plano de ensino dpc iii 5gh

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1 PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Direito CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: Direito Processual Civil III PERÍODO MINISTRADO: 5º Semestre CÓD. CURRÍCULO: 1652 SEMESTRE/ANO: 1º/2015 PROFESSOR: Fabrício Dias Rodrigues CÓD. DISCIPLINA: GP316N0220 E-MAIL: [email protected] FTP: https://www.ucb.br/Cursos/36Direito/ LOGIN: 2. EMENTA Dos Processos nos Tribunais. Da uniformização de jurisprudência. Da declaração de inconstitucionalidade. Da homologação de sentença estrangeira. Da ação rescisória. Dos Recursos. Disposições gerais. Dos requisitos de admissibilidade. Dos recursos em espécie. Da apelação. Das espécies de agravo. Dos embargos infringentes. Dos embargos de declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Do recurso Extraordinário. Do Recurso Especial. Da repercussão geral nos recursos repetitivos. Dos embargos de divergência. Da ordem dos processos nos Tribunais. 3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO 1. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 9/2004, art. 4º), o Curso de Direito visa à formação de bacharéis capazes de: a) Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos Universidade Católica de Brasília (UCB) Reconhecida pela Portaria Ministerial nº 1.827, de 28 de dezembro de 1994 (DOU 30/12/ 1994) Campus I - QS 07 Lote 01 EPCT- CEP: 71966-700 - Águas Claras. Taguatinga/DF | Campus II Asa Norte - SGAN 916 Norte Av. W5 - CEP: 70.790-160 - Brasília/DF | Campus Avançado Asa Sul - SHIGS 702 - Conj. 2 - Bloco A - CEP: 70.330-700 Brasília/DF

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PLANO DE ENSINO

1. IDENTIFICAO:

CURSO: DireitoCD. CURSO: 316

DISCIPLINA: Direito Processual Civil III

PERODO MINISTRADO: 5 SemestreCD. CURRCULO: 1652

SEMESTRE/ANO: 1/2015

PROFESSOR: Fabrcio Dias RodriguesCD. DISCIPLINA: GP316N0220

E-MAIL: [email protected]

FTP: https://www.ucb.br/Cursos/36Direito/ LOGIN:

2. EMENTA

Dos Processos nos Tribunais. Da uniformizao de jurisprudncia. Da declarao de inconstitucionalidade. Da homologao de sentena estrangeira. Da ao rescisria. Dos Recursos. Disposies gerais. Dos requisitos de admissibilidade. Dos recursos em espcie. Da apelao. Das espcies de agravo. Dos embargos infringentes. Dos embargos de declarao. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justia. Do recurso Extraordinrio. Do Recurso Especial. Da repercusso geral nos recursos repetitivos. Dos embargos de divergncia. Da ordem dos processos nos Tribunais.

3. CONTRIBUIO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO

1. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resoluo CNE/CES n 9/2004, art. 4), o Curso de Direito visa formao de bacharis capazes de:

a) Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurdicos ou normativos com a devida observncia s normas tcnico-jurdicas;

b) Interpretar e aplicar o contedo prprio da Cincia do Direito;

c) Pesquisar e utilizar a legislao, a jurisprudncia, a doutrina e outras fontes do Direito;

d) Atuar tcnica e juridicamente de forma adequada em diferentes instncias administrativas ou judiciais, com a utilizao dos devidos processos, atos e procedimentos;

e) Utilizar corretamente a terminologia jurdica ou da Cincia do Direito;

f) Utilizar o raciocnio jurdico, a argumentao, a persuaso e a reflexo crtica pertinentes;

g) Julgar e decidir questes que lhes forem apresentadas;

h) Dominar tecnologias e mtodos para a permanente compreenso e aplicao do Direito.

2. O Projeto Pedaggico do Curso de Direito contempla atividades complementares e estimula os estudantes a criarem mecanismos de aproveitamento mximo dos conhecimentos adquiridos, por meio de estudos e prticas independentes, presenciais e/ou a distncia. A disciplina Direito Processual Civil III contribui especificamente nesse sentido com embasamento doutrinrio, jurisprudencial e legal, o conhecimento dos princpios fundamentais, os institutos, as categorias jurdico-processuais, os conceitos bsicos, as problemticas tericas, o fundamental acervo terminolgico e ainda as tendncias atuais. O recurso da prtica e da legislao limitar-se- demonstrao da utilidade prtico-concreta das teorizaes e conceitos.

