pl 4060/12 - tratamento e proteÇÃo dados pessoais · tecnologia da informação e comunicação -...
TRANSCRIPT
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS
CRIAÇÃO: 24/08/2016 CONSTITUIÇÃO: 25/10/2016 INSTALAÇÃO: 26/10/2016 ENCERRAMENTO:
MESA DA COMISSÃO
PRESIDENTE BRUNA FURLAN (PSDB/SP)
1º VICE-PRESIDENTE ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT/CE)
2º VICE-PRESIDENTE ALESSANDRO MOLON (PSB/RJ)
3º VICE-PRESIDENTE MILTON MONTI (PR/SP)
RELATOR ORLANDO SILVA (PCdoB/SP)
EMAIL:
SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A):
Raquel Andrade de Figueiredo
CONSULTORES:
Elizabeth Machado Veloso
Claudio Nazareno
Alexandre Sankievicz
Rafael Alves Costa de Araujo
Geraldo Magela Leite
Guilherme Pereira Pinheiro
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
HISTÓRICO DE REUNIÕES DA COMISSÃO
26/10/2016 – 10:00 Reunião de Instalação e Eleição Ata da reunião
Pauta:
I - Instalação da Comissão; e
II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h
A - Reunião de Instalação e Eleição:
Instalada a Comissão.
Eleitos:
Presidente: Bruna Furlan (PSDB-SP)
1º Vice-Presidente: André Figueiredo (PDT-CE)
2º Vice-Presidente: Alessandro Molon (REDE-RJ)
3º Vice-Presidente: Milton Monti (PR-SP)
Designado Relator o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
09/11/2016 – 12:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de Requerimento relativo à viagem internacional.
Resultado:
Reunião encerrada a termo
22/11/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
I - Apresentação, pelo Relator, do Roteiro de Trabalhos da Comissão; e
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min
I - Apresentada pelo Relator, Deputado Orlando Silva, a proposta de Roteiro de Trabalhos da Comissão; e
II - Deliberação dos seguintes Requerimentos.
1 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer autorização para realizar missão oficial,
composta de membros desta Comissão Especial do PL 4060/12 - Tratamento e Proteção de Dados Pessoais Especial e servidores
do seu quadro técnico ao Vale do Silício na Califórnia, para participar do Fórum de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais,
que ocorrerá do dia 30 de novembro ao dia 2 de dezembro".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CELSO PANSERA.
2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a
presença dos seguintes convidados: Sr. Danilo Doneda - Professor da UERJ; Sr. Ronaldo Lemos - Professor da UERJ; Sra. Beatriz
Barbosa - Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Sr. Bruno Biondi - Comitê Gestor da Internet; Sr. Marco Carvalho -
empreendedor da área de internet; um representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e um
representante do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV".
APROVADO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: CORREÇÃO DO NOME DO SR. BRUNO BIONI, ATUALMENTE PESQUISADOR DO
GPOPAI/USP - GRUPO DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; E INCLUSÃO DOS NOMES DE PEDRO
MARKUN, DIRETOR DO LABHACKER, E DE MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS, DIRETORA-PRESIDENTE DO SERPRO -
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, COMO CONVIDADOS.
3 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Orlando Silva - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater
o tema: "conceitos fundamentais sobre dados pessoais", com a as seguintes autoridades: Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor; Sergio Paulo Gallindo - Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação - BRASSCOM; Hartmut Richard Glase - Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CG; e um
Representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: FRANCISCO CAMARGO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DAS EMPRESAS DE SOFTWARE - ABES; EDUARDO FUMES PARAJO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET -
ABRANET; BIA BARBOSA, REPRESENTANTE DO INTERVOZES; LAURA TRESCA, REPRESENTANTE DO ARTIGO 19; PAULO RENÁ,
REPRESENTANTE DO INSTITUTO BETA PARA INTERNET E DEMOCRACIA - IBIDEM; FABRICIO SOLAGNA, REPRESENTANTE DO
CENTRO DE ESTUDOS DA MÍDIA ALTERNATIVA - BARÃO DE ITARARÉ; JOANA VARON, REPRESENTANTE DA CODING RIGHTS; UM
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BIRÔS DE CRÉDITO - ANBC; UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE MARKETING DIRETO - ABEMD; UM REPRESENTANTE DA CÂMARA BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO - CÂMARA E-NET;
UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTAS - CNDL; UM REPRESENTANTE DA
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF; E UM REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
BANCOS - FEBRABAN.
