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PLANO DE ENSINO - 2016

CURSO: DIREITO

Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I Código:

Posição na grade do curso: 8º SEMESTRE Carga horária semestral: 80 horas

EMENTA: Sistema tributário Nacional. Normas gerais de Direito Tributário. Processo Tributário Administrativo e Judicial. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Legislação para os fatos novos. Análise e interpretação da jurisprudência brasileira, principalmente do STF. Sobre matéria financeira tributária. A súmula do STF. Os grandes princípios constitucionais tributários e a jurisprudência. As limitações constitucionais ao poder tributar.

OBJETIVOS : O conteúdo de disciplina contempla os princípios constitucionais da ordem tributária no Brasil, englobando os institutos jurídicos pertinentes, possibilitando uma análise contextualizada da legislação fiscal nos três níveis da Federação, além da interpretação da norma tributária em face de conflitos intertemporais e constitucionais de seu conteúdo no ordenamento jurídico brasileiro mediante o estudo da jurisprudência dos tribunais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: PLANOGRAMA

AULAS CONTEÚDO

1 Apresentação do professor e da disciplina; metodologia; sistemas de avaliação, plano de ensino,

bibliografia. Aspectos históricos do Direito Tributário.

2 Relação do Direito com os outros ramos dos Direito. Fontes e Sistema Tributário Nacional.

3 Conceito de tributos. Descrição do art. 3.o do CTN.

Tributos em espécie.

4 Tributos e espécie (continuação)

5 Tributos e espécie (continuação)

6 Princípios Constitucionais Tributários.

7 Princípios Constitucionais Tributários (continuação).

8 Princípios Constitucionais Tributários (continuação).

9 Competência e Capacidade Tributárias.

10 Competência e Capacidade Tributárias.

11 Sujeição passiva tributária – noções gerais.

12 Imunidade

13 Obrigação tributária.

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14 Integração e interpretação da legislação tributária.

15 Crédito tributário: Lançamento.

16 Crédito tributário: Lançamento (continuação)

17 Crédito tributário: suspensão.

18 Crédito tributário: suspensão.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012. CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2012. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2012. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. PAULSEN, Leandro. Direito Tributário (Constituição e o Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

METODOLOGIA DE ENSINO:

O professor deve substituir a aula-monólogo por exposições dialógicas e interativas, utilizando-se de

tecnologias que se comunicam por entre as diferentes mídias, promovendo reflexão e interpretação das

fontes do direito, bem como fomentando a pesquisa e a leitura de obras doutrinárias recomendadas.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO:

Avaliação de Aprendizagem das disciplinas ou unidades curriculares será composta por 2 (duas) notas representadas numericamente, em escala de 0 (zero) a 10 (dez), oriundas de instrumentos que atendam aos critérios pedagógicos de continuidade, cumulatividade, recuperação implícita de conteúdos e interdisciplinaridade ao longo do currículo pleno do curso, identificadas como AV1 e AV2. Os instrumentos que compõem as avaliações AV1 e AV2 deverão contemplar o conteúdo proposto no plano de ensino, facultando-se ao professor da disciplina deliberar, na AV1, a respeito da possibilidade de consulta à legislação, doutrina e jurisprudência. A AV2 será a avaliação integrada, composta por 20 questões de múltipla escolha, sendo 4 questões para as disciplinas de 80 horas e 2 questões para as disciplinas de 40 horas, aplicada em data única em formato eletrônico.

ELABORAÇÃO: DATA : ASSINATURA: