plano revitalização empresa

F. Bento Construção Civil e Obras Públicas, Unipessoal, Lda (Plano de Negócios e Recuperação)

PROPOSTA DE

PLANO DE RECUPERAÇÃO

F. BENTO CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS,

UNIPESSOAL, LDA

TRIBUNAL DO COMÉRCIO

DE

LISBOA

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO

N.º 1577/13.6 TYLSB

1º Juízo


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Índice

1. Identificação da Empresa…………………………………………………….3

2. Caracterização da Empresa………………………………………………….3

2.1. Historial………………………………………………………………....3

2.2. Desenvolvimento da Actividade………………………….……….....4

3. Finalidade do Plano de Recuperação………………….……………..…....5

4. Situação Actual da Empresa…………………………………………………6

5. Estudo de Viabilidade……………………………………………………...…8

5.1. Caracterização do Mercado………………………………….…….....8

5.2. Pontos Fortes e Pontos Fracos…………………………….………...9

5.3. Ameaças e Oportunidades……………………………………….....11

5.4. Investimentos………………………………………………………....13

5.5. Demonstrações Financeiras Históricas e Provisionais……..…....14

5.6. Implementação de Medidas de Consolidação Financeira e/ou

Reestruturação Empresarial ……………………………..…………15

6. Viabilidade Estratégica………………………………………………………16

6.1. Viabilidade Económica………………………………………………16

7. Viabilidade Financeira……………………………………………………....17

8. Medida Proposta……………………………………………………………..18

(ANEXOS A, B e C)


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PLANO DE NEGÓCIOS

1. Identificação da Empresa

A sociedade é designada por F. Bento Construção Civil e Obras Públicas,

Unipessoal, Lda, com o NIPC 508 206 545, com sede social na Rua do

Algarve n.º 11, 3º Esq.º Santo António da Charneca, 2830-465 Barreiro.

Foi constituída em 2007 no ramo da construção civil e obras públicas, tendo

sido bem aceite no mercado devido ao “Know-how” que possuía o seu sócio

gerente.

A F. Bento, Lda encontra-se matriculada na Conservatória do Registo

Comercial do Barreiro e possui o Alvará de construção INCI n.º 59820.

O capital social é constituído pelo valor de € 50.000,00, detido pelo sócio e

gerente Fernando Sérgio Lopes Bento.

2. Caracterização da empresa

2.1. Historial

Como se referiu no ponto anterior a sociedade foi constituída em 2007

exercendo a actividade de construção civil e obras públicas.

Devido ao crescimento verificado no início da sua actividade, em 2011,

procedeu ao aumento de capital social para € 50.000,00, reforçando o Alvará

para o desempenho da sua actividade.

Ao longo dos anos tem investido na aquisição de equipamentos necessários

para a execução de obras na sua actividade, reforçando a confiança dos seus


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clientes, firmando a sua posição no mercado com um aumento crescente do

volume de negócios.

A F. Bento, Lda é uma empresa ligada a todo o tipo de actividades na

construção civil, tendo como objectivo satisfazer as necessidades dos seus

clientes com plena qualidade, agilidade e confiança, garantindo total satisfação

em relação aos trabalhos que executa.

Fazem parte dos quadros da empresa uma excelente equipa de trabalho

constituída por 8 trabalhadores qualificados, com formação adequada e com

muita experiência no ramo da construção, fazendo parte do quadro técnico um

engenheiro civil.

A missão é colocar à disposição dos clientes um vasto e diversificado campo

de serviços desde o início das obras até à sua finalização.

A F. Bento, Lda, presta todos os serviços técnicos dentro da área da

construção civil, tanto a parceiro empresariais como a particulares.

Ao longo da sua existência tem um vasto historial de grandes obras realizadas

para grandes empresas de construção civil as quais têm sido parceiras de

negócio essenciais no crescimento da sociedade.

2.2. Desenvolvimento da actividade

A actividade tem sido desenvolvida mediante contratos de execução de obras,

tendo por base a angariação e adjudicação de serviços no ramo da construção

civil.

A estratégia desenvolvida pela sociedade desde o seu início, direccionou-se

para as grandes empresas de construção civil, dado que a sociedade estava

mais vocacionada para este canal de mercado.


