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XI Semana XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Planejamento, Desenvolvimento e Políticas Públicas
MÁRCIO GIMENE DE OLIVEIRA
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Salvador, 6 de agosto de 2014
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XI Semana XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Formação e
definição da
Agenda
Percepção e
definição de
problemas Formulação
Identificação de alternativas
e avaliação das opções,
decisão e elaboração de
políticas e programas
(Elaboração do Plano)
Demandas
Novas/recorrentes,
nacionais/
internacionais
Implementação
Execução do Plano,
monitoramento
Avaliação
Resultados, impactos,
eventual correção da
ação, término ou
reinício do ciclo
PLANEJAMENTO: cálculo que precede e preside a ação
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DESENVOLVIMENTO: capacidade de determinada sociedade superar os entraves à realização de suas potencialidades
Precisa ser entendido em suas múltiplas dimensões.
Ex: social, econômico, ambiental, territorial e político-institucional
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POLÍTICAS PÚBLICAS: conjunto de políticas, programas e ações organizadas e implementadas pelo Estado, diretamente ou por meio de delegação, com objetivo de enfrentar desafios e aproveitar oportunidades de interesse coletivo
São abrangentes, não se limitando às leis e normatizações Configuram ações intencionais, com objetivos a serem alcançados Envolvem processos subsequentes à sua formulação: implementação, execução e avaliação
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• Percepção e definição de problemas
• Momento onde fatos sociais adquirem status de “problema político”, transformando-se em objeto de debate e controvérsia
• Inclusão de demanda ou necessidade social entre as prioridades do poder público
• Freqüentemente, a inclusão na Agenda induz e justifica uma intervenção pública legítima sob a forma de decisão das autoridades públicas
• É o instante em que as questões públicas surgem e formam correntes de opinião ao seu redor
FORMAÇÃO E DEFINIÇÃO DA AGENDA
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• Identificação de alternativas e avaliação das opções, decisão e elaboração de políticas e programas (Elaboração do Plano)
• Preparação da ação política: – Identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da
sociedade
– Determinação das possíveis alternativas para sua solução
– Avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas
– Estabelecimento de prioridades
• Seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente
• Declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro
FORMULAÇÃO
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• Consiste na implementação dos planos, programas e ações que organizam a ação política
• Depende da clareza com que metas e objetivos foram fixados e da consistência com que são comunicados
• Organização do aparelho administrativo e dos recursos políticos, humanos, tecnológicos e financeiros necessários para executar e monitorar a execução de uma política pública.
• Isto é, deve contemplar um processo sistemático de supervisão da execução, para fornecer informações necessárias com vistas a realizar correções no sentido de garantir o alcance dos objetivos
• É impactada por circunstâncias externas ao órgão executor, que por vezes se configuram em obstáculos limitadores: – Tempo necessário para maturação – Disponibilidade dos recursos necessários – Compreensão e colaboração dos atores envolvidos – Coordenação federativa
IMPLEMENTAÇÃO
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• Deve contar com sistemas de registros e tratamento dos dados e geração de indicadores, que apoiam o processo de acompanhamento e monitoramento
• Avaliar uma política, programa ou ação é um dos estágios do ciclo das políticas públicas e que consiste em comparar os fins alcançados aos meios que foram mobilizados e os objetivos inicialmente estabelecidos
• É um instrumento de gestãoinstrumento de gestão quando visa subsidiar decisões a respeito de sua continuidade, de aperfeiçoamentos necessários, de responsabilização dos agentes
• É um instrumento de accountability quando informar, aos usuários e/ou beneficiários e à sociedade em geral, sobre seu desempenho e impactos
• A avaliação integra-se ao processo como atividade permanente que acompanha todas as fases da política pública, desde a identificação do problema da política até a análise das mudanças sociais advindas da intervenção pública.
AVALIAÇÃO
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TEORIA X PRÁTICA
Os conceitos e as etapas do ciclo/circuito apresentado são uma forma de esquematização teórica daquilo que de fato ocorre na prática
EXERCÍCIO 1
– Organizando-se em 4 grupos, favor debaterem por 15 minutos o que foi até
aqui apresentado, indicando 3 dificuldades práticas e possíveis formas de superá-las, a partir das suas experiências profissionais.
– As 3 dificuldades e possíveis formas de superá-las deverão ser apresentadas à turma por relatores escolhidos por cada grupo.