06/12/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
I - Audiência Pública com a presença confirmada dos seguintes convidados:
ANA PAULA BIALER, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Empresas de
Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM, representando o Sr. SERGIO PAULO GALLINDO (Req. 3/16);
DANILO DONEDA - Professor da UERJ e Especialista em proteção de dados pessoais (Req. 2/16); e
DIM MICHELLE FERREIRA RODRIGUES - Coordenadora de Análise e Orientação Técnica em Defesa do Consumidor - SENACON,
representando o Sr. ARMANDO LUIZ ROVAI, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON (Req. 3/16).
II - Deliberação de Requerimentos:
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min
I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
ANA PAULA BIALER, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Empresas de
Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM, representando o Sr. SERGIO PAULO GALLINDO (Req. 3/16);
DANILO DONEDA - Professor da UERJ e Especialista em Proteção de Dados Pessoais (Req. 2/16); e
DIM MICHELLE FERREIRA RODRIGUES - Coordenadora de Análise e Orientação Técnica em Defesa do Consumidor - SENACON,
representando o Sr. ARMANDO LUIZ ROVAI, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON (Req. 3/16).
II - Não houve deliberação de requerimentos.
14/12/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
BEATRIZ BARBOSA, Representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social (Req. 2/16) - confirmada;
BRUNO BIONI, Pesquisador do GPoPAI/USP - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação (Req. 2/16) -
confirmado;
PEDRO MARKUN, Diretor do LabHacker (Req. 2/16) - a confirmar; e
RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16) - confirmado.
II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min
I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
BEATRIZ BARBOSA, Representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social (Req. 2/16);
BRUNO BIONI, Pesquisador do GPoPAI/USP - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação (Req. 2/16);
RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16).
II - Deliberação dos seguintes Requerimentos :
1 - REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para
discutir sobre a proposta de regulação sobre o tratamento de dados pessoais com representantes das seguintes instituições:
SENACON do Ministério da Justiça; Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Secretaria de Política de Informática
- SEPIN do Ministério da Ciência Tecnologia e Informação, SERPRO - Serviço Nacional de Processamento de Dados, Tribunal
Superior Eleitoral e Banco Central do Brasil"".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM ESPECIALISTAS INTERNACIONAIS SOBRE O TRATAMENTO E
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
2 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requerimento de Audiência Pública com o
representante da Seção Americana do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos".
APROVADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a
presença do Sr. Ronaldo Lemos".
APROVADO.
4 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a
presença do Sr. Manoel Lemos".
APROVADO.
5 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Roberto Alves - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a
presença do Sr. Antônio Guerreiro - representante da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão)".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO.
6 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública com os
seguintes convidados: Eduardo Fumer Parajo - Presidente da ABRANET; Francisco Camargo - Presidente da ABES; Frederico
Meinberg - Professor do IBDDIG; Elias Sfeir - Presidente da ANBC".
APROVADO.
7 - REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a
presença do seguinte convidado: Dr. Vladimir Barros Aras - Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República".
APROVADO.
22/03/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
I - Audiência Pública sobre "Definição de Dados Pessoais, Sensíveis e Anonimizados" com a presença confirmada dos seguintes
convidados:
- VANESSA BUTALLA, Diretora da Área Legal da Associação Nacional de Birôs de Crédito - ANBC;
- LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br;
- PAULO RENÁ - Representante do Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM; e
- LAURA SCHERTEL, Representante do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público -
Cedis/IDP-DF.
II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).
