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SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 10 DE AGOSTO DE 2006PÁG. 1
Prefeitura de Botucatu/SP - Publicado de acordo com a Lei nº 3.059 de dezembro de 1990 - Jornalista Responsável: Sergio Parada
Botucatu, 10 de agosto de 2006 - ANO XVI - 857
Secretaria de Obras realiza trabalhode ampliação no aterro sanitário
Asfalto e Galerias chegam aos bairros através das demandas do Orçamento Participativo
Asfalto e galerias ainda sãoprioridade dentro do Orça-mento Participativo. Os mora-dores que participaram dasAssembléias DeliberativasSetoriais na última semana ele-geram mais uma vez a coloca-ção de asfalto e galerias comoprioridades em quatro setoresda cidade. Somente no setorcentral o investimento em edu-cação foi eleito em primeiro lu-gar.
Além da infra-estrutura, asdemandas mais votadas pelosmunícipes foram saúde, educa-ção e iluminação. Segundo da-dos do Núcleo de ParticipaçãoPopular [NPP], em três anosde implantação do OP, as de-mandas de infra-estrutura sãoas mais votadas pela popula-ção e que levará ainda maisdois anos para suprir a deman-da de asfalto e galerias existentena cidade.
Desde 2003, muitos bairrosjá foram beneficiados com as-falto, guias, sarjetas e galerias,entre eles: Jardim Monte Mor,Jardim Aeroporto, Recreio doHavaí, Parque Marajoara, Jar-dim Bom Pastor, Vila São Be-nedito, Vila Jardim, Vitoriana,Jardim Santa Mônica, JardimSanta Cecília, Jardim Riviera,Parque dos Pinheiros, JardimSanta Elisa, Rubião Júnior, Par-que Conde de Serra Negra,Jardim Itamaraty e ParqueConvívio.
O resultado positivo dos úl-timos anos tem atraído novosparticipantes às reuniões doOP. Segundo o NPP, o con-ceito de participação popularestá cada vez mais ‘transparen-te’ para a população. Muitosmoradores estão procurandose informar e participar das as-sembléias para lutar pormelhorias no seu bairro.
Exemplo disso são os nú-meros de participantes das úl-
timas reuniões do OrçamentoParticipativo junto ao Plano Di-retor. Mais de 1.600 pessoascompareceram nos três ciclos deassembléias [informativas, inter-mediárias e deliberativas].
Em um mês de trabalho fo-ram realizadas reuniões nos cin-co setores e em 25 regiões dacidade. É a primeira vez que oNPP consegue cobrir a cidadeinteira, inclusive a zona rural. Issograças aos delegados eleitos peloOP e PDP, que mobilizaram umgrande número de pessoas paraas reuniões.
Plano Diretor – A novidadedeste ano é a integração do Or-çamento Participativo ao PlanoDiretor. A inclusão da participa-ção popular no programa de tra-balho de planejamento urbanopara Botucatu nos próximos 20anos tem abordado diversos te-mas e gerado discussão no quediz respeito à acessibilidade,mobilidade, transporte, sinaliza-ção, habitação, saneamento bá-sico e ligação entre bairros.
Durante as reuniões, os par-ticipantes respondem a duas per-guntas que resumem o que é oPlano Diretor e OP: “Quais sãoos problemas que você gostariaque fossem resolvidos na sua ci-dade?” e “Quais são os proble-mas do seu bairro, de sua regiãoou setor, que você gostaria quefosse resolvido em 2007?”.
Estas questões têm ajudadoos moradores a distinguir e rela-cionar o OP ao Plano DiretorParticipativo. Com essas pergun-tas, a pessoa aprende a ter olharlocal para a cidade e para os pró-ximos 20 anos.
Entre as prioridades levanta-das para o PDP estão a ligaçãoentre os bairros, como o JardimParaíso e Jardim Cristina e VilaSão Luís e Vila Antártica, proje-to de preservação das nascentesdos rios e criação de programade habitação na área rural.
A Prefeitura Municipal, atra-vés da Secretaria Municipal deObras, está realizando no ater-ro sanitário obras de ampliaçãode seu espaço físico. As obrasestão sendo executadas sobprojeto das secretarias munici-pais de Obras, Planejamento eMeio Ambiente.
A obra consiste na constru-ção de duas trincheiras de 50por 100 metros de área, com oobjetivo de aumentar a vida útildo aterro em mais quatro anos.A primeira trincheira já está con-cluída, sendo que a segunda jáse encontra em fase deterraplanagem.
Toda a área que abrange aampliação está sendo revestidapor uma geomembrana comdois milímetros de espessurafeito em Politileno de Alta Den-sidade [PAD]. A cobertura ser-virá de impermeabilizante dochorume provido dos resíduos
depositados no local, impedin-do a sua infiltração em lençóisfreáticos.
No entorno da obra tambémforam construídas valas de an-coragem da geomembrana, de2500 metros quadrados, com o
objetivo de se evitar a movimen-tação da cobertura em decor-rência de chuvas ou ventos for-tes. O trabalho de construçãoda segunda trincheira deve seestender até o próximo mês desetembro.
Ampliação promoverá maior vida útil ao Aterro Sanitário
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EXPEDIENTEUma produção da Secretaria Municipal deAdministração com o apoio da Secretaria
Municipal de Comunicação
Jornalista responsável: Sergio Parada (Mtb 22.612)Equipe de redação (textos e fotos): Sergio Parada,Nivaldo Ceará, Deny Martins, Adriana Pessoa, AngeloZanotto, Fábio Gonçalves Regina, José Eduardo Gui-marães, Josias Nunes e Jorge de Campos Júnior.Diagramação: Fabio ReginaInformações da Câmara: Erika MartinsImpressão: Gráfica Criação (14) 3815-1175Para comentários, críticas ou sugestões,
entre em contato com a gente:e-mail: [email protected]
Fone/Fax: (14) 3815-9112site oficial: www.botucatu.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de BotucatuPraça Professor Pedro Torres, 100 - CEP 18600-900Telefone: (14) 3811-1414
IMAGEM DA SEMANASECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
O local começou a ser modificado há dois anos para abrigar a praça municipal
Comerciários ganha nova praça
Prefeitura obtém concessão detrem e estuda novo transporte
O Conjunto Residencial Ro-que Ortiz Filho [Comerciários 3]está sendo beneficiado com aconstrução de uma praça parao lazer de seus moradores. Otrabalho foi realizado pela Pre-feitura Municipal, através daSecretaria Municipal de MeioAmbiente, contando com apoiode moradores e amigos doResidencial.
O local que hoje abriga apraça foi batizado de OdeteBlasco Valadão, e começou aser modificado há aproximada-mente dois meses, onde antesera localizado um terreno bal-dio, que servia muitas vezescomo depósito de lixo e resídu-os.
“Tive a iniciativa plantandoalgumas mudas de árvores, con-tando com a ajuda de alguns vi-zinhos. Ao levarmos o projetoà Secretaria de Meio Ambientefomos prontamente atendidos”,disse o morador do bairro e
idealizador da praça, ReinaldoCarlos Stein.
Fora a melhoria que a praçaocasiona na beleza e limpeza daregião, Reinaldo ainda destacao espírito de união surgido en-tre os moradores, que se com-prometem em fazer a sua ma-nutenção. “A praça tornou-seum local de encontros entre nósmoradores, desde as criançasaté os mais velhos. Hoje somosbem mais unidos”, afirma.
A praça recebeu oito bancosde concreto e já conta com cer-ca de 30 mudas de diferentesespécies frutíferas como pitanga,amora, limão, ameixa, além decoqueiros e araucárias. O localainda receberá iluminação, blo-cos de concreto para demarcaros caminhos e pintura dos ban-cos e sarjetas.A Secretaria deMeio Ambiente pretende favo-recer outras regiões da cidadecom praças municipais até o fi-nal deste ano.
A Prefeitura de Botucatu e aBrashidro anunciaram na últimasemana a conquista da conces-são de uso dos vagões de tremque estão abandonados na linhaférrea de Botucatu. O pedidovinha sendo feito há três anospelo prefeito à Rede Ferroviá-ria Federal [RFFSA].
Com a concessão demaquinário, a Prefeitura atuarácomo parceira na elaboração eimplantação do projeto batiza-do de Transporte Rápido Auto-Motriz [TRAM], desenvolvidopela Brashidro. A proposta ini-cial é de recuperar os antigosvagões de trem de passageiros,que hoje se encontram em situ-ações precárias, e transformá-los em um novo sistema detransporte para a população deBotucatu.
O trem, que seria desenvol-vido no modelo do metrô deSão Paulo, ligaria o centro dacidade ao Distrito de RubiãoJúnior. O tempo estimado seriade 8 minutos, com capacidadede 300 passageiros por viagem.Levantamento feito pelaBrashidro aponta que aproxima-damente 20 mil pessoas fazemeste itinerário diariamente.
O diretor da empresa,Fernando Marins, diz que a pro-posta é de baixo custo, pois otrem seria construído tendocomo base os eixos dos antigosvagões. “Com a concessão des-se maquinário, daremos inícioaos estudos de viabilidade derecuperação desses vagões.Eles foram danificados e muitaspeças foram roubadas. Nossostécnicos já fizeram uma primei-
ra análise e afirmaram que oaproveitamento deverá ser de80% de estrutura das máquinasexistentes. É um projeto que temtudo pra dar certo”, explicaFernando.
No sentido de preservar osvagões, a empresa fez a trans-ferência do que sobrou dessesvagões para da estação para ogalpão da Ceagesp, localizadoem Rubião Júnior.
Projeto – A Brashidro pre-vê que o estudo esteja concluí-do ainda em outubro deste ano.Se a viabilidade do projeto foraprovada, a Prefeitura terá queabrir processo licitatório para aoperacionalidade do transpor-te. Botucatu será pioneira nestetipo de transporte no Estado deSão Paulo e poderá se tornarreferência para cidades vizinhas.
Turismo realiza feiras deartesanato e antiguidades
A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal deTurismo e Lazer, realizará nos próximos dias 12 e 13 de agosto,feiras de artesanato e de antiguidades. Os eventos são abertos atoda a população.
No sábado, dia 12, na Praça Coronel Moura [Paratodos],das 8 às 17 horas, acontece mais uma Feira da Troca e Antigui-dades, realizada sempre aos segundos sábados de cada mês. Opúblico terá a oportunidade de vender ou trocar algum objeto,novo ou usado como livros, instrumentos musicais, selos, dis-cos, relógios, móveis, bicicletas e raridades.
Já no domingo, dia 13, será realizada a já tradicional Feirade Arte e Lazer da Cuesta, em edição comemorativa ao Dia dosPais. O ponto forte da feira é a exposição e venda de artesanatofeito nos mais diversos materiais, como madeira, durepox, cerâ-mica, couro, gesso, miçangas, papel, porcelana, tecidos, bijute-rias, bordados, crochê e todo tipo de artesanato em fibras eoutros materiais. Mais informações sobre as feiras podem serobtidas pelo telefone 3882-1315, na Secretaria Municipal deTurismo e Lazer.
Botucatu estuda novo meio de transporte que poderá ligar o centro ao distrito de Rubião Jr.
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Agentes realizam limpeza na antiga CooperativaNa última semana, os Agen-
tes Ambientais começaram afazer a limpeza do prédio ondefuncionava a Cooperativa deReciclagem, localizado à Ave-nida Paula Vieira, destruído porum incêndio no último dia 14 dejulho.
No momento, os agentesestão coletando os resíduosmetálicos, plásticos e de outrasnaturezas, resultante da queimaou que não tenham sido afeta-dos pelo fogo que tenham algumvalor para reciclagem. A rendaserá revertida para os próprioscooperados.
Esse trabalho também tem oobjetivo de desobstrução dolocal para um posterior início de
reconstrução do prédio. O lo-cal será reconstruído ereadaptado para esse tipo deatividade, de modo que elas se-jam exercidas de uma formamais adequada. O maquináriodanificado, como as prensas decompactação e carrinhos usa-dos para transporte de materi-al, também será recuperado.
Com o incêndio, a coopera-tiva foi transferida para a Usinade Triagem, instalada junto aoAterro Sanitário. O local atual-mente está recebendomaquinário para o auxílio e rea-lização da triagem dos resídu-os.
Os cooperados foram divi-didos em dois grupos. Um fica
nas ruas coletando e outro nacooperativa fazendo a triagemdos materiais. Os agentes con-tinuam trabalhando normalmen-te, realizando a triagem na usinae a coleta nas ruas. A popula-ção se sensibilizou com o acon-tecido realizando doações, fa-zendo com que a quantidade dematerial coletado não caísse.
Com o incidente, caminhõesusados para o transporte foramperdidos. A Secretaria Munici-pal de Obras disponibilizou ve-ículos do mesmo porte, norma-lizando o serviço de coleta. ASecretaria Municipal de Assis-tência Social também tem auxi-liado e prestado assistência àsfamílias dos cooperados.
Aqüifero Guarani: Inscriçõespodem ser feitas pela Internet
As inscrições para a Jorna-da Estadual Aqüífero Guaranipodem ser feitas pela internet atéo dia do evento. A ficha de ins-crição está disponível gratuita-mente no site da Prefeitura(www.botucatu.sp.gov.br),bem como informações sobrehospedagem, localização, pro-gramação do evento e outrosserviços.
Para se inscrever, o partici-pante precisa fornecer dadospessoais, como nome, endere-ço, CEP, cidade, e-mail, telefo-ne, entidade representativa e sehaverá excursão de campo eapresentação de posters. A Jor-nada Estadual Aqüífero Guaraniserá realizada nos dias 16, 17 e18 de agosto, no Teatro Muni-cipal Camilo FernandezDinucci, e tem por objetivosampliar a informação sobre aimportância do AqüíferoGuarani no Estado de São Pau-lo e envolver os 16 comitês debacias hidrográficas na discus-são das estratégias de utilizaçãoe proteção do Aqüífero.
Confira abaixo programaçãocompleta do evento:
Dia 16 - 13 às 14horas -Recepção; entrega de material
14 às 14h30 - Abertura14h30 às 15h30 - Palestra:
Aqüífero Guarani: a importân-cia do conhecimento atual e osdesafios de gestão - RicardoHirata, IGc/USP
15h30 às 16 horasApresentação da Exposição
Água Brasilis, da Estação Ciên-cia da USP - Wilson Teixeira,IGc/USP
16 às 18 horasVisita à Exposição
Dia 17 - 8h às 12 horasCampoExcursão monitorada a lo-
cais de afloramento do AqüíferoGuarani. Coordenação: CelsoDal Ré Carneiro, IG/UNICAMP
Sede - Visita monitorada àExposição Água Brasilis. Públi-co escolar e público geral
14 às 16 horasProjeto de Proteção e De-
senvolvimento Sustentável doAqüífero Guarani
Atividades em desenvolvi-mento - Luiz Amore, secretáriogeral do Projeto.
Base de dadoshidrogeológicos - Ariel Perez,Consórcio Guarani
Modelo geológico-estruturalpreliminar do Aqüífero - VicenteJosé Fúlfaro, Consórcio Guarani
16h15 às 16h45Projeto Piloto de Ribeirão
Preto - Osmar Sinelli, Faculda-des COC e Heraldo de Cam-pos - OEA
16h45 às 17h30Utilização atual do Aqüífero
Guarani - Chang Hung Kiang -IGCE/UNESP, Rio Claro
Dia 18 - 8 às 10 horasExemplos de utilização do
Aqüífero em São Paulo (5 ca-sos) Araraquara - Júlio CesarA. Perroni - DAAE
Marília - João CarlosPolegato - DAEM
Fernandópolis - Antonio C.de Oliveira - SABESP
Olímpia/Thermas dos Laran-jais - Débora Vicente
10h15 às 12h15Breves comunicações: estu-
dos e projetos em andamentoVulnerabilidade do Sistema
Aqüífero Guarani na Bacia doSorocaba e Médio Tietê.Jussara L. de Carvalho -CETESB, Elidiana P. Maretti -CPTI, José Luiz AlbuquerqueFilho - IPT
M o n i t o r a m e n t oHidrogeológico da Bacia-Pilo-to do Ribeirão da Onça emZona de Afloramento doAqüífero Guarani - EdsonWendland - EESC/USP
Proposta de área de restri-ção e controle a perfurações depoços no município de RibeirãoPreto e procedimentoscorrelatos - Marco A. SanchesArtuso - CETESB
Potencial de recarga na por-ção aflorante do AqüíferoGuarani, região de Santa Rita dePassa Quatro, São Paulo - Fla-vio de Paula e Silva - IGCE/UNESP, Rio Claro
Recarga do SistemaAqüífero Guarani na sua porçãosemi-confinada: o papel da for-mação Serra Geral.
Amélia J. Fernandes - IG/SMA
Abatimento do nívelpiezométrico em poços noAqüífero Guarani José LuizGalvão de Mendonça e OsmarJosé Gualdi – DAEE
14 às 15h45Mesa redonda: Estratégias
para a utilização e proteção doAqüífero Guarani, em São Paulo
Prefeito, representante daSMA, representante daSERHS/ DAEE, coordenadorNacional do Projeto - PSAG,representante do Fórum Esta-dual dos Comitês de Bacia
16 às 17 horasSessão de encerramento
Agentes coletaram resíduos com valor para reciclagem
O Procon de Botucatu realizará a partir do mês de setem-bro, atendimento direcionado exclusivamente aos idosos. Oobjetivo do trabalho é municiá-los com informações sobre osdireitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e doEstatuto do Idoso.
Este atendimento será efetuado diretamente junto às entida-des que trabalham com idosos, que já estão sendo contatadas.O Procon vai manter junto a estas entidades um contato direto,principalmente para verificar quais os maiores questionamentosdas pessoas assistidas.
Estarão sendo disponibilizados funcionários para que efetu-em o atendimento do idoso na própria entidade assistencial, evi-tando assim deslocamentos desnecessários. Essa parceria per-mitirá até mesmo a realização de atendimento na residência daspessoas, caso não possua condições físicas de exercer plena-mente seus direitos.
O órgão busca desta forma dar um atendimento preferencialà pessoa idosa, disponibilizando as informações necessárias naprópria entidade que lhe presta atendimento. O objetivo doProcon é garantir ao idoso todos os direitos que lhe são res-guardados.
