planejamento e receita 2
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JORNADA MUNICIPAL
Planejamento das Receitas
Carlos Corrêa Leite
Estrutura da Apresentação1. Planejamento da Receita;2. Principais Transferências;3. Receita Tributária Própria;4. Administração Tributária Municipal;5. Gestão do IPTU;6. Gestão do ISS;7. Gestão do ITBI;8. Contribuição de Melhoria;9. Gestão da Dívida Ativa;10. Cenário econômico
O Grande Desafio na Jornada
AUMENTAR A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO
DIMINUIÇÃO E EQUIDADEDA CARGA FISCAL
EQUILÍBRIO FISCAL
PRESTAR/PROVER SERVIÇOS PÚBLICOS
COM QUALIDADE
MELHORIA DO GASTO PÚBLICO
MELHORIA DA RECEITA
1. Planejamento da Receita
Definir objetivos e metas de arrecadação (LDO e LOA); Evitar ou mitigar riscos fiscais (LDO); Exercer Competência Tributária; Diminuir dependência em relação a receitas de outros
níveis governamentais; Definir política de arrecadação adotada pelo
município; Explorar potencial da base tributária.
Planejamento da Receita
Gestão Tributária local
Apoio às EPP’s MPE’s e MEI
Expansão dasAtividades Econômicas
Incentivos fiscaisPolítica
econômica
Investimentos
Compras governamentais
1. Planejamento da Receita Própria
MELHORIA DA RECEITA EQUIDADE FISCAL+ +MODERNIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIADIAGNÓSTICO PARA
SUBSIDIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA TRIBUTÁRIA
REVISÃO DA PGV
ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS
GERENCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
REVISÃO DE ISENÇÕES
IMPLANTAÇÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E
PROGRESSIVAS
INTELIGÊNCIA FISCAL E CONTROLE SOBRE OS
GRANDES CONTRIBUINTES
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
ATUALIZAÇÃO DE DADOS
INTERCÂMBIO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS CADASTROS E DE
INFORMAÇÕES FISCAIS
VINCULAÇÃO DE RECEITA PARA A AREALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO
CÁLCULO DOS CUSTOS (LRF, art.50, §3º)
1. Planejamento da Receita
Composição daReceita
municipal
ReceitaTributária
Própria
Outras Receitas Correntes
Transferências Correntesda União
Transferências Correntes do Estado
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Outras Transferências
Correntes
2. Principais Transferências
Transferências Correntes da União
Imposto Territorial Rural - ITR
Compensações financeirasFundeb
SUSConvênios
Fundo de Exportação
Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Imposto sobre Operações Financeiras
sobre Ouro
2.1 FPMMunicípios
Receita Transferência
FPMAmericana 46.584.317,47Artur Nogueira 18.595.843,78Campinas 48.932.474,93Cosmópolis 20.455.428,19Engenheiro Coelho 9.297.921,93Holambra 7.422.151,40Hortolândia 46.584.317,00Indaiatuba 46.584.317,47Itatiba 27.893.765,68Jaguariúna 18.017.032,13Santo Antônio de Posse 11.157.506,24Sumaré 46.584.317,47Valinhos 29.753.350,07Vinhedo 22.315.012,53Fonte: STN
2.1 Fundo de Participação dos Municípios - FPM Formado por 22, 5 % do IPI e 22,5 % do IR + 1 % entregue em dezembro;
Aplicado sobre a arrecadação líquida (arrecadação bruta – restituições - incentivos fiscais);
Municípios capitais (10 %); Municípios do Interior (86, 4 %); Municípios com mais de 142. 633 habitantes (3,6 % – Fundo de Reserva) Distribuído com base em critérios populacionais (IBGE -até 31 de outubro); FPM - interior: cada Estado tem participação diferenciada no total a
distribuir: São Paulo = 14,2620 % ; Coeficientes municipais: em função da faixa de habitantes: 0,6 (até 10.188) a
4,0 (acima de 156.216); Coeficientes individuais de participação calculados pelo TCU; Decreto Lei 1881/81; Lei Complementar no. 91, de 22/12/1997; e Lei Complementar 106, de 23/03/2001.
2.1 FPM - Calculo da Distribuição - Municípios do Interior de São Paulo
Coeficiente de população do Estado = somatório de coeficientes de população de todos os municípios do estado;
São Paulo= 873,8;
Participação relativa do município no Estado: relação entre o coeficiente populacional do município e a soma de todos os coeficientes do Estado
2.1 FPM - CoeficientesMunicípio
População (30.524.534)
CIFPM (873,8)Parte Relativa no Total do Estado
Americana 214.873 4,00 0,457770%Arthur
Nogueira 45.847 2,00 0,228884%
Campinas 1.098.630 4,00 0,457770%
Cosmópolis 61.013 2,20 0,251773%Engenheiro
Coelho 16.580 1,00 0,114443%
Holambra 11.917 0,80 0,091554%
Hortolândia 198.758 4,00 0,457770%
Indaiatuba 209.859 4,00 0,457770%
Itatiba 104.533 3,20 0,366216%
Juguariuna 46.533 2,00 0,228885%
Monte Mor 50.702 2,00 0,228885%
Nova Odessa 52.627 2,20 0,251773%
Paulínia 86.800 2,80 0,320438%
Pedreira 42.516 1,80 0,205997%Santa Barbara
D'Oeste 181.509 4,00 0,457770%Santo Antonio
de Posse 21.032 1,20 0,137331%
Sumaré 246.247 4,00 0,457770%
Valinhos 110.390 3,20 0,366216%
Vinhedo 66.087 2,40 0,274661%
FPM 2013
2.2 FPM - Cálculo da Distribuição - Reserva
Municípios enquadrados nos coeficientes 3,8 ou 4,0 (decreto-lei 1881/81 e LC 91/97);
FPM-R= 3, 6 % do FPM total; População (01/07/2012); Fator população :2, para cada município(exceção:
Campinas ,2,5); Fator renda per capita: relação inversa entre renda per capita do
estado e renda per capita média do Brasil; Fator renda per capita= renda per capita média do Brasil/renda
per capita do estado; Coeficiente individual: fator população x fator renda per capita Participação relativa no total da reserva= coeficiente
individual/total dos coeficientes individuais de reserva x 100.
2.2 FPM - Cálculo da Distribuição - Reserva
Município População
Fator população 01/07/2012
Renda per capita 2010
Fator Renda per
capita
CIFPM Reserva
Parte Relativa no
Total da Reserva
Americana 214.873 2,0 30.243,00 0,7 1,40 0,391444%
Campinas 1.098.630 2,5 30.243,00 0,7 1,75 0,489303%
Hortolândia 198.758 2,0 30.243,00 0,7 1,40 0,391444%
Indaiatuba 209.859 2,0 30.243,00 0,7 1,40 0,391444%Santa Barbara
D'Oeste 181.509 2,0 30.243,00 0,7 1,40 0,391444%
Sumaré 246.247 2,0 30.243,00 0,7 1,40 0,391444%
Total 49.022.313 19.766,00 357,65 100,000000%
FPM Reserva - 2013
2. 2 FPM- Exemplo - Americana População: 214.873 Fator População: 2 Renda per capita média do Estado: R$ 30.243,00; Renda per capita média do Brasil: R$ 19.766; Fator Renda per capita; R$ 19.766/R$ 30.243,00= 0,65= 0,7 Coeficiente: Fator população x Fator renda per capita: 2 x 0,7
= 1,4 Total dos coeficientes dos municípios reserva: 357,65 Participação relativa no total da reserva: Coeficiente (1,4)/total
dos coeficientes (357,65)x 100= 0,391444 % FPM Total (data do crédito 10/12): R$ 2.444.668.851,88 FPM reserva: R$ total x 3,6 %= R$ 88.008.078,63 FPM município: R$ 88.008.078,63 x 0,381444= RS 335.701,53 Total FPM: R$ 1.714.692,87
2.3 Principais Transferências Correntes do Estado
Transferências
Correntes
do Estado
IPI- Exportação25 %
Convênios
QP-ICMS 25 %
IPVA 50 %
CIDE25 %
