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FADIVALE

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE

PLANO DE ENSINO

OBJETIVO GERAL

• Estudar características gerais, finalidades e conceitos de filosofia do direito e da

hermenêutica jurídica, analisar alguns dos temas mais relevantes estimulando o acadêmico

a construir uma visão sistêmica do direito, bem como uma interpretação crítica e

humanística das normas jurídicas, contribuindo com o amadurecimento da autonomia do

acadêmico ante a diversidade de tendências filosóficas e interpretativas do direito.

EMENTA

Filosofia geral e Jurídica; Filosofia do Direito; Temas de Filosofia do Direito; Hermenêutica Jurídica; Tópicos de Hermenêutica e Interpretação jurídica; Paradigmas Hermenêuticos Emergentes.

Curso: Direito ANO: 2014 Disciplina: Filosofia do Direito e Hermenêutica Período: 8º Carga Horária Semestral: 40h/a Turno: MATUTINO/NOTURNO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. FILOSOFIA GERAL E JUSTIÇA

1.1 Tópicos da história da Filosofia Geral

1.2 O conceito de justiça e a história da Filosofia Geral

2. FILOSOFIA DO DIREITO

2.1 Conceito, características e finalidades da Filosofia do Direito

2.2 Filosofia do Direito Moderna e a teoria do Direito Natural

3. TEMAS DE FILOSOFIA DO DIREITO

3.1 Direito Natural e Direito Positivo

3.2 Direito e Moral

3.3 Direito, História e Valor

3.4 Lógica e Argumentação Jurídica

4. HERMENÊUTICA JURÍDICA

4.1 Conceito e história

4.2 Hermenêutica, interpretação e aplicação de direito

5. TÓPICOS DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

5.1 Vontade do legislador e mens legis

5.2 Técnicas de interpretação jurídica

5.3 Interpretação quanto a origem

6. PARADIGMAS HERMENÊUTICOS DIDÁTICOS

6.1 Da letra ao Espírito do Direito

6.2 Pós-positivismo

6.3 Principiologia jurídica como norte hermenêutico

METODOLOGIA/PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS

- Aulas expositivas dialogadas com utilização de multimeios;

- Trabalhos individuais e em grupo;

- Análise de filmes, jogos e dinâmicas didáticas;

- Pesquisas bibliográficas.

PROCEDIMENTOS/RECURSOS DE AVALIAÇÃO

- Provas escritas, com questões discursivas e objetivas; - Relatórios de trabalhos individuais e de grupo; - Relatórios de pesquisas e trabalhos realizados extra-classe; - Registro de participação nas atividades acadêmicas propostas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BITTAR, Eduardo C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 9 ed.

São Paulo: Atlas, 2011

- MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 19 ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2010

- SOARES, Ricardo Maurício Freire. Hermenêutica e interpretação do Direito. São Paulo:

Saraiva, 2010

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

- ADEODATO, João Maurício. Filosofia do Direito-uma crítica à verdade na ética e na ciência.

3 ed. São Paulo: Saraiva, 2005

- BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011

- BOBBIO, Norberto. Futuro da Democracia. 9 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2004

- CICCO, Cláudio de. História do Pensamento Jurídico e da Filosofia do Direito. 3 ed. São

Paulo: Saraiva, 2006

- DIMOULIS, Dimitri. O Caso dos Denunciantes Invejosos-introdução prática às relações

entre moral, direito e justice. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2003

- GUSMÃO, Paulo Dourado de. Filosofia do Direito. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004

- IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2011

- KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2011

- PISSARRA, Maria Constança Peres e FABBRINI, Ricardo Nascimento. Direito e Filosofia-a

noção de justiça na história da filosofia. São Paulo: Atlas, 2007

- SOARES, Orlando. Curso de Filosofia Geral e do Filosofia do Direito. 4 ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2003

