plano diretor da atenÇÃo primÁria À saÚde oficina vii: contrato de gestÃo
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PLANO DIRETOR DA ATENÇÃO PLANO DIRETOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEPRIMÁRIA À SAÚDE
OFICINA VII: CONTRATO DE OFICINA VII: CONTRATO DE GESTÃOGESTÃO
CONTRATO DE GESTÃOCONTRATO DE GESTÃOFUNDAMENTOS:FUNDAMENTOS:
É o acordo voluntário entre duas ou É o acordo voluntário entre duas ou
mais entidades no qual elas se mais entidades no qual elas se
comprometem a assumir ou renunciar comprometem a assumir ou renunciar
ou a fazer ou não determinadas coisas ou a fazer ou não determinadas coisas
Fonte: PERROT (1997)Fonte: PERROT (1997)
CONTRATOCONTRATO
CONTRATOS INTERNOSCONTRATOS INTERNOSo Os contratos internos (ou endógenos) são aqueles nos quais Os contratos internos (ou endógenos) são aqueles nos quais
os entes os entes contratante e contratadocontratante e contratado são são instituições estataisinstituições estatais o Existem duas possibilidades: Existem duas possibilidades:
• Os entes prestadores de serviços estão subordinados Os entes prestadores de serviços estão subordinados ao ente contratante (uma Secretaria Estadual de Saúde ao ente contratante (uma Secretaria Estadual de Saúde faz um contrato com seus hospitais próprios) faz um contrato com seus hospitais próprios)
• Os entes contratante e contratados pertencem a Os entes contratante e contratados pertencem a organizações estatais distintas (uma Secretaria organizações estatais distintas (uma Secretaria Municipal de Saúde faz um contrato com um hospital da Municipal de Saúde faz um contrato com um hospital da Secretaria Estadual de Saúde)Secretaria Estadual de Saúde)
FONTE: MENDES (2002)FONTE: MENDES (2002)
TIPOS DE CONTRATOSTIPOS DE CONTRATOS NO NO SISTEMAS DE SERVIÇOS DE SAÚDESISTEMAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CONTRATOS EXTERNOS:CONTRATOS EXTERNOS:
o Os contratos externos (ou exógenos) são aqueles em que o Os contratos externos (ou exógenos) são aqueles em que o
ente contratante é uma ente contratante é uma instituição estatalinstituição estatal que se relaciona que se relaciona
com entes com entes prestadores externosprestadores externos, como instituições , como instituições
públicas não estatais, instituições privadas filantrópicas ou públicas não estatais, instituições privadas filantrópicas ou
instituições privadas lucrativasinstituições privadas lucrativas
o Exemplo: contratos entre a Secretaria de Estado e um Exemplo: contratos entre a Secretaria de Estado e um
prestador de serviçoprestador de serviço
FONTE: MENDES (2002)FONTE: MENDES (2002)
TIPOS DE CONTRATOS NO SISTEMAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
o Estimulam a descentralizaçãoEstimulam a descentralização da gestão dando mais da gestão dando mais
responsabilidade aos gerentes locais responsabilidade aos gerentes locais
o Permitem um Permitem um melhor controlemelhor controle sobre o desempenho sobre o desempenho
quantitativo e qualitativo dos prestadores de serviços quantitativo e qualitativo dos prestadores de serviços
de saúde de saúde
o Dão maior consequência ao Dão maior consequência ao planejamento estratégicoplanejamento estratégico
das instituições ao exigir um maior empenho em das instituições ao exigir um maior empenho em
atingir os produtos contratadosatingir os produtos contratados
CONTRATO: JustificativasCONTRATO: Justificativas
(Fonte: Savas et alii, 1998:158-160)(Fonte: Savas et alii, 1998:158-160)
o Aumentam a eficiênciaAumentam a eficiência dos prestadores de serviços dos prestadores de serviços
o Incentivam a criação e utilização cotidiana dos Incentivam a criação e utilização cotidiana dos
sistemas de informação gerenciais sistemas de informação gerenciais
o Melhoram a gestão da clínicaMelhoram a gestão da clínica
o Permitem uma melhor Permitem uma melhor focalizaçãofocalização nos interesses da nos interesses da
população população
