planos municipais de educação
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Planos Municipais de EducaçãoTRANSCRIPT
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O PME EM CINCO ETAPAS
Planos Municipais de Educação
Rede de Apoio TécnicoMEC/UNDIME/CONSED
Luziânia, 18 de setembro de 2014
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O grande desafio nacional
•plano constitucional e decenal;•articulador do Sistema
Nacional de Educação;•ações integradas;•previsão de financiamento
(% PIB).
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•quanto maior o alinhamento dos planos, mais perto estaremos do SNE;• cumprimento das metas: grande
esforço coletivo e institucional;• importância dos mecanismos de
acompanhamento e avaliação.
Não temos um Sistema Nacional instituído, mas
temos um PNE
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Premissas importantes• consonância PME/PEE/PNE;
• plano para o território;• todos os níveis, etapas e
modalidades;• intersetorialidade;• diagnóstico como base;• articulação com outros
instrumentos de planejamento;• legitimidade.
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O Plano em cinco etapas 1. Definir e distribuir
responsabilidades;2. Elaborar o Documento-Base;3. Promover um amplo debate;4. Redigir o Projeto de Lei;5. Acompanhar tramitação na Câmara Municipal.
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ETAPA 1Definir e distribuirresponsabilidades
• o grupo responsável pelo processo é definido e empoderado;
• a Equipe Técnica de apoio é constituída;
• as instituições que dispõem de informações são mobilizadas.
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ETAPA 2Elaborar o Documento-Base
• Equipe Técnica prepara o diagnóstico, as metas e estratégias e propõe processos de monitoramento/avaliação;
• Comissão Coordenadora recebe, discute e aprova o Documento-Base.
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ETAPA 3Promover um amplo debate
A Comissão Coordenadora estrutura uma metodologia e uma agenda de trabalho, com
diferentes possibilidades:
• estudos e debates sobre o plano: reuniões, seminários, encontros, audiências públicas, fóruns etc;
• uso dos diferentes meios de comunicação disponíveis;• organização de Conferência Municipal.
Objetivo: revisão do Documento-Base com as propostas da sociedade.
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ETAPA 4Redigir o Projeto de Lei
• Equipe Técnica faz as adequações no Documento-Base, examinando a viabilidade das mudanças propostas
• Comissão Coordenadora valida o Documento;• versão final é encaminhada oficialmente ao Poder
Executivo;• Projeto de Lei é enviado para a Câmara de
Vereadores.
Sugestão para o Projeto de Lei: a) síntese do diagnóstico na Exposição de Motivos;b) diretrizes, periodicidade e forma de monitoramento e avaliação no corpo do Projeto de Lei;c) metas e estratégias no Anexo.
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ETAPA 5Acompanhar a tramitação
na Câmara MunicipalTrabalho contínuo da Comissão até a aprovação da
Lei.
• Câmara Municipal promove debates;• PL aprovado volta ao Executivo para ser
sancionado.
O desejado é que o texto aprovado fique o mais próximo possível das expectativas apresentadas na
consulta pública.
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• Documentos de orientação;• Dados Socioeconômicos e
Educacionais;• Mapas de acompanhamento;• Situação dos entes federativos com
relação às metas nacionais• Rede de Assistência Técnica;• Assistência financeira.
Assistência TécnicaUNDIME-CONSED-MEC-UNCME-FNCE-CNE
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O trabalho começa agora!
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Nome do Avaliador(a) Educacional
Rede de Apoio TécnicoMEC/NoNoNo/UNDIME-NoNo
XX- XXXX [email protected]