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A escolha do canal de comercialização, foi importante na medida em que o

nome do sócio gerente da sociedade era, e é, conhecido no mercado no qual

actua, conseguindo prestar um serviço de qualidade na subcontratação de

serviços nesta área.

Não só a escolha do canal ser importante, mas também há um conhecimento

especializado do cliente que pretende um serviço de qualidade e ser

aconselhado sobre qual o tipo de produto existente no mercado no caso de

obras a particulares, sendo que a empresa neste item presta um trabalho e

aconselhamento de qualidade.

3. Finalidade do Plano de Recuperação

A finalidade deste plano de recuperação é apresentar um conjunto de medidas,

cuja concretização permita gerar um fluxo monetário superior ao que seria

possível obter caso não fossem apresentadas e que permita desta forma

assegurar o pagamento das dívidas aos credores por parte do devedor.

Por outro lado, na óptica da empresa e o que provocou incumprimentos

financeiros, prende-se com o facto de que a grave situação económica sentida

no país teve um impacto nefasto na generalidade dos sectores, aliás

transversal a todos os sectores de actividade e com maior relevo no mercado

financeiro.

Este facto conduziu directamente a um desacelerar do sector e

consequentemente à falta de confiança do consumidor no mercado, o que

retraiu todo o mercado.

Como resultado, da conjuntura económica e das condições de financiamento, a

F. Bento, Lda não conseguiu manter os níveis de desempenho adequados, o

que se traduziu no decréscimo do volume de negócios e das margens

praticadas.


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Para viabilizar grande parte dos investimentos realizados e incrementar a

actividade, a empresa recorreu a empréstimos junto da Banca, sendo que com

a conjuntura actual, verificou-se ser uma fonte de financiamento extremamente

dispendiosa.

A necessidade de recorrer ao PER deve-se ao facto da F. Bento, Lda pretender

a regularização de situações não conformes do passado, garantindo a

viabilidade da empresa no presente e no futuro, mantendo a sua

operacionalidade e assegurando desta forma a manutenção dos postos de

trabalho que actualmente são 8 trabalhadores.

Recorrendo ao PER a F.Bento, Lda pretende requerer o faseamento dos

compromissos em falta com os seus credores, deforma a que essa

regularização não comprometa a sua viabilidade imediata.

Com a apresentação do plano de recuperação, a F. Bento, Lda visa ainda

através da aplicação de medidas nele propostas, assegurar o cumprimento das

obrigações assumidas perante os credores, suportar a transição da crise

internacional e adaptar o negócio à conjuntura económica e perspectivá-la de

forma a tirar proveito da sua evolução futura.

4. Situação Actual da Empresa

A F.Bento, Lda vem desenvolvendo a sua actividade como se referiu na área

da construção civil, há mais de 6 anos, ou seja, desde a data da sua

constituição.

Ao longo destes anos conseguiu construir uma posição de relevo no sector de

construção civil e obras públicas.

Todavia, a partir de meados de 2011, a empresa começou a sofrer os efeitos

perversos da crise mundial e, sobretudo da crise em que Portugal mergulhou e

que é do conhecimento e “sofrimento” de todos nós.


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A sociedade viu-se então confrontada com uma redução significativa do volume

de negócios e do correspondente valor de facturação e dos seus clientes.

Também as instituições bancárias com quem a Requerente vem mantendo

relações comerciais alteraram a sua política de actuação, obstacularizando a

renovação dos instrumentos financeiros anteriormente contratualizados,

fundamentais para assegurar a gestão corrente da Requerente, (v. g. contas

correntes caucionadas, contratos mútuo, garantias, etc) criando dificuldades

acrescidas à gestão da tesouraria da empresa, podendo tal atitude vir,

inclusivamente, a causar, a curto prazo, a ruptura da mesma.

A F.Bento, Lda viu os spreads praticados pela Banca serem agravados, para

além de ter sido confrontada com o acréscimo de garantias na execução de

obras e na manutenção das linhas de crédito, e com dificuldades

criadas/agravadas, para aceder ao mesmo.

A redução da facturação e o não pagamento de facturas vencidas por parte dos

clientes, tem vindo a provocar constrangimentos na liquidez da Requerente e

as dificuldades criadas pela Banca no domínio da gestão e concessão do

crédito obrigaram a empresa a rever as suas linhas de actuação estratégica.

