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CONSÓRCIO PLANESAM
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Cyro Bernardes Junior AMBCONSULT 24/09/2014
CONSÓRCIO PLANESAM
POR QUE FAZER UM PLANO? • ESGOTO
CONSÓRCIO PLANESAM
O Plano estabelece as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização e programas, projetos e
ações necessários para alcançá-la.
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QUEM FOI CONTRATADO PARA FAZER
• - FOI CONTRATADO PELA PMC, COM APORTE
FINANCEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL O CONSÓRCIO PLANESAM FORMADO POR:
• 83% AMBCONSULT • 17 % ESSENCIS
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POR QUE FAZER UM PLANO • DRENAGEM
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POR QUE FAZER UM PLANO? • ÁGUA
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POR QUE FAZER UM PLANO? • RESÍDUOS SÓLIDOS
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ETAPAS DO PLANO
- Produto 1- Plano de Mobilização Social - Produto 2 - Diagnóstico da situação do Saneamento Básico e de seus impactos nas condições de vida da população; - Produto 3 - Prognósticos e alternativas para a universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas; - Produto 4 - Concepção de programas, projetos e ações necessárias para alcançá-los; as ações para emergência e comtingência; - Produto 5 - Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para avaliação sistemática de eficiência, eficácia e efetividade das ações; e - Produto 6 – Plano Municipal de Saneamento
- PREVISÃO DE TÉRMINO – JANEIRO 2015
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PRODUTO 2 - DIAGNÓSTICO • Caracterização geral do município;
• Situação Institucional; • Situação econômico-financeira; • Desenvolvimento urbano e habitação • Meio ambiente e recursos hídricos
• Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos • Sistema de abastecimento de água; • Sistema de esgotamento sanitário; • Serviços de manejo de águas pluviais e drenagem
urbana; • ; • ;
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OBJETIVOS DESTA AUDIÊNCIA
• - APRESENTAR O RESULTADO DO DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA
• OUVIR DA COMUNIDADE INFORMAÇÕES SOBRE ESTES 4 SISTEMAS QUE AJUDEM A COMPLETAR O DIAGNÓSTICO
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PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO DE CAIEIRAS SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO
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CONHECER A PERCEPÇÃO DOS MORADORES
DA CIDADE COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Vale ressaltar que não representa o resultado de uma amostragem completa. Deve ser avaliada como mais uma
informação complementar ao diagnóstico
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Foram entrevistados 105 munícipes, com 32 perguntas em
alguns bairros do município, dividido em 06 regiões. • 1ª Região: Vila Miraval: 09; Jardim Marcelino: 07; Jardim Vitória: 10 • 2ª Região: Jardim Vera Tereza: 29; Jardim São Francisco: 14;
Centro: 12 • 5ª Região: Vila Rosina: 06; • 6ª Região: Laranjeiras: 18
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Mapa de Caieiras por região de aplicação do questionário
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Após a obtenção e tabulação dos dados foi realizada uma análise quantitativa, geral e por agrupamento, dos serviços de água, esgoto,
drenagem e resíduos sólidos. Apresentaremos a seguir o resumo da análise
descritiva dos serviços:
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ÁGUA e ESGOTO
• Os bairros recebem água tratada da rede pública
• Grande parte da população armazena a água em caixas d’agua isso mostra
a necessidade de campanhas de utilização e higienização adequada das caixas como forma de evitar doenças de veiculação hídrica. 9 entrevistados da Vila Miraval, 7 armazenam água em caixa sem tampa o que pode acarretar problema para a saúde e tornar um criadouro para o mosquito da dengue.
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• Na maioria dos bairros há reclamação sobre cheiro e
gosto muito forte de cloro e a falta de água.
• A falta de água, apontada pelos moradores, está ocorrendo em várias cidades e bairros da RMSP, sobretudo nos pontos altos e periferias das cidades, e tem sido intensificada em razão da escassez de água que afeta o Sistema Cantareira.
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• 80% não souberam dizer se o esgoto coletado é tratado. Isto reforça a tese
de que o importante para o cidadão é ter seu esgoto afastado. Não há preocupação com relação ao destino dos esgotos, ou seja, o cidadão não tem consciência da importância da coleta e tratamento adequado do esgoto para a saúde, meio ambiente e para o desenvolvimento social e econômico da cidade.
• Sobre o cheiro de esgoto na rua, normal na maioria das cidades, deve-se ao fato de que parte do esgoto, mesmo que coletado, muitas vezes é despejado nas galerias de águas pluviais. O mesmo ocorre com as “ligações clandestinas” onde os moradores conectam suas águas servidas direto nas galerias. A tendência é que o cheiro se intensifique, sobretudo em períodos de seca quando a uma menor diluição dos esgotos por falta de água.
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• Sobre a tarifa há reclamação com relação a cobrança do esgotos mesmo quando esses não são tratados.
• E por último, outra informação importante é o número de entrevistados que não sabem qual o órgão que presta serviços de água esgoto no município (26,67%).
