PLANO DE ENSINO - 2016

CURSO DE DIREITO

Disciplina: DIREITO CIVIL IX – FAMÍLIA I Código:

Posição da grade do curso: 8º semestre Carga horária semestral: 80 H/A

EMENTA:

Direito de família. A família como especial proteção do estado. Princípios constitucionais. Evolução

histórica. A propriedade, a religião e o afeto como fontes de formação familiar. As várias espécies da

formação familiar. Casamento. Habilitação. Celebração. Pacto antenupcial. Regime de bens. nulidade

e anulação. Separação e divórcio.

OBJETIVOS:

1. Geral: contribuir para que, ao longo do curso, o aluno apreenda as 03 (três) abordagens

cognoscitivas mínimas dos conteúdos programáticos: domínio conceitual (doutrinas diversas), lógico

(dialética formal e material) e comunicacional (verbalização escrita e oral, técnica redacional

argumentativa e noções de oratória). 2. Específicos: situar o aluno no contexto da vida privada do

sujeito e a sua imigração ao mundo social. Concentração na posição de prevalência que exerce o direito

de família na norma jurídica. A família como especial proteção do estado. O novo direito de família, as

normas infraconstitucionais e sua interdisciplinaridade. Entidades familiares constitucionalizadas para

além de “numerus clausus”.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (PLANOGRAMA): 1. Apresentação da matéria, do programa e da bibliografia. Família: origem, evolução, conceito atual de sociedade afetiva (família moderna)

2. Direito de família: definições, fontes, conteúdo, princípios, natureza, importância, estado de família, entidades familiares legisladas e não legisladas (contornos constitucionais).

3. Parentesco: conceito, modalidades de parentesco.

4. Parentesco: contagem de graus, afinidades, efeitos do parentesco.

5. Esponsais: conceito, quebra de compromisso e responsabilidade civil. A posição dos Tribunais brasileiros quanto ao dano moral pela quebra dos esponsais.

6. Casamento: conceito, princípios, natureza jurídica, características, fins. Sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Capacidade para o casamento.

7. Casamento: processo de habilitação, suprimento do consentimento, impedimentos, causas suspensivas e oposição. Celebração do casamento e suas provas. Casamento religioso com efeito civil.

8. Da invalidade do casamento: Casamento inexistente, nulo, anulável e putativo.

9. Eficácia do casamento: Princípios gerais, deveres dos cônjuges, responsabilidades dos cônjuges, bens reservados.

10. Efeitos civis do casamento: efeitos pessoais, deveres conjugais, nome, filiação.

11. Efeitos civis do casamento: efeitos patrimoniais, regime de bens entre os cônjuges, pacto antenupcial.

12. Efeitos civis do casamento: regime de bens em espécies, regimes convencionais, regimes legais.

13. Dissolução do casamento, da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Evolução histórica. Separação e Divórcio.

14. As ações de dissolução. O litígio e a conciliação. Mediação. Aspectos processuais. Separação e EC66/10

15. Divórcio: conceito, modalidades, efeitos do divórcio e aspectos processuais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva,

2016. v. 6.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito de família. 28.ed. São Paulo; Saraiva, 2008. v.6.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 6.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, família e responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2015.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 30ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 5

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Direito de Família. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.6.

LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito de família. 42ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 2.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito de família. 20ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. v. 5.

METODOLOGIA DE ENSINO:

O professor deve substituir a aula-monólogo por exposições dialógicas e interativas, utilizando-se de

tecnologias que se comunicam por entre as diferentes mídias, promovendo reflexão e interpretação das

fontes do direito, bem como fomentando a pesquisa e a leitura de obras doutrinárias recomendadas.

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO:

A Avaliação de Aprendizagem das disciplinas ou unidades curriculares é composta por 2 (duas) notas

representadas numericamente, em escala de 0 (zero) a 10 (dez), oriundas de instrumentos que atendam

aos critérios pedagógicos de continuidade, cumulatividade, recuperação implícita de conteúdos e

interdisciplinaridade ao longo do currículo pleno do curso, identificadas como AV1 e AV2.