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1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº303-A/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,através da Portaria nº101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada noD.O.E, em 02 de julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraVERÔNICA CAMILA LIMA MAIA, ocupante do cargo de Orientadorde Célula, matrícula nº300113.1-7, deste Gabinete, a viajar a cidade deAracati - CE, no período de 12 a 13 de novembro do ano em curso, coma finalidade de articular a Conferência de Direitos Humanos, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e setereais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais esessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III, do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETEDO GOVERNADOR, em Fortaleza, 10 de novembro de 2015.
Carmen Silvia de Castro CavalcanteSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***PORTARIA GG Nº308/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,através da Portaria nº101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada noD.O.E, em 02 de julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFERNANDO MATOS SANTANA, ocupante do cargo de SecretárioAdjunto do Gabinete do Governador, matrícula nº300061.1-9, desteGabinete, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no dia 17 denovembro do ano em curso, com a finalidade de participar da abertura daMostra SESC na Região do Cariri, concedendo-lhe passagem aérea notrecho Juazeiro do Norte – CE/Fortaleza – CE, no valor de R$266,40(duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) e taxa de embarqueno valor de R$19,35 (dezenove reais e trinta e cinco centavos),perfazendo um total de R$285,75 (duzentos e oitenta e cinco reais esetenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DOGOVERNADOR, em Fortaleza, 17 de novembro de 2015.
Carmen Silvia de Castro CavalcanteSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2015CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETEDO GOVERNADOR CONTRATADA: ARQUITETA PROMOÇÕESE EVENTOS EIRELI - EPP. OBJETO: Contratação de empresapara a prestação de serviços de organização de eventos comapoio logístico e correlatos, compreendendo serviços dehospedagem, aluguel de salas de reunião, fornecimento debuffet, locação de equipamentos de informática, áudio, vídeo esom, locação de transporte, serviço de recepção, de informáticae de garçom para a realização da XIII Reunião Plenária da EstratégiaNacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA),objeto do Convênio SICONV 817736/2015, no período de 23 a 27 denovembro de 2015, na cidade de Fortaleza-CE, conforme proposta depreços da CONTRATADA, que passa a fazer parte deste instrumentoindependente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrôniconº20150010, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura etérmino em 31 de dezembro de 2015, devendo ser publicado na forma doparágrafo único do art.61 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL:R$227.890,00 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa reais)pagos em uma única parcela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 1 0 0 0 0 0 0 . 1 1 1 0 0 0 0 2 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 3 4 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 8 2 . 1 . 2 .11000000.11100002.04.122.500.28234.01.339039.00.0.2.. DATA DAASSINATURA: 17 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: Carmen Silviade Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governadore Daniel Ferreira Campos, Representante Legal da Contratada.
Carmen Silvia de Castro CavalcanteSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 148/2015
CONTRATANTE: A CASA CIVIL, situada na com sede no Palácio daAbolição, situada na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza -CE, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA:BIOTEC DEDETIZADORA LTDA ME, com sede na Avenida Bezerrade Menezes, nº1583, Parquelândia, Fortaleza - CE CEP: 60.325-005,inscrita no CPF/CNPJ sob o nº07.829.957/0001-94. OBJETO: Constituiobjeto deste contrato a contratação de serviços de dedetização,desinsetização, desratização, descupinização e desalojamentode pombos e morcegos, como também no combate de mosquitos(inclusive o aedes aegypt) e suas larvas nos espelhos d-água,fonte e caixas de esgotos e galerias, e em todas as áreas internase externas do Palácio da Abolição e Anexos e Residência Oficial doGovernador, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20150012 eseus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município deFortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentesda execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esferaadministrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogadonos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de naturezacontínua. VALOR GLOBAL: R$10.000 dez mil reais pagos em até 10(dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/faturadevidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.28691.22.339039.00.0.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de novembro de 2015SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIOEXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sr. Renato Felipe Aguiar Rosário,BIOTEC DEDETIZADORA LTDA ME.
Camila Facundo LimaASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº140/2015
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de umlado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº505 - Meireles,Fortaleza – CE e o INSTITUTO NORDESTE 21, inscrito no CNPJ sobo nº02.995.830/0001-21,com sede na Rua Dr. José Lourenço, nº870,
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadorMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do GovernadorJOSÉ ÉLCIO BATISTAGabinete do Vice-GovernadorFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRACasa CivilALEXANDRE LACERDA LANDIMCasa MilitarCEL. FRANCISCO TÚLIO STUDART DE CASTRO FILHOProcuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJOConselho Estadual de EducaçãoJOSÉ LINHARES PONTESecretaria da Agricultura, Pesca e AquiculturaFRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUITSecretaria das CidadesLUCIO FERREIRA GOMESSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorINÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaGUILHERME DE FIGUEIREDO SAMPAIOSecretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRASecretaria do Desenvolvimento EconômicoVIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA
Secretaria da EducaçãoMAURÍCIO HOLANDA MAIASecretaria Especial de Políticas sobre DrogasMIRIAN DE ALMEIDA RODRIGUES SOBREIRASecretaria do EsporteJOSÉ JEOVA SOUTO MOTASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaANDRÉ MACEDO FACÓSecretaria da Justiça e CidadaniaHÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETOSecretaria do Meio AmbienteARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNOSecretaria do Planejamento e GestãoHUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIORSecretaria dos Recursos HídricosFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRASecretaria de Relações InstitucionaisJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretaria da SaúdeHENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSASecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialDELCI CARLOS TEIXEIRASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoARIALDO DE MELLO PINHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de SegurançaPública e Sistema PenitenciárioMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
sala 506, Meireles, Fortaleza-CE. OBJETO: O presente convênio tempor objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para oimplemento do projeto “FÓRUM HARMÔNICAS BRASIL”, a realizar-se entre os dias 13/11/2015 e 15/11/2015, visando a realização de açõesculturais, de lazer, entretenimento e integração social para a populaçãolocal e para turistas, com apresentação de shows musicais de qualidade,permitindo a troca de informações e a ampliação das conexões culturaisentre artistas de diferentes localidades brasileiras e estrangeiras,qualificando dessa forma a mão de obra da cadeia produtiva cultural,gerando, por meio da gratuidade de espetáculos artísticos, a circulaçãode bens culturais essenciais ao desenvolvimento econômico e social doEstado do Ceará, além de uma ampla programação artística e musical,incentivando o fortalecimento da produção cearense e seudesenvolvimento econômico, o aquecimento do comércio local e aconsequente geração de emprego e renda para sua população, tudo emconformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento no artigo 116 da Lei Federal nº8.666/93, a Lei de DiretrizesOrçamentárias vigente, a LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, oDecreto nº31.406/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, oDecreto nº31.621/2014, e o Processo Administrativo nº15444740-4.FORO: Cidade de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: A vigência deste convênioserá até o dia 31 de dezembro de 2015, a contar da data de sua assinatura,podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ouadministrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Paraa execução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor Global deR$70.000,00 (setenta mil reais), obrigatoriamente depositado na contabancária específica acima mencionada, cabendo ao concedente transferir o valorde R$60.000,00 (sessenta mil reais), em parcela única, com cronograma dedesembolso previsto no Plano de Trabalho, e ao convenente transferir, a título decontrapartida financeira, o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em parcelaúnica, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.035.28699.22.335041.00.0. DATA DAASSINATURA: 10 de novembro de 2015. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco JoséMoura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Roberto AlbuquerqueMaciel, Presidente do Instituto Nordeste 21.
Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS –
COPOL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº143/2015CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, deum lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº505 -Meireles, Fortaleza – CE e a FEDERAÇÃO DAS ARTES DO CEARÁ -FEARTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº05.002.081/0001-82, com sede naRua Artur Temoteo, nº171, Sala A, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE.OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimentode apoio financeiro para o implemento do projeto “FESTIVAL UNIÃODE IBIAPABA – FUI 2015 (9ª Edição) ”, a realizar-se entre os dias20/11/2015 e 13/12/2015, um evento anual e itinerante que faz parte deum programa de desenvolvimento regional de solidificação do CorredorCultural na Serra da Ibiapaba - CE, visando promover a integração edifusão cultural, turística, social, ambiental e educativa de seu público,por meio de ações interligadas com foco específico no processo decapacitação e transmissão de conhecimentos, voltadas para asustentabilidade e para a promoção da diversidade cultural da região,com o implemento de oficinas, palestras, exposições, feiras de artesanatoe apresentações artísticas locais, estaduais e nacionais, contando, ainda,com uma programação infantil, levando acesso às crianças carentes daregião aos bens culturais, entretenimento e lazer, ofertando arte,informação e lazer à população e aos seus visitantes, estimulando, assim,o desenvolvimento regional dos Municípios de Tianguá, Viçosa do Ceará,Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ipu,Croatá, Pires Ferreira, Reriutaba e Graça, trazendo, dessa forma, inúmerosbenefícios ao Estado do Ceará, tudo em conformidade com o Plano deTrabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo 116 da LeiFederal nº8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a LC119/2012, alterada pela LC 122/2013, o Decreto nº31.406/2014,alterado pelo Decreto nº31.468/2014, o Decreto nº31.621/2014, e oProcesso Administrativo nº15288967-1. FORO: Cidade de Fortaleza -Ce. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será até o dia 31 de dezembrode 2015, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo serprorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante acelebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstasneste Convênio dá-se o Valor Global de R$44.446,00 (quarenta e quatromil, quatrocentos e quarenta e seis reais), obrigatoriamente depositadona conta bancária específica acima mencionada, cabendo ao concedentetransferir o valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), em parcela única, comcronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente
3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº080/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -FUNTELC, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo Único do art.17da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.39 eparágrafo 2º do art.40 da mesma Lei, o Sr. JOSÉ MAURICIO NOBREDE OLIVEIRA, matrícula nº300006.1.7, Diretor AdministrativoFinanceiro desta Fundação, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão de PRESIDENTE, símboloDNS-1, integrante da estrutura organizacional da Fundação de Teleducaçãodo Ceará - FUNTELC, para SUBSTITUIR o titular, por motivo deviagem, nos dias 25 e 26/11/15. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃODO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
Alcino Carvalho BrasilPRESIDENTE
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos doDecreto nº31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que constanos §§1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º, da Lei Complementar nº65, de 03 dejaneiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeirode 2008, EXPEDITO PITA JÚNIOR, matrícula nº405125-1-9, lotadono Departamento Estadual de Rodovias do Estado do Ceará ora cedidoa Procuradoria Geral do Estado, para exercer a função de Presidente daCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 01, em SUBSTITUIÇÃO atitular Maria Íris Oliveira Gonçalves Santos, em virtude de férias, noperíodo de 13 a 27/10/2015. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 28 de outubro de 2015.
Juvêncio Vasconcelos VianaPROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº173/2015 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor MIGUEL ALVES FILHO, que exerce a função de Assistente daRepresentação Judicial, matrícula nº037371.1.X, desta Procuradoria Geraldo Estado, a viajar à cidade de Fortim-CE, no dia 21 de setembro de 2015,com o objetivo de efetuar diligência, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, novalor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), na forma dosarts.1º, 3º, §1º do art.4º, alínea “a”, §1º do art.5º, 8º e 10º, anexo I, classe V,
transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$4.446,00(quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), em parcela única, comcronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.035.28699.22.335041.00.0. DATADA ASSINATURA: 12 de novembro de 2015. SIGNATÁRIOS: Sr. FranciscoJosé Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. FranciscoRégis Soares Costa Sousa, Presidente da Federação das Artes do Ceará -FEARTE.
Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS –
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*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº145/2015
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de umlado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº505 - Meireles,Fortaleza – CE e a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE JESUS, inscrito noCNPJ sob o nº02.652.677/0001-30,com sede na AV. Manoel Castro,387 - Centro, Morada Nova-CE. OBJETO: O presente convênio tempor objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para oimplemento do projeto “ESTAÇÃO CRIANÇA”, a realizar-se no dia14/11/2015, visando a realização de ações culturais, de lazer,entretenimento e integração social para a população na cidade de MoradaNova–CE, promovendo a integração de famílias residentes emcomunidades com elevada vulnerabilidade social, como os Bairros, AçudeVelho, Pedra e Cal, e Pe. Assis Monteiro, além de uma ampla programaçãocom Cine Pipoca, A Hora do Riso, Música em Cena, Festival do Sorvetee distribuição de brinquedos para 600 crianças, seguidos por encontrosdos artistas com o público, proporcionando um momento de diálogo eaprendizado mútuo, promovendo, assim, a troca de experiências entretodos os participantes, ofertando, ainda, oportunidade de lazer eentretenimento à população, estimulando a formação de público epossibilitando o incremento dos setores culturais da região, tudo emconformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamentos no artigo 116 da Lei Federal nº8.666/93, a Lei de DiretrizesOrçamentárias vigente, a LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, oDecreto nº31.406/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, oDecreto nº31.621/2014, e o Processo Administrativo nº15553963-9.FORO: Cidade de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: A vigência deste convênioserá de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo omesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução dasações previstas neste Convênio dá-se o Valor Global de R$22.000,00 (vintee dois mil reais), obrigatoriamente depositado na conta bancária específicaacima mencionada, cabendo ao concedente transferir o valor de R$20.000,00(vinte mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previstono Plano de Trabalho, e ao convenente transferir, a título de contrapartidafinanceira, o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), em parcela única, comcronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.035.28699.22.335041.00.0.DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2015. SIGNATÁRIOS: Sr.Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr.Gesson Pereira Léo Santos Presidente da Associação Amigos de Jesus.
Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº149/2015
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de umlado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº505 - Meireles,Fortaleza – CE e o CONSELHO NOVA VIDA, inscrito no CNPJ sob onº04.251.034/0001-00, com sede na R. Irmãos Olímpio, 197 – ParqueSanta Filomena, Fortaleza-CE. OBJETO: O presente convênio tem porobjetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implementodo projeto “XVII ENCONTRO DA REDE BRASILEIRA DE TEATRODE RUA”, a realizar-se entre os dias 14/11/2015 e 12/01/2016, visando avalorização e a divulgação das manifestações culturais do Estado do Ceará,com foco no teatro, além de oportunizar o conhecimento da arte e dacultura regional, através da realização de um festival, além de umaprogramação com apresentações de teatro de rua, apresentaçõesartísticas, debate entre artistas de todo o Brasil durante a realização deum cortejo que acontecerá no centro de Fortaleza, objetivando apopularização da cultura teatral e a difusão do gosto pelo teatro,garantindo visibilidade às suas produções e experimentações estéticas
no campo do teatro, proporcionando um forte intercâmbio artístico ecultural entre os participantes e possibilitando, assim, a troca deexperiências e a descoberta de novos talentos, tudo em conformidadecom o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independentede transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento noartigo 116 da Lei Federal nº8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,a LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, o Decreto nº31.406/2014, alteradopelo Decreto nº31.468/2014, o Decreto nº31.621/2014, e o ProcessoAdministrativo nº15549273-0. FORO: Cidade de Fortaleza - Ce.VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contarda data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniênciatécnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR:Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor Global deR$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), obrigatoriamente depositadona conta bancária específica acima mencionada, cabendo ao concedentetransferir o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), em parcela única, comcronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenentetransferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$1.500,00 (hummil e quinhentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolsoprevisto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.122.035.28699.22.335041.00.0. DATA DA ASSINATURA:13 de novembro de 2015. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José MouraCavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e a Sra. Maria AlbanizaDantas da Silva, Presidente do Conselho Nova Vida.
Sabrine Gondim LimaCOORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2015.
Juvêncio Vasconcelos VianaPROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***AVISO DE CORRIGENDA
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150551
CERTIDÃO Nº402882No Diário Oficial do Estado nº216 - SÉRIE 3 - ANO VII, folha nº09, de 19 denovembro de 2015, que publicou o AVISO DE RESULTADO FINAL DELICITAÇÃO, Onde se lê: em 10/10/2015; Leia-se: em 10/11/2015.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2015.
Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM GABGOVPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150008
IG Nº866790000CERTIDÃO Nº404274
OBJETO: Aquisição de material permanente (mobiliário) para equiparo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará,objeto do Convênio SICONV 793308/13, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/12/2015, às 9h30min(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
José Edson BezerraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM PMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150022
IG Nº868268000CERTIDÃO Nº404309
OBJETO: Contratação de Serviços de Copa e Buffet para eventos, reuniões,confraternizações e solenidades realizadas pela Polícia Militar do Ceará,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia07.DEZ.2015, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2015.
Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150027
IG Nº869524000CERTIDÃO Nº403715
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Hortifrutigranjeiros)para o Restaurante Universitário da FUNECE, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 07/12/2015, às10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2015.
Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SSPDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150033
CERTIDÃO Nº404104OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde fardamentos, equipamentos e acessórios de segurança, coletesbalísticos e equipamentos de rádio comunicação, destinados aosintegrantes do programa pró-cidadania da Secretaria da Segurança Públicae Defesa Social, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº8182015, até o dia 08/12/2015às 16h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2015.
Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM PEFOCE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150044IG Nº870948000
CERTIDÃO Nº404091OBJETO: Serviço de calibragem RBC e ajuste de pipetas, para oNúcleo de Perícias em DNA Forense da Coordenadoria de AnáliseLaboratorial Forense, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 09/12/2015, às 10h (Horáriode Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2015.
Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM PEFOCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150045
IG Nº869840000CERTIDÃO Nº403769
OBJETO: Aquisição de películas, com a finalidade de aplicação emcarteiras de identidade, a fim de atender as necessidades da Coordenadoriade Identificação Humanas e Perícias Biométricas - CIHPB da PeríciaForense do Estado do Ceará – PEFOCE, conforme especificações contidasno Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 07/12/2015às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 denovembro de 2015.
Raimundo Vieira CoutinhoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150437
IG Nº858089000CERTIDÃO Nº404310
OBJETO: Serviços de manutenção corretiva, preventiva e instalação,com reposição de peças e acessórios, com atendimento 24 horas,inclusive aos sábados e domingos e feriados, sem ônus para aContratante, dos equipamentos de ar-condicionado tipo split ejaneleiro, pelo prazo de 12 meses, no Hospital e Maternidade JoséMartiniano de Alencar, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/12/2015, às 9h30min (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150715
IG Nº867187000CERTIDÃO Nº404281
OBJETO: Contratação de Serviço para realização de examesespecializados para o Hospital Geral César Cals, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/12/2015, às9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150740
IG Nº868832000CERTIDÃO Nº404097
OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, comreposição total de peças, para as instalações elétricas,ventiladores, transformador, gerador, quadro geral de baixatensão e motores bomba trifásicos, para o período de 12 meses,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 09/12/2015, às 9h30min (Horário de
5DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2015.
Carlos Alberto Coelho LeitãoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150747
IG Nº869677000CERTIDÃO Nº404299
OBJETO: Aquisição de Colchão/Protetor e Outros para o HospitalGeral César Cals de Oliveira, conforme especificações contidas no Editale seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/12/2015, às 9h30min(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
Alexandre Fontenele BizerrilPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150749
IG Nº869567000CERTIDÃO Nº404424
OBJETO: Contratação dos Serviços de Esterilização e/ouReprocessamento de 28.800 (vinte e oito mil e oitocentos) anual,Unidades de Artigos Médico-Hospitalares, pelo Método de Vaporde Baixa Temperatura e Gás de Formaldeído (VBTF), pelo prazode 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/12/2015, às 9h30min (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150835
CERTIDÃO Nº404126OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos para atender pacientes provenientes de MandadoJudicial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº8352015, até o dia 09/12/2015às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 denovembro de 2015.
Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150839
CERTIDÃO Nº404090OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos para atender pacientes provenientes de MandadoJudicial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº8392015, até o dia 08/12/2015às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 denovembro de 2015.
Janes Valter Nobre RabeloPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150844
IG Nº869752000CERTIDÃO Nº404207
OBJETO: Aquisição de leite tipo C, pasteurizado padronizado,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº8442015, até o dia 09/12/2015às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 denovembro de 2015.
Jorge Luis Leite Saraiva de OliveiraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150847
CERTIDÃO Nº404214OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, para atender pacientes provenientes de MandadoJudicial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº8472015, até o dia 09/12/2015 às 16h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 denovembro de 2015.
Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150848
CERTIDÃO Nº404117OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, para atender pacientes do SUS cadastrados noComponente especializado de Assistência Farmacêutica, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº8482015, até o dia 09/12/2015 às 10h (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 20 de novembro de 2015.
Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150862
IG Nº871529000CERTIDÃO Nº404193
OBJETO: Aquisição de Material Permanente (Persianas), conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº8622015, até o dia 09/12/2015 às 10h (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 20 de novembro de 2015.
Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150866
IG Nº868825000CERTIDÃO Nº404393
OBJETO: Aquisição de Leite UHT Integral, Longa Vida, emembalagem tipo Tetra Pak, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº8662015, até o dia 10/12/2015 às9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150015
IG Nº856913000CERTIDÃO Nº403899
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe legalmentedesignados, torna público para conhecimento dos interessados a
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Serviçosde assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva nas centraise aparelhos de condicionadores de ar com substituição de peças, quandofor o caso, para atender as necessidades da FUNECE. MOTIVO:Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 08/12/2015, às 10h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2015.
Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CBMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150016
CERTIDÃO Nº404070O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBMCE, por intermédio doPregoeiro e de membros da equipe de apoio legalmente designados, tornapúblico para conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitaçãoacima citada, cujo objeto é: Registro de Preços para futuras e eventuaisaquisições de material permanente médico hospitalar para o GSU. MOTIVO:Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº6852015, até o dia 08/12/2015 às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2015.
Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SOHIDRAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150019
CERTIDÃO Nº404509A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, porintermédio do Pregoeiro e de membros da equipe de apoio legalmentedesignados, torna público para conhecimento dos interessados aREMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Registro dePreço para futuras e eventuais aquisições de 24 (vinte e quatro) comboios,para compor as equipes de construções de poços tubulares profundos nointerior do Estado do Ceará. MOTIVO: Impugnação não acatada.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº7572015, até o dia 09/12/2015 às9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
José Edson BezerraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150080
CERTIDÃO Nº404251A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde material médico hospitalar (Diversos), visando atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado. MOTIVO: Alterações noEdital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº802015, até o dia 09/12/2015 às9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
Vinicius Vineimar Rodrigues FerreiraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150319
CERTIDÃO Nº404218A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições dematerial médico hospitalar (indicadores biológicos e para avaliação, e escovasde limpeza), visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades deSaúde do Estado. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através doNº3192015, até o dia 09/12/2015 às 9h30min (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 20 de novembro de 2015.
Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃOORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150691CERTIDÃO Nº404187
A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio da Pregoeira e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições deMedicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidadesde Saúde do Estado. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através doNº6912015, até o dia 09/12/2015 às 9h30min (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 20 de novembro de 2015.
Maria Alenir Bezerra de FrançaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20140873
CERTIDÃO Nº403193A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20140873, cujo objeto é Registro de preços para futuros eeventuais Serviços de Locação de Equipamentos Hospitalares deMonitoramento, para o Hospital Geral de Fortaleza/SESA, tendo comovencedora a empresa PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP,item 2, com valor unitário de R$980,00 e quantidade de 240 locação/manutenção de equipamentos; item 3, com valor unitário de R$1.500,00 equantidade de 120 locação/manutenção de equipamentos. Saliento que ositens 4,5 e 6 foram fracassados. O processo licitatório foi homologado em13/11/2015 às 9h51min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 23 de novembro de 2015.
Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CASA MILITARPREGÃO ELETRÔNICO Nº2015 0008
CERTIDÃO Nº396041A CASA MILITAR, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipede apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº2015 0008- CASA MILITAR, cujo objeto é Serviços demanutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais,genuínas ou legítimas e acessórios, para a frota de motocicletas damarca Yamaha, Modelos XT 660 R da Casa Militar, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência deste edital, tendo como vencedora a seguinte empresa: CROLIM MOTOS LTDA GRUPO 1, no valor de R$67.500,00 (Sessentae Sete Mil e Quinhentos Reais) com descontos: mão-de-obra manutençãopreventiva e corretiva 30,00%, peças 15,00%, adjudicado às 16:34horas do dia 10 de novembro de 2015 e homologado às 18:27 horas dodia 10 de novembro de 2015. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 19 de novembro de 2015.
José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM GABGOVPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150009
CERTIDÃO Nº403971O GABINETE DO GOVERNADOR - GABGOV, por intermédio doPregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados, comunicao resultado do Pregão Eletrônico nº2015 0009, cujo objeto é Serviço deconfecção e entrega de coroas e ramalhetes de flores naturais, por demandano regime de 24 (vinte e quatro) horas, os 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias do ano, com atendimento em todo o território nacional e internacional,para atender o cerimonial do Gabinete do Governador, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado edital, tendo como vencedora do LOTE 1 a empresa RICARDOCÂMARA – ME, com o valor de R$46.900,00 (Quarenta e seis mil enovecentos reais), adjudicado em 18/11/2015 às 15h45min. e homologadoem 18/11/2015 às 18h48min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 19 de novembro de 2015.
José Edson BezerraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150434
CERTIDÃO Nº403152A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150434, cujo objeto é Registro de Preços para futuras e
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eventuais aquisições de Medicamentos para atender pacientes provenientesde Mandado Judicial, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo como vencedoras asEMPRESAS: DF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DODISTRITO FEDERAL LTDA, no item 01, com valor unitário de R$38,7900e a quantidade de 1.100, e no item 02, com o valor unitário de R$36,4300 ea quantidade de 1.100; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA - ME, no item 03, com o valor unitário deR$0,3899 e a quantidade de 44.500; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA, no item 05, com o valor unitário de R$0,2500e a quantidade de 15.620, o item 04 foi fracassado. O processo licitatório foihomologado em 13/11/2015 às 17h:24min. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2015.
Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150451
CERTIDÃO Nº403242A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros da equipede apoio legalmente designados, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20150451, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Material Médico Hospitalar (Extrator de Cálculos, KIT DE DILATADORESAMPLATZ e CÂNULA PARA PUNÇÃO RENAL), de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência doedital, tendo como vencedora do item 01 a empresa GASTROVISIONPRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – ME, com o valorunitário de R$505,00 (quinhentos e cinco reais) e quantidade de 236, vencedorado item 02 a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, com ovalor unitário de R$830,00 (oitocentos e trinta reais) e quantidade de 186,vencedora do item 03, a empresa EV MEDICA COMERCIO EDISTRIBUICAO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA., com o valor unitário deR$81,08 (oitenta e um reais e oito centavos) e quantidade de 186. O processolicitatório foi homologado em 12/11/2015 às 17h25min. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2015.
Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150456
CERTIDÃO Nº403340A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150456, cujo objeto é Aquisição de cilindros de oxigênio ecarrinho para transporte dos cilindros de oxigênio para realização de trabalhosque serão executados pelo Setor de Manutenção e Reparo do HospitalInfantil Albert Sabin, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo comovencedora do lote 01 a empresa CEQUÍMICA LTDA - EPP, no valor deR$14.097,00, (Quatorze mil e noventa e sete reais), do lote 02 a empresaLOCMED HOSPITALAR LTDA, no valor de R$490,00 (Quatrocentos enoventa reais), adjudicados em 13/11/2015 às 16h12min e homologado em13/11/2015 às 17h14min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 20 de novembro de 2015.
Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150490
CERTIDÃO Nº403258A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150490, cujo objeto é Aquisição com instalação de equipamentomédico hospitalar, 03 (três) Focos Cirúrgico Pedestal, para o Hospital eMaternidade José Martiniano de Alencar, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, deste edital, tendocomo vencedora do lote 01 a Empresa CIBELE GOMES EUFRÁSIO-EPP, com o valor de R$29.656,20 (Vinte e nove mil seiscentos e cinquentae seis reais e vinte centavos), adjudicado em 03/11/2015 às 17h37min.Processo Homologado em 03/11/2015 às 17h48min. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150539
CERTIDÃO Nº403347A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150539, cujo objeto é Registro de Preços para futuras eeventuais Aquisições de Medicamentos, para atender pacientes provenientes
de Mandado Judicial, tendo como vencedoras: a empresa MAJELAHOSPITALAR LTDA, item 02 no valor unitário de R$0,26 e quantidade21.200 unidades, item 03 no valor unitário de R$0,46 e quantidade de12.200 unidades, e item 04 no valor unitário de R$18,28 e quantidade de2.000 unidades, e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA, item 05 no valor unitário de R$0,45, equantidade de 2.010 unidades. O certame foi homologado em 13/11/2015,às 17h49min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20de novembro de 2015.
Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150576 (SRP)
CERTIDÃO Nº403787A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150576, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras eeventuais aquisições de Medicamentos para atender pacientes provenientesde Mandado Judicial, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo comovencedora do item 7 com valor unitário de R$2,89 e quantidade de15.800 comprimidos, a empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA., item3 com valor unitário de R$3,88 e quantidade de 5.000 comprimidos, aempresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.Os itens 1, 2, 4, 5 e 6 foram fracassados. O processo licitatório foihomologado em 17/11/2015 às 10h20min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2015.
Maria Alenir Bezerra de FrançaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150582
CERTIDÃO Nº403313A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150582, cujo objeto é Registro de Preços para futuras eeventuais aquisições de Medicamentos, visando atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado, tendo como vencedoras:a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS EREPRESENTAÇÃO LTDA ME, item 01 no valor unitário de R$4,8300 equantidade de 2.431, item 03 no valor unitário de R$1,3300 e quantidade de102.349, e item 07 no valor unitário de R$1,9167 e quantidade de 160.056,a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, item 02 no valor unitáriode R$1,8900 e quantidade de 9.282, a empresa CRISTÁLIA PRODUTOSQUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, item 04 no valor unitário deR$7,800 e quantidade de 24.804, a empresa COMERCIAL VALFARMALTDA EPP, item 05 no valor unitário de R$6,0000 e quantidade de 8.580,a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,item 08 no valor unitário de R$11,4700 e quantidade de 31.200, e aempresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSLTDA, do item 09 no valor unitário de R$13,0500 e quantidade de 3.380.Os itens 06 e 10 foram fracassados. O certame foi homologado em 12/11/2015, às 17h25min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 20 de novembro de 2015.
Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150584
CERTIDÃO Nº400106A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150584, cujo objeto é Aquisição de Material Permanentepara o Centro de Material e Esterilização do Hospital Geral César Cals –HGCC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I - Termo de Referência do edital, tendo como vencedora do item01 a empresa H. STRATTNER & CIA LTDA, com o valor de R$76.000,00(setenta e seis mil reais), adjudicado em 19/10/2015 às 19h05min ehomologado em 21/10/2015 às 18h:15min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2015.
Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150607
CERTIDÃO Nº403575A SECRETARIA DA SAUDE, por intermédio do Pregoeiro e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº2015 0607SESA, cujo objeto é Serviço demanutenção preventiva e corretiva do equipamento Telecomandado,
8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2015I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº007/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A CONSTRUTORABORGES CARNEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES; III - ENDEREÇO:Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1ºAndar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA,em Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: A CONSTRUTORA BORGESCARNEIRO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Lobo Filho, 19, JoseBonifacio - Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processonº6267098/2015 e fundamentado nas Diretrizes do Banco Interamericanode Desenvolvimento, bem como no art.42, parágrafo 5º, da Lei Federalnº8.666/93 resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº007/CIDADES/2015; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por objeto suprimir em R$203,04(duzentos e três reais e quatro centavos) o valor global docontrato, passando este de R$718.595,40 (setecentos e dezoito mil,quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) para R$718.392,36(setecentos e dezoito mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e seiscentavos); IX - VALOR GLOBAL: R$718.392,36 (setecentos e dezoitomil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos); X - DAVIGÊNCIA: 24 de março de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificadospor este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de novembro de 2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, SECRETÁRIO DAS CIDADES;Galba Carvalho Carneiro, BORGES CARNEIRO LTDA e André Teixeirada Cruz, ADMINISTRADOR JUDICIAL CONST. BORGES CARNEIROLTDA.
Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1264/2015 - O SUPERITENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abrilde 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho dejovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessãode BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados noanexo único desta Portaria, que perceberão a importância mensalde R$346,14 (trezentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos)proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade peloprazo de 01 (HUM) ano a part ir da data de publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,24 de setembro de 2015.
Igor Vasconcelos PonteSUPERITENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1264/2015 DE24 DE SETEMBRO DE 2015
Nº NOME
1 YNAIRA DA CRUZ ALVES2 MACILANA LOPES JUSTA
*** *** ***PORTARIA Nº1363/2015 - O SUPERITENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR os estagiáriosrelacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 31 de agosto de2015. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,09 de outubro de 2015.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
modelo Duo Diagnost, marca Philips, com cobertura total de peças dereposição, exceto tubo de raios X, monitores e consumíveis, sem ônuspara a contratante, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referênciado Edital, cumpridas todas as formalidades legais, as propostas daslicitantes interessadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADAa licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20de novembro de 2015.
José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTASORIGEM SOHIDRA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20150001CERTIDÃO Nº392175
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuiçõeslegais, solicita as empresas participantes da Concorrência Pública Nº20150001,originária da SOHIDRA, que tem por objeto a, READEQUAÇÃO DEPROJETOS JÁ EXISTENTES E CONSEQUENTEMENTE A EXECUÇÃO,RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE)BARRAGENS, LOCALIZADAS EM DIVERSOS ASSENTAMENTOSVINCULADOS AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEMTERRA-MST, NAS ESFERAS DO INCRA E DO IDACE, OBJETO DEPARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NACOMPETÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DA SRH-SOHIDRA, a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60(sessenta) dias, até 02/02/2016, tendo em vista que a expiração do prazo devalidade acontecerá no próximo dia 04/12/2015. A manifestação deprorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado doCeará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José MartinsRodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 04/12/2015. Registre-se, quea referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado porquem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbradoda licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação deprorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissosassumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de2015.
Maria Betânia Saboia CostaVICE-PRESIDENTA DA CCC
*** *** ***EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARES, PRESIDENTE DA 1ªCOMISSÃO PROCESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR DA PROCURADORIA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a SERVIDORAabaixo indicada, que contra ela foi instaurado, no âmbito da Secretaria daEducação do Estado do Ceará, processo administrativo disciplinar, sob a acusaçãodo cometimento do ilícito previsto no art.199, inciso III, §1º, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado doCeará). E, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos doart.214, parágrafo único, do mencionado Estatuto, ficam, pelo presente EDITALCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CITADO, para tomar conhecimentodo aludido processo administrativo disciplinar e acompanhar seuprocedimento, fazendo-se presente à sala de audiência respectiva, situada naAv. Dr. José Martins Rodrigues nº150 – Edson Queiroz, nesta Capital (CentroAdministrativo Bárbara de Alencar), para ser interrogado no dia e hora adianteindicados, sob pena de revelia, prosseguindo-se no processo, até seu termo final.
VIPROC Nº DO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO Nº DA DATA DA DATA DA HORAPROC PORTARIA PORTARIA AUDIÊNCIA
(INTERROGATÓRIO)
0202485/2003 123/2014 CLÁUDIA MARIA NASCIMENTO 078464-1-X AUXILIAR DE SERVIÇOS 1078/2014-GAB 23/10/2014 17/01/2016 9:00DE SOUSA
E, para ciência do indicado, é expedido o presente Edital, que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente da 1ª Comissão, aos 11 dias do mês denovembro de 2015.