Resultado:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/03/2017
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min
I - Audiência Pública sobre "Definição de Dados Pessoais, Sensíveis e Anonimizados" realizada com a presença dos seguintes
convidados:
VANESSA BUTALLA, Diretora da Área Legal da Associação Nacional de Birôs de Crédito - ANBC;
LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br;
PAULO RENÁ - Representante do Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM; e
LAURA SCHERTEL, Representante do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público -
Cedis/IDP-DF.
II - Não houve deliberação de Requerimentos.
29/03/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
I - Audiência Pública sobre o tema "Consentimento: Tratamento de Dados Sensíveis, Comercialização de Dados e Marketing
Direto",com a presença dos seguintes convidados:
- CARLOS AFFONSO SOUZA, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio - ITS;
- EFRAIM KAPULSKI, Presidente Representante da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD; e
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
- HENRIQUE LIAN, Coordenador Institucional da PROTESTE.
II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).
Resultado:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/03/2017
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min
I - Audiência Pública sobre o tema "Consentimento: Tratamento de Dados Sensíveis, Comercialização de Dados e Marketing
Direto" realizada, com a presençados seguintes convidados:
CARLOS AFFONSO SOUZA, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio - ITS;
EFRAIM KAPULSKI, Presidente Representante da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD; e
HENRIQUE LIAN, Coordenador Institucional da PROTESTE.
II - Não houve deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).
05/04/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
I - Audiência Pública sobre o tema "Legítimo Interesse", com a presença confirmada dos seguintes convidados:
- FLORENCE MISSAO DENCKER PERADA, Advogada da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN;
- FREDERICO MEINBERG CEROY, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG;
- LAURA TRESCA, Representante da Organização Não-Governamental "Artigo 19"; e
- RENATO LEITE MONTEIRO, Especialista em Privacidade e Proteção de Dados e Professor de Direito Digital e Internacional da
Universidade Presbiteriana Mackenzie.
II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min
I - Audiência Pública realizada sobre o tema "Legítimo Interesse", com a presença dos seguintes convidados:
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
FLORENCE MISSAO DENCKER PERADA , Advogada da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN;
FREDERICO MEINBERG CEROY , Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG;
LAURA TRESCA , Representante da Organização Não-Governamental "Artigo 19"; e
RENATO LEITE MONTEIRO , Especialista em Privacidade e Proteção de Dados e Professor de Direito Digital e Internacional da
Universidade Presbiteriana Mackenzie.
II - Deliberados os seguintes Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Seminário com
especialistas internacionais sobre o tema da Proteção de Dados Pessoais".
RETIRADO DE OFÍCIO.
2 - REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta
Comissão Especial com a presença do Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O), o
Sr. Pedro Somma".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES: THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA, PROFESSOR DE DIREITO PRIVADO NA
FACULDADE DE DIREITO DA UNB; LEONARDO PALHARES, PRESIDENTE DA CAMARA-E.NET; E ALEXANDRE PACHECO DA SILVA,
PROFESSOR E PESQUISADOR DA ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS-SP.
3 - REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Orlando Silva - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública na comissão
especial destinada a proferir parecer ao PL nº 4060 de 2012 com a presença dos seguintes convidados: Bruno Magrani do
Facebook; Leonardo Bessa do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON; Denny Antonialli do
InternetLab; Cintia Rosa Pereira Lima da Faculdade de Direito USP; Pedro Mizukami do CTS/FGV; Guilherme Varella,
Pesquisador; Virgílio Almeida da Faculdade de Harvard; Fabricio Solagna do Centro de Estudos Barão de Itararé; e
Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, da Open Knowledge Foundation, do Mozilla, da
Empresa Brasileira de Comunicação - EBC; do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Motion Pictures
Association - América Latina; da UOL/Folha; da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee; e do Creative
Commons".
APROVADO.
19/04/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
I - Audiência Pública sobre "Responsabilidade Objetiva e Solidária" com a presença a confirmar dos seguintes convidados:
- EDUARDO FUMER PARAJO, Presidente da Associação Brasileira de Internet - ABRANET (Reqs. 3 e 9/16);
- FRANCISCO ONÓRIO PINHEIRO ALVES, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (Req. 3/16);
- LEONARDO BESSA, Diretor de Assuntos Internacionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON
(Req. 13/17);
- LEONARDO PALHARES, Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Câmara e-net (Req. 3/16 e 12/17); e
- RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16).
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).
Resultado:
Reunião cancelada
26/04/2017 – 14:30 Audiência Pública Ata da reunião
Pauta:
Audiência Pública sobre "Responsabilidade Objetiva e Solidária" com a presença dos seguintes convidados:
- LEANDRO ALVARENGA MIRANDA, Coordenador do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas -
CNDL (Req. 3/16) - confirmado;
- LEONARDO BESSA, Diretor de Assuntos Internacionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON
(Req. 13/17) - a confirmar;
- LEONARDO PALHARES, Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Câmara e-net (Req. 3/16 e 12/17) - a
confirmar; e
- RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16) - a confirmar.
Resultado:
Reunião cancelada
03/05/2017 – 14:30 Audiência Pública Ata da reunião
Pauta:
Audiência Pública sobre "Responsabilidade Objetiva e Solidária" com a presença confirmada dos seguintes convidados:
- LEANDRO ALVARENGA, Coordenador do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (Req.
3/16);
- LEONARDO BESSA, Diretor de Assuntos Internacionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON
(Req. 13/17) e;
- RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16).
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min
Audiência Pública sobre "Responsabilidade Objetiva e Solidária " realizada com a presença dos convidados:
LEANDRO ALVARENGA, Coordenador do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (Req.
3/16);
LEONARDO BESSA, Diretor de Assuntos Internacionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
(Req. 13/17) e;
RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16).
10/05/2017 – 14:00 Seminário Ata da reunião
Pauta:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/2012
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Local: Câmara dos Deputados - Brasília
Plenários 1 e 2
Datas: 10 e 11 de maio de 2017
PROGRAMA
Dia 1 (quarta-feira 10/maio/2017)
14:00 - Sessão de Abertura
Dep. Bruna Furlan - Presidente da Comissão Especial
Dep. Orlando Silva - Relator da Comissão Especial
Dep. Milton Monti - Autor do PL 4060/2012
Dep. André Figueiredo - Coordenador do Seminário
14:30 - Panorama dos Marcos Legais Internacionais sobre Privacidade e Proteção de Dados
Mrs. Piedade Costa de Oliveira - Member of the Legal Service - European Commission
Mrs. Alejandra Andrea Vallejos Morales - Advisor to the Vice Minister of Economics - Ministry of Economics - Chile
Mrs. Kara Sutton - Senior Manager - US Chamber`s Center for Global Regulatory Cooperation - GRC
Mr. Andrew Flavin - Office of Digital Service Industries - U.S. Department of Commerce
Moderador: Sra. Miriam Wimmer (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
16:30 - Coffee break
16:45 - Proteção de Dados no Mercado Financeiro, Saúde e Telecomunicações
Mr. Alessandro Spina - Data Protection Officer - European Medicines Agency - EMA
Mrs. JoAnn Catherine Stonier - Chief Information Governance & Privacy Officer - International Association of Privacy
Professionals - Mastercard
Mr. Carlos María López Blanco - Global Head, Public and Regulatory Affairs/Telefonica - European Telecommunications Network
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
Operators' Association
Moderador: Sr. Sérgio Alves (Instituto Brasiliense de Direito Público)
18:30 - Encerramento
Informações: [email protected]
Tels: (61) 3216.6240 / 3215.2940
Resultado:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 10/05/2017
