PLANO DE ENSINO

FACULDADE: Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais

CURSO: Direito Período: 2º

DISCIPLINA: Direito Civil (Parte Geral do Código Civil II) Ano: 2017

CARGA HORÁRIA: 80 horas PRÉ-REQUISITO: D. Civil (Parte Geral C. Civil I)

EMENTA

Esta disciplina versa o estudo do Direito Civil como principal ramo do Direito Privado, voltado para os aspectos introdutórios e princípios fundamentais de desenvolvimento da parte geral do Código Civil, referentes às relações que correspondem aos fatos jurídicos. Negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos, atos ilícitos, prescrição, decadência e prova. O negócio jurídico e seus elementos constitutivos essenciais e acidentais (condição, termo e encargo). Invalidade e ineficácia do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores, etc. Atos ilícitos e abuso de direito. Fatos justificados: estado de necessidade, legítima defesa, etc. Extinção de direitos: prescrição, decadência, renúncia. Prova de negócios e atos jurídicos e seus registros públicos.

OBJETIVOS

Adquirir competências e habilidade que levam o aluno à compreensão do Direito Civil, por meio do exame da parte geral do Código Civil. Estudar o estatuto jurídico dos bens e dos fatos jurídicos. Analisar os reflexos do tempo sobre a consolidação das relações jurídicas, manifestos através dos institutos da prescrição e da decadência. Promover uma percepção interdisciplinar da matéria, sobretudo o que concerne ao seu papel no âmbito do Direito Privado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I – DOS BENS

1. Objeto do Direito 2. Classificação dos bens 3. Dos bens considerados em si mesmos 4. Dos bens reciprocamente considerados 5. Dos bens públicos e particulares 6. Das coisas que estão fora do comércio 7. Do bem de família

UNIDADE II – DOS FATOS JURÍDICOS

1. Juridicidade dos fatos 2. Fatos jurídicos: conceito e espécies 3. Nascimento e aquisição dos direitos 4. Modificação dos Direitos

5. Extinção dos Direitos 6. Atos jurídicos 7. Negócios jurídicos

Autonomia da vontade e intervenção estatal 8. Modalidades de negócios jurídicos 9. Interpretação dos negócios jurídicos 10. Representação 11. Condição, Termo ou Encargo. 12. Defeitos dos negócios jurídicos

Erro ou ignorância Dolo Coação Simulação Fraude contra credores Forma e prova dos negócios jurídicos Nulidades Atos ilícitos

UNIDADE III – DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA UNIDADE IV – PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

METODOLOGIA DE ENSINO

Aula expositiva dialogada; seminários; atividades de pesquisa; trabalho em grupo; aula prática.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

1ª Avaliação - 30 pontos. 2ª Avaliação - 30 pontos. 3ª Avaliação – 40 pontos Exame Especial – 100 pontos

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

NADER. Paulo. Curso de Direito Civil – Parte Geral. V. I. 17 ed. Saraiva. 2015.

PAMPLONA, Rodolfo. STOLZE, Pablo Gagliano. Novo Curso de Direito Civil. V. I. 17

ed. Saraiva. 2015

ROSENVALD, Nelson. FARIAS, Cristiano Chaves. Curso de Direito Civil – Parte Geral

e Lindb. 14 ed. Juspodivm. 2016.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 2. ed. rev. atual. São Paulo:

Saraiva, 2006. v. 6. 649 p.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Vol. I. São Paulo: Saraiva