4. OBJETIVO GERAL

a) Estimular o estudante para a busca do conhecimento contido na disciplina.

b) Capacitar o estudante para interpretar, aplicar e buscar soluo para conflitos com base nos preceitos tericos da disciplina, resolvendo problemas hipotticos apresentados didaticamente, de modo que ele apreenda e construa outras situaes fticas e, igualmente, possa apresentar solues jurdicas criativas e contextualizadas em relao ao contedo programtico estudado.

c) Habilitar o estudante para utilizar esse conhecimento na resoluo prtica de problemas reais que surgiro no exerccio profissional das carreiras privativas dos bacharis em Direito, tais como a Advocacia, a Magistratura, o Ministrio Pblico, as Polcias Criminais, e outras. d) Propiciar o conhecimento sistmico do Processo Civil na fase final de conhecimento, permitindo, assim, identificar as normas, os conceitos e a aplicao dos conceitos essenciais e as principais caractersticas e procedimentos do processo de conhecimento perante os Tribunais.

5. OBJETIVOS ESPECFICOS

6. CONTEDO PROGRAMTICO

Desenvolver um conhecimento sistmico dos institutos relativos ao processo nos TribunaisUnidade I - Do Processo nos Tribunais. Da uniformizao da jurisprudncia. Da declarao de inconstitucionalidade pelo sistema difuso. Da homologao de sentena estrangeira. Da ao rescisria. Ao rescisria constitucional. Antecipao de Tutela, na ao rescisria.

Unidade II Teoria Geral dos Recursos. Princpio do duplo grau de jurisdio. Conceito de recurso. Classificao. Admissibilidade e mrito. Juzo de admissibilidade. Juzo de mrito. Efeitos dos recursos. Efeitos ope legis e efeitos ope judice. Das astreintes recursais. Da antecipao de tutela recursal. Natureza jurdica. Eficcia mandamental.

Conhecer com profundidade os conceitos, sobretudo, no que tange aos conceitos bsicos e principais procedimentos bem como os trmites perante os Tribunais.Unidade III - Dos Recursos em Espcie. Apelao. Agravo. Embargos Infringentes. Embargos de Declarao. Recurso Ordinrio para o STF e para o STJ. Recurso Especial e Recurso Extraordinrio. Embargos de divergncia.

Unidade IV Da Ordem dos Processos no Tribunal. Procedimento dos feitos nos tribunais

Estimular estudo aprofundado dos conceitos, sobretudo, no que tange ao processo de conhecimento em 2 instncia.Unidade V - Da Smula impeditiva de recursos. Da Smula Vinculante. Do fenmeno processual da repercusso geral, na competncia recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justia.

Unidade VI - Das inovaes da Reforma Processual Civil em vigor

7. METODOLOGIA DE ENSINO1. Mtodo: Alm do mtodo expositivo tradicional, sem afastar o mtodo maiutico-socrtico, ser utilizada a metodologia ativa conhecida como Problem-based learning (PBL) ou aprendizagem baseada em problemas, com experincias bem sucedidas em Cursos de Direito. O objetivo do PBL estimular o questionamento individual e coletivo dos alunos, tornando-os aptos ao desenvolvimento de sua capacidade crtica e de uma argumentao jurdica, compatveis com a realidade social em que vivem (Paulo Freire/A valorizao do contexto), sem prejuzo do cumprimento da meta de lhes proporcionar uma formao plena para atendimento s exigncias feitas aos bacharis em Direito.

2. Metodologia: Sero adotadas metodologias ativas e estratgias de ensino centradas no estudante, que deixa o papel de receptor passivo e assume o de agente e de principal responsvel por sua aprendizagem. Entre outras vantagens, no processo de aprendizagem, as metodologias ativas:

a) Favorecem a reflexo acerca do que foi aprendido;

b) Abrem oportunidades para que os estudantes identifiquem princpios com base em seus prprios conceitos;

c) Permitem que os estudantes se conscientizem, por meio dos problemas apresentados em leituras e prelees, quanto relevncia da busca de solues adequadas e justas;

d) Facilitam a compreenso de conhecimentos ou teorias contrrias s crenas tradicionais ou ideias prvias;

e) Ensinam a pensar e a aprender (aprender a aprender), favorecendo a interpretao e valorizao dos fenmenos jurdicos e sociais, aliadas a uma postura reflexiva e de viso crtica que fomente a capacidade e a aptido para a aprendizagem autnoma e dinmica, indispensvel ao exerccio da Cincia do Direito, da prestao da justia e do desenvolvimento da cidadania (Resoluo CNE/CES n 9/2004, art. 3);

f) Promovem o envolvimento dos estudantes na formao jurdica e favorecem o relacionamento professor-estudante.

