plano municipal de saneamento bÁsico – pmsb municÍpio de mariÓpolis – pr outubro de 2013

PLANO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO – PMSB

MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PR

OUTUBRO DE 2013

EQUIPE DE ELABORAÇÃO

Coordenação Geral

Prefeitura Municipal de Mariópolis - PR

Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Administração InternaSecretaria do Departamento de AdministraçãoSecretaria de Agricultura e Meio AmbienteSecretaria de SaúdeSecretaria de Viação e Obras

Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

Participação ExternaCompanhia de Saneamento de Paraná – SANEPARCâmara de VereadoresConselho Municipal de DesenvolvimentoConselho Municipal de Defesa CivilEmaterSindicato dos Trabalhadores Rurais de MariópolisCooperativa Agrícola Mista São Cristóvão -Camisc

MEIOS DE DIVULGAÇÃO

Endereço digital da Prefeitura Municipal de Mariópolis

Biblioteca Municipal

Rádios

Jornais Locais

LEI DE SANEAMENTO BÁSICO E SEU DECRETO REGULAMENTADOR

A legislação sobre o saneamento dispõe que:

•A obrigação de elaboração do Plano Municipal de Saneamento – PMSB é da Prefeitura Municipal;

•O art. 15, parágrafo único da Lei, Possibilita a cooperação técnica do Estado para a atividade de planejamento dos serviços de saneamento, ou seja, colaborar na elaboração do PMSB;

•É possível delegação: organização /regulação /fiscalização/ prestação dos Serviços Públicos;

•Os serviços públicos de saneamento serão prestados com base no princípio da universalização do acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente;


A legislação sobre o saneamento dispõe que:

•PMSB é condição de validade para a assinatura do Contrato de Programa,

•Planos devem pressupor estudos de viabilidade técnica e econômica;

•Tarifação deve atender à sustentabilidade do sistema (mas não precisa ser a única fonte de manutenção do sistema que pode contar com subsídios e subvenções);


Demais aspectos importantes:

• A Lei de Saneamento e Plano Municipal, prevê Metas a serem cumpridas pela prestadora de serviços;

• PMSB é condição básica, para acesso a recursos do Governo Federal

• LNSB - Lei nº. 11.445/ 2007 – Lei do Saneamento – Previa que todos os municípios deveriam ter seus Planos Municipais até dez/2010.

• Decreto nº. 7.217/2010 – Regulamentou a lei 11.445/2007 – prorrogou o prazo máximo de elaboração do Plano até dez/2013.

Objetivos e prioridades

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB tem por objetivo :

• Apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o planejamento para o setor.

• Formular as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere:

• Ao abastecimento de água em quantidade e qualidade; • A coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos

líquidos, sólidos e gasosos;• A drenagem das águas pluviais.

DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS

• O município de Mariópolis atua no setor, por meio de delegação da prestação dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1973 o serviços de abastecimento de água é prestado pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, por meio de Contrato de Concessão de Serviços Públicos.

• No que se refere ao abastecimento das demais comunidades isoladas, são abastecidas por sistemas próprios, tanto coletivos como individuais (poços, minas), sendo operadas diretamente pelas próprias comunidades, sem a intervenção da concessionária que opera o sistema urbano.

ABRANGÊNCIA DO TRABALHO

O trabalho abrange a sede municipal, os 2 distritos administrativos (Distrito de São Sebastião e o Distrito Gramados São Joaquim) e 15 pequenas localidades do município selecionadas pela Prefeitura Municipal, para serem objeto de estudo neste plano.

DISTRITOS ADMINISTRATIVOS

1 São Sebastião ou Rio Pinheiro

Criado pela Lei municipal nº 04 de 14 de Junho de 1967

2 Gramados São Joaquim

Criado pela Lei municipal nº 04 de 14 de Junho de 1967

ABRANGÊNCIA DO TRABALHO

Comunidades não atendidas pela concessionária e que

possuem abastecimento coletivo (poços).

Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora das Candeias, Nossa Senhora das Dores, São Luis

ou Colônia Nova, Santa Luzia ou Mangueirinha, Nossa Senhora de Lurdes ou Rio Pato Branco, Nossa Senhora Aparecida, São Dimas, São Pedro e Nossa Senhora do Carmo,

Comunidades não atendidas pela concessionária e que

possuem abastecimento individual (nascentes, poços e

minas.).

Santa Bárbara, Santo Eduardo, Nossa Senhora do Rosário, Sagrado Coração de Jesus e Santo

Antonio ou Jaboticabal.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB

Evolução Populacional

Mariópolis 1991 2000 2010* 2013 2043**POPULAÇÃO URBANA 2.776 3.710 4.436 4.723 7.433TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) n.d 3,27 1,80 2,11 1,52POPULAÇÃO RURAL 3.425 2.246 1.799 1.700 1.200TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) n.d -4,58 -2,19 -1,87 -1,15TOTAL 6.201 5.956 6.235 6.423 8.633

TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) n.d -0,45 0,46 1,10 0,99

IDH-M 0,681 0,799 n.d. n.d. n.d.FONTE - IPARDES - BASE DE DADOS –PR

** FONTE: Projeção populacional SANEPAR

*FONTE – IBGE – Censo/2010

SISTEMA DE

ABASTECIMENTO

DE ÁGUA

Sede Municipal

O abastecimento de água da sede do município é feito através de 2 (dois) poços perfurados no aqüífero serra geral.

A vazão total de captação é de 46,15 m3/h, suficiente para o abastecimento da população de 4.519 habitantes até o ano 2014.

TRATAMENTO

O sistema de tratamento da água dos dois poços é realizado no Reservatório com aplicação de Hipoclorito e Flúor, com capacidade de tratamento de 46,15 m³/h, atendendo a demanda da população de 4.519 habitantes até o ano de 2014.

A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde.

Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente

RESERVAÇÃO

O sistema de reservação é composto por 1 reservatório com capacidade

total de 209 m3, suficiente para a demanda atual, no limite de sua

capacidade operacional.

REDE DE DISTRIBUIÇÃO

A rede de distribuição de água é composta por 35.230 metros de tubulação, sendo 35.008 de PVC, com diâmetro nominal entre 25 e 100 mm , 18 metros de ferro dúctil com diâmetro de 100 mm e 204 metros de ferro galvanizado com diâmetro nominal de 100 mm, que atendem as condições atuais de demanda.

LIGAÇÕES

O sistema de abastecimento de água conta com 1.597 ligações, todas com hidrômetro.

Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente

Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água

Durante o período compreendido entre 1973 e Março de 2013, foram realizados investimentos na ordem de R$ 1.284.205,17 (Um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e dezessete centavos)

Encontra-se em andamento no município, os seguintes investimentos no sistema de abastecimento de água:

Construção de um reservatório de 200 m³, com previsão de término em 2014 com recurso estimado em R$300.000,00 (trezentos mil reais), através de recursos financiados do BNDES/DEBENTURES.

Interligação de um poço, contemplando adução e ampliação do tratamento, com previsão de término em 2014, com recurso estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através de recursos próprios.

INVESTIMENTOS EM ANDAMENTO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

No ano de 2023, está prevista a ampliação do Sistema de produção e reservação com recurso estimado em R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), nota: sem fonte de recurso definida.

INVESTIMENTOS PREVISTOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

SISTEMA DE

ESGOTAMENTO

SANITÁRIO

Índice de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário •O município não possui sistema público de coleta e tratamento de esgotos sanitários, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas brasileiras.

Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário •Durante o período compreendido entre 1.973 e março de 2013, foram realizados investimentos na ordem de R$ 401.984,62 (Quatrocentos e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)

Investimentos em andamento no Sistema de Esgotamento Sanitário

No ano de 2013, iniciou-se a implantação do sistema de Esgotamento Sanitário, com a execução de 10.000 metros de rede coletora de esgoto, 400 ligações e 2.000 metros de interceptor, com valor estimado em R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), através de recurso obtido pela Concessionária de água e esgotos junto ao FUNASA. Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário

No ano de 2014, será iniciada a construção da Estação de Tratamento de Esgoto, 15.000 metros de rede coletora de esgoto, 4.000 metros de interceptores e 600 ligações, com valor estimado em R$ 7.120.000,00 (sete milhões, cento e vinte mil reais), através de recurso obtido pela Concessionária de água e esgotos junto ao FUNASA.

LIMPEZA URBANA E

MANEJO DE

RESÍDUOS SÓLIDOS

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

O município de MARIÓPOLIS atua indiretamente na prestação desses serviços, efetuando a coleta de resíduos sólidos urbanos composto por resíduos domésticos e comerciais (equiparados a domésticos). Os resíduos produzidos na área urbana são coletados 2 vezes por semana, nas segundas e sexta feiras, por uma empresa terceirizada e tem como destino final o município de Nova Esperança do Sudoeste, mais precisamente na Linha São Luiz, onde está situado o Aterro Sanitário Privado da empresa contratada (Sabiá Ecológico Transportes de Lixo Ltda.).

Os materiais recicláveis são coletados pela mesma empresa terceirizada, nas quartas feiras, sendo deposito no antigo aterro sanitário, onde é feita a triagem destes resíduos para posterior comercialização. Os rejeitos também são levados pela empresa terceirizada até o Município de Nova Esperança do Sudoeste.