Daniel Quintas dos Santos ColaresPRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PROCESSANTE DA PROPAD
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
9DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1363/2015 DE09 DE OUTUBRO DE 2015
Nº NOME
1 JOÃO MARCOS SILVA DA COSTA2 RAYANE DA COSTA CALIOPE3 RAYANY INACIO BARRETO
*** *** ***PORTARIA Nº1385/2015 - O SUPERITENDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e de acordo como inciso I, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolveDESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria,a partir de 14 de outubro de 2015. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2015.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1385/2015 DE23 DE OUTUBRO DE 2015
Nº NOME
1 ANA REBECA DA COSTA RODRIGUES2 ANTONIA EDILENE CAVALCANTE MARTINS3 ANTONIA LIVIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA4 IGOR ARLEY SANTOS DE SOUSA5 JOAQUIM BARBOSA COSTA NETO6 JONATHAN MOREIRA SALES FILHO7 LUCAS MELQUIZEDEQUE DE OLIVEIRA8 MARIA SPRINCE ARAUJO MARQUES9 NATALIA CAROLYNE OLIVEIRA FELIX10 PATRICIA RODRIGUES DA SILVA11 SARA KALI DE OLIVEIRA CORDEIRO12 SHISLENE DE OLIVEIRA CABRAL FERREIRA13 THALIA NASCIMENTO DA SILVA14 THALISON GOMES VASCONCELOS15 MELCHI EDREI CASTRO COSTA MARCIANO16 RAYANE DA COSTA CALIOPE17 DENIO DOS REIS LIMA
*** *** ***PORTARIA Nº1434/2015 - O SUPERITENDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais conferidas peloDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura nomercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizara concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionadosno anexo único desta Portaria, que perceberão a importância mensal de R$346,14(trezentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos) proveniente de dotaçãoorçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir dadata de publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 26 de outubro de 2015.
Igor Vasconcelos PonteSUPERITENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1434/2015 DE26 DE OUTUBRO DE 2015
Nº NOME
1 ANA REBECA DE SOUSA MACIEL2 ALEXANDRA MARIA FERNANDES RIBEIRO3 CINTIA DA SILVA ALVES4 FRANCISCA FABIANA EDUARDA DA SILVA5 FRANCISCO WELLINGTON LIMA DE SOUSA6 FRANCISCO ANDERSON MATHEUS PEREIRA MOURA7 GABRIELLE SANTIAGO ALVES8 ISABELLY MARQUES DA SILVA9 JOSÉ VICTOR THADEU DA SILVA MARQUES10 LAILA BEATRIZ LOPES FURTADO11 RODRIGO PEREIRA DAS CHAGAS12 PAULO MARTINS MNEZES VITOR13 PAULO EDUARDO SOARES DA SILVA14 VICTORIA HELLEN QUIRINO DE SOUZA15 THAIS GABRIELE RABELO FELIX
*** *** ***
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº363/2013.Contratante: DETRAN-CE. Contratado: PLANET PRINTER COMÉRCIOE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA. Considerando que a CLÁUSULADÉCIMA QUINTA do Contrato nº363/2013; Considerando a solicitaçãocontida no processo Nº6786524/2015, a qual trata da mudança no gestor docontrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº363/2013, com ointuito de substituir o gestor contratual, assumindo tal gestão o servidor:FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE MAIA, MAT. Nº306-19, a partir de03 de novembro de 2015. Fortaleza, 04 de novembro de 2015. IGORVASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa PaivaPROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº97/2014.Contratante: DETRAN-CE. Contratado: CENTRO DE PESQUISAEM INFORMATICA LTDA. Considerando que a CLÁUSULA DÉCIMAdo Contrato nº97/2014; Considerando a solicitação contida no processoNº6786621/2015, a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizoo apostilamento ao Contrato nº97/2010, com o intuito de substituir ogestor contratual, assumindo tal gestão o servidor: FRANCISCO AUGUSTOANDRADE MAIA, MAT. Nº306-19, a partir de 03 de novembro de 2015.Fortaleza, 04 de novembro de 2015. IGOR VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa PaivaPROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº120/2014.Contratante: DETRAN-CE. Contratado: NUSA DO ESPÍRITOSANTOS S/A Considerando que a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA doContrato nº120/2014; Considerando a solicitação contida no processonº6785307/2015, a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizoo apostilamento ao Contrato nº120/2014, com o intuito de substituir ogestor contratual, assumindo tal gestão o servidor: FRANCISCO AUGUSTOANDRADE MAIA, MAT. Nº306-19, a partir de 03 de novembro de 2015.Fortaleza, 04 de novembro de 2015. IGOR VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa PaivaPROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 168/2015CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE CONTRATADA: RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE -ME. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DEFERRAMENTAS DIVERSAS PARA USO NO SERVIÇO DE ZELADORIAdo DETRAN (LOTE I), de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta daCONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contratotem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20150006 e seusanexos, Processo nº0873263/2015-VIPROC, os preceitos do direito público, ea Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 8.1.O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura,devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61, da Lei Federalnº8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta)dias, contado a partir do recebimento da Nota de empenho ou outro instrumento.VALOR GLOBAL: R$9.027,00 (nove mil e vinte e sete reais) pagos emrecursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432.00006.06.1 81.003.19 459.22.449052.70.1.. DATA DA ASSINATURA:Fortaleza, 14 de outubro de 2015. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOSPONTE Superintendente DETRAN/CE e CLEIDE SILVEIRA BORGESRepresentante RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE – ME.
Daniel Sousa PaivaPROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIOPROCESSO Nº7381200/2015
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN-CE, doravante denominada ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, com sede naAvenida Godofredo Maciel, 2.900, bairro Maraponga, Fortaleza – CE, inscritano CNPJ/MF sob o nº07.135.668/0001-95, neste ato representada por seuSuperintendente, Igor Vasconcelos Ponte, portador de cédula de identidade
10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
17.007-OAB-CE, e inscrito no CPF nº876.417.713/00, residente edomiciliado nesta Capital, e a CASA CIVIL, daqui por diante denominada ÓRGÃOGERENCIADOR DO CRÉDITO, com sede na Avenida Barão de Studart, nº505,Meireles, nesta cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 09.469.891/0001-02, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Francisco José MouraCavalcante, portador da Cédula de Identidade RG 1207647 SSP-CE, inscrita no CPFsob o nº. 210.993.243-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, resolvem celebraro presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário mediante as seguintescláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Fundamenta-se este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentárionas disposições da Lei Complementar Nº101/2000, Leis Federais nºs. 4.320/64 e8.666/93, Decreto Estadual Nº29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base noProcesso Administrativo acima epigrafado, que passa a fazer parte integrante desteinstrumento independentemente de transcrição.CLÁUSULA SEGUNDA – DOOBJETO:Constitui objeto do presente Termo de Descentralização de CréditoOrçamentário a realização da Campanha Promocional sobre o tema Sejavocê a mudança no trânsito, que visa à redução de acidentes de trânsito, comoforma de difundir noções de respeito às regras do trânsito e executar ações deconscientização da sociedade sobre a dimensão da educação no trânsito para motoristas,passageiros e pedestres, com a criação, produção e execução de peças publicitárias, peloperíodo de três meses, conformidade especificado no Plano Trabalho, que integra opresente instrumento, independente de transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA – DAVIGÊNCIA DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO:O presente Termo deDescentralização de Crédito Orçamentário terá sua vigência contada a partir da datade sua assinatura até 28 de fevereiro de 2016, para consecução do seu objetivo,podendo ser prorrogado através de termo aditivo.CLÁUSULA QUARTA - DOVALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O ÓRGÃO TITULAR DOCRÉDITO – DETRAN-CE deverá efetuar a descentralização do Orçamento,no valor global de R$3.960.811,15 (três milhões e novecentos e sessenta mil,oitocentos e onze reais e quinze centavos), observadas as disposições do Decretonº239.623, de 14 de janeiro de 2009, e em conforme com o cronograma dedesembolso aprovado, constante no Plano de Trabalho em anexo.CLÁUSULAQUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Dotação orçamentárianº43200006.06.181.003.28657.2200000.33903900.70.1.CLÁUSULA SEXTA –DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:Integra este Termo de Descentralização deCrédito Orçamentário – TDCO – independente de transcrição, o plano de trabalho,cujos dados ali contidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, sujeitando-seàs normas da Lei Complementar nº101/2000, Lei Federal nº8666/1993 e o DecretoEstadual Nº29.623, de 14 de janeiro de 2009.I – O Órgão Titular do Crédito, DETRAN-CE, se compromete a:a) Efetuar a descentralização do orçamento programado, novalor total, ao Órgão Gerenciador do Crédito – CASA CIVIL, exclusivamente para acontratação da agência de publicidade e propaganda para a realização da CampanhaPromocional sobre o tema Seja você a mudança no trânsito, no período acimareferido.b) Acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos, objeto do presenteTermo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO; c) Analisar,excepcionalmente, as propostas de reformulações do Plano de Trabalho, desde queapresentadas previamente, por escrito, acompanhadas de justificativas e, desde que,não impliquem em mudança do objeto; d) Analisar as prestações de contas apresentadaspelo Órgão Gerenciador do Crédito – CASA CIVIL, aprovando aquelas que nãocontrariem as normas vigentes.II – O Órgão Gerenciador do Crédito, CASA CIVIL, secompromete a:a) Executar o objeto do presente Termo de DescentralizaçãoOrçamentário, isto é, a contratação de agência de publicidade e propaganda para arealização da Campanha Promocional sobre o tema Seja você a mudança no trânsito,no período acima referido.b) Aplicar os recursos da dotação orçamentária descentralizadaexclusivamente na consecução do objeto do termo ora firmado;c) Garantir a conclusãodo objeto deste Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO noprazo assinalado;d) Permitir e facilitar ao Órgão Titular do Crédito – DETRAN-CEo pleno acesso a toda documentação e todo material produzido, bem como acessar àsdependências e locais de execução do objeto ajustado;e) Comprovar o bom e regularemprego dos recursos recebidos, bem como os resultados alcançados;f) Assumir todasas obrigações, inclusive as legais decorrentes de contratações necessárias à consecuçãodo objeto;g) Manter o Órgão Titular do Crédito – DETRAN-CE informado sobrequaisquer eventos que venham causar atraso no curso normal de execução do Termode Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO;h) Não substabelecer as obrigaçõesassumidas sem anuência prévia do Órgão Titular do Crédito – DETRAN-CE;i) Prestarcontas, tempestivamente, até 30 dias da data fixada de encerramento do Termo deDescentralização de Crédito Orçamentário - TDCO;j) Cancelar o saldo da dotaçãoorçamentária descentralizada findo o prazo de vigência do Termo de Descentralizaçãode Crédito Orçamentário - TDCO dentro do exercício fiscal em que o crédito orçamentáriofoi descentralizado.Parágrafo Primeiro: Os bens adquiridos, produzidos ou constituídoscom os recursos deste Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCOintegrarão o patrimônio do Órgão Titular do Crédito Orçamentário – DETRAN-CE.Parágrafo Segundo: O Órgão Titular do Crédito Orçamentário - DETRAN-CEpoderá destinar os bens de que trata o parágrafo anterior para o Órgão Gerenciador doCrédito Orçamentário – CASA CIVIL, na forma de doação, ou transferência patrimonial,mediante termo próprio que assim indique, com a correspondente desincorporarão dopatrimônio, observada a legislação de regência.CLÁUSULA SÉTIMA – DOORDENADOR DE DESPESA:O Órgão Gerenciador do Crédito Orçamentário –CASA CIVIL designa como Ordenador de Despesa o Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
matrícula nº. 300033-1-4, inscrita no CPF nº. 210.993.243-00, Secretário Executivoda CASA CIVIL.CLÁUSULA NONA – DO FORO: As partes elegem o foro daComarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígiosderivados deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente, renunciandoexpressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assimjustas e acordadas, as partes firmam o presente Convênio em 03 (três) vias de igual teore forma, para um só efeito, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo, para queproduza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 24 de novembro de 2015.IGORVASCONCELOS PONTE-Superintendente DETRAN-CE-ÓRGÃO TITULAR DOCRÉDITO;FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE-Secretário Executivo daCASA CIVIL-ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO.
Daniel Sousa PaivaPROCURADOR JURÍDICO
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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº30/2015PROCESSO NÚMERO 5367398/2014
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições deOrto-Polifosfato, para atender as necessidades do Planejamento de Materialda Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece quemanifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: AAta de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partirda data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2015.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20140221/CAGECE,nos termos do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006, publicado no DOEde 12/01/2006 e na Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: BAUMINASQUÍMICA N/NE LTDA (CNPJ:23.647.365/0007-01) - item 01, com ovalor unitário de R$13,00 a quantidade de 50.000 unidades. RATIFICAÇÃO:José Valdir Freire Júnior, Gerente de Suprimentos da Cagece; NeurisângeloCavalcante de Freitas, Diretor - Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini,Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Daniella Uzeda da Silva Brandão,Advogada da Empresa Bauminas Química N/NE Ltda. COMPANHIA DEÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de novembrode 2015.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº32/2015
PROCESSO NÚMERO 0057970/2015ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições deReagentes, para atender as necessidades do Planejamento de Material daCagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece quemanifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: AAta de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partirda data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2015.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20150013/CAGECE,nos termos do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006, publicado no DOEde 12/01/2006 e na Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: HEXISCIENTÍFICA S.A (CNPJ:53.276.010/0001-10) - GRUPO 1- item 1.1, como valor unitário de R$22,86 a quantidade de 300 unidades, item 1.2, com ovalor unitário de R$0,03 a quantidade de 500 unidades; EXOM ARTIGOSPARA LABORATORIOS LTDA EPP (CNPJ: 55.741.110/0001-04) - GRUPO2 - item 2.3, com o valor unitário de R$24,25 a quantidade de 6 unidades, item2.4, com o valor unitário de R$33,95 a quantidade de 90 unidades, item 2.5,com o valor unitário de R$31,13 a quantidade de 15 unidades; GRUPO 3-item 3.6, com o valor unitário de R$0,11 a quantidade de 3.000 unidades,item 3.7, com valor unitário de R$9,85 a quantidade de 150 unidades, item3.8, com valor unitário de R$7,28 a quantidade de 50 unidades, item 3.9, comvalor unitário de R$4,27 a quantidade de 50 unidades e item 3.10, com valorunitário de R$6,31 a quantidade de 500 unidades. RATIFICAÇÃO: José ValdirFreire Júnior, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante deFreitas, Diretor - Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor deGestão Corporativa da Cagece; Luiz Guimarães Neto, Representante Autorizadoda Empresa Hexis Científica S.A e Edson Gomes de Souza, Sócio -Proprietárioda Empresa Exom Artigos para Laboratorios Ltda - EPP. COMPANHIA DEÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de novembrode 2015.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
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11DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
PORTARIA Nº218/2015 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº6998149/2015 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RESOLVETORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº205/2015, datada de 09 denovembro de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 denovembro de 2015, que autorizou o servidor FRANCISCO CARVALHODE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto,matrícula 300028-1-4, a viajar a cidade do Crato-Ce, nos dias 13 e 14 denovembro de 2015, a fim de participar do Seminário de Inovação da URCA,na cidade do Crato-Ce. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de novembro de 2015.
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2014
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº69/2014; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integranteda Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ nº73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – EdsonQueiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA:THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., inscrita no CNPJ sob onº90.347.840/0011-90; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereiranº1065, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60130-061, Fortaleza, Ceará; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente TermoAditivo no art.57, inciso II e em seu §1º, da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações posteriores, no Contrato original, celebrado entre aspartes e no processo nº6190370/2015; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogaçãoda vigência do Contrato referente à manutenção de 2 (dois)elevadores instalados na sede da Universidade do trabalho Digital –UTD, localizado no Prédio do Cine São Luiz, Rua Major Facundo,nº500, Centro, Fortaleza-CE, pelo período de 12 (doze) meses, a partirdo dia 15 de novembro de 2015 até o dia 14 de novembro de 2016, comvalor mensal estimado em R$1.810,00 (hum mil e oitocentos e dezreais), perfazendo o valor anual de R$21.720,00 (vinte e um mil,setecentos e vinte reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$21.720,00 (vintee um mil, setecentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,a partir do dia 15 de novembro de 2015 até o dia 14 de novembro de2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulasdo Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA:03 de novembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Francisco deAssis Nunes Arruda, Secretário da SECITECE, pela CONTRATANTE, eRodrigo Frank de Souza Gomes e Maria Rodrigues Ferreira,Representantes Legais, pela CONTRATADA.
Juliana Morais SouzaCOORDENADORA - ASJUR
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº616/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIAELISALENE ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor,matrícula nº001062-1-6, desta Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú, a viajar à cidade de Ipu-CE., nos períodos de 21 a 22 de novembrode 2015 a fim de visitar turma do Curso de Língua Portuguesa do PlanoNacional de Formação dos Professores da Educação Básica/PARFOR/UVA com o objetivo de transmitir informes, acompanhar e avaliar asatividades acadêmicas e pedagógicas, verificar a documentação referenteas Atividades Complementares, a referida professora é Coordenadora doCurso de Língua Portuguesa/PARFOR, promovido no município de Ipu-CE., concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$97,24(noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundaçao UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, em conformidade com o Convênio nº168/10-CAPES/UVA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DOACARAÚ, em Sobral-CE., 10 de novembro de 2015.
Fabianno Cavalcante de CarvalhoPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº617/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de visitarem turma do Curso de Matemática doPlano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica-PARFOR Presencial em Guaraciaba do Norte-CE., participar de reuniãocom a Secretaria de Educação sobre a liberação dos professores - cursistaspara as aulas e liberação de transporte para os alunos que cursam emSobral-CE., os referidos professores são coordenadores do Plano Nacionalde Formação dos Professores da Educação Básica-PARFOR Presencialda Universidade Estadual Vale do Acaraú, concedendo-lhes 01 diária emeia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú, em conformidade com o Convênio nº168/2010-CAPES/UVA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALEDO ACARAÚ, em Sobral-CE., 10 de novembro de 2015.
Fabianno Cavalcante de CarvalhoPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº617/2015 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL
QUANT VALOR TOTAL
Francisco Ullissis Paixão e Vasconcelos Professor - Matrícula nº001166-1-0 IV 21 a 22/11/2015 Sobral-CE/Guaraciaba 1,5 64,83 97,24 97,24
do Norte-CE/Sobral-CE
Kelvya Maria de Vasconcelos Moreira Professor - Matrícula nº001321-1-X IV 21 a 22/11/2015 Sobral-CE/Guaraciaba 1,5 64,83 97,24 97,24
do Norte-CE/Sobral-CE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2012
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2012 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ- UVA E A EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO ECONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADEVALE DO ACARAÚ - UVA; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade,850 – Betânia,; IV - CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃOSERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V -ENDEREÇO: rua Pioneira, 134, centro, Eusébio-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se noinciso II, do art.57 da lei 8666/93 e alterações posteriores.; VII- FORO:Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste TermoAditivo uma prorrogação por mais um ano da avença, tendo seuinício 19.11.2015 e término em 18.11.2016.O valor mensal será deR$261.376,21 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta eseis reais e vinte e um centavos), o valor anual será de R$3.136,514,52(três milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e quatorze reais e
cinquenta e dois centavos) e o valor global será de R$8.478.764,03 (oitomilhões, quatrocentos e setenta e oito mil,setecentos e sessenta e quatroreias e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$8.478.764,03 (oitomilhões, quatrocentos e setenta e oito mil,setecentos e sessenta e quatroreias e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação por mais um anoda avença, tendo seu início 19.11.2015 e término em 18.11.2016.; XI -DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas docontrato que não foram expressamente modificadas por este TermoAditivo.; XII - DATA: Sobral,27 de outubro de 2015; XIII -SIGNATÁRIOS: prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor daUniversidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Sr. Orlando Braga de AlmeidaPela Solução.
Emmanuel Pinto CarneiroPROCURADOR JURÍDICO
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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR
12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2012I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº041/2012 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE VALE DOACARAÚ - UVA E A EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DEOBRA LTDA; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DOACARAÚ - UVA; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850– Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOSDE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: rua Graciliano Ramos,146, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no inciso II do art.57da lei 8666/93 e alterações posteriores.; VII- FORO: Comarca deSobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivouma prorrogação por mais um ano da avença, tendo seu início19.11.2015 e término em 18.11.2016, passando ainda seu valormensal para R$17.931,30; valor anual para R$215.175,60 e valorglobal para R$602.869,57; IX - VALOR GLOBAL: R$602.869,57;X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais um ano da avença, tendoseu início 19.11.2015 e término em 18.11.2016; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas docontrato que não foram expressamente modificadas por este TermoAditivo; XII - DATA: Sobral ,27 de outubro de 2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor daUniversidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Diogenes Cruz RolimEsmeraldo Pela Contratada.
Emmanuel Pinto CarneiroPROCURADOR JURÍDICO
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº776/2015-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº6936623/2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRAJUNIOR, matrícula 430236.1-6, Motorista, a viajar à cidade de MissãoVelha-CE, no dia 12 de novembro de 2015, conduzindo Professor eAlunos do IV e II Semestre do Curso de Licenciatura em CiênciasBiológicas da Unidade Descentralizada de Missão Velha-CE, para aUniversidade Federal do Ceará – Campus Juazeiro do Norte-CE, com oobjetivo de participar de aula de campo das disciplinas de Educação emCiências Biológicas e Evolução e Desenvolvimento Animal, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reaise trinta e três centavos), perfazendo o total de R$30,66 (trinta reais esessenta e seis centavos), de acordo com o Art.3º, alínea “b” §1º doart.4º; art.5º §1º, art.10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº30.719, de25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, emCrato-CE, 10 de novembro de 2015.
José Patrício Pereira MeloPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº777/2015-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processonº6936941/2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ MOREIRADE PINHO, matrícula 19.427.1-9, MOTORISTA, a viajar à cidade deARAPIRACA/AL, no período de 18 a 20 de novembro de 2015, conduzindoos Professores e alunos do Curso de Economia para participarem do XEncontro Regional da Sociedade Brasileira de Economia, Administração eSociologia Rural-Nordeste-SOBERNE concedendo-lhe 2/5 (duas e meia)diárias no valor unitário de R$141,95 (cento e quarenta e um reais enoventa e cinco centavos), Um acréscimo de 30% (trinta por cento),perfazendo o total de R$461,33 (quatrocentos e sessenta e um reais etrinta e três centavos), de acordo com o Art.3º, alínea “b” §1º do art.4º;art.5º §1º, art.6º, art.10, Classe V do Anexo I, c/c com o Anexo III doDecreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaFundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 09 de novembro de 2015.
Francisco do Ó de Lima JuniorPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº778/2015-GR - O VICE-PRESIDENTE EMEXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vistao que consta do Processo nº6938332/2015, RESOLVE AUTORIZARo servidor EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 430236-1-6, Motorista, a viajar a cidade de SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, nos dias 20 a 23 de novembro de 2015, conduzindo osProfessores e Alunos da Unidade Descentralizada de Campos Sales-CE, com o objetivo de visitar o PARQUE NACIONAL DA SERRADA CAPIVARA, a fim de cumprir com as disciplinas “Evolução” e“Educação, Escola e Docência nas Ciências Biológicas”, ministradas,respectivamente, pelas Professoras Brisa Cabral e Marta, ambas dosegundo semestre do Curso de Ciências Biológicas da UnidadeDescentralizada de Campos Sales-CE, conforme roteiro emmemorando anexo, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias novalor unitário de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventae cinco centavos) perfazendo o total de R$496,82 (quatrocentos enoventa e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com oArt.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º, 6º, art.10, Classe V doAnexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no DiárioOficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 11 de novembro de2015.
Francisco do Ò de Lima JuniorVICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº781/2015-GR - O VICE-PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processonº6943603/2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIOROMERIO CARDOSO RIBEIRO, matrícula 430453.1-8, Motorista,a viajar à cidade de Missão Velha-CE, nos dias 19 a 22 de novembro de2015, conduzindo Professores e Alunos do PROCAMPO, para a cidadede MISSÃO VELHA-CE, onde funcionará o Curso de Licenciatura emEducação do Campo, concedendo-lhe 4/5 (meia) diárias no valor unitáriode R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo ototal de R$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oitocentavos) de acordo com o Art.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º,art.10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011,publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato-CE, 11de novembro de 2015.
Fancisco do Ó de Lima JuniorVICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº782/2015-GR - O VICE-PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processonº6943646/2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIONAPOLEÃO MENEZES E SILVA, matrícula 430.227.1-7, lotado nosetor de transportes, a viajar à cidade de SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, nos dias 20 a 23 de novembro de 2015, conduzindo os Professores eAlunos da Unidade Descentralizada de Campos Sales-CE, com o objetivode visitar o PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CAPIVARA, a fim decumprir com as disciplinas “Evolução” e “Educação, Escola e Docêncianas Ciências Biológicas”, ministradas, respectivamente, pelas ProfessorasBrisa Cabral e Marta, ambas do segundo semestre do Curso de CiênciasBiológicas da Unidade Descentralizada de Campos Sales-CE, conformeroteiro em memorando anexo, concedendo-lhe 3/5 (três e meia) diáriasno valor unitário de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa ecinco centavos), perfazendo o total de R$496,82 (quatrocentos enoventa e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o Art.3º,alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º,art.6º, art.10, Classe V do Anexo I, doDecreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI-URCA, em Crato-CE, 11 de novembro de 2015.
Fancisco do Ó de Lima JuniorVICE-PRESIDENTE
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13DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
PORTARIA Nº784/2015-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIODA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI -URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o queconsta do Processo nº6943352/2015, RESOLVE AUTORIZAR oservidor SILVIO ROMERIO CARDOSO RIBEIRO , matrícula430453.1-8, Motorista, a viajar à cidade de Missão Velha-CE, nodia 12 de novembro de 2015, conduzindo Professores e Alunos doVI semestre do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas daUnidade Descentralizada de Missão Velha, para a cidade de Juazeirodo Norte-CE, com o objetivo de realizar aula de campo da disciplinade Pesquisa Educacional para as Ciências Biológicas, no dia 12 denovembro de 2015, concedendo-lhe 0/5 (meia) diária no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),perfazendo o total de R$30,66 (trinta reais e sessenta e seiscentavos) de acordo com o Art.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º§1º, 6º, art.10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA,em Crato-CE, 09 de novembro de 2015.
Fancisco do Ó de Lima JuniorPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº785/2015-GR - O VICE-PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta doProcesso nº6978490/2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraMARIA IRANIDE DE BRITO OLIVEIRA, matrícula 430294-1.X,ocupante do Cargo de Diretor da Divisão de Controle Acadêmico, aviajar a cidade de MISSÃO VELHA/CE, no dia 15 de dezembro de2015, com o objetivo de participar da Colação de Grau da UnidadeDescentralizada de Missão Velha-2015.1, concedendo-lhe 0/5 (meia)diária no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), perfazendo um total de R$38,55 (trinta e oito reais ecinquenta e cinco centavos) de acordo com o Art.3º, alínea “b” §1ºdo art.4º; art.5º §1º, art.10, Classe III do Anexo I, do Decretonº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI-URCA, em Crato-CE, 11 de novembro de 2015.
Fancisco do Ó de Lima JuniorVICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº786/2015-GR - O VICE-PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta doProcesso nº6978571/2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraMARILIA ALVES PEIXOTO SOUSA, matrícula 430301.1-6,ocupante do Cargo de Diretor da Divisão de Admissão, Matrícula eRegistro de Diplomas, a viajar a cidade de MISSÃO VELHA/CE,no dia 15 de dezembro de 2015, com o objetivo de participar daColação de Grau da Unidade Descentralizada de Missão Velha-2015.1,concedendo-lhe 0/5 (meia) diária no valor unitário de R$77,10(setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$38,55(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com oArt.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.10, Classe III doAnexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no DiárioOficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato-CE, 11 de novembro de2015.
Fancisco do Ó de Lima JuniorVICE-PRESIDENTE
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*** *** ***PORTARIA Nº787/2015-GR - O VICE-PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta doProcesso nº6979730/2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraLUCIA OLIVEIRA MELO BEZERRA, matrícula 430272.1-2,ocupante do Cargo de Diretor do Departamento de Ensino eGraduação-DEEG, a viajar a cidade de MISSÃO VELHA/CE, no dia15 de dezembro de 2015, com o objetivo de participar da Colação
de Grau da Unidade Descentralizada de Missão Velha-2015.1,concedendo-lhe 0/5 (meia) diária no valor unitário de R$77,10(setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$38,55(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com oArt.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.10, Classe III doAnexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no DiárioOficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/Ce, 11 de novembro de2015.
Fancisco do Ó de Lima JuniorVICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº788/2015-GR - O VICE-PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processonº6980029/2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GERALDOLIMA DE ARAUJO, matrícula 430255.1-1, lotado no setor detransportes, a viajar à cidade de Araripina-Pe, nos dias 16 a 20 denovembro de 2015, conduzindo o Professor e Alunos, para o resgate deFósseis no município de ARARIPINA-PE, de acordo com o projeto“ESTUDOS BIOESTRATIGRÁFICOS E PALEOAMBIENTAIS DAFORMAÇÃO ROMUALDO, BACIA DO ARARIPE – NORDESTEBRASILEIRO” (Cretáceo inferior) - Projeto Anexo - que ocorrerá entreos os dias 16 a 20 de novembro de 2015, concedendo-lhe 4/5 (quatro emeia) diárias no valor unitário de R$141,95 (cento e quarenta e um reaise noventa e cinco centavos), perfazendo o total de R$638,77 (seiscentose trinta e oito reais e setenta e sete centavos), de acordo com o Art.3º,alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.6º, art.10, Classe V do Anexo I, doDecreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI-URCA, em Crato-CE, 11 de novembro de 2015.
Fancisco do Ó de Lima JuniorVICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA DE Nº789/2015-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIODA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processonº6980312/2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ MOREIRADE PINHO, matrícula 19.427.1-9, MOTORISTA, a viajar à cidade deFORTALEZA/CE, no período de 08 a 10 de novembro de 2015, conduzindoos Professores para participarem do I Seminário Cearense sobre o SistemaNacional de Educação e a Base Nacional Comum Curricular, concedendo-lhe 2/5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$61,33 (sessenta e umreais e trinta e três centavos), perfazendo o total de R$153,32 (cento ecinquenta três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o Art.3º,alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.10, Classe V do Anexo I, do Decretonº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE REGIONAL DO, emCrato/CE, 09 de novembro de 2015.
Francisco do Ó de Lima JuniorPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº2722/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE EXCLUIR o servidor JOAORODRIGUES FREIRE matrícula 024451-1, da Portaria nº2579/2015, datada de 15 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial doEstado de 28 de outubro de 2015, que concedeu Auxílio Alimentação aosservidores dessa FUNECE, referente ao mês de dezembro/2015,considerando que não faz jús ao referido auxílio, em virtude deaposentadoria. FUDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ– FUNECE, Fortaleza, 06 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
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14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2014I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SIO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA E A EMPRESA K GCONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820– São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60325-901; IV -CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA ; V -ENDEREÇO: Rua O, nº545, Altos, Loteamento Novo Castelão,Castelão, Fortaleza/Ce, CEP: 60.867-670; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este TERMO ADITIVO noArt.57, §1º, inciso II, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 emodificações posteriores, bem como no Processo Administrativonº6136015/2015 e Parecer Jurídico nº582/2015; VII- FORO: Aspartes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolverquestões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas pormeios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outropor mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigênciado Contrato nº140/2014 , que tem como objeto a contratação,por Lote, para prestação de serviços de engenharia, paraimplantação de 69 (sessenta e nove) sistemas de abastecimento deágua em comunidades no meio rural, no âmbito do programa águapara todos no Estado do Ceará, por mais 150 (cento e cinquenta)dias, contados a partir do dia 07 de novembro de 2015; IX - VALORGLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DAVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação da vigência do Contrato nº140/2014, por mais 150(cento e cinquenta) dias, contados a partir do dia 07 de novembrode 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas asdemais cláusulas e condições do Contrato nº140/2014 a que se refereo presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza/CE, 26 deoutubro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉTEIXEIRA Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIACANILDES VIEIRA SALES Representante Legal da KGCONSTRUÇÕES.
Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº144/2014
I - ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA LÍDERCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, PAR A O FIM QUE NELE SEDECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-VIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV -CONTRATADA: LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI;V - ENDEREÇO: Rua Raimundo Paiva da Silva, 36, Centro, Cedro/CE,CEP: 63.400-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteTERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,especialmente pelo no art.57, §1º, inciso II da Lei nº8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações posteriores; bem como nas informaçõescontidas no Processo Administrativo nº6121808/2015 e Parecer Jurídiconº584/2015; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro daComarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o únicocompetente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivoque não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamentea qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação davigência do Contrato nº144/2014, que tem como objeto acontratação, por Lote, para prestação de serviços de engenharia, paraimplantação de 19 (dezenove) sistemas de abastecimento de água emcomunidades no meio rural, no âmbito do programa água para todos noEstado do Ceará, referente ao LOTE III, até o dia 07 de março de 2016,contados a partir do dia 07 de novembro de 2015, que corresponde a120 dias de acréscimo; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata devalor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tempor objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº144/2014, até o dia07 de março de 2016, contados a partir do dia 07 de novembro de 2015,que corresponde a 120 dias de acréscimo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do CONTRATO Nº144/2014, ora aditado,não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII -
DATA: Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do Desenvolvimento Agrárioe ROBERTO SILVEIRA CADEIRA Representante legal da EmpresaLíder Construções e Serviços EIRELI.
Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2014
I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A EMPRESA LÍDERCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI PARA OS FINS NELEINDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerrade Menezes, nº1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA LÍDER CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua Raimundo Paiva daSilva, 36, Centro, CEP: 63.400-000, Cedro/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art.57, §1º, VI,da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela Instrução NormativaConjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e pelas informaçõescontidas no Processo Administrativo Nº6885727/2015 e Parecer Jurídiconº616/2015; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro dacomarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o únicocompetente para resolver questões relacionadas a este termo aditivonão resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamentea qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII -OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãode prazo do Contrato nº165/2014, cujo objetivo é a CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIAPARA IMPLANTAÇÃO DE 20 (VINTE) SISTEMAS DEABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MEIORURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS NOESTADO DO CEARÁ, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados apartir de 08 de dezembro de 2015; IX - VALOR GLOBAL: Este contratonão trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMOADITIVO tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº165/2014, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 08 dedezembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do CONTRATO nº165/2014, ora aditado, não modificadas,ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 13 denovembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉTEIXEIRA Secretário do Desenvolvimento Agrário e ROBERTOSILVEIRA CADEIRA Representante legal da EMPRESA LÍDERCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME.
Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2014
I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI OESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A EMPRESA LIDERCONSTRUÇÕES PARA OS FINS NELE INDICADOS; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820,São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA:EMPRESA LIDER CONSTRUÇÕES; V - ENDEREÇO: Rua RaimundoPaiva da Silva, 36-A, Bairro Centro, Cedro-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art.57, §1º, VI,da Lei 8.666/93 e por suas alterações, bem como pela InstruçãoNormativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005 e pelasinformações contidas no Processo Administrativo nº6885921/2015 eParecer Jurídico nº613/2015; VII- FORO: As partes elegem, de comumacordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,como o único competente para resolver questões relacionadas a estetermo aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciandoexpressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venhaa ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto aprorrogação de prazo do Contrato nº168/2014, cujo objetivo é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE 26 (vinte e seis) SISTEMASDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MEIORURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS NOESTADO DO CEARÁ, referente ao Lote III, devidamente especificado
15DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
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22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
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24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DEPROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 009/2015
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DEPROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ CONTRATADA:ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviçosespecializados de manutenção corretiva, preventiva e reposição depeças do elevador OTIS, nº da maquina N6789, GNC 2 (duas) paradas,conforme termo de referência constante no processo administrativonº5644351/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação010/2015/ZPECEARÁ, conforme processo administrativo nº5644351/2015, os preceitos de direito público e na Lei Federal 8.666/93, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,contado a partir da assinatura deste termo.. VALOR GLOBAL: R$13.200,00Treze mil e duzentos reais pagos em 12 (doze) parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 03 denovembro de 2015 SIGNATÁRIOS: Antônio Ubiratan Teixeira Moreira eMário Lima Júnior pela CONTRATANTE e Gildo José da Silva pelaCONTRATADA.
Rachel PhilomenoPROCURADORA JURÍDICA
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0459/2015 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº5085441/2015/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º(Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1ºdos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000,e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007,RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)JOAO TAVARES CALIXTO JUNIOR , que ocupa o cargo deProfessor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 15, matrícula(s) nº15895519, lotado(a) no(a) EEMFILGUEIRAS LIMA, no município de LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, da Secretaria da Educação, para part icipar do cursoDOUTORADO EM BIOTECNOLOGIA-RENORBIO, ministradopelo(a) UECE- UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, peloperíodo de 04/04/2015 a 02/07/2015, sem ônus para o Estado,tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para essefim, não correrem por conta da dotação orçamentária do PoderPúblico Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e dasvantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso eresponsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoasda Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividadesexecutadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasiãodo término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertaçãoou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatóriossemestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.SECRETARIA DA EDUCACÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza,10 de junho de 2015.
Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Republicada por incorreção.
*** *** ***PORTARIA Nº1029/2015 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTODA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO, que a servidora requereuAposentadoria por Invalidez Proporcional em 24 de maio de 2006,CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situaçãofuncional da mesma RESOLVE EXCLUIR, a partir de 1º de setembrode 2006 da Portaria de Nº047/2006-SEAF, publicada no DOE de04 de setembro de 2006, que concedeu a ascensão funcional atravésda PROGRESSÃO HORIZONTAL, do cargo K044 de ProfessorEspecializado referência 21 para o cargo K044 de ProfessorEspecializado referência 22, o nome da servidora MARILENE
PEREIRA DE SOUSA , matrícula nº22100102030012.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.Fortaleza 28 de outubro de 2015.
Armando Amorim SimõesSECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº1033/2015 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do processo nº2473927/2008- VIPROC, acatandointegralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processanteda Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrantedesta Portaria, sugerindo a EXTINÇÃO do presente PROCESSOADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR Nº115/2013, instaurado emdesfavor da servidora LOURDITE MARIA FERREIRA E SILVA,matrícula nº123486-1-4, ocupante do cargo de Professor Pleno I, doGrupo Ocupacional do Magistério de 1º e 2º Graus, nos termos do art.269,inciso IV, do Código de Processo Civil, por afigurar-se inepta a PortariaNº0695/2013-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 deagosto de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2015.
Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº1044/2015 – GAB. - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO, que o servidor requereu Aposentadoria porInvalidez Integral em 19 de setembro de 2001, CONSIDERANDO ainda,a necessidade de regularizar a situação funcional do mesmo RESOLVEEXCLUIR, a partir de 1º de abril de 2003 da Portaria de Nº062/2006-SEAF, publicada no DOE de 16 de novembro de 2006 da função deAuxiliar de Serviços Gerais referência 6 para Auxiliar de Serviços Geraisreferência 7 e a partir de 1º de abril de 2004 da Portaria de Nº12/2007-CENOR, publicada no DOE de 10 de agosto de 2007 da função deAuxiliar de Serviços Gerais referência 7 para Auxiliar de Serviços Geraisreferência 8, que concederam a ascensão funcional através daPROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE o servidor JOSE GERARDOPINTO, matrícula nº22100109055010. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 12 de novembro de2015.
Armando Amorim SimõesSECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº1045/2015 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, que a servidora requereu Aposentadoria Proporcional aIdade em 27 de janeiro de 1998, CONSIDERANDO ainda, a necessidade deregularizar a situação funcional da mesma RESOLVE EXCLUIR, a partir de1º de abril de 2006 da Portaria de Nº037/GAB/2009, publicada no DOEde 18 de março de 2009, que concedeu a ascensão funcional através daPROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, da função de Auxiliar de ServiçosGerais referência 4 para Auxiliar de Serviços Gerais referencia 5, o nome daservidora MARIA ZEUZA MAIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrículanº22100103269817. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ. Fortaleza 12 de novembro de 2015.
Armando Amorim SimõesSECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº1046/2015 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, que o servidor requereu Aposentadoria por InvalidezIntegral em 15 de agosto de 2006, CONSIDERANDO ainda, a necessidadede regularizar a situação funcional do mesmo RESOLVE EXCLUIR, a partirde 1º de setembro de 2006 da Portaria de Nº048/2006-SEAF, publicadano DOE de 04 de setembro de 2006, que concedeu a ascensão funcionalatravés da PROGRESSÃO HORIZONTAL, do cargo K044 de ProfessorEspecializado referência 21 para o cargo K044 de Professor Especializadoreferência 22, o nome do servidor FRANCISCO JOSE TEIXEIRASALES, matrícula nº22100109065016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 12 de novembro de 2015.
Armando Amorim SimõesSECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO
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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
25DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
PORTARIA Nº1047/2015 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO, que a servidora requereu Aposentadoria porTempo Contribuição Integral Artigo 40 em 29 de agosto de 2006,CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcionalda mesma RESOLVE EXCLUIR, a partir de 1º de setembro de 2006 daPortaria de Nº048/2006-SEAF, publicada no DOE de 04 de setembrode 2006, que concedeu a ascensão funcional através da PROGRESSÃOHORIZONTAL, do cargo K044 de Professor Especializado referência21 para o cargo K044 de Professor Especializado referência 22, o nomeda servidora RAQUEL VILCAR RODRIGUES LOPES, matrículanº22100107405014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ. Fortaleza 12 de novembro de 2015.
Armando Amorim SimõesSECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2012/
PROCESSO Nº15170551-8I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2012,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Sr.MAURICIO HOLANDA MAIA, Secretário da Educação; III -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVNACSOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA-EPP, representada neste atopelo Sr. FRANCISCO ARAÚJO DE MORAES, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Contrato nº184/2012, publicado no D.O.E de17.09.2012, de acordo com o Processo nº15170551-8, datado em20.03.2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: regulamentado no art.65, Inciso II, alínea “d” c/c art.65, §1º,inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,bem como o acordão 1563/2004 TCU, o Parecer nº696/2008 daProcuradoria Geral do Estado-PGE, o Art.5º do Decreto Federal 2.271/97, o Parecer JT-02, de 26.02.09 da AGU, com o aprovo da Presidênciada República, e o Decreto nº13.049 de 21.12.12, mediante as condiçõesseguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade a redução de 30 (trinta) Auxiliares emServiços Gerais, 06 (seis) Porteiros e 08 (oito) Auxiliares deServiços Burocráticos, e a repactuação do contrato emdecorrência do ajuste de salário e vale-alimentação, conformeConvenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação de 2015,visando atender à execução do contrato, que tem por objetivo acontratação de serviço de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA (serviçoburocrático, auxiliar de serviços gerais, porteiro, merendeira), cujosempregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das EscolasEstaduais de Ensino Regular e Diferenciadas do Interior, conformeespecificações e condições previstas no edital do Pregão Presencialnº20110108 e seus anexos, que integram o contrato original,independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valorprevisto na CLÁUSULA QUINTA, que trata do Valor e do ReajustamentoContrato, ora aditado, será acrescido de R$373.782,48 (trezentos esetenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e oitocentavos), passando o valor mensal de R$1.012.259,18 (um milhão,doze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos) paraR$1.043.407,72 (um milhão, quarenta e três mil, quatrocentos e setereais e setenta e dois centavos), conforme justificativa exarada nosDESPACHOS da COADM, datados em 30/09/2015 e 13/10/2015,planilha padrão da Administração Pública Estadual, fls 67/68,DELIBERAÇÃO do COGERF Nº208/2015, e de acordo com a IGNº874276, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem asdemais clásusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidasas demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII- DATA: 13 de novembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: MAURÍCIOHOLANDA MAIA SECRETÁRIO DA EDUACAÇÃO, FRANCISCOARAÚJO DE MORAES - CONTRATADO.TESTEMUNHAS: 1. JulianaS. S. Lima, 2. Ilegível. Fortaleza 23 de novembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº363/2013/
PROCESSO Nº15503236-4I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº363/2013,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Secretáriode Educação, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA; III - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TOK SOLUÇÕES
EMPRESARIAIS LTDA, neste ato representada pelo Sr. FRANSCISCOARAÚJO DE MORAES, resolvem firmar o presente Termo Aditivo aoContrato nº363/2013, publicado no DOE de 13.11.2013, de acordocom o Processo nº15503236-4, datado em 13.08.2015; V - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado noartigo 57, Inciso II, §2º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e medianteas condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigênciaao contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa especializadana prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregadossejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS(CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de – TerapeutaOcupacional, Fonoaudiólogo, Assistente Social, Psicólogo, Intérpreteem Libras, Instrutor de Libras, Técnico em Comunicação Social I, II eIII, Assistente Técnico Pedagógico I, II e III e Controller I, II e III, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada.; IX - VALORGLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com acontinuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Primeira doobjeto do Contrato é estimado em R$11.733.119,52 (onze milhões,setecentos e trinta e três mil, cento e dezenove reais e cinquenta e doiscentavos), com base no valor mensal de R$977.759,96 (novecentos esetenta e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seiscentavos), conforme planilha padrão da Administração Pública Estadual,às fls. 25, e Análise da COGEP/SEPLAG, às fls. 24, e dos respectivosDespachos da COADM, datado em 28.10.2015 e 04.10.2015, de acordocom a IG Nº874075, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazoprevisto na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execuçãoao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, apartir de 08 de novembro de 2015 até 06 de novembro de 2016.; XI -DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições docontrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 06 de novembro de2015; XIII - SIGNATÁRIOS: MAURICIO HOLANDA MAIA - Secretárioda Educação, FRANSCISCO ARAÚJO DE MORAES - Contratada.TESTEMUNHAS: 1- Luciana da Costa Pereira, 2- Amanda M. Mota eSouza. Fortaleza 23 de novembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2014/
PROCESSO Nº15449141-1I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2014; II- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Secretário de Educação, Sr.MAURÍCIO HOLANDA MAIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA, neste atorepresentada pelo Sr. JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA JÚNIOR, com ainterveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, nesteato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOSJÚNIOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº090/2014, publicado no D.O.E de 09.04.2014, de acordo com o Processonº15449141-1; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso I da Lei Federal nº8.666/93e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza -CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar oprazo de execução dos serviços e prorrogar o prazo de vigência aocontrato, ora aditado, que tem por objetivo contratação, por lote paraOBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NOMUNICÍPIO DE IGUATU (JOSÉ DE ALENCAR) – CE, em Regime deEmpreitada por Preço Unitário, de acordo com o contrato original,independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem asdemais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto naCLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato,ora aditado, terão o prazo de execução dos serviços prorrogados por mais 90(noventa) dias, a contar de 15 de outubro de 2015 até 24 de dezembro de 2015e a sua vigência prorrogada por mais 70 (setenta) dias a partir de 06 de dezembrode 2015 até 14 de fevereiro de 2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidasas demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII -DATA: 19 de novembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: MAURICIOHOLANDA MAIA - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE,JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA JÚNIOR - CONTRATADA, SÍLVIO GENTILCAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1- RodrigoBenicio Costa. Fortaleza 20 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2014/PROCESSO Nº15192925-4
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Secretárioda Educação, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA; III - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA D&L SERVIÇOSDE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP, neste ato representadapela Sra. LUANNA SIMÕES PEREIRA, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Contrato de nº117/2014, publicado no D.O.E de24.04.2014, de acordo com o Processo nº15192925-4, datado em01.04.2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: regulamentado no art.65, Inciso II, alínea “d” c/c art.65, §1º,inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,bem como o acordão 1563/2004 TCU, o Parecer nº696/2008 daProcuradoria Geral do Estado-PGE, o Art.5º do Decreto Federal 2.271/97, o Parecer JT-02, de 26.02.09 da AGU, com o aprovo da Presidênciada República, e o Decreto nº13.049 de 21.12.12, mediante as condiçõesseguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade a redução de 24 (vinte e quatro)Auxiliares em Serviços Gerais (Capital) e 01 (um) Auxiliar deServiços Burocráticos (Interior), e a repactuação do contratoem decorrência do ajuste de salário e vale-alimentação, conformeConvenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação de 2015,visando atender à execução do contrato, que tem por objetivo acontratação de empresa na prestação de serviços de mão de obraterceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃODAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades dasáreas de Informática, asseio e conservação, para desempenhar atividadesna Secretaria da Educação (Sede), Coordenadorias (CREDE) e EscolasEstaduais de Ensino Regular, Diferenciadas, Profissionalizante da Capitale Interior, da Secretaria da Educação Básica – SEDUC, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Pregão Presencialnº20130060 e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL:O valor previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata do Valor e doReajustamento Contrato, ora aditado, será acrescido de R$171.604,32(cento e setenta e um mil, seiscentos e quatro reais e trinta e doiscentavos), passando o valor mensal de R$643.741,51 (seiscentos equarenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e umcentavos) para R$658.041,87 (seiscentos e cinquenta e oito mil, quarentae um reais e oitenta e sete centavos), conforme justificativa exarada nosDESPACHOS da COADM, datados em 22/09/2015 e 13/10/2015,planilha padrão da Administração Pública Estadual, fls 89/90,DELIBERAÇÃO do COGERF Nº208/2015, e de acordo com a IGNº874295, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem asdemais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidasas demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII- DATA: 13 de novembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: MAURÍCIOHOLANDA MAIA - SECRETÁRIO DA EDUACAÇÃO, LUANNASIMÕES PEREIRA - CONTRATADO.TESTEMUNHAS: 1. LucianeCavalcante, 2. Juliana S. S. Lima. Fortaleza 23 de novembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº565/2014/
PROCESSO Nº15554113-7I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº565/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada por seuSecretário, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA; III - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CASA BLANCATURISMO E VIAGENS LTDA, representada neste ato pelo Sr. EDGARDE CASTRO NUNES, resolvem firmar o presente Termo Aditivo aoContrato nº565/2014, publicado no D.O.E de 18.12.2014, de acordocom o Processo nº15554113-7; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, Inciso II, §2ºda Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:;VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tempor objetivo prestação de serviços de reserva, emissão e entrega debilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demaisserviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbitonacional e internacional, serviços de reservas de hotéis e veículosterrestres de qualquer porte, de translado, de seguro de saúde e de bagagem),conforme condições e especificações contidas no Edital do PregãoPresencial Nº042/2014 e seus anexos, em especial, no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA, do Processo nº164659/2014 - PregãoPresencial nº042/2014 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº71/2014
– Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que fazparte integrante do instrumento original, independentemente detranscrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custearas despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata aCláusula Terceira do Contrato, ora aditado, é estimado em R$219.130,14(duzentos e dezenove mil, cento e trinta reais e quatorze centavos) que,somado aos créditos orçamentários existentes como saldo de contrato,no valor de R$60.869,86 (sessenta mil, oitocentos e sessenta e novereais e oitenta e seis centavos), perfaz o valor global de R$280.000,00(duzentos e oitenta mil reais), em conformidade com a justificativaexarada no DESPACHO/COADM/CEGEA/GESTÃO DE VIAGENS, eproposta comercial da CONTRATADA, fls. 03 e 04, datado em29.09.2015 e IG nº871913 constante dos autos do processo nº15554113-7.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Sétima, que tratado prazo de vigência ao contrato, ora aditado, será prorrogado por mais12 (doze) meses, a partir de 28 de novembro de 2015 até 27 de novembrode 2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulase condições do contrato original.; XII - DATA: 22 de outubro de 2015;XIII - SIGNATÁRIOS: MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Secretário daEducação, EDGAR DE CASTRO NUNES - Contratada.TESTEMUNHAS: 1- Cristiane Dumont, 2- Rodrigo Sousa. Fortaleza09 de novembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº PROC Nº590401-9/2015I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATONº004/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/7ª CREDE - CANINDÉ/CE, 7ªCREDE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0111-60, neste atorepresentada pelo(a) Diretor(a) Sr(a). Paulo Alexandre Sousa Queiroz;III - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: MAURAVIANA CUNHA - ME inscrita no CNPJ sob nº01.209.564/0001-00,doravante denominado CONTRATADO, neste ato representada pelo(a)Sr(a) Maura Viana Cunha, resolvem firmar o presente Termo Aditivo,de acordo com a Carta Covite nº2015/0004 publicado no D.O.E de 29/06/2015 e de acordo com o processo nº2707549/2015; V - ENDEREÇO:CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado noartigo 65, inciso 1, alínea b Inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO:CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, que tempor objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTODE ALIMENTAÇÃ PARA OS EVENTOS E FORMAÇÕES DA 7ªCREDE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULASEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO. O valorprevisto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e forma depagamento, será acrescido no valor de R$2.106,00 (Dois mil e cento eseis reais), que representa 9,19% (nove vírgula dezenove por cento), dovalor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulasinalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulase condições do Contrato Original e seus aditivos. E, para validade do queficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento napresença de duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 de Setembro de2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Alexandre Sousa Queiroz -CONTRATANTE, Maura Viana Cunha - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01. Francisco Everaldo Rodrigues Cardoso, 02 - MariaValdiana Ferreira Oliveira. Fortaleza, 18 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº PROC Nº613406-3/2015I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR E DE PRAZOREFERENTE A CHAMADA PUBLICA Nº001/2015; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEFM PRESIDNTE VARGAS - CRATO/CE, 18ªCREDE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0622-36, neste atorepresentada pelo(a) Diretor(a) Sr(a). Saionara Alencar PereiraMousinho; III - ENDEREÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA:ANCILON CRUZ NICOLAU, doravante denominda CONTRATADA,resolvem firmar o presente Termo Aditivo de valor, de acordo com aChamada Pública nº001/2015, publicado no DOE de 03/07/2015 e deacordo com o processo nº0672608/2015; V - ENDEREÇO: SANTANA
27DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
DO CARIRI/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado nosartigos 57, §1º inciso VI e artigo 65, inciso 1, alínea b, da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes;VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem comofinalidade de prorrogar o prazo de vigência e acrescentar valor docontrato, que tem por objetivo A AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR ESCOLAR paraalimentação escolar da EEFM PRESIDNTE VARGAS, conforme orçamentode despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX- VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA FORMADE PAGAMENTO O valor previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata dovalor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$1.467,90(Hum mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), querepresenta 25% (vinte e cinco por cento) e será pago de acordo com ocronograma; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA - DAPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo previsto naCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, oraaditado, fica prorrogado por mais 165 (cento e sessenta e cinco) dias, apartir de 01 de Janeiro de 2016 até 14 de Junho de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do ContratoOriginal. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam opresente instrumento na presença das testemunhas abaixo; XII - DATA: 30de Setembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Saionara Alencar PereiraMousinho - CONTRATANTE, Ancilon Cruz Nicolau - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01. Francisca Iara Aragão, 02 - Amaury Azevedo daSilva. Fortaleza, 18 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº PROC Nº620449-5/2015I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE VALOR, PRAZO DE EXECUÇÃOE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº04/2015; II - CONTRATANTE: OESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/CEJAPROFESSOR LUIZ BEZERRA - CRATEÚS/CE, 13ª CREDE, inscrita noCNPJ sob o nº07.954.514/0157-42, neste ato representada pelo(a) Diretor(a)Sr(a). Cristovão Jackson Lins da Costa; III - ENDEREÇO: CRATEÚS/CE;IV - CONTRATADA: ANTONIO CARLOS SAMPAIO BONFIM -ME, inscrita no CNPJ sob Nº69.713.493/0001-03, doravante denomindaCONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a) Antonio CarlosSampio Bonfim, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contratonº004/2015, de acordo com a Carta Convite nº2015/0003, publicado noDOE de 19/05/2015 e de acordo com o processo nº0769245/2015; V -ENDEREÇO: CRATEÚS/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado nos artigos 57, §Io inciso VI e artigo 65, inciso 1, alínea b,da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: CRATEÚS/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivotem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência e execução,acrescentar valor e alterar a forma de pagamento do contrato, quetem por objetivo A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para oprograma de merenda escolar em favor do CEJA PROFESSOR LUIZBEZERRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA QUARTA- DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO O valor previsto naCLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, seráacrescido no valor de R$1.306,30 (Hum mil, trezentos e seis reais e trintacentavos), que representa 15,03% (quinze inteiros e três centésimos porcento) e será pago em parcela única de acordo com cronograma; X - DAVIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZODE VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata davigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento evinte) dias, a partir de 29 de Janeiro de 2016 até 27 de Maio de 2016.CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEEXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata davigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento evinte) dias, a partir de 29 de Janeiro de 2016 até 27 de Maio de 2016; XI -DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original. E, para validade do que ficou convencionado, as partesassinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo; XII -DATA: 28 de Setembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Cristovão JacksonLins da Costa - CONTRATANTE, Antonio Carlos Sampio Bonfim -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01. Maria do Socorro PinhoCoutinho, 02 - Antonia Neiva Batista Cruz Saboia. Fortaleza, 18 denovembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº PROC Nº630669-7/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/COLÉGIO ESTADUAL LICEU DE CAUCAIA -CAUCAIA/CE, 1ª CREDE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0134-56, neste ato representada pelo(a) Diretor(a) Sr(a). Paulo Andre Menezesda Rocha; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA:QUALLYTY EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ02.906.039/0001-06, doravante denominado CONTRATADO, nesteato representada pelo(a) Sr(a) Ricardo Costa Romão, resolvem firmar opresente Termo Aditivo, de acordo com a Carta Convite nº01/2015publicado no D.O.E DE 09/04/2015 e de acordo com o processonº5234650/2015; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, inciso 1,alínea b Inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores,mediante as condições seguintes; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII -OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente aditivotem como finalidade acrescentar valor, e alterar a forma depagamento do contrato, que tem por objetivo a aquisição de gênerosalimenticios para merenda escolar, do COLÉGIO ESTADUAL LICEUDE CAUCAIA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contratooriginal, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DEPAGAMENTO. O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que tratado valor e forma de pagamento, será acrescido no valor de R$12.023,02(Doze mil e vinte e três reais e dois centavos), que representa 17,94%(Dezessete vírgula noventa e quatro por cento), e será pago em 01(uma) única parcela, conforme cronograma de entrega; X - DAVIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original e seus aditivos. E, para validade do que ficouconvencionado, as partes assinam o presente instrumento na presençade duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 02 de Outubro de 2015; XIII- SIGNATÁRIOS: Paulo Andre Menezes da Rocha - CONTRATANTE,Ricardo Costa Romão - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01. Mirleneda Silva Mariscal, 02 - Gregório Magno Ferreira Sousa. Fortaleza, 18 denovembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº PROC Nº633025-3/2015I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº001/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEFM PROFESSORA ADALGISABONFIM SOARES - FORTALEZA/CE, SEFOR, inscrita no CNPJ sob onº07.954.514/0514-63, neste ato representada pelo(a) Diretor(a) Sr(a). RaulSilva Júnior; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:FRANCISCO WAGNER DA SILVA, doravante denominadoCONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, de acordo coma Chamada Pública nº01/2015 publicado no D.O.E DE 16/06/2015 e deacordo com o processo nº2607650/2015; V - ENDEREÇO: VARJOTA/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, inciso 1,alínea b Inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores,mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII -OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente aditivo temcomo finalidade acrescentar valor, e alterar a forma de pagamento docontrato, que tem por objetivo a aquisição de gêneros alimenticios paramerenda escolar, da EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES,conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independentede transcrição; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALORE DA FORMA DE PAGAMENTO. O valor previsto na CLÁUSULASEGUNDA, que trata do valor e forma de pagamento, será acrescido no valorde R$3.302,00 (Três mil e trezentos e dois reais), que representa 25% (vintee cinco por cento), e será pago em uma única parcela; X - DA VIGÊNCIA:Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e seus aditivos.E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presenteinstrumento na presença de duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 30 deSetembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Raul Silva Júnior - CONTRATANTE,Francisco Wagner da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01. Mariade Jesus Alves Escócio, 02 - Antonio Wilmer Moura Gomes. Fortaleza, 18 denovembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº PROC Nº633285-0/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2015; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEFM VICENTE ARRUDA - CAUCAIA/CE, 1ªCREDE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0128-08, neste atorepresentada pelo(a) Diretor(a) Sr(a). Francisco Tácio Monteiro Lima;III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: ELIDIANAFERREIRA SAMPAIO, doravante denominado CONTRATADO,resolvem firmar o presente Termo Aditivo, de acordo com a ChamadaPública nº01/2015 publicado no D.O.E DE 16/06/2015 e de acordo como processo nº206897-0/2015; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, inciso 1,alínea b Inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores,mediante as condições seguintes; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII -OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente aditivotem como finalidade acrescentar valor, do contrato, que tem porobjetivo a aquisição de gêneros alimenticios para merenda escolar, daEEFM VICENTE ARRUDA, conforme orçamento de despesas em anexoao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DEPAGAMENTO. O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que tratado valor e forma de pagamento, será acrescido no valor de R$3.565,00(Três mil e quinhentos e sessenta e cinco reais), que representa 25%(vinte e cinco por cento), e será pago em 03 parcela, conformecronograma de entrega; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demaiscláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do Contrato Original e seus aditivos. E, para validadedo que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumentona presença de duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 28 de Setembrode 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Tácio Monteiro Lima -CONTRATANTE, Elidiana Ferreira Sampaio - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01. Maria da Silva Moreira, 02 - Maria Neli MoreiraGomes. Fortaleza, 18 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº PROC Nº633766-5/2015I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº02/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEM JOÃO ALVES MOREIRA,inscrita no CNPJ Nº07.954.514/055-18, ARACOIABA/CE - 8ªCREDE - representada neste ato pelo(a) Diretor(a) FranciscoAuricélio Rodrigues Dias; III - ENDEREÇO: ARACOIABA/CE; IV -CONTRATADA: MÁRIO HENRIQUE GOMES SAMPAIO,denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TermoAditivo de acordo com a CHAMADA PÚBLICA de nº01/2015,publicado no DOE de 27/05/2015 e de acordo com o processonº1071071/2015; V - ENDEREÇO: ARACOIABA/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado Art.65, inciso I, alínea“b”, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, com fundamentaçãolegal nas disposições da Lei Nº11.947/2009, mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: ARACOIABA/CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade acréscentar valor e alterar a formade pagamento do contrato, que tem por objetivo a aquisição degêneros alimenticios da agricultura familiar para a alimentação escolardos alunos da EEM JOÃO ALVES MOREIRA, conforme orçamentode despesas em anexo ao contrato original, independente detranscrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULASEXTA, que trata do valor e forma de pagamento, será acrescido novalor de R$1.859,00 (Hum mil e oitocentos e cinquenta e novereais), que representa 14,239% (quatorze vírgula duzentos e trinta enove por cento) do valor do contrato inicial, e será pago em parcelaúnica; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do Contrato Original e seus aditivos. E, para validade doque ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumentona presença de duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 30 de setembrode 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Auricélio Rodrigues Dias- CONTRATANTE, Mário Henrique Gomes Sampaio -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.Maria Patrícia da SilvaCosta, 02 - Antonia Ana Kelly da Silva. Fortaleza, 16 de novembrode 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº PROC. 635812-3/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2015; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/EEFM ADRIÃO DO VALE NUVENS - inscrita no CNPJ sobo nº07.954.514/0633-99 - SANTANA DO CARIRI/CE, neste atorepresentado pelo seu Diretor(a) Sr(a). Antônio Pereira Soares Neto; III -ENDEREÇO: SANTANA DO CARIRI/CE; IV - CONTRATADA:RAIMUNDO ANTÔNIO RODRIGUES, doravante denominadaCONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordocom a Chamada Pública nº01/2015, publicado no DOE de 18/06/2015, e deacordo com o Processo nº0914334/2015; V - ENDEREÇO: SANTANADO CARIRI/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado noArt.65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações,mediante as condições seguintes; VII- FORO: SANTANA DO CARIRI/CE;VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O O presenteaditivo tem como finalidade acréscentar valor e alterar a forma depagamento do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROSALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de rede de educação básica daEEFM ADRIÃO DO VALE NUVENS, conforme orçamento de despesasem anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALORGLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR E DA FORMA DEPAGAMENTO O valor previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata dovalor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$1.093,75 (Ummil,noventa e três reais e setenta e cinco centavos), que representa 25%(vinte e cinco por cento), e será pago de acordo com os quantitativosdescritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da AgriculturaFamiliar; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterada; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contratooriginal e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, aspartes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhasabaixo; XII - DATA: 29 de setembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Antônio Pereira Soares Neto - CONTRATANTE, Raimundo AntônioRodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Gecilê Paz de Oliveira,02 - Antonia E. de Lima. Fortaleza, 18 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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Nº PROC Nº637697-0/2015I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº001/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEM DONA LUIZA TIMBÓ -TAMBORIL/CE, SEFOR, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0274-06,neste ato representada pelo(a) Diretor(a) Sr(a). Aldenes Gonçalves Coriolano;III - ENDEREÇO: TAMBORIL/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVAAGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL, inscrita no CNPJ sobnº12.983.739/0001-40, doravante denominado CONTRATADO, neste atorepresentada pelo(a) Sr.(a) Francisco Carlos Eloy, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo, de acordo com a Chamada Pública nº01/2015 publicado noD.O.E DE 25/06/2015 e de acordo com o processo nº2546448/2015; V -ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado no artigo 65, inciso 1, alínea b Inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO:TAMBORIL/CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, que tem porobjetivo a aquisição de gêneros alimenticios da AGRICULTURA FAMILIAR,da EEM DONA LUIZA TIMBÓ, conforme orçamento de despesas em anexoao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO.O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e forma depagamento, será acrescido no valor de R$1.489,75 (Hum mil e quatrocentose oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), que representa 24,93%(vinte e quatro vírgula noventa e três por cento), e será pago em uma únicaparcela de acordo com o cronograma; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem asdemais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas asdemais cláusulas e condições do Contrato Original e seus aditivos. E, paravalidade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumentona presença de duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 30 de Setembro de2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Aldenes Gonçalves Coriolano -CONTRATANTE, Francisco Carlos Eloy - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01. Adriano da Cruz Chaves, 02 - Patricia Alves Ferreira.Fortaleza, 18 de novembro de 2015.
