PLANO DE ENSINO DE DIREITO PENAL I

1. IDENTIFICAÇÃO

CURSO: Bacharelado em Ciências Jurídicas (Direito) DISCIPLINA: Direito Penal I PERÍODO LETIVO: 3º CARGA HORÁRIA: 60 h/a PROFESSOR: Mestre ROGÉRIO Roberto Gonçalves de ABREU

2. EMENTA Introdução ao direito penal. A norma penal. Princípios aplicáveis ao direito penal. Teoria do crime. Requisitos do crime: fato típico, antijuridicidade e culpabilidade. Concurso de agentes.

3. COMPETÊNCIA E HABILIDADES GERAIS O curso tem o objetivo de iniciar o estudante de Direito no estudo da teoria do crime, capacitando-o a desenvolver e aprofundar seus conhecimentos em direito penal, com vistas a habilitar o futuro bacharel a compreender, aperfeiçoar e aplicar, de forma competente e eficaz, os institutos fundamentais desse ramo do Direito.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE 1. DIREITO PENAL: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS - Conceito e classificações - Funções - Fontes - Conceitos fundamentais - Estrutura do CP e de sua parte geral UNIDADE 2. A NORMA PENAL - Noções introdutórias - Classificação - Concurso (conflito) aparente de normas penais - Interpretação, integração e aplicação da lei penal - A lei penal no tempo - A lei penal no espaço UNIDADE 3. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO PENAL - Noções gerais sobre princípios

- Classificação dos princípios - Princípios em espécie UNIDADE 4. INTRODUÇÃO À TEORIA DO CRIME - Crimes, delitos, contravenções infrações - Conceitos de crime - Elementos do crime - Classificação dos crimes UNIDADE 5. O FATO TÍPICO - Elementos do fato típico - Tipo penal e tipicidade - Dolo e culpa - Nexo causal - Consumação e tentativa - Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior - Crime impossível - Agravação pelo resultado - Erro de tipo UNIDADE 6. A ANTIJURIDICIDADE - Noções gerais e classificação - Causas legais de exclusão da antijuridicidade - Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade UNIDADE 7. A CULPABILIDADE - Culpabilidade de autor e culpabilidade de ato - Elementos da culpabilidade - Causas excludentes da culpabilidade - Co-culpabilidade UNIDADE 8. CONCURSO DE AGENTES - Noções e requisitos - Autoria e participação - Comunicabilidade de circunstâncias - Concurso de agentes nos crimes culposos e nos crimes omissivos

5. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 10. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. v. 1.

6. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BRANDÃO, Cláudio. Teoria jurídica do crime. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. MIRABETE, Julio Fabbrini; MIRABETE, Renato N. Manual de direito penal: parte geral. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de direito penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. v.1. SCHMITT, Ricardo Augusto (org.). Princípios penais constitucionais: direito e processo penal à luz da Constituição. Salvador: Podium, 2007.