Coleta de lixo hospitalar é realizado pela Empresa Servioeste de Santa Catarina, com valor mensal de R$ 650,00 totalizando R$ 7.800,00 anuais.

Os Departamentos Municipais de Serviços e Obras Urbanos e de Meio Ambiente atuam na execução dos serviços de saneamento básico de coleta de resíduos sólidos recicláveis, disponibilizando pessoal e equipamentos para o material reciclado, e a destinação final destes resíduos é efetuada através da contratação de serviços de terceiros.

Os serviços de varrição urbana são realizados diariamente por dois funcionários da administração municipal, na área central da cidade.


O Município desativou o aterro sanitário em fevereiro de 2009, e desde então a coleta e destino dos resíduos são realizados pela Empresa terceirizada.

A população urbana contribui anualmente com a taxa de coleta de lixo, com custo que varia conforme o tamanho da residência.

A cobrança é lançada na fatura do IPTU. O valor anual arrecadado é de R$57.272,00(cinqüenta e sete mil duzentos e setenta e dois reais).

O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Mariópolis tem um custo aproximado de R$ 180.000.00 anual, conforme quadro abaixo:


No município existe a coleta seletiva de materiais recicláveis, o qual é realizado por 4 famílias que trabalham com material reciclável.

Quanto aos resíduos de construção civil (entulhos gerados pelos municípios e estabelecimentos comerciais e aquele normalmente coletados pela Prefeitura), a remoção é feita diretamente pela Prefeitura e sua destinação final ainda representa um problema por falta de local adequado para depósito, normalmente utilizados no aterramento de lotes urbanos para a construção de residências.

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Objetivo

Atender toda a população urbana com o recolhimento, e manejo de resíduos sólidos, mantendo a qualidade de vida e saúde.

Metas

- Atender e manter 100% da população com coleta seletiva do lixo reciclável do

Município até o ano de 2016.

- Dar Continuidade e ampliar a coleta de lixo eletrônico até o ano de 2020.

- Realizar estudo visando atualizar o valor praticado para cobrança do serviço

de coleta de lixo, com o objetivo de diminuir o valor gasto pelo município em

relação a prestação do serviço, até o ano de 2013.

- Atualizar o valor cobrado pela prestação do serviço de coleta do lixo até o ano de 2014.

- Implantar cobrança mensal da prestação do serviço de taxa de lixo, até o ano

de 2014;

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Programas, Projetos e Ações

Programas educacionais nas escolas, palestras aos alunos sobre separação de lixo, confecção de panfletos e banners e mobilização para a comunidade em geral por meio dos veículos de comunicação local.

Incentivar a formação de Consórcios Intermunicipais para Resíduos Sólidos Urbanos, por meio de gestão associada com o Estado do Paraná.

DRENAGEM E

MANEJO DE ÁGUAS

PLUVIAIS URBANAS

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

• O município possui 16,04 Km de galerias de águas pluviais, em ruas

pavimentadas. As ruas com revestimento primário (cascalhamento) não contam

com galeria de águas pluviais, existindo apenas nas travessias de ruas.

•A ampliação da infra-estrutura tem sido executada de forma concomitante com o

avanço da pavimentação e, de forma isolada, para atendimento de eventuais

pontos de erosão, alagamentos ou outros fatores decorrentes da expansão

urbana.

•A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no que se refere à

limpeza de bocas de lobos e galerias de águas pluviais, necessárias ao perfeito

funcionamento do sistema de drenagem, é realizadas por equipe própria da

Prefeitura.


Objetivo

Ampliar a rede de galerias de águas pluviais, atendendo com drenagem em 100% do perímetro urbano.

Metas

Executar até o ano de 2020 o cadastramento georeferenciado de todas a rede de galeria pluvial do perímetro urbano municipal.

Implantar de redes de galerias de águas pluviais até o ano de 2025, visando dotar o perímetro urbano com 100% de rede de galerias de águas pluviais.


Programas, Projetos e Ações

Elaborar projeto de drenagem para as ruas já pavimentadas onde não há galerias de águas pluviais e dar continuidade nas ruas novas e/ou que forem realizadas pavimentação ou outras obras urbanísticas.

Prever no projeto de drenagem, programas que venham suprir demandas que não estejam contempladas nos projetos pontuais, para que o município não venha a sofrer alagamentos no decorrer do seu processo de desenvolvimento.

Implantar ações continuadas no sistema de manejo e desentupimento de bocas de lobo e galerias para evitar o escoamento das águas pluviais nas ruas, praças e passeios.

QUESTIONAMENTOS

SUGESTÕES

E

APROVAÇÃO

plano municipal de saneamento bÁsico – pmsb municÍpio de mariÓpolis – pr outubro de 2013

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