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PLANO DE ENSINO

Curso: Direito ANO: 2014

Disciplina: Prática Processual Civil

Carga horária semestral: 80h/a

Período: 8º

Turno: MATUTINO/NOTURNO

OBJETIVOS GERAIS

• Favorecer a análise crítica, á luz da função social do direito material, das principais

questões relativas à prática do processo civil, com ênfase no aspecto prático do

Processo de Conhecimento e de Execução e seus procedimentos, permitindo a

preparação e desenvolvimento da competência necessária para a solução de

problemas diante dos casos concretos e a elaboração de peças forenses;

• Incentivar a produção crítica e criativa do Direito a partir da legislação vigente, da

doutrina, da jurisprudência e das súmulas dos Tribunais Superiores;

• Permitir a revisão de conteúdo no contexto teórico e prático visando a preparação

para o Exame da OAB e Enade.

EMENTA Processo de conhecimento; Processo de Execução e Cumprimento de Sentença; Recursos; Processo cautelar; Procedimentos especiais.


1.1 Roteiro prático para identificação do processo e do procedimento 1.2 Aspectos práticos do procedimento comum ordinário e sumário 1.3 Petição inicial. Aspectos teóricos e práticos 1.4 Resposta do réu: contestação, reconvenção, exceções. Impugnação do valor da

causa e da gratuidade de justiça 1.5 Aspectos práticos relacionados à audiência de instrução e julgamento e as

alegações finais.

2. PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

2.1 Roteiro prático para identificação do procedimento de execução. 2.2 Petição inicial. 2.3 Embargos à execução por título extrajudicial 2.4 Impugnação no cumprimento de sentença

3. RECURSOS

3.1 Aspectos práticos inerentes a fase recursal

3. 2 Apelação

3.3 Agravo retido, de instrumento, agravo legal, agravo de admissão (544, CPC)

3.4 Embargos de declaração

3.5 Embargos infringentes

3.6 Recurso especial

3.7 Recurso extraordinário

3.8 Recurso Ordinário

4. PROCESSO CAUTELAR

4.1 Aspectos práticos

4.2 Medidas cautelares típicas e atípicas

5. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

5.1 Jurisdição contenciosa

5.2 Jurisdição voluntária

1. PROCESSO DE CONHECIMENTO

METODOLOGIA/PROCESSAMENTOS DIDÁTICOS

- Aulas expositivas dialogadas, com utilização de multimeios; - Estudos Dirigidos; - Comentários e estudos dos conflitos doutrinários e jurisprudenciais; - Pesquisas bibliográficas; - Trabalhos em grupos; - Trabalhos e pesquisas individuais; - Debates


- ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. São Paulo: Atlas, 2010

- BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de Prática Forense Civil. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2009

- PARIZATTO, João Roberto e LOPES, Renan Kfuri. Prática Forense. Ouro fino: Parizatto, 2010

- THEDORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008


- DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. São

Paulo: Atlas, 2006

- MONTENEGRO FILHO. Misael. Código de Processo Civil Comentado e

Interpretado. São Paulo: Atlas, 2005

- NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil e legislação processual

civil extravagante em vigor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006

- www.stj.jus.br - www.tjmg.jus.br - www.tvjustica.jus.br - www.presidencia.gov.br

www.jus.com.br - www.senado.gov.br - novo.direitoprocessual.org.br

PROCEDIMENTOS/RECURSOS DE AVALIAÇÃO - Provas escritas, com questões discursivas e objetivas; - Relatórios de Pesquisas doutrinárias

- Relatórios de trabalhos individuais e de grupo; - Relatórios de Pesquisas jurisprudenciais.

OBJETIVOS GERAIS

• Orientar para o desenvolvimento da rotina do operador jurídico no campo técnico e

ético do exercício da profissão, fornecendo oportunidade de elaboração de todos os

atos de um processo penal;

• Possibilitar uma construção contínua de conhecimentos na área, mediante incentivo à

pesquisa permanente.

EMENTA

A Prisão em Flagrante; A Prisão Decretada; A Liberdade Provisória com e sem Fiança; O

Relaxamento da Prisão Ilegal; A Revogação da Prisão Decretada; O Hábeas Corpus; A

Restituição de Coisa Apreendida; A Resposta à Denuncia; A Audiência de Instrução e

Julgamento; As Alegações Finais(Orais e Escritas).

