber denúncias de maus tratos e desrespeito contra idosos.

Em relação à competência do Município para legislar sobre o tema,

entendemos que a propositura se enquadra na matéria prevista no art.

30, inciso I, da Constituição Federal, uma vez que cabe ao Município,

legislar sobre assunto de interesse local, bem como no artigo 13,

inciso I, da Lei Orgânica do Município de Jundiaí.

Todavia, a proposta se afigura eivada dos vícios de ilegalidade e

inconstitucionalidade, não tendo condições de prosperar, senão

vejamos:

Apesar do louvável propósito, o presente projeto encontra-se eivado

por inconstitucionalidade, por haver desrespeitado a competência

privativa do Prefeito no que tange a iniciativa de projetos de leis, que

somente podem ser iniciados por ele, nos casos descritos do artigo 46

da Lei Orgânica, não sendo aplicável o raciocínio da iniciativa

concorrente do artigo 45 da Lei Orgânica.

Portanto, a matéria objeto do projeto de lei impossibilita a iniciativa

da Câmara Municipal, pois se inclui na competência privativa do

Prefeito taxativamente, no que tange à organização administrativa,

matéria orçamentária, estruturação e atribuição dos órgãos da

Administração Pública Municipal, de conformidade com os incisos

a) multa aplicada em dobro;

b) interdição do estabelecimento até a regularização da infração;

c) mantido o descumprimento, após vencida a interdição,

impedimento de igual atividade no local por 12 (doze) meses, mesmo

se diverso o interessado.

Art. 4º. É revogada a Lei nº. 7.057, de 05 de junho de 2008.

Art. 5º. O Executivo regulamentará a presente lei.

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua aplicação.

Sala das Sessões, 27/08/2.014

VALDECI VILAR MATHEUS


Justifica-se o presente projeto de lei pela necessidade de atualizar a

legislação pertinente ao tema, qual seja o texto da Lei nº. 7.057, de 05

de junho de 2008, tornando-o mais amplo e atendendo melhor à atual

situação, vez que presenciamos constantes furtos de todo tipo de

material metálico: fios, tampos, placas, etc, os quais são praticados

tanto em vias públicas quanto em residências e mesmo em nossos

cemitérios. Visa também o presente projeto atualizar o valor da multa,

e prever a regulamentação por parte do Executivo.

Conto, pois, com o apoio dos nobres Vereadores a favor da aprovação

desta iniciativa.

VALDECI VILAR MATHEUS

PROJETO DE LEI Nº. 11.650(Dirlei Gonçalves)

Institui, na rede municipal de ensino, campanha de conscientizaçãosobre os malefícios do vandalismo contra os bens públicos e

privados.

Art. 1º. É instituída, na rede municipal de ensino, campanha de

conscientização dos alunos sobre os malefícios do vandalismo

praticado contra os bens públicos e privados, que:

I – campanha compreende a realização de programas, oficinas e

palestras elucidativas, com linguagem clara e precisa;

II – tem caráter autorizativo e de adesão, não vinculando a

participação dos alunos a qualquer tipo de avaliação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à

conta das dotações próprias própria, suplementadas se necessário.

Art. 3º. O Executivo regulamentará esta lei, especialmente quanto a

datas, frequência, palestrantes e responsáveis pela organização da

campanha.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01/09/2014

DIRLEI GONÇALVES“Pastor Dirlei”


A proposta do presente projeto de lei surge da urgente necessidade de

se realizar, a partir de agora – e se esquecendo do que foi feito até

aqui, com objetivos a médio e longo prazo –, de mudar as atitudes

das crianças de hoje que serão os adultos de amanhã, em relação à

IV, V e VI do art. 46 da Lei Orgânica do Município, caracterizando

exorbitância na atividade legiferante do Poder Legislativo.

Este entendimento é partilhado pela jurisprudência do Tribunal de

Justiça de São Paulo, que em caso idêntico e recente, julgou

procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Prefeito

do Município de Catanduva/SP em face de extrapolação da iniciativa

da Câmara Municipal daquela cidade sobre projeto de lei que tratava

da implantação do serviço ‘‘disque-idoso’’:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Lei n° 4.968,de 14 de abril de 2010, do Município de Catanduva, editada a partir deproposta parlamentar, que autorizou a implantação do serviço‘‘Disque Idoso’’ no âmbito daquele Município - Legislação que versaquestão atinente ao planejamento, à organização, à direção e àexecução dos serviços públicos, atos de governo afetos à competênciaexclusiva do Chefe do Poder Executivo local - Inobservância dainiciativa reservada conferida ao Prefeito que acabou por implicar emafronta ao princípio da separação dos poderes - Fato da legislaçãoquestionada conferir simples autorização ao Poder Executivo para aprática do ato nela previsto que não afasta a mácula atinente à invasãode competência, visto que o prefeito não necessita de autorização parao exercício de competência que lhe foi constitucionalmente atribuída -Previsão legal, ademais, que acarreta o aumento de despesas doMunicípio, sem que se tivesse declinado a respectiva fonte de custeio -Vícios de inconstitucionalidade aduzidos na exordial que, destarte,ficaram evidenciados na espécie, por afronta aos preceitos contidosnos artigos 5o, 25 e 47, incisos II e XIV, todos da Constituição doEstado de São Paulo - Precedentes desta Corte - Ação Direta deInconstitucionalidade julgada procedente.(TJ-SP processo nº0269410-50.2012.8.26.0000, Órgão Especial – RelatorDesembargador Paulo Dimas Mascaretti julgado em 08/05/2013.

A inequívoca interferência do Legislativo em matéria cuja reserva de

competência está assegurada ao Executivo afronta o art. 2º, da

Constituição Federal, os arts. 5º e 144 da Constituição Estadual e o art.

4º da Lei Orgânica do Município, que consagram o princípio da

separação dos Poderes. Dessa forma, ficam caracterizados os vícios de

inconstitucionalidade e ilegalidade que pesam sobre o Autógrafo ora

vetado e que impedem a sua transformação em lei. Restando assim

demonstradas as razões que maculam a presente iniciativa, temos

certeza de que os Nobres Vereadores não hesitarão em manter o

VETO TOTAL ora aposto. Nesta oportunidade, renovamos nossos

protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

PEDRO BIGARDI Prefeito Municipal

AoExmo. Sr.Vereador GERSON HENRIQUE SARTORIPresidente da Câmara Municipal NESTA

VETO Nº 32/2014

Ofício GP. L nº 431/2014 - Processo nº 21.062-4/2014

Jundiaí, 20 de agosto de 2014. - Excelentíssimo Senhor Presidente:

Cumpre-nos comunicar a V. Exª. e aos Nobres Vereadores que, com

fundamento no artigo 53 combinado com o artigo 72, inciso VII,

ambos da Lei Orgânica do Município, estamos VETANDO

TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 11.273, aprovado por essa E.

Edilidade em Sessão Ordinária realizada em 12 de agosto de 2014, por

considerá-lo ilegal e inconstitucional.

Apesar do louvável propósito de contribuir com a segurança em bufês

infantis e parques de diversão privados ou similares, a propositura não


pODER LEGISLaTIVOCONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 4.434/2008, de autoria do

Senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre o reajuste dos

benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice

de correção previdenciária, foi recebido do Senado pela Câmara dos

Deputados, para revisão, há mais de quatro anos;

CONSIDERANDO que, desde então, foi objeto de dezenas – sem

exagero algum – de pedidos de inclusão na Ordem do Dia, para que

pudesse ser apreciado;

CONSIDERANDO que a propositura visa a reduzir as perdas sofridas

pelos aposentados desde 1998, além de aproximar os critérios de

correção de seus benefícios aos do salário-mínimo, o que resultaria

num ganho real para estes cidadãos;