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DRENAGEM • A grande maioria das ruas dos bairros são pavimentadas
• 30,48% disseram que as ruas ficam erodidas (com buracos) após a
chuva e 22,86% ficam intransitáveis
• Mais de 30% detectam lixo nas grades de drenagem ou bocas-de-lobo. Podemos analisar que isto se deve a falta de varrição das ruas e falta de limpeza nas redes de drenagens, mas não menos importante e que necessita um trabalho constante do poder público é a educação e conscientização da população com relação ao descarte de lixo nas ruas
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• Somente 32 pessoas sabem contra 62 que não sabem quem é o órgão responsável pelos serviços de drenagem
• Não é relevante o caso de alagamento nos domicílios
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RESÍDUOS SÓLIDOS
A grande maioria dos entrevistados tem coleta de lixo regular em seus bairros e estão satisfeitos com o serviço de coleta ( exceção do Jardim Vitória que dos 10 entrevistados, 9 disseram que não tem coleta regular)
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COLETA SELETIVA
Caieiras não possui este serviço. Alguns dados destas entrevistas já poderão ser considerados para a elaboração deste programa:
• 26,67% não sabem o que é coleta seletiva,
• 32,38% não fariam a separação do lixo de sua casa, assim na
implementação de um plano municipal que envolve todos os tipos de resíduos também tem que ser implementado um plano de educação ambiental permanente, voltado para a conscientização sobre a importância da não geração de resíduos, sua redução e reutilização, e orientações a respeito da reciclagem, tratamento e disposição final adequada dos rejeitos.
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Quando perguntados se tem “alguma sugestão ou reclamação a fazer, relacionado ao serviço de saneamento” o serviço de limpeza pública foi o mais indicado como insatisfatório e recebeu mais reclamações e sugestões. “dentro dos serviços de limpeza pública qual é o mais insatisfatório” segue abaixo pela ordem de insatisfação: - varrição de rua: 42 (24,85%) - lixo em terreno baldio: 33 (19,53%) - falta de reciclagem de lixo: 33 (19,53%) - limpeza de bueiros: 23 (13,61%) - manutenção de parques, ruas e jardins: 22 (13,02%) - coleta de lixo: 10 (5,92%) - limpeza de feiras: 6 (3,55%)
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• Quando perguntados se alguém da família apresentou doença ou algum tipo de problema que possa estar relacionado com a água, lixo, esgoto ou com as águas da, 85,71% dos entrevistados disseram que não; 10,48% que sim e 3,81 não
• 62% dos entrevistados não sabem para que órgão reclamar em relação a drenagem; 57% não sabem para quem reclamar em caso dos resíduos sólidos; 74% sabem para quem reclamar no caso do Esgoto e 85% sabem que órgão procurar no caso da Água.
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O envolvimento da população será estratégico
para o sucesso dessa política pública. Fundamental para a melhoria da qualidade de
vida e o desenvolvimento sustentável da cidade.
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Eng, Cyro Bernardes Jr
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RESÍDUOS SÓLIDOS METODOLOGIA
DIAGNÓSTICO
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RESÍDUOS SÓLIDOS GESTÃO
• SUCATEIROS E CATADORES
• EMPRESAS PRIVADAS
• CTVA CAIEIRAS (ESSENCIS)
• PREFEITURA • DIRETAMENTE • CONTRATADAS
VARRIÇÃO PODA/CAPINAÇÃO
LIMPEZA DE BUEIROS
LIMPEZA DE FEIRAS CATA TRECO
ENTULHO MUNICIPES RESÍDUOS
INFECTANTES
COLETA DOMICILIAR COLETA DE LIXO DE
FEIRA
RECICLÁVEIS SECOS (PAPEL,
PAPELÃO, PLASTICO, METAIS, VIDRO)
ELETROELETRONICOS
COLETA DE PNEUS ´ÓLEO
LUBRIFICANTE USADO
RESÍDUOS INDUSTRIAL
ENTULHO
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RESÍDUOS SÓLIDOS GASTOS
Quadro 1. Valores orçamentários da receita total do município
2008 2009 2010 2011 2012 2013
Receita R$ 75.000.000,00
R$ 85.000.000,00
R$ 95.000.000,00
* R$ 153.395.494,00
R$ 178.562.000,60
Lei nº 4096/2007
Lei nº 4232/2008
Lei nº 4349/2009
* Lei nº 4490/2011
Lei nº 4578/2012
*Dados não disponíveis,
Quadro 1. Despesa total em contratos de limpeza urbana
2011 (R$) 2012 (R$) 2013 (R$)
Receita 104.800.000,00 153.395.494,00 178.562.000,60
eita gasto pela M. de Obras n e Projetos
16% 16,5% 16,1%
a receita da PP gasta com contratos
27,4% 21,1% 25,4%
Fonte: (PMC, 2013)
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RESÍDUOS SÓLIDOS
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RESIDUOS SÓLIDOS
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RESÍDUOS SÓLIDOS
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RESÍDUOS SÓLIDOS CONCLUSÕES
• A produtividade por trabalhador das empresas de limpeza urbana do município é de 0,69 funcionário/tonelada de Resíduo Sólido Urbano (RSU) coletado por dia. Média menor que a média da região sudeste (1,56 func/ton.dia);