Procon realizará trabalhode orientação aos idosos
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PODER EXECUTIVODECRETO Nº 7.163de 01 de agosto de 2006 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar”.ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA
IELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais, consoante ProcessoAdministrativo nº 15.870/2006 e de conformidadecom o art. 4º, da Lei nº 4.681, de 13 de dezembrode 2005,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicionalsuplementar, até o limite de R$30.000,00 (trintamil reais), obedecendo a seguinte natureza dedespesa e função de governo, a saber:Ficha Conta do Orçamento
Órgão Valor (R$)43 02.04.01.12.122.2001.0003.3.1.90.00
Educação 30.000,00Art. 2º. O crédito adicional suplementar aberto noartigo anterior será coberto com o recursoproveniente da redução parcial, até o limite deR$30.000,00 (trinta mil reais), da seguintenatureza de despesa e função de governo, abaixoespecificadas, constantes do Orçamento Programado corrente exercício, como seguem:Ficha Conta do OrçamentoÓrgão Valor (R$)46 02.04.01.12.122.1026.0003.4.4.90.00Educação30.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.Botucatu, 01 de agosto de 2006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPALRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 01 de agosto de 2006, 151º ano deEmancipação Político-Administrativa deBotucatu.ROGÉRIO JOSÉ DÁLIOCHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIAE EXPEDIENTE-SUBSTITUTO
DECRETO Nº 7.165de 08 de agosto de 2006 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar”
ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais, consoante processoadministrativo nº 16.512/2006 e de conformidadecom a Lei nº 4.681, de 13 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicionalsuplementar, até o limite de R$400.000,00(quatrocentos mil reais), obedecendo a seguintenatureza de despesa e função de governo, a saber:–
Ficha Conta do OrçamentoÓrgão Valor (R$)102 02.06.01.10.301.2020.0037.3.3.90.00Saúde 400.000,00Art. 2º. O crédito adicional suplementar abertono artigo anterior será coberto com o recursoproveniente do superávit financeiro apurado noBalanço Patrimonial do exercício de 2005.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.Botucatu, 08 de agosto de 2006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPALRegistrado na Divisão de Secretaria e Expedienteaos 08 de agosto de 2006, 151º ano deemancipação político-administrativa de Botucatu.CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA EEXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS
PORTARIA N.º 3.816de 21 de julho de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art. 67, daLei Federal n.º 8666/93 e de conformidade com oProcesso n.º 8.034/2006- Pregão nº 052/06 –contratos nºs 211 e 212/06,R E S O L V EI – DESIGNAR, Meire Cristina Gêa comorepresentante da Administração, para acompanhare fiscalizar a execução do objeto contratadoatravés do Processo n.º 8.034/2006- Pregão nº052/06 – contratos nºs 211 e 212/06, com asempresas: Alimentar Comércio de ProdutosAlimentícios Ltda; Comercial Salomão Ltda, nostermos do art. 67, da Lei Federal n.º 8666/93:a) controlar e fiscalizar, formalmente,quantidades requisitadas e entregues ou executadaspelo contratado;b) receber, conferir, controlar e fiscalizar aquantidade e qualidade dos produtos e/ou serviçoscontratados ou solicitar formalmente dos usuáriosparecer a respeito, quando o gestor não for ousuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamentoas notas ou documentos fiscais, referentes aocontrato, assinando e identificando-se no corpodesses documentos;d) emitir análise sobre aditamentos, observando
condições definidas neste;e) solicitar aplicação de penalidades previstasnos contratos, caracterizando a infração cometidapelo contratado;f) fazer previsões e solicitações de entregas deprodutos;g) controlar vencimentos de prazos equantidades contratadas e validade de caução,quando aplicável aos contratos;h) tomar providências necessárias àcontinuidade, no caso de ser o gestor de contratode fornecimento de materiais ou de serviçoscontínuos;i) fornecer informação, a respeito documprimento dos contratos, sempre que entendernecessário, ou sempre que for provocado.j) deverá fiscalizar e exigir a comprovação dosrecolhimentos para com o INSS e FGTS, nostermos das cláusulas contratuais;k) deverá acompanhar se os empregados estãodevidamente registrados, quando o contrato assim,o exigir;1) o representante da Administração anotará emregistro próprio todas as ocorrências relacionadascom a execução do objeto contratado,determinando o que for necessário à regularizaçãodas faltas ou defeitos observados; e,m) as decisões e providências que ultrapassarema competência do representante deverão sersolicitadas a seu superior em tempo hábil paraadoção das medidas convenientes.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Botucatu, 21 de julho de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 21 de julho de 2006, 151º anos deEmancipação Político-Administrativa deBotucatu.ROGÉRIO JOSÉ DÁLIOChefe da Divisão de Secretariae Expediente-Substituto
PORTARIA Nº 3.820de 28 de julho de 2006“Dispõe sobre autorização de táxi e dá outrasprovidências”ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais e nos termos do ProcessoAdministrativo n° 14.097/06,
R E S O L V EI – AUTORIZAR, o Sr.Marcio Polo, residente edomiciliado na Rua Gal. Julio Marcondes Salgado,nº 62, Centro, portador da cédula de identidade n°27.980.812-4, a prestar serviços de taxista, noponto denominado “São Jose”.II – A presente autorização é pessoal eintransferível a terceiros, tendo validade de 01(um) ano, a contar da data desta Portaria.III – O requerente tem prazo de 01 (um) mês, acontar do recebimento desta Portaria, paraapresentar a nova documentação do veículo einstalação do taxímetro.IV – A desobediência a qualquer Resolução doDepartamento de Engenharia de Tráfego – DET –, gerará a cassação da presente autorização,independentemente da validade estabelecida peloitem II.V – Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 28 de julho de 2006ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 28 de julho de 2006, 151º anos deEmancipação Político-Administrativa deBotucatu.ROGÉRIO JOSÉ DÁLIOChefe da Divisão de Secretariae Expediente – Substituto
PORTARIA N.º 3.827de 07 de agosto de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no usode suas atribuições legais e de conformidade como Processo n.º 14.423/2006 – Pregão nº 068/06,
R E S O L V EI - DESIGNAR Fernando de Oliveira Silva paracompor a equipe de apoio, nos termos da Portarianº 3.798, de 07 de julho de 2006, em substituição,ao servidor Fábio Alexandre Rodrigues Santos.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Botucatu, 07 de agosto de 2006ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente,aos 07 de agosto de 2006, 151º anos deEmancipação Político-Administrativa deBotucatu. A Chefe da Divisão de Secretaria eExpediente,VILMA VILEIGAS
EXTRATO DE CONTRATOTermo de Aditamento ao ContratualN.º Contrato: 192/06Processo Administrativo n.º 3/007.678-1 -dispensaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
BOTUCATUCONTRATADA: Vera Lucia Moreno ManziniObjeto: Locação de imóvel para servir deinstalação do Posto de Atendimento da EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos.Aditamento: Prorroga o Prazo em 12meses.N.º Contrato: 212/2006Processo Administrativo n.º 8.034/2006 – Pregãonº 052/06Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: Comercial Salomão LtdaObjeto: Fornecimento parcelado de gênerosalimentícios.Orçamentária:Empenho Ficha Conta do OrçamentoÓrgão13.264 5202.04.02.12.361.0039.2012.3.3.90.30.07Educação13.266 7202.04.04.12.361.0038.2010.3.3.90.30.07EducaçãoValor: R$26.976,00 (vinte e seis mil, novecentose setenta e seis reais).
Contrato nº 220/06Processo nº 5022344-5 – Concorrência Pública nº004/05CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONCESSIONÁRIO: MIRIA ESTER RIBEIROBOMBONIERE - MEOBJETO: CONCESSÃO REMUNERADA DEUSO – DE BOX DO MERCADO MUNICIPALBox Aluguel Mensal (R$) 80 73,50
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDEVigilância Sanitária
01.Comunicado de ALIMENTOS – CADASTRO.No. Protocolo: 493/06 Data de Protocolo: 08/06/2006No. CEVS: 350750601-552-000321-1-5\Razão Social: J. C. ALVES DA SILVA MECNPJ/CPF: 007.699.344/0001-80( )Endereço: RUA GENERAL TELLES,1299CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP: 18602-120UF: SPResp. Legal: JULIANA CRISTINA ALVES DASILVA CPF: 294.677.028-19O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 493/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária. 02.Comunicado de ALIMENTOS - PROCESSO
INDEFERIDO POR ENCERRAMENTO DASATIVIDADES. No. Protocolo: 702/06 Data deProtocolo: 04/08/2006 No. CEVS:350750601-552-000014-1-4 Razão Social: SIUKOK TI- MECNPJ/CPF: 067.234.104/0001-31( )Endereço: AMANDO DE BARROS ,598CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP: 18600-050UF: SPResp. Legal: SIU KOK TI CPF: 154.889.608-05O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 702/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.03.Comunicado de ALIMENTOS - PROCESSOINDEFERIDO POR ENCERRAMENTO DASATIVIDADES.No. Protocolo: 675/06 Data de Protocolo:01/08/2006No. CEVS: 350750601-522-000039-1-5Razão Social: RICARDO CESAR TINI JECOVBOUTCATU MECNPJ/CPF: 005.083.622/0001-44Endereço:CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA FÊO,301COHAB IMunicípio: BOTUCATU CEP: 18605-090 UF: SPResp. Legal: RICARDO CESAR TINI JECOVCPF: 281.369.458-45 O Diretor da VISAMUNICIPAL DE BOTUCATU, defere protocolo675/06 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária.04.Comunicado de SERVIÇOS DE .EDUCAÇAOINFANTIL - PROCESSO INDEFERIDO PORENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES.No. Protocolo: 701/06 Data de Protocolo: 04/08/2006No. CEVS: 350750601-801-000011-2-0Razão Social: CENTRO DE EDUCAÇAOINFANTIL MELO LTDA MECNPJ/CPF: 006.698.303/0001-06 Endereço:RUA DR. MARIO SOARES,33 JARDIM BOMPASTORMunicípio: BOTUCATU CEP: 18606-680UF: SPResp. Legal: CASSIANA DE MELO CPF:245.623.628-98
O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 701/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.05.Comunicado de SERVIÇOS DE EDUCAÇAOINFANTIL - PROCESSO INDEFERIDO PORENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. No.Protocolo: 692/06 Data de Protocolo: 03/08/2006 No. CEVS: 350750601-801-000002-2-
1Razão Social: ANJO DA GUARDA JARDIM DEINFANCIA S/C LTDA CNPJ/CPF:000.284.731/0001-06( )Endereço: RUA MIGUEL CIOFFI,50 JARDIMBOM PASTORMunicípio: BOTUCATU CEP: 18607-790UF: SPResp. Legal: VULA MARIA IKONOMIDIS BONICPF: 265.552.198-66 ODiretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 692/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.06.Comunicado de SERVIÇOS DE EDUCAÇAOINFANTIL - PROCESSO INDEFERIDO PORENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. No.Protocolo: 700/06 Data de Protocolo: 04/08/2006 No. CEVS: 350750600-853-000010-2-7Razão Social: ANTONIO FRANCISCO DUARTEME CNPJ/CPF: 005.009.705/0001-93 Endereço: RUA NOSSA SENHORAAPARECIDA, 670 VILA SÃO LÚCIOMunicípio: BOTUCATU CEP: 18603-800UF: SP Resp. Legal: ANTONIO FRANCISCODUARTE CPF: 460.460.468-15O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 700/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.07.Comunicado de CLÍNICA MÉDICA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERANTE AO ANO DE2006. No. Protocolo: 682/06 Data deProtocolo: 02/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000298-1-5 Data deVencimento:02/08/2007 Razão Social: JOSÉROBERTO COLOMBO CNPJ/CPF:365.340.648/04 - Endereço: PREFEITOTONICO DE BARROS,675 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP: 18602-400UF: SP Resp. Legal: JOSE ROBERTOCOLOMBO CPF: 365.340.648-04Resp. Técnico: JOSE ROBERTO COLOMBOCPF: 365.340.648-04 CBO: Conselho Prof:CRM No. Inscr.: 17217 UF: 36O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 682/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.08.Comunicado de CLÍNICA MÉDICA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2005. No. Protocolo: 694/06 Data deProtocolo: 03/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000224-1-1Data de Vencimento:04/08/2007 Razão Social:CLÍNICA E LAB. DE ENDOCRINOLOGIA EMETABOLISMO DE CNPJ/CPF:050.808.195/0001-79 Endereço: RUA DAMIÃOPINHEIRO MACHADO,471 CENTROMunicípio: BOTUCATUCEP: 18603-560 UF: SP Resp. Legal:ANTONIO CARLOS DE CARVALHOCARNEIRO CPF: 248.114.918-15 Resp.Técnico: ANTONIO CARLOS DE CARVALHOCARNEIRO CPF: 248.114.918-15 CBO:06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.:16.396 UF: 24O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 694/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.09.Comunicado de CLÍNICA MÉDICA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2006. No. Protocolo: 695/06 Data deProtocolo: 03/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000224-1-1Data de Vencimento:04/08/2007 Razão Social:CLÍNICA E LAB. DE ENDOCRINOLOGIA EMETABOLISMO DE CNPJ/CPF:050.808.195/0001-79 Endereço: RUA DAMIÃOPINHEIRO MACHADO,471 CENTROMunicípio: BOTUCATUCEP: 18603-560 UF: SP Resp. Legal:ANTONIO CARLOS DE CARVALHOCARNEIRO CPF: 248.114.918-15 Resp.Técnico: ANTONIO CARLOS DE CARVALHOCARNEIRO CPF: 248.114.918-15 CBO:06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.:16.396 UF: 24O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 695/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.10.Comunicado de CLÍNICA MÉDICA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2005 No. Protocolo: 687/06 Data de Protocolo:03/08/2006 No. CEVS: 350750601-851-000008-1-7 Data de Vencimento:04/08/2007 Razão Social:ARNALDO MACHADOCNPJ/CPF: 381.137.408/72 - Endereço:PRAÇA ISABEL ARRUDA,157 CENTROMunicípio: BOTUCATUCEP: 18602-370 UF: SP Resp. Legal:ARNALDO MACHADO CPF:381.137.408-72 Resp. Técnico: ARNALDOMACHADO CPF: 381.137.408-72CBO: Conselho Prof: CRM No.Inscr.: 18.476 UF: 24O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 687/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.11.Comunicado de CLÍNICA MÉDICA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE
SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 10 DE AGOSTO DE 2006PÁG. 5
2006 No. Protocolo: 688/06 Data deProtocolo: 03/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000008-1-7 Data deVencimento:04/08/2007 Razão Social:ARNALDO MACHADO CNPJ/CPF:381.137.408/72 - Endereço: PRAÇA ISABELARRUDA,157 CENTRO Município:BOTUCATU CEP: 18602-370 UF: SP Resp. Legal: ARNALDOMACHADO CPF: 381.137.408-72 Resp. Técnico: ARNALDO MACHADOCPF: 381.137.408-72 CBO: Conselho Prof:CRM No. Inscr.: 18.476 UF: 24O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 688/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.12.Comunicado de CLÍNICA MÉDICA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2006 No. Protocolo: 693/06 Data de Protocolo:03/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000011-1-2Data de Vencimento:04/08/2007 Razão Social:MARIA AUXILIADORA MACEDO GABARRACNPJ/CPF: 543.109.038/00 - Endereço:PRUDENTE DE MORAES,423 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP: 18602-060UF: SPResp. Legal: MARIA AUXILIADORAMACEDO GABARRA CPF: 543.109.038-00Resp. Técnico: MARIA AUXILIADORAMACEDO GABARRA CPF: 543.109.038-00CBO: 06155 Conselho Prof: CRM No.Inscr.: 18.848 UF: 54 O Diretor da VISAMUNICIPAL DE BOTUCATU, defere protocolo693/06 por estar de acordo com as normas daVigilância Sanitária. 13.Comunicado de CLÍNICA MÉDICA -
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2004 No. Protocolo: 671/06 Data deProtocolo: 01/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000087-1-0Data de Vencimento:01/08/2007 Razão Social:VÂNIA DE LOUDES ARCOS CNPJ/CPF:983.172.298/15 - Endereço:SANTANA,505 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP: 18603-700UF: SPResp. Legal: VÂNIA DE LOURDES ARCOSCPF: 983.172.298-15 Resp. Técnico: VÂNIADE LOURDES ARCOS CPF: 983.172.298-15CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No.Inscr.: 49.063 UF: 98 O Diretor da VISA MUNICIPAL DE
BOTUCATU, defere protocolo 671/06 por estarde acordo com as normas da Vigilância Sanitária. 14.Comunicado de CLÍNICA MÉDICA -
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2005 No. Protocolo: 672/06 Data deProtocolo: 01/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000087-1-0Data de Vencimento:01/08/2007 Razão Social:VÂNIA DE LOUDES ARCOS CNPJ/CPF:983.172.298/15 - Endereço:SANTANA,505 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP: 18603-700 UF: SPResp. Legal: VÂNIA DE LOURDES ARCOSCPF: 983.172.298-15 Resp. Técnico: VÂNIADE LOURDES ARCOS CPF:983.172.298-15 CBO: 06105 Conselho Prof:CRM No. Inscr.: 49.063 UF: 98O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 672/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.15.Comunicado de CLÍNICA MÉDICA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2006 No. Protocolo: 673/06 Data de Protocolo:01/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000087-1-0Data de Vencimento:01/08/2007 Razão Social:VÂNIA DE LOUDES ARCOS CNPJ/CPF:983.172.298/15 - Endereço:SANTANA,505 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP: 18603-700UF: SPResp. Legal: VÂNIA DE LOURDES ARCOSCPF: 983.172.298-15 Resp. Técnico: VÂNIADE LOURDES ARCOS CPF:983.172.298-15 CBO: 06105 Conselho Prof:CRM No. Inscr.: 49.063 UF: 98O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 673/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.16.Comunicado de SERVIÇOS DE PSICOLOGIA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2006No. Protocolo: 653/06 Data deProtocolo: 27/07/2006No. CEVS: 350750601-851-000209-1-5Data de Vencimento:27/07/2007Razão Social: NEDY APARECIDA DA SILVAANDRÉSCNPJ/CPF: 588.162.758/04 - ( )Endereço: RUA CAMPOS SALLES,520CENTROMunicípio: BOTUCATUCEP: 18660-090 UF: SP Resp. Legal: NEDYAPARECIDA DA SILVA ANDRÉS CPF:588.162.758-04 Resp. Técnico: NEDY AP. DASILVA ANDRÉS CPF: 588.162.758-04 CBO:07410 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 51112-8UF: 58O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,
