UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – CEAVI

PLANO DE ENSINO DEPARTAMENTO: Ciências Contábeis DISCIPLINA: Contabilidade de Pública SIGLA: CTP PROFESSOR: Valkyrie Vieira Fabre E-MAIL: valkyrie.fabre@udesc.br CARGA HORÁRIA TOTAL: 72h TEORIA: 60h PRÁTICA: 12h CURSO(S): Ciências Contábeis SEMESTRE/ANO: II/2012 PRÉ-REQUISITOS:

OBJETIVO GERAL DO CURSO: Formar profissionais habilitados ao exercício da profissão contábil, com senso de responsabilidade, competência, criatividade, ética e iniciativa, capacitados a administrar informações, assessorando as organizações nas tomadas de decisões estratégicas.

EMENTA: Conceito de Contabilidade Pública: conceito, importância, objetivo e base legal. Estudo da receita pública e da despesa pública: Lei n. 4.320/64. O patrimônio público: estudo qualitativo e quantitativo. Teoria de Contabilidade Pública. Orçamento Público: conceito, princípios e técnica orçamentária. Prática de elaboração de orçamento público. Sistemas contábeis: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. Plano de Contas. Regimes Contábeis. Prática de escrituração em contabilidade pública. Restos a Pagar. Dívida Pública. Créditos Adicionais. Levantamento de Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial, de variações e dos anexos. Prestação de Contas.

OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA: Capacitar os alunos para o mercado de trabalho específico da contabilidade pública, conscientizando-o da importância da contabilidade pública para os usuários internos e externos, como instrumento de planejamento, controle e transparência da gestão pública.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS/DISCIPLINA: Direcionar o acadêmico a adquirir conhecimentos para que possa: - Compreender os principais conceitos aplicados à contabilidade pública; - Identificar a classificação orçamentária: receitas e despesas públicas; - Conhecer os principais demonstrativos contábeis públicos em vigência; - Buscar a legislação atualizada sempre que precisar; - Conhecer as principais modificações que estão ocorrendo na contabilidade brasileira

devido à convergência aos padrões internacionais.

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES: Aula Data Horário Conteúdo 1 19/02 18:50 - 22:20 Apresentação da disciplina, do professor e dos alunos;

Apresentação e adequações no plano de ensino. 1. ESTRUTURA DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS Poderes, tipos de administração e aplicação da contabilidade pública.

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26/02 05/03

18:50 - 22:20 2. ASPECTOS GERAIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA Conceito, importância, objetivos e base legal. Bens públicos e dívida pública. O patrimônio público: estudo qualitativo e quantitativo. Teoria de Contabilidade Pública, Lei 4.320/64 e NBCASP.

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12/03

18:50 - 22:20 3. ORÇAMENTOS PÚBLICOS Conceito, princípios e normas legais; PPA, LDO e LOA; Classificação orçamentária: receitas e despesas. Estágios da receita e despesa pública; Normas legais aplicáveis.

5 19/03 18:50 - 22:20 Aula à distância: atividade a ser disponibilizada no AGGI. 6 26/03 18:50 - 22:20 L1: exercício em dupla com consulta (peso 10%) 7 02/04 18:50 - 22:20 P1: prova individual sem consulta (peso 30%) 8 9

09/04 16/04

18:50 - 22:20 4. PRÁTICA DE ORÇAMENTOS PÚBLICOS Prática de elaboração de orçamentos públicos Prática de execução de despesa pública (empenho, liquidação e pagamento) Prática de arrecadação de receita pública (DAR e tarifas bancárias) Prática de alteração orçamentária (créditos adicionais e receitas de operações de crédito)

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23/04

18:50 – 22:20 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS Diárias e adiantamentos; Convênios.

11 30/04 18:50 – 22:20 Aula de visitação ao TCE e ALESC. Aula à distância: para quem não participar da visitação (atividade deixada no AGGI)

12

07/05 18:50 - 22:20 T1: portfólio em grupo: 1ª parte (peso 15%) Entrega com itens dos temas 4 e 5.

14/05 18:50 - 22:20 Semana Acadêmica de Ciências Contábeis 13 14 15

21/05 28/05 04/06

18:50 - 22:20 6. PRÁTICA DE ESCRITURAÇÃO Sistemas contábeis; Plano de Contas único; Regimes contábeis; Restos a pagar, créditos adicionais, bens e dívidas públicas; Prática de escrituração em contabilidade pública.

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11/06 18/06

18:50 - 22:20 7. LEVANTAMENTO DE BALANÇOS Legislação aplicável; Prática de fechamento de balanço orçamentário, patrimonial e de variações. T2: portfólio em grupo: 2ª parte (peso 15%) Entrega com itens dos temas 4, 5, 6 e 7.

18 25/06 18:50 - 22:20 P2: prova individual sem consulta (peso 30%) METODOLOGIA PROPOSTA:

As aulas serão ministradas de forma expositiva e interativa, com utilização de recursos audiovisuais, seguidas de exercícios práticos ou teóricos de fixação. Poderão ser realizados estudos de caso e visitas técnicas para a fixação e melhor entendimento do conteúdo, assim como, realização de até 20% das aulas à distância.

AVALIAÇÃO: L1 – Exercício em dupla com consulta (peso 10%) P1 – Prova individual sem consulta (peso 30%) T1 – Trabalho em grupo – 1ª parte do portfólio (peso 15%) T2 – Trabalho em grupo – 2ª parte do portfólio - entregar completo (peso 15%) P2 – Prova individual sem consulta (peso 30%)

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Contabilidade Governamental – Legislação. Disponível em: http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de marco de 1964. BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. KOHAMA, H. Contabilidade Pública. 10ª ed., São Paulo: Atlas, 2008. SILVA, L. M. da. Contabilidade Governamental - Um Enfoque Administrativo. 9ª ed., São Paulo: Atlas, 2011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ANDRADE, N. de A. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 4ª ed., São Paulo: Atlas, 2012. TIMBÓ, M. Z. F.; PISCITELLI, R. B. CONTABILIDADE PÚBLICA: Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 11ª ed., São Paulo: Atlas, 2010. MAUSS, C. V.; SOUZA, M. A. de. Gestão de Custos Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Atlas, 2008. LIMA, D. V. de; CASTRO, R. G. de. Contabilidade Pública. 3ª ed., São Paulo: Atlas, 2007. MOTA, F.G.L. Curso Básico de Contabilidade Pública. 2ª ed., Brasília: Estefânia Gonçalves, 2006. SLOMSKI, V. Manual de Contabilidade Pública – um enfoque na contabilidade municipal. 2ª ed., São Paulo: Atlas, 2003. ANGÉLICO, J. Contabilidade Pública. 8º Ed., São Paulo: Atlas, 1994.