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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD

DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

PLANO DE AULAi

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS– UFAM

CURSO: DIREITO

PROFESSOR: Especialista Rafael da Silva Menezes

NÍVEL DE ENSINO: SUPERIOR PERÍODO: 5º TURNO:

DIURNO/NOTURNO

DATA: DURAÇÃO DA AULA: 120 min

TEMA DA AULA: Providências Preliminares; Julgamento Conforme o Estado do

Processo; Audiência Preliminar (FASE ORDINATÓRIA)

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Conhecer as regras previstas no Código de Processo Civil referente{a fase ordinatória do procedimento comum ordinário (módulo ocgnitivo).

CONTEÚDO DE ENSINO

1- Fase Ordinatória;

2- Providências Preliminares;

3- Julgamento Conforme o Estado do Processo;

4- Saneamento do Feito e Audiência Preliminar.



ROTEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM

FACULDADE DE DIREITO – FD


Saneamento

ProvidênciasPreliminares

JulgamentoConfome o Estado do Processo

Saneamentodo Feito




Providências Preliminares






Avaliar a Necessidade de intervenção de Terceiros

Verificar se há Litisconsórios não citados

(art. 47, CPC)

Verificar a ocorrência de revelia e seus efeitos

Preliminares ou Defesa de Mérito Indiretaarticuladas pela defesa

Defesa de Mérito Direta(questão prejudicial – Ação Declaratória Incidental)




Verificar a existência de vícios sanáveis

Art. 327, CPC

Verificar a possibilidade de emenda dapetição inicial

Designação de Curador Especial

Art. 9, II, CPC – revelia com citação ficta)

Verificar a ocorrência de reconvenção

Intervenções do MP, CVM, CADE






ProvidênciasPreliminares

Especificaçãode Provas

Réplica





a) Ocorre quando não há a produção dos efeitosmateriais da revelia.Arts. 131, 319 e 320, CPC

a) Necessidade de o autor provar os fatosconstitutivos de seu direitoManutenção do Ônus Probatório

a) Se o revel intervir em fase oportuna, poderá serintimado a especificar provas.







a) Se o revel intervir em fase oportuna, poderá serintimado a especificar provas.

A atividade probatória será restrita

“Poderá produzir provas contrárias aos fatosalegados pelo autor, mas não poderá deduzirdefesa nenhuma, a não ser nos casosexcepcionais (art. 303, CPC)”Ernani Fidélis dos Santos

d) Especificação dos meios de provaPrazo Residual: 5 diasProva testemunhal: 10 dias (art. 407, CPC)





É comum que o juiz determine que as partesespecifiquem as provas não apenas nos casosem que a revelia não produz o efeito dapresunção de veracidade dos fatos narradospelo autor, mas sempre que as partes na fasepostulatória, não tenham sido precisas norequerimento das provas que pretendemproduzir

Humberto Theodoro Junior






Réplica

a) Ocorre quando o réu articular defesa de méritoindireta ou defesa processual

Fato extintivo, impeditivo ou modificativo dodireito do autor;

Preliminares – art. 301, CPC

b) Estabelecer o contraditório, impugnando oautor as alegações do réuSubmissão ao Princípio da ImpugnaçãoEspecificada




Réplica

a) Consequência direta no ônus probatório

b) Autor deve manifestar-se em 10 (dez) diasA contar do despacho que determinar aintimação; ou

A contar do primeiro momento em que o autordeva falar nos autos após a contestação

a) Nesta fase, poderá produzir prova documental.As demais provas serão produzidas na faseinstrutória;O réu deverá ser intimado para se manifestaracerca dos documentos (art. 398, CPC)






OutrasManifestações

Se o réu juntar documentos novos na Contestação,o autor será ouvido acerca destes documentos noprazo de 5 (cinco) dias

Hipótese em que o réu articula defesa direta

Art. 398, CPC




Julgamento conforme o Estado do Processo






“Suplantadas as providências preliminares, asnulidades a sanar, ou os defeitos a corrigir, o juizdepara-se com uma dupla e excludentealternativa: ou o processo está pronto parareceber julgamento ou faz mister encaminhá-loà Audiência de Instrução e Julgamento”

Luiz Fux




1

Extinção do Processo(art. 329, 267, c/c 269, II a V, CPC)

2

JulgamentoAntecipadoda Lide

(art. 330, CPC)






JulgamentoAntecipado

da Lide

1. HIPÓTESES

a) Matéria Unicamente de DireitoJuros devidos em razão do inadimplemento

Inexistência de débito fiscal em razão deinconstitucionalidade da exação (Ernani Fidelisdos Santos)

a) Matéria de direito e de fato e não houvernecessidade de instrução

b) Ocorrer os efeitos materiais da reveliaO magistrado precisa considerar verossímeis asalegações do autor