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29DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº PROC Nº647442-5/2015
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AOCONTRATO Nº02/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEFMPROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0027-64, ITAPAJÉ/CE - 2ª CREDE, neste ato representada pelo seu(a)Diretor(a) Sr(a). Iolanda Rodrigues Oliveira; III - ENDEREÇO: ITAPAJÉ/CE; IV - CONTRATADA: KEUTIA MARRONIA DE SOUSA LIMA,denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivode acordo com a CHAMADA PÚBLICA de nº01, publicado no DOE de28/05/2015 e de acordo com o processo nº237558-9/2015; V -ENDEREÇO: ITAPAJÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado Art.65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: ITAPAJÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acréscentarvalor, e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem porobjetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, daEEFM PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS, conforme orçamento dedespesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição;IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEXTA, quetrata do valor e forma de pagamento, será acrescido no valor deR$2.090,00 (Dois mil e noventa reais), que representa 24,51% (vinte equatro e cinquenta e um centésimos por cento) e será pago SOMENTEAPÓS A PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DO TERMO DE ADITIVO; X -DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original e seus aditivos. E, para validade do que ficouconvencionado, as partes assinam o presente instrumento na presençade duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29 de setembro de 2015; XIII- SIGNATÁRIOS: Iolanda Rodrigues Oliveira - CONTRATANTE, keutiaMarronia de Sousa Lima - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01.Fernando Rodrigues de Sousa, 02 - Antonio Marcelo Andrade Magalhães.Fortaleza, 16 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº PROC. 675365-0/2015I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEM ANTONIO NEGREIROS BASTOS- inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0024-11 - IRAUÇUBA/CE,neste ato representada pela sua Diretor(a) Sr(a). Maria EdleneVasconcelos Fernandes; III - ENDEREÇO: IRAUÇUBA/CE; IV -CONTRATADA: MANOEL MARTINS SOBRINHO, doravantedenominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente PrimeiroTermo Aditivo de acordo com a chamada pública de nº01/2015,publicadaem 05/006/2015, e de acordo com o Processo nº143041-1/2015; V -ENDEREÇO: IRAUÇUBA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Regulamentado na Lei nº11.947/2009 e no Artigo 65, inciso I, alínea“b”, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: IRAUÇUBA/CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULAPRIMEIRA - DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidadeacrescentar valor do contrato, que tem por objetivo aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da EEM ANTONIO NEGREIROSBASTOS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contratooriginal, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO O valor previstona CLÁUSULA SEXTA, que trata do valor e da forma de pagamento,será acrescido no valor de R$589,70 (quinhentos e oitenta e nove reaise setenta centavos), que representa representa 11,28% (onze vírgula,vinte e oito por cento), e será pago em única parcela; X - DA VIGÊNCIA:Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original eseus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partesassinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas abaixo;XII - DATA: 05 de outubro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: MariaEdlene Vasconcelos Fernandes - CONTRATANTE, Manoel MartinsSobrinho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01. Ana Paula BastosReis, 02 - Aldenora Camila de Sousa Fernandes. Fortaleza, 19 de novembrode 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº PROC Nº701955-1/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2015; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEM JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO - MUCAMBO/CE, 6ª CREDE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0087-03, nesteato representada pelo(a) Diretor(a) Sr(a). Antonia Natália PaivaTudes; III - ENDEREÇO: MUCAMBO/CE; IV - CONTRATADA:José de Sousa Albuquerque , doravante denomindaCONTRATADA, resolvem firmar o presente Primeiro TermoAditivo, de acordo com a Chamada Pública nº03/2015, publicado noDOE de 10/07/2015 e de acordo com o processo nº311823-7/2015;V - ENDEREÇO: COREAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado nos artigos 57, §1º inciso VI e artigo 65, inciso 1,alínea b, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores,mediante as condições seguintes; VII- FORO: MUCAMBO/CE; VIII- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar oprazo de vigência e execução, acrescentar valor do contrato,que tem por objetivo A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSDA AGRICULTURA FAMILIAR para alimentação escolar da EEMJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO, conforme orçamento de despesas emanexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALORGLOBAL: CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA FORMA DEPAGAMENTO O valor previsto na CLÁUSULA SEXTA, que tratado valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$679,38(Seiscentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), querepresenta 25% (vinte e cinco por cento) e será pago conformecronograma de entrega, após publicação no Diário Oficial do Estado;X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃODO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁUSULA VINTEE DOIS, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogadopor mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 01 de Janeiro de 2016até 29 de Abril de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas asdemais cláusulas e condições do Contrato Original. E, para validadedo que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumentona presença das testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de Outubro de2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonia Natália Paiva Tudes -CONTRATANTE, José de Sousa Albuquerque - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01. Daniella Paiva Lima, 02 - Maria das GraçasRodrigues de Lima. Fortaleza, 18 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº PROC. 704079-8/2015I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2015; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEFM SENADOR FERNANDES TÁVORA - inscritano CNPJ sob o nº07.954.514/0494-85 - FORTALEZA/CE, neste atorepresentada pela sua Diretor(a) Sr(a). Ana Lucia Vieira de Lima; III -ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSASENHORA APARECIDA - COOPAAGRO, doravante denominadaCONTRATADA,neste ato representado pelo(a) Sr.(a) Rodrigo AraújoSousa, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com aChamada Pública nº01/2015, publicado no DOE de 11/09/2015, e deacordo com o Processo nº2684760/2015; V - ENDEREÇO:FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentadonos Artigos 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presenteaditivo tem como finalidade acrescentar valor, e alterar a forma depagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de GÊNEROSALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de rede de educação básica daEEFM SENADOR FERNANDES TÁVORA, conforme orçamento dedespesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição;IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR E DAFORMA DE PAGAMENTO O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA,que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor deR$3.870,40 (Três mil,oitocentos e setenta reais e quarenta centavos),que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago em únicaparcela; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterada; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições docontrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficouconvencionado, as partes assinam o presente instrumento na presençadas duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de novembro de 2015;XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Lucia Vieira de Lima - CONTRATANTE,
30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Rodrigo Araújo Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 -Francisco José Menezes, 02 - Francisca Aparecida Correia Martins.Fortaleza, 18 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº PROC. Nº704463-7/2015I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO/COLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉTUPINAMBÁ DA FROTA - inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0097-77 - SOBRAL/CE, neste ato representado pelo seu Diretor(a)Sr(a). Fernando Júnior de Araújo Alcântara; III - ENDEREÇO: SOBRAL/CE; IV - CONTRATADA: MÁRCIA MARIA BARBOZA DE SOUSA,doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presentePrimeiro Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública nº01/2015,publicado no DOE de 02/06/2015, e de acordo com o Processonº297395-8/2015; V - ENDEREÇO: SOBRAL/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado pela Lei nº11.947/2009e nos Art.57, §1º, inciso VI e artigo 65, inciso I, alínea “b”, da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;VII- FORO: SOBRAL/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade prorrogar o prazo de vigência, acrescentar o valordo contrato, que tem por objetivo à Aquisição de Gêneros Alimentíciosda Agricultura Familiar, para o Programa de Merenda Escolar doCOLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA,conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULAQUARTA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO. O valorprevisto na CLÁUSULA SEXTA, que trata do valor e da forma depagamento, será acrescido no valor de R$2,160,00 (dois mil,cento esessenta reais), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e serápago conforme cronograma de entrega, após publicação no Diário Oficialdo Estado; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA - DAPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo previsto naCLÁUSULA VINTE E DOIS, que trata da vigência do contrato, oraaditada, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 12 dedezembro de 2015 até 10 de março de 2016 CLÁUSULA TERCEIRA -DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo previsto naCLÁUSULA QUINTA que trata do prazo de fornecimento do contrato,fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 12 de dezembrode 2015 até 10 de março de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seusaditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinamo presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII -DATA: 21 de outubro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Júniorde Araújo Alcântara - CONTRATANTE, Márcia Maria Barboza de Sousa- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Rosa Maria de Sousa, 02 -Conceição de Maria Florêncio de Castro. Fortaleza, 18 de novembro de2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2015/PROCESSOS Nºs14518548-6/15239884-8
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DASECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, doravantedenominada SEDUC e/ou CONTRATANTE, neste ato representadapor seu Secretário, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA CONTRATADA:CAD CONSTRUÇÕES LTDA, neste ato representada pelo Sr.ARMANDO CORRÊA PINTO DAUER, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,neste ato representado por seu Superintendente Sr. SÍLVIO GENTILCAMPOS JÚNIOR, RESOLVEM celebrar este Contrato, emconformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suasalterações, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20140013/SEDUC/CCCe seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo partedeste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulase condições a seguir. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a OBRADE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI - PARQUEPRESIDENTE VARGAS - COM 12 SALAS, EM FORTALEZA – CE,conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXOC – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte integrante deste Termo,independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condiçõesestabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aocaderno de encargos do DAE e às Normas da ABNT..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem comofundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência PúblicaNº20140013/SEDUC/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada,a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídosdentro do prazo de 8 (oito) meses, contados a partir da data derecebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contratono Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 14(quatorze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumentocontratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo devigência poderá ser prorrogado nos termos do art.57 da Lei nº8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar deum relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgadospela fiscalização do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE.4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos aoCONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazocontratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior oucaso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito)horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados comoinadimplemento contratual. VALOR GLOBAL: R$6.724.383,38 (seismilhões, setecentos e vinte quatro mil, trezentos e oitenta e três reais etrinta e oito centavos), a ser pago com Tesouro do Estado e FNDEpagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.073.19506.01.449051.82.122100022.12.362.073.19506.01.449051.01.0. DATA DAASSINATURA: 11 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: MAURÍCIOHOLANDA MAIA - CONTRATANTE, ARMANDO CORRÊA PINTODAUER - CONTRATADO, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR -INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1- 2- Ilegíveis. Fortaleza 23 denovembro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº1598266/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEM GOV. ADAUTO BEZERRA 16ª CREDE -CNPJ Nº07.954.514/0669-08 - IGUATU/CE, representada neste atopelo(a) Diretor(a) Sr(a) Delson Vieira da Silva CONTRATADA: ORVAL- ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA representado neste ato pelo(a)Sr(a) Inácio Laédio Mesquita Lucas. OBJETO: Aquisição de gásliquefeito de petróleo em botijões de 13 kg, cuja descrição equantitativos encontram - se detalhadas no anexo I que integra esteinstrumento independente de transcrição de itens. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento na modalidade Carta Convite nº05/2015 Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: IGUATU/CE. VIGÊNCIA: O contrato temvigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado nos casos e formasprevista pela Lei nº8.666/93 e suas alterações posterior. VALOR GLOBAL:R$968,00 (novecentos e sessenta e oito reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursospara fazer face à despesa da carta convite nº05/2015 são originários doorçamento da SEDUC, conforme dotação orçamentário22100022.12.362.073.21645.0800000.33903000.51.0.305150. DATADA ASSINATURA: 22 de julho de 2015 SIGNATÁRIOS: Delson Vieira daSilva – CONTRATANTE e Inácio Laédio Mesquita Lucas –CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- José Elder Coelho Rodrigues,2- Antonia Claudia C. do Nascimento. Fortaleza, 16 de novembro de2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº1955085/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEM DONA ANTONIA LINDALVA DE MORAIS2ª CREDE - CNPJ Nº07.954.514/0570-70- MILAGRES/CE, representadaneste ato pelo(a) Diretor(a) Sr(a) Ana Maria Nunes da SilvaCONTRATADA: A. TALYS ALVES FÉLIX - ME representado nesteato pelo(a) Sr(a) Antonio Tayles Alves Félix. OBJETO: O presente
31DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
CONTRATO tem o objetivo o fornecimento de Gás Engarrafado(GLP), para manutenção da EEM ANTONIA LINDALVA DE MORAIS- MILAGRES/CE, para um período de 12 (doze) meses, conforme osAnexos I e II, que passam a fazer parte integrante deste Termo,independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamento na Cotação Eletrônica/2015/01842 Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: MILAGRES/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumentoproduzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura eterá vigência de 12 (doze) meses PRAZO DE ENTREGA O prazo paraexecução/entrega do objeto do presente Contrato será efetuado no períodonão superior a 12 (doze) meses, estabelecidos no Anexo II - Cronogramade entrega, constante neste Contrato. VALOR GLOBAL: R$2.400,00(dois mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária22100022.12.362.073.21645.0800000.33903000.51.0.30 - 5150 - 5150,MAPP 9052015. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio 2015SIGNATÁRIOS: Ana Maria Nunes da Silva – CONTRATANTE e AntonioTayles Alves Félix – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria deFátima Pereira Araújo, 2- Cicera Fernanda Pereira Fernandes. Fortaleza,17 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaCOORDENADOR/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº3352221/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEM JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR- JORDÃO 6ª CREDE - CNPJ Nº07.954.514/0108-64 - SOBRAL/CE,representada neste ato pelo(a) Diretor(a) Sr(a) Maria Alice de PaulaPessoa Saraiva CONTRATADA: C H NOGUEIRA DEVASCONCELOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA representado nesteato pelo(a) Sr(a) Carlos Haroldo Carvalho Mapurunga. OBJETO:Constitui objeto deste Contrato a Execução do fornecimento deGás, LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, COMPOSIÇÃOBÁSICA PROPANO E BUTANO, GÁS DE COZINHA, 13 KG,BOTIJÃO 13.0 QUILOGRAMA, na ESCOLA DE ENSINO MÉDIOJOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR - JORDÃO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no termo de participaçãonº013/2015/2015/01906 Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seusjurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigênciade 300 (Trezentos) dias.O PRAZO DE ENTREGA O prazo para execuçãodo serviço objeto do presente Contrato será efetuado em até 05 (cinco)dias após a entrega da ordem de serviços durante o período de 300(trezentos) dias. VALOR GLOBAL: R$1.426,00 (hum milquatrocentos e vinte e seis reais) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária:22100022.12.362.073.21645.0300000.33903000.51.0.30 - 5110.DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2015 SIGNATÁRIOS: MariaAlice de Paula Pessoa Saraiva – CONTRATANTE e Carlos HaroldoCarvalho Mapurunga – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Francisco Jefferson Ramos Lopes, 2- Hebrisangila Dias Martins.Fortaleza, 16 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaCOORDENADOR/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº3812478/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM VICENTE ARRUDA 1ª CREDE CAUCAIA/CE CNPJ07.954.514/0128-08 representada neste ato pelo(a) Sr(a) FranciscoTácio Monteiro Lima CONTRATADA: CACAUGAS LTDA - MErepresentado neste ato pelo(a) Sr(a) Tania Maria Vieira de Oliveira.OBJETO: O presente CONTRATO tem o objetivo a aquisição deGÁS DE COZINHA, cujas descrições e quantitativos encontram - sedetalhadas no Anexo I, que integram este instrumento independente detranscrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento naCotação Eletrônica 2015/02555 Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seusjurídicos e legais efeitos a partir da data de sua publicação no DOE e terávigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias PRAZO DE ENTREGA:O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contratoserá efetuado no período não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, a partir de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$1.850,00(Hum mil, oitocentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional
Programática. 22100022.12.362.073.21645.01.339030.51.0.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 7 3 . 2 1 6 4 5 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 7 . 1 . 3 022100022.12.362.073.21645.01.339030.00.1.30. DATA DAASSINATURA: 09 de junho de 2015 SIGNATÁRIOS: Francisco TácioMonteiro Lima – CONTRATANTE e Tania Maria Vieira de Oliveira –CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Brena Saiva de CarvalhoQueiroz, 2- Maria da Silva Moreira. Fortaleza, 16 de novembro de2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº3886846/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA, CNPJ 07.954.514/0032-21 -ITAPIPOCA/CE 2ª CREDE - representada neste ato pelo(a) Diretor(a)Francisca Simone Ramos de Brito CONTRATADA: MESQUITAEMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP representadaneste ato pelo(a) Sr(a) Oton Fernandes Mesquita. OBJETO: Constituiobjeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DECONSTRUÇÃO DE GALPÃO, BANHEIROS, VESTIÁRIO,CAIXA DÁGUA E CERCAMENTO DAS EDIFICAÇÕES, na EEMMARIA NAZARÉ DE SOUSA, conforme orçamento de despesas emanexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na CartaConvite nº12/2015 Lei 8.666/93 e suas alterações FORO: ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 360 (trezentose sessenta) dias contados a partir da assinatura deste instrumentocontratual PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviçosaqui pactuados será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da datada emissão da Ordem de Serviços. VALOR GLOBAL: R$144.054,27(Cento e quarenta e quatro mil e cinquenta e quatro reais e vinte e setecentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.073.19506.02.449051.00.00.0.DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2015 SIGNATÁRIOS:Francisca Simone Ramos de Brito – CONTRATANTE e Oton FernandesMesquita – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria da Luz Félixda Guia, 2- Francisco Edvaldo dos Santos Sousa. Fortaleza, 18 denovembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº482250-7/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCARRODRIGUES - CNPJ Nº07.954.514/0220-13 - MARACANAÚ/CE –1ª CREDE, neste ato representada por seu Diretor Geral Sr. Edson Moraisde Freitas Braga CONTRATADA: MSM SOCIEDADE COMERCIALLTDA ME, representado neste ato pelo Sr. Reinaldo Beltrão Magalhães.OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição deGÁS DE COZINHA, cujas descrições e quantitativos encontram-sedetalhados nos Anexos I, que integram este instrumento, independente detranscrição Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante asdisposições da Lei Nº8.666/93 e suas alterações, com fundamento na CotaçãoEletrônica 06242/2015, termo de participação 2015/01 celebram o presenteContrato as Cláusulas abaixo pactuadas FORO: MARACANAÚ/CE.VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitosa partir da data de sua publicação no D.O.E. e terá vigência de 365 (trezentose sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL:R$1.536,00 (Hum mil,quinhentos e trinta e seis reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.073.28682.0100000.33903000.82.1.30 -5200. DATA DAASSINATURA: 11 de agosto de 2015 SIGNATÁRIOS: Edson Morais deFreitas Braga - CONTRATANTE e Reinaldo Beltrão Magalhães -CONTRATADA e ESTEMUNHAS: 01 – Sérgio Banhos Vieira Braga,02 – Luiz Carlos de Oliveira Carmo. Fortaleza, 19 de novembro de2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº5110985/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ESTADO DO MARANHÃO FORTALEZA/CE CNPJ07.954.514/0506-53 representada neste ato pelo(a) Sr(a) Miguel Teixeira
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de Abreu CONTRATADA: MSM SOCIEDADE COMERCIAL LTDArepresentado neste ato pelo(a) Sr(a) Reinaldo Beltrão Magalhães. OBJETO:O presente CONTRATO tem o objetivo a aquisição de MATERIAL DECONSUMO GÁS DE COZINHA GLP 13 KG, cujas descrições equantitativos encontram - se detalhadas no Anexo I, que integram esteinstrumento independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento na Cotação Eletrônica 001/2015 Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumentoproduzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terávigência de 01 (um) ano PRAZO DE ENTREGA O prazo para o fornecimentodo produto, objeto Contrato será efetuado no período não superior a 365 diasapos a sua assinatura, conforme o estabelecimento no cronograma de entrega.VALOR GLOBAL: R$3.220,00 (Três mil duzentos e vinte reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:APORTE FINANCEIRO, EXERCÍCIO 2015, Função Programática22100022.12.362.073.21645.01.339030.51.0.30. DATA DA ASSINA-TURA: 24 de agosto de 2015 SIGNATÁRIOS: Miguel Teixeira de Abreu– CONTRATANTE e Reinaldo Beltrão Magalhães – CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Catiana Raulino de Andrade, 2- Maria José CasteloBranco de Lima. Fortaleza, 19 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC Nº514778-1/2015CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEFM PROF. PAULO FREIRE, CNPJ Nº07.954.514/0473-50 - FORTALEZA/CE - SEFOR - representada neste ato pelo(a)Diretor(a) SR(a). João Fernandes Teixeira Neto CONTRATADA: TIAGOPIMENTEL AIRES - ME, representado neste ato pelo(a) Sr (A). TiagoPimentel Aires. OBJETO: Constitui o Objeto desta Carta - Contrato aREFORMA DO MURO TRAZEIRO DO GINÁSIO POLIES-PORTIVO DA EEFM PROF. PAULO FREIRE, conforme orçamento dedepesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento na modalidade Carta Convite Nº07/2015, regido pela Leinº8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo será de 90 (noventa) dias, acontar da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazopara execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias,contados a partir da puclicação no Diário Oficial do Estado e emissão daOrdem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$7.320,57 (Sete mil, trezentos evinte reais e cinquenta e sete centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 10 - (FECOP)/13379 - 22100022.12.362.073.19508.01339039.10.0. DATA DAASSINATURA: 03 de Novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: João FernandesTeixeira Neto - CONTRATANTE e Tiago Pimentel Aires -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Ana Lucia Monteiro de Sousa,02 – Maria Alves das Graças Cordeiro. Fortaleza, 19 de Novembro de2015
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº5528211/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM MARIA THOMÁSIA FORTALEZA/CE CNPJ 07.954.514/0490-51 representada neste ato pelo(a) Sr(a) Francisca Moreira dos Santos deQueiroz CONTRATADA: MSM SOCIEDADE COMERCIAL LTDArepresentado neste ato pelo(a) Sr(a) Reinaldo Beltrão Magalhães.OBJETO: O presente CONTRATO tem o objetivo a aquisição deGÁS DE COZINHA GLP 13 KG, cujas descrições e quantitativosencontram - se detalhadas no Anexo I, que integram este instrumentoindependente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamento no termo de participação no 001 regido pela Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presenteinstrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data desua publicação no DOE e terá vigência de 365 (trezentos e sessenta ecinco) dias PRAZO DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento dosalimentos objeto do presente Contrato será efetuado no período nãosuperior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de sua publicaçãono DOE. VALOR GLOBAL: R$1.815,00 (Hum mi oitocentos e quinzereais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FUNDEB, Fonte 51. DATA DA ASSINATURA:29 de setembro de 2015 SIGNATÁRIOS: Francisca Moreira dos Santos
de Queiroz – CONTRATANTE e Reinaldo Beltrão Magalhães –CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Francisco Giovanni MoreiraLima, 2- Maria Rosimar Marinho Verçosa. Fortaleza, 18 de novembrode 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº5615459/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEM ELZA GOMES MARTINS - CNPJNº07.954.514/0336-43 - PEDRA BRANCA/CE 14ª CREDE,representada neste ato pelo(a) Diretor(a) Sr(a) Geraldo Gonçalves doNascimento Junior CONTRATADA: CLAUDIA MARIA FERREIRAAPOLÔNIO - ME representado neste ato pelo(a) Sr(a) Claudia MariaFerreira Apolônio. OBJETO: O presente CONTRATO tem o objetivo aaquisição de GÁS DE COZINHA, cujas descrições e quantitativosencontram - se detalhadas no termo de participação nº20150007referente à Cotação Eletrônica nº2015/08139 que integram esteinstrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento na Cotação Eletrônica 2015/02555 Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: PEDRA BRANCA/CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência deste contrato será de 300 (trezentos) dias, contado a partirda sua assinatura PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução doobjeto deste contrato é de 200 (duzentos) dias, contado a partir dorecebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$1.802,00(Hum mil, oitocentos e dois reais) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB/SEDUC.DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2015 SIGNATÁRIOS:Geraldo Gonçalves do Nascimento Junior – CONTRATANTE e ClaudiaMaria Ferreira Apolônio – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-JoséEvanildo Fernandes de Sousa, 2-Francisca Regina Rodrigues Melo.Fortaleza, 16 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC Nº587071-8/2015CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/SEFOR 3, CNPJ Nº07.954.514/0687-81 -FORTALEZA/CE - SEFOR - representada neste ato pelo(a) Diretor(a)SR(a). Vitória Maria Cunha CONTRATADA: VHR MENEZES - ME,representado neste ato pelo(a) Sr (A). Victor Hugo Rocha Menezes.OBJETO: O objeto da licitação destina-se a contratação de empresasespecializadas para fornecimento e distribuição de refeiçõespreparadas (almoço, coffee break e kit lanche) para as ações daSuperintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 3 cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Carta Convite 2015/0001, regido pela Lei nº8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato seráde 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da suapublicação. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de execução do objetodeste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado apartir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL:R$62.720,00 (Sessenta e dois mil, setecentos e vinte reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.073.19512.0100000.33903900.07.1.40 - 13135/22100022.12.362.073.19509.0100000.33903900.00.0.40 - 13800/22100022.12.362.073.19509.0100000.33903900.10.0.40 - 13833/MAPP: 1079 - 1352 - 1350. DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubrode 2015 SIGNATÁRIOS: Vitória Maria Cunha - CONTRATANTE eVictor Hugo Rocha Menezes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01– Roberto Menezes Sousa Jr., 02 – Bruno Barbosa Viana. Fortaleza, 19de Novembro de 2015
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº588656-8/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ANTONIETA SIQUEIRA - CNPJ Nº07.954.514/0462-06 -FORTALEZA/CE - SEFOR, representada neste ato pelo(a) Diretor(a)
33DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Sr.(a) Antonio Sergio Lima de Albuquerque CONTRATADA:COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSASENHORA APARECIDA - COOPAAGRO, representado neste atopelo Sr. Rodrigo Araújo Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede deeducação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto naCláusula Quarta, todos de acordo com a CHAMADA PÚBLICA nº04/2015,o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentementede anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadosnas disposições da Lei nº11.947/2009 e da Lei 8.666/93, e tendo em vista oque consta na Chamada Pública nº04/2015 FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo de vig?ncia deste contrato será de365 dias, contados apartir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$4.641,84 (quatro mil,seiscentose quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100 022.12.362.073.28682.0100000.33903000.82.1.30 - DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 23 deoutubro de 2015 SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Lima de Albuquerque -CONTRATANTE, Rodrigo Araújo Sousa - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 - Antonio Gesse Coelho de Andrade, 02 -FelipeJorge Souza da Rocha. Fortaleza, 13 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº6036118/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação doEstado do Ceará/LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SAVIO 8ª CREDE -CNPJ Nº07.954.514/0061-66 - BATURITÉ/CE, representada neste atopelo(a) Diretor(a) Sr(a) Antonio Erinaldo Araújo Costa CONTRATADA:BENICIO BRAGA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPPrepresentado neste ato pelo(a) Sr(a) José Cleiton Coelho. OBJETO: O presenteCONTRATO tem o objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA OPROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, em favor da ESCOLA DO LICEUDE BATURITÉ DOMINGOS SAVIO pertencente á jurisdição da CREDE 08.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento na Cotação Eletrônica/2015/08163 e termo de participação 2015/0001 Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: BATURITÉ/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seusjurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 12 (doze) meses após a publicaçãono DOE PRAZO DE ENTREGAO prazo para o fornecimento do gás decozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superiora 07 (sete) meses, após a publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$1.984,00(Hum mil novecentos e oitenta e quatro reais pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas:2210022.12.362.073.21645.0600000.33903000.51.0.30 - 5134. DATADA ASSINATURA: 15 de outubro de 2015 SIGNATÁRIOS: Antônio ErinaldoAraújo Costa – CONTRATANTE e José Cleiton Coelho – CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 1- Diana Maria Bernardino Pereira, 2- Veronica Martinsda Silva. Fortaleza, 16 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaCOORDENADOR/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC Nº604522-0/2014CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEEP PEDRO DE QUEIROZ LIMA, CNPJNº07.954.514/0394-12 - BEBERIBE/CE - 9ª CREDE - representadaneste ato pelo(a) Diretor(a) SR(a). Webster Guerreiro BelminoCONTRATADA: F GALVÃO DE MENEZES - ME, representado nesteato pelo(a) Sr (A). Francisco Galvão de Menezes. OBJETO: Constituiobjeto deste CONTRATO DE EXECUTAR A TROCA DASLUMINÁRIAS DO HALL DE ENTRADA E DIVISÃO DOCIRCUITO DE TOMADAS DA COZINHA EM TRÊS na EEEPPEDRO DE QUEIROZ LIMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento na modalidade Convite Nº2015/0006, regido pela Leinº8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações FORO: BEBERIBE/CE.VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e efeitoslegais a partir da data da publicação em D.O.E. e terá vigência de 200(duzentos) dias PRAZO DE ENTREGA: O prazo para iniciar a execuçãodos serviços do presente Contrato será efetuado no período não superiora 5 (cinco) dias, a contar da data da Ordem de Serviço, com prazo deexecução de 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$7.785,70 (Sete
mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.073.19508.07.339039.10.0. DATA DAASSINATURA: 02 de Setembro de 2015 SIGNATÁRIOS: WebsterGuerreiro Belmino - CONTRATANTE e Francisco Galvão de Menezes- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Gustavo Henrique de MatosCarvalho, 02 – Maria de Fátima Matos Lourenço. Fortaleza, 19 deNovembro de 2015
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº673010-3/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEM WALDEMAR ALCÂNTARA - CNPJ Nº07.954.514/0294-50 - SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE - 2ª CREDE,representada neste ato pelo(a) Diretor(a) Sr.(a) Magnólia de SousaRocha CONTRATADA: MARIA MILLENA BEZERRA DA SILVA,representante legal. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisiçãode GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educaçãobásica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto naCláusula Quarta, todos de acordo com a CHAMADA PÚBLICA nº02/2015, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009 e da Lei 8.666/93, e tendo em vista o que consta na ChamadaPública nº02/2015 FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.VIGÊNCIA: O prazo de vig?ncia deste contrato será de 120 dias,contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado(DOE). VALOR GLOBAL: R$9.072,65 (nove mil,setenta e dois reaise sessenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1 2.362.073.28682.01.339030.82.1.30 DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de2015 SIGNATÁRIOS: Magnólia de Sousa Rocha - CONTRATANTE,Maria Millena Bezerra da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Valéria Maria Rocha Sá, 02 - Jamily de Sousa Silva. Fortaleza, 17de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº673017-0/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM WALDEMAR ALCÂNTARA - CNPJ Nº07.954.514/0294-50 -SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE - 2ª CREDE, representada nesteato pelo(a) Diretor(a) Sr.(a) Magnólia de Sousa Rocha CONTRATADA:MARIA MILLENA BEZERRA DA SILVA, representante legal. OBJETO:É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básicapública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na CláusulaQuarta, todos de acordo com a CHAMADA PÚBLICA nº02/2015, oqual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009 e da Lei8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº02/2015FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo devig?ncia deste contrato será de 120 dias, contados a partir da suapublicação no Diário Oficial do Estado (DOE). VALOR GLOBAL:R$9.072,65 (nove mil,setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.073.28682.01.339030.82.1.30- DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATADA ASSINATURA: 19 de outubro de 2015 SIGNATÁRIOS: Magnólia deSousa Rocha - CONTRATANTE, Francisco Gesilé Pires Farias -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Valéria Maria Rocha Sá, 02 -Jamily de Sousa Silva. Fortaleza, 13 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL ASJUR
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34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº673122-3/2015
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM SABINO NUNES DA SILVA - CNPJ Nº07.954.514/0296-11 -SÃO LUIS DO CURU/CE - 2ª CREDE, representada neste ato pelo(a)Diretor(a) Sr.(a) Saulo Roger Cavalcante Saraiva CONTRATADA:KACIANE TABOSA CIPRIANO MARQUES, representante legal.OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básicapública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na CláusulaQuarta, todos de acordo com a CHAMADA PÚBLICA nº02/2015, oqual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009 e da Lei8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº02/2015FORO: SÃO LUIS DO CURU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vig?nciadeste contrato será de 280 dias, contados a partir da sua publicação noDiário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$2.037,50 (doismil,trinta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.362.073.28682.0200000.33903000.82.1.30 - 5201 DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DAASSINATURA: 20 de outubro de 2015 SIGNATÁRIOS: Saulo RogerCavalcante Saraiva - CONTRATANTE, Kaciane Tabosa CiprianoMarques - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Marcos Antôniode Sousa, 02 - Régia Viana Gomes. Fortaleza, 13 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº6944413/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEFM DEPUTADO FRANCISCO DE ALMEIDAMONTE - CNPJ Nº07.954.514/0419-05 FORTALEZA/CE representadaneste ato pelo(a) Diretor(a) Sr(a) Silvio Cezar de Castro e SantosCONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DESERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO -representado neste ato pelo(a) Sr(a) Rodrigo Araujo Sousa. OBJETO: Éobjeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOSDA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritono quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamadapública nº003/2015, o qual fica fazendo parte integrante do presentecontrato, independentemente de anexação ou transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Leinº11.947 e da Lei nº8.666/93, tendo em vista o que consta na ChamadaPública nº003/2015 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo devigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$3.622,00 (três mil seiscentos e vinte edois reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE 22100022.12.362.073.28682.0100000.33903000.82.1.30 -5200. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2015 SIGNATÁRIOS:Silvio Cezar de Castro e Santos- CONTRATANTE, Rodrigo AraujoSousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Julia de Lima,02- Ileuda Leite de Loiola Vieira. Fortaleza, 20 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº6944545/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEFM DEPUTADO FRANCISCO ALMEIDAMONTE - CNPJ Nº07.954.514/0419-05 FORTALEZA/CE representadaneste ato pelo(a) Diretor(a) Sr(a) Silvio Cezar de Castro e SantosCONTRATADA: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DONORDESTE LTDA - representado neste ato pelo(a) Sr(a) Ocelo FelipeCavalcante. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básicapública, verba FNDE/PNAE, descrito no quadro previsto na CláusulaQuarta, todos de acordo com a chamada pública nº03/2015, o qual fica
fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente deanexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadosnas disposições Lei nº11.947 e da Lei nº8.666/93, tendo em vista o queconsta na Chamada Pública nº003/2015 FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 dias, contadosa partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$3.310,00 (três miltrezentos e dez reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 02 de novembro de2015 SIGNATÁRIOS: Silvio Cezar de Castro e Santos- CONTRATANTE,Ocelo Felipe Cavalcante - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Geraldo Marlon Dias de Souza, 02- Juliana de Arruda Pinto. Fortaleza,20 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº053/2015 - PROCESSO Nº5577875/2015O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO,representado por seu Prefeito JOSE VANDEVELDER FREITASFRANCELINO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termode Responsabilidade nº053/2015, de acordo com a justificativa exaradano Processo nº5577875/2015, nos termos da Lei Estadual nº14.025, de17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007), que institui o ProgramaEstadual de Apoio ao Transporte Escolar, que tem o objetivo de ofereceraos municípios assistência financeira em caráter suplementarpara garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básicapública, com prioridade para os residentes em área rural, do Decretonº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regulamentaa mencionada Lei, segundo o qual o transporte de alunos da rede estadualde ensino, do ponto de embarque à unidade escolar, e vice-versa, seráexecutado pelo Estado do Ceará, preferencialmente, de forma indireta,através do município do domicílio do aluno, da Lei 15.674, de 31 dejulho de 2014, da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012(DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406, de 29de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações e do Decretonº31.621, de 07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014), medianteas condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Opresente aditivo tem como finalidade alterar o Item 3, Cronogramade Execução, do Plano de Trabalho que é anexo único do Termo deResponsabilidade nº053/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DAALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Fica alterada adata de início do Cronograma de Execução do Plano de Trabalho daseguinte forma: INÍCIO: A partir da data da assinatura do Termo deResponsabilidade CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidadeoriginal. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinamo presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.Fortaleza, 04 de setembro de 2015.MAURICIO HOLANDA MAIA -Secretário da Educação, JOSE VANDEVELDER FREITASFRANCELINO - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2. Simone Almeida da Silva. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº173/2015 - PROCESSO Nº5578332/2015O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE VÁRZEAALEGRE, representado por seu Prefeito FRANCISCO VANDERLEIDE SOUSA FREIRE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo aoTermo de Responsabilidade nº173/2015, de acordo com a justificativaexarada no Processo nº5578332/2015, nos termos da Lei Estadualnº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007), que instituio Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, que tem o objetivode oferecer aos municípios assistência financeira em carátersuplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),
35DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do domicíliodo aluno, da Lei 15.674, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementarnº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suasalterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações e do Decreto nº31.621, de 07 de novembrode 2014 (DOE de 11/11/2014), mediante as condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem comofinalidade alterar o Item 3, Cronograma de Execução, do Plano deTrabalho que é anexo único do Termo de Responsabilidade nº173/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMADE EXECUÇÃO Fica alterada a data de início do Cronograma deExecução do Plano de Trabalho da seguinte forma: INÍCIO: A partir dadata da assinatura do Termo de Responsabilidade CLÁUSULA QUARTA –DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doTermo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficouconvencionado, as partes assinam o presente instrumento na presençadas duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04 de setembro de 2015.MAURICIO HOLANDA MAIA - Secretário da Educação, FRANCISCOVANDERLEI DE SOUSA FREIRE - Prefeito Municipal.TESTEMUNHAS: 1. Suely Freire da Frota, 2. Cristina RodriguesCavalcante Bacelar. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13de outubro de 2015.
Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº38/2015 - PROCESSO Nº6379937/2015O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo. Senhor. MAURICIOHOLANDA MAIA, Secretário da Educação, e o INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADES DOCEARÁ - IDECI, neste ato representado por seu Presidente, RITADE CASSIA LIMA BEZERRA. CONSIDERANDO o entendimentoda Secretaria da Educação do Estado, quanto a necessidade eimportância em realizar parcerias com instituições/empresas quepossam oferecer uma prática de qualidade através do estágio, visitastécnicas e palestras voltadas para o setor produtivo, para estudantesregularmente matrículados nas Escolas Estaduais de EducaçãoProfissional. CONSIDERANDO que o estágio curricular obrigatórioé ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambientede trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo deestudantes regularmente matrículados em Escola Estadual de EducaçãoProfissional, pelo desenvolvimento de competências próprias daatividade profissional; CONSIDERANDO que o estágio obrigatório éaquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária érequisito para aprovação e obtenção do Diploma; RESOLVEMcelebrar o presente termo de cooperação técnica, fundamentado naLei Federal Nº11.788, de 25 de setembro de 2008, na legislaçãoestadual, por meio do Decreto 30.933, de 29 de junho de 2012 e nouso das atribuições que confere o Art.88, Inciso VI, da Constituiçãodo Estado do Ceará, mediante as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA DO OBJETO Este instrumento tem por objeto acooperação técnica entre a SEDUC e o IDECI visando à preparaçãopara o trabalho produtivo, integrando o aluno à um ambienteprofissional, proporcionando assim diferentes realidades sociais,ecônomicas e culturais, através do estágio de alunos regularmentematriculados no 3º ano do Curso Técnico da Escola Estadual deEducação Profissional. Subcláusula Primeira – O estágio assume aforma curricular obrigatória, não criando vínculo empregatício dequalquer natureza com o IDECI, realizando-se nos termos da LeiNº9.394, de 20/12/1996, regulamentada pela Resolução Nº01/2004do Conselho Nacional de Educação em sua Câmara de EducaçãoBásica, na Lei nº11.788, de 25 de setembro de 2008, e no que couber,o Decreto Estadual Nº30.933, de 29 de junho de 2012. SubcláusulaSegunda – A formação da concessão de Estágio efetivar-se-á medianteTermo de Compromisso de Estágio, elaborado pela SEDUC, comprazo máximo de 02 (dois) anos, nos termos do art.11 da Leinº11.788/2012, a ser firmado entre a Concedente, a Instituição deEnsino e o Estagiário, com a interveniência da SEDUC, a qualencaminhará o Estágio, ficando as partes compromissadas às regrasestabelecidas no referido termo. CLÁUSULA DA VIGÊNCIA O
presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogávelpor iguais e sucessivos períodos, sendo limitado a sessenta meses, apartir da data de assinatura, podendo ser alterado através de termoaditivo, bem como ser prorrogado ou antecipado, observada aconveniência das partes. Parágrafo Único – O presente Termo poderáser denunciado e rescindido a qualquer tempo pelas partes, ficandoestes responsáveis somente pelas obrigações assumidas ao tempo emque participaram voluntariamente do acordo.. FORO Fortaleza/CE.DATA DA ASSINATURA 18 de novembro de 2015. SIGNATÁRIOS:MAURÍCIO HOLANDA MAIA - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,RITA DE CÁSSIA LIMA BEZERRA - PRESIDENTE DO IDECI.TESTEMUNHAS: 1- Juliana Braga, 2- Maria Cecilia Cavalcante.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº02/2015
PROCESSO Nº4326682/2015O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ/COORDENADORIA REGIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 11ª CREDE JAGUARIBE,localizada na Rua: Hidelberto Saboia Ribeiro, nº401, Municipio:JAGUARIBE/Ce, inscrita no CNPJ através do nº07.954.514/0642-80,doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representadapelo(a) seu Coordenador Sr(a). Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira,CPF 856.605.663-91, RG 98013013212 e a EMPRESA F. F. ALMEIDACOSTA - ME, CNPJ 09.160.424/0001-98, doravante denominadaCONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). FrancsicoFrancineudo Almeida Costa, CPF 024.796.494-82, resolvem firmar opresente Termo de RE-RATIFICAÇÃO ao contrato 002/2015, publicadono DOE de 22/10/2015, de acordo com as condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem porobjeto a RE-RATIFICAÇÃO ao contrato nº0002/2015, no que se refereao CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ da CREDEcontratante que tem por CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM TRANSPORTE TERRESTRE. CLÁUSULASEGUNDA – DA RE-RATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: CNPJNº01.598.871/0001-11. LEIA-SE: CNPJ Nº07.954.514/0642-80.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradasas demais CLÁUSULAS do Contrato Original. E, por assim estaremacordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partescontratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. EmanuelleGrace Kelly Santos de Oliveira - CONTRATANTE e FrancsicoFrancineudo Almeida Costa - CONTRATADO. TESTEMUNHAS:1.Bárbara Feitosa Augusto, 2. Margarida Leite Diógenes. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº644/2015 - PROCESSO Nº15079043-0O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nestaCapital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termosdo processo supra, resolve reconhecer a dívida assumida em face dofornecedor, ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PRODUTORESFAMILIARES, inscrito no CNPJ sob o nº13.660.950/0001-94, oriundoda Chamada Pública nº001/2014, firmado com a EEM ANA BEZERRADE SÁ, no valor de R$13.125,12 (treze mil, cento e vinte e cinco reais edoze centavos), em razão da entrega de gêneros alimentícios da agriculturafamiliar para alimentação escolar na unidade acima mencionada.Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da EEM ANABEZERRA DE SÁ, a pagar a dívida acima reconhecida, assim que seconcluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2015.MAURICIO HOLANDA MAIA - SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2015.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº618/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIADA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e conferida pelo Decreto no29.704, de 08 de abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalhode jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, com fundamento nos arts.1º e 2ºdo Decreto supracitado e de acordo com o art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 deoutubro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003,autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão a importância mensalde R$346,14 (trezentos e quarenta e seis reais e quartoze centavos) provenientede dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um) ano, acontar da data da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de novembro de 2015.
Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº618/2015 DE04.0112015
Nº NOME
01 - VENILSON BELÉM DO NASCIMENTO SILVA02 - GUSTAVO FEIJÓ RODRIGUES NETO03 - LUCAS COSTA RODRIGUES04 - JOSÉ MARQUES FERNANDES DE SOUZA05 - BRENO SOARES DE CASTRO06 - GABRIEL RODRIGUES COSTA07 - PAULO RAMON DA SILVA PEREIRA08 - LUCIANO MENEZES BASTOS09 - MATHEUS BATISTA RODRIGUES10 - HENRICHY LIMA MARTINS11 - ARTUR RUFINO DE BRITO SIMÕES12 - JOÃO CRISTIAN LINO VASCONCELOS13 - FRANCISCO THALISON MARTINS DO NASCIMENTO14 - ILDENER RODRIGUES DOS SANTOS
*** *** ***PORTARIA Nº634/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em face dasrazões apresentadas pelo Presidente da Comissão, constantes do Ofício-CSnº181/2015, RESOLVE designar o servidor FRANCISCO OTONI DEQUEIROZ MOURA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, matrículanº49785313, para substituir Maria Elisabeth Gomes da Silva, Auditor FiscalAdjunto da Receita Estadual, matrícula nº10600219, nos trabalhos da Comissãode Sindicância instituída pelo Secretário Executivo da Fazenda, por intermédioda Portaria nº015, de 02 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial doEstado de 16 de março de 2015, para apurar a responsabilidade funcional doservidor Raimundo da Silva Braga Neto, Auditor Fiscal Assistente da ReceitaEstadual, matrícula nº00935514, devendo o nomeado acima referido envidartodos os esforços para o fiel desempenho do encargo que ora lhe é cometido.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 13 denovembro de 2015.
Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº005/2015
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE AUDITORIA DA SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostono ART.N. 21 da I.N. Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE AUDITORIA em Fortaleza, não atenderama convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº005/2015 (publicado no D.O.E. de 24 de Setembro de 2015). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data dapublicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.502.388-9 SNS AUTOMÓVEIS LTDA02 06.627.479-6 SNS AUTOMOVEIS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2015.
Rafael Gonçalves ZidanORIENTADOR DA CÉLULA DE AUDITORIA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2015A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CRATEÚS/NUAT-TAUÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.21, Instrução Normativa nº033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DEEXECUÇÃO em CRATEÚS/NUAT-TAUÁ, não atendendo a convocaçãofeita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº13, 14, 15, 16/2015 (publicado no D.O.E. de 09/09/2015, 24/09/2015, 29/10/2015).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Crateús/NUAT-Tauá, 11 de novembro de 2015.
Vanuza Ma. Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº06/2015,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)13, 14, 15, 16/2015
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.193986-2 ANTONIO DE S SILVA ME002 06.308800-2 LUIZA ELIZANGELA CARVALHO DOS
SANTOS - EPP003 06.372004-3 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE
OVINOS E CAPRINOS DE TAUA004 06.373440-0 P.C. MARTINS DE OLIVEIRA - ME005 06.373666-7 P VINICIUS GOMES ROCHA - ME006 06.388841-6 A AMERICANO DE BRITO NETO007 06.416472-1 L C M NETO ME008 06.451416-1 SEBASTIAO VALDIR BEZERRA E SILVA -
MS009 06.521339-4 R A D DE SANTANA ME010 06.587892-2 SILBERIO MARTINS FEITOSA011 06.605944-5 CARVALHO E GOMES COM DE PECAS E
SERVICOS PARA MOTOS LTDA012 06.870307-4 A A PEDROSA - MICROEMPRESA013 06.992339-6 ELIZIER CARDOSO DE MENEZES-
MICROEMPRESA014 06.509353-4 KATIA PATRICIA JACOME DANTAS - ME015 06.564569-3 J L DOS SANTOS016 06.579353-6 F C FEITOSA ME017 06.608617-5 SERTAO IND COM TRANS E PREST DE
SERV018 06.202112-5 EVANIA RODRIGUES DA SILVA019 06.295166-1 M G GOMES DA SILVA MICROEMPRESA020 06.342800-8 GENIVALDO FERREIRA LIMA - ME021 06.379542-6 ERLANDIA DE MATOS ARRAES FERREIRA
ME022 06.379731-3 JOSE ARISTON ALVES DE LIMA023 06.403020-2 ANTONIO CLEBER BARBOSA MOREIRA
04791995317024 06.403894-7 M J VIEIRA DOS SANTOS ME025 06.569637-9 C RENAM FLORENTINO DOS SANTOS-ME026 06.605837-6 M R V MELO - ME027 06.825799-6 J R DE MELO FILHO MICROEMPRESA028 06.917690-6 S M OLIVEIRA SANTOS MICROEMPRESA029 06.978355-1 ANTONIO BATISTA DA SILVA JUNIOR ME030 06.987368-2 M A DE SOUSA MERCEARIA ME031 06.274909-9 FEITOSA E RODRIGUES LTDA032 06.315210-0 JUCELY ALVES ARRAIS MICROEMPRESA033 06.410572-5 L. J. OLIVEIRA CAVALCANTE COMERCIO
DE MEDICAMENTOS - ME034 06.421704-3 L M B C DE CASTRO ME035 06.507894-2 F. RENALDO DE SOUZA OLIVEIRA - ME
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº08/2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o preceitocontido no artigo 104 do Decreto nº24.569/97, com redação determinadapelo Decreto nº.31.736/15, que dispõe a inidoneidade da inscrição decontribuinte no cadastro geral da fazenda (CGF) sempre que for identificadograve dano ou prejuízo ao Estado, à sociedade ou à estabilidade do mercadode distribuição de bens e serviços; CONSIDERANDO a constatação de queo contribuinte J N PINEO DE OLIVEIRA ME, CGF 06.557.867-8apresenta movimentação econômico-financeira, referente a operaçõescom mercadorias, incompatível com o capital social declarado e
37DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
integralizado, patrimônio próprio e patrimônio dos titulares ou sócios;caracterizando a inidoneidade da inscrição do cadastro geral da fazenda(CGF), RESOLVE: I – CASSAR PROVISORIAMENTE a inscriçãono Cadastro Geral da Fazenda – CGF, da empresa J N PINEO DEOLIVEIRA ME, sob o número CGF Nº06.557.867-8; II – DECLARARO IMPEDIMENTO de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e),sendo considerada sua situação cadastral “Não Habilitada” no ambientenacional; III – DECLARAR O IMPEDIMENTO de credenciamento,que trata a Instrução Normativa nº40/13; IV – DECLARAR INIDÔNEASas notas fiscais autorizadas à empresa J N PINEO DE OLIVEIRAME, CGF 06.557.867-8; III – ESCLARECER que, sendo consideradasinidôneas as notas fiscais não são válidas para acobertar o trânsito demercadorias, como também não conferem ao destinatário nelas consignadoo direito ao aproveitamento do crédito de ICMS porventura destacado,independentemente da data de sua emissão; Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, Fortaleza, aos 24 de 11 de 2015.
João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº62/2015
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,da Instrucao Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCaucaia, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº64/2015 (publicado no D.O.E. de 04/11/2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.295128-9 GERMANO LUIS SALES CASTELO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 17 de novembro de 2015.
José Roberto Severiano GomesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº63/2015
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,da Instrucao Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCaucaia, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº65/2015 (publicado no D.O.E. de 05/11/2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.372189-9 CARVEITEC INDUSTRIA E COMERCIO DEVEICULOS EMPLEMENTOS RODOV
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 17 de novembro de 2015.
José Roberto Severiano GomesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº64/2015
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,da Instrucao Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCaucaia, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de
Execução, conforme Edital nº66/2015 (publicado no D.O.E. de 05/11/2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.313598-1 SIENA SALES FREITAS GUERRA ME02 06.506852-1 CAUCAIA COMERCIO E REPRES. EM
TELECOM. LTDA - ME03 06.710384-7 NOBRENEWS COMERCIO DE PRESENTES
E SERVICOS LTDA04 06.712342-2 H DE FREITAS GUEDES ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 17 de novembro de 2015.
José Roberto Severiano GomesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº65/2015
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto noart.21, da Instrucao Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO queo contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOem Caucaia, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº67/2015 (publicado no D.O.E. de05/11/2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.584164-6 THIAGO BEZERRA DA SILVA MODAS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 17 de novembro de 2015.
José Roberto Severiano GomesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº66/2015
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto noart.21, da Instrucao Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO queo contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOem Caucaia, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº68/2015 (publicado no D.O.E. de05/11/2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.186278-9 MARIA SUELANGE DE SOUSA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 17 de novembro de 2015.
José Roberto Severiano GomesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº79/20151ª CÂMARA DE JULGAMENTO
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP faz saber que, os processosabaixo nominados, foram apreciados pela 2ª Instância, tendo esta decidido pelo retorno dos autos à 1ª Instância, para ser efetivado novojulgamento, uma vez que a decisão anterior não foi acatada.
RAZÃO SOCIAL A.I. Nº PROC. CGF ÓRGÃO DE DECISÃO
MARCUS EMMANUEL MENDES BARROSO ME 1/201310014 1/2545/2014 06410207-6 1ª CÂMARA
Na hipótese do artigo 106, da Lei Nº15.614/2014, a decisão poderá ser objeto de Recurso extraordinário, no prazo legal de 30 dias, dirigido aoPresidente da Câmara Superior, Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará – CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 –Centro – Fortaleza – Ce. A contagem do prazo acima indicada será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisõesprolatadas pela 2ª Instância- Câmara de Julgamento do CRT. CECAP/CONAT, em Fortaleza, 13 de novembro de 2015.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CECAP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº62/2015
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista no Art.21, Instrução Normativa Nº033/93,, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emJUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro doNorte, 12 de novembro de 2015.
Cìcero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº62/2015 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06 360 252-0 R. F. FERREIRA & CIA LTDA02 06 418 049-2 MARIA ZELIA ARAUJO PINHEIRO
2232153533403 06 447 821-1 TAPIOCARIA DA AMADA - COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA ME04 06 678 623-1 C L DA SILVA CONFECÇOES - EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0064/2015
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NOART.21,INST.NORMATIVA Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 12de novembro de 2015.
Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0064/2015 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
01 06.627433-8 SANTA BRANCA EMPREENDIMENTOSFARMACEUTICOS LTDA
02 06.690277-0 JOHNNATHAN DERICK MELO BARROZO -E P P
*** *** ***
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOSNº268/2015 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte L. FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA,CGF:06.177.709-9, relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ourepresentante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV eart.80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOSDISPONIBILIZADOS. PERÍODO: 01/01/2013 A 31/12/2013. • NOTASFISCAIS DE SAÍDAS E ENTRADAS E LIVRO FISCAL TERMO DEABERTURA. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza,08 de outubro de 2015.
Gustavo A. N. de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOSRegistre-se e publique-se.
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2015 CESUT
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DASUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – CESUT,no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem os artigos815, 821, 824 do Decreto estadual nº24.569/1997, objetivando darcumprimento ao Mandado de Ação Fiscal nº2015.15603, faz saber queo contribuinte GLOBEST CEARÁ MINERADORA LTDA, CGF06.378.998-1, o(s) seu(s) dirigente(s) e/ou responsável(is), bem como,quando for o caso, o(s) seu(s) sucessor(es) e/ou representante(s) legal(is) perante o fisco, ficam INTIMADOS a atender o disposto no Termode Início de Fiscalização nº2015.15436, que aos intimados supraencontra-se disponibilizado na sede da CESUT, estabelecida na Av. daAbolição, 3893, Mucuripe, CEP 60165-081, Fortaleza – Ceará, dentrodo prazo de 10 dias a partir da ciência. A ciência considerar-se-á feita 15(quinze) dias após a data da publicação oficial do presente Edital, deacordo com o que dispõe o inciso IV do artigo 80 da Lei nº15.614/2014.CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAE COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza - Ceará, 20 deoutubro de 2015.
Rafael Gonçalves ZidanMATRÍCULA 497610-1-5ORIENTADOR DA CESUT
Republicado por incorreção.
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2015
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS EDILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e§4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES,Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficamINTIMADOS para, no prazo legal de 5 dias, apresentar documentosfiscais e contábeis necessários à realização dos trabalhos periciaisrequeridos pela autoridade julgadora. Os documentos devem serapresentados ao Contencioso Administrativo Tributário do Estadodo Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro -Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT,em Fortaleza - Ce, 19 de novembro de 2015.
Eliane Lopes MoreiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E
DILIGÊNCIAS
39DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2015-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO
LUCAS FERNANDO VILA NOVA 06.416.248-6 1/201408132 1/3369/2014LUCAS FERNANDO VILA NOVA 06.416.248-6 1/201408127 1/3370/2014
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº75/2015 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos. Na hipótese do artigo 106 da Lei 15.614/2014, a decisão poderá ser objeto de Recurso Extraordinário, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidente da Câmara Superior, do ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acimaindicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 2ª Instância - Câmara de Julgamentodo CRT. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 10 de novembro de 2015.
Magda dos Santos LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº75/2015-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)
MARIO ALBERTO CASTRO LIMA ME 06612776-9 1/201309767 PROCEDENTE 87.649,54
JOAO ANSELMO DOS SANTOS ME 06216481-3 1/201401640 PARCIAL PROCEDENTE 123.627,11
ZIPPY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 06970086-9 1/201407888 PARCIAL PROCEDENTE 27.113,52
ARLEYAUGUSTO SILVA FREIRE 638741723-68 2/201007934 PROCEDENTE 45.054,12
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº76/2015
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES abaixo nominados ficam INTIMADOS para, querendo,no prazo legal de 30 dias, interpor Recurso Extraordinário para a Câmara Superior do Conselho de Recursos Tributários, na hipótese doartigo 106 da Lei 15.614/2014. Esgotado o prazo acima assinalado, sem que se tenha apresentado Recurso Extraordinário, fica extinta arelação contenciosa, ressalvado o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário no prazo de 05 anos contados do trânsito emjulgado da presente decisão. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital.CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO,em Fortaleza, 10 de novembro de 2015.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº76/2015CECAP
NOME CADASTRO A.I.Nº RESULTADO DO ÓRGÃO DE
CGF/CPF/CNPJ JULGAMENTO DECISÃO
MARCUS EMMANUEL MENDES BARROSO ME 06410207-6 1/201310015 NULO 2ª INSTANCIA
GERALDO CIPRIANO FILHO ARMAZENS ME 06605815-5 1/201310222 NULO 2ª INSTANCIA
FLAZIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME 06580236-5 1/201313160 NULO 2ª INSTANCIA
MARCELO LEAO FERNANDES 06854730-7 1/201100233 EXTINTO 2ª INSTANCIA
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2015 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para,no prazo legal de 5 (cinco) dias, recolher o crédito tributário exigido no respectivo processo, em face de que em despacho fundamentado irrecorrível,foi indeferida a admissibilidade do Recurso interposto contra a decisão prolatada pela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do Conselho de RecursosTributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza -Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 11de novembro de 2015.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2015-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)
COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA 06956956-8 1/201108784 PROCEDENTE 405.238,74
*** *** ***
40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº78/2015O ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO apraticar atos no respectivo processo, no prazo legal de 5 dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sitoà Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial dopresente Edital. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 11 de novembro de 2015.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº78/2015-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DE
CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO
GRANCARGA LTDA 06186788-8 2/200814160 IMPROCEDENTE 2ª INSTANCIA
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº80/2015 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para,no prazo legal de 5 (cinco) dias, recolher o crédito tributário exigido no respectivo processo, em face de que em despacho fundamentado irrecorrível,foi indeferida a admissibilidade do Recurso interposto contra a decisão prolatada pela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do Conselho de RecursosTributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza -Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 13de novembro de 2015.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº80/2015-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)
V A S COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA 06206546-7 1/20111215 PARCIAL PROCEDENTE 166.027,47
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº81/2015 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º, incisoIV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legalde 5 (cinco) dias, recolher o crédito tributário exigido no respectivo processo, em face de que em despacho fundamentado irrecorrível, foi indeferida aadmissibilidade do Recurso interposto contra a decisão prolatada pela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários doContencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazoacima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 17 de novembro de 2015.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº81/2015-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)
T A S COMERCIO E INDUSTRIA DE 06198006-4 1/201300469 PROCEDENTE 7.040,79
CONFECÇOES E ACESSORIOS LTDA ME
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº82/2015 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos. Na hipótese do artigo 106 da Lei 15.614/2014, a decisão poderá ser objeto de Recurso Extraordinário, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidente da Câmara Superior, do ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acimaindicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 2ª Instância - Câmara de Julgamentodo CRT. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 17 de novembro de 2015.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº82/2015-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)
JOSE WAGNER DE HOLANDA NETO MICROEMPRESA 06192865-8 1/201301375 PARCIAL PROCEDENTE 25.384,01
JOSE WAGNER DE HOLANDA NETO MICROEMPRESA 06192865-8 1/201307261 PARCIAL PROCEDENTE 27.189,53
JOSE WAGNER DE HOLANDA NETO MICROEMPRESA 06192865-8 1/201307376 PARCIAL PROCEDENTE 17.622,04
NORMA LUCIA OLIVEIRA SILVA ME 06398617-5 1/201300131 PARCIAL PROCEDENTE 891.142,78
*** *** ***
41DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº125/2015Pelo presente Edital de Intimação, nos termos do Art.79, parágrafo 1º, inciso IV, da Lei nº15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou reponsávelintimado a tomar ciência no prazo de 30 (trinta) dias, e/ou praticar atos nos procedimentos administrativos fiscais onde é parte interessada,conforme Anexo Único deste Edital. O prazo do presente Edital de Intimação é contado 15 (quinze) dias após a data de sua publicação. NÚCLEODE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/CE, 17 de novembro de 2015.
Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL/CE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº125/2015 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
CCG/CGF RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOOMISSÃO DE EFD
06580235-7 RENAN WESLEY COSTA AUTO DE INFRAÇÃO 201517694-7REFERENTE MAF 201513000
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº126/2015
Pelo presente Edital de Intimação, nos termos do Art.79, parágrafo 1º, inciso IV, da Lei nº15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou reponsávelintimado a tomar ciência no prazo de 30 (trinta) dias, e/ou praticar atos nos procedimentos administrativos fiscais onde é parte interessada,conforme Anexo Único deste Edital. O prazo do presente Edital de Intimação é contado 15 (quinze) dias após a data de sua publicação. NÚCLEODE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/CE, 17 de novembro de 2015.
Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL/CE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº126/2015 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
CCG/CGF RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOOMISSÃO DE EFD
06402025-8 JOAO B. VASCONCELOS ARMARINHO TERMO DE INTIMAÇÃO 201517212REFERENTE MAF 201517364
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº127/2015
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, econsiderando o que dispõe o artigo 79, §1º, inciso IV da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTErelacionado no Anexo Único do presente Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia após apublicação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançamento correspondente ao Crédito Tributário. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADM. TRIBUTÁRIA, em Sobral, 18 de novembro de 2.015.
Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CEXAT/SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº127/2015
C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO
06.365.642-6 E ARAUJO ALVES MICROEMPRESA 2015.16933-4
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº156/2016 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interporRecurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 16 denovembro de 2015.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº156/2015-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)
ALL DECOR ARQUITETURA DE INTERIORES LTDA 06402638-8 1/201508077 PROCEDENTE 3.140,63
COML ARACATI DE MAT DE CONST LOC E SERVIÇO LTDA 06376000-2 2/201311655 PROCEDENTE 46.796,96
CICERA DA SILVA ME 06387485-7 1/201505959 PROCEDENTE 21.846,23
FRANCISCA DA SILVA LIMA ME 06820092-7 1/201408576 PROCEDENTE 7.026,13
F ANIZIO FERREIRA DA SILVA PINTO ME 06364534-3 1/201505750 PROCEDENTE 1.762,89
TNT-MERCURIO CRAGAS E ENC. EXPRESSAS S/A 06992796-0 2/201505349 PROCEDENTE 387,05
V M V GOMES ME 06563591-4 1/201200117 PARCIAL PROCEDENTE 248.296,43
*** *** ***
42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2015 - CONATA ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interporRecurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 17 denovembro de 2015.
Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº157/2015-CONAT
NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)
CICERO MARCOS SALES ME 06188805-2 1/201504607 PROCEDENTE 6.405,06
C DA SILVA DELMONDES ME 06428943-5 2/201500611 PROCEDENTE 6.405,06
C DA SILVA DELMONDES ME 06428943-5 2/201500610 PROCEDENTE 3.089,65
F & A COM DE LATICINIOS E FRIOS LTDA 06378664-8 1/201310495 PROCEDENTE 289,47
F & A COM DE LATICINIOS E FRIOS LTDA 06378664-8 1/201310497 PROCEDENTE 573.065,69
F DE ASSIS DA SILVA ATACADISTA ME 06386783-4 1/201311821 PROCEDENTE 11.857.367,78
F DE ASSIS DA SILVA ATACADISTA ME 06386783-4 1/201311800 PROCEDENTE 2.793.454,96
F DE ASSIS DA SILVA ATACADISTA ME 06386783-4 1/201311846 PROCEDENTE 2.587.951,53
HISPANO ESTRUTURAS METALICAS LTDA 06152839-0 1/201210085 PROCEDENTE 1.734.392,40
TATIANE DA SILVA SOARES ME 06396409-0 1/201404946 PROCEDENTE 686,29
*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº267/2015 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DECONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados naação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL –CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80,inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar (em) o(s) AUTO (S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), no presente Termos de Conclusão ou recolher o valorlançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 17 de novembro de 2015.
Gustavo A. N. de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº267/2015 – CESEC
Nº DE C.G.F FIRMA/RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃOORDEM
01 06.421.865-1 B. R. DE ALMEIDA DAMASCENO CONSTRUÇÕES – ME 2015.16691
*** *** ***PEDIDO DE DIFERIMENTO DE ICMS
COMUNICADO124 2015
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM SOBRAL, em atendimento ao disposto no artigo 626 doDecreto 24.569/97, faz saber que o CONTRIBUINTE BOMARMARICULTURA LTDA CGF 06.336963-0 fica COMUNICADO para, noprazo legal de 15 dias, tomar ciência no DESPACHO fls 46 A 49 que se refereao processo VIPROC 3854480/2015. O não atendimento ao presentecomunicado no prazo que foi estipulado ensejará, o arquivamento do processo.Esclarecimentos adicionais, inclusive para fins de apresentação de recurso, noprazo acima estipulado, deve o contribuinte dirigir-se a CÉLULA DEEXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL FONE88 3677 5050. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias apósa publicação oficial do presente Comunicado. CELULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 16 de novembro de2015.
Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº193/2015 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraALINE SALDANHA DE LIMA FERREIRA, ocupante do cargo de
ASSESSOR JURICICO, matrícula nº3000421-3 desta SEINFRA, a viajarà cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 15 a 16 de novembro de2015, a fim de participar de reunião na PETROBRÁS, assessorando oSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, concedendo-lhe 1,5 (uma)diária e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquentareais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta porcento), no valor total de R$788,58 (setecentos e oitenta e oito reais ecinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total deR$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) epassagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, novalor de R$1.093,17 (Hum mil e noventa e três reais e dezesete centavos),perfazendo um total de R$2.232,23 (Dois mil,duzentos e trinta e doisreais e vinte e três centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1ºe 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrerà conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de 11 de 2015.
Antônio José Câmara FernandesSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº195/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO AMIRTONDA PONTE JUNIOR, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO,matrícula nº3003381-7, desta SEINFRA, a viajar às cidades de Juazeiro
43DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
PORTARIA Nº753/2015 – GEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuiçõeslegais. RESOLVE, SUBSTITUIR NA PORTARIA Nº827/2014-GEREH, O ENGº GERVÁSIO ANGÉLICO ARAÚJO, MATRÍCULA 10.017-1-X, PELO GEÓLº ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA, MATRÍCULA 10.112-1-9, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR ASMEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº090/2014
COMISSÃO MATRÍCULA CREA
PRESIDENTE: GEÓLº ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA 10.112-1-9 5306-D1º MEMBRO: ENGº RONALDO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO 10.105-1-4 5941-D2º MEMBRO: GEÓLº FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE 10.127-1-1 3707-D
OBRAPAVIMENTAÇÃO (2º GRUPO DE OBRAS) DE TRECHOS COMPONENTES DO PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICACEARÁ IV – LOTE 09, PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE–189, TRECHO: ENTR. CE-265 (ARARENDA) – ENTR. BR-404 (IPAPORANGA),EXTENSÃO DE 20,14 KM, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 10 de novembro de 2015.
José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***PORTARIA Nº760/2015 – GEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuiçõeslegais. RESOLVE, SUBSTITUIR NA PORTARIA Nº701/2014-GEREH, O ENGº GERVÁSIO ANGÉLICO ARAÚJO, MATRÍCULA 10.017-1-X, PELO ENGº PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO, MATRÍCULA 9.795-1-1, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR ASMEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº028/2015
COMISSÃO MATRÍCULA CREA
PRESIDENTE: ENGº PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO 9.795-1-1 4229-D1º MEMBRO: GEÓLº ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA 10.112-1-9 5306-D2º MEMBRO: ENGº JOÃO LEONARDI LINHARES FALCÃO MORAIS 16.791-1-2 4997-D
OBRAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO ROTINEIRAS DE RODOVIAS E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃODO DER NO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS (LOTE V), CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CBC –CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 11 de novembro de 2015.
José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***PORTARIA Nº772/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº7203379/2015 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO FEITOSALÔBO, matrícula nº011196.1-3, Auxiliar de Serviços Gerais - ADO 12, ocorrido em 15 de setembro de 2015, conforme Certidão de Óbito expedidapelo Cartório Maria Julia - 4º Oficio do Crato-Ce, em 15 de setembro de 2015, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTATUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 14de novembro de 2015.
José Sérgio de Azevedo FonteneleSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0774/2015 - Dt. Portaria: 17/11/2015 Publicação: Dt. Publicação: O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia aviajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo emconformidade com os preceitos previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de NOVEMBRO/2015, processo nº6953889/2015.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
do Norte, Abaiara, Barbalha, Brejo Santo, Caririaçu, Crato, Mauriti e Missão Velha, no período de 23 a 28 de novembro de 2015, a fim de realizarvistoria de recebimento da infraestrutura implantada para transmissão de voz e dados com tecnologia 3G, para distritos de municípios cearenses,objeto do convênio nº01/2014 firmado entre a SEINFRA e a Telefônia Brasil S. A. - VIVO, concedendo-lhe 5,5 (cinco), sendo 1 (uma diária)acrescida de 20% diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$439,47 (quatrocentos e trinta enove reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 20 de 11 de 2015.
Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 029/2015
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS -DER CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE MÃO DEOBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOSPELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) PARAATENDER AS NECESSIDADES DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ASEDE DO DER NA CAPITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OEDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº20130008 - DER, E SEUSANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO E A LEIFEDERAL Nº8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DE ACORDOCOM O PROCESSO Nº12422160-2 FORO: COMARCA DEFORTALEZA. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTECONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DADATA DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$348.024,72TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, VINTE E QUATRO REAISE SETENTA E DOIS CENTAVOS pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 082000001.26.122.500.28452. DATA DAASSINATURA: 03.11.2015 SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIOFONTENELE DE AZEVEDO e SR.HOMERIO TEIXEIRA.
Lúcia Maria Cruz de SousaPROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2015CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS -DER CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA. OBJETO:SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, CUJOS EMPREGADOSSEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DEVIGILÂNCIA ARMADA NOS DISTRITOS OPERACIONAIS, USINASDE ASFALTO DO DER, COMO TAMBÉM NOS AEROPORTOS NOSMUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO DECLARADA PELOSR.SUPERINTENDENTE DO DER E RATIFICADA PELOSECRETARIO DA SEINFRA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIALDO ESTADO DO CEARÁ, DE 15/10/2015, AD REFERENDUM DOCONSELHO DELIBERATIVO DO DER, INCISO IV DO ART.24, LEINº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES FORO: COMARCA DE FORTALEZA.VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO DESTE CONTRATOÉ DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CORRIDOS. VALOR GLOBAL:R$1.876.528,60 HUM MILHÃO,OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL,QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS pagosem DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 082000001.26.122.500.28452082000001.26.781.003.14233 082000001.26.122.003.28664. DATA DAASSINATURA: 15.10.2015 SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ SÉRGIOFONTENELE DE AZEVEDO e SR.JOSÉ SIMEÃO NETO.
Lúcia Maria Cruz de SousaPROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA Nº0542/2015 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta nos autos da Ação Ordinária nº0138800-33.1987.5.07.0005 e Acordo Celebrado, em conformidade com o previstono art.4º e 5º da Lei nº15.017, de 04 de outubro de 2011, publicado peloD.O.E de 20 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº15.218/2012, de 05de setembro de 2012, publicado pelo D.O.E de 11 de setembro de 2012,RESOLVE APROVAR O ENQUADRAMENTO NO PLANO DECARGOS E CARREIRAS da Lei nº12.386, de 09 de dezembro de 1994,publicado pelo D.O.E de 09 de dezembro de 1994, do servidor ALBERTOLEITE BARBOSA BELCHIOR, ocupante do cargo/função deEngenheiro Mecânico, Mat – 010.250-1-5, na Classe V, Referencia 27,com vigencia a partir de 01 de junho de 2013. DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA em Fortaleza, 11 de novembro de2015.
Silvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ
PORTARIA Nº091/2015 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, além do já formalizado pelaPortaria nº072/2015, o período de apuração da Comissão desindicância cujo objetivo é analisar os fatos atinentes a reclamação dosr. Leandro Oliveira Freitas relativo a eventuais pagamentos realizadospela CEARÁPORTOS em seu nome. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIADE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS,Pecém, 16 de novembro de 2015.
Francisco Roberto Araújo LoureiroDIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº101/2015 - A DIRETORIA EXECUTIVA DACOMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ-CEGÁS, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a funcionária NARA REGALADOGADELHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSESSORA DECOMUNICAÇÃO E MARKETING, desta companhia, a viajar a cidadedo Rio de Janeiro, no período de 22 a 25 de novembro de 2015, a fim departicipar de um ENCONTRO DOS ASSESSORES DE COMUNICAÇÃOE MARKETING DAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS, concedendo-lhe3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$283,88 (duzentos eoitenta e três reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$993,58(novecentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos), umaajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais evinte e cinco centavos) e passagens aéreas no valor de R$1.129,05(hum mil cento e vinte e nove reais e cinco centavos), perfazendo umvalor total de R$2.311,88 (dois mil trezentos e onze reais e oitenta eoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do artigo 4º;artigo 5º e seu §1º; artigo 10, tudo do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 18 de novembro de2015.
Antônio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/CEGAS/2013
I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AOCONTRATO 054/CEGAS/2013; II - CONTRATANTE: COMPANHIADE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. WashingtonSoares, nº55, 11º andar, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-341; IV -CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMINDUSTRIAL – SENAI; V - ENDEREÇO: Av. Cap. Mor Gouveia,nº1480, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 57, caput, §2º, da Lei nº8.666/93, de 21/06/93 comredação modificada pela Lei nº8.883, de 08/06/94.Justificativa doCoordenador de Operação e Manutenção II - CEGÁS; VII- FORO: Dacomarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo devigência do Contrato CEGÁS nº054/2013, firmado em 17/10/2013; IX- VALOR GLOBAL: 00; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais12 (doze) meses contados a partir de 17/10/2015; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposiçõesconstantes do Contrato ora aditadas; XII - DATA: Fortaleza, 14 deoutubro de 2015.; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO NUNES DE ARRUDA,ANTONIO ELBANO CAMBRAIA (CEGAS) E ROSEANNE AZEVEDODE ALBUQUERQUE (SENAI).
