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FACULDADE DE DIREITO UFMG

Plano de Ensino de DisciplinaVERSO CURRICULAR: 2012/1

NOME DA DISCIPLINA: TPICOS EM DIREITO ECONMICO A: DIREITO MINERRIO

CDIGO: DIP 066 DEPARTAMENTO: DIP TIPO: ___OBRIGATRIA X OPTATIVA ___ OUTROS

C.H.TOTAL: 60 HORAS/AULA CRDITOS: 04 PERODO:

EMENTA

O tratamento jurdico da minerao. Princpios constitucionais do Direito Minerrio. Polticaeconmica para a atividade minerria. Contratos minerrios. Direitos reais e minerao.Procedimentos administrativos para outorga de Ttulos Minerrios. Direito Ambiental aplicado minerao. Tributao da atividade minerria. Responsabilidade civil decorrente da atividademinerria. Crimes.

JUSTIFICATIVA: o intenso desenvolvimento da atividade minerria em Minas Gerais, que propulsionagrandes cadeias produtivas, com repercusso ambiental e tributria, revela a aplicao da legislaominerria e suscita problemas de sua aplicao. A incluso de uma disciplina sobre Direito Minerrio nagrade curricular do curso de graduao em Direito, ainda que seja ofertada como disciplina optativa, visaformar alunos com senso crtico a respeito da matria, debatendo e criando proposies jurdicasrelacionadas a uma matria que, apesar de relevante, possui escassa doutrina e jurisprudncia. Almdisso, a insero da disciplina na grade curricular amplia a possibilidade de criao de um mercado detrabalho que atue especificamente nos problemas relacionados minerao.

OBJETIVO GERAL: promover a formao em Direito Minerrio.

OBJETIVOS ESPECFICOS: apresentar os fundamentos constitucionais do Direito Minerrio; discutiras polticas econmicas relacionadas explorao dos recursos minerais; analisar os contratos minerriose as disposies reais sobre a atividade minerria; conhecer os procedimentos administrativos eambientais relativos minerao; avaliar a tributao sobre a atividade minerria; discutir aresponsabilidade civil e penal inerente minerao.

COMPETNCIAS E HABILIDADES ESPERADAS QUE O ALUNO ADQUIRA AO FINAL DOSEMESTRE:

Analisar e elaborar textos com fundamentao jurdica, demonstrando domnio de conceitos e utilizaoadequada da terminologia e estimulando a capacidade de produo de trabalhos cientficos com padressatisfatrios de correo formal e qualidade substantiva; Utilizar o raciocnio jurdico na argumentao, persuaso, julgamento e tomada de decises; Expresso adequada em linguagem escrita e oral;

Trabalho em equipe, incentivando a capacidade de comunicao, e com limitao de tempo.

___________________________________________________Av. Joo Pinheiro, 100 -907 Centro CEP: 30130-180 Belo Horizonte MG Brasil

Fone: (31)3409-8645 E-mail dip@direito.ufmg.br Fax: (31)3409-8660

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UNIDADES DE ENSINO

UNIDADE I MINERAO E DIREITOConceitos fundamentais. A cadeia produtiva da minerao. A regulao da atividade minerria. Histriado Direito Minerrio no Brasil. A minerao no Direito Comparado. O regime jurdico da minerao.

UNIDADE II FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO MINERRIOO direito explorao dos recursos minerais. A poltica econmica para a atividade mineraria. Arepartio de competncias legislativas e materiais em Direito Minerrio. A tributao sobre a produomineral e a distribuio de receitas fiscais.

UNIDADE III A POLTICA ECONMICA DA MINERAOPrincpios econmicos que regem a atividade mineradora. A empresa de minerao. A regulao daindstria minerria. Mecanismos de defesa da iniciativa empresarial minerria brasileira. A abertura domercado ao capital estrangeiro.

UNIDADE IV CONTRATOS MINERRIOSConceito. Evoluo no direito brasileiro. Caractersticas da relao contratual minerria. Formao doscontratos minerrios e acordos pr-contratuais (acordo de confidencialidade, due diligence, memorandosde entendimentos). Clusulas essenciais. A gesto do contrato minerrio. Contratos em espcie naminerao. O desfazimento do contrato minerrio. A arbitragem no Direito Minerrio.

UNIDADE V DIREITOS REAIS E ATIVIDADE MINERRIAOs conflitos fundirios na minerao. A minerao e a propriedade do solo. O direito de superfcie. Aservido minerria. Direitos reais de garantia em atividade minerria.

UNIDADE VI PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA MINERAORegimes de aproveitamento das substncias minerais. A estrutura administrativa do DepartamentoNacional de Produo Mineral. A autorizao de pesquisa. A concesso de lavra. Outros regimes deaproveitamento mineral. A fiscalizao da atividade minerria.

UNIDADE VII DIREITO AMBIENTAL APLICADO MINERAOImpactos ambientais da minerao. Princpios ambientais aplicveis minerao. Sustentabilidade daatividade mineradora. Poder de polcia ambiental na atividade mineradora. O licenciamento ambiental daatividade mineradora.

UNIDADE VIII DIREITO TRIBUTRIO APLICADO MINERAOA tributao da atividade mineradora. Planejamento tributrio na minerao. Espcies tributrias: CFEM,TAH, ITR, IRPJ, ICMS, PIS, COFINS, CIDE. Incentivos fiscais minerao. Repartio das receitastributrias oriundas da minerao.

UNIDADE IX RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO DECORRENTE DA ATIVIDADEMINERRIAConceito. Elementos. Efeitos. Entendimentos jurisprudenciais.

UNIDADE X CRIMES RELATIVOS MINERAOConceito. Espcies. Punibilidade.

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MATERIAL NECESSRIO: livros da bibliografia bsica; livros/captulos da bibliografia complementar;textos e vdeos disponveis na internet.

METODOLOGIA: aulas expositivas dialogadas; seminrios; apresentaes de trabalhos emgrupo; estudos dirigidos; leitura de textos com sua concomitante e posterior anlise expositivae dialogada.

AVALIAO DA APRENDIZAGEM: provas e trabalhos.

BIBLIOGRAFIA BSICA

FREIRE, William. Comentrios ao Cdigo de Minerao. Rio de Janeiro: Aide, 1995. 294p.FREIRE, William. Natureza jurdica do consentimento para pesquisa mineral, do consentimento paralavra e do manifesto de mina no direito brasileiro. Belo Horizonte: Jurdica, 2008.SERRA, Silvia Helena. Direitos minerrios: formao, condicionamentos e extino. So Paulo: Signus,2000. 153p.SOUZA, Marcelo Gomes (coordenador). Direito minerrio aplicado. Belo Horizonte: Mandamentos,2003. 389p.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BARBOSA, Alfredo Ruy. Evoluo Constitucional do direito minerrio. Revista Brasil Mineral, v. 47; p. 54-58, 1989.ROCHA, Lauro Lacerda; LACERDA, Carlos Alberto de Melo. Comentrios ao Cdigo de Minerao do Brasil; revisto e atualizado. Rio de Janeiro: Forense, 1983.SOUZA, Marcelo Gomes. Direito minerrio e meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. Dissertao (Mestrado). 181p.VIVACQUA, Attilio. A nova poltica do subsolo e o regime legal das minas. Rio de Janeiro:Panamericana, 1952

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Plano de Ensino de DisciplinaCOMPETNCIAS E HABILIDADES ESPERADAS QUE O ALUNO ADQUIRA AO FINAL DO SEMESTRE:

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