PLANO DE ENSINO DEPARTAMENTO: DISCIPLINA: SIGLA: ?· Conceito de Contabilidade Pública: conceito, importância,…

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<p>UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA UDESC CENTRO DE EDUCAO SUPERIOR DO ALTO VALE DO ITAJA CEAVI </p> <p>PLANO DE ENSINO DEPARTAMENTO: Cincias Contbeis DISCIPLINA: Contabilidade de Pblica SIGLA: CTP PROFESSOR: Valkyrie Vieira Fabre E-MAIL: valkyrie.fabre@udesc.br CARGA HORRIA TOTAL: 72h TEORIA: 60h PRTICA: 12h CURSO(S): Cincias Contbeis SEMESTRE/ANO: II/2012 PR-REQUISITOS: </p> <p>OBJETIVO GERAL DO CURSO: Formar profissionais habilitados ao exerccio da profisso contbil, com senso de responsabilidade, competncia, criatividade, tica e iniciativa, capacitados a administrar informaes, assessorando as organizaes nas tomadas de decises estratgicas. </p> <p>EMENTA: Conceito de Contabilidade Pblica: conceito, importncia, objetivo e base legal. Estudo da receita pblica e da despesa pblica: Lei n. 4.320/64. O patrimnio pblico: estudo qualitativo e quantitativo. Teoria de Contabilidade Pblica. Oramento Pblico: conceito, princpios e tcnica oramentria. Prtica de elaborao de oramento pblico. Sistemas contbeis: Oramentrio, Financeiro, Patrimonial e de Compensao. Plano de Contas. Regimes Contbeis. Prtica de escriturao em contabilidade pblica. Restos a Pagar. Dvida Pblica. Crditos Adicionais. Levantamento de Balanos: oramentrio, financeiro, patrimonial, de variaes e dos anexos. Prestao de Contas. </p> <p>OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA: Capacitar os alunos para o mercado de trabalho especfico da contabilidade pblica, conscientizando-o da importncia da contabilidade pblica para os usurios internos e externos, como instrumento de planejamento, controle e transparncia da gesto pblica. </p> <p>OBJETIVOS ESPECFICOS/DISCIPLINA: Direcionar o acadmico a adquirir conhecimentos para que possa: - Compreender os principais conceitos aplicados contabilidade pblica; - Identificar a classificao oramentria: receitas e despesas pblicas; - Conhecer os principais demonstrativos contbeis pblicos em vigncia; - Buscar a legislao atualizada sempre que precisar; - Conhecer as principais modificaes que esto ocorrendo na contabilidade brasileira </p> <p>devido convergncia aos padres internacionais. </p> <p>CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES: Aula Data Horrio Contedo 1 19/02 18:50 - 22:20 Apresentao da disciplina, do professor e dos alunos; </p> <p>Apresentao e adequaes no plano de ensino. 1. ESTRUTURA DAS INSTITUIES GOVERNAMENTAIS Poderes, tipos de administrao e aplicao da contabilidade pblica. </p> <p>2 3 </p> <p>26/02 05/03 </p> <p>18:50 - 22:20 2. ASPECTOS GERAIS DA CONTABILIDADE PBLICA Conceito, importncia, objetivos e base legal. Bens pblicos e dvida pblica. O patrimnio pblico: estudo qualitativo e quantitativo. Teoria de Contabilidade Pblica, Lei 4.320/64 e NBCASP. </p> <p>4 </p> <p>12/03 </p> <p>18:50 - 22:20 3. ORAMENTOS PBLICOS Conceito, princpios e normas legais; PPA, LDO e LOA; Classificao oramentria: receitas e despesas. Estgios da receita e despesa pblica; Normas legais aplicveis. </p> <p>5 19/03 18:50 - 22:20 Aula distncia: atividade a ser disponibilizada no AGGI. 6 26/03 18:50 - 22:20 L1: exerccio em dupla com consulta (peso 