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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

DE CONGONHAS DO NORTE

PRODUTO 1 - PLANO DE TRABALHO,

PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO E PROGRAMA

DE COMUNICAÇÃO DO PMSB

OUTUBRO/2014 VOLUME I

Produto 1 – Plano Municipal de Saneamento Básico

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Rua João Moreira, nº22 – Centro – CEP: 35.850-000 – Congonhas do Norte/MG – Tel: (31) 3869-1001

Email: [email protected]

APRESENTAÇÃO

O presente documento tem por objetivo apresentar o Produto 1 – Plano de

Trabalho da Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, oriundo do Termo de

Compromisso firmado com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

(CBH Velhas) e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias

Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo) para elaboração do Plano Municipal

de Saneamento Básico (PMSB) do município de Congonhas do Norte.

O documento busca definir em seu escopo as diretrizes gerais para desenvolvimento

dos estudos, análises e diagnósticos, que subsidiarão a elaboração do Plano

Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Congonhas do Norte, que

abrangerá os setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos

sólidos e drenagem pluvial.

Este documento tem como referência a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece

as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, e as definições do Termo de

Referência do Ato Convocatório 03/2014, visando ainda a compatibilização e

integralidade das políticas públicas já adotadas.

Este volume abrange também a metodologia de trabalho e ações a serem adotados,

para a sensibilização da sociedade quanto à relevância do PMSB e da sua

participação ao longo de todo o processo de sua construção.

O escopo do PMSB de Congonhas do Norte apresenta o desenvolvimento de 6

Produtos específicos, conforme apresentado abaixo:

Produto 1 – Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social;

Produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico;

Produto 3 - Prognósticos e Alternativas para a Universalização dos Serviços;


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Produto 4 - Programas, Projetos e Ações e Mecanismos e Procedimentos

para a Avaliação Sistemática;

Produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de

Informações Municipal sobre Saneamento Básico;

Produto 6 - Relatório Final do Plano - Documento Síntese.

Visando dar suporte técnico aos municípios na elaboração dos Planos Municipais de

Saneamento Básico, o CBH Velhas em parceria com a Associação Executiva de

Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas (AGB Peixe Vivo) realizou a contratação de

empresa de consultoria para disponibilizar técnicos especializados em saneamento

básico, para assessorar de forma tutorial na elaboração dos PMSB dos municípios,

de acordo com os ditames da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

A seguir encontram-se dispostos os dados gerais da consultoria contratada para

assessorar de forma tutorial a elaboração do PMSB dos Municípios de Pedro

Leopoldo, Várzea da Palma, Jequitibá, Prudente de Morais, Raposos, Cordisburgo,

Araçaí e Congonhas do Norte.

Contratante: Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias

Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo.

Contratada: Instituto de Gestão de Politicas Sociais – Instituto Gesois.

Contrato: nº 03/2014

Assinatura do Contrato em: 10 de setembro de 2014.

Assinatura da Ordem se Serviço em: 10 de setembro de 2014.

Serviço Contratado: Consultoria Especializada para Disponibilizar

Técnicos Especializados em Saneamento Básico, para Assessorar de

forma Tutorial a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento

Básico dos Municípios de Pedro Leopoldo, Várzea da Palma, Araçaí,

Congonhas do Norte, Cordisburgo, Jequitibá, Prudente de Morais e

Raposos.


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Prazo de Execução: 12 meses, com vigência a partir da data de emissão

da Ordem de Serviço.

Cronograma: ver Cronograma Físico de Desenvolvimento das Atividades

desse relatório.

Valor: R$ 561.281,76 (quinhentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta

e um reais e setenta e seis centavos).


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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 10

2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CENÁRIO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIAS DOS

SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO ............................................................................... 13

3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................................................ 15

4. INFORMAÇÕES INICIAIS SOBRE O SANEAMENTO BASICO DO MUNICÍPIO ..................... 19

4.1. Sistema de Abastecimento de Água .............................................................................. 19

4.2. Sistema de Esgotamento Sanitário ................................................................................ 20

4.3. Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais ........................................................... 21

5. METODOLOGIA ........................................................................................................... 24

6. PLANO DE TRABALHO .................................................................................................. 26

6.1. Etapas e produtos .......................................................................................................... 27

6.2. Equipe Técnica ............................................................................................................... 30

7. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL ................................................................................ 32

7.1. Metodologia ................................................................................................................... 33

7.2. Ações e Atividades Propostas ........................................................................................ 33

8. CALENDÁRIO RESUMO DAS ATIVIDADES ..................................................................... 36

9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ................................................................................... 37

10. CONSIDERAÇOES FINAIS ............................................................................................ 41

REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 42

ANEXOS .......................................................................................................................... 44


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LISTA DE SIGLAS

AGB PEIXE VIVO - Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacia Hidrográficas

Peixe Vivo

CBH Rio das VELHAS – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais

DER-MG – Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais

DN - Deliberação Normativa

ETA – Estação de Tratamento de Água

ETE - Estação de Tratamento de Esgoto

FUNASA – Fundação Nacional de Saúde

HAB - Habitantes

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IGAM– Instituto Mineiro de Gestão das Águas

MG – Minas Gerais

ONU – Organização das Nações Unidas

PI – Plano de Investimentos

PDRH - Plano Diretor de Recursos Hídricos

PMCN – Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte

PMSB – Planos Municipais de Saneamento Básico

RSS – Resíduos de Serviços de Saúde


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SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