3. Do ponto de vista pedaggico, no ser permitida a polarizao de discusses entre um nico aluno e o professor ou dois alunos entre si. Cada aluno dever participar das aulas, formulando perguntas que o auxiliem, individualmente e ao grupo, soluo dos problemas propostos.

4. Sero realizadas aulas com discusso de problemas e com apresentao das respectivas solues em seminrios, painis etc. De modo geral, tais aulas sero denominadas unidades, conforme o contedo programtico. Essas unidades sero divididas em fases, as quais sero cumpridas na ordem em que se apresentarem, sempre se respeitando os pressupostos do PBL. O encadeamento das fases assegurar o processo de avaliao continuada do aluno.

4.1 Fase Preliminar: Sero analisados, conforme a necessidade de cada disciplina, entre 5 e 10 problemas associados ao contedo desenvolvido pelo professor durante o semestre.4.2 Fase I - Discusses e objetivos. Ao introduzir cada unidade o professor apresentar, por escrito ou verbalmente, o problema que o aluno dever manejar at o final da aula ou do conjunto de aulas, quando ento dever apresentar, individualmente ou em grupo, as solues encontradas.

4.3 Fase II - Exposio do professor e/ou aluno/s. Exposio oral sobre as bases tericas da unidade pelo professor, por um aluno ou por um grupo de alunos.

4.4 Fase III - Autoaprendizagem. Autoavaliao das dificuldades e facilidades para atingir os objetivos propostos no incio de cada unidade, buscando, com a orientao do professor, auxlio para a soluo do problema, sem prejuzo da utilizao da bibliografia bsica e complementar recomendada.

4.5 Fase IV - Compartilhamento de conhecimentos. Coordenado pelo professor, o aluno apresentar aos colegas, em forma de seminrio, o contedo aproveitado nas fases anteriores, demonstrando sua capacitao (ou a falta dela) para submeter-se avaliao.

4.6 Fase V - Avaliao. Conforme item especfico

5. Os resultados desse processo (questionamento, crtica e argumentao), independente de erros e acertos, sero considerados na avaliao qualitativa, que visa ao desenvolvimento das seguintes competncias e habilidades do egresso, compatveis com o Projeto Pedaggico do Curso (PPC):

a) Capacidade de aprender;

b) Habilidade para a resoluo de problemas;

c) Capacidade de aplicao do conhecimento adquirido;

d) Capacidade de adaptao a situaes novas;

e) Preocupao com a qualidade da sua aprendizagem;

f) Capacidade de anlise e de sntese eg) Capacidade de trabalho individual e em grupo.

8. RECURSOS INSTRUCIONAIS - MEIOS AUXILIARES DE ENSINO

1. Anotaes no quadro, recursos audiovisuais, como lousa eletrnica, Power Point e similares.

2. O estudante dever portar, durante as aulas, quando houver necessidade, um exemplar da Constituio Federal, um exemplar do Cdigo da disciplina, se for o caso, e, pelo menos, um dos livros inseridos na bibliografia bsica e complementar, em edies atualizadas, impressas ou eletrnicas.

3. Ser incentivado e valorizado o uso de uma lngua estrangeira, preferencialmente ingls ou espanhol, com o objetivo de despertar e desenvolver o interesse do estudante pelo Direito Comparado, com acesso a textos originais sugeridos/oferecidos durante o semestre. Havendo condies instrumentais, parte das aulas poder ser ministrada em uma dessas lnguas, que tambm podero ser adotadas em, pelo menos, uma questo em cada avaliao.

9. AVALIAO

1. A nota final do semestre ser o somatrio das notas das avaliaes bimestrais (A1 e A2) com os pontos atribudos participao do estudante na resoluo de problemas (A3), conforme tabela de pontuao abaixo.

2. Ao final do semestre, o professor aplicar a avaliao de recuperao, a A4, cujo valor nominal ser 10,0 (dez) pontos, com a glosa dos pontos que excederem a 7,0 (sete). Podero realizar esta prova:

a) O estudante que obtiver nota final superior a 4,0 (quatro) e inferior a 7,0 (sete) no somatrio das notas de A1, A2 e A3 e frequncia mnima exigida para a aprovao, que de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horria prevista.b) A nota mxima resultante da Avaliao A4 ser sete (7,0), ainda que o estudante obtenha, nominalmente, nota superior.

