PLANO DE ENSINO

CURSO: Direito SÉRIE: 7º Semestre DISCIPLINA: Proteção Penal aos Interesses Sociais CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula

I – EMENTA

Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública: falsificação de documento público e particular. Falsidade ideológica. Uso de documento falso.

II – OBJETIVOS GERAIS

Promover a compreensão e a importância do Direito Penal, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Penal; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.

III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Penal, com uma visão crítica e consciência sociopolítica.

Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:

Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

Interpretação e aplicação do Direito;

Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

Julgamento e tomada de decisões;

Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

1.1. Crimes contra o sentimento religioso: ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.

1.2. Crime contra o respeito aos mortos: impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração ou ocultação de cadáver, vilipêndio a cadáver.

2. Dos crimes contra a paz pública.

2.1. Incitação ao crime.

2.2. Apologia de crime ou criminoso.

2.3. Quadrilha ou bando.

3. Crimes contra a fé pública.

3.1. Moeda falsa: generalidades, objetividade jurídica, conduta, consumação, crimes assimilados ao de moeda falsa, petrechos para falsificação de moeda, emissão de título ao portador sem permissão legal.

3.2. Falsidade de títulos e outros papéis públicos.

3.3. Falsificação documental.

3.4. Outras falsidades previstas no CP.

4. Temas e Casos Práticos da Área voltados para a Realidade Regional de Inserção do Curso.

V - ESTRATÉGIA DE TRABALHO Aulas teóricas expositivas, destinadas a ministrar o programa da disciplina e trabalhos extra-aula para entregar quinzenalmente. Leitura e discussão dos textos complementares.

VI - AVALIAÇÃO

Provas bimestrais e avaliação de trabalhos extra-aula. Média ponderada das notas atribuídas às provas de teoria e trabalhos.

VII – BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Básica:

JESUS, Damásio. Direito penal. São Paulo: Saraiva. 2008. v. 3.

MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 2007. v. 3.

NORONHA, Edgar Magalhães. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 3.

Bibliografia Complementar:

BRUNO, Anibal. Direito penal. Tomo 4. Rio de Janeiro: Forense, 1966.

BRUNO, Anibal. Direito penal. Tomo 5. Rio de Janeiro: Forense. 1966.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 3.

DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 7ª ed. São Paulo: Renovar, 2007.

FRANCO, Alberto Silva. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. 8ª ed. São Paulo: RT, 2007.

JESUS, Damásio. Código penal anotado. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

MIRABETE, Júlio Fabrini. Código penal interpretado. São Paulo: Atlas, 2007.