SM – Setores de Mobilização

UTC – Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos


8



LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Calendário de Eventos .............................................................................. 36

Tabela 2: Cronograma físico das atividades ............................................................. 37


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LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Localização do município e principais acessos .......................................... 16

Figura 2: Localização do Município na Bacia do Rio Velhas. .................................... 17

Figura 3: Laboratório da ETA .................................................................................... 20

Figura 4: ETA – Sede do Município ........................................................................... 20

Figura 5: Construção de Rede de Esgoto ................................................................. 21

Figura 6: Construção de Rede de Esgoto ................................................................. 21

Figura 7: Tubulão de Macrodrenagem ...................................................................... 22

Figura 8: Tubulão de Macrodrenagem ...................................................................... 22

Figura 9: UTC ............................................................................................................ 23

Figura 10: UTC .......................................................................................................... 23

Figura 11: Etapas para elaboração do PMSB ........................................................... 28


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1. INTRODUÇÃO

O PMSB tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no

território do município e definir o planejamento para o setor, considerando-se o

horizonte 20 anos e metas de curto, médio e longo prazo. O documento deve

defender e justificar linhas de ações estruturantes e operacionais, com base na

análise e avaliação das demandas e necessidades de melhoria dos serviços no

território. Deve buscar a consolidação dos instrumentos de planejamento e gestão,

visando à universalização do acesso aos serviços, a garantia de qualidade e

suficiência no suprimento dos mesmos, a promoção da melhoria da qualidade de

vida à população e das condições ambientais.

Após a verificação do potencial hídrico e importância regional da bacia, em 1998, o

Decreto Estadual nº 39.692 institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das

Velhas (CBH Rio das Velhas). O Decreto, além de instituir o CBH Rio das Velhas,

destaca as finalidades do mesmo: promover, no âmbito da gestão de recursos

hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira de programa de investimento

e consolidação da política de estruturação urbana e regional, visando ao

desenvolvimento sustentado da Bacia (IGAM, 2010).

O Comitê é composto por 28 membros titulares e 28 membros suplentes, sendo sua

estruturação paritária entre Poder Público Estadual, Poder Público Municipal,

Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil Organizada (IGAM, 2010).

Neste contexto, também é relevante destacar a criação e importânciada Associação

Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo),

que é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, criada em 2006 para

exercer as funções de Agência de Bacia para o CBH Velhas. A AGB Peixe Vivo tem

como finalidade prestar o apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos das

bacias hidrográficas a ela integradas, mediante o planejamento, a execução e o

acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros

procedimentos aprovados, deliberados e determinados por cada Comitê de Bacia ou

pelos Conselhos de Recursos Hídricos Estaduais ou Federais.


11



Dentre as ações prioritárias de auxílio aos municípios integrantes da bacia, o CBH

Rio das Velhas aprovou a Deliberação nº 06/2011, que estabelece procedimentos e

critérios para apresentação de demandas de planos e projetos de saneamento

básico pelas Prefeituras e/ou Autarquias Municipais selecionando aqueles que

poderiam ser financiados com recursos da cobrança pelo uso da água.

Atendendo ao exposto, a AGB Peixe Vivo, com apoio do CBH Rio das Velhas, deu

encaminhamento ao trabalho de levantamento das informações que subsidiaram os

trabalhos de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de

oito municípios, dentre eles Congonhas do Norte, objeto do termo de compromisso

firmado entre a Agência Peixe Vivo, o CBH Velhas e as Prefeituras Municipais

contempladas, financiado com recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos

hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Dentro desse cenário se insere o Plano Municipal de Saneamento Básico a ser

elaborado para o município de Congonhas do Norte, tendo a perspectiva de análise

integrada como elemento norteador da construção desse instrumento de

planejamento e gestão, em acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, que

estabelece a elaboração do PMSB como instrumento de planejamento para a

prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Além da referida lei, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento

básico, o PMSB de Congonhas do Norte adotou como diretrizes gerais para a

elaboração: as legislações referentes à gestão e regulação dos serviços de

saneamento como um todo; leis, decretos, resoluções e deliberações concernentes

aos recursos hídricos, à habitação, à saúde e ao planejamento urbano; e as

diretrizes presentes no Termo de Referência do Ato Convocatório Nº 003/214

referente à contratação do PMSB do município de Congonhas do Norte.

O escopo do PMSB de Congonhas do Norte inclui o desenvolvimento de atividades

resultando em um conjunto de produtos específicos, a saber:

Produto 1 - Plano de trabalho, programa de Mobilização e Programa de

Comunicação do PMSB;


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Produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico;

Produto 3 - Prognósticos e Alternativas para a Universalização dos

Serviços;


para a Avaliação Sistemática;


Informações Municipal sobre Saneamento Básico;

Produto 6 - Relatório Final do Plano - Documento Síntese;

O PRODUTO 1 propõe estratégias, espaços e instrumentos que possibilitem

estimular a atuação e a proposição dos diversos atores sociais na construção e no

controle social da política pública de Saneamento Básico do Município. Para tanto,

foram observados os objetivos específicos a seguir:

a) Divulgar as questões relativas ao acesso à política pública de Saneamento

Básico, a fim de envolver os cidadãos para o exercício da democracia e do controle

social sobre a política;

b) Estimular e sensibilizar a população para a discussão e levantamento de

informações sobre o Saneamento Básico, tendo em vista potencializar os processos

de participação social;

c) Interação de forma efetivacom os conselhos e associações na discussão da

Política Pública de Saneamento Básico.