CONSIDERANDO que a demanda é medida de justiça, tendo em

visto que estamos a tratar de pessoas que dedicaram suas vidas ao

trabalho, contribuindo aos cofres públicos durante todo esse tempo,

sendo essencial que, agora aposentados, colham os frutos de forma

plena;

CONSIDERANDO que não há mais espaço para postergação da

análise desta importantíssima medida,

Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação do

Plenário, esta Moção de apelo à Câmara dos Deputados pela urgente

inclusão na Ordem do Dia e posterior aprovação do Projeto de Lei nº

4.434/2008, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe

sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de

Previdência Social e o índice de correção previdenciária. Dê-se

ciência desta deliberação à Presidência da Câmara dos Deputados e

também dos Poderes Legislativos dos municípios vizinhos.

Sala das Sessões, em 2 de setembro de 2014.

GERSON SARTORI

pode prosperar na medida em que seu conteúdo exorbita as atribuições

da Câmara Municipal, alterando atribuições de órgãos e servidores

desta municipalidade, além de ingerir no dispêndio orçamentário,

ferindo, assim, o disposto no artigo 46, incisos IV e V e artigo 72,

ambos da Lei Orgânica Municipal. Aliás, no aspecto financeiro,

cumpre destacar o art. 50 da Lei Orgânica Municipal:

Art. 50. Nenhum projeto de lei que implique a criação ou o aumentode despesa pública será aprovado sem que dele conste a indicaçãodos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos.

Mediatamente, conforme bem observou o Parecer Jurídico da Câmara

Municipal, o vício na iniciativa fere o artigo 2º da CRFB/88 e artigo 5º

da Constituição do Estado de São Paulo, que tratam do princípio da

separação dos poderes, incorrendo, neste ponto, em clara

inconstitucionalidade.

Neste ponto, oportuno citar decisão do Tribunal de Justiça Paulista:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE OBJETO - LEIDE INICIATIVA PARLAMENTAR, PROMULGADA PELOPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUEREGULAMENTA A COLETA DE ÓLEO VEGETAL (COZINHA)E SEUS RESÍDUOS - IMPOSIÇÃO DE NOVOS DEVERES EATRIBUIÇÕES PARA AGENTES E ÓRGÃOSADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS - ATOS DE GESTÃO -MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL - VÍCIO DE INICIATIVA-INCONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO PROCEDENTE. É inconstitucional, por ser ofensiva ao princípio da separação dospoderes (artigo 5º da Constituição do Estado de São Paulo), a lei deiniciativa parlamentar, promulgada pelo Presidente da Câmara dosVereadores, que impõe novos deveres e atribuições aos órgãos eagentes administrativos municipais. A imposição de novos deveresaos órgãos e agentes administrativos municipais consiste em ato degestão, que é de iniciativa privativa do Prefeito. (Ação Direta deInconstitucionalidade de Lei nº 990.10.049788-0, TJ-SP, ÓrgãoEspecial, Rel. Des. Armando Toledo, j. 03.02.2011)

Anotamos que, no mérito, a iniciativa é louvável e bem-vinda,

conforme avistou, inclusive, a Secretaria de Finanças, em face do que

descrito nas fases 1 a 5 da NBR 15.926/2011 da ABNT

(“Equipamentos de Parques de Diversão”).

Registramos, por fim, que nem a sanção do Prefeito supre os

mencionados vícios.

Restando assim demonstradas as razões que maculam a presente

iniciativa, temos certeza de que os Nobres Vereadores não hesitarão

em manter o VETO TOTAL ora aposto.

Nesta oportunidade, aproveitamos para reiterar nossos protestos de

elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal

AoExmo. Sr.Vereador GERSON HENRIQUE SARTORIPresidente da Câmara Municipal de JundiaíNESTA

MOÇÃO N° 137

Apelo à Câmara dos Deputados pela urgente inclusão na Ordem doDia e posterior aprovação do Projeto de Lei nº 4.434/2008, de autoriado Senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre o reajuste dosbenefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e oíndice de correção previdenciária.

poder executivo - imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br · carbonari, para a realização do evento...

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