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Porto Alegre para quem?
PLANO DIRETOR •Participação •Conteúdo
Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens
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A Constituição de 1988 e o Plano Diretor
Art. 5º - função social moldando a garantia do Direito de Propriedade
Art. 29 - participação na formulação do planejamento urbano
Art. 182 - Plano Diretor - instrumento básico da política de desenvolvimento urbano
Função social da cidade
Função social da propriedade urbana
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Democracia e soberania popular Legitimidade
legitimidade se molda: estruturação da vontade no processo
participativo – projeto de lei estruturação da vontade no parlamento –
lei na aplicação da norma Ampliação dos canais de participação da
sociedade nas decisões políticas – conselhos, conferências, congressos, audiências públicas, além de plebiscito e referendum
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Norma Urbanística
Competência União e Estados – normas gerais (art. 24, I da CF)
Estatuto da Cidade, MCMV Lei Estadual de Desenvolvimento Urbano
Municípios – art. 30
Interesse local, ordenamento territorial, ordenamento do uso e ocupação do solo, proteção ao patrimônio cultural
Competência suplementar – legislar na ausência de lei federal ou estadual.
Plano Diretor
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Lei n. 10.257/2001 Estatuto da Cidade
norma de ordem pública e interesse social, regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. diretrizes da política de desenvolvimento
urbano, para o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana
normas gerais de direito urbanístico – cria e regula instrumentos de política urbana
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Art. 2º Diretrizes (princípios)
direito à cidade sustentável terra urbana, moradia, saneamento
ambiental, infraestrutura urbana transporte e serviços públicos trabalho , lazer para gerações presentes
e futuras
Função social da cidade
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Função social da cidade e da propriedade urbana
promover a gestão democrática da cidade, a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes da urbanização
proteger, preservar e recuperar o meio ambiente e características locais recuperar investimentos públicos que geraram
valorização imobiliária promover a regularização fundiária e urbanização
de áreas ocupadas para baixa renda, normas especiais de urbanização e uso do solo
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Função social da cidade e da propriedade urbana
evitar uso inadequado dos imóveis, proximidade de
usos incompatíveis e inconvenientes parcelamento/edificação/ uso excessivo ou
inadequado à infraestrutura subutilização/ não utilização especulativa deterioração das áreas urbanizadas
evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o ambiente
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Art. 39 - Plano Diretor
- função social da propriedade urbana - atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor - atendimento das necessidades dos cidadãos
quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas
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Art. 40 Plano Diretor
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
integra o planejamento municipal
engloba todo o território do Município
revisão periódica - 10 anos
requisitos do processo de elaboração: audiências públicas e debates c/ população e
associações
publicidade dos documentos e informações
acesso público aos documentos e informações 10
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Resolução 25 do Conselho Nacional das Cidades
publicidade dos documentos e informações e a sua documentação - gravação e de consignação de atas -apensada ao projeto de lei, compondo memorial do processo
conteúdo e a finalidade das audiências públicas, debates e conferências e indica os requisitos para a sua realização
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Conteúdo Planejar a cidade que queremos
Cumprir princípios e diretrizes de desenvolvimento urbano – cidade sustentável [ambiental (natural e cultural), social, econômico] - interesse público x interesses privados disciplinar o uso e a ocupação do solo (zoneamento
urbanístico e ambiental) conduzir/induzir o crescimento
promover a preservação identificar áreas de preservação
promover o acesso à moradia identificar áreas para a promoção de habitação,
regularização fundiária
criar instrumentos e mecanismos de gestão
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estudo de caso: efetividade da participação na elaboração de um plano diretor
como as decisões tomadas no processo se refletem no plano diretor dele decorrente?
como o Regime Urbanístico – RU- do PDDUA reflete as decisões tomadas no processo de elaboração?
pesquisa documental significados e conceitos
adotados no processo
reconstituição do debate acerca do plano diretor
densidade urbana
análises comparativas: decisões X RU das áreas
estudadas
aplicação do RU em imóveis
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Significados nos atos de comunicação: Cartilha O Plano Diretor quem muda é você: Pense Porto Alegre:
densidade urbana
“quanto cada cidadão pode construir no seu terreno e número máximo de pessoas que vão residir na área para que haja boas condições de vida, de acordo com a capacidade de infra-estrutura”;
Tabelas - 2°Congresso: Densidade desejável “entre
100 e 275 habitantes/ha e 30 a 100 economias/ha”.
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Significados nos atos de comunicação:
Folheto Porto Alegre Mais-Cidade Constituinte 95.
Densificar: “otimizar a infra-estrutura
já implantada; não deve representar comprometimentos às condições de equilíbrio da morfologia urbana (densidade das edificações), paisagística e ambiental”
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Solo Criado Informativo 1:
“indutor do crescimento”
“obter recursos para a habitação de baixa renda”
“a diferença entre os índices de construção já previstos no I PDDU e os a serem acrescidos serão adquiridos do Município.”