2.1. O aluno com nota final inferior a 4,0 (quatro) e/ou frequncia mnima inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horria prevista, no ter direito a realizar a prova de recuperao (A4).3. Tabela de Pontuao

A1 (Prova)

Primeiro bimestre

4,0 (quatro) pontos

A2 (Prova)

Segundo bimestre

4,0 (quatro) pontos

A3 (Resoluo de problemas)

Primeiro e segundo bimestres

2,0 (dois) pontos

Nota final

Soma de A1, A2 e A3

10,0 (dez) pontos

A4 (Prova)

Recuperao

7,0 (sete) pontos

4. As avaliaes A1 e A2, realizadas em datas fixadas pelo professor ou pela Coordenao do Curso, sero escritas, presenciais e individuais e versaro sobre toda a matria ministrada, com questes de mltipla escolha e questes dissertativas. O professor, ao distribuir as provas, poder admitir, excepcionalmente, consulta:

a) A um dicionrio da Lngua Portuguesa, no sendo permitida consulta a dicionrio jurdico;

b) legislao impressa, sem anotaes ou comentrios, inclusive mo. No ser admitida, contudo, qualquer consulta em suporte eletrnico (Smartphones, tablets, laptops, notebooks, e-books, etc.).5. As avaliaes escritas, presenciais e individuais A1 e A2 obedecero ao modelo de avaliao do ENADE, sero realizadas no primeiro e no segundo bimestres e valero 4,0 (quatro) pontos cada uma, assim distribudos:

a) Cinco (5) questes de mltipla escolha, valendo 0,4 (quatro dcimos) cada, totalizando 2,0 (dois) pontos.

aa) As questes de mltipla escolha tero quatro alternativas (A, B, C e D) e uma nica resposta correta, sendo vedadas questes negativas ou em que se comande assinalar a alternativa incorreta.

b) Duas (2) questes dissertativas, valendo 1,0 (um) ponto cada, totalizando 2,0 (dois) pontos.

6. O contedo das avaliaes ser integralmente o apresentado no Plano de Ensino e em conformidade com o Plano de Aulas, trabalhado em atividades em sala de aula, alm dos estudos complementares indicados pelo professor.

7. A Avaliao A3 ser o resultado do empenho do estudante na tarefa presencial de resoluo de problemas, conforme orientao do professor.

7.1. O estudante em regime especial de aprendizagem (REA) que no puder, por essa razo, participar da tarefa presencial de resoluo de problemas (A3) ter uma questo dissertativa a mais inserida nas avaliaes A1 e A2, totalizando 2,0 (dois) pontos.

7.2. No caso tratado no item anterior, se o estudante em REA participar de parte das atividades presenciais, o acrscimo de questes nas avaliaes A1 ou A2 observar a proporcionalidade de suas ausncias e a necessidade de integralizao dos pontos devidos na Avaliao A3.

8. A Avaliao A4 tambm ser escrita, presencial e individual e obedecer ao modelo de avaliao do ENADE, com questes de mltipla escolha e dissertativas valendo 10,0 (dez) pontos, assim distribudos:

a) Sete (7) questes de mltipla escolha, valendo 1,0 (um ponto) cada, totalizando 7,0 (sete) pontos.

aa) As questes de mltipla escolha tero quatro alternativas (A, B, C e D) e uma nica resposta correta, sendo vedadas questes negativas ou em que se comande assinalar a alternativa incorreta.

b) Trs (3) questes dissertativas, valendo 1,0 (um) ponto cada, totalizando 3,0 (trs) pontos.

10. BIBLIOGRAFIA:

BSICA:

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Srgio Cruz. Curso de processo civil. 12 Edio. So Paulo, SP: Revista dos Tribunais. 2014. Vol. 2.

THEODORO JNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 48 ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2014. Vol. 2. (e-book)

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 22 ed. So Paulo, SP: Saraiva, 2014. Vol. 3.COMPLEMENTAR:

DONIZETTI, Elpdio. Curso Didtico de Direito Processual Civil. 18 Ed. So Paulo, SP: Atlas, 2014.

CMARA, Alexandre Freitas. Lies de direito processual civil. 14 ed., rev., atual.Rio de Janeiro, RJ :Lumen Juris,2014. v. 2.

MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. 29 ed., Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2014.

SILVA. Ovidio Araujo Baptista. Curso de Processo Civil. 4 ed., So Paulo, SP: Forense, 2014. Vol. 2.