defere protocolo 653/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.17.Comunicado de SERVIÇOS DE PSICOLOGIA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2006No. Protocolo: 685/06 Data de Protocolo: 02/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000068-1-5 Data deVencimento:04/08/2007 Razão Social: ALAÍDEESPINHEL DE JESUS CNPJ/CPF:011.740.308/36 - (001) Endereço:DR.CARDOSO DE ALMEIDA,554 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP: 18600-000UF: SPResp. Legal: ALAÍDE ESOINHEL DEJESUS CPF: 011.740.308-36Resp. Técnico: ALAÍDE ESOINHEL DE JESUSCPF: 011.740.308-36 CBO: 07410 ConselhoProf: CRP No. Inscr.: 06/253771 UF: 01O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 685/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.18.Comunicado de SERVIÇOS DE PSICOLOGIA -PROCESSO INDEFERIDO PORENCERRAMENTO DAS ATIVIDADESNo. Protocolo: 703/06 Data de Protocolo: 04/08/2006 No. CEVS: 350750601-851-000246-1-9 Razão Social: GUSTAVO SUTANADIAS CNPJ/CPF: 194.216.968/08 -Endereço: AVENIDA CAMILOMAZZONI,155 VILA DOS LAVRADORESMunicípio: BOTUCATUCEP: 18600-000 UF: SP Resp. Legal:GUSTAVO SUTANA DIAS CPF: 194.216.968-08Resp. Técnico: GUSTAVO SUTANA DIASCPF: 194.216.968-08 CBO: 07410 ConselhoProf: CRP No. Inscr.: 0664356 UF: 19O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 703/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.19.Comunicado de SERVIÇOS DE PSICOLOGIA -PROCESSO INDEFERIDO PORENCERRAMENTO DAS ATIVIDADESNo. Protocolo: 680/06 Data deProtocolo: 02/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000201-1-7Razão Social: SABRINA TAUFIC ROSOLEMCNPJ/CPF: 277.067.718/73 - Endereço:RUA CARDOSO DE ALMEIDA,1554 CENTROMunicípio: BOTUCATUCEP: 18602-130 UF: SP Resp. Legal:SABRIAN TAUFIC ROSOLEM CPF:277.067.718-73 Resp. Técnico: SABRIANTAUFIC ROSOLEM CPF: 277.067.718-73CBO: 07410 Conselho Prof: CRP No. Inscr.:06/65679 UF: 27O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 680/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.20.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICA -RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2006 No. Protocolo: 683/06Data de Protocolo: 02/08/2006 No. CEVS:350750601-851-000225-1-9 Data deVencimento:02/08/2007 Razão Social: CLÍNICAODONTOLÓGICA DENTE VIDACNPJ/CPF: 006.222.621/0001-04 Endereço: RUAGENERAL TELLES,1083 CENTROMunicípio: BOTUCATUCEP: 18600-030 UF: SP Resp. Legal:DALTON CASSETARI DA SILVA CPF:074.894.748-50 Resp. Técnico: DALTONCASSETARI DA SILVA CPF:074.894.748-50CBO: Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 28555UF: 07O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 683/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária. 21.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICA -
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO No. Protocolo:901/05 Data de Protocolo: 14/12/2005 No. CEVS: 350750601-851-000045-1-2 Data de Vencimento:20/04/2005Razão Social: MECA TRATAMENTOODONTOLÓGICO S/C LTDACNPJ/CPF: 001.522.445/0001-02 Endereço:RUA DR CARDOSO DE ALMEIDA,1801CENTRO Município: BOTUCATUCEP: 18600-040 UF: SPResp. Legal: EXPEDITO ANTONIO DELUCCA JÚNIOR CPF: 032.807.608-28Resp. Técnico: EXPEDITO ANTONIO DELUCCA JÚNIOR CPF: 032.807.608-28CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.:20.845 UF: 03O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 901/05 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.22.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICACOM EQUIPAMENTO DE RAIO X –RENOVAÇAO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2006.No. Protocolo: 681/06 Data de Protocolo: 02/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000131-1-0Datade Vencimento:02/08/2007 Razão Social: ÉRICAFERNANDES PAGANINI GRANCIERO CNPJ/CPF: 161.906.858/38 - Endereço:QUINTINO BOCAIUVA,627 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP: 18602-040UF: SPResp. Legal: ÉRICA FERNANDES PAGANINIGRANCIERO CPF: 161.906.858-38 Resp.Técnico: ÉRICA FERNANDES PAGANINIGRANCIERO CPF: 161.906.858-38
CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.:65.085 UF: 16O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 681/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária. 23.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICA
COM EQUIPAMENTO DE RAIO X –RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2005.No. Protocolo: 678/06 Data de Protocolo: 02/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000174-1-8Data de Vencimento:02/08/2007 Razão Social:BOLIVAR PIMENTA JUNIOR CNPJ/CPF:180.846.608/02 - Endereço: BRAZ DEASSIS,87 VL. DOS LAVRADORES Município:BOTUCATU CEP: 18609-740 UF: SPResp. Legal: BOLIVAR PIMENTA JUNIORCPF: 180.846.608-02Resp. Técnico: BOLIVAR PIMENTA JUNIORCPF: 180.846.608-02 CBO: 06310 ConselhoProf: CRO No. Inscr.: 63.490 UF: 18O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 678/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.24.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICACOM EQUIPAMENTO DE RAIO X –RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO DE2006.No. Protocolo: 679/06 Data de Protocolo: 02/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000174-1-8Data de Vencimento:02/08/2007 Razão Social:BOLIVAR PIMENTA JUNIOR CNPJ/CPF:180.846.608/02 - ( )Endereço: BRAZ DE ASSIS,87 VL. DOSLAVRADORESMunicípio: BOTUCATU CEP: 18609-740UF: SPResp. Legal: BOLIVAR PIMENTA JUNIOR CPF:180.846.608-02 Resp. Técnico: BOLIVARPIMENTA JUNIOR CPF:180.846.608-02 CBO: 06310 Conselho Prof:CRO No. Inscr.: 63.490 UF: 18O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 679/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.25.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICACOM EQUIPAMENTO DE RAIO X –PROCESSO INDEFERIDO PORENCERRAMENTO DAS ATIVIDADESNo. Protocolo: 699/06 Data de Protocolo: 04/08/2006 No. CEVS: 350750601-851-000124-1-6Razão Social: VICTOR HUGO PASSERINOALVESCNPJ/CPF: 195.475.458/25 - ( )Endereço: MAJOR MATHEUS,710 VL DOSLAVRADORESMunicípio: BOTUCATU CEP: 18609-630 UF: SP Resp. Legal: VICTOR HUGOPASSERINO ALVES CPF: 195.475.458-25 Resp. Técnico: VICTOR HUGO PASSERINOALVES CPF: 195.475.458-25 CBO: 06310Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 79.998UF: 18O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 699/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.26.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICACOM EQUIPAMENTO – PROCESSOINDEFERIDO POR ENCERRAMENTO DASATIVIDADESNo. Protocolo: 698/06 Data de Protocolo: 04/08/2006No. CEVS: 350750601-851-000033-1-0Razão Social: LINCOLN PALUMBO CNPJ/CPF: 069.268.578/22 - ( )Endereço: JOSÉ DAL FARRA,611 VILADOS MÉDICOSMunicípio: BOTUCATU CEP: 18602-020UF: SP Resp. Legal: LINCOLN PALUMBOCPF: 069.268.578-22 Resp. Técnico:LINCOLN PALUMBO CPF: 069.268.578-22CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.:31.565 UF: 18O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 698/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.27.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICACOM EQUIPAMENTO – PROCESSOINDEFERIDO POR ENCERRAMENTO DASATIVIDADES No. Protocolo: 676/06 Datade Protocolo: 01/08/2006 No. CEVS:350750601-851-000070-1-3 Razão Social:LÚCIA KAWAKAMICNPJ/CPF: 107.802.738/26 - Endereço:PRAÇA ISABEL ARRUDA, 157 CENTROMunicípio: BOTUCATUCEP: 18602-020 UF: SP Resp. Legal: LÚCIAKAWAKAMI CPF: 107.802.738-26Resp. Técnico: LÚCIA KAWAKAMICPF: 107.802.738-26 CBO: 06310 ConselhoProf: CRO No. Inscr.: 34.736 UF: 18O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 676/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.28.Comunicado de CLÍNICA ODONTOLÓGICA -PROCESSO INDEFERIDO PORENCERRAMENTO DAS ATIVIDADESNo. Protocolo: 697/06 Data de Protocolo: 04/08/2006 No. CEVS: 350750601-851-000126-1-0 Razão Social: VANDERSONROBERTO ZANOTTO CNPJ/CPF:287.626.758/69 - ( )Endereço: MAJOR MATHEUS ,710 VILA DOSLAVRADORES Município: BOTUCATU CEP:
18609-630 UF: SP Resp. Legal: VANDERSONROBERTO ZANOTTO CPF:287.626.758-69 Resp. Técnico: VANDERSONROBERTO ZANOTTO CPF: 287.626.758-69CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No.Inscr.: 79.98 UF: 18O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 697/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária. 29.Comunicado de DROGARIA - RENOVAÇÃO
DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No.Protocolo: 647/06 Data deProtocolo: 21/07/2006 No. CEVS:350750601-524-000046-1-8 Data deVencimento:04/08/2007 Razão Social: JOELPOLONI DA SILVA ME CNPJ/CPF:074.622.945/0001-81 Endereço: LUIZMORI,378 BOA VISTAMunicípio: BOTUCATU CEP: 18611-320UF: SPResp. Legal: JOEL POLONI DA SILVACPF: 071.051.688-62Resp. Técnico: CIBELE APARECIDA DA SILVABAIO CPF: 145.929.018-60 CBO: 06710Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 13357UF: 14O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 647/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária. 30.Comunicado de COMÉRCIO VAREJISTA DE
MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS –RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO No. Protocolo: 674/06Data de Protocolo: 01/08/2006No. CEVS:350750601-524-000005-1-5 Data deVencimento:01/08/2007 Razão Social: AUQMIACOMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOSLTDA ME CNPJ/CPF: 002.145.776/0001-25 Endereço: JOÃO PASSOS,1010-CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP: 18600-040UF: SP Resp. Legal: KLEBER JOSÉ BARBOSACPF: 173.951.778-43 Resp. Técnico: KLEBERJOSÉ BARBOSA CPF: 173.951.778-43 CBO:06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 6.738UF: 17
O Diretor da VISA MUNICIPAL DE BOTUCATU,defere protocolo 674/06 por estar de acordo comas normas da Vigilância Sanitária.O (s) responsável (s) assume (m) cumprir alegislação vigente e observar boas práticasreferentes às atividades prestadas respondendocivil e criminalmente pelo não cumprimento detais exigências, ficando inclusive sujeito (s) aocancelamento deste documento.
AUTO DE INFRAÇÃO E OUTROS
Nº do Protocolo: 609/06 Data do Protocolo:12/07/2006AIF-211-A-339; AIP-211-A-500(ADVERTÊNCIA); Processo: 14835/2006.Nº do Protocolo: 565/06 Data do Protocolo:04/07/2006AIF-211-A-311; AIP-211-A-569(ADVERTÊNCIA); Processo: 13935/2006.Nº do Protocolo: 592/06 Data do Protocolo:07/07/2006AIF-211-A-338; AIP-211-A-250(ADVERTÊNCIA); Processo: 14509/2006.Nº do Protocolo: 608/06 Data do Protocolo:12/07/2006AIF-211-A-340; AIP-211-A-568(ADVERTÊNCIA); Processo: 14833/2006.Nº do Protocolo: 520/06 Data do Protocolo:20/06/2006AIF-211-A-283; AIP-211-A-516(APREENSÃO EINTERDIÇÃO TOTAL DO PRODUTO); TRM-211-A-169(APREENSÃO E INTERDIÇÃOTOTAL DO PRODUTO); AIP-211-A-521(INTERDIÇÃO PARCIAL DOESTABELECIMENTO); AIP-211-A-532(ADVERTÊNCIA); TRM-211-A-221(LIBERAÇÃO DO ESTABELECIMENTO)Processo: 12771/2006.Nº do Protocolo: 574/06 Data do Protocolo:05/07/2006AIF-211-A-287; AIP-211-A-244(INTERDIÇÃOPARCIAL DO ESTABELECIMENTO); TRM-211-A-223(LIBERAÇÃO DOESTABELECIMENTO); AIP-211-A-247(ADVERTÊNCIA); Processo: 14151/2006.Botucatu, 10 de agosto de 2006.Rosana Cristina de Lara Marins MinharroChefe de Divisão da Vigilância Sanitária Municipal
Secretaria Municipal de Planejamento
RESOLUÇÃO Nº 002/06de 31 de Julho de 2006A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DEENGENHARIA DE TRÁFEGO - DET, no uso desuas atribuições legais,RESOLVE:
1) Fica obrigatório, a partir do dia 01 de setembrode 2006, o uso de adesivo com o número dotaxista e o nome do ponto, no pára-brisa doveículo e outro com os dizeres abaixo descritos emlugar visível para o usuário.BANDEIRA 2 – Será cobrada das 20 as 06hs desegunda a sexta-feira. Sábado a partir das 20hs atésegunda feira as 06hs, INCLUSIVE NOSFERIADOS. Decreto nº6.252 a partir de 20 demaio de 2001 – D.E.T.2) Esta resolução entrará em vigor à partir destadata.ARQª BERNADETE ROSSI BARBOSADiretora do DET
SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 10 DE AGOSTO DE 2006 PÁG. 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
C O M S E R
COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOCIVIL
A COMISSÃO PERMANENTE DO SERVIÇO
CIVIL (COMSER), por determinação do
Prefeito Municipal DIVULGA a classificação
final do Concurso Público para provimento
do emprego de Auxiliar Administrativo.
Opção :001 - Auxiliar Administrativo
Inscrição Nome
Documento Nascimento
Nº Depend. L.Port.
Matem. C.Espec.
Noções Inf. Pontos
objetiva NotaClass if .
0101387-4 RUBENS DANILO TABORDA
CARMELLO 25570058-1
15/12/1974 0
13 15
45 37
9,250 92,5001
0102056-0 JOSE CLAUDIO PIETSCH
CUNHA 8751229
05/12/1957 2
13 15
43 35
8,750 87,5002
0101149-9 DANIELLE CASONATO
34418478-X 18/05/1982
013 13
54 35
8,750 87,5003
0100298-8 ANTONE DOS SANTOS
BENEDITO 42367740-8
10/04/1988 0
14 12
44 34
8,500 85,0004
0102412-4 LEANDRO DAL FARRA TOPAL
20504031 10/08/1974
111 13
54 33
8,250 82,5005
0102188-5 MARCO ANTONIO ROSSI
LEMOS 25570043-X
27/03/1975 1
11 15
43 33
8,250 82,5006
0100220-1 CARLOS EDUARDO SPINA
VELLOSO DIAS
13565013 26/01/1962
011 14
44 33
8,250 82,5007
0100258-9 LUCAS SORRAGE VICENTE DA
SILVA 34464385-2
14/07/1986 0
12 15
33 33
8,250 82,500
8
0102253-9 MARCIO LOPES LOTUFO
43501768-8 28/04/1987
0 13 15
2 3 33
8,250 82,5009
0102513-9 WAGNER LUIZ FERREIRA
28400114-4 19/10/1977
1 13 14
1 4 32
8,000 80,00010
0100293-7 DANIELE SANTIAGO TAVARES
41395302-6 21/02/1981
0 13 11
3 5 32
8,000 80,00011
0100144-2 JOSIANA TORTORELLA
MENDES 35355957
01/04/1982 0
13 13
4 2 32
8,000 80,00012
0102295-4 SHELLY FAVORITO
34233396-3 21/07/1983
0 14 12
2 4 32
8,000 80,00013
0101345-9 ANA CAROLINA ROSOLEN DE
ARRUDA 34463669-0
24/04/1988 0
14 12
4 2 32
8,000 80,00014
0100955-9 ANTONIO FLAVIO DOS
SANTOS 5145982
06/06/1950 0
12 13
3 3 31
7,750 77,50015
0100434-4 CLAUDIOMIRO LEME
RODRIGUES 23534464-3
01/03/1974 0
11 13
2 5 31
7,750 77,50016
0101484-6 FLAVIA RENATA GODOY
MENDES 28266662-X
29/04/1977 0
12 11
4 4 31
7,750 77,50017
0101185-5 JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA
JUNIOR 27453286-4
11/01/1978 0
12 12
4 3 31
7,750 77,50018
0100680-0 IGOR MATHEUS TABORDA
32159116-1 07/05/1980
0 13 10
35 31
7,750 77,50019
0100921-4 MARCEL FERREIRA
33914575-4 22/08/1981
014 11
42 31
7,750 77,50020
0100225-2 ELIDA MARIA SEVERINO
34768578-X 27/02/1982
010 14
34 31
7,750 77,50021
0101293-2 ANDREZA TAMANAHA
42659584-1 11/06/1984
012 13
42 31
7,750 77,50022
0101051-4 ROBERTO FERREIRA
RIBEIRINHO 34307224-5
19/07/1984 0
11 12
53 31
7,750 77,50023
0101352-1 PAULA BASSETTO
FERNANDES VASQUES
42455437-9 24/08/1985
011 13
34 31
7,750 77,50024
0101291-6 ELIANE DE OLIVEIRA SILVA
43006117-1 13/10/1987
011 13
43 31
7,750 77,50025
0101705-5 PAULO MARCIO DE MORAES
GOMES 20503867
21/04/1967 3
12 10
44 30
7,500 75,00026
0101082-4 SANDRA BICALHO TECCHIO
11713530 20/02/1962
013 9
44 30
7,500 75,00027
0102400-0 JUNIOR FELIX DE ARAUJO
14864527-6 07/06/1966
013 10
43 30
7,500 75,00028
0100403-4 NADIA LARDO SANCHEZ
30817056-8 10/07/1979
012 13
23 30
7,500 75,00029
0101317-3 TATIANA BRUDER
LOURENÇAO 32558791-7
20/05/1980 0
13 12
2 3 30
7,500 75,00030
0100273-2 LUIZ FERNANDO MACHADO
34304021-9 06/09/1981
0 11 10
4 5 30
7,500 75,00031
0100179-5 RENATO DE LALLA
40381101-6 12/05/1983
0 14 9
3 4 30
7,500 75,00032
0101699-7 SIMONE MARCHESOTTI
CAMPOS 42368531-4
13/08/1983 0
13 13
1 3 30
7,500 75,00033
0102150-8 VICTOR HUGO LOPES VICALVI
42239007-0 27/04/1985
0 13 10
4 3 30
7,500 75,00034
0100913-3 LEONARDO REIS ROCHA
41242490-3 09/06/1987
0 13 12
4 1 30
7,500 75,00035
0100776-9 ANDRE LUIS DE LIMA
42350516-6 24/06/1987
0 9 13
4 4 30
7,500 75,00036
0101135-9 LUIZ FELIPE DE MORAES
MARCIANO 43496922-9
08/12/1987 0
14 9
4 3 30
7,500 75,00037
0101222-3 WESLEY MARTINEZ YONG
26575406-9 24/07/1977
1 11 10
4 4 29
7,250 72,50038
0100677-0 ALEXANDRA LEITE DOS
SANTOS 30705796-3
08/03/1981 1
11 13
2 3 29
7,250 72,50039
0102123-0 EDUARDO DUARTE AIRES
16263788-3 16/04/1969
0 13 11
2 3 29
7,250 72,50040
0101607-5 GERSON PESCARA
21602328 22/03/1971
0 12 11
2 4 29
7,250 72,500
SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 10 DE AGOSTO DE 2006PÁG. 7
41
0101427-7 RAFAEL CARLOS RIZZO
27764683-2 01/06/1977
014 8
34 29
7,250 72,50042
0100481-6 CARLO AKIRA KOIZUME
28266917-6 31/08/1977
010 12
34 29
7,250 72,50043
0100793-9 EDER GANGI JEGUNES
35139470-9 19/05/1979
012 9
53 29
7,250 72,50044
0102312-8 NELSON VICTOR LAPOSTTE
33914369-1 13/09/1980
011 13
14 29
7,250 72,50045
0100981-8 RICARDO MEYER VIARO
32295855-6 14/02/1981
012 11
24 29
7,250 72,50046
0101148-0 LETICIA CHARANTOLA
RODRIGUES 43722290-1
16/03/1984 0
10 12
34 29
7,250 72,50047
0101539-7 ANA PAULA DE SOUZA
MAGALHAES 42273796-3
17/05/1985 0
12 10
34 29
7,250 72,50048
0100930-3 NATALIA CRISTINA GODINHO