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PLANO DE ENSINO

Curso: Direito ANO: 2014 Disciplina: Prática Processual Penal I Carga horária semestral: 40h/a Período: 8º Turno: MATUTINO/NOTURNO


1. A PRISÃO EM FLAGRANTE

2. A PRISÃO DECRETADA

3. A LIBERDADE PROVISÓRIA COM E SEM FIANÇA

4. O RELAXAMENTO DA PRISÃO ILEGAL

5. A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DECRETADA

6. O HÁBEAS CORPUS

7. A RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA

8. A RESPOSTA À DENUNCIA

9. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

10. AS ALEGAÇÕES FINAIS(Orais e escritas)


- Aulas expositivas dialogadas;

- Trabalhos em grupo;

- Análise crítica de casos concretos;



- Provas escritas, com questões discursivas e objetivas; - Provas orais; - Relatórios de trabalhos individuais e de grupo; - Relatórios de Pesquisas; - Registro de participação nas atividades acadêmicas propostas.


- FEITOSA, Denílson. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. Rio de Janeiro: Impetus, 2009

- GARCEZ, João Gualberto Ramos. Tutela de Urgência no Processo Penal Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2007

- MIRABETTE, Júlio Fabbrini. Código Processo Penal Interpretado. 14 ed. São

Paulo: Atlas, 2009


- CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009 - GOMES, Luiz Flávio. Comentários as Reformas do Código de Processo Penal.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009

- DA SILVA, Ivan Luiz Marques. Reforma Processual Penal de 2008. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2009

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PLANO DE ENSINO

OBJETIVO GERAL

Proporcionar o exercício prático do processo trabalhista, em todas as suas fases

capacitando o aluno para o exercício jurídico profissional, proporcionando condições para o

início da militância perante a Justiça do Trabalho, com Interposição de Recursos e outras

medidas cabíveis.

EMENTA Petição Inicial; Contestação, Impugnação à Contestação; Recursos Ordinários; Agravo de

instrumento; Recurso de Revista; Procedimentos Especiais.

Curso: Direito ANO: 2014

Disciplina: Prática Processual do Trabalho I


Período: 8º



- Aulas Expositivas dialogadas; - Trabalhos em grupo; - Análise crítica de casos concretos; - Pesquisas bibliográficas; - Seminários e simpósios com especialistas na área


1. PETIÇÃO INICIAL

1.1 Formalização da peça prática com análise de caso

2. CONTESTAÇÃO

2.1 Formalização da peça prática com análise de caso e suscitação de preliminares e exceções

3. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

3.1 Impugnação de forma verbal e escrita

4. RECURSOS ORDINÁRIOS

4.1 Formalização da petição 4.2 Formalização das razões de recurso

5. AGRAVO DE INSTRUMENTO

5.1 Formalização da peça prática com análise de casos

6. RECURSO DE REVISTA

6.1 Formalização da petição de encaminhamento 6.2 Formalização das razões de recurso

7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

7.1 Petição inicial do Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave 7.2 Petição inicial da Ação de Consignação em Pagamento


- ALMEIDA, André Luiz Paes de. Prática Trabalhista. 4 ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2010

- MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista. São Paulo: LTr.

2009

- SAAD, Eduardo Gabriel. Direito Processual do Trabalho. 6 ed. São Paulo: LTr. 2008


- GIGLIO, D. Wagner. Direito Processual do Trabalho. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2009

- CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 34 ed. São

Paulo: Saraiva, 2009

- LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 7 ed.São

Paulo: LTr, 2009

- SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada. 42 ed. São

Paulo: LTr. 2009


- Provas escritas, com questões discursivas e objetivas; - Provas orais; - Relatórios de trabalhos individuais e de grupo; - Relatórios de Pesquisas; - Registro de participação nas atividades acadêmicas propostas.

OBJETIVO GERAL

• Favorecer a apreensão dos conceitos básicos para a produção de Trabalhos científicos e do projeto de pesquisa monográfica.