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h
Dia 1 (quarta-feira 10/maio/2017)
14:00 - Sessão de Abertura
Dep. Bruna Furlan - Presidente da Comissão Especial
Dep. Orlando Silva - Relator da Comissão Especial
Dep. Milton Monti - Autor do PL 4060/2012
Dep. André Figueiredo - Coordenador do Seminário
14:30 - Panorama dos Marcos Legais Internacionais sobre Privacidade e Proteção de Dados
Mrs. Piedade Costa de Oliveira - Member of the Legal Service - European Commission
Mrs. Alejandra Andrea Vallejos Morales - Advisor to the Vice Minister of Economics - Ministry of Economics - Chile
Mrs. Kara Sutton - Senior Manager - US Chamber`s Center for Global Regulatory Cooperation - GRC
Mr. Andrew Flavin - Office of Digital Service Industries - U.S. Department of Commerce
Moderador: Sra. Miriam Wimmer (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
16:30 - Coffee break
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
16:45 - Proteção de Dados no Mercado Financeiro, Saúde e Telecomunicações
Mr. Alessandro Spina - Data Protection Officer - European Medicines Agency - EMA
Mrs. JoAnn Catherine Stonier - Chief Information Governance & Privacy Officer - International Association of Privacy
Professionals - Mastercard
Mr. Carlos María López Blanco - Global Head, Public and Regulatory Affairs/Telefonica - European Telecommunications Network
Operators' Association
Moderador: Sr. Sérgio Alves (Instituto Brasiliense de Direito Público)
18:30 - Encerramento
11/05/2017 – 09:00 Seminário Ata da reunião
Pauta:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/2012
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Local: Câmara dos Deputados - Brasília
Plenários 1 e 2
Datas: 10 e 11 de maio de 2017
PROGRAMA
Dia 2 (quinta-feira 11/maio/2017)
09:00 - Impactos de Privacidade e Proteção de Dados sobre a Indústria e a Inovação
Mrs. Leticia S. Lewis - Director Policy - The Software Alliance - BSA
Mrs. Natasha Jackson de Almeida - Head of Public Policy & Consumer Affairs - GSM Association
Mr. John Miller - Vice President for Global Policy and Law, Cybersecurity and Privacy - ITI
Moderador: Sr. Rafael Zanatta (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC) - a confirmar
10:30 - Coffee break
10:45 - Sumário dos Trabalhos
Dep. André Figueiredo
Mrs. Piedade Costa de Oliveira - Member of the Legal Service - European Commission
Mr. Carlos María López Blanco - Global Head, Public and Regulatory Affairs/Telefonica - European Telecommunications Network
Operators' Association
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
Mr. Alessandro Spina - Data Protection Officer - European Medicines Agency - EMA
Mrs. Kara Sutton - Senior Manager - US Chamber`s Center for Global Regulatory Cooperation - GRC
Moderador: Sr. Danilo Doneda (Centro de Direito, Internet e Sociedade - IDP)
12:30 - Almoço
14:00 -Debate aberto entre Especialistas Nacionais e Internacionais
Moderador: Sr. Bruno Ricardo Bioni (Comitê Gestor da Internet - CGI.br e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR -
NIC.br)
17:00 - Sessão de Fechamento
Dep. Orlando Silva - Relator PL 4060/2012
18:00 - Encerramento
Informações: [email protected]
Tels: (61) 3216.6240 / 3215.2940
Resultado:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 11/05/2017
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h
Dia 2 (quinta-feira 11/maio/2017)
09:00 - Impactos de Privacidade e Proteção de Dados sobre a Indústria e a Inovação
Dep. Bruna Furlan, Presidente da Comissão Especial
Dep. André Figueiredo, Coordenador do Seminário
Dep. Orlando Silva, Relator da Comissão Especial
Mrs. Leticia S. Lewis - Director Policy - The Software Alliance - BSA
Mrs. Natasha Jackson de Almeida - Head of Public Policy & Consumer Affairs - GSM Association
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
Mr. John Miller - Vice President for Global Policy and Law, Cybersecurity and Privacy - ITI
Moderador: Sr. Danilo Doneda Centro de Direito, Internet e Sociedade – IDP
11:20 - Coffee break
11:30 - Sumário dos Trabalhos e Debate aberto entre Especialistas Nacionais e Internacionais
Sr. Danilo Doneda - Centro de Direito, Internet e Sociedade – IDP
Sra. Miriam Wimmer - Diretora do Dep. de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informação e Comunicações do
MCTI
Sr. Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Sr. Sérgio Alves - Instituto Brasiliense de Direito Público
Mrs. Alejandra Andrea Vallejos Morales – Advisor to the Vice Minister of Economics – Ministry of Economics – Chile
Mr. Alessandro Spina - Data Protection Officer - European Medicines Agency – EMA
Mr. Andrew Flavin - Office of Digital Service Industries - U.S. Department of Commerce
Mr. Carlos María López Blanco - Global Head, Public and Regulatory Affairs/Telefonica - European Telecommunications Network
Operators' Association
Mrs. JoAnn Catherine Stonier – Chief Information Governance & Privacy Officer – International Association of Privacy
Professionals - Mastercard
Mr. John Miller - Vice President for Global Policy and Law, Cybersecurity and Privacy – ITI
Mrs. Kara Sutton - Senior Manager - US Chamber`s Center for Global Regulatory Cooperation – GRC
Mrs. Leticia S. Lewis - Director Policy - The Software Alliance - BSA
Mrs. Natasha Jackson de Almeida - Head of Public Policy & Consumer Affairs - GSM Association
Mrs. Piedade Costa de Oliveira - Member of the Legal Service - European Commission
Moderador: Bruno Ricardo Bioni (Comitê Gestor da Internet - CGI.br e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR -
NIC.br)
13:00 – Encerramento
Dep. Orlando Silva, Relator da Comissão Especial
24/05/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
Pauta:
I - Audiência Pública sobre o tema "Modelo Regulatório: órgão, agência e autorregulamentação", com a presença confirmada
dos seguintes convidados:
- CINTIA ROSA PEREIRA LIMA, Professora da Faculdade de Direito da USP (Req. 13/17);
- DENNYS ANTONIALLI, Diretor-Presidente do InternetLab (Req. 13/17);
- MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Diretora-Presidente do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados
(Reqs 2 e 4/16);
- MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário de Política de Informática - SEPIN / MCTIC (Req. 4/16); e
- ALEXANDER CASTRO, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
do SindiTelebrasil (convidado pelo Relator).
II - Deliberação de Requerimentos (entregues até as 18h da véspera da reunião).
Resultado:
Reunião cancelada
31/05/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
I - Audiência Pública sobre o tema "Modelo Regulatório: órgão, agência e autorregulamentação", com a presença confirmada
dos seguintes convidados:
- BEATRIZ KIRA, Coordenadora da Área de Conjuntura do InternetLab (Req. 13/17);
- CINTIA ROSA PEREIRA LIMA, Professora da Faculdade de Direito da USP (Req. 13/17);
- GABRIEL REIS CARVALHO, Diretor-Substituto do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do MJ (Reqs. 3 e 4/16);
- MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário de Política de Informática - SEPIN / MCTIC (Req. 4/16);
- ULYSSES ALVES DE LEVY MACHADO, Coordenador Estratégico de Segurança da Informação do SERPRO - Serviço Federal de
Processamento de Dados (Reqs 2 e 4/16); e
- ALEXANDER CASTRO, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
do SindiTelebrasil.
II - Deliberação de Requerimentos (entregues até as 18h da véspera da reunião).
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min
I - Audiência Pública sobre o tema "Modelo Regulatório: órgão, agência e autorregulamentação", realizada com a presença dos
seguintes convidados:
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
BEATRIZ KIRA, Coordenadora da Área de Conjuntura do InternetLab (Req. 13/17);
CINTIA ROSA PEREIRA LIMA, Professora da Faculdade de Direito da USP (Req. 13/17);
GABRIEL REIS CARVALHO, Diretor-Substituto do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do MJ (Reqs. 3 e 4/16);
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário de Política de Informática - SEPIN / MCTIC (Req. 4/16);
ULYSSES ALVES DE LEVY MACHADO, Coordenador Estratégico de Segurança da Informação do SERPRO - Serviço Federal de
Processamento de Dados (Reqs 2 e 4/16); e
ALEXANDER CASTRO, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
do SindiTelebrasil.