FUX, Luiz. O Novo Processo Civil Brasileiro. Direito em Expectativa. (Obra coletiva). Rio de Janeiro, RJ: Forense. 2011.

ACERVO DIGITAL:

Biblioteca Digital Universitria, Revista dos Tribunais, VLex e Portal CAPES. O acervo digital est disponvel no link da Biblioteca.

11. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:

ENCONTROSDATAATIVIDADES

105/02Apresentao. Plano de Ensino. Rotinas pedaggicas.

212/02Unidade 1 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

319/02Unidade 1 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

426/02Unidade 2 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

505/03Unidade 2 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

612/03Unidade 2 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

719/03Unidade 3 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

826/03Unidade 3 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

909/04Prova A1

1016/04Unidade 3 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

1123/04Unidade 3 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

1230/04Unidade 3 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

1307/05Unidade 4 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

1414/05Unidade 5 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

1521/05Unidade 6 - Resoluo de problema acerca da disciplina aplicada

1628/05Prova A2

1711/06Reviso da prova A2 e Entrega de notas finais.

1818/06Prova A4

12. OBSERVAES1. Telefones celulares, tablets, notebooks/laptops, e-books, bipes, pagers etc. s podero ser utilizados em sala de aula para fins estritamente indispensveis aprendizagem do contedo da disciplina, a critrio do professor.

2. Na realizao de provas, todo e qualquer equipamento dessa natureza dever permanecer desligado.

3. Iniciada a aula, o estudante dever permanecer em sala, salvo se obtiver licena do professor para ausentar-se.

4. Se o estudante se ausentar durante a aula sem licena do professor, ainda que tenha certificado a presena antes, ser-lhe- atribuda a falta respectiva. Nas aulas mltiplas, as faltas sero atribudas ao bloco em que ocorrer a ausncia.

4.1. No se inclui na disposio do caput deste item a ausncia momentnea do aluno.

5. Quando se tratar de aulas mltiplas, com intervalo entre elas, a chamada ser feita at 15 (quinze) minutos aps o horrio regular de incio da primeira aula e at 10 (dez) minutos antes do trmino da ltima.6. No sero admitidas quaisquer formas de certificao da presena do estudante, a no ser sua resposta verbal chamada ou sua assinatura em lista de presena.7. No h abono de faltas na educao superior, salvo casos previstos em lei. O estudante que se encontrar em uma situao especfica (doenas imobilizantes, contagiosas, gravidez e outras hipteses legais) dever solicitar o regime especial de aprendizagem (REA) Secretaria-Acadmica/Atende, apresentando a documentao pertinente.

7.1. O estudante em regime especial no ser liberado das provas. A ausncia s aulas ser suprida com atividades extraclasse indicadas pelo professor;

7.2. As avaliaes escritas, presenciais e individuais sero realizadas pelo aluno durante todo o perodo em que permanecer em REA;7.3. No impedimento de realizao das avaliaes, fica resguardado o direito de o aluno realiz-las quando do encerramento do REA, ressalvando-se, nesse caso, a abrangncia dos perodos letivos previstos em calendrio acadmico da respectiva modalidade;7.4. O (a) aluno (a) em REA que tiver condies poder realizar as avaliaes previstas em seu programa de estudos nas dependncias da UCB;7.5. Cabe ao estudante solicitar ao professor, at 5 (cinco) dias aps o ingresso no REA, orientaes sobre as atividades extraclasse a serem realizadas nesse perodo, podendo faz-lo por meio de um representante devidamente autorizado ou por qualquer outro meio de comunicao pessoal, inclusive e-mail.

8. As provas e os trabalhos acadmicos devero ser feitos com caneta esferogrfica com tinta na cor azul ou preta, no sendo aceitas provas feitas a lpis. Tambm no sero aceitas rasuras nem uso de corretivos do tipo liquid paper. Em caso de erro, o estudante dever passar um trao sobre a palavra ou expresso a ser retificada, escrevendo, em seguida, o correto, conforme o exemplo seguinte: axado achado.

9. Ser atribuda nota 0,0 (zero), sem prejuzo de outras sanes previstas na legislao e no Regimento Geral da UCB, ao estudante que tentar ou que efetivamente se utilizar de qualquer tipo de fraude durante a realizao de provas e trabalhos acadmicos, independente do meio empregado para tal.