o Tornam as instituições maisTornam as instituições mais transparentes transparentes e mais e mais
permeáveis ao controle social permeáveis ao controle social
CONTRATO: JustificativasCONTRATO: Justificativas(continuação)(continuação)
(Fonte: Savas et alii, 1998:158-160)(Fonte: Savas et alii, 1998:158-160)
• para o Estado: para o Estado: submete as empresas ao submete as empresas ao
cumprimento dos programas ou objetivos cumprimento dos programas ou objetivos
governamentaisgovernamentais
• para as organizações: para as organizações: ganham maior ganham maior
autonomia de gestão, sujeitando-se a um autonomia de gestão, sujeitando-se a um
controle de resultados, ao invés do controle controle de resultados, ao invés do controle
puramente formal a que se sujeitam puramente formal a que se sujeitam
normalmentenormalmente
CONTRATO: VantagensCONTRATO: Vantagens
O controle de resultados é essencial nesse tipo
de contrato, porque é a única maneira de
verificar-se a consecução dos objetivos para
a sociedade são alcançados
CONTRATO: VantagensCONTRATO: Vantagens
A contratualização permitiu em muitos países, durante os anos 90 A contratualização permitiu em muitos países, durante os anos 90
complementar as medidas de controle da despesa, dos anos 80, complementar as medidas de controle da despesa, dos anos 80,
com medidas de fortalecimento da eficiência e da capacidade de com medidas de fortalecimento da eficiência e da capacidade de
resposta com qualidade aos utilizadores, através de:resposta com qualidade aos utilizadores, através de:
o Introdução de Introdução de mecanismos gerenciaismecanismos gerenciais
oFortalecimento da gestão dos serviços de saúde, para reduzir as Fortalecimento da gestão dos serviços de saúde, para reduzir as
variações de desempenho e variações de desempenho e introduzir uma forte orientação para o introduzir uma forte orientação para o
clientecliente
oO uso deO uso de incentivos incentivos orçamentais como um meio de orçamentais como um meio de
aperfeiçoamento do desempenhoaperfeiçoamento do desempenho
CONTRATOSCONTRATOS
Fonte: ACSS - PortugalFonte: ACSS - Portugal
• Estabelece Estabelece relação formalrelação formal voluntária entre o ente regulador/financiador voluntária entre o ente regulador/financiador
e o ente prestador de serviçose o ente prestador de serviços
• Leva a uma Leva a uma solução cooperativasolução cooperativa entre os entes com vantagens para os entre os entes com vantagens para os
dois ladosdois lados
• Desconstituiu a relação hierárquica pela Desconstituiu a relação hierárquica pela pactuação bilateralpactuação bilateral, ,
horizontalizando as relações entre os dois enteshorizontalizando as relações entre os dois entes
• Institui uma Institui uma cultura gerencialcultura gerencial de parceria na busca de resultados de parceria na busca de resultados
• O ente contratador age no O ente contratador age no interesse dos usuáriosinteresse dos usuários do sistema de do sistema de
serviços de saúdeserviços de saúde
• Propicia uma maior Propicia uma maior transparênciatransparência
A LÓGICA DOS CONTRATOSA LÓGICA DOS CONTRATOS
Fonte: Mendes, 2002Fonte: Mendes, 2002
• Um Um diálogo permanente diálogo permanente entre contratante e entre contratante e
contratadocontratado
• Um excedenteUm excedente cooperativo cooperativo
• Uma retificação dos problemas em Uma retificação dos problemas em tempo realtempo real
• Uma Uma troca troca de saberes e habilidadesde saberes e habilidades
• Um Um compartilhamentocompartilhamento de riscos de riscos
• Uma relação mais Uma relação mais transparente e estáveltransparente e estável
• Uma Uma responsabilizaçãoresponsabilização comum comum
OBJETIVOS DOS CONTRATOSOBJETIVOS DOS CONTRATOS
Fonte: Mendes, 2002Fonte: Mendes, 2002
• A definição dos produtosA definição dos produtos
• A escolha e a organização dos recursosA escolha e a organização dos recursos
