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  • PLANO SETORIAL DE MITIGAO E DE ADAPTAO MUDANA DO CLIMA NA MINERAOPlano de Minerao de Baixa Emisso de Carbono

    (Plano MBC)

  • Plano Setorial de Mitigao e de Adaptao Mudana do Clima na MineraoPlano de Minerao de Baixa Emisso de Carbono (Plano MBC)

    COORDENAO:

    Casa Civil da Presidncia da Repblica

    Ministrio de Minas e Energia (MME)

    BRASLIA/DF

    Junho - 2013

  • Minerao Plano Setorial de Mitigao e de Adaptao Mudana do Clima na MineraoPlano de Minerao de Baixa Emisso de Carbono (Plano MBC)

    2.

    Presidenta da Repblica Dilma Rousseff

    Vice-presidente da RepblicaMichel Temer

    Coordenador GeralEdson Farias Mello (SGM/MME)

    Membros do Grupo de TrabalhoClaudia Salles (Ibram/CNI)Dione Macedo (SGM/MME)Isaura Frondizi (IBram)Mrio Augusto de Campos Cardoso (CNI)Paula Bennati (CNI)Renata Arajo (Vale/CNI)Rinaldo Mancin (IBram/CNI)Vivian Macknight (Vale/CNI)

    Instituies participantes Confederao Nacional da Indstria (CNI)Instituto Global de Crescimento Verde (GGGI)Instituto Brasileiro de Minerao (IBRAM)Ministrio de Minas e Energia (MME)Ministrio do Meio Ambiente (MMA)

    Suporte TcnicoO Plano Setorial contou com o apoio do Global Green Growth Institute atravs de suporte tcnico e analtico da consultoria McKinsey & Company do Brasil.

    Smbolos, siglas e abreviaturasa.a. ao anoABCM Associao Brasileira de Carvo MineralANEPAC Associao Nacional de Entidades Produtoras de Agregados para a Construo CivilBNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e SocialCH4 metanoCO2 dixido de carbonoCO2e dixido de carbono equivalenteCQEM UMC Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do ClimaDOU Dirio Oficial da UnioFBMC Frum Brasileiro de Mudanas ClimticasFINAME Agencia Especial de Financiamento IndustrialGEE Gases de Efeito EstufaGEX Grupo ExecutivoIBRAM Instituto Brasileiro de MineraoIPCC Painel Intergovernamental de Mudanas Climticaskg de CO2e/ t quilogramas de dixido de carbono equivalente por tonelada de minriom3 metro cbicoMil t 1 (hum) mil de toneladasMt 1 (hum) milho de toneladasMMA Ministrio do Meio AmbienteMME Ministrio de Minas e EnergiaNi NquelPAC Plano de Acelerao de CrescimentoPDE 2020 Plano Decenal de Energia 2020P&D Pesquisa e Desenvolvimento PNMC Plano Nacional sobre Mudana do ClimaPNM 2030 Plano Nacional de Minerao 2030ROM expresso que significa Run of Mine, ou seja, produo bruta obtida diretamente da minat toneladat CO2 eq toneladas de dixido de carbono equivalentet CO2 eq/ano toneladas de dixido de carbono equivalente por anoUNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) Conveno-Quadro das NaesUnidas sobre Mudana do Clima

  • Minerao Plano Setorial de Mitigao e de Adaptao Mudana do Clima na MineraoPlano de Minerao de Baixa Emisso de Carbono (Plano MBC)

    3.

    ndice Geral

    1. Apresentao .............................................................................................................5

    2. Introduo .................................................................................................................6

    3. Objetivos ....................................................................................................................8

    4. Vigncia .....................................................................................................................9

    5. Abrangncia ...............................................................................................................9

    6. Base Legal ................................................................................................................10

    7. Panorama das emisses no setor de minerao .................................................... 117.1 Sumrio executivo ........................................................................................ 11

    7.2 Cenrio base ................................................................................................ 12

    7.2.1 Formao do ndice de emisso por minrio .......................................... 13

    7.2.2 Projeo da produo ..........................................................................17

    7.2.3 Consideraes sobre o Cenrio Base ..................................................... 18

    7.2.4 Atualizao da linha de base ................................................................ 20

    7.3 Potencial de abatimento ................................................................................20

    7.3.1 Descrio das iniciativas de abatimento de emisses de GEE .................. 20

    7.3.2 Formao de cenrios de alcance de iniciativas ...................................... 23

    7.3.3 Potencial de abatimento por iniciativa ................................................... 24

    8. Barreiras e estratgias de implementao dos programas ................................... 25

    9. Adaptao s Mudanas Climticas ........................................................................27

    10. Necessidades e Fontes de Financiamento ...........................................................30

    11. Monitoramento ......................................................................................................3111.1 Governana ............................................................................................... 31

    11.2 Indicadores ................................................................................................ 32

    12. Propostas e estudos para prximas verses........................................................33

    13. Referncias Bibliogrficas ....................................................................................34

    Apndice ......................................................................................................................35

  • Minerao Plano Setorial de Mitigao e de Adaptao Mudana do Clima na MineraoPlano de Minerao de Baixa Emisso de Carbono (Plano MBC)

    5.