A F.Bento, Lda procedeu à redução dos custos de exploração, da massa

salarial e até dos próprios recursos humanos.

Não obstante as medidas de “emagrecimento” adoptadas, a redução do volume

de vendas/facturação associada à falta de liquidez correspondente, arrastaram

a Requerente para uma situação económica particularmente difícil.

Os proveitos obtidos pela Requerente são imediatamente absorvidos pelo

serviço da dívida, impostos e na regularização dos custos estruturais.

A empresa, presentemente, vive sob a real possibilidade de deixar de poder

cumprir as suas obrigações de forma pontual, ou mesmo os compromissos

assumidos junto dos seus credores, considerando a falta de liquidez.


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Na sua situação actual a F.Bento, Lda pagou grande parte da sua divida à

Banca, mas ainda assim vê-se impedida de dar seguimento a um negócio sério

e próspero como vinha acontecendo no passado.

Os factos expostos demonstram que a Requerente vive actualmente uma

SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFÍCIL.

5. Estudo de Viabilidade

5.1. Caracterização do Mercado

O sector da Construção para o qual é essencialmente o mercado alvo, pode

ser dividido em quatro áreas produtivas: edifícios residenciais, edifícios não

residenciais, engenharia civil e reabilitação/ manutenção.

Nunca é demais relembrar que se trata de um sector económico que apresenta

um conjunto de particularidades que o distinguem dos outros sectores de

actividade, quer em termos produtivos, quer em termos de mercado de

trabalho.

Este sector apresenta uma cadeia de valor muito extensa, porque recorre a

uma ampla rede de inputs, proporciona o aparecimento de externalidades

positivas às restantes actividades. Além disso gera efeitos multiplicadores

significativos a montante e a jusante.

Nomeadamente, caracteriza-se por uma grande diversidade de:

• Clientes (Estado, Autarquias, Particulares, grandes empresas multinacionais,

etc.);

• Projectos (cada obra apresenta, geralmente, características diferentes);

• Produtos (que cobrem tanto a habitação tradicional como obras mais

complexas);


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• Operações produtivas, (o produto final resulta da interacção entre várias

especialidades com graus diferenciados de exigência e tecnologia);

• Tecnologias (resultado da intervenção numa empreitada de diversas

especialidades e da coexistência de tecnologias de produção novas com as

antigas);

• Unidades produtivas (empresas com grandes meios e capacidades e

tecnologicamente evoluídas laboram a par de empresas com um

aproveitamento limitado das tecnologias disponíveis e com utilização

abundante do factor mão-de-obra.

Trata-se de um sector de actividade cuja evolução é fortemente influenciada

pela conjuntura económica e pelo montante de investimentos públicos, ou seja,

pelo desenvolvimento e investimentos associados a outros sectores.

Dado tratar-se de uma actividade pró-cíclica, ou seja, apresenta crescimentos

superiores à economia global em fases positivas do ciclo económico, e

recessões mais acentuadas nas fases negativas. Pela sua dinâmica é

considerada como um dos principais indicadores de uma economia, ou um dos

seus barómetros.

5.2. Pontos Fortes e Pontos Fracos

Desde a sua origem e evolução, as mudanças verificadas ao longo da sua

existência laboral, permite identificar um conjunto de Pontos Fortes que importa

manter ou reforçar e também naturalmente Pontos Fracos que importa

minimizar ou até mesmo eliminar.


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5.2.1. Pontos Fortes

- Um dos grandes pontos que se pode destacar é o “Know-how” que se

destaca pela satisfação do cliente na qualidade do serviço prestado bem

como no acompanhamento e aconselhamento.

- Outro ponto de primordial importância é a empresa estar devidamente

enquadrada no mercado onde actua, tendo toda a credibilidade perante os

seus clientes.

- Relativa facilidade em alterar a sua própria estrutura empresarial com

disponibilidade em deslocar a área operacional onde seja necessário

prestar os serviços.

- Para além de prestar um serviço de qualidade no sector, associado a esse

serviço presta assessoria técnica na escolha do material mais adequado,

com relevante notoriedade.

- Mão-de-obra especializada e qualificada com reconhecimento no

mercado.