• A coordenação no tempo e no espaçoA coordenação no tempo e no espaço
• O sistema de garantiasO sistema de garantias
• O sistema de monitoramento e avaliaçãoO sistema de monitoramento e avaliação
• O sistema de pagamentoO sistema de pagamento
• O sistema de incentivosO sistema de incentivos
CONTEÚDO DOS CONTRATOSCONTEÚDO DOS CONTRATOS
Fonte: Mendes, 2002Fonte: Mendes, 2002
Definição dos produtos:
• o contrato deve definir os objetivos e os serviços que serão prestados à população
• da forma mais precisa possível, através de indicadores quantitativos e qualitativos, além das formas de mensuração e qualificação
• os indicadores podem ser de produção, produtividade, de qualidade e de satisfação dos usuários
CONTEÚDO DOS CONTRATOSCONTEÚDO DOS CONTRATOS
Fonte: Mendes, 2002Fonte: Mendes, 2002
A escolha e a organização dos recursos:• especificar os recursos que serão utilizados
para atingir os objetivos• definir como esses recursos serão gerenciados
A coordenação no tempo e no espaço:• definir quando e onde os serviços serão
disponibilizados• definir também o tempo de vigência do contrato
CONTEÚDO DOS CONTRATOSCONTEÚDO DOS CONTRATOS
Fonte: Mendes, 2002Fonte: Mendes, 2002
O sistema de garantia:
• estabelecer a responsabilidade das partes envolvidas
• defender cada parte contra o comportamento
oportunístico da outra
• definir a penalização, caso as responsabilidades não
sejam assumidas ou o comportamento oportunístico seja
constatado
• estabelecer o foro de discussão, em caso de litígio
CONTEÚDO DOS CONTRATOSCONTEÚDO DOS CONTRATOS
Fonte: Mendes, 2002Fonte: Mendes, 2002
O sistema de monitoramento e avaliação:• indicadores quantitativos e qualitativos• parâmetros estabelecidos• periodicidade pré-determinada • fonte de verificação definida
Portanto, faz-se necessário o desenvolvimento de um sistema de informação gerencial que seja de
apropriação dos profissionais e gerentes, além da designação de responsáveis pelo monitoramento
CONTEÚDO DOS CONTRATOSCONTEÚDO DOS CONTRATOS
O sistema de pagamento:
• orçamento global• contrato por capitação• por unidade de serviço• por atendimento prestado• entre outras
CONTEÚDO DOS CONTRATOSCONTEÚDO DOS CONTRATOS
O sistema de incentivos:• é um dos elementos de maior relevância de um
contrato de gestão e deve estabelecer as recompensas e as penalidades de forma coerente e clara
• remete a necessidade do desenvolvimento de uma cultura organizacional voltada para a gestão de resultados, a clareza dos objetivos do sistema de serviços de saúde e do serviço inserido neste sistema e a qualificação e dos profissionais e gerentes
CONTEÚDO DOS CONTRATOSCONTEÚDO DOS CONTRATOS
Deve englobar: Deve englobar:
• as as condições estruturais dos prestadorescondições estruturais dos prestadores, se possível, definindo , se possível, definindo
sistema de acreditação sistema de acreditação
• os os instrumentos de gestão da clínicainstrumentos de gestão da clínica, especialmente os , especialmente os
protocolos clínicos a serem utilizados e as ferramentas de gestão protocolos clínicos a serem utilizados e as ferramentas de gestão
da utilização, como os sistemas de controle retrospectivo, da utilização, como os sistemas de controle retrospectivo,
prospectivos e concomitantes prospectivos e concomitantes
• as condições de as condições de acesso aos serviços:acesso aos serviços: a especificação de padrões a especificação de padrões
de qualidade dos serviços de qualidade dos serviços
• se possível, os usuários devem ser envolvidos na especificação se possível, os usuários devem ser envolvidos na especificação
dos serviços a serem contratadosdos serviços a serem contratados
CONTRATOS : Plano de CONTRATOS : Plano de ContrataçãoContratação
Fonte: Mendes, 2002
REFLEXÃO:REFLEXÃO:
• O importante ao estabelecer um contrato é o espírito do contratualismo, algo que supera a visão estreita do documento jurídico e se consolida como uma nova cultura gerencial, cuja essência está na mudança do sistema de relações entre os entes contratadores e contratados que passa a reger-se pelo princípio da parceria