    1. Apresentao

    O Plano Setorial de Mitigao e Adaptao Mudana do Clima na Minerao, ora apresentado e citado na Lei 12.187, de 29 de Dezembro de 2009, deixou clara a necessidade do governo e da sociedade, em especial dos setores econmicos, de conhecerem suas respectivas emisses de Gases causadores de Efeito Estufa (GEE). Trata-se, portanto, de um plano setorial que representa um importante subsdio para a atuao do poder pblico e da sociedade no planejamento, implantao e acompanhamento de polticas voltadas reduo da emisso de GEE.

    O documento apresenta as premissas e clculos de emisses atuais, cenrios futuros e aes potenciais de abatimento. Para que tais iniciativas de fato sejam convertidas em benefcios diretos e indiretos sociedade, fundamental persistir no alinhamento das polticas, planos e programas governamentais com as diretrizes de Governo para o desenvolvimento sustentvel.

    O Plano esteve a cargo de um grupo de trabalho sob a coordenao da Secretaria de Geologia Minerao e Transformao Mineral do Ministrio de Minas e Energia (SGM/MME), acompanhado por membros Indicados pelo Frum Brasileiro de Mudanas Climticas, com representantes do Instituto Brasileiro de Minerao (Ibram) e pela Confederao Nacional da Indstria (CNI). O trabalho teve como base a anlise de 14 bens minerais, incluindo a pelotizao do minrio de ferro, com o objetivo de identificar o potencial de abatimento das emisses para o ano de 2020 para esses bens minerais.

    Para a elaborao do Plano foram utilizados como referncia o Plano Nacional de Minerao 2030 (PNM-2030) da SGM e o Inventrio de GEE do Setor Mineral do IBRAM. Alm disso, houve tambm uma forte articulao com o setor produtivo e diversas entidades do setor. O PNM-2030 contm diretrizes gerais para as reas de geologia, recursos minerais, minerao e transformao mineral, que constituem a base para diversas cadeias produtivas. O inventrio realizado pelo IBRAM constitui um processo abrangente de anlise de emisses de 90% da produo mineral em termos de valor referente aos 10 bens minerais analisados neste Inventrio, e foi considerado o ponto de partida para este trabalho. importante salientar que os Planos Setoriais requerem revises peridicas em perodos regulares no superiores a dois anos. assumido, assim, o compromisso de se fazer a sua avaliao e aperfeioamento regulares, e de forma cada vez mais participativa, com o objetivo de se voltar os esforos e compromissos de governo e sociedade, reforando a preocupao com as questes ambientais na medida em que incorpora as discusses sobre emisses de CO2 em projetos de forte impacto territorial e social.

    O Brasil apresenta uma emisso de GEE no processo de minerao relativamente mais baixa, em comparao com outros grandes pases mineradores. O Plano Setorial indica que o setor de minerao estudado em 2008, emitiu o equivalente a 0,5% das emisses nacionais. Apesar de no abranger todo o setor de minerao, o Plano j demonstra um esforo do governo em busca de um conhecimento maior sobre o processo produtivo no setor mineral e as consequncias do mesmo ao ambiente.

  • Minerao Plano Setorial de Mitigao e de Adaptao Mudana do Clima na MineraoPlano de Minerao de Baixa Emisso de Carbono (Plano MBC)

    6.

    2. Introduo

    O Brasil, na qualidade de Pas signatrio da Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima (UNFCCC), tem como uma de suas principais obrigaes a elaborao e atualizao peridica do Inventrio Nacional de Emisses e Remoes Antrpicas de Gases de Efeito Estufa no Controlados pelo Protocolo de Montreal (Inventrio).

    A Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima (UFNCCC) e seu Protocolo de Quioto so os principais marcos jurdicos internacionais para lidar com a mudana do clima.

    No obstante o fato de no ter compromissos quantitativos de reduo de emisses, como os pases listados no Anexo I da UNFCCC, o Brasil tem uma sri

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