• Alguns materiais recicláveis, como da logística reversa, são coletados por empresas pequenas de catadores e por empresários individuais. A Prefeitura Municipal de Caieiras (PMC) registrou 19 estabelecimentos de coleta, mas estima-se a existência de 60 catadores ao longo do município;
• Diante dos catadores registrados na Prefeitura Municipal de Caieiras, estima-se que estes recolham 8 t/dia de resíduos;
• Há uma Usina de Processamento de Entulho sendo implantada com capacidade de processamento de 80t/h;
• Não há empresas de caçamba de RCD com sede na cidade de Caieiras, quando necessário os munícipes alugam caçambas de empresas sediadas em municípios vizinhos, como Franco da Rocha e Francisco Morato;
• Os resíduos de construção civil (RCD) de grandes geradores são gerenciados pelos próprios geradores; • A quantidade de entulho recolhido pela PMC em locais viciados e a pedido de munícipes corresponde a
8,2t/d; • A coleta de resíduo de serviço de saúde dos hospitais e clínicas da PMC, sob contrato da Secretaria de
Saúde, atende as normas técnicas federais estabelecidas. Os resíduos das unidades de saúde particulares são de responsabilidade dos mesmos;
• Com base nas informações coletadas, a coleta e destinação de resíduos industriais e de grande geradores atendem as normas vigentes;
• O serviço de varrição é realizado com mão de obra da Prefeitura Municipal e das contratadas. Através de mapeamento das áreas de varrição, estima-se que seja realizado 625 metros de varrição por gari/dia, o que exemplifica um desempenho menor do que o adequado, em relação ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS).
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RESÍDUOS SÓLIDOS CONCLUSÕES
• Não há, no município, uma sistemática estabelecida pelo poder público ou, mesmo, acordos setoriais, para recebimento e envio para o fabricante ou para reciclagem de resíduos eletroeletrônicos da chamada linha branca, lâmpadas, pilhas e baterias, o que existe são catadores e sucateiros que fazem este serviço como atividade econômica;
• A PMC atualmente não possui uma estrutura definida com a responsabilidade de gestão dos serviços de limpeza pública;
• O planejamento de serviços diários é realizado de acordo com as reclamações dos munícipes, como a limpeza das bocas de lobo, o que caracteriza como pouca eficácia nos serviços;
• O município possui uma média de transporte para a limpeza pública de 0,16/1000hab. Além disso, a frota de veículos encontra-se em bom estado e apresentam produtividade adequada;
• Contudo, em comparação com o SNIS, o número de trabalhadores na área de limpeza urbana está abaixo da média geral da região, 1 trabalhador a cada 1000hab;
• O município de Caieiras participa do Programa Município Verde Azul do Estado de São Paulo e recebeu o índice de 0,41, que é muito baixo. Com este valor o município não se habilita a receber verba do FECOP do Governo do Estado.
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RESÍDUOS SÓLIDOS RECOMENDAÇÕES
• Envolver os atuais recicladores neste processo de aumento da reciclagem de materiais e estimular novos catadores em um esquema de Arranjo Produtivo Local, mas com o município como catalizador do processo;
• Aproveitar através da compostagem os resíduos de poda e capinação;
• Implantar ECOPONTOS para o recebimento de recicláveis e entulho a fim de aumentar os pontos de coleta pelos catadores;
• Estabelecer programas de educação ambiental com o objetivo de motivar a população a ter melhores práticas ambientais;
• Estabelecer programas coordenados (acordos setoriais) com os produtores de objetos de logística reversa (pneus, material eletroeletrônico, óleo lubrificante usado, óleo comestível, embalagens de pesticidas, baterias e lâmpadas).
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RESÍDUOS SÓLIDOS RECOMENDAÇÕES
• Minimizar o lançamento de entulho nos locais viciados; para isto sugere-se aumentar a fiscalização, implantar ECOPONTOS para recebimento de entulho e adotar medidas de incentivo ao uso de locais legalizados;
• Estabelecer medidas de controle e fiscalização de empresa de coleta de entulho; • Melhorar as estimativas de geração de resíduos sujeitos á logística reversa. • Buscar a parceria com a usina de processamento de entulho em implantação;
nos sentido de utilizar parte do material por ela processado em obras municipais; • Fazer avaliação ambiental do local ao lado da SMOPP utilizado para estocar
resíduos, adequando-o como local de estocagem intermediária e de estação de transbordo de acordo com as normas vigentes;
• Estudar medidas para melhoria da produtividade dos serviços de varrição; • Implantar programa de proteção á saúde do trabalhador municipal envolvidos nas
atividades de limpeza urbana; • Implantar programa de treinamento aos trabalhadores da limpeza urbana; e • Estudar a uniformização da gestão e a adoção de uma agência reguladora
municipal de saneamento, que ficaria com a fiscalização e o contato com a população, enquanto uma secretaria ficaria responsável pela gestão do contrato, como proposto na Lei de Saneamento.
MUITO OBRIGADO A TODOS