Em seu conteúdo, o PRODUTO 1 contemplará: (1)Plano de Trabalho; (2)

Programade Mobilização Social; (3) Programa de Comunicação Social.


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2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CENÁRIO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES

DE COMPETÊNCIAS DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

A Constituição Federal, em seu artigo 23, aponta a competência conjunta entre

União, Estados e Municípios no que se refere à promoção de “programas de

construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento

básico”.

Com relação aos serviços públicos de interesse local e caráter essencial, a

Constituição prevê especificamente como atribuição do Executivo Municipal sua

gestão.Com isso, fica estabelecida a competência municipal na prestação, direta ou

mediante concessão ou permissão, dos serviços de saneamento básico, que são de

interesse local, entre os quais o de coleta, tratamento e disposição final de esgotos

sanitários, obedecendo às diretrizes federais, instituídas na forma de Lei.

A Lei Estadual nº 11.720/1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento

Básico, também define em seu art. 5º:

Art. 5º - O Estado realizará programas conjuntos com os municípios,

mediante convênios de mútua cooperação, de assistência técnica e de

apoio institucional, com vistas a:

I - assegurar a implantação, a ampliação e a administração eficiente

dos serviços de Saneamento Básico de interesse local e de

competência do Município;

Buscando-se adequar o cenário nacional do saneamento básico foi sancionada a

Política Nacional de Saneamento Básico que estabelece as diretrizes para a

universalização dos serviços de saneamento básico, de forma a garantir o acesso

aos serviços com qualidade e em quantidade suficiente às necessidades da

população. A Política parte do conceito de saneamento básico como sendo o

conjunto dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento

de água, coleta e tratamento de esgotos, limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.


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Por sua vez, além da definição conceitual do saneamento básico, a Lei Federal nº

11.445/2007 abriga todas as formas legalmente possíveis de organização

institucional dos serviços de saneamento básico, de forma a atender as múltiplas

realidades sociais, ambientais e econômicas do Brasil. Entre suas principais

determinações, destacam-se o estabelecimento do saneamento básico como objeto

do planejamento integrado, juntamente com diretrizes e regras para a prestação e

cobrança dos serviços.

Ainda de acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, é obrigação de todas as

prefeituras elaborarem seus PMSB, abrangendo as quatro áreas do saneamento. O

não atendimento ao disposto na Lei acarretará na impossibilidade, por parte das

prefeituras municipais, de recorrerem a recursos Federais destinados ao setor.

O PMSB, portanto, é o instrumento indispensável da política pública de saneamento,

devendo abranger objetivos, metas, programas e ações para o alcance de melhorias

nos serviços prestados.


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3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

Congonhas do Norte está localizada na região Central do Estado de Minas Gerais,

no alto da Serra do Espinhaço a 212 km da Capital do Estado. O Município surgiu

da necessidade que os bandeirantes tinham de ter um ponto de apoio e de

reabastecimento. Assim, as margens do Ribeirão Congonhas, originou o povoado

que se transformou em distrito do Serro, com a denominação de Congonhas (nome

recebido devido à grande quantidade de uma planta medicinal chamada Congonhas

ou Mate), posteriormente, passou a pertencer ao território de Vila da Conceição

(Conceição do Mato Dentro). Em 1962 este povoado se emancipou através da Lei nº

2764 de 30 de dezembro de 1962 e instalou-se em 1º de março de 1963. (Projeto de

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da PMCN, 2012).

O Município localiza-se na Microrregião do Médio Espinhaço (AMME, 2014), com

área territorial de 398,851 km², IDH 0,568, sua população é de 4.943 habitantes,

sendo que 2.598 habitantes residem na área urbana e 2.345 na zona rural. (IBGE,

2010)

Segundo dados da Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, as Comunidades

Rurais pertencentes ao Município são: Extrema, Coqueiro, Santa Cruz de Alves,

Jacuí, Lagoa, Bateeiro, Luiz Francisco, Tombadouro, Bom Jardim e Suzana, Serra

Manoel Rodrigues e Chafariz.

O principal acesso ao município é realizado pela Rodovia MG-10, e seu território

possui como limítrofes os municípios de Conceição do Mato Dentro, Santana do

Riacho e Santana de Pirapama (Figura 1). (DER, 2012)


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Figura 1: Localização do município e principais acessos

Fonte: DER, 2012

O município de Congonhas do Norte é parte integrante das Bacias do Rio Doce e do

Rio das Velhas, sendo os principais afluentes do Rio das Velhas no território do

Município o Rio Preto, Ribeirão Congonhas e Córrego Santa Maria (Figura 2).


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Figura 2: Localização do Município na Bacia do Rio Velhas. Fonte: CBH Velhas, 2008

A topografia do Município pode ser classificada em plana (15%), ondulada (55%) e

montanhosa (30%). O clima é tropical de altitude, com verões úmidos e chuvosos e

invernos secos e frios, com temperatura média anual de 20,8º C. (Relatório Técnico

APAM Serra Talhada, PMCN, 2007).


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A geologia de Congonhas do Norte é caracterizada pela predominância de latossolo

vermelho – amarelo e cambissolo vermelho arenoso. A altitude média é de 1.050 m.

(Relatório Técnico APAM Serra Talhada, PMCN, 2007).


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4. INFORMAÇÕES INICIAIS SOBRE O SANEAMENTO BASICO DO

MUNICÍPIO

A superação das desigualdades sociais no acesso aos serviços públicos de

saneamento básico é questão fundamental para alavancar a área e cumprir seu

objetivo de universalização no atendimento à população, conforme estabelecido nas

diretrizes nacionais e Política Federal de Saneamento Básico – Lei Federal nº

11.445/2007.

Caracteriza-se o Saneamento Básico como atividade relacionada com o

abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial e drenagem urbana, a

coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e o

controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das

comunidades. É o conjunto de procedimentos adotados numa determinada região

visando a proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes.

Trata-se de serviços que podem ser prestados por empresas públicas ou, em regime

de concessão, por empresas privadas, sendo esses serviços considerados

essenciais, tendo em vista a necessidade imperiosa destes por parte da população,

além da sua importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente.

(FUNASA, 2013)

4.1. Sistema de Abastecimento de Água

Segundo dados da Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, o abastecimento de

água é prestado pela Prefeitura, não existindo cobrança de taxa sobre os serviços

prestados.

O município conta com um sistema de abastecimento de água deficiente para

atender de forma satisfatória a demanda da população, verificando-se, sobretudo

nos períodos de secas prolongadas, constantes intermitências no abastecimento,

devido à inexistência de micromedição nas ligações de água; rede de distribuição de

água constituída por canalizações com diâmetros deficientes, verificando-se um alto

percentual de redes de ½” e ¾”; reservatórios com cotas baixas, que não

http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81gua_pot%C3%A1vel

http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81gua_pluvial

http://pt.wikipedia.org/wiki/Esgoto

http://pt.wikipedia.org/wiki/Limpeza_urbana

http://pt.wikipedia.org/wiki/Res%C3%ADduo_s%C3%B3lido

http://pt.wikipedia.org/wiki/Praga

http://pt.wikipedia.org/wiki/Agente_patog%C3%AAnico

http://pt.wikipedia.org/wiki/Empresa_p%C3%BAblica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Concess%C3%A3o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Empresa_privada

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sa%C3%BAde

http://pt.wikipedia.org/wiki/Meio_ambiente


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compensam as perdas de carga. Além da deficiência, grande parte da água

distribuída à população não recebe tratamento, com agravante de que a parte da

água é captada em mananciais de superfície, sujeito a todo tipo de poluição e

contaminação.

O sistema de abastecimento de água da sede do município conta com 2 pontos de

captação, 6 reservatórios, 1 Estação de Tratamento de Água Convencional com

capacidade nominal de 15 l/s e em média 19 km de rede de distribuição. O

abastecimento rural conta com 3 poços artesianos, 3 pontos de captação superficial

e em média 11 km de rede de distribuição e soluções individuais de abastecimento.

O índice de atendimento da população total é de 69,6%, sendo 99,9% da população

urbana atendida. O consumo médio per capita é de 121,8 l/hab/dia. O índice de

perdas na distribuição é de16,5% e a quantidade de ligações total é de 836, sendo

Ativas 715. (SNIS, 2013).

Figura 3: Laboratório da ETA

Figura 4: ETA – Sede do Município

Fonte: Prefeitura Congonhas do Norte, 2012.

4.2. Sistema de Esgotamento Sanitário

De acordo com informações levantadas pela Prefeitura Municipal de Congonhas do

Norte, o sistema de esgotamento sanitário é considerado precário.

Aproximadamente 75% da população da sede é atendida com rede coletora de

esgoto, o restante possui sistemas individuais de esgotamento sanitário tipo fossas


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absorventes. O sistema existente no município engloba somente a coleta, não

existe tratamento. O esgoto coletado é lançado “in natura” nos córregos Congonhas

e Santa Maria, acelerando o processo de eutrofização e a degradação do meio

ambiente.

O prestador de serviços no município é a Prefeitura Municipal, atendendo a 75% da

população urbana. O consumo médio per capita é de 97,44l/hab/dia.E a quantidade

de ligações total é de 836 e ativas 211. (SNIS, 2013).

Figura 5: Construção de Rede de Esgoto

Figura 6: Construção de Rede de Esgoto

Fonte: Prefeitura Congonhas do Norte, 2011

4.3. Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais

Segundo dados da Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, a manutenção do

sistema de drenagem urbana de Congonhas do Norte é de responsabilidade da

Prefeitura Municipal, sendo essa encarregada dos projetos, obras e manutenção.

Até o ano de 2009, existiam apenas 4 bueiros e travessias. E em 2012, foram

executadas obras em outros pontos de risco identificados, porém o relevo do

município beneficia a drenagem de forma natural, não necessitando, portanto de

grandes intervenções. Em função da existência de pouca mão-de-obra encarregada


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para exercício das atividades da Diretoria de Obras e Transportes da Prefeitura vem

atuando de maneira pontual, procurando amenizar situações emergenciais.

O sistema de drenagem pluvial do município é predominantemente natural,

composto por apenas bueiros e caixas de recolhimento. Devido à riqueza de

recursos hídricos a macrodrenagem é composta por diversas pontes, tubulões em

aço e manilhas. Não existem atualmente ocupações desordenadas que exponham a

população a risco de alagamentos, deslizamentos ou demais características de

defesa civil, que por ventura estejam ligadas à drenagem.

Figura 7: Tubulão de Macrodrenagem Figura 8: Tubulão de Macrodrenagem

Fonte: Prefeitura Congonhas do Norte, 2011.