10%) 7 02/04 18:50 - 22:20 P1: prova individual sem consulta (peso 30%) 8 9 </p> <p>09/04 16/04 </p> <p>18:50 - 22:20 4. PRTICA DE ORAMENTOS PBLICOS Prtica de elaborao de oramentos pblicos Prtica de execuo de despesa pblica (empenho, liquidao e pagamento) Prtica de arrecadao de receita pblica (DAR e tarifas bancrias) Prtica de alterao oramentria (crditos adicionais e receitas de operaes de crdito) </p> <p>10 </p> <p>23/04 </p> <p>18:50 22:20 5. PRESTAO DE CONTAS Dirias e adiantamentos; Convnios. </p> <p>11 30/04 18:50 22:20 Aula de visitao ao TCE e ALESC. Aula distncia: para quem no participar da visitao (atividade deixada no AGGI) </p> <p>12 </p> <p>07/05 18:50 - 22:20 T1: portflio em grupo: 1 parte (peso 15%) Entrega com itens dos temas 4 e 5. </p> <p> 14/05 18:50 - 22:20 Semana Acadmica de Cincias Contbeis 13 14 15 </p> <p>21/05 28/05 04/06 </p> <p>18:50 - 22:20 6. PRTICA DE ESCRITURAO Sistemas contbeis; Plano de Contas nico; Regimes contbeis; Restos a pagar, crditos adicionais, bens e dvidas pblicas; Prtica de escriturao em contabilidade pblica. </p> <p>16 17 </p> <p>11/06 18/06 </p> <p>18:50 - 22:20 7. LEVANTAMENTO DE BALANOS Legislao aplicvel; Prtica de fechamento de balano oramentrio, patrimonial e de variaes. T2: portflio em grupo: 2 parte (peso 15%) Entrega com itens dos temas 4, 5, 6 e 7. </p> <p>18 25/06 18:50 - 22:20 P2: prova individual sem consulta (peso 30%) METODOLOGIA PROPOSTA: </p> <p> As aulas sero ministradas de forma expositiva e interativa, com utilizao de recursos audiovisuais, seguidas de exerccios prticos ou tericos de fixao. Podero ser realizados estudos de caso e visitas tcnicas para a fixao e melhor entendimento do contedo, assim como, realizao de at 20% das aulas distncia. </p> <p>AVALIAO: L1 Exerccio em dupla com consulta (peso 10%) P1 Prova individual sem consulta (peso 30%) T1 Trabalho em grupo 1 parte do portflio (peso 15%) T2 Trabalho em grupo 2 parte do portflio - entregar completo (peso 15%) P2 Prova individual sem consulta (peso 30%) </p> <p>BIBLIOGRAFIA BSICA: BRASIL. Contabilidade Governamental Legislao. Disponvel em: http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp BRASIL. Constituio da Republica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de marco de 1964. BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. KOHAMA, H. Contabilidade Pblica. 10 ed., So Paulo: Atlas, 2008. SILVA, L. M. da. Contabilidade Governamental - Um Enfoque Administrativo. 9 ed., So Paulo: Atlas, 2011. </p> <p> BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: </p> <p>ANDRADE, N. de A. Contabilidade Pblica na Gesto Municipal. 4 ed., So Paulo: Atlas, 2012. TIMB, M. Z. F.; PISCITELLI, R. B. CONTABILIDADE PBLICA: Uma Abordagem da Administrao Financeira Pblica. 11 ed., So Paulo: Atlas, 2010. MAUSS, C. V.; SOUZA, M. A. de. Gesto de Custos Aplicada ao Setor Pblico. So Paulo: Atlas, 2008. LIMA, D. V. de; CASTRO, R. G. de. Contabilidade Pblica. 3 ed., So Paulo: Atlas, 2007. MOTA, F.G.L. Curso Bsico de Contabilidade Pblica. 2 ed., Braslia: Estefnia Gonalves, 2006. SLOMSKI, V. Manual de Contabilidade Pblica um enfoque na contabilidade municipal. 2 ed., So Paulo: Atlas, 2003. ANGLICO, J. Contabilidade Pblica. 8 Ed., So Paulo: Atlas, 1994. </p>

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