5.2.2. Pontos Fracos

- Um dos pontos considerados como fraco poder-se-á identificar com a falta

de disponibilidades financeiras que possibilite comprar material aplicado nas

obras e manter um stock médio que permita elaborar orçamentos sem

correcções na variação dos preços.

- Falta de uma política de compras adequada à estrutura empresarial da

empresa.

- Fraco poder em negociar prazos médios de pagamento perante os seus

fornecedores.


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5.3. Ameaças e Oportunidades

Dentro do mercado que a sociedade se encontra inserida, permite identificar

um conjunto macro-económico subentendido de Ameaças e Oportunidades que

devem ser tomadas em consideração, ainda que exteriores à empresa, tendem

a definir um posicionamento estratégico que nem sempre é considerado o mais

correcto.

Todavia, ao identificar concretamente quais as Ameaças e Oportunidades

inerentes à estrutura empresarial detida pela empresa, pode, em termos

tácticos redefinir ou corrigir o posicionamento estratégico e as politicas a ter em

conta ou a desenvolver para ser competitiva no mercado alvo.

5.3.1. Ameaças

De acordo com a AECOPS (Associação de Empresas de Construção Civil e

Obras Públicas), os indicadores disponíveis, traduzem o abrandamento do

ritmo de produção global do sector.

No que respeita à habitação, o decréscimo registado está directamente

associado à evolução negativa que a procura de casas tem vindo a revelar e

que se reflecte, de forma clara, nas opiniões negativas dos empresários sobre

as vendas de fogos concluídos.

A oferta aumenta e a procura diminui, mas mesmo assim, há que salientar que

as pessoas actualmente procuram apartamentos novos, isto é, já não se

interessam por habitações usadas.

Também o número de pedidos de novos créditos para aquisição de habitação

continuou a descer durante o primeiro semestre do ano, o que poderá agravar,

a curto prazo, a tendência negativa, que o número de contratos de crédito

revelou durante o mesmo período, a avaliar pelos dados da Direcção Geral do

Tesouro e relativos à totalidade do sistema bancário.


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A agravar a situação actual, a evolução do investimento no mercado residencial

continuou a ser negativa.

Em queda desde 2000, os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE)

relativos ao número de fogos residenciais licenciados durante os cinco meses

do ano corrente, confirmam essa tendência, ao registarem uma redução

significativa.

Com a mesma visão crítica encontra-se a AICCOPN (Associação dos

Industriais da Construção Civil e Obras Públicas) que, de acordo com o

publicado no site, a crise instalada no sector da construção civil e obras

públicas vai-se perpetuando e agravando. A ansiada e imprescindível retoma

tarda em acontecer.

A quebra acumulada verificada no sector da construção civil e obras públicas.

5.3.2. Oportunidades

Nos últimos anos, tem-se assistido a uma redefinição da estrutura empresarial

da construção civil, nomeadamente através de fusões e de concentrações

inter-empresariais, particularmente relevante entre empresas portuguesas e

espanholas e no segmento das Obras Públicas. Esta aposta visa potenciar

a competitividade internacional, quer no âmbito da União Europeia, quer de

novos mercados emergentes.

Também as pequenas e médias empresas, poderão, pela via da

subcontratação, penetrar nos mercados internacionais, mas se houver uma

forte especialização que permita uma garantia de qualidade em determinadas

fases dos projectos e de cumprimentos de prazos.


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Não obstante estes cenários, tudo aponta para que o mercado continue a ser

maioritariamente nacional e que se registe nos próximos anos a manutenção

do decréscimo de construção nova (mercado residencial) e um incremento da

reabilitação e manutenção das habitações. Ou seja, todo o sector da

construção, mas sobretudo o segmento residencial, sofrerá um decréscimo em

termos absolutos, tal como se verifica.

Em termos de construtores, isto obrigará a que se assista a uma diminuição do

número de empresas, provocando um processo de “selecção natural”. Manter-

se-ão os mais qualificados e que adoptam um controlo de gestão mais

exigente.

Esta situação ficará a dever-se também à necessidade de acompanhar as

evoluções em termos de materiais, técnicas construtivas e exigências legais.

Em termos de modelos de negócios é de prever a manutenção dos modelos

assentes no contrato de empreitada e o recurso a subempreitadas, bem como

a gestão típica de PMEs (em muitos casos ainda estruturas familiares), sendo

contudo presumível que se assista à expansão da área de actuação (região)

em virtude de uma maior concorrência.

Além de ser previsível a penetração moderada das TIC (Tecnologias da

Informação e da Comunicação) nas empresas, quer ao nível da gestão interna,

quer na comunicação com fornecedores e clientes, nomeadamente por via dos

novos modelos de concursos públicos.

5.4. Investimentos

Nesta vertente a sociedade não apresenta condições imediatas que levem a

proceder a qualquer investimento, nem será necessário ao decurso normal da

empresa a curto prazo, visto que para o fazer incorria em encargos financeiros

desnecessários, daí o investimento que eventualmente faça pretende-se


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somente na reposição de imobilizado com vista ao desenvolvimento normal da

actividade.

5.5. Demonstrações Financeiras Históricas e Provisionais

As demonstrações financeiras, estão representadas e elaboradas em todo o

anexo A, B e C, sendo explicadas no item da viabilidade económica e

financeira da empresa.

5.6. Implementação de Medidas de Consolidação Financeira e/ou

Reestruturação Empresarial

De tudo o que ficou demonstrado neste estudo de viabilidade, originando o

presente plano de negócios, permite identificar diversas medidas estruturais e

conjunturais que de imediato, devem ser tomadas decisões para implementar

as medidas enunciadas, com vista à viabilidade da empresa no curto e médio

prazo.

As medidas não passam somente por consolidar financeiramente a sociedade,

mas também requer o esforço necessário a uma boa gestão dos recursos

disponíveis a todos os níveis estruturais da empresa.

5.6.1. Medidas de Consolidação Financeira

- Contratualização do PER, com possibilidade de serem eliminados ou em

alternativa reduzidos os juros devidos ao Estado, com vista a adequar e a

regularizar as disponibilidades de tesouraria da empresa.

- Possibilidade de renegociar a divida de médio e longo prazo para redução dos

encargos financeiros.


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5.6.2. Medidas Comerciais e Estruturais

- Reduzir prazos médios de recebimento, devidamente contratualizados na

adjudicação.

- Aumentar a contratualização dos prazos médios de pagamento com os

fornecedores.

- Reduzir os prazos médios de recebimento, ou aproximá-los com os prazos

médios de pagamento.

- Alterar a politica de facturação, aproximar os prazos de exigibilidade do IVA

com o recebimento do trabalho realizado em obra.

- Dadas as mutações verificadas no mercado desenvolver uma estratégia

comercial que englobe não só a prestação de serviços em subcontratação mas

também virado para o consumidor final.

- Alargar o posicionamento da empresa no mercado, permitindo laborar com

margens mais elevadas, sendo que se elimina a margem do intermediário no

consumidor final.

- Elaborar um plano de gestão de stock´s relativamente aos materiais a aplicar

em cada serviço realizado que permita a eliminação de erros nos orçamentos e

a optimização de um stock médio.

5.6.3. Medidas Estratégicas

- Neste item é importante como medida estratégica continuar a parceria com

grandes empresas ligadas à construção civil devidamente credibilizadas no

mercado, com vista a contratualizar projectos futuros.

- Desenvolver e implementar uma politica adequada no desenvolvimento de

projectos direccionados para o sector público, nomeadamente com a Câmara

do Barreiro.


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- Agilizar e intensificar procedimentos que melhorem ou mantenham os

projectos a adjudicar.

6. Viabilidade Estratégica

Não obstante a crise que se instalou nos diversos sectores de actividade, notar

em particular na Europa, e apesar dos factores apresentados e condicionantes

da actual situação da F. Bento, Lda se reflectirem negativamente na sua

actividade, a verdade é que, como qualquer ciclo conjuntural, o ajustamento do

mercado provocado pela crise leva necessariamente à reorganização dos seus

intervenientes e ao surgimento de novas oportunidades.

6.1. Da Viabilidade Económica

A sociedade tem que fazer a gestão dos seus recursos de forma a obter uma

estrutura de custos flexível.

Adoptando um conjunto de pressupostos, numa perspectiva da evolução da

ecónomia portuguesa e europeia prevista para os próximos anos, conjugados

com os pressupostos retirados da prática empresarial da F. Bento, Lda, sendo

estas condições satisfeitas, a EMPRESA É ECONOMICAMENTE VIÁVEL,

podendo libertar os meios suficientes para liquidar as suas dívidas, nas

condições definidas nas medidas propostas.