JulgamentoAntecipado

da Lide

2. OBSERVAÇÕES

d) É necessário haver a comunicação de quehaverá o julgamento antecipado da lide.

e) Não pode o magistrado fundamentar a decisão de improcedência sustentando a insuficiência de provas.

f) Pode ser total ou parcial






Audiência Preliminar




AudiênciaPreliminar

1. OBJETIVOS2. Tríplice Objetivo

Conciliar + SanearInstruir a Fase Probatória

a) Tentativa de Obter ConciliaçãoArt. 125, IV, CPCReconhecimento do Pedido do autor (art. 269, II)Quando o autor renuncia ao direito que se fundaação (art. 269, V)Transação (art. 269, III)

a) Decisão sobre questões processuais pendentesResolver as preliminares aventadas pelo réu







a) Fixar os pontos controvertidosLimitação à atividade probatóriaDirecionamento da mesma

a) Determinará as provas a serem produzidasDesignação de peritosFormular o rol de quesitosDeterminar a inspeção judicial

a) Designação da Audiência de Instrução eJulgamentoOitiva de testemunhasDepoimento das Partes





2. CARACTERÍSTICASa) Litígios que admitam transação

Ex.: alimentos

a) Comparecimento da parte com/ou Procuradorou Preposto com Poderes para TransigirRepresentação limitada à Audiência PreliminarRepresentação Voluntária (art. 115 a 120, CC)Advogado e Preposição (art. 23 do Código deÉtica)Art. 662, CPC (poderes para transigir)

a) Não é obrigatóriaA ausência gera apenas a impossibilidade detransação naquele momento processual







Audiências PúblicasArt. 155, CPC (exceção)

Poder de Polícia

Direção dos Trabalhos e colheita de provaspessoalmente

Documentada

A não realização da Audiencia Preliminar nãoimporta nulidade (STJ)

Não é exigível a intimação pessoal para ocomparecimento à Audiência Preliminar





3. DECISÃO SANEADORA

a) Eficácia PreclusivaArt. 473, CPCArt. 273, CPC

b) Matérias de Ordem Pública

c) Estabilização e Segurança Jurídica






Remissões Legais




Previsão

Legislativa

Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em quese fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo,modificativo ou extintivo do direito do autor,este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias,facultando-lhe o juiz a produção de provadocumental

Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matériasenumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir oautor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhea produção de prova documental. Verificando aexistência de irregularidades ou de nulidadessanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando àparte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.






Previsão

Legislativa

Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz,verificando que não ocorreu o efeito da revelia,mandará que o autor especifique as provas quepretende produzir na audiência.

Art. 325. Contestando o réu o direito queconstitui o fundamento do pedido, o autorpoderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, quesobre ele o juiz profira sentença incidente, seda declaração da existência ou da inexistênciado direito depender, no todo ou em parte, ojulgamento da lide.




Previsão

Legislativa

Art. 5. Se, no curso do processo, se tornarlitigiosa relação jurídica de cuja existência ouinexistência depender o julgamento da lide,qualquer das partes poderá requerer que o juiza declare por sentença.

Art. 330. O juiz conhecerá diretamente dopedido, proferindo sentença:I – quando a questão de mérito for unicamentede direito, ou, sendo de direito e de fato, nãohouver necessidade de produzir prova emaudiência;

II – quando ocorrer a revelia (Art. 319).






Previsão

Legislativa

Art. 331. Se não ocorrer qualquer das hipótesesprevistas nas seções precedentes, e versar acausa sobre direitos que admitam transação, ojuiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qualserão as partes intimadas a comparecer,podendo fazer-se representar por procuradorou preposto, com poderes para transigir.




Observações

A existência de irregularidades ou sanidadessanáveis não autoriza o magistrado a extinguiro processo imediatamente, deve esta decisãoser precedida de uma oportunidade às partespara sanarem os vícios.

A atividade saneadora é constante noprocesso, não ficando restrita à faseordinatória.

i ESTE PLANO DE AULA NÃO CONTEMPLA TODOS OS ASSUNTOS TRATADOS EM SALA DE AULA. TRATA-SE APENAS DE UM MATERIAL COMPLEMENTAR, QUE VISA TORNAR MAIS EFICIENTE O DIÁLOGO ESTABELECIDO EM SALA DE AULA, INDICANDO OS TÓPICOS A SEREM TRATADOS.

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