2. 3 Transferência do Estado QP – ICMSMunicípios
ICMS IPVA IPI Exportação CIDEAmericana 143.111.494,42 34.910.915,21 1.253.971,17 475.228,89Artur Nogueira 13.490.396,52 4.318.967,84 118.201,16 146.563,81Campinas 655.031.073,88 208.819.339,46 5.789.760,64 1.508.041,61Cosmópolis 22.091.741,96 6.010.839,66 186.121,81 175.962,13Engenheiro Coelho 9.876.703,77 9.876.703,77 86.662,46 66.538,99Holambra 11.289.431,59 1.657.223,46 253.825,52 51.735,34Hortolândia 156.923.661,00 11.343.562,00 1.352.827,00 458.574,00Indaiatuba 139.791.112,10 33.640.293,42 1.225.227,13 461.391,47Itatiba 60.090.957,81 14.436.421,87 526.515,99 264.191,23Jaguariúna 117.227.346,94 5.702.089,04 941.448,25 144.514,80Monte Mor 45.018.015,13 3.300.404,58 394.434,42 153.906,63Paulínia 688.822.257,78 15.882.653,01 6.086.040,20 233.042,37Pedreira 19.846.961,34 4.072.926,18 182.012,78 135.886,99Santo Antônio de Posse 9.167.323,10 1.706.311,05 80.246,56 82.562,21Sumaré 172.281.171,20 24.210.900,39 1.509.809,85 512.881,03Valinhos 77.860.458,80 21.051.015,00 682.168,63 281.163,85Vinhedo 136.727.192,68 15.042.702,54 1.207.146,41 191.260,13Fonte: STN
Transferências
2. 3 Transferência do Estado QP – ICMSI. 76% com base no valor adicionado ( computa-se a média dos índices
apurados nos 2 exercícios imediatamente anteriores ao da apuração);
II. 13% com base na população (censo IBGE) ;
III. 5% com base no valor da receita tributária própria;
IV. 3% com base na área cultivada;
V. 0,5% com base na área dos reservatórios de água destinados à geração de energia elétrica;
VI. 0,5% em função de espaços territoriais especialmente protegidos;
VII. 2% com base no resultado da divisão desse percentual pelo número de municípios existentes no Estado.
2.3 Índice de Participação – ICMS –Aplicação em 2013
MunicípioValor Adicionado
(R$)População
Receita Tributária
Própria (R$)
Área Cultivada
(ha)
Área Inundada
(Km²)
Área Protegida (Índice)
Índice Percentual de Participação)
Americana 4.311.586.817,00 210.638 111.207.781,00 1.923,70 10,24 0,000000 0,52607053Arthur
Nogueira 397.251.524,00 44.177 11.782.139,00 12.549,70 0,00 0,000000 0,05782622
Campinas 22.340.038.537,00 1.080.113 1.021.920.374,00 39.673,40 0,15 0,295181 2,69722375Cosmópolis 607.954.818,00 58.827 14.222.790,00 9.276,40 0,00 0,000000 0,09476351Engenheiro
Coelho 280.685.446,00 15.721 3.093.074,00 8.760,60 0,00 0,000000 0,03515899
Holambra 387.673.431,00 11.299 5.109.743,00 5.142,10 0,00 0,051062 0,04708044Hortolândia 5.966.275.189,00 192.692 11.709.474,00 1.018,50 0,00 0,000000 0,64831537Indaiatuba 4.514.532.941,00 201.619 116.043.787,00 17.036,80 0,00 0, 127578 0,54222458
Itatiba 1.893.502.329,00 101.471 43.081.644,00 20.355,00 0,00 0,000000 0,24019266Juguariuna 4.006.341.416,00 44.311 20.226.181,00 9.666,60 0,00 0, 228775 0,41493481Monte Mor 1.352.755.906,00 48.949 14.856.255,00 16.332,90 0,00 0,000000 0,15993708
Nova Odessa 1.801.715.565,00 51.242 17.219.735,00 4.763,00 0,67 0,000000 0,19808113Paulínia 23.129.476.042,00 82.146 129.364.753,00 5.975,10 1,11 0,000000 2,35416851Pedreira 558.846.979,00 41.558 13.812.533,00 6.748,50 0,61 0,261346 0,07830965