Antonio Elbano CambraiaDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/CEGAS//2015
I - ESPÉCIE: 01º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AOCONTRATO 025/CEGAS/2015; II - CONTRATANTE: COMPANHIADE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. WashingtonSoares, 55,11º andar,Bairro Cocó-Cep.:60.811-341-Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: RuaDoca Sales, nº423, Bairro Santa Maria, CEP.:60.873-005 - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 58, inciso I, da Leinº8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº8.883, de
46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
08/06/94; VII- FORO: Da comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:Corrigir a redação do subitem 17.1., da Cláusula Décima Sétimado Contrato CEGÁS nº025/2015, firmado em 1º de junho de 2015,que passa a vigorar com a seguinte redação: “17.1. A CEGÁS exercerá afiscalização e acompanhamento da execução dos serviços objeto docontrato, através da Gerente de Engenharia, como Gerente do Contratoe a Coordenador de Obras, como Fiscal do Contrato, especialmentedesignados para esse fim pela contratante, de acordo com o estabelecidono art.67, da Lei Federal nº8.666/1993, doravante denominadossimplesmente de GESTORES.”; IX - VALOR GLOBAL: -; X - DAVIGÊNCIA: -; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todasas disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamentealteradas por este ou qualquer outro Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 12de Novembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Aloísio Nunes de Arruda,Antonio Elbano Cambraia (CEGAS) e Rafael Fontenele Mota (VMENGª).
Antonio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/CEGÁS/2015CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁSCONTRATADA: LANLINK INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº09/2014ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DEPREÇOS Nº046/2014 DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ PARAAQUISIÇÃO DE SERVIDORES LÂMINAS IBM HS-23, SERVIDORRACK e PDU UNIVERSAL PADRÃO IEC320-C13, de acordo com ositens 1.1, 1.2 e 1.4, respectivamente, da referida ATA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº09/2014 ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRODE PREÇOS Nº046/2014 DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁFORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência doContrato é igual ao prazo de execução contratual (fornecimento einstalação dos equipamentos), acrescido de 36 (trinta e seis) meses, acontar da data do recebimento definitivo dos equipamentos. VALORGLOBAL: R$262.122,01 (duzentos e sessenta e dois mil cento e vintee dois reais e um centavos) pagos em 100% do valor do equipamentofornecido, após 10 dias corridos da conferência dos componentes.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS.DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2015. SIGNATÁRIOS:Lauro Daniel Beisl Perdiz, Antônio Elbano Cambraia (CEGÁS) eAlexandre Mota Albuquerque (LANLINK).
Antonio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE
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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 055/2015
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ atravésda SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, inscrita noCNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, comendereço na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP60.160-041, doravante denominada CONTRATANTE, neste atorepresentado pelo Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr.SANDRO CAMILO CARVALHO, portador do CPF/MFnº575.358.683-04 e do RG nº91013004283 SSP/CE CONTRATADA:empresa BENEFIT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscritano CNPJ/MF sob o nº05.567.109/0001-29, sediada na Rua 5, nº57,bairro Nova Metrópole (Jurema), CEP: 61.659-040, Caucaia - CE,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representadalegalmente pelo Sr. FRANCISCO NICINILDO VASCONCELOS DOCARMO. OBJETO: serviço de fornecimento de refeição pronta,servidas em recipientes individuais descartáveis, com materialde consumo incluso, destinada à comunidade carcerária e servidorespúblicos em exercício nas unidades prisionais do Sistema Penitenciáriodesta SEJUS, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I – Termo de Referência - LOTE 1, constante no Processonº6462770/2015 e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: 1.1.1. Na Dispensa de Licitação nº006/2015,fundamentada no art.24, IV, da Lei nº8.666/93; 1.1.2. Nasdeterminações da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores;1.1.3. Nos termos propostos pela CONTRATADA que,simultaneamente: a) constem no Processo Administrativo nº6462770/2015/SPU; b) não contrariem o interesse público; 1.1.4. Nos preceitos
de direito público; 1.1.5. Supletivamente, nos princípios da teoriageral dos contratos e nas disposições do direito privado; 1.1.6. Naautorização do Exmo. Sr. Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania,exarada às fls.39 do Processo Administrativo nº6462770/2015/SPU;1.1.7. No Processo Administrativo nº6462770/2015/SPU, que passa afazer parte integrante do presente Contrato, independente detranscrição. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta)dias contados a partir de 08/11/2015 devendo ser publicado na formado parágrafo único do art.61, da Lei Federal nº8666/93.. VALORGLOBAL: R$2.435.940,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cincomil, novecentos e quarenta reais), referente ao Lote 01 do Anexo I –Termo de Referência, constante no Processo nº6462770/2015, e naproposta da CONTRATADA. pagos em até 20º (vigésimo) dia contadosda data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestadapelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente emnome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro deDescontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 8 1 0 0 0 0 4 . 1 4 . 4 2 1 . 0 7 7 . 2 8 7 9 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 1 . 0 . 3 0 .18100004.14.421.077.28793.03.33903900.01.0.30.. DATA DAASSINATURA: 06 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: SANDROCAMILO CARVALHO, SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA ECIDADANIA e FRANCISCO NICINILDO VASCONCELOS DOCARMO, BENEFIT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA eKLAYTON COELHO DE SOUZA, GESTOR DO CONTRATO.
Clarissa Aguiar de LimaCOORDENADORA JURÍDICA
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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº281/2015 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOMEIO AMBIENTE - SEMA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RICARDO ARAÚJOLIMA, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrículanº300048-1-7, desta Autarquia, a viajar à cidade de CRATO -CE.,no dia 29 de setembro do corrente ano, a fim de participar deReunião no ICMBio naquele Município, concedendo-lhe 1/2 (meia)diária, no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete reais e sessentae dois centavos), totalizando R$43,81 (quarenta e três reais e oitentae um centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$542,59(quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos),perfazendo um total de R$586,40 (quinhentos e oitenta e seis reaise quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SEMACE. SECRETARIA DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de setembro de 2015.
Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº5874888/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pelaLei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I e II,da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, eart.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Domingos Vieira Barreto,CPF nº05170273304, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda- SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de AuditorFiscal Adjunto da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência A,matrícula nº009819-1-5, com óbito em 05/09/2015, pensãomensal no valor de R$10.572,76 (dez mil, quinhentos e setenta edois reais e setenta e seis centavos), correspondente a 80% dobenefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a)falecido(a), a partir de 05/09/2015, conforme descrição abaixoindicada:
47DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Nome Parentesco C P F Valor R$
IVONE MARIA DE CÔNJUGE 11757736387 5.286,38OLIVEIRA BARRETOJOÃO PEDRO DE FILHO MENOR 07948396306 5.286,38OLIVEIRA BARRETO
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 16 de novembro de2015.
Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº2296735/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Raimundo deSousa, CPF nº072.033.303-20, aposentado(a) pelo(a) DepartamentoEstadual de Rodovias - DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Oficial de Manutenção, nível/referência 21, matrículanº007434-1-0, com óbito em 03/04/2015, pensão mensal no valor deR$1.891,71 (hum mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e umcentavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 03/04/2015,conforme descrição abaixo indicada:
Nome Parentesco C P F Valor R$
Maria do Socorro Luiz de Sousa Cônjuge 45546274387 1.891,71
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de agosto de2015.
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº0050860/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, §1º, incisos I e II, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, às DEPENDENTES do ex-militar reformado, ANDRÉ LUISBRAGA GOMES, CPF: 468.673.093-72, pertencente aos quadros doCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, ondeocupava a graduação de CABO BM, percebendo os proventos da mesmagraduação, matrícula nº113.771-1-4, com óbito em 11/12/2014, pensãomensal provisória de 80% da remuneração do servidor, correspondentea R$2.422,40 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarentacentavos), com vigência a partir da data do óbito, conforme descriçãoabaixo: A partir do óbito 11/12/2014: Nome: Joana Patricia TavaresGomes; Vínculo com o segurado: Cônjuge; CPF: 006.263.823-86; Valor:R$1.211,20. Nome: Andrea Luisa Tavares Gomes; Vínculo com osegurado: filha menor; CPF: 620.601.263-80; Valor: R$1.211,20. Obs.Fica sem efeito o ato publicado no DOE do dia 15/05/2015, que concedeupensão provisória às beneficiárias ali relacionadas. SECRETARIA DEPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 06 de outubro de2015.
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº665/2015-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº4783692/2015, considerando que em função de foro íntimo o interessado nãopermaneceu em atividade, considerando a necessidade de regularizar asituação funcional do mesmo, bem como já encontra-se fora de folha depagamento, RESOLVE, com fundamento na Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, Art.115, AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA TRATODE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, oservidor JÔRN SEEMANN, matrícula 430813.1-4, folha 6758,ocupante do Cargo de Professor, classe Adjunto, referência *M, doGrupo Ocupacional Magistério Superior-MAS,lotado no Departamentode Geociências, vinculado ao Centro de Humanidades desta Fundação,sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 31DE AGOSTO DE 2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 07 de agosto de 2015.
José Patricio Pereira MeloPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº799/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TICIANA DA MOTAGENTIL PARENTE, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrículanº600297.1.7, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidadede Brasília - DF., no dia 17 de novembro de 2015, a fim de participar do Grupode Trabalho do Pacto pela Reforma do Estado - MBC, representando oSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, EM EXERCÍCIO, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitáriode R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), o quecorresponde ao valor de R$175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte equatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total deR$280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais equarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.400,19 (hum mil, quatrocentosreais e dezenove centavos), perfazendo um total de R$2,031,05 (dois mil,trinta e um reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1ºe 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta dadotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2015.
Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº805/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais e, considerando o Contrato nº021/2015, celebrado entreesta Secretaria e a SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃOLTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada,cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativae de asseio e conservação na SEPLAG, RESOLVE DESIGNAR o servidorSTÊNIO ALBINO PONTES PEREIRA, matrícula nº600098-1-3, designadopara este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art.67 da Leinº8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2015.
Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº806/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art.20, do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, o estagiárioLUCAS DE ARAÚJO GUIMARÃES, da área de Direito, da Secretariado Planejamento e Gestão, a partir de 31 de dezembro de 2015.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2015.
Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.
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48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
PORTARIA Nº8072015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovensestudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSADE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único destaPortaria, que perceberão a importância mensal de R$346,14 (trezentose quarenta e seis reais e quatorze centavos), proveniente de dotaçãoorçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um) ano, a partirda data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2015.
Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº807/2015, DE19 DE NOVEMBRO DE 2015
Nº NOME
01 AMANDA DUARTE DE SOUSA02 ANA BEATRIZ FALCÃO DE SOUSA03 LAVINIA ANDRADE DOS SANTOS04 RAFAEL NEGRÃO DE SOUSA05 SARAH HELEN PEREIRA DA SILVA06 THALYTA DE AMORIM GOMES
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PORTARIA Nº809/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº809/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Nº PROCESSO NOME ÓRGÃO MATRÍCULA RESOLUÇÃO
09296405-2 ERNANE LIVIO MARTINS DE OLIVEIRA SEDUC 06710913 4320/201511288192-0 TEREZINHA IZABEL FERNANDES BEZERRA SEDUC 07758219 1045/201512635901-6 FRANCISCO LOPES PIMENTA SEDUC 07207018 0460/201508035004-6 MARIA AUDIRENE ALEXANDRE PONTES SEDUC 07269315 4663/201412552657-1 MARIA MARLEIDE CEZARIO SEDUC 08803315 4680/201499204162-7 RASIFA COUTINHO FERREIRA GOMES SEDUC 08565716 0900/201512798354-6 FRANCISCA OZANIRA VIEIRA COUTINHO SEDUC 08728712 0452/201506480885-8 MARIA NUBIA BRIGIDO BATISTA SEDUC 15341114 0903/201512144958-0 FRANCISCA ALCINEIDE PINHEIRO MOTA BRASIL SEDUC 03454711 4778/201410096000-6 VALQUIRIA OLIVEIRA DE FREITAS SEDUC 04043219 0565/201507243611-5 MARIA MARLENE DE SOUSA FERREIRA SEDUC 09038914 1559/201498155062-2 FRANCISCA ENILDA OLIVEIRA SEDUC 05148715 0704/201511736130-5 MARIA DE FATIMA FREITAS XAVIER SEDUC 03634914 0683/201510759807-8 VICENTE RIBEIRO CARDOSO SEDUC 04569512 0752/201511547693-8 SUZANA ALBANO DE SOUSA SEDUC 09842713 0951/201506289988-0 MARIA RODRIGUES GALVAO OLIVEIRA SEDUC 07100515 1076/201598130824-4 MARLENE AQUINO DUARTE CABRAL RIBEIRO SEDUC 05486416 0069/201511823925-2 ANTONIA CILENE ALMEIDA SEDUC 02390213 1163/201511469654-3 ANTONIA NUBIA VIANA DE ARAUJO SEDUC 18145316 0554/201511783671-0 MARIA EUGENIA BEZERRA DE PAIVA SEDUC 15342811 0958/201510636448-0 MARIA SOCORRO MELO SEDUC 08687412 1564/201508068238-3 ELIZABETH MATIAS ROCHA DE CARVALHO SEDUC 06821812 0550/201599180360-4 MARIA DE LOURDES ALVES BARROS SEDUC 04785711 0656/201510759375-0 MARIA SOCORRO DE ALMEIDA OLIVEIRA SEDUC 0753941X 1167/201593003243-8 MARIA JULIA DE ANDRADE CAVALCANTE SEDUC 05733014 1021/201411820699-0 JOSE TARCISIO DE MACEDO CARNEIRO POLICIA CIVIL 01433210 2395/201501171010-1 FRANCISCO SOBREIRA LEITE POLICIA CIVIL 01005510 1450/2015
*** *** ***PORTARIA Nº810/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 23 de novembro de 2015.
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº810/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Nº PROCESSO NOME ÓRGÃO MATRÍCULA RESOLUÇÃO
13559327-1 JOSE ZAIRTON GIRAO MAIA SEDUC 00198811 4381/201597095516-2 SEBASTIAO QUARIGUASI DA FROTA SEDUC 0159821X 3995/201511287995-0 MARIA IRLANDA DE QUEIROZ SILVA SEDUC 03930610 4250/201508254078-0 MARIA VALDERI LOPES SEDUC 01398717 3958/201212139488-3 VALMIR LOPES DAS FLORES SEDUC 07836910 4015/201508298898-6 MARIA TEREZA FREITAS CAMPOS SEDUC 19650812 4064/201512590043-0 LUCIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA SEDUC 03993914 4144/201511546647-9 FRANCISCA NEIDE DE MENDONCA BESERRA SEDUC 12327811 4243/2015
49DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
13110542-6 RAIMUNDO RODRIGUES FILHO SEDUC 0699041X 3974/201513227819-7 MARINALVA SILVA AGUIAR SEDUC 08928517 4470/201512579643-9 FRANCISCA NEUMA SANTOS SEDUC 09644318 4191/201506439048-9 FRANCIMEIRE BERNARDINO DE SOUSA SEDUC 08745315 4443/201510316970-9 SUZETE SAMICO DA SILVA SEDUC 07971818 4507/201508097232-2 TEREZINHA LUCIA DE LIMA SEDUC 01354310 3649/201511429749-5 MARIA SALETE DE ALMEIDA GAMA SEDUC 0125331X 4508/201511823119-7 DAMIAO NOGUEIRA MAIA SEDUC 08709211 4336/201512042379-0 MARIA JOSE PINHEIRO MARQUES SEDUC 09861114 4338/201598184235-6 MARIA ZENEIDA MENEZES NOGUEIRA SEDUC 0788401X 4339/201506195866-2 MARIA DAS NEVES BRASIL SEDUC 03973417 4334/201512776476-3 GERARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA FUNECE 01062719 3986/2015
*** *** ***
Nº PROCESSO NOME ÓRGÃO MATRÍCULA RESOLUÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DEREGISTRO DE PREÇOS Nº09/2015
PROCESSO Nº6491141/2015. OBJETO: Alterar os preços relativoaos itens: item 01 – Gás liquefeito de petróleo 13kg, de R$40,00(quarenta reais), para 48,20, item 02 - Gás Liquefeito de petróleo45 kg, de R$154,59, (cento e cinquenta e quatro reais e cinquentae nove centavos), para R$185,43 (cento e oitenta e cinco reais equarenta e três centavos), registrado na Ata de Registro de Preçosnº09/2015, oriunda do Pregão Eletrônico 20150010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº28.087/2006 e LeiFederal nº8.666/93. VIGÊNCIA: a partir de 16/10/2015. SIGNATÁRIOS:Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercício da Secretaria doPlanejamento e Gestão, Carlos Alberto Pedrassani, Representante daEmpresa PAULISTA GÁS – Carlos Alberto Pedrassani – ME, CNPJ:nº07.692.987/0001-00. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2015.
José Hudson Pinheiro LopesGESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2015
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria doPlanejamento e Gestão - SEPLAG. CESSIONÁRIO: INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADES DOCEARÁ, e a Secretaria das Cidades - SCIDADES. OBJETO: Ceder atítulo gratuito, o imóvel situado no pavimento térreo do EdifícioSEPLAG, localizado no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, correspondente a 1.615m2 no total, destinando-se aofuncionamento do Instituto de Desenvolvimento Institucional dasCidades do Ceará - IDECI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:. VIGÊNCIA:A partir da data de sua assinatura com prazo até 31 de dezembro de
2018. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembrode 2015. SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo Pires Sobreira - Secretário doPlanejamento e Gestão, em exercício, - SEPLAG, Rita de Cássia LimaBezerra - Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades doCeará - IDECI e Lucio Ferreira Gomes - Secretário das Cidades -SCIDADES.
Heloysa Helena de Meneses Freire RochaCOORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***PORTARIA Nº018/2015 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DEHABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II, do art.20,do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR osESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de30 de outubro de 2015. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ –COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 29 de outubrode 2015.
Vilani Pinheiro FalcãoLIQUIDANTE
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2015 DE29 DE OUTUBRO DE 2015
Nº NOME
01 Antonia Eduarda Lima da Silva02 Carlos Henrique Almeida dos Anjos
*** *** ***
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº119/2015 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redaçãodada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2016. ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2015.
Lúcia Maria Gonçalves SiebraDIRETORA
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2015, 13 DE NOVEMBRO DE 2015
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALOR
TICKET TOTAL
ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE ASSESSOR TECNICO 300124-1-0 11,89 20 237,80
GUIMARAES JUNIOR
CARLIANE VIEIRA BARROSO ASSESSOR TECNICO 300126-1-5 11,89 20 237,80
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO ARTICULADORA 300125-1-8 11,89 20 237,80
IVANILTON GLEUTON DA SILVA ORIENTADOR DE CELULAR 300115-1-1 11,89 20 237,80
MARIA LIDIANE BATISTA DE LIMA AUXILIAR TECNICO 300146-1-8 11,89 20 237,80
MAURICIO SILVA LOPES AUXILIAR TECNICO 300147-1-5 11,89 20 237,80
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL AUXILIAR TECNICO 000028-1-X 11,89 20 237,80
*** *** ***
50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº147/2015 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº6972859/2015 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de JOSÉ EDÍSIO DA SILVA TAVARES, matrículanº001977.1.8, Médico, ocorrido em 16 de outubro de 2015, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT, em 17de outubro de 2015, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de11 de junho de 1990. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 16 de novembro de 2015.
José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE
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*** *** ***
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ
PORTARIA Nº055/2015 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no usodas suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a LeiNº13.690, de 25/11/2005, que aprova e estrutura o Plano deEmpregos, Carreiras e Salários dos Empregados da ETICE, alteradapela Lei Nº15.082, de 21/12/2011, e o Decreto Nº29.134, de 21/12/2007, com as alterações do Decreto Nº29.898, de 17/09/2009que regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade deTecnologia da Informação, RESOLVE: Art.1º Aprovar, na formadisciplinada nesta Portaria, no âmbito da Empresa de Tecnologiada Informação do Ceará - ETICE, as normas regulamentadorasda Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologiada Informação - GDTI, de que trata a Lei nº13.690, de 25 denovembro de 2005 e o Decreto Nº29.134, de 21 de dezembro de2007, com as alterações do Decreto Nº29.898, de 17 de setembrode 2009. Art.2º A Gratificação de Desempenho de Atividade deTecnologia da Informação - GDTI tem por finalidade incentivar amelhoria da gestão, contribuir com o alcance dos objetivosestratégicos e resultados institucionais da ETICE, promover odesenvolvimento pessoal e organizacional, possibilitar a efetividadedos gastos públicos e o aprimoramento, otimização e economicidadedas soluções e projetos de Tecnologia da Informação no âmbito daAdministração Pública Estadual. Art.3º A GDTI será concedida, naforma da legislação vigente, aos ocupantes dos empregos públicosde Analista de Gestão de Tecnologia da Informação e AnalistaAssistente de Tecnologia da Informação, integrantes da carreira deGestão de Tecnologia da Informação, da ETICE, no percentual deaté 40% (quarenta por cento), incidente sobre o salário-base doempregado, de acordo com o resultado das avaliações de desempenhoindividual e institucional. §1º À avaliação de desempenho individualserá conferido o percentual de até 20% (vinte por cento) e osdemais 20% (vinte por cento) da GDTI serão conferidos à avaliaçãode desempenho institucional. §2º A periodicidade das avaliações dedesempenho individual e de desempenho institucional será semestrale o processamento ocorrerá no mês subsequente ao da realização,conforme o artigo 4º do Decreto Nº29.134, de 21 de dezembro de2007. §3º São consideradas como unidades administrativas deavaliação as unidades da ETICE e dos órgãos/entidades onde osempregados da ETICE encontram-se prestando serviços. Art.4º Aavaliação de desempenho institucional visa aferir o desempenhocoletivo dos empregados no alcance das metas institucionais daETICE, estabelecidas no Anexo I desta Portaria. §1º O percentualatribuído à parcela da GDTI insti tucional será resultante documprimento dos projetos/ações contratados individualmente pelosempregados da ETICE, vinculados às metas institucionais. §2º AETICE poderá rever as metas institucionais fixadas, de forma aadequá-las à necessidade dos serviços, às demandas institucionais eàs ocorrências de casos fortuitos ou de força maior supervenientes,conforme o artigo 8º do Decreto Nº29.134, de 21 de dezembro de2007. Art.5º A avaliação de desempenho individual visa aferir odesempenho do empregado na execução dos projetos/açõescontratados e vinculados às metas institucionais da ETICE, devendoobservar o seguinte: I – as metas individuais são compostas pelosgrupos projeto/ação, que corresponde a 50% (cinquenta por cento)e tem o peso 50 (cinquenta), desenvolvimento pessoal, que
corresponde a 30% (trinta por cento) e tem o peso 30 (trinta), edesenvolvimento organizacional, que corresponde a 20% (vintepor cento) e tem o peso 20 (vinte). II - o empregado deverá cumprirmetas nos três grupos que compõe a avaliação individual,contratando, no mínimo, uma meta em cada grupo; III - o(s)projeto(s)/ação (ões) contratado(s) pelo empregado, vinculado(s)às metas institucionais e projetos estratégicos da ETICE, deverãoser definidos, em conjunto, entre o empregado e o Gerente doProjeto Estratégico na ETICE ou o Gestor Imediato no Órgão/Entidade de lotação, onde o empregado encontra-se prestandoserviço; IV - os projetos/ações contratados pelos empregados nogrupo projetos/ações deverão ter prazos iniciais e finais e pesosespecíficos, respeitando-se o percentual estabelecido no item I desteartigo e totalizando o peso 50 (cinquenta), bem como comprovantesde execução (produtos); V - para a comprovação da execução dosprojetos/ações contratados poderão ser utilizados, dentre outros,relatórios, projetos, termos de referência, editais, publicações,certificados, documentação de sistemas, atas de reuniões etc; VI –as metas referentes ao desenvolvimento pessoal e organizacionaldeverão ser contratadas com base nos anexos II e III ,respectivamente; VII - o Gerente do Projeto Estratégico na ETICEou o Gestor Imediato no Órgão/Entidade de lotação avaliará ocumprimento dos projetos/ações contratados pelo empregado aofinal do período de avaliação, a part ir da apresentação doscomprovantes, efetuando o seu atesto, considerando a execuçãoem uma escala de 0 (zero) a 100% (cem por cento). Não haveráavaliação sem a devida apresentação dos produtos/comprovantescontratados; VIII – os empregados poderão contratar, substituir erever os projetos/ações, os pesos ou os produtos/comprovantes até15 dias antes do prazo fixado para o cumprimento das metasindividuais, enviando a devida justificativa para a anuência daComissão de Análise e Monitoramento da Avaliação de Desempenho- CAMAD; IX – o empregado que obtiver percentual inferior a 35%(trinta e cinco por cento) da avaliação de desempenho individual,não fará jus ao percentual resultante da avaliação de desempenhoinstitucional; X – a elaboração do Contrato de Metas deverá seguiro modelo e as orientações estabelecidas no Anexo IV; XI – oscontratos deverão ser assinados pelo empregado, Gerente do ProjetoEstratégico na ETICE e/ou Gestor Imediato no Órgão/Entidade deLotação, onde o empregado encontra-se prestando serviço. XII – aCAMAD, com o apoio do Escritório de Gerenciamento de Projetos- EGP, deverá orientar, acompanhar, validar e apurar os resultadosdos Contratos elaborados. Art.6º O empregado é responsável peloenvio, no prazo, à ETICE, dos contratos elaborados e, ao final doperíodo de avaliação, atestados com as devidas comprovações.Parágrafo Único - O atraso no envio da documentação do empregadoensejará sua exclusão do processo de avaliação do período, sendo aele atribuído percentual de 0% (zero por cento) na Avaliação deDesempenho Individual. Art.7º A avaliação individual, para osempregados que mudarem de lotação durante o interstício completode avaliação, será processada considerando todas as lotações ondeos empregados desempenharem suas atividades. Parágrafo Único –O empregado deverá elaborar contratos em todas as lotações ondeestiver prestando serviço no período de avaliação. Art.8º A apuraçãodo resultado das metas individuais e institucionais será realizadapela CAMAD e validada pelo Presidente da ETICE. §1º Para efeitode apuração do resultado individual deverá ser levado emconsideração o somatório dos resultados obtidos nos projetos/açõescontratados no grupo projetos/ações e nas metas dos grupos dedesenvolvimento pessoal e organizacional, observando-se oseguinte: a) cada projeto/ação terá um peso contratado e seráatribuído um percentual de execução (percentual atestado); b) opercentual atestado deverá ser multiplicado pelo peso contratado.O somatório dos pesos obtidos totaliza o cumprimento do grupoprojetos/ações; c) cada meta dos grupos de desenvolvimento pessoale organizacional tem um peso e, a partir da comprovação, seráapurada a execução. O somatório dos pesos obtidos totaliza ocumprimento desses grupos; d) o percentual a ser aplicado parapagamento da GDTI individual será o correspondente à multiplicaçãodo somatório dos pesos por 20% (vinte por cento), percentualreferente às metas individuais. §2º. Para efeito de apuração doresultado insti tucional, deverá ser levado em consideração osomatório dos resultados obtidos nos projetos/ações contratados evinculados às metas institucionais da ETICE, observando-se oseguinte: a) cada projeto/ação contratado individualmente peloempregado, vinculado à meta institucional e ao projeto estratégicoda ETICE, terá um peso de contribuição no alcance dessa meta; b)cada meta da ETICE terá um peso de contribuição para o alcancedo resultado institucional; c) o resultado de cada meta institucional
51DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
da ETICE corresponderá ao somatório do resultado apurado emtodos os projetos/ações contratados, individualmente, peloempregado, vinculados a essa meta; d) o resultado institucional daETICE corresponderá ao somatório apurado em todas as metasinstitucionais; e) o percentual a ser aplicado para pagamento daGDTI institucional será o correspondente ao somatório do resultadoobtido no cumprimento das metas insti tucionais da ETICEmultiplicado por 20% (vinte por cento), percentual referente àsmetas institucionais. Art.9º Os períodos de avaliação individual einstitucional serão referentes ao interstício correspondente aosmeses de janeiro a junho e de julho a dezembro, sendo apuradas emjaneiro e julho e o percentual implantado nas folhas de pagamentode pessoal, referentes aos meses de fevereiro e agosto, por períodoigual ao da periodicidade de avaliação. §1º Excepcionalmente,quando não for possível a ETICE realizar o processo de avaliaçãoindividual e ou institucional, em tempo hábil, o pagamento referenteà GDTI deverá ser igual ao do período anterior. §2º Até que oempregado da ETICE realize a primeira avaliação de desempenhoindividual receberá a respectiva gratificação à base de 30% (trintapor cento), o que corresponde 75% (setenta e cinco por cento)sobre o valor máximo da GDTI. §3º Para o empregado comafastamento considerado de efetivo exercício, conforme previstono art.10, do Decreto nº29.134, de 21/12/2007, quando não tiversido realizada avaliação individual, aplicam-se às disposições doparágrafo anterior. §4º. Aplicam-se as disposições do §2º deste artigoaos empregados que retornarem ao exercício de suas funções, apósafastamento ocorrido sem a percepção da GDTI. Art.10 Cabe àComissão de Análise e Monitoramento da Avaliação de Desempenho– CAMAD, as seguintes atribuições: I – acompanhar, orientar eapoiar a elaboração dos Contratos de Metas; II – validar oscontratos de metas e apurar o resultado do processo de avaliação;III – propor melhorias e aperfeiçoar o processo de avaliação dedesempenho; IV - manifestar-se sobre a regularidade do processo deavaliação; V - julgar os recursos interpostos quanto à avaliação dedesempenho individual; VI - proceder à análise das justificativasapresentadas, nos casos de atendimento parcial de metapreestabelecida, dentro do período de avaliação; VII – administrar
e monitorar, em conjunto com a Área de Gestão de Pessoas, oprocesso de avaliação de desempenho institucional e individual;VIII – receber e validar as substituições e revisões das metascontratadas; IX - outras que venham a ser atribuídas pelo Presidenteda ETICE. Art.11 A CAMAD será composta pelo titular da Área deGestão de Pessoas e por, no mínimo, 4 (quatro) membros escolhidosentre os empregados da ETICE, devendo ser designado um Presidenteentre os seus membros. §1º. Os membros da Comissão e o Presidenteserão indicados pelo Presidente da ETICE. §2º As decisões daCAMAD serão tomadas por maioria simples e os seus membros nãopoderão, de forma injustificada, ausentar-se por 02 (duas) reuniõesconsecutivas, sob pena de desligamento da Comissão. §3º A CAMADreunir-se-á até o 10º (décimo) dia útil após o período de avaliação,para analisar as justificativas apresentadas, após o que os resultadosserão divulgados. §4º O empregado da ETICE poderá interporrecursos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a divulgação dosresultados. §5º Os atos relativos à instituição da Comissão edesignação dos seus membros, assim como as decisões da Comissãoquanto aos recursos interpostos, deverão ser encaminhados à Áreade Gestão de Pessoas para divulgação e providências pertinentes.Art.12 Cabe à Área de Gestão de Pessoas da ETICE, em conjuntocom a CAMAD, a administração e monitoramento do processo deavaliação de desempenho insti tucional e individual e o seuaperfeiçoamento. Art.13 No caso de recurso em que o empregadoseja beneficiado, nos termos da legislação, a compensação seráretroativa e deverá ser efetuada no mês subsequente à publicação dadecisão final. Art.14 Eventuais distorções, que se verifiquem entreas informações processadas e a efetiva consecução das metas,ensejarão apuração de responsabilidade, conforme legislaçãopertinente. Art.15 As peculiaridades e os casos omissos nestaPortaria serão resolvidos pelo Presidente da ETICE. Art.16 EstaPortaria entra em vigor na data da sua publicação. Art.17 Ficamrevogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 17 de setembrode 2015.
Adalberto Albuquerque de Paula PessoaPRESIDENTE
ANEXO I - Relação de Metas Institucionais da ETICE 2015.2 (Planejamento Estratégico da ETICE 2015-2018)
PERSPECTIVA OBJETIVO ESTRATÉGICO Metas (2015) PROJETO ESTRATÉGICO ÁREA RESPONSÁVEL
PROJETO
Resultados Tornar a Etice autossustentável do ponto de 10% de acréscimo da receita 01. Definição de Portfólio de DICIE
vista econômico e financeiro Produtos e Serviços da ETICE
Fomentar o mercado de TIC no Ceará 2 ações de fomento implementadas 03. Elaboração de Atas de RP Críticas DISIN
(Enlace, Fibra etc)
Cliente Fortalecer a gestão de relacionamento 70% de Satisfação do Cliente 02. Elaboração de Modelo de Negócio para DICIE
com o Cliente Serviço de conexão ao CDC
11. Elaboração de um modelo de negócio voltado DICIE
ao fornecimento de serviços para os municípios
Ampliar e aprimorar a atuação da 120 Clientes Ativos (Contratos 07. Expansão do CDC com recursos do MCTI DICIE
ETICE para agregar valor aos Vigentes) 5 Novos Clientes
clientes das áreas Pública e Privada.
13. Atualização Borda através da contratação DISIN
de serviços
14. Atualização do Datacenter através da DISIN
contratação de serviços
15. Aquisição de Subscrições de Sup. DISIN
Técnico de SO e Servidor de Aplicações
18. Contratação de Serviços de Manutenção DISIN
Ambiente Alta Disponibilidade
20. Contingência Elétrica CDC DISIN
22. Recuperação dos Abrigos do CDC DISIN
26. Renovação do Parque Computacional DISIN
Realizar/monitorar planejamento 34. Realizar/monitorar planejamento estratégico. EGP
estratégico ou executar ação de ou executar ação de modernização da gestão ou
modernização da gestão ou planejar/ planejar/elaborar/executar projeto ou
elaborar/executar projeto ou otimizar/ otimizar/redesenhar processo ou definir/
redesenhar processo ou definir/reformular reformular estrutura organizacional ou
estrutura organizacional ou realizar realizar diagnóstico organizacional ou implantar/
diagnóstico organizacional ou implantar/ reformular práticas de governança ou definir/
reformular práticas de governança ou monitorar/avaliar políticas, diretrizes e normas
definir/monitorar/avaliar políticas,
diretrizes e normas em 25% dos órgãos/
entidades onde os empregados da
ETICE estão atuando.
52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Processos Internos Aprimorar e desenvolver processos 1 Processo Crítico Otimizado e implantado 05. Normatização, Otimização e Documentação EGP
para suportar o modelo de negócio 1 Novo Processo Crítico desenhado dos Processos
da ETICE e implantado
17. Reestruturação Organizacional EGP
Pessoas e Inovação Implementar uma política de gestão de 1 instrumento de gestão de pessoas 29. Aperfeiçoamento da sistemática de Avaliação EGP
pessoas alinhada aos negócios e alinhado ao negócio implementado de Desempenho, integrando à Produtividade
necessidades da empresa
Implementar novos negócios que gerem 2 novos produtos/serviços implementados 06. Implantação Solução VOIP DISIN
valor para os clientes e receita para a
empresa
12. Elaboração e implementação de modelo DISIN
de negócio para Certificação Digital
33. Aperfeiçoamento das Soluções de DISIN
Videomonitoramento do Governo
II - Relação de Metas referentes a Desenvolvimento Pessoal - 2015.2
METAS (O PESO MÁXIMO PARA ESSE GRUPO SERÁ 30,
O QUE CORRESPONDERÁ A 100% – NÃO SENDO
COMPUTADOS PESOS EXCEDENTES)
PESO %
1. Adquirir certificação em tecnologias relacionadas à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou 30 (vedada acumulação) 100
relativo ao desempenho das atividades do empregado.