10. Sero recolhidas as provas dos estudantes que se comunicarem entre si, por qualquer meio, durante sua realizao. Ser atribuda nota 0,0 (zero) a todos os envolvidos na situao;

11. No caso da fraude conhecida como cola, ser atribuda nota 0,0 (zero) tanto aos estudantes que a cederem quanto aos que a receberem;

12. Ser considerada cola a ocorrncia de textos semelhantes entre duas ou mais provas, salvo os denominados jarges jurdicos;

13. Tambm ser considerada fraude a correspondncia literal entre o texto da prova e partes de livros ou de textos consultados sem autorizao ou, nos casos autorizados, sem a indicao da fonte.

14. Em todas as provas e/ou trabalhos acadmicos, sero descontados pontos por inadequao no uso da norma culta da Lngua Portuguesa, bem como por falhas relativas lgica da estrutura textual, principalmente na linguagem escrita. O professor indicar a penalizao a ser aplicada em cada caso. 15. At 31 de dezembro de 2015, coexistiro a norma ortogrfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida pelo Acordo Ortogrfico da Lngua Portuguesa, assinado em Lisboa, Portugal, em 16 de dezembro de 1990, nos termos do Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, com a alterao introduzida pelo Decreto n 7.875, de 27 de dezembro de 2012.

16. Enquanto o professor estiver em sala de aula, salvo sua autorizao prvia, no ser admitida a permanncia:

a) De estudante no matriculado na disciplina;

b) De acompanhante ou convidado do estudante.

17. Fumo e ingesto de bebida alcolica em sala de aula so proibidos.

18. As avaliaes regulares sero realizadas nos horrios das aulas.

19. Em dia de prova, o estudante retardatrio poder ingressar em sala de aula at a sada do primeiro aluno a termin-la. Porm, no ter restitudo o tempo do seu atraso, devendo concluir a prova no horrio preestabelecido.

20. A prova substitutiva (segunda chamada) ser aplicada apenas com autorizao da Coordenao do Curso. Para tanto, o estudante dever requer-la at 48 (quarenta e oito) horas aps a aplicao da prova regular (primeira chamada). O requerimento dever ser fundamentado com a documentao que justifique o no comparecimento do estudante.

21. A prova substitutiva ter o mesmo padro da prova regular e ser aplicada no dia seguinte ao deferimento do pedido, preferencialmente no turno oposto ao que o estudante est matriculado, para no haver prejuzo em relao s outras atividades estabelecidas no plano de aulas e no calendrio acadmico.

22. A convocao para a prova substitutiva, com indicao do horrio e local de aplicao, ser feita por e-mail, cabendo ao aluno indic-lo no respectivo requerimento.

23. As provas e trabalhos acadmicos em geral, depois de corrigidos, devero ser entregues aos estudantes mediante recibo datado.

24. Entre a divulgao da nota final (A1+A2+A3) e a aplicao da prova de recuperao (A4) dever haver intervalo mnimo de 5 (cinco) dias.

25. Os recursos administrativos com base neste Plano de Ensino, salvo disposio expressa do Regimento Geral da UCB ou de outro ato emanado dos Conselhos, da Reitoria ou de outro rgo deliberativo superior, ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, contados da cincia da deciso, por petio escrita, da qual constaro as razes e o pedido de reforma da deciso recorrida.

a) Para contagem de prazos previstos neste Plano de Ensino, considera-se como incio o primeiro dia til seguinte cincia da deciso;

b) Havendo comunicao por e-mail, incluindo pelo Graduao on Line (GOL), o dia seguinte a seu envio ser considerado o incio da contagem do prazo para fins recursais e equivalentes, aplicando-se, subsidiariamente, as regras de contagem de prazos do Cdigo de Processo Civil e as disposies da Lei n 11.419, de 19 de dezembro de 2006, sobre a informatizao do processo judicial.

Prof. M.Sc. Fabrcio Dias RodriguesProfessor do Curso de Direito

Prof. Dr. Diaulas Costa Ribeiro

Coordenador do Curso de Direito

Prof. Dr. Diaulas Costa Ribeiro

Diretor da Escola de Direito

Universidade Catlica de Braslia (UCB)

Reconhecida pela Portaria Ministerial n 1.827, de 28 de dezembro de 1994 (DOU 30/12/ 1994)Campus I - QS 07 Lote 01 EPCT- CEP: 71966-700 - guas Claras. Taguatinga/DF | Campus II Asa Norte - SGAN 916 Norte Av. W5 - CEP: 70.790-160 - Braslia/DF | Campus Avanado Asa Sul - SHIGS 702 - Conj. 2 - Bloco A - CEP: 70.330-700 Braslia/DF