Santa Barbara D'Oeste 2.531.413.475,00 180.009 45.749.894,00 19.562,00 0,00 0,000000 0,32517601
Santo Antonio de Posse 319.646.978,00 20.650 7.988.240,00 10.494,90 0,00 0,113036 0,04231532Sumaré 5.452.870.623,00 241.311 72.324.532,00 3.318,20 0,00 0,000000 0,64591489Valinhos 2.702.849.418,00 106.793 82.365.666,00 3.843,90 0,02 0,078899 0,31336281Vinhedo 6.166.128.912,00 63.611 52.567.695,00 2.257,40 0,00 0,000000 0,63185386
QP ICMS Composição Índice de Participação dos Municípios RMC - 2013
2.3 Evolução do Índice ICMS
MunicípioÍndice
Percentual 2013
Índice Percentual
2012
Diferença % 2013-2012
Americana 0,52607053 0,55733863 -3,13Arthur
Nogueira 0,05782622 0,05566638 0,22
Campinas 2,69722375 2,64249876 5,47Cosmópolis 0,09476351 0,0979393 -0,32Engenheiro
Coelho 0,03515899 0,03732886 -0,22
Holambra 0,04708044 0,04687057 0,02Hortolândia 0,64831537 0,62766159 2,07Indaiatuba 0,54222458 0,56664783 -2,44
Itatiba 0,24019266 0,2479644 -0,78Jaguariuna 0,41493481 0,43277823 -1,78Monte Mor 0,15993708 0,17236824 -1,24
Nova Odessa 0,19808113 0,18825078 0,98Paulínia 2,35416851 2,53996521 -18,58Pedreira 0,07830965 0,0797935 -0,15
Santa Barbara D'Oeste 0,32517601 0,3179792 0,72
Santo Antonio de Posse 0,04231532 0,03843013 0,39Sumaré 0,64591489 0,67193414 -2,60Valinhos 0,31336281 0,30332515 1,00Vinhedo 0,63185386 0,61440407 1,74
Índice de Participação dos Municípios RMC - 2013 e 2012
2.4 IPI - Exportação
10 % da arrecadação líquida do IPI dos produtos industrializados exportados;
Não incidência de ICMS e desoneração tributária na exportação;
Coeficientes individuais de participação; Distribuição:mesma forma e prazo que a QP-ICMS
2.5 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Lei Federal 10.336/2001; Incide sobre a importação e comercialização de:
• petróleo e seus derivados;• Gás natural e seus derivados;• Álcool etílico combustível;
Estados destinam 25 % aos municípios; 50 % (FPM) e 50 % proporcional à população do
município na população do estado; e Municípios reserva: 1,8 %
3. RECEITA TRIBUTÁRIA
PRÓPRIA
TAXAS SERV.TAXAS DE
PODER POLÍCIA
CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA
IPTU
ISS
ITBI
3. Receita Tributária Própria
IPTU ISS ITBITaxa de poder de policia
Taxa serviçosContribuição de Melhoria
Americana 39.479.320,58 42.917.761,44 8.056.477,88 1.695.030,24 7.092.573,76 19.111,28Artur Nogueira 5.136.119,66 3.175.401,44 1.004.814,41 455.689,96 369.756,36 127,33Campinas 319.549.913,04 486.521.140,85 68.493.877,69 11.284.441,02 69.449.991,61 181,38Cosmópolis 5.339.498,41 6.303.730,42 746.083,81 757.909,96 598.225,31 52,03Engenheiro Coelho 714.495,56 1.957.165,39 196.009,99 29.823,12 75.485,90 33,63Holambra 2.258.650,29 1.876.672,34 617.874,38 238.437,12 99.020,09 0Hortolândia 17.590.365,00 77.448.668,00 7.910.592,00 1.348.265,00 197.791,00 0Indaiatuba 48.945.258,07 36.655.710,46 16.821.765,13 5.807.984,88 6.141.985,36 1.061.969,23Itatiba 18.405.152,50 16.687.546,05 2.780.951,48 1.017.149,87 2.384.067,85 0Jaguariúna 4.726.302,94 13.109.440,01 1.100.936,02 2.258.364,56 393.330,71 43.761,26Monte Mor 5.968.756,11 6.676.590,72 1.643.914,14 213.466,73 568.714,58 