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simplificação das regras: cartilha ponha a cidade nos seus planos
ALTURAS: não vão sofrer alterações substanciais
ÍNDICE DE APROVEITAMENTO: é o coeficiente que define o quanto pode ser construído sobre um terreno. Não estão sendo alterados no novo Plano, exceto ... pequenos ajustes para simplificar.
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folheto 2º PDDUA
Simplificação das regras eliminação dos chamados
“índices não computáveis”: Acréscimo de 50% aos
índices vigentes
adotar o índice prevalente na UTP: pequenos aumentos, redução não muito significativa
Densificação: “Cidade Radiocêntrica” -
120 eco/ha
parâmetros máximos 64 eco/ha (áreas residenciais)
a 120 eco/ha (zonas mistas)
alta renda - 15 a 20 eco/ha; média renda - 20 e 30 eco/ha;baixa renda - 30 e 64 eco/ha.
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Resoluções com naturezas diversas:
diretrizes
densificação por meio da aplicação do Solo Criado;
a simplificação das normas sem alteração do RU [índice de aproveitamento, densidade e regime volumétrico]
instrumentais
redução do n° de variáveis que compõem o IA
redução do n° de IAs - média aritmética
atos de execução: tabelas de densidade, IA e regime volumétrico
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Macrozona 1 – UEU estudadas
Área 1 – Av. Ipiranga, Érico Veríssimo, José de Alencar e Praia de Belas
Área 2 – Av. Farrapos, Goethe, Protásio Alves e Ramiro Barcellos
Área 3 – Av. Protásio Alves, Barão do Amazonas, Ipiranga e Goethe
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Densificação PDDU (1987) PDDUA (1999) Densidade bruta: habitantes por hectare
área 1
■ de 175 para 385
■ de 225 para 385
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22
Densificação PDDU (1987) PDDUA (1999) Densidade bruta: habitantes por hectare
área 2
■ de 200 para 385
■ de 175 para 385
■ de 250 para 385
■ de 225 para 385
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Densificação PDDU (1987) PDDUA (1999) Densidade bruta: habitantes por hectare
área 3
■ de 175 para 385
■ de 200 para 315
■ de 200 para 315
■ de 200/250 para 385
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Altura das edificações área 1 na divisa máxima
■ 2 - 4 pavimentos
■ 2 - 6 pavimentos
■ 4 - 6 pavimentos
■ 8 - 17 pavimentos
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Altura máxima 1999 x 2009 51m (17pav.) legenda
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Altura das edificações área 2 na divisa máxima
■ 2 - 4 pav.
■ 2 - 6 pav.
■ 4 - 6 pav.
■ 4 pav.
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■ 8 - 17 pav. ■ 10 -17 pav.
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1999 x 2009 51m
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Altura das edificações área 3 na divisa máxima
■ 2 - 4 pav. ■ 2 - 6 pav.
■ 4 - 6 pav. ■ 4 pav.
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■ 6 - 17 pavimentos ■ 8 - 14 pavimentos ■ 8 -17 pavimentos
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1999 x 2009 51m legenda
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Comparativo – Altura: Centro Histórico (UEU 1026), Cidade Baixa, Bom Fim, Independência e Floresta (UEU 1028) anexo1.2 anexo 7.1 (cinza- s/RU, marron 42m)
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Menino Deus (UEU 1052, 1066 e 1068) e Azenha (UEU 1070)
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Santa Cecília (UEU 1058) e Petrópolis (UEU 1042)
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Rio Branco e Santa Cecília: UEUs 1054,1056,1072 e 1074 Moinhos de Vento e Auxiliadora UEUs 1030,1032,1036, 1038,1040, 1042 e 1058
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princípio da participação e plano diretor participativo
vinculação da norma princípio da participação - decisões tomadas no
processo confomam a interpretação e aplicação do plano diretor – legitimidade
observância aos princípios constitucionais, às diretrizes propostas no processo de formulação e às diretrizes
aplicação dos instrumentos de acordo com os
princípios do PD
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Revisões e modificações posteriores:
Demarcação de AEIS Houve debate e a demarcação observou os
interesses da população atingida? E na escolha ou demarcação de áreas para MCMV?
Modificações de Regime contemplando empreendimentos – Estaleiro, CAIS, ARENA, COPA
Modificação do PDDUA (áreas de revitalização) – sem participação - nula
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Porto Alegre, para quem?
participação de todos os segmentos da cidade
decisões contemplem os diversos olhares e interesses da cidade - efetividade às diretrizes de desenvolvimento urbano
resultado (norma aprovada) refletindo o conteúdo do debate
Obrigada!