II - Não houve Deliberação de Requerimentos.
1 - REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta
Comissão Especial com a Sra. Cris Camargo, Diretora Executiva da Interactive Advertising Bureau - IAB Brasil".
NÃO DELIBERADO.
07/06/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
I - Audiência Pública sobre o tema "Transferência Internacional de Dados", com a presença confirmada dos seguintes
convidados:
- BRUNO MAGRANI - Diretor de Políticas Públicas do Facebook (Req. 13/17);
- DANILO DONEDA - Representante da Open Knowledge Foundation (Req. 13/17);
- JOANA VARON - Diretora Fundadora da Coding Rights (Req. 3/16); e
- THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA - Professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UnB (Req. 12/16).
II - Deliberação de Requerimentos (entregues até as 18h da véspera da reunião).
Resultado:
I - Audiência Pública sobre o tema "Transferência Internacional de Dados", realizada com a presença dos seguintes convidados:
BRUNO MAGRANI - Diretor de Políticas Públicas do Facebook (Req. 13/17);
DANILO DONEDA - Representante da Open Knowledge Foundation (Req. 13/17);
JOANA VARON - Diretora Fundadora da Coding Rights (Req. 3/16); e
THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA - Professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UnB (Req. 12/16).
II - Deliberação de Requerimentos (entregues até as 18h da véspera da reunião).
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
HORÁRIO: 14h30min
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta
Comissão Especial com a Sra. Cris Camargo, Diretora Executiva da Interactive Advertising Bureau - IAB Brasil".
NÃO DELIBERADO.
05/07/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
I - Audiência Pública sobre "Liberdade de Expressão e Proteção de Dados Pessoais" com a presença confirmada dos seguintes
expositores:
- ALINE SORDILI, Representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL (Req. 8);
- BEATRIZ BARBOSA, Secretária Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC (Req. 13);
- MARCELO BERCHARA, Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT (Req. 8);
- PEDRO MIZUKAMI, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/FGV (Req. 13); e
- MARIA INÊS FINI, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião)
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min
I - Realizada Audiência Pública sobre "Liberdade de Expressão e Proteção de Dados Pessoais" com a presença dos seguintes
expositores:
ALINE SORDILI, Representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL;
BEATRIZ BARBOSA, Secretária Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC;
MARCELO BERCHARA, Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT;
PEDRO MIZUKAMI, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/FGV; e
MARIA INÊS FINI, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
II - Não houve deliberação de Requerimentos.
1 - REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta
Comissão Especial com a Sra. Cris Camargo, Diretora Executiva da Interactive Advertising Bureau - IAB Brasil".
NÃO DELIBERADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Wellington Roberto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
Comissão Especial com a Presença da Presidente do INEP".
NÃO DELIBERADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 16/17 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta
Comissão Especial para discutir Inovação e Proteção (Privacidade) de dados Pessoais com a presença de representantes das
seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI, Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, Associação
Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM, e Comissão Brasileira
de Agricultura de Precisão - ABRASEM / MAPA".
NÃO DELIBERADO.
11/07/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
I - Audiência Pública sobre "Agricultura de Precisão" com a presença confirmada dos seguintes convidados:
- ALEXANDRE PACHECO SILVA, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - SP;
- FABRÍCIO VIEIRA JUNTOLLI, Coordenador da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão - CBAP / MAPA;
- PEDRO PALATNIK, Representante da Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM;
- RICARDO YASSUSHI INAMASU, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; e
- ROGÉRIO AVELLAR, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria da Comissão até as 18h da véspera da reunião).