184.189,18Paulínia 4.744.930,35 110.024.716,53 8.529.041,55 2.439.046,52 2.063.085,17 0Pedreira 7.723.719,80 2.615.936,42 1.280.703,65 1.458.225,68 134.032,59 1.140,00Santo Antônio de Posse 2.146.993,56 3.629.607,40 1.120.342,63 263.424,36 387.138,78 126,75Sumaré 25.130.311,69 32.170.763,99 6.634.933,46 2.636.056,85 1.021.570,11 832,16Valinhos 35.557.595,60 32.556.901,18 8.011.343,26 3.029.772,64 7.106.560,24 62.017,21Vinhedo 21.545.471,52 20.509.342,97 5.528.078,26 1.484.655,21 4.421.214,38 0Fonte: STN
Receitas
Municípios
Mudanças LegislativasCF/Federal
Lei 10.257, de 10/7/2001
Estatuto da Cidade
Lei 11.250, de 28/12/2005
ITR
EC 29, de 13/9/2000Progressividade IPTU
L C 116, de 31/07/2003
ISS
Lei 5.172, de 25/10/66
CTN
EC 42, de 19/12/2003Cadastro sincronizado
Altera art. 37 e 167e ITR
Lei 11.598, de 03/12/07
REDESIN
LC 104, de 10/01/2001-
Art. 198 -Sigilo Fiscal LC 101,
de 04/05/2000
L C 118,de 9/02/2005Preferência do Crédito
Tributária
L C 123 e 128MPE
e EPP
4. Administração Tributária Municipal
Legislação
Cadastros FiscaisContribuintes
Câmara Municipal
Fiscalização
Cobrança daDívida AtivaDevedores
Diagnóstico daBase Tributária
Simples Nacional
Lançamento
Arrecadação
Base de Cálculo/Alíquota
5. Gestão do IPTU
CTM/LEGISLAÇÃO
POLÍTICA TRIBUTÁRIAS
BASE DE CÁLCULOALÍQUOTAS (FIXAS,
VARIAVEIS E PROGRESSIVAS)
QUALIDADE/CARACTERÍSTICAS
ISENÇÕES,ANISTIAS
REMISSÕES
ATUALIZAÇÃO
CADASTRO FISCALIMOBLIÁRIO
APURAÇÃO DO VALOR
VENAL/PGV
5. Gestão do IPTU
IPTU = Valor Venal do Imóvel x Alíquota Terrenos - VVT = Valor do m2 X área X fatores Edificação – VVE = Valor do m2 X área X fatores Definição de Alíquota (fixa, progressiva, variável); Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV); Atualização do Cadastro Fiscal Imobiliário; Informações quantitativas e qualitativas sobre as
unidades imobiliárias.
Alíquotas
6. Gestão do ISS
Atualização daLegislação
Fiscalização
Lista de Serviços Atualização doCadastro Fiscal
Mobiliário
Lançamento/ Arrecadação
7. Gestão do ITBI
• Valor da Transação Imobiliária;• Reflexo da atualização dos valores venais;• Acordo com Cartório de Imóveis;• Controle das transações Imobiliárias;• Atualização do Cadastro Técnico Municipal• Atualização da Planta Genérica de Valores
8. Contribuição de melhoria
• Recuperação dos investimentos• Decorre de obra pública• Normas e procedimentos• Edital• Controle dos valores lançados e da inadimplência
9. Gestão da Dívida Ativa
Informações
Cobrança Amigável ou Judicial
Legislação
CálculoInscrição
Política de Arrecadação
10. Cenário Econômico Baixo crescimento da economia: 3,50 % Política de incentivos e redução da carga tributária; Grandes investimentos em infraestrutura; Crescimento baseado no mercado interno; Crescimento do mercado imobiliário (quantidade e
qualidade dos empreendimentos, valorização dos terrenos);
Mobilidade social – (SM, benefícios previdenciários, transferências governamentais);
Critérios de distribuição dos royalties.
Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
Técnico docenteCarlos Corrêa Leite
Coordenação geralEscola Cepam de Gestão [email protected](11)3811-0309