EMENTA

Procedimentos da pesquisa científica; conceitos e definições preliminares sobre a

pesquisa; elementos, fases e estrutura do projeto de pesquisa monográfica.

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PLANO DE ENSINO

Curso: Direito ANO: 2014 Disciplina: Monografia Jurídica I Carga Horária Semestral: 40h/a Período: 8º Turno: MATUTINO/NOTURNO


1. INTRODUÇÃO

1.1 Conceitos básicos do conhecimento científico

1.2 Conceitos básicos aplicados à pesquisa científica

2. ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA MONOGRÁFICA

2.1 Dados de Identificação (orientando, orientador, disciplinas ministradas e área de

atuação do orientador)

2.2 Objeto da pesquisa

2.2.1 Tema

2.2.2 Delimitação do tema

2.2.3 Formulação do problema

2.2.4 Hipótese

2.3 Justificativa

2.4 Objetos gerais e específicos

2.5 Metodologia

2.6 Embasamento Teórico

2.7 Cronograma

2.8 Sumário prévio da monografia

2.9 Referências bibliográficas

3. ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE A ESCOLHA DO ORIENTADOR

4. PERFIL DO ORIENTANDO




- Pesquisas bibliográficas;

- Oficina de produção de projeto de monografia.


- Prova escrita e/ou trabalho de conhecimento de conceitos científicos básicos para elaboração de monografia;

- Trabalho de simulação das partes preliminares de um projeto de monografia; - Elaboração do projeto provisório da monografia oficial do curso.

BIBGLIOGRAFIA BÁSICA

- BITTAR, Eduardo C. B. Metodología da Pesquisa Jurídica: teoria e prática da

monografia para os cursos de Direito. São Paulo: Saraiva, 2010

- GUSTIN, Miracy B. de S. Repensando a pesquisa Jurídica: teoria e prático. Belo

Horizonte: Del Rey, 2002, 238p.

- NUNES, Rizatto. Manual da Monografia Jurídica: como se faz uma monografia, uma

dissertação, uma tese. São Paulo: Saraiva, 2009


- COSTA, Marco Antônio F. da e COSTA ,Maria de Fátima Barrozo da. Metodologia da

Pesquisa – conceitos e técnicas. Rio de Janeiro: Interciência, 2001

- MEZZAROBA, Orides. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. São Paulo:

Saraiva, 2003

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PLANO DE ENSINO

Curso: Direito ANO:2014

Disciplina: Direito Internacional Público e Privado


Período: 8º


OBJETIVO GERAL

• Oportunizar, através de fundamentação teórica e prática, o conhecimento, a

aplicação e a análise crítica do Direito Internacional Público e Privado.

EMENTA

Noções Gerais do Direito Internacional Público e Privado; Evolução Histórica; Pessoas

e Sujeitos do Direito Internacional Público e Privado; Fontes do Direito Internacional

Público e Privado; Conflitos da Lei no tempo e no Espaço; Direitos e proteção da

Pessoa humana; Chefe de Estado; 0 Ministro das Relações Exteriores; Corpo

Diplomático; O Estado em Direito Internacional; Nacionalidade; Estatuto do Estrangeiro,

Comércio Exterior; Blocos Econômicos.


I – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

1. FUNDAMENTO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL, SUAS FONTES E SUJEITOS

1.1 Definição 1.2 Desenvolvimento histórico e fundamentação 1.3 Fontes do Direito Internacional 1.4 Sujeitos do Direito Internacional 1.5 O Estado em Direito Internacional

2. CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

2.1 Os tratados 2.2 Condição e validade dos Tratados 2.3 Ratificação; adesão e aceitação de tratado 2.4 Costume Internacional 2.5 Os princípios gerais do Direito 2.6 Fontes acessórias

3. O ESTADO EM DIREITO INTERNACIONAL

3.1 Elementos constitutivos do Estado 3.2 Classificação dos Estados 3.3 Nascimento do Estado 3.4 Reconhecimento de Estado e Governo 3.5 Extinção de Estado 3.6 Sucessão de Estados 3.7 O dever da não intervenção 3.8 Relações dos Estados com seus Nacionais no exterior