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4.4. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos

De acordo com as Diretorias de Cultura, Turismo e Meio Ambiente e Obras e

Transportes do Município, os serviços referentes à limpeza urbana e manejo dos

resíduos sólidos de Congonhas do Norte são de responsabilidade da Prefeitura

Municipal e compreendem coleta, varrição e roçado em quase todas as ruas,

triagem e disposição final. A coleta é realizada diariamente no centro e 03 vezes por

semana nos bairros, utiliza 01 caminhão coletor e abrange 100% da área urbana e

81% da população total.

A destinação final dos resíduos que antes constituía um grande problema para a

cidade, foi solucionada através da implantação de uma Usina de Triagem e

Compostagem de Resíduos – UTC, já licenciada, localizada na região de Luiz

Francisco. A UTC tem capacidade para receber até 2,5 toneladas de resíduos por

dia, entretanto, a geração de lixo no município fica abaixo deste índice, cerca de 600

kg/dia, sendo a geração média per capta de 0,4 kg/hab/dia. O município também

possui um aterro sanitário de pequeno porte.

Figura 9: UTC Figura 10: UTC

Fonte: Prefeitura Congonhas do Norte, 2014


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5. METODOLOGIA

Como já citado, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Congonhas do Norte

será elaborado em observância aos princípios e diretrizes da Lei Federal nº

11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010.

A metodologia aplicada na elaboração dos produtos para o Plano Municipal de

Saneamento Básico de Congonhas do Nortese dará da seguinte forma:

Coleta de dados secundários (pesquisas bibliográficas, legislações e órgãos

especializados);

Realização de entrevista e debates que serão levantados por meio de

reuniões com os órgãos da administração pública e a população do

município, bem como levantamentos técnicos em campo para elaboração dos

dados primários;

Elaboração de relatórios com adefinição das deficiências, potencialidades e

especificidades levantadas com cada grupo setorial garantindo a efetiva

participação social na construção do PMSB.

Após a obtenção satisfatória desses dados será iniciada a busca por bases

cartográficas para a confecção dos mapas temáticos e a elaboração dos trabalhos.

Tendo como primeiro passo a formação dos grupos de trabalho que formaram os

Comitês de Coordenação e Executivo, constituídos por representantes de órgãos da

admiração pública e da sociedade civil,instituídos pelo Prefeito, por meio de Decreto

Municipal.

Caberá aos Comitês acompanhar, executar e cooperar com os trabalhos, sendo o

braço do executivo municipal ao longo de todo o processo, responsável este pela

gestão e entrega dos Produtos do PMSB. A AGB Peixe Vivo também irá avaliar os

produtos entregues, podendo ser solicitadas adequações, se necessário.

Será extremamente necessário o envolvimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do

Rio das Velhas no acompanhamento das atividades realizadas, é de suma

importância para que se alcancem os objetivos almejados por esses Comitês e pela


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AGB Peixe Vivo, bem como para o Município, dada sua larga experiência na gestão

dos recursos hídricos, essencial para o desenvolvimento do PMSB.


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6. PLANO DE TRABALHO

O Plano Municipal de Saneamento Básico é o resultado de um conjunto de estudos

que objetiva conhecer a situação atual do município de Congonhas do Norte e

planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de

saneamento, resultando na promoção deste, da saúde pública e do meio ambiente.

Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, o

qual visa atender ao que determina os preceitos da Lei Federal nº 11.445/2007.

A efetivação do PMSB assegura, sobretudo, melhoria das condições de saúde, com

impactos, principalmente nos indicadores de saúde infantil, a exemplo da

mortalidade infantil, proteção do meio ambiente, especialmente água e solo,

contribuição para a redução da pobreza e desenvolvimento urbano, econômico e

social.

A necessidade de melhoria da qualidade de vida vivenciada no mundo moderno,

aliada às condições insatisfatórias de saúde ambiental e a importância da

preservação de diversos recursos naturais para a manutenção da vida, resulta na

preocupação municipal em adotar uma política de saneamento básico adequada,

considerando os princípios da universalidade, equidade, desenvolvimento

sustentável, dentre outros.

Dentro deste planejamento, seguem as etapas abordadas e os Produtos

correspondentes ao Plano de Trabalho do PMSB.


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6.1. Etapas e produtos

A Figura 11 mostra um fluxograma com a sequência cronológica das etapas

necessárias para a elaboração do PMSB e em seguida é apresentado o

detalhamento dos serviços.


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Figura 11: Etapas para elaboração do PMSB Fonte: Ministério das Cidades - 2006


29



O processo de elaboração do PMSB se subdivide em 6 fases distintas, resultando

em 6 Produtos estratégicos, com objetivos bem definidos junto ao Plano, sendo

entregues conforme os títulos sugeridos, que se apresenta a seguir:

Produto 1 – Plano de Trabalho, Programa de Mobilização e Comunicação

Social

Produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico

Produto 3 - Prognósticos e Alternativas para a Universalização dos

Serviços


para a Avaliação Sistemática


Informações Municipal sobre Saneamento Básico

Produto 6 - Relatório Final do Plano - Documento Síntese

O produto1 tem como objetivo capacitar os Grupos para acompanhamento das

atividades, definir as diretrizes para coleta de dados.

O produto 2 objetiva-se alevantar informações sobrea prestação dos serviços de

Saneamento Básico do Município, a partir do conhecimento dos sistemas

implantados e de seus operadores, avaliar a prestação de cada serviço

isoladamente e integrando esta avaliação posteriormente, com indicação dos seus

pontos críticos.