Resultado:
I - Audiência Pública sobre "Agricultura de Precisão" com a presença confirmada dos seguintes convidados:
ALEXANDRE PACHECO SILVA, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - SP;
FABRÍCIO VIEIRA JUNTOLLI, Coordenador da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão - CBAP / MAPA;
PEDRO PALATNIK, Representante da Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM;
RICARDO YASSUSHI INAMASU, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; e
ROGÉRIO AVELLAR, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria da Comissão até as 18h da véspera da reunião).
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta
Comissão Especial com a Sra. Cris Camargo, Diretora Executiva da Interactive Advertising Bureau - IAB Brasil".
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
NÃO DELIBERADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Wellington Roberto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta
Comissão Especial com a Presença da Presidente do INEP".
NÃO DELIBERADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 16/17 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta
Comissão Especial para discutir Inovação e Proteção (Privacidade) de dados Pessoais com a presença de representantes das
seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI, Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, Associação
Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM, e Comissão Brasileira
de Agricultura de Precisão - ABRASEM / MAPA".
NÃO DELIBERADO.
12/07/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
I - Audiência Pública sobre o tema "Inovação e Indústria 4.0", com a presença confirmada dos seguintes convidados:
- FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES;
- JOÃO EMÍLIO PADOVANI GONÇALVES, Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
- TIAGO MACHADO, Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; e
- WANDERLEY MARIZ, Diretor de Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio - AMCHAM.
II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria da Comissão até as 18h da véspera da reunião).
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min
I - Audiência Pública sobre o tema "Inovação e Indústria 4.0", com a presença dos seguintes convidados:
FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES;
JOÃO EMÍLIO PADOVANI GONÇALVES, Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
TIAGO MACHADO, Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; e
WANDERLEY MARIZ, Diretor de Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio - AMCHAM.
II - Deliberados os seguintes Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta
Comissão Especial com a Sra. Cris Camargo, Diretora Executiva da Interactive Advertising Bureau - IAB Brasil".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MILTON MONTI.
2 - REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Wellington Roberto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012
Atualizado Semanalmente
Comissão Especial com a Presença da Presidente do INEP".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MILTON MONTI.
3 - REQUERIMENTO Nº 16/17 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta
Comissão Especial para discutir Inovação e Proteção (Privacidade) de dados Pessoais com a presença de representantes das
seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI, Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, Associação
Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM, e Comissão Brasileira
de Agricultura de Precisão - ABRASEM / MAPA".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EXTERNO, NA CIDADE DE BARUERI, NO ESTADO DE SÃO PAULO,
CABENDO À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO A AMPLIAÇÃO DO ROL DE CONVIDADOS.
18/04/2018 – 14:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria da Comissão até às 18h da véspera da reunião)
Resultado:
Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria da Comissão até às 18h da véspera da reunião)
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 17/18 - do Sr. Orlando Silva - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com os
seguintes convidados: Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Representante do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Representante do Ministério da Justiça; GUSTAVO ARTESE, Mestre em
Direito Pela Universidade de Chicago e membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade - IAPP; PAULO
MARCOS RODRIGUES BRANCHER, Advogado e Professor, Doutor em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; e MARILIA MONTEIRO, advogada, especialista em Internet e
Telecomunicações, integrante da Coalizão Direitos na Rede".
APROVADO, CONVERTENDO-SE A PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO CONJUNTO A SER PROMOVIDO PELA
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCTCI), CONFORME SUGESTÃO DO DEPUTADO THIAGO
PEIXOTO.
2 - REQUERIMENTO Nº 18/18 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4060/2012) - que "requer seja realizada Audiência Pública com os
convidados nominados para debater o impacto do uso e da coleta ilegítimos de dados pessoais de brasileiros, através da rede
social Facebook, pela empresa Cambridge Analytica, bem como sua utilização eleitoral, e como os projetos de lei em análise
desta Comissão Especial podem contribuir para evitar e solucionar ações indevidas como essa".
APROVADO, CONVERTENDO-SE A PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO CONJUNTO A SER PROMOVIDO PELA
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCTCI), CONFORME SUGESTÃO DO DEPUTADO THIAGO
PEIXOTO.