4. DIREITOS E PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA

4.1 Direitos humanos 4.2 Direito à saúde 4.3 A proteção ao trabalho 4.4 Órgãos internacionais de proteção aos direitos e vida humana

5. CHEFE DE ESTADO, MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CORPO DIPLOMÁTICO

5.1 O chefe de Estado 5.2 O Ministro das Relações Exteriores 5.3 As missões diplomáticas 5.4 As delegações junto a organizações internacionais 5.5 Repartições consulares

6. SOLUÇÃO DE CONFLITOS

6.1 Os meios diplomáticos de solução pacífica de controvérsias 6.2 A Onu e a Corte Internacional de Justiça 6.3 Solução Judiciária dos conflitos 6.4 Arbitragem 6.5 Sanções 6.6 Soluções coercitivas

7. SOLUÇÃO JUDICIÁRIA DE CONFLITOS

7.1 Os Tribunais Internacionais Parlamentares 7.2 As Comissões Internacionais Mistas 7.3 A retorsão 7.4 As represálias 7.5 O Embargo 7.6 O bloqueio pacífico 7.7 A boicotagem 7.8 A ruptura de relações diplomáticas 7.9 A guerra

I – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

8. FUNDAMENTO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL, SUAS FONTES E SUJEITOS

8.1 Definição 8.2 Desenvolvimento histórico e fundamentação 8.3 Fontes do Direito Internacional privado 8.4 Sujeitos do Direito Internacional privado

9. NACIONALIDADE

9.1 Fontes históricas 9.2 Nacionalidade Ius Soli 9.3 Nacionalidade Ius Sanguinis 9.4 A Nacionalidade e as constituições brasileiras 9.5 A perda da nacionalidade e suas consequências 9.6 Apátridas 9.7 A nacionalidade adquirida

10. O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO

10.1 As espécies de visto 10.2 Condição de permanência no território nacional 10.3 Tratamento do imigrante no território nacional 10.4 A deportação de estrangeiros 10.5 A expulsão de estrangeiros 10.6 A extradição, modos de extradição 10.7 O princípio da especialidade e identidade 10.8 A defesa jurídica na extradição 10.9 Relações dos Estados com seus nacionais o exterior

11. COMÉRCIO EXTERIOR

11.1 Importação, conceitos 11.2 Exportação, conceitos 11.3 Secex, Siscomex ,trading 11.4 Contratos Incoterms de direito internacional

METODOLOGIA/ PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS

- Aulas teóricas: Exposição dialogada com uso de recursos audiovisuais;

- Aulas práticas: Dinâmica de grupo, debates, discussão, filmes, análise de texto;

- Aulas de revisão geral das matérias ministradas, com acompanhamento de

monitores.

- Leitura de obras clássicas relacionadas com o Direito Processual;

- Pesquisa na jurisprudência e na doutrina acerca dos temas ministrados em sala

de aula


- Provas escritas individuais com questões objetivas e discursivas; provas

orais;

- Trabalhos práticos individuais e/ou em grupos.

12. BLOCOS ECONÔMICOS

12.1 Visão histórica 12.2 A globalização 12.3 Estágios dos blocos econômicos 12.4 Os blocos econômicos, Nafta, Mercosul, União Européia, Caricon,

Pacto Andino, etc 12.5 As subdivisões da União Européia e Mercosul 12.6 Direito comunitário

13. A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E O DIREITO INTERNACIONAL

13.1 O princípio da conexão 13.2 Os contratos frente ao código civil e o direito internacional 13.3 Lex Fori 13.4 Capacidade civil no direito internacional


- ACCIOLY, Hildebrando; CASTELA, Paulo Borba e SILVA, Geraldo Eulálio do

Nascimento. Manual de Direito Internacional. 9 ed. São Paulo: Saraiva,

2011

- Coletânea de Direito Internacional. Organização Valério de Oliveira Mazzuoli. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011

- Constituição da República Federativa do Brasil. Organização Yussef Said Cahali. 13 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011

- DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Direito Internacional Privado. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007