35356692-5 12/07/1987
011 11
34 29
7,250 72,50049
0100455-7 ANDREYINGLES EDILSON
CICERO FERREIRA DE A
32015086-0 12/08/1987
011 13
23 29
7,250 72,50050
0101605-9 FABIOLA CRISTIANE
RODRIGUES 22459914-8
29/09/1973 2
11 10
43 28
7,000 70,00051
0101787-0 SILVIA HELENA VAGE
SIMONETI 18667266
14/04/1966 1
12 9
43 28
7,000 70,00052
0101351-3 CARLOS EDUARDO DA SILVA
19635278 08/02/1971
011 12
32 28
7,000 70,000
53
0100657-6 MARCOS FRANCISCO DA SILVA
34464488-1 28/06/1982
0 11 11
3 3 28
7,000 70,00054
0101635-0 LEANDRO LINO BARBIO
42659643-2 08/07/1982
0 11 10
3 4 28
7,000 70,00055
0102204-0 BRUNO VINICIUS PASTI
43493901-8 19/11/1982
0 11 13
2 2 28
7,000 70,00056
0101437-4 EDUARDO HENRIQUE
DARRUIZ 33711047-5
18/03/1983 0
12 11
2 3 28
7,000 70,00057
0100687-8 RENAN LEANDRO DE SOUZA
40381020-6 24/02/1984
0 12 9
3 4 28
7,000 70,00058
0101270-3 BARBARA AMARAL MARTINS
42368360-3 04/04/1984
0 11 11
4 2 28
7,000 70,00059
0100936-2 PAULO MICHEL LONGO
TAVARES DA SILVA
41453238-7 10/06/1984
0 13 10
1 4 28
7,000 70,00060
0101737-3 ROMULO FRANCISCO DIAS
QUEIROZ 45926837-5
02/12/1984 0
11 9
3 5 28
7,000 70,00061
0100563-4 DEONISIO DEVITO FILHO
34253176-1 15/03/1985
0 13 10
2 3 28
7,000 70,00062
0101289-4 OBERDAN DE OLIVEIRA
PORTO 42659421
03/04/1985 0
11 9
4 4 28
7,000 70,00063
0101679-2 DANILO ROBERTO BATISTA
40165209-9 15/08/1985
0 11 12
2 3 28
7,000 70,00064
0101757-8 GUILHERME HENRIQUE
GOMES VALIM
34464105-3 16/11/1985
0 12 11
1 4 28
7,000 70,00065
0101531-1 JOSE MARCELO SOMAN
42162880-7 19/08/1987
013 9
24 28
7,000 70,00066
0100281-3 ALEXANDRE FELIX DE
ARAUJO 21919698
14/02/1971 2
11 11
32 27
6,750 67,50067
0101031-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS
JUNIOR 33412650-2
26/06/1982 2
912 2
427 6,750
67,500 68
0102292-0 EDVALDO ANTONIO DE
OLIVEIRA 16561129
10/06/1967 0
10 11
42 27
6,750 67,50069
0100369-0 ANDRE LUIS DE QUEIROZ
TELLES 26288218-8
19/06/1976 0
11 10
33 27
6,750 67,50070
0100731-9 CRISTINA DE AGUIAR
29869978-3 10/08/1978
011 9
25 27
6,750 67,50071
0101478-1 LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA
PIAZENTIN 30627766-9
25/04/1979 0
14 8
32 27
6,750 67,50072
0101836-1 THAIS GALVAO DE AVELLAR
PIRES 27919550-3
12/07/1979 0
10 10
34 27
6,750 67,50073
0101301-7 ALESSANDRA TAVARES DE
CAMPOS 30740163-7
21/09/1979 0
12 9
42 27
6,750 67,50074
0101995-3 ANDERSON GODOI
30527560-4 30/10/1981
012 9
33 27
6,750 67,50075
0101183-9 JOSINEI RAFAEL ROSOLINO
32054996-3 22/08/1982
013 10
13 27
6,750 67,50076
0100442-5 DIOGO VIDOTTO BASSETTO
33505577-1 01/10/1982
010 11
33 27
6,750 67,50077
0101064-6 ELTON ROMUALDO PICINATO
30933080-4 23/04/1983
011 10
33 27
6,750 67,500
78
0102403-5 MARCOS ROBERTO CORSE
43493924-9 01/09/1983
0 13 6
4 4 27
6,750 67,50079
0101400-5 DANIELA ARANDAS
MONTEIRO E SILVA
41453220-X 25/10/1983
0 9 13
1 4 27
6,750 67,50080
0102245-8 ANDRE LUIZ JACOIA
34463861-3 22/04/1984
0 8 12
4 3 27
6,750 67,50081
0101940-6 GUILHERME AUGUSTO DE
MATOS 33158831-6
13/05/1984 0
10 11
3 3 27
6,750 67,50082
0101388-2 MARCELO MONTES
42048110-2 18/12/1985
0 12 6
4 5 27
6,750 67,50083
0102239-3 ANA PAULA DA SILVA
MARQUES 44245614-1
18/06/1986 0
11 12
2 2 27
6,750 67,50084
0102051-0 MAYRA FARIAS DA SILVA
43372086-4 22/05/1987
0 12 11
2 2 27
6,750 67,50085
0100959-1 BARBARA PIGNATARO FUMES
42048174-6 03/05/1988
0 12 9
2 4 27
6,750 67,50086
0100831-5 SILVIA ELIANA BARBETTA
COUTO 17791597-3
29/05/1969 3
13 8
2 3 26
6,500 65,00087
0102049-8 CLAUDIO ANTONIO BUENO
ROCHA 8944634
03/09/1958 2
8 11 3
4 26 6,500
65,000 88
0102148-6 LUCIA HELENA SILVA DE
OLIVEIRA 25847178
20/11/1973 2
11 9
3 3 26
6,500 65,00089
0100430-1 ANA CRISTINA PETRICONI
18667323 26/07/1965
1 12 10
2 2 26
6,500 65,00090OBS: PARA CONSULTA DE CLASSIFICAÇÃONÃO ENCONTRADA NESTA LISTA FAVORCONSULTAR WWW.VUNESP.COM.BR
SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 10 DE AGOSTO DE 2006 PÁG. 8
PODER LEGISLATIVO22a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA
PRESIDÊNCIA:Vereador Luiz RúbioSECRETARIA:Vereador Lelo PaganiVereador Prof. GamitoVereador LourençãoDia: 07 de Agosto de 2006Horário: Das 19h30 às 22h30PROJETOS QUE DERAM ENTRADA01) PROJETO DE LEI Nº. 047/2006- deiniciativa do PREFEITO MUNICIPAL, quedispõe sobre transferências de recursosmunicipais às entidades que menciona e dáoutras providências.(Botucatu Futebol Clube eAssociação de Judô Mata Sugizaki).02) PROJETO DE LEI Nº. 048/2006- deiniciativa do Vereador CARLOS TRIGO, queCria prioridade no atendimento a portadores dedeficiência, idosos e gestantes nas CasasLotéricas do município de Botucatu.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS EAPROVADOS:Número: 0609/2006Data: 07/08/06Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de construir boca-de-lobo ou bueiro para escoamento de águas na RuaJosé Barbosa de Barros, altura do nº 672, noJardim Paraíso.Número: 0610/2006Data: 07/08/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANIAssunto: Prefeito Municipal de Bocaina -solicitando encaminhar dados e informações paraauxiliar a Comissão competente e possibilitar ainstalação de Unidade de Ensino SuperiorFederal em nossa região.Número: 0611/2006Data: 07/08/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, JOSEYDE LARA CARVALHO, JOSÉ FERRUCIOVAROLI ARIAAssunto: Prefeito Municipal de Itatinga -solicitando encaminhar dados e informações paraauxiliar a Comissão competente e possibilitar ainstalação de Unidade de Ensino SuperiorFederal em nossa região.Número: 0612/2006Data: 07/08/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, JOSEYDE LARA CARVALHO, JOSÉ FERRUCIOVAROLI ARIAAssunto: Prefeito Municipal de Areiópolis -solicitando encaminhar dados e informações paraauxiliar a Comissão competente e possibilitar ainstalação de Unidade de Ensino SuperiorFederal em nossa região.Número: 0613/2006Data: 07/08/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, JOSEYDE LARA CARVALHO, JOSÉ FERRUCIOVAROLI ARIAAssunto: Prefeito Municipal de Barra Bonita -solicitando encaminhar dados e informações paraauxiliar a Comissão competente e possibilitar ainstalação de Unidade de Ensino SuperiorFederal em nossa região.Número: 0614/2006Data: 07/08/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, JOSEYDE LARA CARVALHO, JOSÉ FERRUCIOVAROLI ARIAAssunto: Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê- solicitando encaminhar dados e informaçõespara auxiliar a Comissão competente epossibilitar a instalação de Unidade de EnsinoSuperior Federal em nossa região.Número:0615/2006Data: 07/08/06Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de instalar câmeras devídeo em pontos estratégicos das vias urbanasde Botucatu.