A evolução previsível do Cash-flow da empresa, durante o período em análise,

é demonstrativa dessa situação.

6.2. Análise dos proveitos Previsionais

As receitas da empresa estão fortemente ligadas à evolução da conjuntura

económica, pelo que, caso se verifique o cenário de início da retoma, ainda que


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ligeira, a partir de 2014, então podemos esperar uma variação positiva mais

acentuada nas suas taxas de crescimento (a preços constantes).

6.3. Análise de Custos Previsionais

A diminuição da dependência do financiamento bancário, esforço que a

empresa demonstrou vai permitir uma redução dos encargos financeiros.

Estas medidas são adequadas ao aumento da rendibilidade, dando um

significativo contributo para que a empresa volte a uma situação de resultados

positivos.

6.4. Análise dos Resultados Previsionais

Os resultados líquidos previsionais estão em linha com as necessidades de

libertação de meios financeiros suficientes para fazer face ao que está previsto

no plano.

7. Viabilidade Financeira

A transformação da dívida de curto e médio prazo em dívida de médio e longo

prazo, tem uma influência muito positiva na Liquidez da empresa.

Os Fluxos de tesouraria líquida evidenciam que com esta estrutura de dívida, a

empresa será capaz de honrar os seus compromissos.

Impacto expectável das alterações propostas em comparação com

ausência de Plano de Recuperação:

Caso não fosse apresentado o Plano de Recuperação, a requerente apenas

poderia pagar aos seus credores o montante resultante da venda dos bens,

cujo valor seria seguramente inferior ao montante do passivo, até pela

desvalorização dos mesmos face ao contexto actual.


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Conclusão:

Considerando a análise já efectuada, a situação comercial e a evolução do

negócio da empresa, assim como o diagnóstico traçado, a análise dos dados

de exploração previsionais, elaborados com base em critérios de prudência e

razoabilidade objectiva, a VIABILIDADE da empresa F. Bento, Lda. será

POSSÍVEL, caso seja aprovado o Plano de Recuperação proposto.

8. Medida Proposta

O Plano de Recuperação deve indicar claramente as alterações dele

decorrentes para as posições jurídicas dos credores da devedora porquanto, e

analisada a viabilidade económica da empresa e o seu equilíbrio financeiro,

temos por bem propor:

A) Estado:

A.1) Instituto da Segurança Social

• Pagamento de 100% dos créditos de capital, coimas, multas, custas ou

outras quantias da mesma natureza, no máximo de prestações mensais

autorizadas por lei, iguais e sucessivas, e perdão de 80% dos juros de

mora vencidos, a 1.ª prestação com vencimento no mês seguinte ao

términus do prazo previsto no n.º 5 do art.º 17.º-D do CIRE;

• Garantia idónea a apresentar: constituição unilateral de penhor

mercantil sobre os bens do imobilizado da empresa;

• Face à garantia a prestar, a taxa de juro vincendo a considerar será de

3,5 %, sem prejuízo de revisão pelo Instituto da Segurança Social, IP

nos termos legais aplicáveis em sede de regime de pagamento

prestacional;

. Consolidação da divida a 31/1/2014;

• As acções executivas pendentes para cobrança de dívidas à

Segurança Social não são extintas, mantendo-se no entanto suspensas


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após aprovação e homologação do plano de recuperação até integral

cumprimento do plano de pagamentos autorizado.

A.2) Fazenda Nacional

• Pagamento de 100% dos créditos de capital, coimas, multas, custas ou

outras quantias da mesma natureza no máximo de prestações mensais

autorizadas por lei, iguais e sucessivas e perdão de 80% dos juros de

mora vencidos, a 1.ª prestação com vencimento no mês seguinte ao

términus do prazo previsto no n.º 5 do art.º 17.º-D do CIRE;

• Garantia idónea a apresentar: constituição unilateral de penhor

mercantil sobre os bens do imobilizado da empresa;

• Face à garantia a prestar, a taxa de juro vincendo a considerar será de

3,5 %, sem prejuízo de revisão pela Autoridade Tributária nos termos

legais aplicáveis aos pagamentos em sede de regime de pagamento

prestacional;

• As acções executivas que se encontrem pendentes para cobrança de

dívidas tributárias não são extintas, mantendo-se no entanto suspensas

após aprovação e homologação do plano de recuperação até integral

cumprimento do plano de pagamentos autorizado.