- DI LORENZO, Carlos Alberto. Direito Internacional Público e Privado. 2

ed. São Paulo: Rideel, 2010

- GODINHO, Thiago José Zanini. Elementos de Direito Internacional Público e Privado. São Paulo: Atlas, 2010

- MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público.5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011

- NEVES, Gustavo Bregalda. Direito Internacional Público. Direito Internacional Privado. São Paulo: Atlas, 2009

- Piovesan, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional

internacional. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2011

- REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2010

- SANTOS, Carlos Eduardo Martins dos Santos[et. Al.]. Curso de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro:Maria Augusta Delgado,2008


- AMORIM, Edgar Carlos do. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro:

Forense, 2009

- BORGES, José Souto Maior. Curso de Direito Comunitário: instituições de

direito comunitário comparado. São Paulo: Saraiva, 2005

- DOLINGER, Jacob. Direito civil internacional: casamento e divórcio no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 1997

- LEAL, Rosemiro Pereira. Soberania e Mercado Mundial: A Crise Jurídica das Economias. São Paulo: Editora de Direito, 2004

- LITRENTO, Oliveiros Lessa. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Forense, 2004

- MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. São

Paulo: Atlas, 2007

- PINHEIRO, Carla. Direito internacional e direitos fundamentais. São

Paulo: Atlas, 2001

OBJETIVO GERAL • Viabilizar, a partir da Carta Constitucional, o conhecimento e a análise das regras e

princípios atinentes à estrutura/funcionamento da Administração Pública, suas relações com os Agentes Públicos e particulares e sua presença em todos os Entes Federais e Poderes do Estado, fomentando a aplicação desse conhecimento à situações reais.


1. SERVIDORES PÚBLICO 1.1. Considerações Gerais

1.2. Organização do serviço público 1.3. Normas constitucionais pertinentes aos serviços 1.4. Lei da responsabilidade fiscal 1.5. Deveres e direitos dos servidores 1.6. Responsabilidades dos servidores 1.7. Militares 1.8. Direito adquirido

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PLANO DE ENSINO

EMENTA

Organização e normas constitucionais dos servidores públicos; Domínio público; Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico; Responsabilidade civil da administração; Controle da Administração Pública; Serviços Públicos.

Curso: Direito ANO: 2014 Disciplina: Direito Administrativo II Carga Horária Semestral: 40h/a Período: 8º Turno: MATUTINO/NOTURNO

2. DOMÍNIO PÚBLICO

2.1. Considerações gerais Domínio Público 2.2. Terras Públicas Origens 2.3. Águas Públicas 2.4. Jazidas 2.5. Florestas 2.6. Fauna 2.7. Espaço Jurídico 2.8. Patrimônio histórico: tombamento 2.9. Patrimônio genético 2.10. Proteção ambiental

3. INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E ATUAÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICA

3.1. Considerações gerais 3.2. Intervenção na propriedade 3.3. Atuação no domínio econômico

4. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO

4.1. Considerações gerais 4.2. A responsabilidade civil da administração no Direito brasileiro 4.3. A reparação do dano

5. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

5.1. Considerações gerais 5.2. Responsabilidade fiscal 5.3. Controle administrativo 5.4. Controle legislativo 5.5. Controle judiciário 5.6. A administração em juízo

6. SERVIÇOS PÚBLICOS

6.1. Conceito 6.2. Elementos da definição 6.3. A pretensa crise na noção de serviço público 6.4. Classificação




- Análise crítica de casos concretos;


PROCEDIMENTOS/RECURSOS DE AVALIAÇÃO - Provas escritas, com questões discursivas e objetivas; - Provas orais; - Relatórios de Trabalhos individuais e de grupo; - Relatórios de Pesquisas; - Registro de participação nas atividades acadêmicas propostas.

BILIOGRAFIA BÁSICA

- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2002

- GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004 - MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.17 ed. São Paulo:

Malheiros, 1990 - MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 8 ed. Rio

de Janeiro: Forense, 1989

BILIOGRAFIA COMPLEMENTAR

- MARQUES NETO, Floriano Azevedo. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2002

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