Número: 0616/2006
Data: 07/08/06Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de instalar dispositivoredutor de velocidade na Avenida Prof. AdolfoPinheiro Machado, altura do nº 147, no JardimCristina.Número:0617/2006Data: 07/08/06Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de concluir apavimentação asfáltica da Avenida Mário Sartor,no Distrito Industrial.Número: 0618/2006Data: 07/08/06Autoria: REINALDO MENDONÇAMOREIRAAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de que o ônibus quefaz a linha do Jardim Itamarati e que faz suaparada final na Rua Ezequiel Theodoro deFreitas, defronte ao nº 490, fique estacionado naAvenida João Batista Carnietto.Número: 0619/2006Data: 07/08/06Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - informar dapossibilidade de instalar lombadas oudispositivos redutores de velocidade na RuaGeneral Telles, entre as Ruas Coronel FernandoPrestes e Carlos de Campos.Número:0620/2006Data: 07/08/06Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAAssunto: Votos de Congratulações para com ociclista botucatuense Waldemar Aplausos, pelaconquista do Campeonato Brasileiro deMountain Bike de 2006, na categoria sub-60.Número:0621/2006Data: 07/08/06Autoria: BENEDITO JOSÉ GAMITOAssunto: Presidente da Câmara Municipal deBotucatu - solicitando agendar com os SenhoresVereadores uma visita oficial ao CurtumePioneiro de Botucatu com o intuito de conheceros sistema de filtros anti-poluentes da águautilizada pelo curtume.Número:0622/2006Data: 07/08/06Autoria: BENEDITO JOSÉ GAMITOAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de realizar asmelhorias necessárias na região leste de nossacidade, onde está instalada a rede aérea comfiação e torres da CESP, pois os locais maiscríticos dessa travessia ficam nas ruas: SebastiãoGonçalves da Cunha, Alfredo Tomás Fazzio,Rafael Lopes, que cortam várias bairros comoJardim Brasil, Jardim Ciranda, Vista Linda, etc.Número:0623/2006Data: 07/08/06Autoria: BENEDITO JOSÉ GAMITOAssunto: refeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de efetuar a colocaçãode um ponto de ônibus defronte a pracinha quelocaliza-se na Rua Mirabeau Camargo Pacheco,defronte o nº 1266.Número:0624/2006Data: 07/08/06Autoria: BENEDITO JOSÉ GAMITOAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de tomar as devidasprovidências no cruzamento das ruas Prudentede Moraes e Dr. Rodrigues do Lago, próximo aresidência nº 688, onde uma galeria de águaspluviais vem provocando afundamento napavimentação asfáltica, além de possuir uma“boca-de-lobo” quebrada e outros problemas.Número:0625/2006Data: 07/08/06Autoria: BENEDITO JOSÉ GAMITOAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar sobre o funcionamento de linhas deônibus de transporte coletivo mantidas pelaEmpresa de Auto Ônibus Botucatu Ltda.Número:0626/2006Data: 07/08/06Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de realizar apavimentação asfáltica do trecho que dá acesso áCasa “Profa. Lydia Salvatore Schincariol”.Número:0627/2006Data: 07/08/06Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGOAssunto: Proprietário da Empresa Auto ÔnibusBotucatu Ltda. - solicitando estudar a imediatacolocação de 20% da frota dos ônibus das linhasregulares adaptada para atender pessoas comnecessidades especiais.Número:0628/2006Data: 07/08/06]Autoria:JOSEY DE LARA CARVALHOAssunto: Telefônica - solicitando informar dapossibilidade de instalar um telefone públicocomunitário na Avenida Dr. Vital Brasil, nasproximidades do nº. 91.Número:0629/2006Data:07/08/06Autoria: JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIAAssunto: Votos de Congratulações para com ocabelereiro José Francisco de Paiva, conhecidocomo “Chiquinho”, pelo exemplo de cidadão ede profissionalismo que representa.Número:0630/2006Data: 07/08/06Autoria: ADEMIR APARECIDO FLORIANAssunto: Departamento de Estradas deRodagem do Estado de São Paulo – solicitandoprovidenciar o recapeamento asfáltico daRodovia Antônio Butignoli.Número:0631/2006Data: 07/08/06Autoria: ADEMIR APARECIDO FLORIANAssunto: Superintendente Regional da Sabesp -solicitando informar sobre a possibilidade deefetuar a ligação da rede de água na Rua E, nº 20,no Jardim Dona Marta, no Distrito de RubiãoJúnior.Número:0632/2006Data: 07/08/06Autoria: ADEMIR APARECIDO FLORIANAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de efetuar a limpeza ea capinação no canteiro central da AvenidaNahime Zaccharias, no Cjto. Habitaciona“Antônio Hermínio Delevedove”.Número:0633/2006Data: 07/08/06Autoria: ADEMIR APARECIDO FLORIANAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de transferir paraoutro local o estacionamento de motocicletaslocalizado na Rua Amando de Barros, defronte abanca de jornais instalada na Praça do Bosque.Número:0634/2006Data: 07/08/06Autoria: ADEMIR APARECIDO FLORIANAssunto: Prefeito Municipal - solicitando tomaras devidas providências no sentido de que osinal de televisão da Rede Canção Nova sejaretransmitido para Botucatu.Número:0635/2006Data: 07/08/06Autoria: JOSÉ CARLOS LOURENÇÃOAssunto: Prefeito Municipal - solicitandoinformar da possibilidade de realizar aarborização necessária nas proximidades danascente localizada no Rio Bonito Camping eNáutica.Número:0636/2006Data: 07/08/06Autoria: JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO,ANTONIO CARLOS TRIGOAssunto: Pesar - Adalberto Henrique Machadode Lima.Número:0637/2006Data: 07/08/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANIAssunto: Pesar - Sra. Carmen Teresa SanchezMelhado.Número: 0638/2006Data: 07/08/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANIAssunto: Pesar - Sra. Maria José Figueiredo.Número:0639/2006Data: 07/08/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANIAssunto: Pesar - Sr. Carlos Eduardo RibeiroPadovan.Número:0640/2006
Data: 07/08/06Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANIAssunto: Pesar - Sra. Maria de Lourdes LapostaRodrigues.Número:0641/2006Data: 07/08/06Autoria: TODOS OS VEREADORESAssunto: Pesar - Sr. Manoel Mailho Filho.
INDICAÇÕES:Número:0106/2006Data: 07/08/06Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGOAssunto: Prefeito Municipal - efetuar osreparos necessários nas coberturas e assentosexistentes nos pontos de ônibus de nossoMunicípio.Número:0107/2006Data: 07/08/06Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGOAssunto: Prefeito Municipal - efetuar acolocação de bancos no campo de malhalocalizado na Vila Real de Barra Bonita - Mina.Número:0108/2006Data: 07/08/06Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGOAssunto: Prefeito Municipal - efetuar acolocação de dispositivo redutor de velocidadena Rua Raul Torres, na Vila Mariana, nasproximidades do nº 490, onde encontra-seinstalada a Igreja do Evangelho Quadrangular.Número:0109/2006Data: 07/08/06Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - efetuar aconstrução de canaleta de concreto nocruzamento da Rua Agenor Nogueira com a RuaPinheiro Machado, na Vila São Lúcio.Número:0110/2006Data: 07/08/06Autoria: LUIZ CARLOS RÚBIOAssunto: Prefeito Municipal - visando acolocação de uma lombada na Rua CamposSalles, nas proximidades do cruzamento com aRua Dr. Cardoso de Almeida.Número: 0111/2006Data: 07/08/06Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - trocar ailuminação existente por lâmpadas a vapor desódio na Rua Roberto Fernandes, no JardimAlvorada.Número: 0112/2006Data: 07/08/06Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAAssunto: Prefeito Municipal - notificar osproprietários de imóveis localizados na Rua JoséDomingos Corte, no trecho compreendido entrea Rua Capitão José Paes de Almeida e aTravessa Victório Madarena, na Vila Eni, a fimde que os mesmos procedam a construção dascalçadas defronte referidos imóveis.
GRANDE EXPEDIENTEFizeram uso da palavra os vereadores: LeloPagani, Reinaldinho, Ademir Florian, Prof.Gamito e Lourenção.
ORDEM DO DIA DA SESSÃOEXTRAORDINÁRIA DE 07 DE AGOSTO DE2006
Horário: Das às01) PROJETO DE LEI Nº. 043/2006 - deiniciativa do Prefeito Municipal – que dispõesobre autorização legislativa ao Executivo paradoação de bem móvel à Fazenda Pública doEstado de São Paulo (construção do Fórum deBotucatu)Discussão e Votação ÚnicasQuorum: 2/3REJEITADOBotucatu, 07 de agosto de 2006.
ÉRIKA SVÍCERO MARTINSAssessora de Imprensa
Visto em 08/08/2006SILMARA FERRARI DE BARROSDiretora Técnico-Administrativa