2. Concluir Graduação ou adquirir título de Especialista ou Mestre ou Doutor ou Pós-Doutor em áreas relacionadas à TIC ou à Gestão ou 30 (vedada acumulação) 100
à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho das atividades do empregado.
3. Publicar artigos científicos ou trabalhos técnicos em congressos, jornais, revistas ou livros, citando o nome da ETICE e 22,5 (vedada acumulação) 75
Governo do Estado, relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho das
atividades do empregado.
4. Apresentar artigos científicos ou trabalhos técnicos em congresso ou evento técnico, citando o nome da ETICE e 7,5 (vedada acumulação) 25
Governo do Estado, relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho
das atividades do empregado.
5. Receber prêmio ou reconhecimento público ou elogio por projetos ou atividades em eventos ou publicado em Diário Oficial, 15 (vedada acumulação) 50
relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho das atividades do empregado.
6. Submeter Projetos para Premiação, relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho 7,5 (vedada acumulação) 25
das atividades do empregado.
7. Participar e ser certificado em cursos com conteúdos relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou relativo De 7,5 até 22,5 (vedada 25 ATÉ 75
ao desempenho das atividades do empregado, sendo pontuadas somente, no mínimo, 10 (dez) horas de capacitação e, no acumulação) 7,5 para cada
máximo, 30 (trinta) horas. Para o somatório das horas de capacitação poderão ser utilizados cursos com carga horária 10h de capacitação,podendo
mínima de 3 (três) horas. ser acumulado até o peso de 22,5
03 (três) horas de curso = 2,25
10 (dez) horas de curso =7,5
30 (trinta) horas de curso =22,5
8. Participar e ser certificado em congressos, simpósios ou seminários com conteúdos relacionados à TIC ou à Gestão De 12 até 24 (vedada 40 ATÉ 80
ou à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho das atividades do empregado. acumulação) 12 para cada
congresso, simpósio ou
seminário, podendo ser
acumulado até 24
9. Participar de palestras, comprovadas com certificado ou declaração, com conteúdos relacionados à TIC ou à Gestão ou à De 6 até 24 (vedada acumulação) 20 ATÉ 80
área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho das atividades do empregado. 6 para cada palestra, podendo
ser acumulado até 24
10. Ministrar palestras, comprovadas com certificado ou declaração, com conteúdos relacionados à TIC ou à Gestão ou à área De 12 até 24 (vedada acumulação) 40 ATÉ 80
de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho das atividades do empregado. 12 para cada palestra ministrada,
podendo ser acumulado até 24
11. Realizar trabalho voluntário, comprovado com certificado ou declaração, na área de TIC ou de Gestão ou de interesse 22,5 (vedada acumulação) 75
da ETICE ou relativo ao desempenho das atividades do empregado, por um período mínimo de 60 (sessenta) dias.
12. Ministrar cursos nos órgãos ou entidades públicas, comprovados com certificado ou declaração, com conteúdos 22,5 (vedada acumulação) 75
relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho das atividades
do empregado., com carga horária mínima de 4h.
ANEXO III - Relação de Metas referentes a Desenvolvimento Organizacional, relacionadas com os resultados da ETICE ou dos órgãos/entidades onde o empregado da ETICE estiver lotado desenvolvendo atividades/2015.2
METAS (O PESO MÁXIMO PARA ESSE
GRUPO SERÁ 20, O QUE
CORRESPONDERÁ A 100% –
NÃO SENDO COMPUTADOS
PESOS EXCEDENTES)
PESO %
1. Aplicar e utilizar boas práticas de TIC ou de gestão (COBIT, ITIL, PMBOK, Planejamento Estratégico, Redesenho de Processos, 10 (vedada acumulação) 50
normas ISO, RUP etc) na execução das suas atividades, devidamente comprovadas. (Vedada acumulação com o item 2)
2. Elaborar projetos utilizando boas práticas de gerenciamento de projetos, devidamente aprovados e relacionados à TIC ou à Gestão ou 10 (vedada acumulação) 50
à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho das atividades do empregado. (Vedada acumulação com o item 1)
PERSPECTIVA OBJETIVO ESTRATÉGICO Metas (2015) PROJETO ESTRATÉGICO ÁREA RESPONSÁVEL
PROJETO
53DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
3. Implantar medidas, devidamente comprovadas, de redução de gastos com recursos públicos ou de otimização de recursos ou de melhorias, 10 (vedada acumulação) 50
através da execução de ações ou projetos.
4. Estar lotado na ETICE sem cargo de Direção e Assessoramento. (Vedada acumulação com os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11) 20 (vedada acumulação) 100
5. Estar lotado na ETICE com cargo de Direção e Assessoramento. (Vedada acumulação com os itens 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11) 15 (vedada acumulação) 75
6. Desempenhar função ou exercer cargo em comissão de gestor de TIC (responsável pela área de TIC) nos órgãos ou entidades públicas. 15 (vedada acumulação) 75
(Vedada acumulação com os itens 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11)
7. Ser Gerente de Processo. (Vedada acumulação com os itens 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11) 10 (vedada acumulação) 50
8. Ser Gerente de Projeto. (Vedada acumulação com os itens 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11) 10 (vedada acumulação) 50
9. Ser membro de equipe de projeto. (Vedada acumulação com os itens 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11) 5 (vedada acumulação) 25
10. Ser Gestor de Contrato. (Vedada acumulação com os itens 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11) 10 (vedada acumulação) 50
11. Ser Gerente de Sistema Corporativo. (Vedada acumulação com os itens 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10) 10 (vedada acumulação) 50
12. Participar como organizador ou moderador ou coordenador ou facilitador de processo de Planejamento Estratégico nos órgãos ou 10 (vedada acumulação) 50
entidades públicas. (Vedada acumulação com item 13)
13. Participar como membro de equipe de processo de Planejamento Estratégico nos órgãos ou entidades públicas. 5 (vedada acumulação) 25
(Vedada acumulação com o item 12)
14. Coordenar ou facilitar ou realizar Redesenho/Otimização de Processos nos órgãos ou entidades públicas. 10 (vedada acumulação) 50
15. Coordenar ou realizar Diagnóstico Organizacional nos órgãos ou entidades públicas. 10 (vedada acumulação) 50
16. Coordenar ou realizar Reestruturação Organizacional nos órgãos ou entidades públicas. 10 (vedada acumulação) 50
17. Organizar eventos dos órgãos ou entidades públicas (feiras, seminários etc) 10 (vedada acumulação) 50
18. Secretariar o funcionamento de Comitês, Conselhos e Comissões dos órgãos ou entidades públicas. 10 (vedada acumulação) 50
19. Exercer representação institucional em Comitês e Conselhos, pela ETICE ou por órgãos ou entidades públicas. 20 (vedada acumulação) 100
20. Presidir Comissão na Etice. 20 (vedada acumulação) 100
21. Participar da CAMAD (Comissão de Análise e Monitoramento da Avaliação de Desempenho) 20 (vedada acumulação) 100
22. Participar de Comissão na Etice. 15 (vedada acumulação) 75
23. Presidir Comissão nos órgãos/entidades públicas. 15 (vedada acumulação) 75
24. Participar de Comissão nos órgãos/entidades públicas. 10 (vedada acumulação) 50
25. Coordenar Grupo de Trabalho na Etice, relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho 15 (vedada acumulação) 75
das atividades do empregado.
26. Participar de Grupo de Trabalho na Etice, relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou relativo ao desempenho 10 (vedada acumulação) 50
das atividades do empregado.
27. Coordenar Grupo de Trabalho nos órgãos/entidades públicas, relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou 10 (vedada acumulação) 50
relativo ao desempenho das atividades do empregado.
28. Participar de Grupo de Trabalho nos órgãos/entidades públicas, relacionados à TIC ou à Gestão ou à área de interesse da ETICE ou 8 (vedada acumulação) 40
relativo ao desempenho das atividades do empregado.
ANEXO IV - MODELO DO CONTRATO DE METAS
Contrato de Metas GDTI 2015.2
Empregado:Órgão/Unidade de Lotação:Período de Avaliação: 01/07/2015 a 31/12/2015Grupo: Projetos/Ações Peso: 50
Metas Institucionais da ETICE (Anexo I)Meta (2015) :Projeto Estratégico:Gerente do Projeto Estratégico na ETICE ou Gestor Imediato no Órgão/Unidade de Lotação:
Projeto/Ação Data Início Data Término Comprovante Peso Contratado % PercentualExecução
/ / / /
Metas Institucionais da ETICE (Anexo I)
Meta (2015) :Projeto Estratégico:Gerente do Projeto Estratégico na ETICE ou Gestor Imediato no Órgão/Unidade de Lotação:
Projeto/Ação Data Início Data Término Comprovante Peso Contratado % PercentualExecução
/ / / /
Meta (2015): Especificar a meta institucional da ETICE (metas 2015 do anexo I), informando a descrição da meta.Projeto Estratégico: Especificar o projeto estratégico da ETICE, vinculado à meta institucional (projeto estratégico do anexo I), informando onúmero e a descrição do projeto.Gerente do Projeto Estratégico na ETICE ou Gestor Imediato no Órgão/Unidade de Lotação: Especificar o Gerente do Projeto na ETICE ou oGestor Imediato no Órgão de Lotação.
METAS (O PESO MÁXIMO PARA ESSE
GRUPO SERÁ 20, O QUE
CORRESPONDERÁ A 100% –
NÃO SENDO COMPUTADOS
PESOS EXCEDENTES)
PESO %
54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Projeto/Ação: Especificar o projeto ou a ação que será executada/contratada pelo empregado para contribuir com o alcance da meta institucionale a execução do projeto estratégico. O empregado poderá contratar um ou mais projeto/ação. Caso seja mais de um projeto/ação, deverá serespecificado individualmente, conforme mostrado acima.Data Início: Especificar a data de início da execução do projeto/ação contratado.Data Término: Especificar a data de término da execução do projeto/ação contratado.Comprovante: Especificar o documento que deverá comprovar a execução do projeto/ação contratado.Peso Contratado: Especificar o peso do projeto ou ação que será executada/contratada. O total dos pesos dos projetos/ações contratados deverá ser 50.% Percentual Execução: O Gerente do Projeto na ETICE ou o Gestor Imediato no Órgão de Lotação, ao final do período de avaliação, deveráespecificar o% (percentual) de execução do projeto/ação contratado, a partir da apresentação do comprovante. Esse campo não deverá serpreenchido na contratação das metas, mas sim na apuração do resultado, ao final do período de avaliação.
Grupo: Desenvolvimento Pessoal Peso: 30
Meta Comprovante Peso Contratado
Meta: Especificar a meta e o peso referentes ao desenvolvimento pessoal estabelecidos no anexo II. Quando da apuração do resultado, ao final doperíodo de avaliação, o empregado deverá somente anexar o comprovante da execução da meta. Não haverá necessidade de atestar o percentual deexecução,Grupo: Desenvolvimento Organizacional Peso: 20
Meta Comprovante Peso Contratado
Meta: Especificar a meta e o peso referentes ao desenvolvimento organizacional estabelecidos no anexo III. Quando da apuração do resultado, aofinal do período de avaliação, o empregado deverá somente anexar o comprovante da execução da meta. Não haverá necessidade de atestar opercentual de execução,
DATA DA CONTRATAÇÃO * esse campo deverá ser preenchido na contratação
ASSINATURAS* esse campo deverá ser preenchido na contratação das metas
Assinatura Assinatura Assinatura
Empregado Gestor Imediato Órgão/Entidade de Lotação Gerente do Projeto/ETICE Nº___
* só deverá ser assinado no caso de empregados cedidos aos * só deverá ser assinado no caso de
órgãos/entidades contratação de metas institucionais da ETICE..
Identificar o Nº do Projeto.
Assinatura Assinatura Assinatura
Gerente do Projeto/ETICE Nº___ Gerente do Projeto/ETICE Nº____ Gerente do Projeto/ETICE Nº___
* só deverá ser assinado no caso de * só deverá ser assinado no caso de contratação de metas institucionais * só deverá ser assinado no caso de contratação de metas
contratação de metas institucionais da ETICE.. Identificar o Nº do Projeto. institucionais da ETICE.. Identificar o Nº do Projeto.
da ETICE.. Identificar o Nº do Projeto.
DATA DA APURAÇÃO DO PERCENTUAL EXECUTADO * esse campo só deverá ser preenchido ao final do período de avaliação
ASSINATURAS* esse campo só deverá ser preenchido quando da apuração do resultado, ao final do período de avaliação
Assinatura Assinatura Assinatura
Empregado Gestor Imediato Órgão/Entidade de Lotação Gerente do Projeto/ETICE Nº___
* só deverá ser assinado no caso de empregados cedidos aos * só deverá ser assinado no caso de contratação
órgãos/entidades de metas institucionais da ETICE.. Identificar o
Nº do Projeto.
Assinatura Assinatura Assinatura
Gerente do Projeto/ETICE Nº___ Gerente do Projeto/ETICE Nº____ Gerente do Projeto/ETICE Nº___
* só deverá ser assinado no caso de * só deverá ser assinado no caso de contratação de metas * só deverá ser assinado no caso de contratação de
contratação de metas institucionais institucionais da ETICE.. Identificar o Nº do Projeto. metas institucionais da ETICE.. Identificar o Nº do Projeto.
da ETICE.. Identificar o Nº do Projeto.
*** *** ***PORTARIA Nº078/2015 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, o AUXÍLIOTRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS, relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2015,perfazendo um total geral de R$982,80 (novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 12 de novembro de 2015.
Adalberto Albuquerque de Paula PessoaPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
55DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº078/2015 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Nº NOME VALOR MESES/ANO
1 RAÍSSA SANTOS NUNES 109,20 NOV. E DEZ/20152 WLÁDYA ELLEN VASCONCELOS SILVA 109,20 NOV. E DEZ/20153 MARIANA FERNANDES DE MAGALHÃES 109,20 NOV. E DEZ/20154 GLICIELLE BEZERRA DE QUEIROZ 109,20 NOV. E DEZ/20155 ESAÚ ALVES COLARES 109,20 NOV. E DEZ/20156 ALINE HOLLANDA RODRIGUES 109,20 NOV. E DEZ/20157 RENATO KENJI SATO DUARTE 109,20 NOV. E DEZ/20158 POLYCARPO SOUZA NETO 109,20 NOV. E DEZ/20159 LENO RODRIGUES DA COSTA 109,20 NOV. E DEZ/2015
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 22/SRH/CE/2015
CONTRATANTE: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA ESERVIÇOS LTDA ME CONTRATADA: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS - SRH. OBJETO: Constitui objeto destecontrato a aquisição de cartuchos para impressoras tipo plotter, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20150001 e seus Anexos, ospreceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partirda sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, doart.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$14.223,72(quatorze mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos). pagosem Orçamento do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:29100003.18.126.500.28151.0100000.33903000.00.0.20-8628. DATADA ASSINATURA: 09 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: FRANCISCOJOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSe MARIA ZULENE PEREIRA LIMA, ZAPP COMÉRCIO DEINFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ME.
Ricardo Veras PazCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº155 - A, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 - OSECRETARIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, juntamente com o Superintendente da SOHIDRA -Superintendência de Obras Hidráulicas, no uso das atribuições que lhesconferem o Contrato Nº04/SRH/CE/2014 para os SERVIÇOS DESUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, PROGRAMADE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PLANO DE IDENTIFICAÇÃO ERESGATE DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO EPALEONTOLÓGICO E PROJETO DE REASSENTAMENTO DASOBRAS DA BARRAGEM GERMINAL, NO MUNICÍPIO DE PACOTI,NO ESTADO DO CEARÁ, celebrado com a Empresa JM EngenheirosConsultores Ltda, resolvem: Artigo 1º - Designar os SERVIDORES(Naasson Jorge Duarte de Azevedo), Engenheiro Civil, CREA/PB Nº322-06, Matricula Nº000.429-2.7, Identidade Nº2163223, CPFNº035.468.754-94, (Murilo Martins Junior), Engenheiro Civil, CREANº7675/D, Matricula Nº126.961-1.6, Identidade Nº2001002141310,CPF Nº142.165.403-25, e (Fábio Roney do Nascimento Silveira),Geólogo, CREA Nº48340/CE, Identidade Nº200401512990-3, CPFNº931.313.723-20, para comporem a COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO, sob a Presidência do Primeiro, do Contrato deSupervisão do Lote B (Subtrechos 1.3 e 1.4, incluindo-se os TúneisCabaceiras, Arajara, Boa Vista, Cruzeiro, Pai Mané e Carnaúba) dasObras do citado Sistema Adutor, que além das atribuições prescritas naCLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS EFISCALIZAÇÃO do mencionado contrato, caberá ainda o que segue: -aceitar a designação como Fiscal do objeto do contrato; - planejar suasatribuições a partir da celebração do contrato, tomando conhecimentoda documentação licitatória e contratual e dos instrumentos defiscalização a serem adotados; - convocar a contratada para, em reuniãoapropriada, proferirem as orientações necessárias para o bom andamentodo objeto contratado, registrando-se todos os resultados em atacircunstanciada assinada pelas partes; - conhecer profundamente e
fornecer a Contratada todos os documentos necessários: projetos básicose executivos, especificações técnicas, memoriais descritivos, cadernode encargos, contrato, normas e critérios a serem obedecidos, bem como,instruções verbais necessárias; - aprovar a indicação do preposto pelacondução dos trabalhos pelo contratado; - verificar e exigir do contratadoos seguintes documentos no canteiro de obras: > cópia do contrato eanexos; > cópia dos projetos e alterações regularmente autorizados,especificações técnicas, memoriais descritivos e demais documentostécnicos; > relação dos empregados e respectivos crachás; > cópia doCadastro Especifico do INSS, que identifica o contratado pela suadenominação e pelo seu número do CNPJ; > cronograma físico,cronograma físico-financeiro, cronograma de suprimento de materiaise outros que julgar necessários; - acompanhar em campo a execução doobjeto; - observar as falhas na execução do objeto, tanto materiaisquanto relativo à mão de obra e a não observância aos projetos; -determinar a correção de vícios e danos detectados na execução doobjeto; - esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissõeseventualmente constatadas no projeto básico ou executivo,especificações outros documentos; - verificar e encaminhar ao gestor,para aprovação, eventuais modificações necessárias ao perfeitocumprimento do objeto contratado; - aprovar materiais similarespropostos pelo contratado, avaliando o atendimento à composição,qualidade, garantia e desempenho requeridos pelas especificações técnicas;- exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços;- analisar e aprovar partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados;- instruir processo concernente a eventuais prorrogações de prazo deexecução do empreendimento em virtude de fatos supervenientes visandoposterior encaminhamento á autoridade competente; - instruir processoconcernente a eventuais prorrogações de prazo de execução doempreendimento em virtude de fatos supervenientes visando posteriorencaminhamento á autoridade competente; - instruir processoconcernente a faltas cometidas pelo contratado, com indicação dapenalidade cabível e da necessidade ou não de rescisão contratual visandoposterior encaminhamento à autoridade competente; - verificar e atestaras medições dos serviços, bem como conferir e encaminhar parapagamento as respectivas faturas devidamente atestadas, emitidas pelaSupervisora contratada; - acompanhar e aprovar a elaboração do ”AsBuilt“ da obra ao longo da execução dos serviços; - verificar se estásendo obedecido o preenchimento diário do Livro de Ocorrências pelocontratado, tomar as devidas providências e proceder a rubrica das folhas;- participação no recebimento do objeto. Artigo 2º – Esta portaria entraem vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de novembro de 2015.
Yuri Castro de OliveiraSUPERINTENDENTE
Ramon Flávio Gomes RodriguesSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº159/2015 - O SUPERINTENDENTE DE OBRASHIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCICIO, no usode suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º,pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 deDezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de janeiro/2016. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 17 de novembro de 2015.
José Wanderley Augusto GuimarãesSUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2015, 17 DE NOVEMBRO DE 2015
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL
André Gildo Nogueira Agente de Administração 790183-1-7 11,87 20 237,40Cléa Dias Sampaio Agente de Administração 000281-2-6 11,87 20 237,40José da Silva Pinheiro Agente de Administração 117399-1-1 11,87 20 237,40Luiz Carlos de Oliveira Agente de Administração 126042-1-1 11,87 20 237,40Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves Agente de Administração 002001-1-5 11,87 20 237,40Antônio Ary de Brito Assistente de Administração 001151-1-8 11,87 20 237,40Francisco Damião da Silva Filho Auxiliar de Administração 133743-1-7 11,87 20 237,40Everardo Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração 790074-1-2 11,87 20 237,40Francisco Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração 790094-1-5 11,87 20 237,40Francisco Ricardo da Silva Auxiliar de Perfuração 790095-1-2 11,87 20 237,40Francisco Willians Magalhães Menezes Auxiliar de Perfuração 790105-1-0 11,87 20 237,40Paulo Pio da Silva Auxiliar de Perfuração 790165-1-9 11,87 20 237,40Antônio Edmar de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 790056-1-4 11,87 20 237,40Antônio Gaspar de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 790057-1-1 11,87 20 237,40Francisco Gonzaga do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790085-1-6 11,87 20 237,40Francisco José do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790090-1-6 11,87 20 237,40José Alzenir de Vasconcelos Auxiliar de Serviços Gerais 790117-1-1 11,87 20 237,40Luiz Vieira dos Angelos Auxiliar de Serviços Gerais 790154-1-5 11,87 20 237,40Manuel Neris Filho Auxiliar de Serviços Gerais 790160-1-2 11,87 20 237,40Mauricélio Rodrigues da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 790162-1-7 11,87 20 237,40Ana Maria Ferreira de Melo Desenhista 790059-1-6 11,87 20 237,40Ivoneide Ferreira Damasceno Desenhista 000644-2-4 11,87 20 237,40Marcos Henrique Martins Pinho Diretor 3000101-X 11,87 20 237,40José Alberto de Sousa Mecânico de Maquinas e Veículos 111247-1-2 11,87 20 237,40José Cláudio da Silva Mecânico de Máquinas e Veículos 790120-1-9 11,87 20 237,40Severino Cosmo da Silva Mecânico de Máquinas e Veículos 790173-1-0 11,87 20 237,40Antônio Cláudio da Silva Motorista 790054-1-X 11,87 20 237,40Antônio Décio Irineu dos Santos Motorista 790055-1-7 11,87 20 237,40Francisco João de Lima Motorista 790088-1-8 11,87 20 237,40José Wilson Pereira Motorista 790147-1-0 11,87 20 237,40Manoel Costa Santos Motorista 790157-1-7 11,87 20 237,40Francisco Ednisio Silva Magalhães Oficial de Manutenção 790081-1-7 11,87 20 237,40José Humberto Soares Oficial de Manutenção 790132-1-8 11,87 20 237,40Antônio Carlos Pinto Freitas Operador de Máquinas Agrícolas 790053-1-2 11,87 20 237,40Francisco Sales dos Santos Operador de Máquinas Agrícolas 790098-1-4 11,87 20 237,40José Carlos de Sousa Operador de Máquinas Agrícolas 790121-1-4 11,87 20 237,40Ernani Braga de Oliveira Operador de Perfuratriz 790073-1-5 11,87 20 237,40José Anísio Silva Magalhães Operador de Perfuratriz 790118-1-9 11,87 20 237,40
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2015/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2015/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº1550– Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕESLTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 304 – KM 03 – LOTE 10 s/n, CentroIndustrial Avançado – Macaíba/RN, CEP: 59.280-000, Fone/Fax: (84) 4008-9900/(84) 4008-9910, inscrita no CNPJ sob o nº02.271.201/0001-59; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, I, “b” e §§1º e 2º da Lei Nº. 8.666/93,e suas atualizações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:Acréscimo Contratual ao Contrato nº20/2015/SOHIDRA, cujo objetoAquisição de materiais diversos para serem utilizados pelas equipes, naconstrução de poços tubulares profundos em diversas comunidades do interiordo Estado do Ceará, (LOTE 05), referente a Pregão Eletrônico Nº20150006/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O Contrato nº20/2015/SOHIDRA, cujovalor é R$571.000,00 (Quinhentos e setenta e um mil reais), por este termofica acréscimo na ordem de R$142.580,00 (Cento e quarenta e dois mil equinhentos e oitenta reais), perfazendo um acréscimo de 24,97% (vinte equatro virgula noventa e sete por cento); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI -DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contratonº20/2015/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 18 denovembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRAe GERALDO LIRA DA SILVA.
Adauto José Araujo MotaPROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2015/SOHIDRACONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS– SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema,Fortaleza - CE inscrita (o) no CNPJ sob o nº12.360.517/0001-70.
CONTRATADA: NORDRILL NORDESTE POÇOS ARTESIANOSPROFUNDOS LTDA - ME, estabelecida na Av. Cel. Vicente Alexandrinode sousa, nº485, Tauazinho, Taua-CE, Tel/Fax: (88) 3437-2199, CEP:63660-000, inscrita no CNPJ sob nº18.310.207/0001-28. OBJETO:Este Contrato tem por objeto a Contratação emergencial de serviçode locação, perfuração e bombeamento com análise físico-químico em poços tubulares nos centros urbanos em situação maiscritica no Estado do Ceará, referente ao (LOTE I). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.24, inciso IV, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta dispensadeverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 180 (Cento eoitenta) dias, contados a partir da publicação deste Contrato. VALORGLOBAL: R$1.532.200,00 (Hum milhão, quinhentos e trinta e dois mile duzentos reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:29200001.18.544.039.14005.22.449051.10.0. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 18 de novembro de 2015. SIGNATÁRIOS:YURI CASTRO DE OLIVEIRA e ROBERTO FELISMINO LIMA.
Adauto José Araujo MotaPROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2015/SOHIDRACONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS– SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema,Fortaleza - CE inscrita (o) no CNPJ sob o nº12.360.517/0001-70.CONTRATADA: HIDROINGÁ POÇOS ARTESIANOS LTDA,estabelecida na Rod. Rodovia PR-317, Km 102, nº102, Zona 47,Maringá-PR, Tel/Fax: (44) 3218-1800/(44) 3218-1800, CEP: 87065-005, inscrita no CNPJ sob nº77.641.876/0001-41. OBJETO: EsteContrato tem por objeto a Contratação emergencial de serviço delocação, perfuração e bombeamento com análise físico-químicoem poços tubulares nos centros urbanos em situação mais critica no
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Estado do Ceará, referente ao (LOTE II). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art.24, inciso IV, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações. FORO:Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta dispensadeverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 180 (Cento eoitenta) dias, contados a partir da publicação deste Contrato. VALORGLOBAL: R$1.432.878,00 (Hum milhão, quatrocentos e trinta e doismil e oitocentos e setenta e oito reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.039.14005.22.449051.10.0.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de novembro de 2015.SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e WILSON GIROTTO.