O produto 3 objetiva-se desenvolver estudos da evolução e demandas, formulação e

seleção de alternativas para que irão subsidiar as demais etapas do Plano. Pode-se

considerar esta etapa como a primordial do PMSB, pois consiste na análise

detalhada de dados que possibilitem entender a dinâmica atual e as perspectivas de

desenvolvimento do Município.

O produto 4 destina-se à elaboração de um escopo do PMSB com base nas análises

e prazos definidos na etapa anterior, visa definir tanto os objetivos, linhas de

orientação estratégica e indicadores de evolução, bem como propor ações


30



emergenciais e contingenciais para atender às demandas mais urgentes e de risco

nos setores do Saneamento Básico do município. Além disso, irá propor os

Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática envolvendo as ações

programadas e sua institucionalização. Nesta fase, um documento geral avaliativo

será apresentado em Conferência Municipal com a participação efetiva da

população.

O produto 5 consiste na elaboração do Sistema de Informações Municipal sobre

Saneamento Básico, que deverá possibilitar a elaboração do Sistema de

Informações sobre Saneamento Básico de Congonhas do Norte pela Prefeitura

Municipal, ou possibilitar a elaboração de processo licitatório para a contratação

deste serviço.

O produto 6 – Relatório Síntese do PMSB, e o Projeto de Lei do PMSB.

6.2. Equipe Técnica

A equipe técnica da Prefeitura Municipal do Congonhas do Norte, que ficará a cargo

da execução dos trabalhos necessários à elaboração do PMSB, é apresentada a

seguir:

Carlos Henrique de Melo – Engenheiro Sanitarista;

Sueli de Amorim Silva - Diretora de Planejamento e Desenvolvimento

Econômico;

Fernanda de Melo Mota - Engenheira Ambiental;

Conceição Barboza de Ávila Oliveira - Diretora de Recursos Humanos;

Lais Aparecida de Carvalho - Chefe de Seção de Prestação de Contas e

Convênios;

Alexsander Henrique da Silva - Controlador Interno.

Gil de Almeida Saint”Yves – Engenheiro Cívil


31



A equipe técnica da consultora contratada para prestação dos serviços de Tutoria na

elaboração do PMSB é apresentada a seguir:

Coordenação:

José Luiz de Azevedo Campello –Engenheiro Civil

Equipe Técnica:

Romeu Sant`anna Filho - Arquiteto e Urbanista

Francisco Amaral – Arquiteto

Equipe de Apoio:

Ania Maria Nunes Glória – Psicóloga

Jaqueline Serafim do Nascimento – Geografa

Vivian Barros Martins – Advogada

Débora Oliveira Queiroz – Geografa

Caroline de Souza Cruz Salomão - Engenheira Ambiental

Cynthia Franco Andrade - Engenheira Ambiental

Luiz Flávio Campello - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Gesner Belizário - Técnico em Meio Ambiente

Paula Valéria Silva Lamas Amorim – Bióloga

Adriana Soriano de Oliva Silva - Secretária Executiva

Janaína Silva Ferreira - Secretária Executiva


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7. PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

A valorização da mobilização e da comunicação social ganhou impulso após a

segunda guerra mundial (1939/1945). A Declaração Universal dos Direitos

Humanos, aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações

Unidas (ONU) é um marco significativo nesta cronologia. Esta resolução estabelece

as bases dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que devem ser

aplicados de forma universal, contrapondo-se a todas as formas de opressão e

discriminação. Fortalece, ainda, a igualdade e a dignidade das pessoas (ONU,

1948).

Neste contexto, mobilizar passa a ser um direito de inclusão social. A partir deste

marco referencial, as construções de políticas sociais, mesmo trilhando caminhos

diversos, tanto no mundo ou no Brasil, passaram a destacar a mobilização e a

comunicação social como preponderante ao êxito destas políticas.

O Plano de Trabalho definido para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Básico (PMSB) de Congonhas do Norte será a primeira etapa do processo de

mobilização, considerando que será elaborado pelos Comitês responsáveis pelo

acompanhamento do mesmo. Sendo assim, é importante abordar alguns aspectos

da mobilização e comunicação social a serem utilizadas no PMSB de Congonhas do

Norte.

Os objetivos a serem alcançados na construção do Plano de Mobilização e

Comunicação Social do município estão contemplados no Termo de Referência

previsto no Ato Convocatório nº 003/2014 para elaboração do presente PMSB,

também previstos nas diretrizes para Elaboração do Plano Municipal de

Saneamento Básico: Procedimentos relativos ao convênio de cooperação técnica e

financeira da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA/Ministério da Saúde

(BRASIL, 2012).

Esses objetivos visam, como primazia, garantir ao PMSB caráter democrático e

participativo, promovendo debates e fomentando discussões em busca de soluções


33



pertinentes e sensibilização por parte dos agentes locais e toda a comunidade,

partícipes do contexto do município.

7.1. Metodologia

O Plano de Mobilização e Comunicação Social de Congonhas do Norte contemplará

as ações, procedimentos, estratégias, mecanismos e metodologias que serão

aplicados ao longo de todo o período de elaboração do PMSB, objetivando garantir a

efetiva participação social.

Por se tratar de um município com pequena densidade populacional, trabalharemos

com um Setor de mobilização na sede do município. O município disponibilizará

meio de transporte para que a população rural possa se deslocar das comunidades

para a sede.