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Planejamento e desenvolvimento no Brasil 1930-1979 2003- 1980-2002
Auge Retomada Declínio Mas com predomínio de
regimes autoritários Mas com
redemocratização Com foco na inclusão
social
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Principais planos – infraestrutura e crescimento
Plano de Obras e Equipamentos (1944-1948)
Plano SALTE (1950-1954)
Plano de Metas (1956-1960)
Programa de Ação Econômica do Governo PAEG (1964-1966)
Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970)
I PND (1972-1974)
II PND (1975-1979)
III PND (1980-1885)
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Plano Cruzado (Fev/1986)
Plano Cruzado II (Nov/1986)
Plano Bresser (Jun/1987)
Plano Verão (Jan/1989)
Plano Collor I (Mar/1990)
Plano Collor II (Jan/1991)
Plano Real (Jun/1993)
Principais planos – estabilização macroeconômica
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1988
1991
1996
2000
2004
2008 2011 1995
1999
2003
2007 2012 2015
Planos Plurianuais
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Formulação Estratégica
LOA Financiamento Extra-
Orçamentário
Arrecadação Tributária Emissão de Títulos
Bancos públicos Fundos
Gasto Público
Ciclo de planejamento
PPA
LDO
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Inclusão social Desconcentração de renda (valorização do salário mínimo)
Fortalecimento do mercado interno
Redução da vulnerabilidade externa
Fortalecimento da democracia e da cidadania
Investimento em infraestrutura
Manutenção e expansão dos
investimentos em
infraestrutura (PAC, MCMV)
Garantia para a educação de
qualidade (PDE)
Agenda Social, ampliação do
Programa Bolsa Família
Projeto Nacional de
Desenvolvimento: redução
das desigualdades regionais
e entre o rural e o urbano
Transformação produtiva
ambientalmente sustentável,
com geração de empregos e
distribuição de renda
Erradicação da pobreza
extrema (BSM)
Trajetória das estratégias dos PPAs 2004-2015
PPA 2004-2007 PPA 2008-2011 PPA 2012-2015
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PPA 2012-2015 – Visão de Futuro
Um país que seja reconhecido:
Por seu modelo de desenvolvimento sustentável, bem distribuído regionalmente, que busca a igualdade social com educação de qualidade, produção de conhecimento, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental; e
Por ser uma Nação democrática, soberana, que defende os direitos humanos e a liberdade, a paz e o desenvolvimento no mundo.
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5 dimensões do desenvolvimento
• Social – prioridade
• Econômica
• Ambiental
• Territorial
• Político-institucional
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Dimensão social
Estratégia é a universalização e institucionalização dos direitos da cidadania, inclusão social das parcelas mais vulneráveis da população e melhoria na distribuição de renda
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Dimensão econômica – Praticar uma macroeconomia e um financiamento para o
desenvolvimento, garantindo os objetivos de estabilidade macroeconômica e de crescimento com redistribuição de renda
– Dar curso e velocidade às três frentes de expansão que se encontram atuantes na economia brasileira: i) investimentos em produção e consumo de massa; ii) investimentos em infraestrutura econômica e social; e iii) investimentos em atividades intensivas em recursos naturais
– Potenciar as três frentes de expansão fortalecendo os encadeamentos produtivos e investindo em educação, ciência, tecnologia e inovação – construindo uma “sociedade de conhecimento” – até o ponto em que o processo de inovação possa tornar-se uma quarta frente de expansão
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Dimensão ambiental
Tem como centro a sustentabilidade, associando o desenvolvimento produtivo a um meio ambiente equilibrado e saudável, pelo uso adequado dos recursos naturais, tais como os recursos hídricos, as florestas, o solo e os recursos minerais
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Dimensão territorial
Busca a redistribuição de oportunidades e renda entre regiões do país, fortalecendo e estimulando as potencialidades de cada território
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Dimensão político-institucional
Promoção da inserção internacional soberana
Contínuo fortalecimento do Estado e das instituições em um regime democrático que estimule a participação e a inclusão social
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Fortalecimento do mercado interno
Expansão dos investimentos em infraestrutura econômica e social
Expansão do investimento para ampliar a capacidade produtiva em recursos naturais
Fortalecimento do mercado interno
Expansão dos investimentos em infraestrutura econômica e social
Expansão do investimento para ampliar a capacidade produtiva em recursos naturais
• Transferência de renda (PBF, BPC, RGPS)
• Valorização do salário mínimo
• Expansão do crédito
• Simplificação e desoneração tributária
• Desoneração ao consumo
• Expansão/melhoria dos serviços públicos
• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
• Programa Minha Casa, Minha Vida
• Programa de Investimentos em Logística
• Bancos Públicos
• Programa de Investimento (Pré-sal)
• PAC (energia)
• Programa de concessões (ex. BR 163)
• Crédito rural
• Empresas estatais
Crescimento
Redução
Crescimento econômico sustentável
Redução das desigualdades sociais e regionais
Modelo de desenvolvimento brasileiro (crescimento econômico com inclusão social)
Vetores de expansão
Vetores de expansão
Políticas e ações públicas e privadas
Políticas e ações públicas e privadas
Resultados simultâneos Resultados
simultâneos
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Resultados do Modelo: crescimento e inclusão social
* PIB per capita real (preços R$ de 2012) ** Rendimento mensal domiciliar *** PNAD não foi coletada em 2010, devido à realização do Censo Demográfico Fonte: PNAD/IBGE e Contas Nacionais/IBGE Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Taxa média de desemprego (% da população economicamente ativa)
Fonte: IBGE/Pesquisa Mensal de Emprego Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Salário Mínimo Real – média anual (em R$ de 2013)
Fonte: IPEADATA
Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Crescimento do PIB pela ótica de componentes selecionados da demanda: PIB, Consumo e Investimento (% a.a.)