CONTEÚDO DOS CONTRATOSCONTEÚDO DOS CONTRATOS
CONTRATO DE GESTÃO: CONTRATO DE GESTÃO:
A EXPERIÊNCIA DO GOVERNO A EXPERIÊNCIA DO GOVERNO
DE MINAS GERAISDE MINAS GERAIS
O CHOQUE DE GESTÃO O CHOQUE DE GESTÃO
O Choque de Gestão em Minas Gerais
Orientação do ajuste fiscal
ortodoxo
Primeira Geração
Segunda
Geração
Orientação da
nova
administração
para o
desenvolvimento
Fonte: Revista Veja 13 ago 2008
Estratégia
Desdobrado em Acordos de 1ª Etapa
Desdobrado em Acordos de 2ª Etapa
Sistema Operacional
Equipes
Governador
Secretarias de Estado
PRÊMIO
Metas por equipe
Secretarias de Estado
LÓGICA DO ACORDOLÓGICA DO ACORDO
CONTRATOS
EXPERIÊNCIAS DA SES MG
• Contratos alinhados e padronizados, com metas bem definidasContratos alinhados e padronizados, com metas bem definidas
• Visão sistêmica sobre os contratos, adequada ao modelo de Visão sistêmica sobre os contratos, adequada ao modelo de
atenção proposto (em redes)atenção proposto (em redes)
• Monitoramento efetivo dos contratos, com acompanhamento Monitoramento efetivo dos contratos, com acompanhamento
de aspectos quantitativos e qualitativosde aspectos quantitativos e qualitativos
• Negociação para contratualização considerando necessidades Negociação para contratualização considerando necessidades
(demanda da população) e custos reais das unidades (demanda da população) e custos reais das unidades
produtivas e dos procedimentosprodutivas e dos procedimentos
• Possibilidade de acreditação da rede assistencial Possibilidade de acreditação da rede assistencial
OS CONTRATOS PARA AS OS CONTRATOS PARA AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDEREDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
• Alinhar os instrumentos contratuais vigentesAlinhar os instrumentos contratuais vigentes
• Criar uma área única especializada em monitoramento Criar uma área única especializada em monitoramento
(produção e metas)(produção e metas)
• Desenvolver subsídios para negociação (metas e valor Desenvolver subsídios para negociação (metas e valor
financeiro) dos contratosfinanceiro) dos contratos
• Implantar um modelo que conduza os prestadores a Implantar um modelo que conduza os prestadores a
políticas de qualidade políticas de qualidade
NECESSIDADES IDENTIFICADASNECESSIDADES IDENTIFICADAS
• LiderançaLiderança e constância de propósito ( e constância de propósito (PlanejamentoPlanejamento))
• Missão da SES/MGMissão da SES/MG: : “Formular, fomentar e regular as políticas de “Formular, fomentar e regular as políticas de
saúde, de acordo com necessidades da população, assegurando os saúde, de acordo com necessidades da população, assegurando os
princípios do SUS”princípios do SUS”
• Papel do Estado na APSPapel do Estado na APS: induzir melhoria da qualidade da APS : induzir melhoria da qualidade da APS
(ampliação do acesso, investimento e incentivo)(ampliação do acesso, investimento e incentivo)
• Lógica de Lógica de contratualizaçãocontratualização (baseado na necessidade) e não mais (baseado na necessidade) e não mais
convêniosconvênios
• ModeloModelo definido de definido de Atenção à SaúdeAtenção à Saúde, com alinhamento de todos os , com alinhamento de todos os
pontospontos
• Processos educacionaisProcessos educacionais: PDAPS, PEP, Minas Saúde e PDG: PDAPS, PEP, Minas Saúde e PDG
FATORES DE SUCESSOFATORES DE SUCESSO
““Nesse mundo de transformações e turbulências crescentes, as Nesse mundo de transformações e turbulências crescentes, as
pessoas precisam de ajuda para aprender e inovar. As organizações pessoas precisam de ajuda para aprender e inovar. As organizações
também. Não basta apenas fazer o que sempre foi feito. É preciso também. Não basta apenas fazer o que sempre foi feito. É preciso
fazer o que nunca foi feito antes.” fazer o que nunca foi feito antes.”
FONTE: CHIAVENATO (2002)FONTE: CHIAVENATO (2002)