Visando garantir a devida mobilização social, serão realizadas as seguintes ações e

mecanismos:

• Divulgação do processo será através de meios de comunicação, tais como

rádio local, cartazes, faixas, internet;

• Envolver, sobretudo, os setores de Educação, Saúde e Assistência Social, do

município, para apoio nas divulgações e levantamento de dados;

• Promover visitas de campo nas comunidades rurais, na sede e nas escolas,

para sensibilização e real conhecimento da realidade local;

• Estimular todos os segmentos sociais, como os conselhos municipais e

associações, a participarem do processo de planejamento e da fiscalização e

regulação dos serviços de Saneamento Básico, através, reuniões, oficinas de

capacitação e audiências públicas;

• Estabelecer canal para recebimento de críticas e sugestões.

7.2. Ações e Atividades Propostas

Para atender a demanda do PMSB, estão previstas ações de levantamento de

dados relativos às particularidades de Congonhas do Norte, ações de comunicação,


34



visando a divulgação do PMSB e eventos interativos junto à comunidade. Esta

mobilização social, junto à construção do Plano, ocorrerá conforme descrito:

Para cada setor de mobilização serão realizadas três assembleias. Haverá ampla

divulgação, por intermédio da rádio local, convite impresso que será distribuído pelos

trabalhadores municipais – preferencialmente os Agentes Comunitários de Saúde –,

mobilização dos demais trabalhadores do Município, dos conselhos municipais e

associações.

Na primeira assembleia será apresentado o diagnóstico técnico-participativo para a

leitura comunitária e incorporação das percepções sociais e dos saberes locais

sobre o saneamento básico. Nestas assembleias – as cinco primeiras – serão eleitos

três delegados por assembleia. Após a leitura comunitária e elaboração a primeira

versão do prognóstico e cenários possíveis será realizado um planejamento

estratégico situacional, como definido por Carlos Mattos (SÁ & PEPE, 2000), entre

os membros dos Comitês de Coordenação e Executivo e os 15 delegados eleitos na

primeira rodada de assembleias.

O produto do planejamento estratégico situacional será apresentado nos setores de

mobilização na segunda rodada de assembleias para a discussão e a aferição

comunitária, incorporando necessidades reais e os anseios da comunidade,

considerando os cenários pactuados. O produto desta leitura comunitária será

sistematizado pela equipe que está elaborando o PMSB, respeitando as

prerrogativas dos Comitês de Coordenação e Executivo. Este produto servirá de

base para a definição preliminar dos programas, projetos e ações, considerando o

cenário de referência.

Na terceira rodada de assembleias, em cada um dos cinco setores de mobilização,

será apresentada a versão preliminar dos programas, projetos e ações. Nesta etapa,

atendendo os objetivos pré-estabelecidos, serão aferidas as reais necessidades,

considerando o ponto de vista da comunidade, bem com a hierarquização das

prioridades. Nesta rodada serão eleitos delegados para participarem da primeira


35



conferência municipal de saneamento básico. A programação desta conferência

será construída nesta rodada de assembleias. O número de delegados serão eleitos

proporcionalmente em relação à densidade populacional calculada para os setores

censitários que compõem cada setor de mobilização de forma a garantir a

participação de ao menos 50 participantes na referida conferência.

A primeira conferência municipal de saneamento básico visa apresentar a população

do Diagnóstico de Situação do Saneamento Básico do município. A segunda

conferência pública ocorrerá na fase de elaboração dos Programas, Projetos e

Ações e Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática o evento terá

como objetivo apresentar o arcabouço jurídico e institucional da política pública

municipal de saneamento básico, referenciados nas suas macro funções gestoras –

gestão, gerência, planejamento, construção, operação, financiamento, avaliação e

controle social. Os aspectos relacionados às fases posteriores à elaboração do

PMSB serão tratados e deliberados nesta conferência.

Em todas as 15 assembleias, no planejamento estratégico situacional e na primeira

conferência municipal de saneamento básico ocorrerá a participação efetiva dos

Comitês de Coordenação e Executivo, bem como as lideranças institucionais do

município, desempenhados seus respectivos papeis pré-estabelecidos, bem como

nas demais etapas de elaboração do PMSB.


36



8. CALENDÁRIO RESUMO DAS ATIVIDADES

Tabela 1: Calendário de Eventos

ATIVIDADE CALENDÁRIO RESUMO

N° Atividades – Meses Tipo de Atividade - Local Data

01 Novembro / 2014 Oficina de Capacitação dos

Comitês 05

02 Novembro / 2014 Reunião Setorial - Sede e

Comunidades Rurais 13

03

Dezembro/ 2014

1ª Audiência Pública 10

04 Oficina de Capacitação dos

Comitês 16

05 Janeiro/ 2014 Oficina de Capacitação dos

Comitês 16

06 Março / 2015 2ª Audiência Pública 31

07 Abril / 2015 Oficina de Capacitação dos

Comitês 15

08 Maio / 2015 Oficina de Capacitação dos

Comitês 18

09 Junho / 2015 Seminário – Apresentação do

PMSB para aprovação do Legislativo

05

Poderão ocorrer outras reuniões durante a elaboração do PMSB.


37



9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

A tabela 2 apresenta o cronograma das atividades para elaboração do PMSB.