B) Restantes Credores (Fornecedores)

1. Pagamento de 100% do capital com as seguintes prorrogativas:

i. Dividas até € 1.000,00 pagamento em 6 prestações mensais

iguais e sucessivas;

ii. Dividas entre os € 1.001,00 e € 3.500,00 pagamento em 12

prestações mensais iguais e sucessivas;

iii. Dividas entre € 3.501,00 e € 5.500,00 pagamento em 24


iv. Dividas entre os € 5.501,00 e € 10.000,00 pagamento em 30



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v. Dividas superiores a € 10.001,00 pagamento em 36 prestações

mensais, prestações mensais iguais e sucessivas,

2. A primeira com vencimento nos 180 dias seguintes ao despacho de

homologação do plano;

3. Perdão total de juros vencidos e vincendos.

Ao presente plano de pagamento aplica-se a cláusula de “Salvo regresso

de maior fortuna”

Não haverá distribuição de dividendo durante o período do plano.

I) – Âmbito:

As alterações dos créditos sobre a devedora introduzidas pelo plano de

recuperação produzir-se-ão independentemente de tais créditos terem sido, ou

não, reclamados ou verificados (n.º 1 do artigo 217.º do CIRE).

Nos termos do artigo 209.º, n.º 3 do CIRE, o Plano de Recuperação acautela

os créditos eventualmente controvertidos em processo de impugnação de

forma que venham a ter o mesmo tratamento que os da classe em que se

inserem.

III) Impacto expectável das alterações propostas:

O Plano de Recuperação apresentado pela gerência da devedora, tem por

finalidade expor as condições em que esta e os credores definem a

continuidade da empresa, sob gerência da devedora, e nomeadamente os

termos em que serão feitos os reembolsos dos créditos sobre a devedora.


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Mas considerando o volume de créditos reconhecidos e os valores estimados

para os activos e, principalmente a sua natureza, nomeadamente nos termos

de grau de liquidez, não se vislumbra alternativa que não seja um programa de

continuidade da empresa com uma estrutura de custos reduzida e adaptada à

nova realidade de mercado, conforme supra melhor exposto, permitindo libertar

os meios que sejam necessários para satisfazer os créditos sobre a devedora.

Na ausência do apoio dos credores ao Plano de Recuperação, tornar-se-á

como certo o Cenário de Liquidação abrupta dos activos da empresa a

revitalizar.

Este cenário caracterizar-se-á exclusivamente pela venda dos activos. E, como

também se depreende, o cenário de não Recuperação não deixará de acarretar

perdas substanciais para os credores.

Em alternativa, com a aprovação do plano, teremos a garantia de

pagamento das obrigações assumidas perante todos os credores nos

termos supra expostos.

Assim, atendendo-se ao supra exposto, a aprovação do plano de

recuperação afigura-se claramente mais vantajosa.

IV) Preceitos legais derrogados:

Âmbitos das derrogações ao CIRE

Com o presente plano foram derrogados os seguintes preceitos legais do

CIRE que importa esclarecer:

• Foi derrogado o princípio da igualdade (art.º 194.º do CIRE)

relativamente aos créditos do Estado, na medida em que está previsto o

pagamento da totalidade do crédito, por força do enquadramento legal

que rege os pagamentos à Fazenda e Segurança Social (princípio da

indisponibilidade dos créditos tributários).

V) Execução do plano de recuperação e seus efeitos:


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Com o despacho de homologação, além dos demais efeitos legais, produzem-

se as alterações dos créditos sobre a devedora introduzidas pelo plano de

recuperação, independentemente de tais créditos terem sido, ou não,

reclamados ou verificados (artigos 17.º-D, 17.º-F e 217.º do CIRE).

Nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 195.º do CIRE (vide art.º 17.º-F, n.º

5) juntam-se os seguintes documentos:

- Anexo A: Balanços Previsionais

- Anexo B: Demonstração dos resultados previsionais

- Anexo C: Demonstração previsional dos fluxos

A Gerência


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plano revitalização empresa

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