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Na Política Nacional de Mobilidade Urbana de 2012, a mobilidade urbana vai além dos serviços de transporte, e inclui a relação entre os deslocamentos de pessoas e bens com o meio urbano

Matriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

Estatuto da Cidade (lei 10.257/01)

Lei 12.587 de 03/01/2012

FUNDAMENTOS da Lei de Mobilidade Urbana

Formulação e execução de uma política nacional de mobilidade urbana, em

um contexto de Estado democrático e baseado em cooperação federativa

Compreensão de que seja um instrumento de desenvolvimento urbano e de

promoção do bem-estar social

Constituição de uma política mais ampla que não engloba tão somente os

serviços de transporte urbano

Superação de uma visão de que mobilidade urbana é um conjunto de serviços

estanques e desarticulados

Destaque da relação dos deslocamentos das pessoas e bens com o meio

urbano

Subúrbio Ferroviário em Salvador Linhas de Bonde em São Paulo Ponto de ônibus em Brasília Subúrbio Rovoviário em Los Angeles

A rede de transportes define a estruturação e o desenvolvimento do território urbano

A Lei 12.587 de 03/01/2012 compreende que a Mobilidade é instrumento de desenvolvimento urbano e de promoção do bem-estar social, em um contexto democrático de gestão pública

PRINCÍPIOS da Lei de Mobilidade Urbana

Acessibilidade universal

Desenvolvimento sustentável

Equidade no acesso ao transporte coletivo

Transparência e participação no planejamento, controle e avaliação da política

de Mobilidade

Segurança nos deslocamentos

Equidade no uso do espaço público e circulação, vias e logradouros

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes

meios e serviços

Entre os princípios da Lei de Mobilidade estão a acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável, a equidade no acesso ao transporte e no uso do espaço de circulação

PRINCÍPIOS da Lei de Mobilidade Urbana

Prioridade dos meios de transportes não motorizados sobre os motorizados e

dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual

motorizado

Integração da política de mobilidade com a de controle e uso do solo

Alargamento de calçada com ciclovia – San Francisco Faixa exclusiva de ônibus - São Paulo Adensamento junto a eixos de transporte - Curitiba

A Lei indica a prioridade dos transportes não motorizados e do transporte coletivo, e destaca a necessária integração da política de mobilidade com a de controle e uso do solo urbano

A ampliação de vias dissociada de políticas para o controle do uso e ocupação do solo mostrou-se insustentável para as cidades: os investimentos atendem as demandas existentes mas acabam gerando expansão urbana incompatível com sua capacidade, em um círculo vicioso .

Assim, é fundamental que a implantação de grandes infraestruturas viárias seja acompanhada de planejamento do uso do solo e medidas de incentivo a modos coletivos de deslocamento.

Os investimentos em transporte individual (ampliação de vias) como prioridade dos planos de transporte mostraram-se insustentáveis para as cidades contemporâneas

PRINCÍPIOS da Lei de Mobilidade

Urbana

A complementaridade e diversidade

entre meios e serviços

(intermodalidade)

A mitigação dos custos ambientais,

sociais e econômicos dos

deslocamentos de pessoas e bens

O incentivo ao desenvolvimento

tecnológico e ao uso de energias

renováveis e não poluentes

A priorização de projetos de

transporte coletivo estruturadores do

território

A Lei de Mobilidade destaca a importância da diversidade e da complementaridade entre meios e serviços de transporte que estruturem o território, com redução e mitigação de seus custos

OBJETIVOS

Reduzir as desigualdades e promover a inclusão

social

Promover o acesso aos serviços básicos e

equipamentos sociais

Proporcionar melhoria nas condições urbanas da

população no que se refere à acessibilidade e à

mobilidade

Promover o desenvolvimento sustentável com a

mitigação dos custos ambientais e

socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e

cargas nas cidades

Consolidar a gestão democrática como instrumento

e garantia da construção contínua do

aprimoramento da mobilidade urbana

A Política de Mobilidade reforça seus princípios com objetivos de redução de desigualdades, promoção de inclusão social e desenvolvimento urbano democrático e sustentável

Plano de mobilidade urbana – PlanMob

Os municípios com mais de 20 mil habitantes estão obrigados à implantação de um

PlanMob; os que não o fizerem no prazo máximo de 3 anos da vigência da Lei –

portanto até abril de 2015 – estariam impedidos de receber verbas federais destinadas

à mobilidade urbana.

O instrumento fundamental para a implantação da Política de Mobilidade Urbana é o Plano de Mobilidade, exigido para municípios com mais de 20 mil habitantes

Priorização dos seguintes temas

Gestão da demanda de automóveis

Qualificação do sistema de ônibus

convencional

Política tarifária

Atenção ao pedestre

Atenção aos ciclistas

Prioridade dos modais não

motorizados e Transportes Públicos

Participação social

A Lei indica os temas que devem ser priorizados no PlanMob, como gestão de demanda de automóveis, atenção ao pedestre e ao ciclista, qualificação e priorização do transporte coletivo

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Em resumo, um Plano de Mobilidade tem a missão de organizar a disputa pelo espaço que dá suporte aos deslocamentos urbanos, de modo a garantir a equidade no acesso à cidade

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NACTO - Urban Street

Design Guide

Em resumo, um Plano de Mobilidade tem a missão de organizar a disputa pelo espaço que dá suporte aos deslocamentos urbanos, de modo a garantir a equidade no acesso à cidade

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60 passageiros e 1

ônibus

60 ciclistas e suas

bicicletas

60 motoristas e seus

carros (que nem

cabem na foto)

Em resumo, um Plano de Mobilidade tem a missão de organizar a disputa pelo espaço que dá suporte aos deslocamentos urbanos, de modo a garantir a equidade no acesso à cidade