Tabela 2: Cronograma físico das atividades

ID PRODUTO \ ATIVIDADE MESES

SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN

1 Produto 01 - Plano de Trabalho, Plano de Mobilização Social e Plano

deComunicação. 23/09/2014 a 05/11/2014

1.1 Visita técnica da equipe GESOISno município. 26/09/2014

1.2 Nomeação do Grupo Executivo, por decreto municipal, para

acompanhamento do PMSB. 03/10/14

1.3 Reunião dos comitês para discussão e elaboração do Plano de Trabalho,

Plano de Mobilização e Comunicação. 04/10/14

1.4 Elaboração do Produto 1 27/09/2014 a

29/10/2014

2 Produto 02 - Diagnóstico 27/10/2014 a 15/12/2014


38





2.1 Coleta de dados secundários e inspeções de campo para coleta de

dados primários e validação das informações processadas. 27/10 a 10/12

2.2 1ª Oficinade capacitação dos comitês para elaboração do diagnostico 05/11

2.3 Consolidação e compilação das informações para elaboração do

Diagnóstico. 28/11

2.4 1ᵃ Audiência Pública para discussão dos aspectos do Diagnóstico -

Sede 10/12

2.5 Consolidação dos resultados das Reuniões, Oficina de Capacitação e

Audiência Pública. 11/12

2.6 Elaboração da minuta do Produto 2. 15/12

3 PRODUTO 03 - Prognósticos e alternativas para universalização 01/11/2014 a 31/01/2015

3.1 2ᵃ Oficina de Capacitação com dos comitês, para discussão sobre

osPrognósticos e alternativas para universalização dos serviços. 18/12

3.2 Elaboração da minuta do Produto 3 31/01/2015


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4 PRODUTO 04 - Programas, Projetos e Ações e Mecanismos e

Procedimentos para a Avaliação Sistemática 01/01/2015 a 31/03/2015

4.1 3ᵃ Oficina de Capacitação dos Comitês, para discussão sobre os

Programas, projetos e ações 08/01

4.2 2ᵃ Audiência Pública para discussão dos aspectos dos Programas, Ações

e Projetos - Sede 26/03

4.3 Consolidação dos resultados da Audiência Pública 27/03

4.4 Elaboração do Produto 4. 31/03

5 PRODUTO 05 –Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de

Informações Municipal sobre Saneamento Básico 01/03 a 31/05

5.1 4ᵃ Oficina da Capacitação com o Grupo Executivo, para discussão sobre

as Ações de Emergências e Contingências. 02/04

5.2 Elaboração do Produto 5 31/05

6 PRODUTO 06 –Relatório Final do PMSB 01/05 a 30/06


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6.1 5ᵃ Oficina de Capacitação com o Grupo Executivo, para discussão do

Produto 6. 06/05

6.2 Elaboração do Produto 06. 30/06

6.3 Seminário – Apresentação do PMSB para aprovação do Legislativo 30/06


41



10. CONSIDERAÇOES FINAIS

Este documento define o escopo das etapas de elaboração do PMSB do Município

de Congonhas do Norte, em consonância com a Lei Federal nº 11.445/2007,

tornando-se um direcionador das atividades a serem desenvolvidas.

As próximas etapas, das quais a subsequente trata do Diagnóstico da Situação do

Saneamento no município, envolvendo trabalhos de campo, extensa pesquisa e

participação social, para levantamento de dados, ocorrerão conforme as diretrizes

estabelecidas e contarão com a participação e apoio dos Comitês de Coordenação e

Execução, do CBH Velhas e do Subcomitê.

O envolvimento da população no processo de planejamento do PMSB, busca a

integração das ações de saneamento com as expectativas e necessidades

identificadas de forma participativa. Em cada etapa os produtos elaborados serão

avaliados pelo Comitê de Coordenação e avaliado e aprovado pela AGB Peixe Vivo.

Após concluído, o PMSB será encaminhado à Câmara de Vereadores para ser

aprovado, constituindo-se em lei municipal, estando disponível para consulta de

qualquer interessado.


42



REFERÊNCIAS

BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Termo de Referência para Elaboração de

Planos Municipais de Saneamento Básico: Procedimentos relativos ao convênio de

cooperação técnica e financeira da Fundação Nacional de Saúde – Funasa/MS.

2012. 68p.

BRASIL. Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o

saneamento básico Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2007-

2010/2007/lei/l11445.htm> Acesso em: 15/02/2013 (regulamentada pelo Decreto Nº

7.217, de 21 de junho de 2010).

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

Sistemática 2011. Manual para Apresentação de Propostas. Programa – 0310.

Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura). Brasília, 2011. 75p.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 brasileira : ações prioritárias /

Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. 2.

ed. Brasília : Ministério do Meio Ambiente, 2004. 158p.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE). Estudos e Pesquisas Informação Geográfica número

5. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Brasil 2008. Rio de Janeiro 2008.

472 P.

ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos

Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas. 1948. Disponível em

<http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ ddh_bib_inter_universal.htm>. Acessado

em 14 de fevereiro de 2013.

PEREIRA-CARDOSO FD, ARAUJO BM, BATISTA HL, GALVÃO WG. Prevalência

de enteroparasitoses em escolares de 06 a 14 anos no município de Araguaína -

Tocantins. Revista Eletrônica de Farmácia 2010; 7(1):54-64.

http://www.revistas.ufg.br/index.php/REF/article/download/9595/6651




43



PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE. Relatório Técnico

Complementar de Caracterização da Área de Proteção Ambiental Municipal da Serra

Talhada. Congonhas do Norte, 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE. Projeto de Ampliação e

Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de Congonhas do Norte.

Congonhas do Norte, 2012.


44



ANEXOS

Anexo 1 - Decreto de Criação dos Comitês


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46



Anexo 2 – Lista de presença da reunião com prefeituras contempladas com

tutoria para PMSB


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48



Anexo 3 – Termo de Compromisso


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50




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52



plano municipal de saneamento bÁsico de congonhas do...

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