Fonte: IBGE/Contas Nacionais Trimestrais
Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Investimento do Governo Central e das Empresas Estatais (%PIB)
Fonte: Ministério da Fazenda
Elaboração: Ministério da Fazenda
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Inflação ao consumidor - IPCA (% a.a.)
Fonte: IBGE e Banco Central do Brasil
Elaboração: Ministério da Fazenda
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Taxa real de juros ex-ante* (% a.a.)
* Refere-se à razão das taxas dos contratos de swap-DI 360 dias pela mediana das expectativas
de inflação acumuladas para os próximos 12 meses em 31 de dezembro de cada ano.
Fonte: Banco Central do Brasil
Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Evolução do gasto em políticas sociais nos orçamentos da União (R$ de 2013 e % do PIB)
Fonte: SIOP/MP e Conta Nacionais/IBGE
Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Distribuição da carteira PAC de investimentos em infraestrutura urbana e social entre 2007 e 2013, por microrregião
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e taxa de frequência líquida ao ensino médio (2012)
Fonte: PNAD/IBGE e SIMEC/MEC
Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Expansão da Rede Federal de Educação Superior e taxa de frequência líquida à educação superior (2012)
Fonte: PNAD/IBGE e SIMEC/MEC
Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Quantidade de médicos solicitados e em atividade no Programa Mais Médicos
Fonte: Blog do Planalto – Presidência da República
Obs: Informações obtidas em fevereiro de 2014 a partir do 3°Ciclo do Programa
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Oferta de energia por fonte – matriz energética
Fonte: Resenha Energética Brasileira, edição de 29/05/2013 Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Geração de Energia Elétrica – Usinas Hidrelétricas – UHE
Fonte: 9º Balanço do PAC
Elaboração: SEPAC/MP
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Matriz logística de transportes brasileira (2011)
Fonte e Elaboração: Ministério dos Transportes, PNLT 2011
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Empreendimentos ferroviários no PAC
Fonte: 9º Balanço do PAC
Elaboração: SEPAC/MP
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Obras do PAC em portos
Fonte: 9º Balanço do PAC
Elaboração: SEPAC/MP
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Obras do PAC em aeroportos
Fonte: 9º Balanço do PAC
Elaboração: SEPAC/MP
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Evolução da Produção de Grãos, da Área Plantada e da Produtividade (em milhões de toneladas, milhões de hectares e Kg/ha)
* Previsão em abril de 2014
Fonte: Conab. Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Balança comercial do agronegócio (US$ bilhões)
Fonte: CGOE/DPI/SRI/MAPA, a partir de dados da Secex/MDIC
Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Indústria Geral. Índice de produção física dessazonalizada, média móvel 12 meses (2002 = 100)
Fonte: IBGE, PIM-PF
Elaboração: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Taxa de desmatamento na Amazônia Legal (em km²/ano)
Fonte: Prodes/INPE/MCTI
Elaboração: Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento/MMA
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TEORIA X PRÁTICA A trajetória dos indicadores aqui apresentados indica que a implementação das políticas públicas contemporâneas vem contribuindo para a consolidação de um padrão de desenvolvimento inclusivo, conforme preconizado pela Constituição Federal e pelos planos plurianuais do Governo Federal
EXERCÍCIO 2
– Organizando-se em 4 grupos, favor debaterem por 15 minutos o que foi
apresentado nesta segunda parte da aula, indicando 3 dificuldades práticas (em relação à capacidade do projeto de desenvolvimento anunciado nos planos plurianuais pautarem efetivamente a implementação das políticas públicas) e possíveis formas de superá-las, a partir das suas experiências profissionais.
– As 3 dificuldades e possíveis formas de superá-las deverão ser apresentadas à turma por relatores escolhidos por cada grupo.
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Obrigado!
Márcio Gimene de Oliveira
E-mail: [email protected]