Adauto José Araujo MotaPROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1145/2015 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decretonº29.704, de 08 de abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercadode trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar aconcessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos(as) ESTAGIÁRIOS(AS)relacionados no anexo único desta Portaria, que perceberá a importânciamensal de R$346,14 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS ECATORZE CENTAVOS) provenientes de dotação orçamentária desteÓrgão/Entidade pelo prazo de 01 (hum) ano, com vigência a partir dadata da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1145/2015 DE03 DE NOVEMBRO DE 2015
Nº NOME
1 ALDERÍ DE OLIVEIRA LEMOS2 ANA LÚCIA DA COSTA3 ARYANE OLIVEIRA CORDEIRO4 AURILENE CAVALCANTE CARDOSO5 BRENA DA COSTA SILVA6 CARLOS FELIPE DE SOUZA PINTO7 DANIEL COELHO DE SOUZA8 DANIZIA MARQUES MARTINS9 EMANUELE NASCIMENTO COELHO10 ERICKSSON MULLER RIBEIRO DE OLIVEIRA11 ESTER RODRIGUES SOUSA12 EVILLANY DE FREITAS13 FRANCISCO ELISSANDRO CAMELO DA SILVA14 FRANCISCO IGO ARCELINO ARAUJO15 GABRIEL CAETANO BESERRA PEREIRA16 GABRIEL EVANDRO DUTRA DE SOUSA17 GABRIEL SOUSA DE ARAUJO18 JOÃO PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA19 JOSÉ SOARES DE SOUSA FILHO20 JOSÉ VLADIMIR TEIXEIRA NASCIMENTO21 LARISSA LIMA DA SILVA22 LUANA DA SILVA SEVERINO DE SOUSA23 LUCIANA CORDEIRO DO NASCIMENTO24 MADSON DE MORAIS MENDES25 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE ARAUJO26 MARIA GABRIELE TRINDADE DA SILVA27 MARIA VICTORIA GOMES RODRIGUES28 MATHEUS LUCAS LAUBE DO NASCIMENTO29 PALOMA KELLY SILVA DE SOUSA30 SANDROENI PAIVA DE JESUS31 SARA TAVARES COSTA32 SARA YONARA DOS SANTOS LUCAS33 SHIRLIANE ALENCAR BEZERRA34 TAYNÁ IRIS CARVALHO VASCONCELOS35 THAÍS DE SOUSA MIRANDA36 TIFANY EVELYN DA SILVA NERI37 VICTÓRIA PEIXOTO DOS SANTOS
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Adjunto da Saúde, Marcos
Antônio Gadelha Maia, RG 55482182-SSP/CE e CPF 235.944.703-34,notifica a empresa FINA FLOR COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA, comsede na Rua Luiz Mendes de Barros, nº1450, Pajuçara, Maracanaú-CE,inscrita no CNPJ sob o nº18.660.345/0001-37, para, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, apresentarrecurso da pena de Advertência imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA,conforme disposto no processo nº7061264/2015 proveniente do Autode Infração nº0466, datado de 01 de outubro de 2015, por infringir odisposto no art.10, incisos X, XXIX e XXXI da Lei Federal nº6.437 de20/08/1977. O não atendimento ensejará na imediata aplicação dapenalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processoadministrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá serobtido cópia do mesmo.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Adjunto da Saúde, Marcos Antônio GadelhaMaia, RG 55482182-SSP/CE e CPF 235.944.703-34, notifica a empresaCACHOEIRA DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS,com sede na Rua Benigno Pereira, nº77, Alto Alegre, Maracanaú-CE, inscritano CNPJ sob o nº12.570.554/0001-03, para, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data do recebimento desta notificação, apresentar recurso da penade Advertência imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA, conforme dispostono processo nº7061116/2015 proveniente do Auto de Infração nº1565,datado de 01 de outubro de 2015, por infringir o disposto no art.10, incisos X,XXIX e XXXI da Lei Federal nº6.437 de 20/08/1977. O não atendimentoensejará na imediata aplicação da penalidade constante da DecisãoAdministrativa, cópia anexa. O processo administrativo que iniciou-se com oAuto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no endereçoabaixo, onde poderá ser obtido cópia do mesmo.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600,Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MAJELAHOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rua Jorge Acúrcio, nº777, Vila União,Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº02.483.928/0001-08, concedendoo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data do recebimento destanotificação, para informar sobre a possibilidade de substituição da marca vistoa importância do medicamento, conforme solicitado pelo HIAS (processosnº6649217/2015 e 6919222/2015). Outrossim, caso não haja solução para ainadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93.Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada noendereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 20 de novembro de 2015.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600,Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa SOLUMEDDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARASAÚDE LTDA, estabelecida na Praça Getúlio Vargas, nº43, Bairro São JoãoBatista, Santa Luzia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº11.896.538/0001-42,concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimentodesta notificação, para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontadano Processo nº4667706/2015, referente à solicitação de cancelamento doitem 001 – Pregão Eletrônico nº20140674, Ata de Registro de Preços nº36/2015 – SESA, Nota de Empenho nº31450, OC nº41/2015, que não foiacatada pela COASF/SESA. Outrossim, caso não haja solução para ainadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93.Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificadano endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 20 de novembro de 2015.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. AlmiranteBarroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notificaa empresa CALADO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, estabelecidana Rua Ernesto Monteiro, nº2911, Sapiranga, Fortaleza - CE,inscrita no CNPJ sob o nº08.601.454/0001-20, concedendo o prazode 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação,para apresentar DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processonº7240088/2015, Empenho nº28623 que trata da entrega de materialde limpeza. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplênciaa empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos,ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada noendereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 20 de novembro de2015.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. AlmiranteBarroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notificaa empresa JOSÉ IRAPUAN FREITAS MACIEL FILHO - ME,estabelecida na Rua Mertil Meyer, nº156, Mondubim, Fortaleza -CE, inscrita no CNPJ sob o nº03.616.154/0001-09, concedendo oprazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento destanotificação, para apresentar COMPROVANTE DE QUITAÇÃODE DÍVIDA proveniente da penalidade de multa no valorR$7.000,00 (sete mil reais) referente ao Auto de Infração nº426,de 31 de julho de 2015, apontada nos Processos nº4712571/2015 e5891545/2015. Caso não seja efetivado o pagamento, os autosserão remetidos a SEFAZ para inscrição na Dívida Ativa e CobrançaJudicial. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposiçãoda Notificada no endereço abaixo, onde obterá cópia. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 20 denovembro de 2015.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaJOSÉ AROLDO ARRUDA - ME, estabelecida no Sítio Mungubar,Pacoti - CE, inscrita no CNPJ sob o nº41.426.597/0001-03, concedendoo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento destanotificação, para apresentar COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DEDÍVIDA proveniente da penalidade de multa no valor R$3.000,00 (trêsmil reais) referente ao Auto de Infração nº461, de 01 de setembro de2015, apontada no Processo nº5782061/2015. Caso não seja efetivadoo pagamento, os autos serão remetidos a SEFAZ para inscrição naDívida Ativa e Cobrança Judicial. Informamos, ainda, que os autos seencontram à disposição da Notificada no endereço abaixo, onde obterácópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza - CE, 20 de novembro de 2015.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaDMX MEDICAL LTDA - EPP, estabelecida na Rua Costa Barros, nº915,sala 1305, Aldeota, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº10.354.313/0001-00, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data dorecebimento desta notificação, para apresentar DEFESA sobre ainadimplência apontada no Processo nº7206890/2015, para concluirno Hospital Regional Norte – HRN, serviço de obra de implantação desuporte para instalação de equipamento de telemedicina, tendo em vistaque o serviço com previsão de finalização para o dia 14.11.2015,conforme Ordem de Serviço, ainda não foi concluído pela empresafornecedora do equipamento em conformidade com o Contrato nº853/2015. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresaserá penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os
autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, ondeobterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza - CE, 20 de novembro de 2015.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaCIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAISCIRÚRGICOS E HOSPITALARES, estabelecida na Alameda África,nº570, Gleba Y, Tamboré, Santana do Parnaíba - SP, inscrita no CNPJsob o nº61.418.042/0001-31, para tomar ciência da impossibilidade docancelamento total da ata de registro de preços para os itens 12, 13, 14,24, 31, 33 e 34 solicitada através do Processo nº7052729/2015, tendoem vista que a referida ata já expirou em 09.11.2015, conformedemonstrado nos autos pelo Núcleo de Planejamento e Compras –NUPLAC/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza - CE, 20 de novembro de 2015.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Adjunto da Saúde, MarcosAntônio Gadelha Maia, RG 55482182-SSP/CE e CPF 235.944.703-34,notifica a empresa AUGUSTO E SILVA ÁGUAS LTDA, com sede naRua Perdigão de Oliveira, nº115, Parangaba, Fortaleza - CE, inscrita noCNPJ sob o nº05.433.239/0001-79, para, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data do recebimento desta notificação, apresentar recurso dapena de Multa, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), imposta peloNUVIS/COPROM/SESA proveniente do Auto de Infração nº464, datadode 13 de outubro de 2015 (processo nº7061574/2015), por infringir odisposto no art.10, incisos X, XXIX e XXXI da Lei Federal nº6.437 de20/08/1977. O não atendimento ensejará na imediata aplicação dapenalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processoadministrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá serobtido cópia do mesmo. O valor da multa acima deverá ser paga noBanco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta)dias a partir do seu recebimento, através da Guia de Recolhimentodisponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 6050– taxa de saúde. A presente multa poderá ser paga com desconto de 20%(vinte por cento) até o 20º (vigésimo) dia do recebimento destaNotificação. Caso não seja efetivado o seu pagamento, os autos serãoremetidos a SEFAZ para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,,estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Adjunto da Saúde, MarcosAntônio Gadelha Maia, RG 55482182-SSP/CE e CPF 235.944.703-34,notifica o INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO CEARÁ S/S LTDA- ICARCE, com sede na Rua Doutor José Lourenço, nº777, Aldeota,Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº00.853.533/0001-16, para, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento desta notificação,apresentar recurso da pena de Multa, no valor de R$5.000,00 (cinco milreais), imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA proveniente do Auto deInfração nº881, datado de 20 de outubro de 2015 (processo nº6566117/2015), por infringir o disposto no art.1º anexo item 27 da Resolução –RE nº2605/2006 e art.4º inciso I da Resolução – RE nº2606/2006. Onão atendimento ensejará na imediata aplicação da penalidade constanteda Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo administrativo queiniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição danotificada, no endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia do mesmo.O valor da multa acima deverá ser paga no Banco Bradesco S/A ou noBanco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do seurecebimento, através da Guia de Recolhimento disponível no site:www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 6050 – taxa de saúde. Apresente multa poderá ser paga com desconto de 20% (vinte por cento)até o 20º (vigésimo) dia do recebimento desta Notificação. Caso não
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seja efetivado o seu pagamento, os autos serão remetidos a SEFAZ parainscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 20 de novembro de2015.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2060/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº0672/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2060/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av.Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S/A ; V -ENDEREÇO: Rua Contorno da Ceasa nº1500, Setor T, Ancuri,Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do art.65, daLei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e noDecreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII- OBJETO: Acrescentar o percentual de 8,3657% ao ContratoNº2060/2014, cujo objeto é a contratação de serviços de impressãocorporativa “outsourcing de impressão“, com fornecimento deequipamentos novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcadacom Workflow e impressoras novas de primeiro uso, suprimentos(exceto papel), manutenção preventiva e corretiva de sistemas degestão e monitoramento e sistema de atendimento de suporte aosusuários, incluindo treinamento na operacionalização dosequipamentos, para a operacionalização no HMJMA/SESA.Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$4.200,00 (Quatromil e duzentos reais), referente ao acréscimo de 8,3657%, aocontrato supra, passando o mesmo de R$50.205,12 (Cinquentamil, duzentos e cinco reais e doze centavos), para R$54.405,12(Cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e doze centavos).Orçamento 2015; IX - VALOR GLOBAL: R$4.200,00 (Quatro mile duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendoeste Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará; XII - DATA: 20/10/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: SilvanaFurtado Sátiro e Avaldir da Silva Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº19/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato deRateio nº07/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av.Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; V - ENDEREÇO:Rua Firmino Rosa, S/N, Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no DecretoFederal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na LeiEstadual Nº14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17 desetembro de 2009), e nas Leis Municipais de Ararendá (Lei nº202/2010, de 08 de fevereiro de 2010), de Crateús (Lei nº068, de 02 dedezembro de 2009), de Independência (Lei nº262/2009, de 18 deagosto de 2009), de Ipaporanga (Lei nº249/2010, de 24 de maio de2010), de Ipueiras (Lei nº687/2009, de 16 de setembro de 2009), deMonsenhor Tabosa (Lei nº283, de 29 de dezembro de 2009), deNova Russas (Lei nº721, de 03 de setembro de 2009), de NovoOriente (Lei nº590/2010, de 22 de abril de 2009), de Quiterianópolis(Lei nº013/2009, de 25 de agosto de 2009), de Tamboril (Lei nº0045/2009, de 04 de agosto de 2009) e Poranga (Lei nº01/2012); VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescer ao valor do contratoa quantia da ordem de R$333.144,18 (trezentos e trinta e trêsmil, cento e quarenta e quatro reais e dezoito centavos) ,assegurando complementação ao valor destinado a concorrer com asdespesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidadede acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive atransferência do Contratante ao Contratado da gestão da PoliclínicaRegional Tipo II (Crateús), Unidade está gerenciada peloCONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DECRATEÚS – CPSMCR; IX - VALOR GLOBAL: R$333.144,18(trezentos e trinta e três mil, cento e quarenta e quatro reais edezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;XII - DATA: 29/10/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian AlvesAmorim Beltrão e Cárlisson Emerson Araujo da Assunção.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº20/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateionº09/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DEACARAÚ - CPSMA; V - ENDEREÇO: Rua José Otacílio MartinsRocha, S/N, Campo de Aviação, Acaraú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no DecretoFederal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007 e art.65 da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, nas LeisMunicipais de Acaraú (Lei nº1.316, de 09 de novembro de 2009), deBela Cruz (Lei Municipal nº681, de 14 de dezembro de 2009), de Cruz(Lei Municipal nº364, de 07 de dezembro de 2009), de Itarema (LeiMunicipal nº450, de 08 de abril de 2010), de Jijoca de Jericoacoara (LeiMunicipal nº258, de 22 de dezembro de 2009), de Marco (Lei Municipalnº047, de 17 de dezembro de 2009), de Morrinhos (Lei Municipal nº338,de 26 de novembro de 2009), e também da Lei Ratificadora Estadual(Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009); VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescer ao valor do contrato aquantia da ordem de R$562.961,91 (quinhentos e sessenta edois mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e umcentavos), assegurando complementação ao valor destinado a concorrercom as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidadede acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive atransferência do Contratante ao Contratado da gestão da PoliclínicaRegional Tipo I (Acaraú), Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIOPÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA;IX - VALOR GLOBAL: R$562.961,91 (quinhentos e sessenta e doismil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos); X - DAVIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 03/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Lilian Alves Amorim Beltrão e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0025/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº1352/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0025/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAAPA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARESE LABORATORIAIS LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Rua Assunçãonº525, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IncisoI, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar pormais 06 (seis) meses, a partir do dia 13 de fevereiro de 2016, o ContratoNº0025/2015, cujo objeto é aquisição de material de consumo (reagentes),para atender a necessidade do LACEN/SESA, considerando a existênciade saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 13 de fevereiro de 2016; XI- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII- DATA: 18/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves AmorimBeltrão e Vicente Paula Barbosa.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0028/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº1337/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0028/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAIMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO:Rua Silva Paulet nº1955, Aldeota, Fortaleza/CE; VI -
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII- OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 13 defevereiro de 2016, o Contrato nº0028/2015, cujo objeto é aquisição dematerial de consumo (reagentes), para o Setor de Meio de Cultura doLACEN/SESA, em Fortaleza, considerando a existência de saldocontratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 13 de fevereiro de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:16/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão eFrancisco Lopes Ribeiro.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº26/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateionº46/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DEBREJO SANTO – CPSMBS; V - ENDEREÇO: Rua Manoel AntônioCabral nº609, Brejo Santo/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº14.45815/09/09 e nas seguintes Leis Municipais: Abaiara nº341, de 17 de maiode 2010, Aurora nº018, de 21 de maio de 2010, Barro nº280, de 24 demaio de 2010, Brejo Santo nº674, de 21 de maio de 2010, Jati nº405, de22 de março de 2010, Mauriti nº953, de 21 de maio de 2010, Milagresnº1.139, de 10 de maio de 2010, Penaforte nº581/2010, de 18 de maiode 2010 e Porteiras nº380, de 18 de maio de 2010; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescer ao valor do contrato a quantia daordem de R$632.917,78 (seiscentos e trinta e dois mil, novecentose dezessete reais e setenta e oito centavos), assegurandocomplementação ao valor destinado a concorrer com as despesas detodas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo como definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência doContratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional Tipo I(Brejo Santo), Unidade está gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICODE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; IX- VALOR GLOBAL: R$632.917,78 (seiscentos e trinta e dois mil,novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos); X - DAVIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 03/11/2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Lilian Alves Amorim Beltrão e Manoel Novais Miranda.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº385/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº1263/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº385/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAL. M FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; V - ENDEREÇO:Rua Jaguarão, Chácaras Reunidas, São José dos Campos/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto Estadual nº30.601 de15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia22 de outubro de 2015, o Contrato Nº385/2015, cujo objeto é a aquisiçãode material médico hospitalar, para o cumprimento de seu objeto juntoao HSJ/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia22 de outubro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 20/10/2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Roberto da Justa Pires Neto e Lisiane Maris Bastos Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº134/2014I – ESPÉCIE: Doc. nº033/2015 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº134/2014, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE ARNEIROZ - CE; II - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decretos Estaduais: 28.841/2007, Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº03, de 16 de junho de 2008,Decreto nº31.406, de 29/01/2014 e demais legislação aplicável, medianteas cláusulas e condições contidas no termo; III - OBJETIVO: Prorrogarpor 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 01 de janeiro de2016, o Termo de Ajuste nº134/2014, que tem por objeto atransferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visando aaquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância, para uso no SistemaÚnico de Saúde do Município de Arneiroz/CE; IV – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V – DATA EASSINANTES: 18/11/2015 - Lilian Alves Amorim Beltrão e AntônioMonteiro Pedrosa Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº443/2015
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESA FORNECEDORA: SUNMEDCARE COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Registrode Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Materialde Laboratório (REAGENTES E INSUMOS UTILIZADOS NAREALIZAÇÃO DE TROMBOELASTOMETRIA), comfornecimento de equipamento em regime de comodato, cujasespecificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20150382 quepassa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preçosapresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº0437145/2015. SubcláusulaÚnica – Este instrumento não obriga a Administração a firmarcontratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedoresdetentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESASUNMEDCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.ITEM: 1 - CUBETA, MATERIAL POLIESTIRENO, COM INCOLOR.COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATRO CANAISINSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRAÇÃO COM PIPETAELETRONICA ACOPLADA AO ANALISADOR E TRAÇADOGRAFICO CONTINUO.; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 1600;VALOR UNITÁRIO: R$50,30. ITEM: 2 - PONTEIRALABORATORIO, MATERIAL POLIETILENO 10 A 320 MICROL.COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATRO CANAISINSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRAÇÃO COM PIPETAELETRONICA ACOPLADA AO ANALISADOR E TRAÇADOGRAFICO CONTINUO.; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 3.840;VALOR UNITÁRIO: R$2,38. ITEM: 3 - REAGENTE CONTENDOSOLUÇÃO DE CITOCHALASINA-D. COMODATO DEEQUIPAMENTO DE QUATRO CANAIS INSENSIVEL AO CHOQUEE VIBRAÇÃO COM PITETA ELETRONICA ACOPLADA AOANALISADOR E TRAÇADO GRAFICO CONTINUO.; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 600; VALOR UNITÁRIO: R$74,56. ITEM:4 - REAGENTE LIQUIDO COM QUANTIDADE OTIMA DETROMBOPLASTINA UTILIZADO PARA ATIVAÇÃOPADRONIZADA BRANDA DA CASCATA EXTRINSECA DOSISTEMA DE COAGULAÇÃO (USO EM TROMBOELASTOGRAFIA).COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATRO CANAISINSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRAÇÃO COM PIPETAELETRONICA ACOPLADA AO ANALISADOR E TRAÇADOGRAFICO CONTINUO.; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE: 1500;VALOR UNITÁRIO: R$66,70. ITEM: 5 - REAGENTE LIQUIDO,PARA ANALISE DO SISTEMA INTRINSECO DA COAGULAÇÃO.COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATRO CANAISINSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRAÇÃO COM PITETAELETRONICA ACOPLADA AO ANALISADOR E TRAÇADOGRAFICO CONTINUO.; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE: 200;VALOR UNITÁRIO: R$66,68. ITEM: 6 - REAGENTE CONTENDOAPROTININA PARA DETECÇÃO DE HIPERFIBRINOLISE OUFIBRINOLISE AUMENTADA. COMODATO DE EQUIPAMENTODE QUATRO CANAIS INSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRAÇÃOCOM PIPETA ELETRONICA ACOPLADA AO ANALISADOR ETRAÇADO GRAFICO CONTINUO.; UNIDADE: TESTE;
61DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
QUANTIDADE: 300; VALOR UNITÁRIO: R$66,69. ITEM: 7 -REAGENTE PARA DIAGNOSTICO CLINICO, TIPO PLASMACONTROLE. COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATROCANAIS INSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRAÇÃO COM PIPETAELETRONICA ACOPLADA AO ANALISADOR E TRAÇADOGRAFICO CONTINUO.; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE: 20;VALOR UNITÁRIO: R$91,60. ITEM: 8 - REAGENTE PARADIAGNOSTICO CLINICO TIPO SOLUÇÃO HEPARINA SE 2U.COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATRO CANAISINSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRAÇÃO COM PIPETAELETRONICA ACOPLADA AO ANALISADOR E TRAÇADOGRAFICO CONTINUO.; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE: 70;VALOR UNITÁRIO: R$61,40. ITEM: 9 - REAGENTE PARADIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CLORETO DE CÁLCIO,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SOLUÇÃO A 0,025M.; UNIDADE:TESTE; QUANTIDADE: 800; VALOR UNITÁRIO: R$61,40. V –MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0382/2015. VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 16/11/2015. VIII – ORGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº448/2015
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: SELLENE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA, SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOSMÉDICOS E HOSPITALARES LTDA e COMERCIAL MOSTAERTLTDA. III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras eeventuais aquisições de medicamentos para atender a necessidadede abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, cujas especificaçõese quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo deReferência do edital de Pregão Eletrônico Nº20150568, que passa afazer parte desta Ata, juntamente as propostas de preços apresentadaspelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme constanos autos do Processo nº3962143/2015. Subcláusula Única - Esteinstrumento não obriga a Administração a firmar contratações,exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitaçõesespecíficas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caibarecurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro depreços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições.IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA SELLENE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. ITEM: 01 - GABAPENTINA, 400MG,COMPRIMIDO; UNIDADE:COMPRIMIDO; QUANTIDADE:11.440;VALOR UNITÁRIO:R$0,61. EMPRESA SUPERFIO COMÉRCIO DEPRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ITEM: 02 -IMIPRAMINA (PAMOATO), 75 MG, CÁPSULA; UNIDADE:CAPSULA; QUANTIDADE: 65.780; VALOR UNITÁRIO: R$1,65.ITEM: 04 - VALPROATO DE SÓDIO, 100 MG/ML, SOLUÇÃOINJETÁVEL, FRASCO 5ML; UNIDADE:FRASCO 5ML;QUANTIDADE: 260; VALOR UNITÁRIO: R$3,24. EMPRESACOMERCIAL MOSTAERT LTDA. ITEM: 03 - LORAZEPAM, 1MG,COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 20.020;VALOR UNITÁRIO: R$0,28. V – MODALIDADE: PREGÃOELETRÔNICO Nº0568/2015. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze)meses, contados a partir da data da sua assinatura. VII – DATA DAASSINATURA: 19/11/2015. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATADE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº459/2015
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: HOSPFAR INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e ELFAMEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O registro de preços,visando futuras e eventuais aquisições de Medicamentos paraatender pacientes provenientes de mandado judicial, cujas especificaçõese quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo deReferência do edital de Pregão Eletrônico nº20150542, que passa afazer parte desta Ata, juntamente às propostas de preços apresentadaspelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme constanos autos do Processo Nº3995262/2015. Subcláusula Única - Esteinstrumento não obriga a Administração a firmar contratações,exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas,obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ouindenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços,sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV –EMPRESAS E ITENS: EMPRESA HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIODE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ITEM: 1 - TIOCTICO(ACIDO), 600 MG, COMPRIMIDO; UNIDADE:COMPRIMIDO;
QUANTIDADE: 2000; VALOR UNITÁRIO:R$2,61. EMPRESA ELFAMEDICAMENTOS LTDA. ITEM: 2 - QUETIAPINA (FUMARATO),XRO 200MG, COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 36.500; VALOR UNITÁRIO: R$10,79. V –MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0542/2015. VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 19/11/2015. VIII – ORGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº463/2015
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: COMERCIAL VALFARMA LTDA eT.S. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA.III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuaisaquisições de medicamentos para atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado, cujas especificações equantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referênciado Edital de Pregão Eletrônico nº20150326, que passa a fazer partedesta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelosfornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autosdo Processo nº2777482/2015. Subcláusula Única - Este instrumentonão obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente porseu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida alegislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenizaçãode qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhesassegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS EITENS: EMPRESA COMERCIAL VALFARMA LTDA. ITEM: 1 -CEFUROXIMA, 750 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA, UNIDADE 1.0 F/A; UNIDADE:FRASCO/AMPOLA;QUANTIDADE: 24.050; VALOR UNITÁRIO:R$3,6648. EMPRESAT.S. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA.ITEM: 2 - PIPERACILINA + TAZOBACTAM, PEPERACILINASÓDICA 4 G + TAZOBACTAM 500 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL,FRASCO/AAMPOLA, UNIDADE 1.0 F/A; UNIDADE: FRASCO/AMPOLA; QUANTIDADE: 309.400; VALOR UNITÁRIO: R$27,7830.V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0326/2015. VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 20/11/2015. VIII – ORGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0006/2015CONTRATANTE: UNIMED DE SOBRAL COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO LTDA/HOSPITAL REGIONAL UNIMED DESOBRAL CONTRATADA: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, com interveniência do CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE.OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de AssistênciaHemoterápica , pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE, no fornecimento dehemocomponentes ao HOSPITAL REGIONAL UNIMED DE SOBRAL,para uso terapêutico em seus pacientes. Parágrafo Único: Oshemocomponentes serão disponibilizados, por parte do HemocentroHemocentro REGIONAL DE SOBRAL, CNES nº2426951, à AGENCIATRANSFUSIONAL que se encontra instalada nas dependências daContratante, sob sua responsabilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Constituição Federal de 1988; Lei nº8.666/1993; Lei Federal nº10.205/2001; Lei Federal nº8.080/1990; Portaria-MS nº1230/1999, Portaria-MS nº1737/2004; Portaria Estadual nº1836/2012 e demais legislaçõesvigentes e aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta)meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$XXXXX pagos em XXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:XXXXX. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2015 SIGNATÁRIOS: LilianAlves Amorim Beltrão e Artur Guimarães Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1198/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ORTOMOL PRODUTOSORTOPÉDICOS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto aaquisição de material médico hospitalar, para o GT SOCIAL/SESA,por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificaçõesconstantes do Edital de Pregão Eletrônico nº0120/2014, Ata de Registro de
62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Preços nº320/2014 SESA, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADAfornecerá os Itens: 05, 06, 07 e 08 conforme descrição e quantitativocontido no contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520,de 17/07/2002, Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamentepela Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e Decreto Federal nº5.450, de31/05/2005; Decreto Estadual e nº27.922, de 20/09/2005 (CENFOP) e suasrespectivas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveisà espécie. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partirda sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$6.400,00 (Seis mil e quatrocentosreais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200.014.10.302.037.28939.01.339032.00.01.0 – PF 2404010012014C– Fonte 01.. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2015 SIGNATÁRIOS: LilianAlves Amorim Beltrão e Carlos Henrique Araújo Enéas.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1238/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA TOP COMÉRCIO EINDUSTRIA DE CONFECÇOES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:Aquisição de material de consumo – esponjas para colchão e napaazul royal, para as necessidades do Hospital de Saúde Mental de Messejana– HSMM/SESA, por parte da CONTRATANTE a CONTRATADA, conformeas especificações constantes do Edital Pregão Eletrônico nº509/2015, quepassa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 1,conforme descrição e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Eletrônico PE nº509/2015 e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e DecretoEstadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011 e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$22.702,50 (vinte e dois mil, setecentos e dois reais e cinquentacentavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200234.10.302.037.28722.01.339030.01.0.30. DATA DA ASSINATURA:25/09/2015 SIGNATÁRIOS: Marcelo Theophilo Lima e Francisco de AssisCavalcante Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1357/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL ABREUEIRELI-ME. OBJETO: Aquisição de material de limpeza (diversos),para o Instituto de Prevenção do Câncer IPC/SESA, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantesno Edital do Pregão Eletrônico nº322/2015, que passa a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá os itens: 01, 02, 04, 14 e 19, conforme descriçãoe quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PregãoEletrônico nº322/2015 e seus anexos, os preceitos do direito público, e aLei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALORGLOBAL: R$1.204,10 (Um mil, duzentos e quatro reais e dezcentavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200364.10.302.037.28722.0100000.33903000.91.1.30. DATA DAASSINATURA: 29/10/2015 SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrãoe Fernanda de Jesus Abreu.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 1484/2015
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MEDIVAX INDÚSTRIAE COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos paradiagnóstico de dengue – anticorpos ant-IgM humana paracaptura em microplaca, antígenos de dengue 1, 2, 3 e 4, para oLaboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESA, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as especificaçõesconstantes na Inexigência de licitação nº149/2015, que passa a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFOÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 01, conforme descriçãoe quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IncisoI do art.25 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, Inexigência delicitação nº149/2015 e seus anexos, os preceitos do direito público e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$138.960,00 (cento e trinta e oito mil, novecentos esessenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06309.24200314.10.304.065.28835.0100000.339030.00.91.1.30 e/ou06308.24200314.10.304.065.28835.0100000.339030.00.00.1.30.DATA DA ASSINATURA: 16/11/2015 SIGNATÁRIOS: Lilian AlvesAmorim Beltrão e Cintiany de Oliveira Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº002/2015PROCESSO Nº7384640/2015
Titular do Crédito: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ;Gerenciador do Crédito: CASA CIVIL; Fundamentação legal: LeiComplementar Nº101/2000, Leis Federais Nos4.320/64 e 8.666/93,Decreto Estadual Nº29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base noProcesso Administrativo nº7384640/201; Objeto: Termo deDescentralização de Crédito Orçamentário para Campanha SejaVocê a Mudança no Trânsito, tudo em conformidade com o PlanoTrabalho aprovado, parte integrante do presente instrumentoindependente de transcrição; Valor do crédito descentralizado:R$415.099,80 (Quatrocentos e quinze mil e noventa e nove reais eoitenta centavos); Dotação Orçamentária Descentralizada: 7867 -24200764.10.305.065.28862.01.339039.91.1; Vigência: A partir dadata de sua assinatura até 31 de janeiro de 2016; DATA DA ASSINATURAE SIGNATÁRIOS: 25/11/2015 - Henrique Jorge Javi de Sousa e FranciscoJosé Moura Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº224/2015 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) noAnexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio doexercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará,com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX,da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo DecretoNº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2015.
Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2015, 17 DE NOVEMBRO DE 2015
NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA VALORH/A - R$ HORÁRIA TOTAL
Sheila Maria Santiago Borges Especialista 60,00 Curso de Práticas Docentes em Vigilância e 14 a 16 e 23, e 24 de setembro 2015. 20 h/a 1.200,00Matrícula Nº103047.1.7 Controle das Ações de Tuberculose.
*** *** ***PORTARIA Nº225/2015 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio doexercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, daLei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2ºe 3º da Lei nº15.188, de 19 de julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2015.
Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
63DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2015, 18 DE NOVEMBRO 2015
NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA VALOR
H/A - R$ HORÁRIA TOTAL
Antônia Cristina Jorge Especialista 60,00 Curso Técnico em Atendimento Pré - Hospitalar. 23 de março a 06 de abril de 2015. 40 h/a 2.400,00
Matrícula Nº49530.1.3
*** *** ***SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 056/2015
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:WEBLABOR SÃO PAULO MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA – CNPJNº13.533.610/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSDE LABORATÓRIO (LOTE 01), PARA OS NÚCLEOS DETOXICOLOGIA, BIOQUÍMICA E BIOLOGIA FORENSE DA PERÍCIAFORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente contrato tem como fundamento legal o edital do PregãoEletrônico nº20150023 da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, e a Lei federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo deacordo com o processo VIPROC Nº2648780/2015 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº056/2015 (SACC974389), será até o dia 27/12/2015, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$R$11.650,00 (onze mil seiscentos e cinquentareais) pagos em parcela única, em até 30 dias, contados a partir da datado ateste de recebimento definitivo do material/equipamento nas faturas/notas ficais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentesda execução da presente Contratação correrão por conta dos recursos deCONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS – ADMINISTRAÇÃODIRETA (Convênio SENASP Nº792968/2013 - MAPP nº984, ProjetoFinalístico nº1000010162015I), conforme a seguinte classificaçãofuncional programática: 10100001.06.181.015.19204.01.449052.82R $ 2 . 3 3 0 , 0 0 ; - 1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2R $ 2 . 3 3 0 , 0 0 ; - 1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 4 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2R $ 2 . 3 3 0 , 0 0 ; - 1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 8 . 4 4 9 0 5 2 . 8 2R$4.660,00. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2015SIGNATÁRIOS: Lauro Carlos de Araújo Prado – Secretário Adjunto daSegurança Pública e Defesa Social e Ricardo Schwartzmann Leite –Representante Legal da CONTRATADA.
Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2015CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:VIDROLEX COMERCIAL RIO PRETO EIRELI-ME – CNPJNº19.620.377/0001-71. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSDE LABORATÓRIO (LOTES 02 e 03), PARA OS NÚCLEOS DETOXICOLOGIA, BIOQUÍMICA E BIOLOGIA FORENSE DA PERÍCIAFORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente contrato tem como fundamento legal o edital do PregãoEletrônico nº20150023 da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, e a Lei federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo deacordo com o processo VIPROC Nº2648780/2015 FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº057/2015 (SACC974390), será até o dia 27/12/2015, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$14.789,00 (quatorze mil, setecentos oitenta enove reais) pagos em parcela única, em até 30 dias, contados a partir dadata do ateste de recebimento definitivo do material/equipamento nasfaturas/notas ficais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentesda execução da presente Contratação correrão por conta dos recursos deCONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA(Convênio SENASP Nº792968/2013 - MAPP nº984, Projeto Finalísticonº1000010162015I), conforme a seguinte classificação funcional programática:10100001 .06 .181 .015 .19204 .01 .449052 .82 . . .R$2 .957 ,80 ; -10100001 .06 .181 .015 .19204 .03 .449052 .82 . . . R$2 .957 ,80 ; -10100001 .06 .181 .015 .19204 .04 .449052 .82 . . .R$2 .957 ,80 ; -10100001.06.181.015.19204.08.449052.82...R$5.915,60;. DATA DA
ASSINATURA: 17 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: Lauro Carlosde Araújo Prado – Secretário Adjunto da Segurança Pública e DefesaSocial e Marcus Lian Coradi – Representante Legal da CONTRATADA.
Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2015CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:COMERCIAL PRIME EIRELI ME – CNPJ Nº13.096.647/0001-00.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO(LOTE 05), PARA OS NÚCLEOS DE TOXICOLOGIA, BIOQUÍMICAE BIOLOGIA FORENSE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DOCEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento legal o edital do Pregão Eletrônico nº20150023 da SSPDSe seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROCNº2648780/2015 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciado Contrato nº058/2015 (SACC 974381), será até o dia 27/12/2015,contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$31.026.96(trinta e um mil e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) pagos emparcela única, em até 30 dias, contados a partir da data do ateste derecebimento definitivo do material/equipamento nas faturas/notas ficaisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução dapresente Contratação correrão por conta dos recursos de CONVÊNIOS COMÓRGÃOS FEDERAIS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Convênio SENASPNº792968/2013 - MAPP nº984, Projeto Finalístico nº1000010162015I),conforme a seguinte classificação funcional programática:10100001.06 .181 .015 .19204.01 .449052.82 . . .R$10.342 ,32; -10100001 .06 .181 .015 .19204 .03 .449052 .82 . . .R$5 .171 ,16 ; -10100001 .06 .181 .015 .19204 .04 .449052 .82 . . .R$5 .171 ,16 ; -10100001.06.181.015.19204.08.449052.82...R$10.342,32. DATA DAASSINATURA: 17 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: Lauro Carlosde Araújo Prado – Secretário Adjunto da Segurança Pública e DefesaSocial e Máguida Consolação Vitoriano de Queiroz – RepresentanteLegal da CONTRATADA.
Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO
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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1697/2015 –GSPC - O DELEGADO GERAL DASUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de preenchimentodos cargos vagos de Escrivão de Polícia Civil de 2ª Classe e Inspetorde Polícia Civil de 2ª Classe , integrantes da Categoria Funcional deInvestigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacionalde Atividades de Polícia Judiciária –APJ; CONSIDERANDO anecessidade de se constituir Comissão Especial a fim de, após adotadasas formalidades exigidas, analisar e avaliar os servidores aptos àascensão funcional,correspondente ao exercício de 2015, RESOLVE, com fundamento no art.16º ,§1º, I a IV , da Lei nº14.112 de 12/05/2008, Constituir Comissão Especial de Ascensão Funcional paraesse fim, a ser composta : FRANCISCA MOREIRA DE CASTRO-Delegado de Polícia – Presidente, JOSE MARIA RAULINO DECASTRO-Delegado de Polícia e ALEXANDRE MAIA DA SILVACOSTA-Inspetor de Policia - Membros, MARILAC CARACASDA ROCHA -Escrivão de Polícia - Secretária Executiva.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 denovembro de 2015.
Raimundo de Sousa Andrade JuniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº220 FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2014I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº002/2015 FIRMADO AO CONTRATONº099/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, PORINTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTROLADO A EMPRESA FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA; II -CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio daSuperintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob nº01.869.564/0001-28;III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 199, Centro, Fortaleza-Ce; IV -CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJsob o nº03.807.885/0001-23; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa nº1001,Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OTermo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art.65, §1º da LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-seobjeto do Termo Aditivo, o equilíbrio econômico e financeiro do contratonº099/2014, consoante convenção coletiva de trabalho da categoria deprocessamento de dados, cujo processo administrativo foi devidamente autorizadopela SEPLAG/COGERF. JUSTIFICATIVA: O aditivo é procedido visando amanutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato em virtude damodificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor, motivadopelas seguintes razões elencadas: Tendo em vista os ajustes do salário, valealimentação, cesta básica e plano de saúde, decorrentes do resultado da ConvençãoColetiva de Trabalho da categoria de Processamento de Dados, a apartir de 01 deJaneiro de 2015. Tendo em vista parecer favorável da CEGET/CÉLULA DETERCEIRIZAÇÃO DA SEPLAG, nos autos do processo administrativonº1614016/2015; IX - VALOR GLOBAL: O acréscimo no valor global docontrato será de R$80.118,19 (oitenta mil, cento e dezoito reais e dezenovecentavos), referente a diferença do valor pago de Janeiro a Outubro de 2015 e dovalor a ser pago para a Contratada referente aos meses de novembro e dezembrode 2015, ficando desta maneira, a empresa responsável, a repassar o reajusteretroativo aos funcionários e enviar à Polícia Civil os respectivos comprovantesde pagamento. Sendo que o valor de R$66.634,42 (sessenta e seis mil, seiscentose trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), deverá ser pago em parcelaúnica, pois refere-se aos valores já pagos a contratada e o restante do valorR$13.483,77 (treze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e setecentavos) deverá ser incluso nas planilhas de pagamento mensalmente atédezembro. O valor mensal atual do contrato passará de R$74.971,03 (setenta equatro mil, novecentos e setenta e um reais e três centavos) para R$82.382,41(oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos); X- DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada com início em 01/10/2015, com seu término em 30/09/2016, conforme Termo Aditivo nº001/2015,firmado em 30 de setembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradasas demais Cláusulas e Condições do Contrato nº099/2014, firmado em 30 desetembro de 2014; XII - DATA: 17 de novembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVILe Marília Lopes Camelo - FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.
José Rodrigues JúniorASSESSOR JURÍDICO
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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº528/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesasreferentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE,quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO aexiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos
emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza,por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processonº6926466/2015 foi iniciado em 05/11/2015, RESOLVE CONCEDER meiadiária no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), aoSERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrículanº108.711-1-5 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO,que viajou, em objeto de serviço à cidade de Novo Oriente-CE, no dia 29 deoutubro de 2015, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordocom o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8ºe 10º, classe V do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIAFORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2015.
Adriana de Moraes CorreiaPERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº529/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesasreferentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE,quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO aexiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciaisde atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado,tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem julgadasindispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº6926270/2015 foi iniciadoem 05/11/2015, RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,66(trinta reais e sessenta e seis centavos), ao SERVIDOR FRANCISCOMARCONDES FRANÇA DE SOUSA, matrícula nº155.301-1-1 ocupantedo cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que viajou, em objeto de serviçoà cidade de Redenção-CE, no dia 31 de outubro de 2015, com a finalidade derealizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº30,719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2015.
Adriana de Moraes CorreiaPERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº530/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDORrelacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto deserviço, com a finalidade de Recolher amostras laboratoriais pararealização de perícia na Pefoce/Sede, concedendo-lhe duas meias diárias,de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 Classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2015.
Adriana de Moraes CorreiaPERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº530/2015 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015
NOME CARGO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL ACRÉSCIMO TOTAL
UNITÁRIO
LUÍS VALDIR BATISTA AGENTE DE MATRÍCULA: 19 de novembro de 2015 Quixeramobim-CE/ Meia diária R$61,33 R$30,66 20% R$36,79PINHEIRO ADMINISTRAÇÃO 126.590-1-6 Juazeiro do Norte-CE/
CLASSE: V Iguatu-CE26 de novembro de 2015 Canindé-CE/Tauá-CE Meia diária R$61,33 R$30,66 - R$30,66
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$67,45
*** *** ***PORTARIA Nº531/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesasreferentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO aexiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, porserem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº6926555/2015 foi iniciado em 05/11/2015, RESOLVE CONCEDER meia diária novalor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), aoSERVIDOR FÁBIO MONTENEGRO PONTES, matrícula nº000.112-1-5 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou, em objeto de serviço àcidade de Itapipoca-CE, no dia 04 de novembro de 2015, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2015.
Adriana de Moraes CorreiaPERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
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